Temer
Mauricio Huertas: O Brasil do futuro e o presidente-vírgula
A crise dos combustíveis - com o ridículo pedido literal de "trégua" por três dias aos caminhoneiros grevistas (não acatado, obviamente) - é apenas o capítulo mais recente da desprezível obra escrita por Michel Temer, o "presidente-vírgula".
Nada mais emblemático, preciso e objetivo para definir esse governo pífio do que aquele desastrado slogan "O Brasil voltou, 20 anos em dois". Não errou na vírgula, mas no tamanho do atraso. Retrocedemos muito mais.
Registre-se que o fato de considerarmos o período Temer uma triste página a ser virada da nossa história não nos iguala aos repetidores da narrativa do "golpe". Ao contrário dos que vinculavam o #ForaTemer a um #VoltaLula, sempre tachamos o processo de impeachment, os resultados da Operação Lava Jato e a prisão dos corruptos de todos os partidos como legítimos e necessários para a estabilidade democrática e a vitalidade republicana.
Apoiamos a transição que se impôs constitucionalmente para o pós-PT, então a "ponte para o futuro" (perdão pelo trocadilho involuntário com o documento lançado em 2015 com as propostas do "novo" presidente) passava consequentemente por Michel Temer, pelo PMDB e partidos aliados. O problema - e não havia outra solução legalista - é que esse consórcio temerário reúne o que existe de mais retrógrado e nocivo da política brasileira desde Cabral (não o ex-governador do PMDB preso, mas o descobridor).
A posse de Temer, sabíamos todos, não significaria uma ruptura com o passado, até porque ele e sua turma foram cúmplices da bandalheira petista. Porém, uma atenuante era a esperança de vermos executadas as reformas prometidas. Até porque, como não buscaria a reeleição - garantiu o presidente - poderia adotar medidas impopulares mas emergenciais para remediar o colapso do Estado e de suas unidades federativas. Não só descumpriu a promessa como ainda ensaiou uma natimorta candidatura. Triste ilusão do presidente-vírgula, deixar de ser o candidato-traço.
Não é à toa a crescente rejeição do eleitorado à política tradicional. O estrago que a quadrilha petista já tinha causado à esquerda é repetido agora ao centro, dentro do chamado "campo democrático", com o fracasso deste presidente (até no seu papel de mero cumpridor de tabela na transição) e a proliferação de pré-candidatos inexpressivos para ocupar um vazio de lideranças, fruto de governos medíocres e opositores incompetentes.
Resta pouco tempo até a eleição, para a consolidação de uma candidatura representativa do Brasil que desejamos para o futuro. Será impossível o entendimento em torno de um presidenciável que aponte minimamente para um governo íntegro, austero, reformista, democrático, criativo, responsável, justo, respeitador das leis e promotor das condições de igualdade? Se valer a máxima de que Deus é brasileiro, que nos acuda nessa hora. Por favor! Agradecemos antecipadamente. Amém! E ponto final.
Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do PPS/SP, diretor executivo da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), editor do Blog do PPS e apresentador do #ProgramaDiferente
Julianna Sofia: Mancadas em série
Governo Temer avança no programa 'credibilidade zero'
Num prazo inferior a dez dias, o átimo de credibilidade que restava à gestão de Michel Temer se desvaneceu. Foram sequenciais os escorregões dos presidentes Ilan Goldfajn (Banco Central) e Pedro Parente (Petrobras), os remanescentes com confiabilidade no alto escalão governista —desprovido de peso desde a largada, há dois anos.
O BC errou na comunicação sobre o rumo da política monetária e pegou o mercado de calça curta. Ilan e companhia emitiram sinais que levaram 70% da banca financeira a acreditar que a taxa básica de jurosseria reduzida na reunião do Copom da semana passada. A queda não veio devido à escalada do dólar.
Apesar de a decisão ser vista como acertada por muitos analistas, o ruído na comunicação deixou arranhões na imagem do BC de Ilan. Ele foi obrigado a vir a público explicar o que alguns chamaram de barbeiragem e atribuiu o erro a uma tentativa do Banco Central de mudar sua forma de dialogar com o mercado. A ideia é adotar uma abordagem similar à dos BCs modernos, em que a sinalização é condicional.
No deslize de Parente, o buraco é um pouco mais em baixo. Pressionado pelo governo e pelo caos provocado com a paralisação dos caminhoneiros, o presidente da Petrobras reduziu o preço do diesel em 10% e aceitou um dano de R$ 350 milhões por congelar o valor por 15 dias. Disse fazer um movimento tático para a petroleira não ficar mais sob fogo. Em um dia, a empresa perdeu R$ 47 bilhões na Bolsa.
A fogueira continua, e Parente é fritado em alta temperatura por parlamentares, que pedem sua cabeça. O acordo entre Executivo e grevistas estendeu o congelamento a 30 dias e trocou os reajustes diários por mensais, com a União assumindo o grosso do prejuízo. Uma tentativa tardia de blindar a estatal, que sofre a desconfiança de investidores.
Em meio às mancadas, o terceiro nome do que um dia foi a trinca de ouro do governo, Henrique Meirelles, ganhou oportunamente a vaga de candidato do legado temerista.
O Globo: Governadores do Nordeste divulgam carta com críticas a Temer
Grupo se reuniu e discutiu frente de esquerda em torno da candidatura de Ciro Gomes
Por Sérgio Roxo, de O Globo
SÃO PAULO — Reunidos em Recife, os governadores de seis estados do Nordeste (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Bahia) e de Minas divulgaram nesta sexta-feira uma carta com duras críticas ao governo do presidente Michel Temer (MDB) em alinhamento com o discurso adotado por candidatos de oposição na disputa pelo Palácio do Planalto, como Ciro Gomes (PDT).
A pauta oficial do encontro era a privatização da Eletrobras e as questões federativas que atingem a região, mas as discussões políticas sobre o posicionamento de legendadas como PT e PSB, tanto na disputa presidencial como nas corridas estaduais, fizeram parte das conversas entre os governadores. Pelo menos três dos presentes já defenderam publicamente a necessidade de uma frente de esquerda na eleição para a Presidência da República.
O anfitrião Paulo Câmara (PSB) é favorável a que Ciro encabece a chapa. Nesta semana, o governo petista do Ceará, Camilo Santana, disse, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, não acreditar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em Curitiba, poderá ser candidato em outubro. Segundo ele, com esse cenário, o melhor caminho para o PT seria apoiar Ciro e indicar o vice.
