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O Estado de S. Paulo: Após tumulto, Bia Kicis é eleita presidente da CCJ da Câmara
Há forte resistência da oposição e de parte do centro em relação ao nome da parlamentar por sua postura radical e antijudiciário
Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo
Brasília – A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 10, por 41 votos a favor e 19 contra. Ex-procuradora do Distrito Federal, ela é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de organizar atos antidemocráticos no ano passado.
A sessão para sua eleição começou tumultuada, com uma confusão gestada desde sua indicação para a presidência do colegiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seu partido. Há forte resistência da oposição e de parte do centro em relação ao nome da parlamentar por sua postura radical e antijudiciário.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) tentou se candidatar ao comando do colegiado para fazer um contraponto a Kicis, mas teve a tentativa negada pelo ex-presidente da comissão, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que, no início da sessão, comandava os trabalhos do dia.
Melchiona tinha tentando na Justiça barrar a candidatura de Kicis, mas o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília, negou conceder liminar para barrar o registro. Na ação, ela argumentava que uma eventual ascensão da colega ao cargo abre a "possibilidade concreta" para "perseguição política, censura, criminalização política, sob o véu ilusório de suposta legalidade".
A negativa da candidatura de Melchiona para concorrer contra Kicis gerou tumulto. Enquanto Francischini presidia virtualmente, por vídeo, Melchiona e outros deputados da oposição tentavam fazer questões de ordem (pedidos para falar e questionar o rito regimental). “Quem comete inúmeros crimes não pode ser presidente da CCJ da Casa”, disse Melchiona, que chamou a deputada também de “uma das maiores atacadoras da Constituição Federal”: “Gente que ́passa tempo nas redes sociais atacando o lockdown. Pelo artigo 39, eu tenho direito a ser candidata. O senhor não pode indeferir minha candidatura por causa de acordo feito com o Arthur Lira".
Francischini parecia não ouvir os protestos, por uma questão técnica na transmissão. Com isso, as vozes passaram a se sobrepor e já não era possível mais entender as falas. As comissões vão funcionar com restrição de pessoas nas salas. Jornalistas não podem acompanhar as sessões presencialmente devido à pandemia.
No meio da confusão, Francischini foi destituído do comando da sessão e, quem assumiu foi o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), que manteve a negativa da candidatura de Melchiona.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que ameaçava concorrer como avulso, desistiu da tentativa antes mesmo da sessão iniciar.
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Luiz Carlos Azedo: Como Getúlio e Perón
O PT mantém sua hegemonia nos movimentos sociais e elegeu a maior bancada na Câmara dos Deputados, mesmo com Haddad perdendo a eleição e Lula na cadeia
Livre das condenações, que foram anuladas pelo ministro Édson Fachin, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em vias de se lançar mais uma vez à disputa pela Presidência da República, o que faz desde 1989. Não concorreu em 2010, porque a Constituição não permite um terceiro mandato sucessivo, e em 2014, na reeleição de Dilma Rousseff, o que talvez seja o seu maior arrependimento, pois a petista não terminaria o mandato. Ao longo desse período, construiu um partido político que se envolveu em escândalos de corrupção, como o “mensalão” e o “petrolão”, mas revela grande resiliência. O PT mantém sua hegemonia nos movimentos sociais e elegeu a maior bancada na Câmara dos Deputados, mesmo com Fernando Haddad perdendo a eleição para o presidente Jair Bolsonaro. Lula estava na cadeia, não pode concorrer.
Desde a sua criação, em 1982, durante a reforma partidária protagonizada pelo presidente João Figueiredo, são quase quarenta anos de trajetória política, com o partido ocupando um espaço na sociedade brasileira que antes do golpe militar de 1964 fora dividido entre o PTB, o PCB e PSB. O PT reuniu sindicalistas, estudantes, militantes de comunidades eclesiais de base e ex-militantes de extrema-esquerda que participaram da luta armada contra o regime militar. Sua composição, ao longo dos anos, se alterou profundamente, mas a legenda continua sob comando da geração que fundou o partido.
A volta de Lula à cena eleitoral lembra o regresso à política do ex-presidente Getúlio Vargas, nas eleições de 1950, pela legenda do PTB, com apoio do PSD. O segundo governo Vargas se iniciou em 1951, com uma mudança de rumos na economia: em vez da abertura ao capital estrangeiro, uma política nacionalista, com forte intervenção do Estado na economia, marcada pela criação da Petrobras. Também criou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), com o objetivo de garantir os investimentos necessários aos projetos econômicos.
A pressão popular levou Getúlio Vargas a nomear como ministro do trabalho João Goulart, o Jango, um político ligado aos meios sindicais. A principal medida tomada por Vargas no âmbito trabalhista foi o aumento de 100% do salário-mínimo, em 1954. A medida gerou oposição dos setores empresariais e de militares, liderada pelo coronel Bizarria Mamede, da Escola Superior de Guerra (ESG). O resultado da pressão foi a demissão de Jango, que mais tarde viria a ser presidente da República deposto em 1964.
O principal porta-voz da insatisfação era o jornalista Carlos Lacerda, da União Democrática Nacional (UDN), que sofreu um atentado em 5 de agosto de 1954. Lacerda foi ferido na perna, mas seu guarda-costas, Rubens Florentino Vaz, major da Força Aérea, foi morto. As suspeitas envolviam o chefe da guarda pessoal de Vargas, Gregório Fortunato, o que levou os opositores a apontarem o presidente da República como mandante do atentado. A UDN e alguns setores do exército pressionavam pela saída de Vargas do poder. Sua opção foi o suicídio, realizado na manhã de 24 de agosto de 1954, com um tiro no coração. A notícia da morte do presidente, junto à publicação de sua carta testamento, encontrada ao lado do corpo, causou uma intensa comoção nacional. Seu legado político-eleitoral foi o trabalhismo.
Na Argentina
A volta de Lula também se parece com a do ex-ditador Juan Domingo Perón ao poder, em 1973, nos braços do povo, defendendo a industrialização, o controle das exportações, o Estado forte, a saúde e a educação públicas, os subsídios sociais, a neutralidade internacional e a integração política e comercial sul-americana. O peronismo é um movimento popular, democrático e nacionalista, formado por milhares de trabalhadores. É força política mais resiliente da Argentina, sobrevivendo à ditadura militar argentina (1976-1983), que depôs a então presidenta da República María Estela Martínez de Perón, que sucedera marido após ele falecer, em 1974.
