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Senado vê pedido inócuo contra ministros do STF e tenta evitar 'circo' de Bolsonaro
Presidente da República promete protocolar pedido de ações contra Moraes e Barroso, o último também presidente do TSE
Renato Machado / Folha de S. Paulo
A cúpula do Senado e líderes na Casa consideram que o pedido de abertura de processo contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro é uma ação com chances mínimas de prosperar e se trata mais de uma forma de ataque retórico contra as instituições.
Por outro lado, esses mesmos senadores buscam agir nos bastidores para evitar o constrangimento de ver Bolsonaro criar um "circo" na Casa, como escolher um dia movimentado de sessão plenária para entregar pessoalmente o pedido nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Aliados políticos de Pacheco afirmam que o presidente do Senado não se recusaria a receber o pedido pessoalmente de Bolsonaro. Não seria seu estilo criar um mal-estar.
Mas apontam que ele vai buscar transmitir a mensagem ao chefe do Executivo de que o senador mineiro prefere não se envolver na polêmica e dar um tratamento apenas técnico ao pedido.
Um líder do governo, sob reserva, afirma que o pedido de Bolsonaro é legítimo e representa os anseios de uma parte da população e da classe política.
Por outro lado, reconhece que um ato de entrega poderia causar desgastes, em particular na relação com Pacheco, que tem carreira jurídica e não gostaria de aparecer em foto recebendo pedido de impeachment de ministros do STF. Por isso, esse líder diz que vai agir para achar um "denominador comum".
Rodrigo Pacheco e Arthur Lira
Bolsonaro anunciou neste sábado (14) que vai ingressar com pedido de abertura de processo no Senado contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Barroso também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O anúncio aconteceu um dia após a prisão, por determinação de Moraes, do aliado político Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB.
"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura, a qual não provocamos e desejamos", escreveu o presidente em sua rede social."
"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", completou.
O artigo mencionado prevê que cabe ao Senado a competência de processar e de julgar os ministros do Supremo nos crimes de responsabilidade.
A crise entre Bolsonaro e os dois ministros está ligada aos ataques do presidente contra as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral brasileiro e as instituições.
Barroso assinou uma queixa-crime contra o chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF. Moraes, por sua vez, incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, além de ter determinado a prisão de bolsonaristas.
Os senadores são praticamente unânimes ao considerar que o pedido de abertura de processo contra Barroso e Moraes serve apenas como uma resposta retórica para os eventos recentes, em particular a prisão de Jefferson e a abertura de inquéritos contra o próprio presidente pelo Supremo.
Um aliado de Pacheco lembra que o pedido vai entrar em uma fila atrás de outras 17 iniciativas de abertura de investigação contra os ministros do Supremo. Já há 10 pedidos contra Moraes e 5 contra Barroso —alguns pedidos, no entanto, solicitam a abertura de processos contra mais de um ministro.
Essa fila de pedidos se refere a apenas os ingressados neste ano, após a posse de Pacheco como presidente do Senado, em fevereiro. Antes de deixar o cargo, Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou todos os existentes até então.
Além disso, lembra o difícil caminho desses pedidos dentro do Senado. A primeira barreira está no próprio Pacheco, que esse senador lembra ser um "garantista" que não se deixaria pressionar por "reações no calor do momento".
Caso decida ler a denúncia em um expediente de sessão plenária, o que parece ser improvável, a questão passaria ainda por uma comissão especial, que analisaria o parecer de um relator. Além da comissão, esse parecer precisaria ser aprovado em plenário, para apenas então o Senado que a denúncia é passível de deliberação.
"Bolsonaro prometeu ao presidente do STF que ia se conter e ajudar a reduzir a crise entre os Poderes. Promessas inúteis porque isso faz parte do DNA dele. Quando um incêndio começa a se apagar ele aparece pra jogar mais álcool no fogo", afirma o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).
"O pedido de impeachment, que ainda é apenas um balão de ensaio dos muitos que ele solta por aí, não vai ter tramitação fácil no Senado. Bolsonaro sabe que isso nunca vai ser aprovado lá no Senado, mas quer a temperatura alta pra jogar com a simpatia da minoria que ainda o apoia."
Senadores lembra que, ao contrário da Câmara, as pautas e interesses bolsonaristas vêm enfrentando resistência no Senado. Apenas as matérias ligadas a questões econômicas avançam.
BOLSONARO EM IMAGENS
Por outro lado, os parlamentares consideram difícil que o presidente da República não faça "barulho" com o seu pedido de abertura de processo nos próximos dias.
Pacheco estaria em uma situação difícil, pois não conseguiria e não desejaria criar um mal-estar recusando a visita do presidente para entregar em mãos o documentos.
"Não parece razoável que o presidente do Senado se recuse a receber um documento das mãos do presidente da República. Certamente ele [Pacheco] fará a análise técnica dessa documentação e o resultado provável será o arquivamento", afirma o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Aliados de Pacheco afirmam que o pior cenário seria um deslocamento sem prévio arranjo de Bolsonaro ao Senado, em um dia de grande movimentação na Casa.
Além das sessões plenárias, a CPI deve chamar grande atenção na quarta-feira, quando haverá uma acareação entre o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
No entanto, consideram mais provável que haja uma interlocução, por parte dos líderes do governo ou do atual ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Esses devem atuar para mostrar que poderia haver uma insatisfação no Senado com a visita para entregar o pedido, além de desagradar Pacheco, que mantém atuação mais apaziguadora, apenas se manifestando em momentos mais extremos. A avaliação, por outro lado, é que pedidos de moderação costumam ser ignorados pelo Planalto.
A reação à iniciativa de Bolsonaro chama a atenção, considerando que o Senado se tornou no início da atual legislatura um dos focos de oposição ao Supremo.
Uma das bandeira do movimento Muda Senado —que ganhou proeminência nos primeiros anos, embora tenha perdido força— era a investigação das ações do Judiciário, através do pedido de CPI da Lava Toga, que nunca foi instalada, além do pedido de impeachment de ministros do STF.
Mesmo parlamentares que apresentaram pedidos de abertura de processo contra os ministros, porém, agora afirmam que o contexto atual é outro e que o presidente busca apenas desviar o foco dos problemas enfrentados, notadamente a atuação da CPI da Covid e os números ainda altos de afetados pela pandemia, além do desemprego e inflação.