Após a divulgação da declaração de Camilo, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), convocou uma reunião com os cinco governadores da legenda para a próxima semana em Brasília. Manifestações em defesa de um plano alternativo a Lula na disputa presidencial têm sido duramente atacadas por dirigentes petistas nas últimas semanas.
O partido vem reiterando que registrará a candidatura do ex-presidente no dia 15 de agosto, mesmo com a sua condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa. No plano dos petistas, enquanto a Justiça Eleitoral julga a impugnação, o que duraria pelo menos um mês, Lula apareceria no horário eleitoral e seria apresentado ao país como candidato, mesmo que continue preso até lá.
Na véspera da reunião desta sexta-feira, Paulo Câmara convidou quatro governadores petistas para jantar. Além das discussões sobre a eleição presidencial, o pernambucano também tratou da disputa local. Ele tenta fazer com que o PT retire a pré-candidatura de Marília Arraes.
Um acordo em Pernambuco pode servir como contrapartida para que o ex-prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB) também saia da disputa pelo governo de Minas, facilitando o caminho para o atual governador Fernando Pimentel, um dos presentes ao jantar em Recife, na sua tentativa de se reeleger.
A cúpula do PT tenta vincular uma aliança com o PSB em Pernambuco a um apoio do partido à candidatura de Lula. Mas os socialistas descartam essa hipótese. No momento, trabalham para acertar as alianças estaduais e empurram a decisão sobre a disputa presidencial para o mês que vem.
Além de quatro governadores petistas, o encontro teve também dois representantes do PSB (Câmara e Ricardo Coutinho, da Paraíba) e um governador de um partido da base aliada do governo federal, Robinson Faria, do PSD.
O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), chegou a ir a Recife para uma conversa prévia realizada pelos colegas, mas deixou o estado antes da reunião formal que aprovou a carta. Os representantes do Nordeste disseram que a região é que a mais tem sofrido com a crise.
Na texto divulgado hoje, os governadores chegaram a dizer que uma medida da gestão Temer tem “espírito antirrepublicano”. As mudanças na metodologia do governo para conceder crédito aos estados causou desconforto entre os representantes dos estados. “Esse fato — aliado à declaração do ministro da Secretaria de Governo de que a concessão dos financiamentos ficaria limitada, tão somente aos aliados do governo central — denota o espírito antirrepublicano e afronta o princípio do equilíbrio federativo", diz a carta de Recife.
Em outro ponto, os governadores atacam o desemprego: “O Nordeste concentra o maior contingente dos 13,7 milhões de desempregados brasileiros, aliando-se a isso, o severo corte em programas sociais — notadamente o Bolsa Família — o que fez aumentar a desigualdade”.
A gestão Temer também é acusada de não ter sensibilidade social ao realizar os ajustes. “Não podemos aceitar que a insensibilidade social leve a grande parcela dos mais pobres pagar a conta do necessário ajuste das contas públicas.”
A proposta de privatização da Eletrobras foi outro ponto duramente atacado pelos governadores nordestinos. “Preocupa-nos, sobremodo, o projeto de privatização da Eletrobras e, em particular, o da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), que, em se concretizando, viria a submeter um ativo do povo da região aos interesses dos investidores".
O Globo: 'Temer achava que era imune a qualquer investigação', diz Janot, um ano depois da delação de Joesley
Para ex-procurador-geral da República, omissões não contaminam provas contra o presidente Michel Temer
Por Jailton de Carvalho, de O Globo
BRASÍLIA - Um ano depois de assinar o mais impactante acordo da Lava-Jato, que resultou em duas denúncias contra o presidente da República, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot reafirma a importância das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista e se espanta com a permanência do Michel Temer no cargo. Em entrevista concedida ao GLOBO na terça-feira, o ex-procurador-geral diz que não há nenhum outro país do mundo em que o chefe da nação é réu em dois processos criminais e alvo central dois outros inquéritos. E afirma que o presidente imaginou que jamais seria investigado.
Foi um acordo importantíssimo para desvendarmos toda organização criminosa que se apropriou do poder público brasileiro. As informações, provas e a proatividade dos colaboradores foram medidas nas denúncias feitas contra o presidente em exercício Michel Temer e nas investigações que seguiram. Ele responde a duas denúncias e duas investigações criminais, que decorrem dessa colaboração. Acredito que essa foi uma das colaborações premiadas que mais auxiliaram o combate à corrupção no Brasil. O que se passou depois foi um outro fato. Os colaboradores não souberam se comportar à altura e, agora, estão sofrendo a possibilidade de ter os seus acordos rompidos, o que não prejudica as provas obtidas. Nós tivemos dois acordos de colaboração premiada muito sensíveis. O primeiro da Odebrecht, difícil pela sua extensão, 78 colaboradores. Exigiram do Ministério Público Federal muito aplicação e criatividade. Mas esse da J&F foi o acordo em que nós chegamos à cabeça da organização criminosa, por isso foi muito importante. Atingiu um presidente da República em exercício que, depois de três anos e meio da Lava-jato, continuava praticando atos que queria. Achava que era imune a qualquer investigação do Ministério Público. E nenhum cidadão é. Chegamos ao virtual futuro presidente da República (senadorAécio Neves), que também continuava praticando atos e se acreditava imune. Esse é o quadro que eu desenho de um ano depois dessa colaboração da J&F.
Mas o presidente Michel Temer permanece presidente e o senador Aécio Neves permanece senador. Isso não dá a impressão que estão passando ao largo das investigações decorrentes do acordo?A gente precisa entender as duas situações. A situação do presidente Michel Temer, em razão da relevância do cargo que ocupa, para que seja processado criminalmente necessita autorização da Câmara. E a Câmara, fazendo um juízo político, não permitiu o prosseguimento do processo penal, que já existe. Então ele vai responder depois que deixar o seu mandato. Quanto ao senador Aécio Neves, virtual futuro presidente da República, é réu em um processo penal. E réu num processo admitido pelo Supremo Tribunal Federal em razão da colaboração premiada feita pelos executivos da J & F. Então eu acho que mudou muito. Temos um presidente da República que responde a dois processos penais, suspensos por decisão política da Câmara – e sobre isso eu não me pronuncio. E responde a mais duas investigações no STF. Isso não é pouco. Não consigo vislumbrar exemplos em outros países. Isso não é pouco. O Brasil mudou, tem indignação na rua e tem uma atuação profissional na atuação no campo judicial.