O peronismo votou ao poder com Carlos Menem, que fez um governo ultra-liberal por dois mandatos, de 1989 a 1995, mas lançou a Argentina num mar de escândalos e grande recessão. Mesmo assim, a partir de 2003, por 12 anos, os Kirchnner (Néstor e a sua esposa Cristina Fernández) governaram a Argentina. O peronismo perdeu as eleições em 2015 para o neoliberal Macri, por conta de uma série de erros políticos, mas recuperou o poder através de Alberto Fernández, no fim do ano 2019. O atual presidente pouco tem a ver com os Kirchnner. Faz um governo de centro-esquerda pragmática. O Partido Justicialista é formado por peronistas de direita e de esquerda.
O Estado de S. Paulo: Lula fala sobre suspeição de Moro e decisão de Fachin
Petista faz primeiros comentários em entrevista coletiva após anulação de condenações na Lava Jato que o tornaram elegível na disputa presidencial de 2022
Adriana Ferraz e Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo
Ainda na expectativa de o Supremo Tribunal Federal considerar o ex-juiz Sérgio Moro suspeito para julgá-lo, o ex-presidente Lula faz seu primeiro pronunciamento nesta quarta, 10, sobre a decisão que anulou todas as suas condenações na Operação Lava Jato. A fala acontece na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
"Não tenham medo de mim", disse Lula, enquanto falava sobre diálogo. Disse que irá procurar empresários e que quer convencê-los de que o crescimento passa por garantir emprego e renda para os mais pobres. “Sou radical. Eu sou radical porque quero ir até as raízes dos problemas do País."
Na segunda, 8, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro ações relativas ao ex-presidente, anulando todas as decisões de Moro nos respectivos processos, devolvendo a Lula seus direitos políticos e o tornando apto a disputar eleições. Lula agradeceu Fachin pela decisão, mas lamentou que a Corte só tenha tomado a decisão agora.
"Não sei porque a Corte só decidiu agora, entramos com recurso em 2016. Mas passou por todas as instâncias do Poder Judiciário, que tem sua morosidade. O meu tempo não era o tempo deles", afirmou. Disse que a "verdade" foi dita, ao citar ainda os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski no julgamento do processo sobre a suspeição de Sergio Moro.
O petista disse que não vai descansar enquanto Moro não for considerado suspeito. "Nós vamos continuar brigando para que o Moro seja considerado suspeito porque ele não tem o direito de ser o maior mentiroso da história do Brasil e ainda ser considerado herói. Deus de barro não dura muito tempo."
Questionado se será candidato nas próximas eleições, Lula afirmou: “Eu seria pequeno se estivesse pensando em 2022 nesse instante”. Ele deixou em aberto, ainda, a possibilidade de uma candidatura própria do PT ou uma frente ampla com outras legendas de esquerda, e disse que o partido deve, agora, “percorrer o País” e ouvir a população, o que o ex-prefeito Fernando Haddad já estaria fazendo. Ele disse estar convencido da possibilidade de alianças.
O petista disse não estar ‘bravo” nem “magoado” com sua prisão. “Sei de que fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de história. Sei que minha mulher Marisa morreu por causa da pressão” que, segundo o presidente, teria desencadeado o acidente vascular cerebral em Marisa Letícia. Ele citou o fato de ter sido proibido de acompanhar o enterro de seu irmão durante o cárcere. “Se tem brasileiro que tem razão de ter muitas e muitas mágoas, sou eu. Mas não estou". O ex-presidente havia sido condenado em dois processos, referentes ao tríplex de Guarujá e ao Sítio de Atibaia. Ele ainda responde às duas ações, que serão encaminhadas à Justiça Federal do Distrito Federal, e segue como réu em outras seis ações penais.
Lula disse que a dor que sente "não é nada" diante da dor que sofrem milhões e milhões de pessoas. "Quase 270 mil pessoas que viram seus entes queridos morrer e sequer puderam se despedir dessa gente na hora sagrada", diz. "Quero prestar minha solidariedade às vítimas do coronavírus. E aos heróis e heroínas do SUS."
Ao citar a pandemia, Lula iniciou as críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Lula disse que um presidente não é eleito para dar armas. “Quem está precisando de armas é nossas forças armadas. É a polícia, que muitas vezes sai com um 38 enferrujado. Não seria, segundo Lula, “fazendeiros para matar sem terras” nem “milicianos” que matariam jovens.
2022
Lula disse não aceitar se colocar como candidato para 2022 agora nem dizer se o PT vai encabeçar uma chapa ou não. Mas não descarta aliança com partidos de centro. "Quando eu fui candidato em 2002 tive como vice o companheiro Zé Alencar, que era do MDB, depois PL. Foi a primeira vez que se fez uma aliança entre o capital e trabalho e, sinceramente ,acho que foi o momento mais promissor da história do País. Temos de esperar chegar o momento, escolher quem vai ser o candidato, é aí que se vai decidir se será possível uma candidatura única e se podem ser feitas alianças só na esquerda. Eu duvido que esse País consiga repetir um vice da qualidade do Zé Alencar. Eu acho que tem momento pra tudo. A gente não pode ficar respondendo à insistência sobre candidatura agora. O que precisamos é andar. O Haddad pode fazer isso nas universidades. E depois a gente discute o resultado do que fomos capazes de produzir."
Polarização
Questionado sobre polarização, Lula disse que o PT polariza desde 1989. "Significa que o PT é muito grande. Não pode ter medo de polarizar, tem que ter medo é de ficar esquecido. Gosto de eleição em dois turnos justamente para construir as alianças e reunir o País. A polarização é importante, o que não pode é cometer erros, como o do PSDB em 2014, em não querer aceitar o resultado. Deu no que deu, no Bolsonaro. Se o adversário vai ser Bolsonaro, não sei. Ele tem uns 20% de milicianistas, vamos ver."
Lava Jato e futuro
O ex-presidente afirmou que a Lava Jato "desapareceu" de sua vida. "Mas não espero que as pessoas que me acusavam parem de me acusar. Estou satisfeito que tenha sido reconhecido aquilo que meus advogados vem dizendo há tanto tempo. Tivemos 100% de êxito na decisão do Fachin. Por que ele não fez isso antes? Eu sei que é constrangedor muita gente que me acusou parar de me acusar. Quando você envereda no caminho da mentira é difícil voltar atrás. Mas a verdade venceu e vai continuar vencendo. Eu agora quero dedicar o resto de vida que me sobra para voltar a andar por esse País para conversar com esse povo."