OS CAMINHOS PARA UM MINISTRO DO STF SER PROCESSADO
Em caso de crime de responsabilidade
- Petição é protocolada no Senado
- Advocacia do Senado dá o parecer
- Presidente do Senado pode arquivar o pedido ou instituir uma comissão para analisar a denúncia
- Se instituída, comissão passaria a colher subsídios para relatório
- Relatório é apresentado ao plenário do Senado
- Se o plenário entender que há indícios suficientes, abre o processo de impeachment e ministro é afastado até o final da investigação
Quais são os crimes de responsabilidade de um ministro do STF?
- Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal
- Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa
- Exercer atividade político-partidária
- Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo
- Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções
Legislação omissa
Como nunca houve um caso do gênero, a legislação não é clara sobre os detalhes de como um processo por crime comum deveria ser iniciado. Mas tanto o STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e especialistas entendem que a investigação e eventual denúncia deveria ficar a cargo da PGR, encarregada de pedir diligências e coletar provas na fase de inquérito
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/senado-ve-pedido-inocuo-contra-ministros-do-stf-e-tenta-evitar-circo-de-bolsonaro.shtml
5.570 Brasis
Demétrio Magnoli / O Globo
Bolsonaro prometeu colocar “o Brasil acima de tudo”. Sob a emergência de saúde gerada pela pandemia, fragmentou a nação em 5.570 entidades municipais separadas. A implosão começou com as restrições sanitárias e concluiu-se com a campanha de vacinação. Hoje, no país estilhaçado, os direitos dos cidadãos são essencialmente regulados pela vontade soberana dos prefeitos.
A bomba foi detonada pelo presidente, no início da pandemia, quando ele classificou a Covid-19 como “uma gripezinha” e recusou-se a coordenar o combate à difusão de contágios. Reagindo em defesa da saúde pública, o STF decidiu por unanimidade reconhecer as prerrogativas estaduais e municipais na aplicação de medidas de restrição sanitária.
O gesto inevitável dos juízes cristalizou o movimento centrífugo. Na ausência de um centro nacional, governadores e prefeitos passaram a adotar as mais disparatadas regras sanitárias. Legislaram à larga, determinando fechamentos e reaberturas das mais diversas atividades ao sabor de critérios arbitrários. Aqui e ali, prefeitos interromperam o tráfego em rodovias ou, atropelando direitos fundamentais, decretaram datas específicas para o deslocamento de residentes nas vias públicas.
Sob o manto da vaga decisão do tribunal superior, praticamente cessou o controle judicial das competências legais dos governantes. O Brasil de Bolsonaro — e do seu triste cortejo de militares militantes — converteu-se em terra sem lei.
O melhor retrato da nação em estilhaços encontra-se nas ruínas do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Institucionalizado em 1975, no rastro do sucesso das campanhas de vacinação contra a varíola dos anos 1960, o PNI inaugurou a primeira Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite em 1980 com a meta de imunizar todas as crianças menores de 5 anos num único dia. Menos de uma década depois, em março de 1989, identificou-se o caso derradeiro de pólio, na Paraíba. O programa, fonte de orgulho nacional, não resistiu à anarquia bolsonarista.
Eduardo Pazuello, o indisciplinado general da ativa que faz dublagem de agitador de comícios, plantou as cargas explosivas no PNI. À frente do Ministério da Saúde, retardou ao máximo a aquisição de vacinas e rabiscou simulacros ilusórios de planos de imunização, abandonando o SUS na frente de batalha. O caos resultante estende-se até hoje.
A renúncia do Ministério da Saúde a comandar um plano nacional de imunização reflete-se, antes de tudo, na inexistência de campanhas de publicidade nos meios de comunicação de massa. Nesse ponto, Marcelo Queiroga, o substituto de Pazuello, revela-se tão fiel a Bolsonaro quanto seu fracassado antecessor. Para não desagradar ao presidente antivacina, seu ministério foge à responsabilidade de levar à população as informações básicas sobre os imunizantes, as regras de prioridade e os cronogramas de vacinação.
A desordem ramifica-se nos níveis estadual e municipal. Governadores e prefeitos acenaram a grupos de pressão e clientelas eleitorais, fabricando grupos prioritários e, nesse passo, reduzindo o ritmo da vacinação. Ao mesmo tempo, alteraram sem cessar os cronogramas, fornecendo informações confusas e incompletas em sites mais ou menos ocultos. Nos 5.570 programas de imunização em curso na nação estilhaçada, registram-se diferenças de até dez anos nos grupos etários autorizados a se vacinar e regras distintas de intervalos entre doses.
De passagem, os gestores municipais cometem crimes em série, confiando na cumplicidade passiva do Ministério Público. Infringindo as regras institucionais do SUS, milhares de cidades fazem de comprovantes de residência condição para vacinar. Por essa via, criam precedentes para, no futuro, negar atendimento de saúde a residentes de outros municípios. Há, ainda, os que, atraídos pelos holofotes das redes sociais, cassam o direito à imunização dos “sommeliers da vacina” — ou seja, indivíduos que, sem cometer ilegalidade alguma, perambulam de posto em posto à procura do imunizante de sua preferência.
5.570 Brasis — eis o fruto maduro do bolsonarismo.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/5570-brasis.html
As quatro linhas da Constituição
Se reação do TSE e STF aos desvarios do presidente não o demover da aventura autoritária, talvez demova oportunistas mais cautelosos
Catarina Rochamonte / Folha de S. Paulo
Há tempos o presidente Bolsonaro vem atravessando o que ele chama de “quatro linhas da Constituição” para cometer crimes de responsabilidade; crimes pelos quais já deveria ter sofrido processo de impeachment. Até agora, cooptando parlamentares com cargos e verbas, tem conseguido se blindar. Contudo, sua insana reincidência criminosa vai tornando toda blindagem precária.
Na live anunciada com estardalhaço e feita para provar fraude em eleições com urna eletrônica, Bolsonaro não provou nada; mas fez da questão do voto impresso mais uma bandeira manipulada para fomentar mobilização fanática capaz de sustentar uma aventura autoritária personalista.
Muitos entendem que a adoção do voto impresso é um atraso, retrocesso; outros entendem que é um avanço para a transparência das eleições. Quem tem poderes para decidir a questão é o Congresso; a ameaça de que não haverá eleições em 2022 se não for adotado o sistema do gosto do presidente da República é, pois, antes de tudo, uma afronta ao Poder Legislativo.