Se tem indignação (nas ruas) e atuação profissional (no campo judicial), o que sustenta o presidente no poder?
Essa pergunta tem que ser feita à Câmara dos Deputados que não permitiu o prosseguimento dos dois processos penais contra ele (Temer). Processos inaugurados contra ele com provas, estou falando em provas, não em indícios, que decorreram da colaboração premiada e da atuação proativa desses colaboradores. Malas de dinheiro circulando em São Paulo, “tem que manter isso, viu ?”, isso não é pouco. Isso é muito. Então quem tem que responder a essa pergunta é Câmara que, num juízo político, entendeu que ele não poderia ser processado agora enquanto presidente da República, apesar de ter cometido, ao que tudo indica, crime no exercício da presidência da República depois de quase quatro anos de Lava-Jato em curso. Quanto ao senador (Aécio) é réu, responde a um processo penal.
Qual sua expectativa em relação aos desdobramentos dessas duas frentes de investigação?
Essa investigação não pertence à polícia, ao órgão acusador, à defesa, à ninguém. É uma investigação que está sob os olhos da sociedade brasileira. Mais do que isso: todos os países estão de olho nisso. No Brasil temos uma atuação da imprensa livre. A imprensa é o quarto poder no país. A imprensa atua, mostra, cobra, põe luz nesses fatos todos. Como dizia um juiz da Suprema Corte americana nos anos 1800, o melhor detergente nessas situações chama-se luz. E a imprensa brasileira põe luz nesses fatos todos. Não acredito que teremos regressão nessas investigações.
Antes de deixar a Procuradoria-Geral do ano passado, o sr. pediu a rescisão do acordo de colaboração dos executivos da J & F. Não foi uma medida muito dura? Hoje os advogados dizem que outros delatores também teriam omitido informações e nem por isso tiveram acordos cancelados.
Isso é um assunto muito técnico, que a gente tem que avaliar com muito cuidado em fazer essas comparações. Isso é muito complicado. O que a gente tem de concreto nessa colaboração é que fizemos um acordo. O Ministério Público foi muito criticado por ter dado imunidade a essas pessoas – demos a imunidade e faríamos tudo de novo. Uma das cláusulas do acordo era que não houvesse omissão ou mentira. Os acordos com esses criminosos são feitos a partir de uma relação de confiança. O Estado acusador confia que o criminoso colaborador se redimiu. Está falando sobre a organização criminosa a que pertence, está revelando crimes que a organização praticou, está entregando participantes da organização. No nível que fizeram essa organização, quando omitem ou mentem sobre fatos, o Estado não pode fingir que não deve reagir a esse tipo de atitude. Ou o indivíduo deixa a vida criminosa e passa a ser um colaborador da justiça penal. Ele não pode ter o pé nos dois pontos. Não pode ser colaborador do Estado e continuar com tergiversações de criminosos.
Mas os advogados alegam que eles entregaram aqueles áudios (auto-gravações de conversas com referências a ministros do STF e ao próprio procurador-geral) no último dia, mas dentro do prazo. Portanto, não teria havido omissão.
O que os advogados não dizem é que esse áudio veio dentro de um anexo sobre um senador da República (Ciro Nogueira), que não tinha nada a ver com esse áudio. Esses áudios foram denominados por ele de Piauí. Recebemos quatro áudios envolvendo o senador: Piaui 1, 2, 3 e 4. Piauí 1, 2 e 4 eram áudios de conversas pouco republicanas com esse senador. Piauí 3 era um outro áudio que não tinha nada a ver com esse seguimento. Era um outro fato. E por que fizeram isso ? Por que não disseram,então, que tinha aquele áudio ali que envolvia uma situação que não era aquela do senador. Entendemos o seguinte: como era comum nos acordos espúrios e políticos e empresários colocar jabutis em medidas provisórias, achamos que era um jabuti colocado em um anexo da nossa colaboração. Por isso, por falta de clareza, objetividade, porque não disseram a verdade, porque tentaram enganar o Estado acusador, é que eu propus a rescisão ao acordo de colaboração.
Essa sua decisão acabou dando argumento para a defesa do presidente. Se os delatores tinham mentido ou omitido as acusações seriam inconsistentes. O comportamento não retilíneo dos delatores enfraqueceu a denúncia?
Não. As coisas são diferentes. Como é que pode haver enfraquecimento da denúncia contra o presidente da República se contra ele existem provas ? Se os delatores omitiram fatos sobre outras pessoas não quer dizer que essas provas, estou repetindo provas, apresentadas contra o presidente da República estão contaminadas. A pergunta que se tem que fazer é: existem provas contra o presidente da República em exercício por atos criminosos por ele praticado? A imprensa divulgou áudios, vídeos. Se isso não é suficiente, eu me mudo para Marte.
O ex-procurador Marcelo Miller, que atuou como advogado dos executivos, foi criticado e acusado de cometer crimes nesse episódio. Hoje, no seu entendimento, o ex-procurador cometeu mesmo algum crime?
Na época, com os elementos que tínhamos, eu acreditava que sim, que ele fazia parte dessa organização criminosa, como fazia parte o presidente da República e esses executivos da J&F. Hoje, com o quadro fático que temos – já saí dessas investigações desde setembro – eu acredito que ele tenha cometido atos não éticos, mas estou convencido hoje que crime ele não cometeu.
O sr. foi muito criticado por ter concedido imunidade penal aos irmãos Batista. Se arrepende disso? Tem algo nesse acordo que faria diferente?
Eu não faria nada diferente. Quem tem que pensar em um comportamento diferente são os colaboradores. Eles teriam que ter tratado o órgão acusador com mais respeito. Teriam que ter entregue tudo que tinham realmente. Um acordo de um colaborador da Justiça, que entrega o presidente da República em exercício do cargo cometendo crime, com provas. Houve uma gravação, por decisão espontânea do colaborador, em que o presidente da República é pilhado em uma conversa com esse empresário, que entra na residência oficial sem ser identificado. A placa do carro tinha sido acordada por um deputado, aquele deputado da mala, com a segurança da entrada da residência oficial. Essa pessoa entra na residência oficial do presidente da República. A segurança do presidente é muito ruim ou houve um acordo para que essa pessoa entrasse de maneira desconhecida dentro do palácio. Essa pessoa entra e grava uma conversa às onze da noite, no subterrâneo. Tem com o presidente uma conversa pouco republicana. Os acertos são feitos e aquele deputado da mala, da corridinha, é indicado como o novo interlocutor desse empresário criminoso com ninguém menos que o presidente da República. E quais são as expressões que o empresário usa? “As vias estão obstruídas. Não podemos mais usar esses instrumentos de comunicação, ou algo do gênero”. A mensagem era essa. E esse deputado recebe uma mala com R$ 500 mil numa ação controlada. O acordo ainda não estava assinado. Eram potenciais colaboradores. Enfim, está aí o presidente da República denunciado duas vezes, com mais duas investigações abertas. O virtual futuro presidente da República com denúncia aceita.