Petrobrás
Para Lula, a Lava Jato causou prejuízos à Petrobrás. “Por conta da operação Lava Jato, o Brasil deixou de ter investimentos de R$ 172 bilhões.” O argumento do ex-presidente era que a operação poderia ter feito prisões sem atingir as empresas geradoras de emprego. “A destruição que ela fez na corrente geradora de empregos no País gerou 4 milhões de pessoas no desemprego”, afirmou. Ele ainda disse que o Brasil, em seu governo, “tinha um projeto de nação” e que, na época, era a sexta economia do mundo. “Vocês nunca ouviram da minha boca falar em privatização”, disse Lula.
O petista citou o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para falar sobre privatizações e crescimento econômico. "Você já viu o Guedes falar uma palavra de desenvolvimento econômico e distribuição de renda? O que vai fazer nossa dívida diminuir em relação ao PIB é o investimento público. Se o Estado não confia na sua política e não investe, por que o empresário vai acreditar e investir?" Lula afirmou que quando era presidente, em 2008, a indústria automobilística vendia 4 milhões de carros por ano. "Hoje, é a metade e porque não tem demanda, não tem emprego."
Congresso
Lula disse que gostaria de ter um Congresso composto por pessoas “de esquerda, gente progressista", mas que, uma vez que “o povo elegeu quem quis”, ao citar representantes de outras correntes ideológicas, disse que iria “dialogar com todos”. Ele disse que irá procurar empresários e que quer convencê-los de que o crescimento passa por garantir emprego e renda para os mais pobres. “Não tenham medo de mim. Eu sou radical porque quero ir até as raízes dos problemas do País.”
Carreira de Bolsonaro
Lula criticou diretamente Bolsonaro ao dizer que "nem capitão ele era" quando participava do Exército. "Ele foi promovido porque se aposentou e se aposentou porque queria explodir um quartel. Daí, passou de tenente a capitão. Depois disso, nunca mais fez nada na vida. Passou 32 anos como deputado e conseguiu passar para a sociedade que ele não era político. Vocês imaginam o poder do fanatismo? Através de fake news, o mundo elegeu um Trump, elegeu um Bolsonaro."
Vacinação
O ex-presidente disse que vai se vacinar contra a covid-19 e que fará propaganda para que a população se vacine. "Não siga nenhuma decisão imbecil do presidente da República ou do ministro da Saúde. Tome vacina", disse Lula. Ele ressaltou o papel de todos os governadores em sua luta por vacinas. Lula classificou como "titânica" a luta que eles travam atualmente "contra um governo incompetente que não respeita à vida".
Para Lula, Bolsonaro deveria ter criado, em março do ano passado, um comitê de crise envolvendo gestores, autoridades da saúde e cientistas, para lidar com a pandemia. “A própria Pfizer tentou oferecer vacinas e a gente não quis”, afirmou Lula, ao lembrar de falas do Bolsonaro sobre a pandemia que foram criticadas por especialistas em saúde.
Agradecimentos
Lula fez uma série de agradecimentos a personalidades internacionais, como o presidente da Argentina, Alberto Fernández, que o visitou enquanto disputava a eleição, e também ao papa Francisco, que lhe enviou uma carta quando estava na prisão e depois o recebeu no Vaticano. Agradeceu ainda políticos, artistas, filósofos, às pessoas que fizeram a vigília em Curitiba durante sua prisão e outras personalidades que se manifestaram a favor do ex-presidente durante seu período de cárcere e os processos. Lula também agradeceu ao perito que está investigando as mensagens hackeadas dos celulares dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. "Acho muito engraçado porque o Moro diz que não reconhece a veracidade das mensagens. Os procuradores, também, mesmo a Suprema Corte tendo validado tudo e autorizado a divulgação."
Lideranças que apoiaram Lula e também vinham tendo pretensões eleitorais para 2022, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o ex-candidato à Prefeitura da cidade e à Presidência Guilherme Boulos (PSOL) estavam presentes, além da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, do ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho (PT) e dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
(Texto em atualização)
Mandetta: 'Centro deve se unir com entrada de Lula'
Pré-candidato à Presidência pelo DEM, Mandetta diz que decisão de Fachin acelera definição de nomes de centro e direita
Por Cristiane Agostine, Valor Econômico
SÃO PAULO - Cotado como pré-candidato à Presidência pelo DEM, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta afirma que a entrada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no jogo eleitoral de 2022 reduz o espaço para candidaturas de centro e de direita na eleição presidencial e tende a forçar os partidos desses campos políticos a se unirem em torno de um único nome.
O novo cenário eleitoral, diz Mandetta, também tem impacto no prazo para a escolha do candidato que deve ser lançado como a terceira via entre Lula e o presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação do ex-ministro da Saúde da gestão Bolsonaro, a definição da candidatura será acelerada e deve ser feita no segundo semestre deste ano.
O primeiro sinal dessa pressão sobre a escolha de um candidato de centro-direita depois da retomada dos direitos políticos do ex-presidente Lula se deu ontem, quando o PSDB - tradicional aliado do DEM- anunciou a realização de uma prévia para a escolha de um candidato tucano em 17 de outubro. Os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, são cotados como pré-candidatos tucanos.
Mandetta minimiza o fato de partidos de centro e de direita já articularem pré-candidaturas presidenciais próprias, como o PSDB, ou acenarem com possíveis alianças, como setores do DEM têm defendido com o presidente Bolsonaro. Para o ex-ministro, o espaço para a pulverização de candidaturas desse campo político, que havia em um cenário sem o ex-presidente petista, acabou. “O centro deve se unir com entrada de Lula. Com certeza”, afirma em entrevista ao Valor, ontem.
“Em um quadro sem Lula, poderia ter uma possibilidade maior de fragmentação. Seria uma disputa para ver quem iria para o segundo turno com Bolsonaro. Agora não, agora a esquerda determinou seu campo de gravidade e o centro vai acelerar a discussão [sobre o candidato]”, diz. “É natural que as pessoas se apresentem para serem porta-vozes do diálogo, mas a tendência sempre foi encontrar um ponto de equilíbrio, de quem tem maior potencial de crescimento e consegue compor melhor com todas as forças políticas”, afirma.