Arthur Lira e parlamentares do centrão, aliados circunstanciais de Bolsonaro, talvez estejam revendo o cálculo de vantagens, pois a guerra do bolsonarismo visa à liquidação ou sujeição não apenas do TSE e do STF, mas de todas as instituições democráticas.
Sobre o propósito autoritário de Bolsonaro já é passado o tempo das especulações. Suas falas sobre isso são abertas e enfáticas, como nesta tosca declaração: “meu jogo é dentro das quatro linhas, mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas”.
Bolsonaro acha que é simples agir fora das “quatro linhas da Constituição”. Não é, embora, às vezes, devido à tibieza de uns e venalidade de outros, assim lhe possa parecer.
Se a dura reação do TSE e do STF aos seus desvarios de poder personalista não o demover da aventura autoritária em curso, talvez demova, ao menos, os oportunistas mais cautelosos. Com Bolsonaro restará apenas sua seita de radicais.
Bolsonaro acusa Fux de 'desinformado' por cancelar reunião dos chefes dos Poderes
Presidente se diz perseguido e afirma que querem tirá-lo do cargo na 'canetada'
Evandro Éboli / O Globo
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer ataques a ministros do STF, mas evitou duras críticas ao presidente do tribunal, Luiz Fux, que anunciou mais cedo a suspensão da reunião dos chefes dos três poderes. O motivo desse cancelamento foram as declarações de Bolsonaro contra Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que voltaram a ser alvos do presidente em live na noite desta quinta.
Bolsonaro disse que Fux cancelou o encontro sem comunicar a ele. Na parte da manhã, o presidente acusou as cortes superiores de agirem como uma "ditadura de toga".
— O Fux, é direito dele fazer a nota (pronunciamento). Ele me convidou para a reunião dos chefes de poderes e, sem falar comigo, cancelou. Não teve ataque ao STF. Zero. Se não tem ninguém para te informar, lamento — afirmou Bolsonaro.PUBLICIDADE
Leia mais: Na maior derrota de Bolsonaro na Câmara, voto impresso é rejeitado em comissão especial
Em outro momento, o presidente disse que Fux se baseou em noticiário da imprensa para cancelar a reunião e acusou
— Aí vem a imprensa, né? Imprensa essa que lamentavelmente o ministro Fux se alimenta dela para fazer uma nota (pronunciamento). Como diz a nota do ministro Fux 'contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira'. Ora, prezado ministro Fux, se o senhor se informar na imprensa brasileira, o senhor está desinformado — afirmou.
Bolsonaro acenou, a seu modo, com novo encontro entre os chefes dos Poderes e falou em "armistício". O presidente afirmou que está aberto ao diálogo, com algumas condições.
— Ministro (FUX), só nós dois. Podemos convidar o Rodrigo Pacheco e o Arthur Lira. Nós quatro, para rasgar o verbo, mas com o compromisso de sair dali e não tagarelar para a imprensa. Meu dever é trazer felicidade para o povo e não medir força com o Supremo.
Veja também: Após ataques de Bolsonaro, empresários e intelectuais lançam manifesto de apoio ao processo eleitoral
Barroso e Moraes voltaram a ser criticado por Bolsonaro, que voltou a defender o voto impresso e acusou o presidente do TSE de não querer transparência na votação. E atacou também Moraes, que o incluiu como investigado no inquérito das fake news.
— Estão juntando acusações para usar no futuro, quando eu deixar a Presidência. Qual meu futuro com um ministro que age dessa maneira?
Segundo o presidente, querem tirá-lo do Palácio do Planalto na "canetada" e torná-lo inelegível.
— Tudo que faço, satanizam, debocham. Não posso defender nada. Por que esse ódio em cima de mim? Querem me tirar daqui com uma canetada. Querem me tornar inelegível na canetada. Isso é jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Onde está meu ataque ao STF ou ao TSE?
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-acusa-fux-de-desinformado-por-cancelar-reuniao-dos-chefes-de-poderes-25143094
Comandante da Aeronáutica procura Gilmar e nega apoio a golpismo
É a primeira sinalização direta dos militares ao Supremo em meio à crise com Bolsonaro
Igor Gielow / Folha de S. Paulo
Na primeira sinalização direta da cúpula militar ao Supremo Tribunal Federal em meio à crise entre Jair Bolsonaro e o Judiciário, o comandante da Aeronáutica convidou o decano da corte para um almoço nesta terça-feira (3).
No cardápio servido no Comando da Aeronáutica, a negação de apoio a qualquer aventura golpista no país e a reafirmação de alguns pontos pelos quais os militares têm sido criticados.
Não foi uma conversa qualquer. O brigadeiro Carlos Almeida Baptista Jr. é visto como o mais bolsonarista dos três novos chefes militares que assumiram após a crise militar que derrubou todos os comandantes e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, em abril.
E Gilmar personifica o tribunal mais criticado reservadamente pelos comandantes Brasil afora, que consideram a corte excessivamente poderosa e dada a tolher o trabalho do Executivo.
A conversa foi cordial, segundo conhecidos dos dois comensais. Procurado, Gilmar não quis falar sobre o encontro. A assessoria de Baptista Jr. ainda não respondeu a um pedido de comentário.
O encontro foi combinado por um amigo em comum dos dois do Clube da Aeronáutica, em Brasília, onde Gilmar costuma jogar tênis.
O tom cordato e os temas gerais do almoço traziam subjacentes a tensão aguda entre Judiciário e Executivo.
Bolsonaro está em guerra com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que reagiu abrindo uma investigação sobre suas acusações de que as urnas eletrônicas são objeto de fraude e ameaça de empastelar a eleição do ano que vem se o voto impresso não for aprovado.
O tribunal também enviou cópia da infame live promovida pelo presidente na quinta passada (29) para defender seus pontos sem prova para o Supremo, sugerindo a investigação de Bolsonaro no inquérito das fake news tocado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os militares estão no meio da confusão. O ministro Walter Braga Netto (Defesa), ao negar que tivesse feito em privado a mesma ameaça que Bolsonaro fizera publicamente contra as eleições, divulgou nota no dia 22 de julho chamando de legítimo o desejo pelo voto impresso.