A partir dessas duas outras investigações em curso, que tem como alvo central o presidente, vai haver uma terceira denúncia?
Isso eu não sei, não conheço o conteúdo dessas investigações. O caminho normal é a denúncia virá. A justiça brasileira é republicana. Não estamos aqui mais para proteger oligarquias. O Brasil está mudando para melhor.
Por falar em mudanças, qual sua expectativa em relação às eleições tendo em vista que a Lava-Jato gira em torno de políticos e dinheiro desviado?
A primeira coisa é que esse discurso falso de que as investigações criminalizaram a política. A investigação não criminaliza político. Estou convencido de que a mudança desse cenário corrupto, esse cenário destruído, a partir de uma reforma política profunda. Então a mudança virá pela política. A investigação não criminaliza a política. Ela busca criminosos que se escondem atrás de mandatos políticos.
Mas essas eleições serão diferentes das anteriores? Haverá menos corrupção?
Não sei. Temos decisões importantes. Não haverá possibilidade de financiamento de pessoas jurídicas. A expectativa é de que os custos se reduzam. O custo das eleições no Brasil é muito mais caro que na França, Inglaterra, Alemanha, Itália. Temos outros estudos que mostram que dos 20 maiores doadores das eleições de 2010, 14 delas caíram na Lava-jato. Será uma eleição diferente ? Sim, será uma eleição diferente. Mas se haverá interferências dessas organizações eu não posso dizer. Existe um ditado, “criada a lei, criada a fraude à lei”. Então vamos esperar. Como a reforma política não veio, temos que ver o que vai acontecer.
Julianna Sofia: Temer completa dois anos no Planalto enfraquecido e impopular
Presidente subsiste no cargo desde 17 de maio de 2017, quando foi solapado pela delação da JBS
A festança motivacional da Caixa Econômica Federal para 6.000 gerentes no Mané Garrincha, na próxima semana, é quase uma metáfora da gestão de Michel Temer —o presidente, sem voto, que completa dois anos no cargo neste 12 de maio.
O estádio de R$ 1,6 bilhão simboliza o legado superfaturado e corrompido da Copa, um elefante branco hoje subutilizado pelo governo local. Envolta em operações da Polícia Federal por desvios, a Caixa enfrenta um processo de enxugamento operacional (corte de agências e de pessoal) e de busca por eficiência, ao passo que é alvo sistemático dos ataques com fins eleitoreiros da ala política do governo do emedebista. Seu presidente é indicação do PP.
Enfraquecido e impopular, Temer subsiste no cargo desde 17 de maio de 2017, quando foi solapado pela delação da JBS e passou a drenar energia diária esquivando-se de denúncias de corrupção.
Com nomes incensados em sua equipe econômica original, obteve avanços na economia, ao tirar o país da pior recessão do período recente e derrubar a inflação e a taxa básica de juros a mínimas históricas. Conquistas ainda relativas diante do desemprego elevado, do crédito caríssimo para o tomador final, do inexistente investimento público e do quadro fiscal assustador —com teto de gastos e regra de ouro a ruir.
Retrocedeu na agenda ambiental, social e de costumes. É sintomático que nos dois anos de sua administração a Funai tenha hospedado três presidentes (um deles, militar), que regra flexibilizando trabalho escravo tenha sido vista —depois revista— e que mulheres no comando de ministérios sejam fato inusual.
Sob o emedebista, Executivo e Legislativo fizeram avançar uma pauta de interesse do empresariado e de setores de viés conservador. Investida recente tenta enfraquecer o controle de agrotóxicos, que serão nomeados “produtos fitossanitários”.
Um hábito singular de Temer no Palácio do Planalto é recuar (em qualquer tema). Na metáfora da festança, a Caixa ainda pode voltar atrás.
* Julianna Sofia é secretária de Redação da sucursal em Brasília. Atuou na cobertura de temas econômicos.
Ricardo Noblat: Temer e Alckmin, tudo a ver
Em gestação, o pacto Pindamonhangaba-Baixada Santista
Depois que se reuniu em São Paulo, na semana passada, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a qualquer momento o presidente Michel Temer deverá fazer o mesmo com o ex-governador Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à sua sucessão.
Por mais que negue ter desistido de se candidatar à reeleição, Temer parece convencido que o melhor que tem a fazer é tentar costurar uma aliança entre o PMDB e o PSDB para evitar a fragmentação da centro-direita nas eleições de outubro. Só assim não perderá relevância.
Pode estar nascendo o pacto Pindamonhangaba (Alckmin)-Baixada Santista (Temer), para desgosto de Rodrigo Maia (DEM) e Henrique Meirelles (PMDB). Se o pacto sair, a candidatura de Alckmin ganhará robustez e tempo suficiente de propaganda no rádio e na televisão.
Temer não cobrará de Alckmin que defenda seu governo impopular. Ficará satisfeito se ele não o criticar. Alckmin poderá em público manter distância de Temer, desde que pregue a continuação de reformas que ficaram pela metade e a realização de outras que nem saíram do papel.
Até 5 de agosto, fim do prazo para que os partidos lancem candidatos às eleições de outubro, Alckmin procurará se compor também com o senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR), que sonha com a vaga de Temer. Dias represa cerca de 5 milhões de votos que poderiam ser de Alckmin.
O DEM de Maia acabará naturalmente se aliando ao candidato do PSDB por afinidade de pontos de vista e falta de candidato viável à presidência da República. E a ele se renderão finalmente outras legendas como o PP de Ciro Nogueira e o PR do ex-mensaleiro Valdemar Costa Neto.
Só então o jogo começará para valer.
Merval Pereira: Fatos contra versões
Esse Primeiro de Maio explicitou duas situações: a impopularidade de Temer já o impede de sair às ruas; e o ex-presidente Lula, apesar de preso, não mobiliza a população. Quando se classificava os membros da equipe palaciana de Temer, e ele próprio, de “profissionais da política”, a imagem que se tentava passar era de que havia um grupo de assessores altamente experientes e qualificados para assessorar um presidente que conhecia tudo do Congresso, tendo sido presidente da Câmara por três vezes.