O cenário eleitoral para 2022 foi alterado depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou na segunda-feira as condenações do ex-presidente Lula nos processos relacionados à Operação Lava-Jato. Com isso, o petista deixou de ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e poderá ser candidato na próxima eleição.
“Esse quadro abrevia as eleições de 2022”, diz Mandetta. “Pode ser que em 2021 a gente já tenha encontrado o nome de quem vai levar a mensagem diferente de Lula e de Bolsonaro. É isso que estará em discussão no cenário político.”
Na avaliação do pré-candidato do DEM, o fato de o ex-presidente Lula ter retomado os direitos políticos a pouco mais de um ano e meio da próxima eleição presidencial poderá ajudar na construção de uma terceira via entre as candidaturas do petista e de Bolsonaro.
“Melhor que tenha acontecido agora, a um ano e meio das eleições, do que em julho, agosto do ano que vem. [Lula] poderia vir com o discurso de mártir, de vítima da Justiça. Se fosse às vésperas das eleições, teria um forte impacto eleitoral”, diz Mandetta sobre a decisão do ministro Fachin. “É bom que o PT assuma que a cara dele é a cara do Lula, de uma política antiquada. É melhor do que querer colocar [Fernando] Haddad e falar que é um PT light. E é bom que tenha sido com antecedência, porque facilita a organização política.”
Com a possível entrada de Lula na disputa presidencial de 2022, o país tende a ficar cada vez mais polarizado entre os antipetistas e os antibolsonaristas. Para Mandetta, isso pode facilitar o avanço de uma candidatura de centro-direita, “moderada” e “convergente”, que apresente uma proposta de “conciliar e reunificar o país”.
“Os cenários com Lula e com Bolsonaro são ruins, de conflito, de extremismo. É um querendo esmagar o outro, fazer revanche”, afirma. “Eles são a mesma crise, a mesma política com o sinal trocado, um para lá e um para cá. Esses extremos eles se nutrem, fazem uma simbiose”, avalia o ex-ministro. Mandetta diz ainda que a radicalização dos apoiadores de Lula e de Bolsonaro pode agravar a crise política no país e colocar em risco o sistema democrático. “Mais do que nunca é necessária uma voz ponderada.”
Responsável pelo comando do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro, o ex-aliado deixou a gestão em abril do ano passado, no início da pandemia, por discordar das determinações do presidente no combate à covid-19. Mandetta saiu do cargo com alta popularidade e tem mantido conversas com outros nomes de centro-direita, como o apresentador Luciano Huck, que não é filiado a nenhum partido, mas é cotado para 2022. O ex-ministro tenta impedir que o DEM se alie a Bolsonaro para a disputa presidencial e coloca seu nome à disposição para as próximas eleições. “Tenho todas as pré-condições para ser candidato: tenho mais de 35 anos, estou em dia com minhas obrigações e sou brasileiro nato”, diz o político, com 56 anos.
Mandetta é um dos principais críticos à gestão de Bolsonaro e do Ministério da Saúde no combate à crise sanitária, mas avalia que não há clima político neste momento para que o mandato do presidente seja abreviado por meio de um impeachment. Além de o presidente ter eleito aliados para o comando da Câmara, com Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), os questionamentos sobre a atuação da Justiça no país também devem favorecer a manutenção de Bolsonaro no cargo até o fim do mandato, em dezembro de 2022, afirma.
Para o ex-ministro, a decisão de Fachin sobre as condenações de Lula na Lava-Jato e o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro acirram o clima político no país. “Não tem clima para impeachment, ainda mais agora, com a Justiça [STF] dizendo que tudo o que fez [na Lava-Jato] foi um grande engano. O que vai resolver é a urna. A democracia é a porta de saída”, diz.
Em meio a um cenário trágico da pandemia no país, com 268.568 mortes por covid-19 e 11,1 milhões de casos, o ex-ministro da Saúde avalia que a situação só deve melhorar no fim do ano. Ontem o Brasil registrou um novo recorde de mortes pela doença, com 1.954 óbitos em 24 horas. “Vamos perder de goleada do vírus neste semestre inteiro. Depois, empata o jogo em junho, julho, agosto. A partir de setembro, começaremos a vencer, desde que não haja variante [do vírus] resistente à vacina”, diz. “É lastimável que o governo tenha perdido o ‘timing’ da compra da vacina. Poderíamos ter começado a vacinar em novembro.”
João Doria: 'Polarização favorece os extremistas que destroem o País'
Cotado para 2022, governador de São Paulo diz em entrevista que forças de centro não serão engolidas se tiverem 'juízo'
Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo
Apontado como um dos presidenciáveis do PSDB - o outro é o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite -, o governador de São Paulo, João Doria, disse em entrevista ao Estadão que, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirme a disposição de disputar o Palácio do Planalto em 2022, o cenário eleitoral vai mudar, mas as forças de centro não serão engolidas se "tiverem juízo".
Doria não descarta até a possibilidade de o PSDB apoiar um outro nome na disputa presidencial do ano que vem: "Nada deve ser excluído. Uma aliança pelo Brasil não pode estabelecer prerrogativas de nomes".
Como a decisão do ministro Edson Fachin que devolveu os direitos políticos ao ex-presidente Lula impacta o campo político do centro?
Primeiro é preciso saber se o presidente Lula será candidato. A medida do Supremo traz um impacto muito grande no mundo da política, mas é preciso saber se o presidente Lula tem disposição. Se ele confirmar que será candidato em 2022, então o cenário político para a sucessão presidencial muda.
Muda como?
Estabelece desde já a polarização extremista entre Bolsonaro e Lula, que é o que mais deseja o atual presidente.
A polarização também interessa ao Lula?
Ao Lula resta saber. Ao Bolsonaro eu tenho certeza. Tem que perguntar para ele.
Com Lula no tabuleiro eleitoral, as forças de centro precisam acelerar a escolha de um nome?
A polarização favorece os extremistas que destroem o País. Já destruíram uma vez e estão completando o serviço com Bolsonaro. Portanto vejo como um impacto positivo para o centro democrático estar unido na defesa de um programa de governo que salve o Brasil dos extremistas.
Por que o impacto é positivo?
É preciso ver se os russos vão jogar a partida. Está todo mundo supondo. Caso o presidente Lula tome a decisão de ser candidato, se configura uma conflagração para a eleição de 2022 de alto risco para o Brasil. O extremismo não traz uma solução conciliadora diante da pandemia e da gravidade dos efeitos na economia.