Ele não está sozinho. A cúpula militar, no geral, concorda com isso. Mas vários de seus integrantes consideraram o teor da nota dispensável, ainda mais porque ele remetia a uma publicação anterior, tão ou mais explosiva.
Em 8 de julho, Braga Netto divulgou uma nota dura contra o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O parlamentar havia citado, ao comentar o fato de que havia vários militares sendo investigados por suspeitas na gestão do Ministério da Saúde pela comissão, o "lado podre das Forças Armadas".
No dia seguinte, Baptista Jr. concedeu uma entrevista ao jornal O Globo reafirmando a nota, subscrita por ele e pelos dois outros chefes de Forças, e aumentando o tom de ameaça. "É um alerta. Exatamente o que está escrito na nota. Nós não enviaremos 50 notas para ele (Aziz). É apenas essa", disse.
O próprio Gilmar reagiu à ofensiva fardada. "Não é função das Forças Armadas fazer ameaças à CPI ou ao Parlamento. Pelo contrário, as Forças Armadas têm o poder e o dever de proteger as instituições", disse então à rádio CBN.
O teor da fala de um oficial da ativa alarmou o mundo político, identificando nela uma perigosa associação entre quem detém monopólio da força e as pregações golpistas quase diárias do presidente Bolsonaro.
Mesmo entre alguns chefes militares a entrevista foi considerada excessiva, mas não por seu teor, com o qual concordam. O uso do "lado podre" remete à "banda podre", termo aplicado às milícias integradas por policiais no Rio e em outros estados.1 6
Aquilo magoou as Forças, Baptista Jr. disse a Gilmar no encontro, segundo conhecidos de ambos. O fato de eventualmente haver fardados envolvidos em falcatruas não conspurcaria as Forças de forma orgânica, sustentou.
Na própria entrevista ao Globo, o brigadeiro havia repetido o que se ouve usualmente na cúpula fardada, que malfeitos são punidos e há severidade. Isso é por vezes contradito na atuação vista como corporativa da Justiça Militar, contudo, o que reflete uma tendência das Forças de resolver problemas intramuros, sem transparência.
O ministro do Supremo fez ponderações acerca da impropriedade do debate sobre o voto impresso como está sendo feito, implicando a urna eletrônica em fraudes inexistentes. Fez a defesa do sistema eleitoral brasileiro.
O almoço certamente não irá apaziguar de todo a relação entre militares e o Judiciário, que era mediada por Azevedo quando era ministro —ele havia servido como assessor da presidência do Supremo sob Dias Toffoli. Mas se insinua como um marco no ambiente cheio de crispação atual.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/comandante-da-aeronautica-procura-gilmar-e-nega-apoio-a-golpismo.shtml
Pedro Fernando Nery: Lula x Bolsonaro - Um guia para não se perder em comparações enganosas
Inevitavelmente, Bolsonaro sairá melhor nas comparações em que mais é mais, e Lula nas comparações em que menos é mais
Já começam as comparações descabidas de indicadores dos governos Lula e Bolsonaro. As comparações enganosas entre candidatos que governaram em períodos diferentes são populares em anos eleitorais, com cada grupo de apoiadores usando da falácia que melhor lhe cabe. Nesta coluna proponho um guia para o leitor não se perder por aí.
Vários indicadores relevantes do Brasil são afetados por tendências de longo prazo. Assim, diferenças entre o governo A e o governo B podem ter menos a ver com qualidades ou defeitos dos governantes e mais com a mera passagem do tempo. Um tipo particularmente popular – e irritante – é a comparação nominal de preços. Ela não faz sentido porque há a tendência de preços crescerem no tempo, e a inflação impede que simplesmente se compare reais em um período com reais muitos anos depois.
Comecemos essa análise sem ajustar valores pela inflação, o que economistas chamariam de valores nominais. Esses valores serão maiores no governo Bolsonaro do que no governo Lula – como era no governo Lula em relação ao governo FHC (objeto preferido de comparação de petistas em eleições passadas). Inevitavelmente, Bolsonaro sairá melhor nas comparações em que mais é mais, e Lula nas comparações em que menos é mais.
Por exemplo, apoiadores de Lula vão gostar de difundir os dados sobre preços de gasolina ou gás, cesta básica ou carne. O tiro sai pela culatra para as variáveis em que valores maiores são positivos. Defensores de Bolsonaro poderão comparar os valores do salário mínimo e do Bolsa Família – nominalmente maiores, até porque foram reajustados para contemplar a inflação.
Mesmo quando se desconta o efeito da inflação, o que chamamos de valores reais, ainda há razão para desconfiança nas comparações. Há um progresso natural em várias políticas públicas, além de uma tendência de aumento do gasto público ao longo dos anos. Dessa forma, a campanha de Bolsonaro poderá apresentar um valor real maior para o salário mínimo (R$ 1.100 x R$ 900) ou para o Bolsa Família/auxílio.
O gasto público como um todo também é maior no governo Bolsonaro – seja em termos absolutos ou seja em relação ao PIB. Isso vale mesmo para antes da pandemia: em Lula em geral esteve abaixo de 17% do PIB, em Bolsonaro sempre acima de 19%. O gasto social (Seguridade) aumentou: R$ 960 bilhões em 2019 x R$ 670 bilhões em 2010. Ao contrário dos estereótipos, o governo Lula apresentava gasto total menor, a dívida era mais baixa e se produziam superávits primários (economia de impostos para abater a dívida). Mesmo antes da pandemia, a projeção era de déficits para todo o “austero” governo Bolsonaro.
Chegamos a um outro tipo de tendência: as demográficas. O envelhecimento da população, que aumenta o gasto com Previdência, explica parte da alta do gasto entre os governos Bolsonaro e Lula (ou entre Lula e FHC, ou até entre Temer e Dilma). A mudança do número de jovens tem impacto ainda no número de homicídios, com tendência de queda (44 mil em 2020, 50 mil em 2010).
Na demografia ainda se observou nesse ínterim o crescimento da população em idade ativa. Por conta dessa tendência, por enquanto ainda é normal haver cada vez mais pessoas trabalhando (população ocupada), o que permite a um governante dizer que criou X milhões de empregos em relação a um antecessor. É possível que, mesmo com a pandemia, ao fim do governo Bolsonaro haja mais empregos em relação ao governo Lula, inclusive com carteira assinada. O mesmo para o PIB, espécie de agregado de trabalhadores.