Mas os erros de avaliação permanentes mostram, ao contrário, uma equipe altamente vulnerável e sem noção da realidade do país. Nesses últimos dias, o presidente da República cometeu erros infantis em busca da superação da impopularidade, que se mostra inarredável.
Um presidente que convoca uma rede nacional de rádio e TV para celebrar o Dia do Trabalho e pede “esperança” aos desempregados não tem noção da tragédia que se espalha pelo país. Não importa se o grosso do desemprego se deve a erros anteriores à sua chegada ao poder.
Em primeiro lugar, porque ele era parte do governo petista deposto, que deixou um legado de desemprego e quebradeira fiscal no país sem paralelos na história recente.
Mesmo que as ações do governo Temer tenham conseguido baixar a inflação, reduzir os juros e aprovar algumas leis importantes para a recuperação do país, ela não veio e, onde houve, foi em ritmo mais lento do que supunha.
A recuperação dos empregos está longe de se efetivar, as vagas abertas são precárias e de baixos salários. Pedir esperança aos trabalhadores nessas circunstâncias parece no mínimo um equívoco político.
O anúncio do aumento do Bolsa Família, que só acontecerá em julho, não traz esperança nem mesmo aos que vivem do sustento governamental, e anunciá-lo agora é outro equívoco de quem está ansioso para melhorar sua aceitação pública.
Mas comparecer ao local do desmoronamento de um prédio ocupado por movimentos populares em São Paulo devido a um incêndio parece o auge da falta de noção. Temer compareceu a um local minado politicamente, e teve que sair de lá às pressas.
Parece aquele personagem da piada que atravessa a rua para escorregar numa casca de banana. Será que não houve uma alma caridosa que o aconselhasse a ficar em casa, longe daquela situação de tragédia que envolvia movimentos populares francamente contrários ao seu governo?
Quanto a Lula, a comoção nacional com sua prisão que temia o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello não se realizou nem mesmo no Primeiro de Maio, que foi mais tranquilo do que em Paris, por exemplo, onde houve saques e depredações, com mais de 200 pessoas presas.
Se, por um lado, a tranquilidade das manifestações demonstra um amadurecimento das lideranças sindicais, que, mesmo insufladas pelos irresponsáveis líderes petistas que sobraram fora da cadeia, não se deixaram levar pelo radicalismo, por outro mostra também que Lula já não mobiliza a população como sonhavam as lideranças políticas.
Teimam em confrontar a Justiça, na vã esperança de tentar tirar seu grande líder da cadeia e fortalecer uma campanha presidencial que não terá o retrato de Lula na urna eletrônica.
As tentativas dos últimos dias, com recursos e mais recursos nos tribunais recursais e mesmo nos superiores, como o STJ e STF, estão uma a uma sendo ultrapassadas pela vigência da lei. Hoje é mais fácil uma reação popular contra uma eventual soltura do ex-presidente da cadeia, poucos dias depois de preso, do que o contrário.
O showmício preparado para Curitiba, onde Lula está preso, mostra bem o isolamento do PT neste momento: apenas Boulos e Manuela D’Ávila, os candidatos de esquerda, compareceram. E o ex-possível substituto de Lula na campanha presidencial, Jaques Wagner, insistiu na aliança com Ciro Gomes, mas falou em aproximação até mesmo com Joaquim Barbosa, o relator do mensalão que chamou o PT de organização criminosa.
Rubens Bueno: Extradita Temer!
Está nas mãos do presidente Michel Temer, e só dele, a decisão de abrir caminho para o início do processo de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, que vergonhosamente ainda vive leve e solto no Brasil. Muito à vontade, e agora livre da tornozeleira eletrônica, o condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas fugiu para o Brasil em 2004. Tempos depois acabou sendo preso e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou sua extradição. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que por ironia do destino agora encontra-se preso por corrupção, concedeu, em seu último dia mandato, asilo político ao companheiro ideológico.
É certo que Temer já cogitou editar um decreto para revogar o asilo de Battisti. E o que fez o criminoso sabendo da notícia? Tentou fugir do país pelo Mato Grosso do Sul, em outubro de 2017, para chegar a Bolívia. Carregava consigo US$ 6 mil e mais 1.300 euros, tudo em dinheiro. Convertendo para reais, na cotação do dia, isso dava um total de R$ 23,5 mil.
Mas não é que o sujeito conseguiu se livrar de novo. E, mais recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu que Battisti não precisava mais usar a tornozeleira eletrônica, medida que havia sido adotada pela Justiça Federal para evitar que ele tentasse fugir de novo.
Temer não deve mais tergiversar sobre esse tema. Precisa, entre outras coisas, seguir o que recomendou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a decisão sobre a extradição do italiano não é mais de responsabilidade do Judiciário, que já autorizou isso no passado, e sim ao presidente da República, que tem plenos poderes para revogar o asilo político de Battisti.
Em parecer ao STF, protocolado no último dia 12 de março, a procuradora afirmou que “não há de se falar, na espécie, em direito adquirido, sendo a decisão passível de revisão a qualquer tempo, pois decorre do exercício da soberania pátria”.
E não são só os brasileiros que aguardam a expulsão desse criminoso. A Itália, que já nos entregou o mensaleiro e ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, fez reiteradas vezes pedidos de ajuda ao governo brasileiro para viabilizar a extradição. Os crimes de Battisti provocam, até hoje, grande comoção no país.
E o Brasil está esperando o quê?
Extradita Temer!
* Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná e presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Itália
Elio Gaspari: Temer foi avisado do tamanho da encrenca
No ano passado ele recebeu uma carta mostrando-lhe que a solução seria convocar eleições gerais antecipadas
Em junho do ano passado, o presidente Michel Temer recebeu uma carta fraternal de um sábio com experiência e êxitos muito superiores aos dele. Nela havia um proposta, curta e grossa: Temer deveria enviar uma mensagem ao Congresso antecipando a eleição geral de outubro para abril ou maio de 2018, experimentando-se a instituição de candidaturas avulsas e o voto facultativo.
Para evitar mal-entendidos, Temer não buscaria a reeleição. Era isso ou viver o agravamento da crise com um governo que perderia vigor. Cada dia seria pior que o outro, e a cada hora aumentaria o risco de aparecimento de salvadores da pátria, tanto individuais quanto institucionais.