Teme que o centro seja engolido por essa polarização?
Se tiver juízo, não.
E o que significa ter juízo?
Capacidade de dialogar, formular um programa econômico e social para o Brasil e escolher um candidato que seja competitivo para disputar a eleição e, ao vencer, governar a Nação. Não basta a análise de popularidade, que é parte do processo. É preciso conciliar popularidade com capacidade. De nada vai adiantar ter um popular na Presidência da República que seja incapaz.
O antipetismo e o antibolsonarismo são duas forças que ainda dominam a política brasileira?
Não vou dizer que dominam, mas são latentes.
Qual é o momento de escolher o nome que vai encabeçar essa frente de centro?
No limite até outubro deste ano, caso contrário não haveria tempo de trabalhar esse nome nacionalmente.
O PSDB pode apoiar o candidato de outro partido?
Nada deve ser excluído. Uma aliança pelo Brasil não pode estabelecer prerrogativas de nomes.
Como o sr avalia que será o impacto político das medidas restritivas causadas pela pandemia nas eleições de 2022?
Não há dúvida que a pandemia vai impactar na decisão eleitoral. É a pior tragédia da história do Brasil nos últimos 100 anos. Em breve vamos alcançar o número de 300 mil mortos. Não há tragédia mais triste do que 300 mil vidas perdidas.
O PSDB marcou para outubro as prévias para definir o candidato do partido ao Palácio do Planalto...
Sou amplamente favorável às prévias. Elas fortalecem, somam e constroem candidaturas fortes para a disputa eleitoral. Aliás, sou filho das prévias. As duas únicas prévias feitas até hoje no Brasil foram feitas pelo PSDB e em São Paulo, em 2016 e 2018. Disputei e venci as duas.
Em 2014 e 2018 o PSDB reuniu um arco de partidos para disputar o Palácio do Planalto. Acredita que em 2022 esses partidos estarão reunidos em torno de uma candidatura de centro ou apoiarão Bolsonaro?
É possível, embora o ideal seja a conciliação. O fracionamento só atenderá o interesse dos extremos.
O antipetismo ainda tem a mesma força que teve em 2018 ou o PT com Lula pode aglutinar as forças de oposição ao Bolsonaro?
O governo Bolsonaro em dois anos provou a sua incompetência e fez da sua gestão um mar de fracassos e uma usina de mortes. Já provou, portanto, a sua incapacidade.
Como avaliou a decisão do Fachin?
O Brasil é muito maior que Lula e Bolsonaro.
Gabeira: ‘Declaração da parcialidade de Moro decreta também o enterro sem honras da Lava Jato’
Ex-deputado e jornalista diz que estratégia de tentar reduzir danos à operação fracassou, e fala em 'incógnita' sobre 2022
Eduardo Kattah, O Estado de S. Paulo
Na opinião do ex-deputado federal e jornalista Fernando Gabeira, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de anular os processos relativos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato em Curitiba foi uma tentativa de reduzir os danos causados à Lava Jato, mas a estratégia, aparentemente, fracassou.
Para ele, se o ex-juiz titular da 13ª Vara Criminal na capital paranaense for declarado suspeito pela Segunda Turma da Corte a operação – que considera uma das mais produtivas no combate à corrupção – será enterrada “sem honras”. Gabeira considera que a forma como Lula irá se colocar em 2022 “ainda é uma incógnita”.
O que representa a decisão do ministro Fachin de declarar a nulidade dos processos que envolvem o ex-presidente Lula na Lava Jato em Curitiba?
A decisão do Fachin ao julgar a incompetência de Curitiba foi uma tentativa de evitar mais estragos na Lava Jato caso Moro fosse considerado parcial. Parece que a estratégia fracassou. No caso da parcialidade de Moro, os processos recomeçam do zero e vão surgir novos recursos de outros acusados.
O que significa a manutenção do julgamento da 2ª Turma do Supremo sobre a suspeição de Moro no caso do triplex?
A julgar pelo voto de Gilmar Mendes, que é o adversário mais antigo e consistente da operação, a declaração da parcialidade de Moro decreta também o enterro sem honras da Lava Jato, que foi umas das mais produtivas, considerando que outras operações contra a corrupção, como Satiagraha e Castelo de Areia, nem sequer decolaram.
Moro ainda é um ator com protagonismo na cena eleitoral do próximo ano?
Moro mantém um alto nível de popularidade, mas parece não ser vocacionado para a política.
A antecipação do processo eleitoral de 2022 terá algum efeito num cenário de agravamento da pandemia?
A antecipação do processo eleitoral em plena pandemia pode talvez forçar Bolsonaro a adotar a tese da vacinação em massa e, no campo da economia, vai levá-lo a abandonar os resquícios de liberalismo.
Lula favorece ou atrapalha uma eventual frente de centro-esquerda ou da esquerda na eleição de 2022?
Ainda é uma incógnita como Lula vai se colocar e outra incógnita é a definição de candidatos do centro.
O retorno da polarização que dominou a disputa de 2018 é mesmo uma boa notícia para o presidente Bolsonaro?
Há eleitores de Lula e eleitores de Bolsonaro. E leitores de nenhum nem outro, só que essa expressão engloba vários nomes.
Conrado Hübner Mendes: Imunidade parlamentar não é passaporte para a delinquência política
A democracia deve se defender e observar 'quem' está falando
Quem pergunta se a liberdade de expressão tem limites ou está mal informado ou mal intencionado. Quem invoca essa liberdade como mantra encantatório que valida moral e juridicamente qualquer estupidez falada não entendeu nada. Ou dissimula.
Se pudesse formular uma pílula de conhecimento cívico para vacinar cidadãos contra a ignorância sobre liberdade de expressão, eu não começaria pela máxima "nenhum direito fundamental é absoluto" ou "a liberdade de expressão tem limites", lugares-comuns que deixam muito a dever. Sugeriria uma pílula alternativa: "Os limites da liberdade de expressão não se referem só a o 'quê' se fala em cada ocasião, mas a 'quem' fala". Daí começamos melhor.
Você pode cometer crime pelo "quê" fala se: caluniar, difamar, injuriar, ameaçar, fazer apologia de crime, incitar, praticar ou induzir discriminação, impedir livre exercício dos Poderes. Estão espalhadas por diversas normas (Constituição, Código Penal, Lei Caó e etc.). E a violação ainda pode gerar o dever de pagar indenização por danos morais.