Há outros avanços na sociedade relacionados ao progresso da ciência e tecnologia, da queda da mortalidade infantil ao aumento de acesso à celular.
Como comparar então governos diferentes? A leitura pode ser melhor usando taxas (para a variação de uma variável, como o salário mínimo, ou para uma proporção, como o desemprego). Para parte do eleitorado taxas são menos interessantes, e é então improvável que campanhas abram mão dos paralelos menos sofisticados.
Nesse tipo de análise, economistas se preocupariam também com a influência de fatores externos (como os preços das commodities que exportamos ou os juros internacionais), que podem ajudar ou atrapalhar um governo e responder por muito do seu êxito ou fracasso (como uma correnteza para um remador).
Há assim, na academia, os estudos que tentam isolar dos resultados econômicos de um país diversas influências, na busca pelo “contrafactual” de um conjunto de políticas (para o responder o que teria acontecido se um governo agisse diferente). Um tipo de análise em voga é o chamado “controle sintético”, em que um país é comparado em um período com um grupo de países semelhantes, para conjecturar o que teria acontecido de qualquer jeito ou o que decorre das ações, por exemplo, da política econômica ou do negacionismo em uma pandemia.
Preços aumentam, nosso país envelheceu, a tecnologia progride. Boa sorte ao leitor: a temporada das comparações impertinentes está começando.
*DOUTOR EM ECONOMIA
Podcast discute impacto da pandemia no futuro do Brasil
Ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão é o convidado da semana no programa Rádio FAP
O Brasil se aproxima da triste marca de 400 mil mortes por Covid-19. Já são cerca de 15 milhões de casos registrados da doença no país e os números não param de crescer. Para analisar o pior momento da pandemia no Brasil, o podcast Rádio FAP recebe o médico sanitarista e ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão.
A importância do Sistema Único de Saúde (SUS), a condução do governo federal na pandemia e a perda da liderança do Brasil no sistema de saúde global são alguns dos temas desta edição. O episódio conta com áudios do Jornal Nacional, da TV Globo, e perguntas conduzidas durante entrevista para a Revista Política Democrática nº 30.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues. A edição-executiva é de Renato Ferraz, gerente de Comunicação da FAP.
Ouça também!
'Governo federal cooptou Centrão para impedir impeachment', diz Temporão
Em entrevista exclusiva à Revista Política Democrática Online de abril, ex-ministro da Saúde critica inércia do presidente na pandemia
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão afirma que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem como principal aliado o aparato do Centrão para engavetar diversos pedidos de impeachment recebidos pelo Congresso, em meio à pandemia da Covid-19. “O governo federal cooptou, para usar um termo educado, o chamado Centrão para impedir que esses processos avancem”, diz.
A declaração ocorreu em entrevista exclusiva publicada na edição do mês de abril da Revista Política Democrática Online, lançada neste sábado (17/4). A publicação é produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
Temporão foi empossado como ministro da Saúde, em março de 2007, e sucedido em 1º de janeiro de 2011. Ocupou o posto em boa parte do segundo mandato do governo Lula. Atualmente, é diretor executivo do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde (ISAGS).
Pedidos engavetados
Jair Bolsonaro já foi alvo de 111 pedidos de impeachment, média de um por semana no mandato. “Já são inúmeras as iniciativas, dentro e fora do país. Eu, mesmo, ao lado de vários outros ilustres sanitaristas e cientistas, subscrevi um pedido de impeachment do presidente da República”, ressalta Temporão, na entrevista à 30ª edição da Revista Política Democrática Online.
Além disso, conforme lembra o ex-ministro, também há representação de ex-ministros da saúde, juristas e advogados apresentada ao Tribunal de Haia contra Bolsonaro. “O número de crimes tipificados no Código Penal e na Constituição brasileira que o presidente e seu governo cometeram contra a população brasileira são inúmeros, incontáveis”, destaca.
No entanto, a grande aliança de Bolsonaro com o Centrão impede o avanço dos processos. “Por isso, não conseguimos garantir que essas iniciativas conduzam à abertura de um processo de impedimento do presidente, o principal obstáculo a um adequado, responsável e sério manejo do enfrentamento da pandemia, onde a ciência e a saúde pública têm que prevalecer”, assinala.
Barreiras
Na entrevista à revista mensal da FAP, o ex-ministro lembra que ainda não se conseguiu transformar o conjunto de denúncias, inclusive junto ao Ministério Público, a Advocacia Geral da União (AGU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em fatos que transcendam a decisão política da denúncia em si.
“Não conseguimos sequer abrir o processo de impedimento, porque, segundo nossa Constituição, cabe ao presidente da Câmara a decisão monocrática de submeter a matéria à apreciação de seus pares no plenário, o que não ocorreu na gestão do Rodrigo Maia nem parece vir a ocorrer na da Arthur Lira”, lamenta Temporão.
Na avaliação dele, o Ministério Público também tem sido omisso diante das dezenas denúncias recebidas, já que não tem se manifestando. No âmbito do Tribunal de Haia, ainda não se decidiu sobre o acolhimento da representação.
“Não tenho dúvida, porém, de que as evidências são muito contundentes: os crimes estão aí, os números estão aí, os vídeos estão aí, as manifestações estão aí; a tipificação de crimes contra a Constituição e o Código Penal está aí”, assevera o ex-ministro.
Responsabilização de culpados
Por outro lado, acredita Temporão, cedo ou tarde, haverá responsabilização dos culpados. “E todos esses senhores e senhoras serão responsabilizados pelos crimes cometidos contra a população brasileira, contra a segurança nacional. Inclusive, contra o próprio desenvolvimento da nação e a frustração no campo da educação”, pontua.
A crise agravada pela pandemia, recebida com negacionismo de Bolsonaro, fez velhos problemas voltarem a assombrar o país. “A fome voltou; a mortalidade por doenças que tinham sido reduzidas, aumentou. Os responsáveis terão de ser punidos. Não apenas nas urnas em 2022: punidos criminalmente por cometimento de crimes contra a vida e a saúde da população”, destaca.
A edição de abril da Revista Política Democrática Online também tem análises de política nacional, política externa, cultura, entre outros, além de reportagem especial sobre avanço de crimes cibernéticos durante a pandemia.