Até o início de maio, Temer parecia surfar bons indicadores da recuperação da economia. Pensava-se que estava aberta a pista para que disputasse a reeleição. Ele não sabia que Joesley Batista gravara um encontro que os dois tiveram em março, e no dia 17 de maio a casa caiu, com a divulgação de trechos da conversa.
De um dia para o outro, Temer teve que usar a máquina de sua maioria parlamentar para salvar o próprio mandato. Nos grampos de Joesley Batista fritou-se também o tucano Aécio Neves, e sua irmã Andrea foi encarcerada.
A carta retratava a crise resultante do grampo de Batista mas, dias antes da sua remessa, o Tribunal Superior Eleitoral salvou o mandato de Temer, ameaçado pelo pedido de cassação da chapa em que era o vice de Dilma Rousseff. Ele acabara de receber 83 perguntas da Polícia Federal. Oito delas relacionavam-se com atividades portuárias em Santos e com negócios da Rodrimar, e outras sete tratavam de relações com o operador Lúcio Funaro.
Em menos de um ano, tudo o que podia dar errado, errado deu. Como era de se supor, os negócios do Porto de Santos estão atracados nas colunas do Palácio do Planalto. Temer escapou de duas denúncias ao preço do congelamento de seus projetos e confere as armas para a hipótese de ser obrigado a encarar uma terceira.
Como em qualquer época e em qualquer palácio, o mundo é sempre cor-de-rosa, pois os maus prenúncios são coisa de invejosos, golpistas e conspiradores. A ideia da antecipação do pleito perdeu-se no arquivo. Deu no que está dando.
Isso tudo são águas passadas. Fica uma pergunta inútil. Como estariam as coisas hoje se Temer tivesse aceito o conselho? Ele teria enviado a mensagem ao Congresso em julho do ano passado, e neste mês seria realizada uma eleição sem precedente. O voto seria facultativo, e cada cidadão poderia inscrever-se como candidato avulso, sem o garrote dos partidos políticos.
Se Napoleão tivesse deixado a Rússia em paz, seu reinado teria sido outro. Se em 1910 Benito Mussolini tivesse aceito a direção de um jornal socialista no Brasil, a história da Itália teria sido outra. Se em 1940 o pintor Henri Matisse tivesse embarcado no navio que o traria ao Brasil, ele pintaria quadros de mulatas, certamente melhores que os das odaliscas. Em todos os casos, o mundo ficaria melhor. Se Temer tivesse aceito os conselhos do sábio, ele, seu governo e o Brasil estariam vivendo dias de esperança e alívio.
(O nome do sábio fica preservado por respeito à etiqueta.)
El País: Pressão política de militares no HC de Lula revela como Exército ganha espaço com Temer
Para historiador, militares "não se reconhecem como funcionários, mas sim tutores da nação”. Especialistas divergem sobre legalidade de mensagens do comandante Villas Boas
Por Felipe Betim, do El País
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Do general Villas Bôas à reserva, a ofensiva dos militares que querem voz na política
Cúpula do Exército se junta à pressão sobre o STF no dia D de Lula
- Governo, Exército e Ministério Público não atuam contra general que defende a intervenção militar
- Comandante do Exército diz que general que elogiou torturador “lidera pelo exemplo”
No contexto de polarização política, e às vésperas de um julgamento que poderia determinar o destino de Lula, o general colocou o Exército ao lado dos "cidadãos de bem" que repudiam "a impunidade" e garantiu que a instituição se mantém atenta "às suas missões institucionais" — sem detalhar quais são elas. Palavras que reverberaram em todo o país. Trata-se de uma ameaça de intervenção militar caso o ex-presidente Lula fique livre e seja eleito? O general extrapolou suas funções legais ao se posicionar sobre um tema sobre um assunto que diz respeito à Justiça? Durante todo o seu mandato, o presidente Michel Temer (MDB) buscou agradar os setores militares seja através de declarações ou nomeações, colocando-os de volta no núcleo decisório do país — sobretudo após a intervenção federal no Rio de Janeiro. Pouco a pouco, foram ganhando espaço e voz política. Estaria o Brasil voltando aos tempos em que a opinião e os comunicados dos altos comandos militares merecem destaque no noticiário?
Pelo sim pelo não, tanto o comandante como os principais generais que incensaram o incendiário tuíte de Villas Bôas à véspera do julgamento no STF, silenciaram nos dias seguintes sobre questões nacionais, inclusive durante a decreto de prisão do ex-presidente Lula e os dias seguintes em que negociou sua entrega à PF. A única exceção foi o general de reserva Paulo Chagas que manteve seu estilo 'sem papas na língua', com críticas a Lula, mas sem palavras que pudessem soar a ameaça.“O PT, para conquistar e manter-se no poder, escamoteou a verdade, iludiu incautos, agradou bandidos e praticou, sem pudor, todas as formas de imoralidade. Por gosto e incompetência, criou uma crise generalizada e gerou um caos cuja paternidade não assume”, diz um dos tuítes dele, do dia 8. Chagas é pré-candidato ao governo do Distrito Federal.
Desde que assumiu o poder, Temer vem governando de braços dados com os militares. Nomeou o general linha-dura Sérgio Etchegoyen como ministro do Gabinete de Segurança Institucional e lhe conferiu influência dentro do Governo; indicou o general da reserva Sebastião Roberto Peternelli Júnior, defensor da ditadura militar, para a FUNAI — e depois recuou diante das reações negativas. Também escolheu o comandante militar do leste, o general Walter Braga Netto, como interventor federal no Rio. Mantém, também, na pasta de Defesa o general da reserva Joaquim Silva e Luna, o primeiro militar desde o Governo FHC a ocupar a pasta. Em março deste ano, disse que o povo brasileiro "se regozijou" com a "centralização absoluta do poder" após o golpe militar de 1964. A mensagem de Villas Bôas era uma extensão desse espaço dado por Temer.
No dia 6 de abril, o comandante disse ao jornal O Globo, por meio de seu porta-voz, general Otávio Rêgo Barros, do Centro de Comunicação do Exército, que a polêmica com o tuíte, era “assunto ultrapassado”. Nem ele, nem a maioria dos generais
General Villas Boas✔@Gen_VillasBoas
Das ações similares no combate à insegurança pública depreendidas do estudo comparativo em outros países, destaco como 3º ponto que: A sociedade deve ser estimulada a reagir à ideia de que “o criminoso é vítima da mesquinheza social”. Vítima é a sociedade. Criminoso é criminoso!