Mas a vida não é simples assim. A aplicação desses verbos a casos concretos se depara com muitas pedras pelo caminho. Saber, por exemplo, se piada de humorista somente ofendeu ou se cruzou linha proibida a ponto de humilhar e incitar discriminação é das responsabilidades maiores de duas senhoras: a jurisprudência e a doutrina jurídica. Elas não oferecem fórmula matemática nem algoritmo, mas critérios que vão ganhando densidade caso após caso.
Essas senhoras cambaleantes da cultura jurídica brasileira precisam construir previsibilidade e coerência. Devem notar nuances, indicar diferenças que importam. Sem isso não podemos separar o joio do trigo. Vira um tudo ou nada, um "acho que sim, acho que não", um duelo ilusório entre liberdade e autoritarismo. É no raciocínio binário que mora a burrice jurídica.
Para complicar, importa "quem" fala. A liberdade de autoridades públicas não é a mesma de um cidadão da esquina.
Não é a mesma coisa quando: presidente diz que te odeia e vai te enviar para a ponta da praia; vice-presidente diz que índio é preguiçoso; deputado defende tortura e ditadura; juiz do STF palestra sobre cleptocracia do PT e saúda a Lava Jato (e dois anos depois a chama de "organização criminosa"); promotor classifica críticos da Lava Jato de "juristas da orcrim".
Não é a mesma coisa quando: general tuíta homenagem a Ustra, e clube de generais espalha notícia falsa; policial vira youtuber, filma operações de guerra e celebra suas "balas perdidas"; dirigente de agência reguladora como a Anvisa participa de aglomeração sem máscara ao lado do presidente.
Agentes de Estado se sujeitam a regime diverso da liberdade de expressão. É por intermédio deles que o Estado fala —do presidente ao guarda da rua, do juiz ao militar. É por meio da conduta desses agentes que instituições buscam se despersonalizar, se despolitizar e se despartidarizar.
Precisam seguir rituais de imparcialidade, liturgias e padrões de decoro. Cidadãos comuns, não. Assumem compromisso ético e performativo. Sua conduta pública educa ou deseduca pelo exemplo, encoraja ou desencoraja. Estão sujeitos, por isso, a regulações e sanções extras: crime de responsabilidade, quebra de decoro, violação da ética profissional e etc.
A imunidade parlamentar dá ao deputado liberdade de expressão qualificada, não ilimitada. Ajuda a democracia a produzir melhores debates, não o deputado a delinquir. E a condição de deputado também traz restrições qualificadas à sua liberdade de expressão: não é a mesma coisa um deputado e o fulano do bar defender a ditadura e a tortura. Parlamentar pode mais ou pode menos que um cidadão comum, conforme o caso.
Calibrar a liberdade é o feijão com arroz rotineiro dos direitos fundamentais. Isso se faz por justificativa pública e juridicamente fina, exercício liberal e republicano, não autoritário (equívoco de Catarina Rochamonte e Atila Iamarino em colunas recentes). Bem diferente de restringir a liberdade arbitrariamente, por ato irracional de força bruta. Valores, objetivos e direitos constitucionais se chocam. Nem sempre a liberdade deve triunfar sem qualquer tempero.
A democracia começa na liberdade de expressão. A democracia termina no abuso da liberdade de expressão. A democracia deve se defender desse risco e observar "quem" está falando.
*Conrado Hübner Mendes, Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.
Dias Toffoli: 130 anos da 1ª Constituição da República
Suprema Corte tem como guias a segurança jurídica e o federalismo
A primeira Constituição republicana, de 24 de fevereiro de 1891, realizou profundas mudanças na estrutura do Estado brasileiro. Inspirada pela experiência norte-americana e pela visão de Rui Barbosa, assumiu o modelo federativo e instituiu o Supremo Tribunal Federal (STF) —denominação adotada na Constituição Provisória de 1890, decreto nº 510—, instalado quatro dias após sua promulgação.
À semelhança da Suprema Corte dos Estados Unidos, concebeu o STF como Tribunal da Federação e última instância para resolução de conflitos públicos e privados, uma espécie de poder moderador, destinado a manter o equilíbrio entre os Poderes e os entes federativos. A Carta adotou ainda a clássica tripartição dos Poderes, separou Estado e igreja e consagrou liberdades (como de reunião, culto e expressão) e garantias (ex. juiz natural, ampla defesa e habeas corpus).
Ao longo de sua história, o Brasil enfrentou desafios na consolidação da cultura política federativa. A ausência de uma elite nacional e o fato de que o Estado nasceu antes da organização da sociedade civil geraram uma lógica pendular entre movimentos de centralização e descentralização de poder —ora disperso entre as elites e entes locais, ora retido pelo governo central.
O amadurecimento da República no Brasil foi forjado nesse movimento pendular, marcado por tensões federativas e alternâncias entre experiências democráticas e autoritárias. O professor e ministro Ricardo Lewandowski ensina que nosso federalismo padece de um “pecado original”: nossa Federação surgiu do desmembramento de um Estado unitário, e não da união de entidades federativas soberanas, como nos Estados Unidos. A permanente tensão entre poder nacional e oligarquias regionais resultou em crises, estados de sítio, intervenções militares e convulsões políticas e sociais.
Após mais de 20 anos de regime militar, a Constituição de 1988 sacramentou o papel originalmente atribuído ao Supremo pela Carta de 1891. Temos um Judiciário fortalecido e independente, garantidor da autoridade da Constituição. Trouxe, também, uma gama de direitos e garantias individuais, albergando minorias e grupos sociais historicamente excluídos.
Desde então, o Brasil vive o mais longo período de convivência democrática da história republicana, e o STF vem moderando os conflitos políticos, sociais, culturais e econômicos pelas vias institucionais democráticas. Como Tribunal da Federação, ao julgar casos concretos e interpretar um sistema constitucional complexo de repartição de receitas e competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios, a Corte tem como guias a segurança jurídica e o federalismo de equilíbrio e cooperação.