O diretor-geral da FAP, sociólogo Caetano Araújo, o escritor Francisco Almeida e o ensaísta Luiz Sérgio Henriques compõem o conselho editorial da revista. O diretor da publicação é o embaixador aposentado André Amado.
Serviço
Revista Política Democrática Online de abril (30ª edição)
Lançamento: 17/4/2021
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Alma Preta: CPI da Covid não possui nenhum senador negro ou mulher
O grupo de trabalho é composto por quatro apoiadores de Jair Bolsonaro, cinco membros independentes e apenas dois membros da oposição; entenda o que a investigação significa
Texto: Caroline Nunes | Edição: Nataly Simões | Imagem: Reprodução/Senado em Foco
Entre os 11 senadores que compõem o grupo de trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid não há nenhum negro e nenhuma mulher. O único senador negro em exercício da função é Paulo Paim (PT), que não foi convocado sequer como suplente, e a Casa conta com 12 senadoras em suas 81 cadeiras, equivalente a cerca de 15% do total.
Na última quinta-feira (15), o presidente do senado Rodrigo Pacheco definiu os nomes do colegiado nesta primeira fase da CPI. Os senadores escolhidos, que apoiam o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) são: Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
Já os cinco membros independentes, que votam a favor do governo e em algumas ocasiões criticam o combate à pandemia são: Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Na oposição, apenas dois senadores fazem parte da CPI: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE). Em uma coletiva de imprensa, acompanhada pela Alma Preta, Rodrigues afirmou que o objetivo desta CPI é apurar os fatos sobre o enfrentamento à Covid-19 e não apontar culpados.
“O presidente [Jair Bolsonaro] pode ficar tranquilo, mas iremos apurar todas as ações e omissões no combate à Covid. Quem será ouvido é a ciência”, declarou o parlamentar.
A formalização da CPI da Covid ocorreu após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que atendeu a solicitação dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Entenda o que a CPI da Covid pode fazer
A primeira reunião da CPI da Covid deve acontecer na próxima quinta-feira (22), convocada pelo membro mais velho do colegiado, Otto Alencar, e definirá quem será o presidente do grupo.
Sobre esse cargo, Randolfe Rodrigues diz estar “disposto para qualquer trabalho que ajude o Brasil a sair dessa situação”. Quando escolhido, o presidente da comissão é quem define quem será o relator da investigação, que é o membro responsável pelo relatório final a ser entregue ao Ministério Público para que as medidas legais adequadas sejam tomadas.
O objetivo da investigação - que irá durar 90 dias - é identificar possíveis irresponsabilidades do governo federal diante da morte de mais de 365 mil pessoas no Brasil em decorrência da infecção pelo novo coronavírus. A CPI também investiga a aplicação da verba enviada aos estados para o enfrentamento à pandemia.
Na prática, a comissão pode inquirir testemunhas sob juramento da verdade, ouvir suspeitos, prender alguém em caso de flagrante de delito, solicitar informações e documentos à administração pública e tomar depoimento de autoridades. O colegiado também pode convocar os ministros do Estado, quebrar o sigilo bancário, de dados e fiscal - desde que por ato fundamentado -, solicitar o auxílio de servidores de outros poderes e também se deslocar a qualquer local do Brasil para realizar as investigações de maneira mais minuciosa ou para audiências públicas.
Desde fevereiro já havia apoio à investigação de ao menos 27 senadores, mas o presidente do senado Rodrigo Pacheco recusava a solicitação sob o argumento de que o foco do Parlamento deveria estar no avanço da vacinação contra a doença.
O senador Randolfe Rodrigues ainda salienta que é essencial entender as razões que façam o país ter se tornado o epicentro da Covid no mundo, ouvindo os quatro ministros da saúde que ocuparam o cargo durante a pandemia: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich - os dois primeiros -, Eduardo Pazuello e o mais recente, Marcelo Queirog.
Alon Feuerwerker: Chegou a CPI. E aqui é Brasil
Vem sendo observado, e escrito, desde as eleições de 2018: o então candidato do PSL e hoje presidente da República enfrenta dois agrupamentos, a esquerda e a autointitulada centro-direita. Como ensina a história, guerrear em duas frentes é complicado. Ainda mais se alguma hora os adversários resolvem juntar-se, entendem-se sobre o dia seguinte a uma eventual saída do governante.
A esquerda é liderada pelo PT, mesmo que os liderados dele busquem o tempo todo desvencilhar-se do líder. A oposição à direita é a que construiu o impeachment de Dilma Rousseff, foi o esqueleto e a musculatura do governo Michel Temer e imaginava consolidar-se no poder em 2018. Mas acabou ultrapassada, de passagem, por Bolsonaro ainda no primeiro turno.
E ficou sem opção a não ser sustentá-lo no segundo. E hoje apoia o programa econômico dele mas faz oposição a ele. O Brasil, como se sabe, não é mesmo para amadores.
A esquerda traz no momento o risco eleitoral concreto para o presidente. Não que a direita alternativa ao bolsonarismo deixe de representar perigo nesse terreno. O problema dela são as relativamente menores, por enquanto, chances de passar ao segundo turno. E com Luiz Inácio Lula da Silva elegível o desafio tornou-se ainda mais complicado. É improvável que esse autonomeado “centro” penetre na base lulista.
Sobra então tentar tirar Bolsonaro. Na eleição ou se possível antes. O problema da segunda hipótese: e se o hoje vice senta na cadeira e ganha musculatura para 2022?
Nenhum presidente brasileiro perdeu a reeleição desde que o instituto foi aprovado, na sucessão de 1998. Ou seja, nenhum ficou fora do segundo turno quando não venceu no primeiro. Daí o grau de dificuldade que o teatro de operações eleitoral coloca na caminhada do centrismo. A primeira escalada da parede é tentar convergir em torno de um candidato competitivo. A segunda é dar um jeito de fazer Bolsonaro baixar decisivamente de seus 25% a 30% de apoio e intenção de voto.
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as ações federais na pandemia é, antes de tudo, instrumento para avançar nessa missão. Inviabilizar Bolsonaro eleitoralmente. Em 2005, imaginava-se que a CPI dos Correios pudesse fazer isso com Lula. Não funcionou então. Funcionará agora? Na comparação, o quadro é muito mais complicado hoje para o governo. São centenas de milhares de mortos pela Covid-19 para lançar na contabilidade política.