General Villas Boas✔@Gen_VillasBoas
Conduzo seguidas reuniões sobre a gestão dos cortes orçamentários impostos ao @exercitooficial. Fazemos nosso dever de casa, mas há limites
Daniel Aarão Reis, professor de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF), classifica a manifestação de Villas Bôas como “intempestiva e completamente indevida”. Para ele, que foi guerrilheiro durante a ditadura militar, o Brasil possui "uma tradição histórica" de sofrer "com a ingerência das Forças Armadas". Algo que "remonta à proclamação da República, fruto de um golpe militar". Isso porque "os militares não se reconhecem nem querem ser reconhecidos como funcionários públicos uniformizados, mas como tutores da nação, uma espécie de 'anjos da guarda' da República", explica ao EL PAÍS.
Autor de livros como Luís Carlos Prestes - Um revolucionário entre dois mundos(Companhia das Letras, vencedor do prêmio Jabuti em 2015) e Ditadura e Democracia no Brasil (Zahar), Aarão Reis também cita as "intervenções golpistas" que instauraram a ditadura do Estado Novo (1937-45) ou a última ditadura civil-militar (1964-85). Mas também fala de uma série de "ameaças, veladas ou explícitas", ao longo do século XX. Com a redemocratização, ele diz, "os constituintes de 1988 capitularam face ao lobby das Forças Armadas e mantiveram na Carta Magna artigos que autorizam a intervenção militar para 'garantir a lei e a ordem' (GLO)". Depois, entre os governos FHC e Dilma, as Forças Armadas viram o Ministério da Defesa ser ocupado por civis, a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da ditadura militar e, posteriormente, a constituição da Comissão Nacional da Verdade. Submeteram-se ao poder civil e se voltaram para os quartéis, perdendo relevância na vida política do país.
No entanto, Aarão Reis lembra que, paralelamente a esse processo, todos os presidentes civis recorreram repetidas vezes ao Exército, a partir de decretos de GLO, para a área de segurança pública. "Não tiveram a coragem de propor que se alterasse esta situação, de sorte que os militares permanecem como uma espécie de 'estado dentro do estado', com justiça própria, educação própria, previdência própria. E com este vezo de intervir como se fossem tutores da nação. Assim, nesta perspectiva, o general Vilas Boas reiterou esta tradição [ao se manifestar no Twitter]".
Durante o julgamento do habeas corpus de Lula, o ministro do STF Celso de Mello, chamou a atenção de Villas Bôas de maneira indireta, ao falar sobre movimentos que "parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir". Por ser decano no tribunal, isto é, seu membro mais antigo, ele costuma seguir a tradição de puxar para si a defesa institucional da Corte durante sessões plenárias. "Intervenções castrenses quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania, com danos à democracia".
Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, foi mais explícita: "Ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses. Mais grave se partem da cúpula de instituições que detém o monopólio do uso da Força Armada no país". Ressaltou ainda que "um ato de ameaça ao Supremo Tribunal Federal é da mais alta gravidade constitucional e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade (Lei nº 1079/50, art. 6º, 6: São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício)".
Decreto regula o comportamento dos militares
Em meio a aplausos de setores conservadores (militares da ativa e da reserva, movimentos de direita, entre outros) e ao repúdio daqueles que enxergam um viés golpista nas afirmações (políticos de esquerda, Anistia Internacional, acadêmicos, entre outros), especialistas divergem a respeito da legalidade do posicionamento do general. No centro do debate está um decreto assinado em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que regula o comportamento das tropas. No anexo 1, considera-se uma transgressão os seguintes itens:
- 56. Tomar parte, em área militar ou sob jurisdição militar, em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa;
- 57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
- 58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;
- 59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.
As normas são dirigidas a todos os militares, mas Villas Bôas não é qualquer soldado: é o comandante do Exército e fala pela instituição. Ao se manifestar, possuía respaldo de seus comandantes superiores, no caso o Ministério da Defesa e o presidente Michel Temer, segundo afirmou o professor da USP Dircêo Torrecillas Ramos, especialista em direito constitucional militar, ao jornal Nexo. “Villas Bôas manifestou uma posição dele e da instituição. É uma questão de liberdade de expressão. Ele tem o direito. Ele está respaldado por seus superiores. Não há quebra de hierarquia. É diferente de um subordinado opinar sobre algo que não lhe compete. Ele é o comandante do Exército e tem autorização das autoridades políticas para dizer o que disse”, explicou. O general de fato não recebeu represálias. Em nota para a imprensa, o Ministério da Defesa — comandando pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna — afirmou que Villas Bôas "mantém a coerência e o equilíbrio demonstrados em toda sua gestão, reafirmando o compromisso da Força Terrestre com os preceitos constitucionais, sem jamais esquecer a origem de seus quadros que é o povo brasileiro". Temer não se pronunciou, mas na última quarta-feira, fora da agenda oficial, esteve na casa de Villas Bôas para um encontro reservado. Segundo a Folha de S. Paulo, ambos teriam tratado sobre a intervenção no Rio.
Por sua vez, Vinicius Mariano de Carvalho, professor do Brazil Institute do King's College, em Londres, argumentou à BBC Brasil que a mensagem do general reforçava a posição de que "o Exército não interferirá em nada". Para ele, o tuíte se dirigia sobretudo à própria tropa, com o objetivo de se "posicionar internamente para evitar rachaduras da coesão". As mensagens na rede social foi precedida, horas antes, no meio da tarde, por telefonemas a generais quatro estrelas. Eles foram avisados sobre o pronunciamento que faria às 20h39 no Twitter. Suas declarações destoam do perfil moderado pelo qual Villas Bôas é conhecido e admirado no meio político. Uma possível interpretação, levantada pelo jornal O Globo, é a de que sua mensagem serviu para aplacar a pressão de generais linha-dura, insatisfeitos com o que consideram uma apropriação política do Exército pelo Governo Temer, sobretudo com a intervenção no Rio. Assim, teria adotado um tom mais duro que o habitual para manter o controle e o restante da tropa unida em torno de si. "Eu li o Twitter várias vezes e me pareceu que ele apenas resguarda a Força, evita vozes aventureiras e outra vez mostra que a responsabilidade sobre a crise não está nas mãos das Forças Armadas", afirma Carvalho.