A pandemia de Covid-19 exigiu do STF, uma vez mais, o cumprimento desse papel moderador na República, tendo em vista a existência de conflitos federativos, políticos e sociais —e, até mesmo, de orquestrações antidemocráticas. Às tentativas de ecoar discursos autoritários do passado, a corte respondeu com a defesa intransigente da democracia. Repudiou o ódio e a intolerância e garantiu o debate fidedigno e plural. Rechaçou ataques contra instituições democráticas sem descurar do enfrentamento da pandemia e do respeito aos direitos à saúde, à renda e ao pleno emprego dos brasileiros.
Entre suas mais de 8.700 decisões sobre o tema, julgou, por exemplo, ações sobre o “orçamento de guerra”, esteio do auxílio emergencial. Firmou, ainda, critérios de competência dos entes federados no enfrentamento da grave crise de saúde, ressaltando a relevância da atuação dos entes locais, estaduais e distritais e a imprescindibilidade de uma coordenação nacional.
Passados 130 anos da primeira Constituição da República e da criação do STF, novos são os desafios para manter o vigor de nosso Estado republicano e democrático. As urgências das demandas por desenvolvimento econômico e sustentável e por superação das desigualdades regionais e sociais requerem de nossas lideranças a formação de consensos não apenas em torno de reformas prioritárias, mas também na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação.
Cabem à atual e às futuras gerações, por meio da democracia, reafirmarem, com novos avanços e sem retrocessos, os legados de nossa República.
*Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal
Hélio Schwartsman: O esquecimento como virtude
Seria útil se as "big techs" aperfeiçoassem seus mecanismos de busca
Agiu bem o STF em não reconhecer o direito ao esquecimento. Fazê-lo implicaria restringir perigosamente direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de informação. Em termos mais concretos, para dar eficácia ao direito ao esquecimento precisaríamos criar mecanismos que impediriam um sujeito de ir aos arquivos de um jornal e conferir o que foi notícia no passado. Não tem como funcionar.
Daí não decorre que o esquecimento não seja, tanto quanto a memória, um ingrediente importante para o bom funcionamento da sociedade e do próprio cérebro humano.
A razão pela qual humanos não temos uma memória perfeita não é de bioengenharia. Existe uma síndrome rara, a hipertimesia, que faz com que seus portadores se lembrem de praticamente tudo --algo próximo ao que Jorge Luis Borges descreveu no conto "Funes, o Memorioso".
E, como Borges já intuíra, uma memória perfeita tem como efeito colateral severas limitações ao pensamento. O personagem Funes era incapaz de abstrações, de compreender que o símbolo genérico "cachorro" abarcasse todos os diferentes cães dos quais ele se lembrava perfeitamente. Os cientistas cognitivos Steven Sloman e Philip Fernbach sustentam que nossos cérebros foram projetados para não guardar detalhes justamente para maximizar a capacidade de fazer generalizações.
A vida social também depende de esquecimentos, que às vezes chamamos de perdão. Na política, o termo "anistia" carrega os radicais gregos "a-" (não) e "mnestis" (lembrança).
Não dá obviamente para conceder a cada cidadão o poder de definir o que as pessoas podem lembrar sobre ele, mas seria útil se as "big techs" aperfeiçoassem seus mecanismos de busca para se parecer mais com o cérebro humano na capacidade de esquecer.
Não se trata de apagar os registros, mas de, conforme o tempo passa, jogar os pecadilhos e indiscrições das pessoas da primeira para a 18ª página do Google.
Bruno Boghossian: Ex-comandante deixa claro que Exército tentou intimidar STF em 2018
Villas Bôas relatou que quase toda a cúpula da Força elaborou mensagem divulgada na véspera de julgamento de Lula
A cúpula do Exército trabalhou por dois dias para redigir um par de tuítes que seria divulgado pelo general Eduardo Villas Bôas em 3 de abril de 2018. Naquela noite, o então comandante publicou mensagens que falavam em "repúdio à impunidade" e que ficaram marcadas como uma pressão sobre os ministros do STF que julgariam um habeas corpus do ex-presidente Lula.
Segundo Villas Bôas, o texto foi escrito por "integrantes do Alto Comando" e recebeu sugestões de “comandantes militares de área”. Da trama que envolveu a cúpula da Força, saíram 74 palavras que citavam um Exército "atento às suas missões institucionais", num aceno óbvio a defensores de uma intervenção militar.
O ex-comandante narrou o caso como se descrevesse os caminhos burocráticos de um memorando pelos escaninhos do Exército. Numa entrevista ao pesquisador Celso de Castro para o livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", ele tentou revestir a mensagem de boas intenções, mas o relato não escondeu a intimidação ao Supremo.
Villas Bôas afirmou que, na véspera do julgamento que poderia deixar Lula fora da cadeia, o Exército tinha preocupação com o "extravasamento da indignação" de grupos que pediam uma intervenção militar. Disse ainda que o "público interno" da Força tinha "ansiedade semelhante" e acrescentou que o objetivo dos tuítes era "um alerta, muito antes do que uma ameaça".
Faltou explicar a diferença entre uma ameaça e um alerta feito pelo comandante de tropas armadas. Além disso, se a intenção era acalmar militares irritados e os golpistas que ele mesmo já definiu como tresloucados, não faria sentido mandar nenhum alerta. O depoimento mostra que aquelas mensagens eram uma advertência com endereço certo: os 11 ministros do Supremo.
Páginas à frente, Villas Bôas comenta a eleição de Jair Bolsonaro e diz que o Exército tinha "preocupação de que a política voltasse a entrar nos quartéis". Faltou ao general emitir um segundo "alerta" em 2018.
Demétrio Magnoli: Moro, o ‘nada jurídico’
Rosangela Moro, advogada do marido, acionou o STF pedindo a Fachin a revogação da liminar de Lewandowski que dá à defesa de Lula acesso às mensagens trocadas entre Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba. A reclamação ilumina o desprezo do Partido da Lava-Jato pela verdade factual e, ainda, pela verdade jurídica.
A peça da advogada repete as duas alegações básicas do ex-juiz e dos procuradores: 1) “Não há prova da autenticidade das mensagens”; 2) As mensagens “não provam fraude na condenação ou suspeição do juiz”.
A primeira afirmação é uma tentativa de circundar, por um artifício jurídico, a questão da verdade factual. Temendo cometer perjúrio, os acusados não declaram que as mensagens são falsas — mas referem-se a elas como se fossem diálogos entre terceiros desconhecidos sobre os quais nada sabem.