E o petista tinha uma base congressual mais consolidada. Em comum com Bolsonaro agora, enfrentava uma barragem unânime de imprensa.
Como Lula ultrapassou a cancela naqueles anos? Em primeiro lugar, as assim chamadas “investigações” da CPI não chegaram nele. Os motivos ficam para análise dos historiadores. Mas não chegaram. E na passagem de 2005 para 2006 a economia acelerou, tanto que o crescimento do PIB no último ano do primeiro mandato lulista bateu em 4,0%. Na época, foi recebido como algo bom. Hoje, um número assim seria saudado com espoucar de rolhas.
O presidente atual enfrenta uma conjuntura bem mais complexa. Os números da economia para o resto do ano ainda são uma incógnita, mas é razoável supor que no início do próximo estarão melhor. Pelo menos é a aposta empresarial. Resta esperar para ver se a CPI conseguirá, na visão do grande público, cravar na figura presidencial a responsabilidade pelas mortes na pandemia. Hoje, as pesquisas apontam uma culpa ainda algo distribuída.
E será que mesmo isso conseguiria lipoaspirar a base bolsonarista raiz?
E tem um detalhe final. É sempre bom deixar a porta aberta, na análise, para alguma heterodoxia jurídico-política. Aqui é Brasil.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Guilherme Amado: 72% dos brasileiros não querem flexibilizar acesso a armas. Por que Bolsonaro quer?
Pesquisa mostra que brasileiro não quer mais armas circulando na mão de cidadãos comuns e muito menos com caçadores, atiradores e colecionadores
Uma pesquisa ainda inédita mostrou que 72% dos brasileiros são contra a flexibilização da compra e do uso de armas, objetivo central dos decretos editados por Jair Bolsonaro e parcialmente suspensos por decisão de Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira 12 de abril. Os números, levantados pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), instituto que substituiu o Ibope Inteligência, são ainda piores para o presidente quando se pergunta a opinião sobre cada decreto em específico. De uma maneira geral, o resultado mostra que o brasileiro não quer mais armas circulando na mão de cidadãos comuns e muito menos com caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. No Brasil que caminha para as 400 mil mortes por Covid e todo ano registra mais de 40 mil homicídios, arma está longe de ser uma prioridade. Mas, se a população não quer mais pistolas, fuzis etc., quem o presidente de fato quer armar?
Na pesquisa do Ipec, 86% se disseram contra a permissão de que cidadãos comuns possam circular com duas armas ao mesmo tempo. Há ainda 81% que desaprovam o aumento de quatro para seis no número de armas que se pode comprar. Outros 88% são contrários à elevação da quantidade de armas que podem ser obtidas por caçadores, colecionadores e atiradores. Foram 2.002 entrevistados pessoalmente, em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Rosa Weber suspendeu bem mais que isso. O decreto queria acabar com a necessidade de autorização prévia do Comando do Exército para os CACs, a criação da validade do porte de armas para todo o território nacional (hoje, os portes são estaduais), a possibilidade de clubes de tiro comprarem munição em quantidade ilimitada e a autorização para a prática de tiro esportivo por adolescentes a partir de 14 anos, entre outras medidas.
O único segmento de eleitores a que Bolsonaro até hoje não decepcionou foi o mais ideológico, um arco que inclui toda sorte de gente. Terraplanistas, extremistas, religiosos ultraconservadores e, entre outros, amantes de armas. Existe portanto um aceno a essa parcela de seu eleitorado quando ele se empenha para flexibilizar o acesso. Mas existe também o risco concreto de que a intenção vá além disso.
Bolsonaro já deu sinais claros de que não aceitará o resultado de 2022, caso saia derrotado. Questionará a legitimidade da eleição e muito provavelmente seguirá o mesmo roteiro de Donald Trump, afirmando que o pleito foi roubado. O presidente terá ali um tudo ou nada. Sabe que, se não conseguiu um novo mandato estando no cargo, a conjuntura de coincidências que o elegeu em 2018 dificilmente se repetirá. E é também provável que estimule saídas fora da lei para se manter no poder.
Os apoiadores, que, sob seu governo, viram explodir o número de armas que têm em casa vão deixá-las guardadas no armário ao sair às ruas para defender seu presidente?
Ascânio Seleme: O Supremo imprescindível
Fazendo apenas a leitura do que determina a Constituição, o STF mandou que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, instalasse a CPI da Pandemia
Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal precisou intervir para que uma das casas do Congresso Nacional cumprisse sua obrigação. Fazendo apenas a leitura do que determina a Constituição, o STF mandou que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, instalasse a CPI da Pandemia. Julgando-se acima de 32 senadores que assinaram o pedido de instalação da CPI, Pacheco considerou que a hora não era adequada e sentou-se sobre o requerimento. Foi o ministro Luís Roberto Barroso, mais adiante referendado pelo plenário do tribunal, quem mandou que ele se levantasse e pusesse a comissão em andamento.
Rodrigo Pacheco imaginava que poderia fazer como seu xará da Câmara, Rodrigo Maia, que por dois anos engavetou mais de 30 pedidos de impeachment por 12 crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro. Não podia. Para instalar CPIs, a Constituição não lhe deu o poder conferido ao presidente da Câmara nos casos de impeachment. Pacheco fez beicinho, tentando revitalizar aquela sua cara de bom menino, mas engoliu a ordem judicial e mandou abrir a CPI.
O argumento do senador para não instalar a comissão, além de inconstitucional, era torto na lógica. Ele disse que a hora era inoportuna para discutir os crimes cometidos na pandemia porque estávamos no meio da pandemia. Mais ou menos como dizer não vamos atrás de quem está dando os tiros que matam tanta gente porque ele está atirando.
A ordem de Barroso serviu também como um pito no senador, e a vergonha que Rodrigo Pacheco passou provou mais uma vez o valor do Supremo. Não foi a primeira vez que a mais alta Corte da justiça brasileira se viu na contingência de mandar outro Poder da República fazer ou deixar de fazer alguma coisa por ser fora da lei ou inconstitucional. Muito recentemente impediu que o presidente da República nomeasse o delegado Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal, impedindo que o órgão fosse usado explicitamente como instrumento da ação inescrupulosa de Bolsonaro e de seus zeros.