Mas para Aarão Reis, o general, "a rigor, cometeu uma ilegalidade". E "deveria ser chamado às falas". "Mas quem o faria? O presidente Temer é uma figura política patética, inteiramente desmoralizada. O Congresso Nacional é um cadáver que apodrece a céu abeto. O STF tornou-se um palco de disputa de vaidades. Quanto ao ministro da Defesa, é um colega do general Villas Bôas, superior apenas formalmente", argumenta.
O historiador da UFF vê como urgente a defesa da democracia, a qual "está balançando e só não vê isto quem não quer". E conclui: "Não precisamos de tutores ou de anjos da guarda, uniformizados ou não, tampouco de líderes carismáticos, precisamos é que o povo se organize autonomamente no contexto de uma frente social e política plural, de entidades, movimentos sociais e lideranças políticas para defender a permanência, e o aperfeiçoamento, da democracia no Brasil".
Míriam Leitão: O mandato infeliz
O período de quatro anos de governo, iniciado em 2015, será infeliz até o final. Este será um ano com um presidente definhando ou sob ataque aberto, seja ele candidato ou não. Durante esses quatro anos, uma presidente caiu, houve a pior recessão da história recente, o mais alto desemprego, um presidente foi alvo de denúncias, e o pior dos legados: o Brasil aprofundou sua divisão.
Há uma disputa polarizada de versões sobre o que aconteceu nos últimos anos, mas o que arruinou este mandato é complexo e precisa ser entendido sem paixões. A verdade está no intervalo entre as posições extremadas, está nas nuances de um tempo em que cada um se isola na sua certeza. Não houve golpe contra Dilma, mas houve conspiração liderada pelo então vice-presidente. A economia foi jogada na recessão, houve desemprego e inflação de dois dígitos no período Dilma, e isso facilitou as articulações do seu companheiro de chapa para encurtar sua estadia no Planalto. Não se poderá contar a história do impeachment sem o desastre econômico que azedou a relação da então presidente com o país.
Luiz Carlos Azedo: Sábado de Aleluia
A Operação Skala segue o padrão da Operação Lava-Jato, que se baseou na experiência do caso Banestado. Um velho inquérito da PF no Porto de Santos serve de fio da meada para a investigação
Antigamente, os católicos romanos praticavam um jejum limitado durante o Sábado de Aleluia, com abstinência de carne vermelha, que era substituída por peixes. No mesmo dia, também se fazia a tradicional “Malhação de Judas”, representando a morte de Judas Iscariotes, discípulo que teria traído Jesus Cristo. É um costume de origem medieval, que remonta aos tempos da Inquisição na Península Ibérica, na qual bruxas, hereges, judeus e ciganos eram apedrejados e queimados vivos. Ainda hoje, aqui no Brasil, bonecos de pano, palha e outros materiais simbolizam a figura de Judas. Populares se reúnem e “torturam” o boneco, simulando a sua morte das mais diferentes formas, seja enforcado em árvores ou queimado numa grande fogueira. A malhação de Judas costuma ser um suplício para os políticos impopulares, principalmente às vésperas das eleições, pois seus adversários se aproveitam da insatisfação para execrá-los em praça pública. É do jogo.
O Sábado de Aleluia do presidente Michel Temer foi uma espécie de malhação de Judas na mídia, em razão da prisão do advogado José Yunes, seu ex-assessor na Presidência, do coronel da reserva João Baptista Lima Filho e do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, seus amigos de longa data. Foram decretadas a pedido da Procuradoria-Geral da República, no inquérito que investiga pagamento de propina para edição do decreto dos Portos que prorrogou concessões de empresas que operam no setor por mais de 30 anos. Temer também é alvo da investigação e já tinha o sigilo bancário quebrado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso.
O Palácio do Planalto ficou assombrado com a possibilidade de Temer sofrer uma terceira denúncia do Ministério Público Federal, em razão da Operação Skala. A situação está tão tensa que os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Gustavo Rocha (Direitos Humanos e Subchefia de Assuntos Jurídicos) foram chamados ao Palácio da Alvorada, na tarde de ontem, para examinar a situação. Mais cedo, Temer esteve com o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, seu advogado no caso, para traçar sua estratégia de defesa. As duas denúncias anteriores tinham relação com a delação premiada dos donos da JBS e foram barradas na Câmara dos Deputados pela base governista. Na ocasião, Temer denunciou a existência de um complô para derrubá-lo da Presidência e foi para cima do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. A investigação sobre o porto de Santos, porém, havia sido desmembrada do caso e, por isso, prosseguiu, tendo como relator o ministro Barroso. Ontem, no Palácio do Planalto, voltou a se falar de complô.
Um dos focos da investigação é Argeplan, empresa do coronel reformado da PM paulista João Baptista de Lima Filho, amigo próximo de Temer, preso na operação, que há mais de seis meses se recusa a prestar depoimento. Alega falta de condições de saúde. Ontem, mais uma vez, o ex-militar permaneceu em silêncio. Segundo Barroso, “a Argeplan, agora oficialmente com o investigado João Baptista Lima Filho como sócio, tem se capitalizado por meio do recebimento de recursos provenientes de outras empresas – as interessadas na edição do denominado decreto dos portos – e distribuído tais recursos para os demais investigados”.
Delações
A Operação Skala segue o mesmo padrão da Operação Lava-Jato, que se baseou na experiência do caso Banestado. Um velho inquérito da Polícia Federal no Porto de Santos serve de fio da meada para investigar o que seria um bilionário esquema de favorecimento de empresas de comércio exterior e distribuição de propinas para políticos, envolvendo empresas do setor e amigos do presidente da República. Foram presos os empresários Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, empresa que opera no porto há mais de 30 anos; Celina Torrealba, uma das donas do Grupo Libra; Eduardo Luiz de Brito Neves, proprietário da MHA Engenharia; Maria Eloisa Adensohn Brito Neves, sócia nas empresas MHA Engenharia e Argeplan; Carlos Alberto Costa, sócio-fundador da Argeplan e ex-sócio da AF Consult Brasil; e Carlos Alberto Costa Filho, sócio da AF Consult Brasil.
Como em outras investigações do gênero, a aposta do Ministério Público Federal é de que haverá alguém entre os empresários dispostos a fazer acordo de delação premiada e entregar todo o esquema. Barroso destaca o “crescimento exponencial” da empresa Argeplan nos últimos 20 anos, inclusive no setor nuclear, em parceria com a AF Consult do Brasil, com quem tem um contrato no valor de R$ 160 milhões de reais com a Eletronuclear para as obras da Usina Angra 3. Na avaliação dos investigadores, tal contrato seria resultado de tráfico de influência.