A segunda afirmação, se verdadeira, tornaria a primeira desnecessária. Afinal, se os diálogos não contêm ilegalidades, por que não admitir sua autenticidade? Contudo, como as trocas de mensagens evidenciam graves violações da lei, a advogada tira da cartola um terceiro coelho manco e solicita a eliminação processual delas: seriam um “nada jurídico”, devido aos meios ilegais utilizados na sua obtenção.
Nos diálogos, Moro oferece orientações aos procuradores sobre fontes, os instrui sobre possíveis provas e combina com eles a sequência de operações policiais. São evidências abundantes de conluio entre o Estado-julgador e o Estado-acusador. A gangue de Curitiba suprimiu do processo legal o juiz imparcial.
A verdade jurídica não é idêntica à verdade factual, pois a segunda só se torna a primeira quando percorre a estrada do devido processo. Sorte de Moro e de seus comparsas: a verdade factual expressa nas trocas de mensagens seria suficiente para condená-los por subversão do processo legal, se não tivesse vindo à luz pelo túnel da ilegalidade. Tal circunstância não implica, porém, a completa invalidação jurídica dos diálogos criminosos.
A jurisprudência não admite o uso de provas obtidas ilegalmente para condenar alguém, mas permite utilizá-las para sustentar a presunção de inocência. Lula pode até ser factualmente culpado — mas, na vigência do estado de direito, não é possível condená-lo ao arrepio do devido processo. É dever do STF anular as sentenças condenatórias do líder petista tingidas pela mão de gato de Moro.
Moro enxerga a lei como fonte de privilégios e discriminações. No pacote anticrime que formulou quando ministro de Bolsonaro, introduziu o “excludente de ilicitude”, mecanismo destinado a impedir a punição de crimes cometidos por policiais. Na reclamação ao STF, sua advogada alega que as trocas de mensagens “não provam inocência” de Lula, como se cidadãos acusados tivessem o ônus de provar ausência de culpa.
“Nada jurídico” — o qualificativo não serve para invalidar os diálogos que repousam no STF, mas define à perfeição os processos conduzidos pelo Partido da Lava-Jato. As mensagens expõem acertos entre o juiz e os procuradores para plantar notícias na imprensa e financiar a divulgação de propostas legislativas, além da ambição de reformar o sistema político-partidário. Nada jurídico, tudo político: a gangue manipulava suas prerrogativas de agentes da lei para deflagrar um projeto de poder centrado na figura de Moro.
A demanda da advogada ao STF pretende soterrar tanto a verdade factual quanto a jurídica. A guerra contra a verdade tem a dupla finalidade de evitar a desmoralização jurídica da gangue e de conservar os resíduos de um projeto político envenenado pela associação de Moro com Bolsonaro.
Na hora da morte da força-tarefa, o Partido da Lava-Jato conta com três fiéis militantes no STF. Mesmo assim, diante do grito das evidências, a manutenção integral das condenações tornou-se um sonho improvável. Circula, por isso, a ideia criativa de preservar, ao menos, o legado da interdição de candidatura de Lula. “In Fux We Trust”: o compromisso imoral concluiria, melancolicamente, a trajetória de juízes que confundem a lei com suas próprias convicções políticas.
Jerusa Burmann Viecili: A Lava-Jato lutou contra um sistema que foi feito para não funcionar
Muitas coisas mudaram em sete anos. A corrupção e a impunidade, infelizmente, não. Leia o artigo de procuradora que integrou força-tarefa da operação em Curitiba
Fevereiro de 2021 marca o enterro da Operação Lava-Jato. A morte dela já estava anunciada pelo menos desde o final de 2018 e ela respirava por aparelhos há muito mais tempo. Foi um caso emblemático que teve conhecimento e apoio público como grande diferencial e trouxe luzes a grandes casos de corrupção que assolam a administração pública brasileira em todas as esferas. Alertou a sociedade sobre as malezas causadas pela corrupção e trouxe à tona a discussão sobre a ineficiência do sistema penal e processual penal brasileiro.
De forma inédita, recuperou elevados valores, especialmente ocultados no exterior, aos cofres públicos, além de processar, condenar e punir poderosos empresários, agentes políticos e operadores financeiros.
Foram quase sete anos de luta contra um sistema que foi feito para não funcionar, mas sim para proteger os aliados do poder político e econômico. Sete anos de muitas batalhas perdidas, erros e acertos, que trouxeram esperança de que os trilhos da impunidade pudessem ser alterados para alcançar a eficácia da persecução criminal e de que o ciclo corrupção x impunidade x corrupção pudesse ser quebrado de forma a permitir o alcance da punição adequada e suficiente à prevenção e à repressão dos crimes de colarinho branco.
Enquanto o sucesso da Lava Jato era latente, a ampla maioria aplaudiu, muitos colheram seus louros e poucos teceram críticas que seriam construtivas e poderiam ter sido decisivas naquele momento. Mas, a partir do declínio da operação, mesmo ela tendo processado e condenado políticos de diversos partidos, os apontamentos de falhas e excessos pareceram superar um legado de que deveria persistir de maneira perene.
Nos últimos anos, não foram poucos os que levantaram a bandeira do combate à corrupção, mas foram escassas as medidas para alterar o quadro de corrupção sistêmica vivenciado. Palavras ao vento não modificam o estado das coisas e essa verdadeira doença que assola o país parece cada vez mais distante de encontrar tratamento adequado.
Pelo contrário, os poucos avanços que pareciam ter sido alcançados desde 2014 hoje estão cada vez mais distantes, pois soterrados diante de tantos retrocessos legislativos, jurisprudenciais, administrativos e até mesmo em palavras, tanto que já se fala em corrupção tolerável porque feita “por todo mundo”, como se um fato criminoso deixasse de ser típico por ser generalizado.
Fato é que aos poucos se vai esquecendo de tudo que a Lava Jato significou para o Brasil, tanto em termos de fortalecimento das estruturas de combate à corrupção, quanto no sentido de permitir à sociedade conhecer o funcionamento do processo penal e principalmente os meandros dos esquemas de corrupção existentes.
A história, neste ponto e talvez em nome de disputas notoriamente estranhas ao mundo jurídico, repete o triste fim da italiana Operação Mãos Limpas, apagando marcas que poderiam significar uma verdadeira mudança no sistema de combate à corrupção e à criminalidade.
Muitas coisas mudaram em sete anos. A corrupção e a impunidade, infelizmente, não.
*Jerusa Burmann Viecili é Procuradora da República e foi integrante da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