Na decisão que anulou as condenações de Lula na Lava-Jato, o Supremo não entrou no mérito da questão ao atender argumento da defesa do ex-presidente que alegou ter sido usado foro inadequado, que os crimes pelos quais Lula é acusado não teriam origem na Petrobras. Você pode dizer que foi um desaforo à Lava-Jato. Foi. Mas, mesmo tardia, a decisão baseia-se em fatos incontestáveis. As acusações julgadas pela Lava-Jato não diziam respeito exclusivamente aos desvios na Petrobras.
Lula terá outra chance para tentar explicar o tríplex com a cozinha da OAS, o sítio de Atibaia, com a mesma cozinha, o apartamento vizinho ao seu comprado sabe-se lá com dinheiro de quem, e as questões do Instituto Lula, mas não em Curitiba. No julgamento da suspeição do juiz Sergio Moro, o Supremo já indicou o caminho que provavelmente tomará. Mais uma vez, evidências conformadas por escutas telefônicas depõem contra o ex-juiz, o que facilita a decisão.
Em ambos os casos, Bolsonaro e sua tropa vão alegar decisão política. Não foi, mas fez bem para a política e deixou o tresloucado capitão ainda mais baratinado. Por isso, aliás, ele instrumentalizou um senador exótico para tentar forçar o STF a mandar o Senado abrir processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Era um movimento tão fora da curva que nem mesmo Kassio Nunes, o mais fiel ministro de Bolsonaro, comprou a ideia.
O leitor pode dizer que o STF já errou muitas vezes em temas importantes para a nação. Pode ser. Mas, é mais provável que os erros existam a partir do seu ponto de vista, ou mesmo do ponto de vista da maioria dos cidadãos, e que muito certamente não terão sido erros à luz da lei. Para se mudar o entendimento dos ministros do Supremo sobre determinado fato, deve-se antes mudar a lei ou o artigo da Constituição que tratam do assunto. O fato inarredável é que o STF é imprescindível para o país. E o Brasil é melhor com um Supremo corajoso e atuante.
Reconstrução
Renan Calheiros quer aproveitar a CPI da Pandemia para recalibrar sua biografia. Não vai ser fácil, dado o volume das denúncias que pesam contra ele. Apenas no Supremo Tribunal Federal o senador responde a 17 inquéritos. Mas, claro que a oportunidade é boa. Se fizer um relatório que realmente aponte os crimes cometidos pelo presidente e seu ministro-general, ele pode sair da CPI maior do que entrou. Bolsonaro sabe que Renan gosta de negociar, mas preferia outro na relatoria da CPI.
Foco único
A ampliação do escopo da CPI da Pandemia não vai tirar o seu foco dos crimes cometidos pelo governo federal na condução da crise sanitária. Até porque usos indevidos de dinheiro público nos estados, repassado ou não pelo governo federal, já estão sob investigação nas assembleias, ministérios públicos e tribunais regionais, inclusive com o afastamento de governadores. E as alianças dos senadores nos estados são muito importantes, sobretudo porque o ano que vem é eleitoral.
Hora da conta
Coloquem barreiras de acrílico, convoquem somente os servidores vacinados, chamem os senadores suplentes com mais de 60 anos e também já vacinados (são 40, segundo levantamento, nome por nome, feito por Eliana Caruso). Façam sessões virtuais tanto quanto possível. Só não atrasem a CPI da Pandemia. Está passando da hora de apresentar a conta.
Segunda Dose
O brasileiro é um caso muito sério mesmo. Um milhão e meio de nacionais não voltaram aos postos de saúde para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid dentro do prazo estabelecido. Desinformação? Claro, mas não adianta querer culpar apenas o governo por falta de campanha adequada. Evidentemente ele é culpado, mas a ignorância e a estupidez espalhadas pelos quatro cantos do Brasil também são responsáveis. Foram elas, aliás, que elegeram Bolsonaro.
Coletivo pode
Desde que não se aglomerem, os cariocas estão liberados para se reunir coletivamente nas praias e nos clubes do Rio. Pode rir, mas a prefeitura sugere que as pessoas se juntem sem se aglomerar. Como fazer isso? Só se for separando a coletividade. Como disse o prefeito Eduardo Paes, depois de constatar que fora reinfectado pelo vírus: “Essa história não é brincadeira”.
Coletivo manda
Diante do colapso do transporte público do Rio, não custa perguntar mais uma vez quem manda nesta porcaria. São os prefeitos da capital e dos demais municípios da Região Metropolitana? É o governador do estado? Ou seria a Fetranspor? Ao que parece, quem dá as ordens é mesmo a federação das empresas de coletivos, como de hábito. E vamos em frente enchendo as latas de sardinha.
Grotesco
Jair Bolsonaro é um covarde. Dizer que só sai do Palácio morto e pedir abertamente ao povo para “dar uma sinalização” que lhe permita “tomar providências” é repetir o brado por saques e confusão nas ruas contra as restrições que, na sua cabeça vazia, não salvam vidas e geram fome. Ele não fala com o povo, obviamente, mas sim com os idiotas que se enrolam em bandeiras do Brasil para pedir o fechamento do Supremo e do Congresso. Como já percebeu que dificilmente terá um segundo mandato, e que talvez nem o primeiro chegue ao fim, o capitão baderneiro sonha com uma ditadura, que nunca virá.
Vacina e voto
Me vacinei no sábado passado. Não demorou mais do que quatro minutos. Três minutos para o registro no comprovante de vacinação e mais um para a aplicação da primeira dose da AstraZeneca, que foi a que me coube. Foi no Jockey Club, mesmo lugar em que voto a cada dois anos. Para votar, levo dois minutos. Fora Nova Iguaçu, ocorre mais ou menos o mesmo em todo o país. É mais fácil e rápido votar do que ser vacinado. Se não houver solução antecipada, logo à frente a urna será o melhor caminho para mudar o Brasil. Vapt-vupt, em oito horas o eleitor transforma sua Nação. É pela urna que o povo manda suas sinalizações.
Araújo no DEC
Quem diria, duas semanas depois de ser demitido do Ministério das Relações Exteriores, Ernesto Araújo ainda aguarda um posto para se agarrar enquanto durar este governozinho. Por ora, ele perambula pelo DEC. Para quem não conhece, trata-se do Departamento de Escadas e Corredores do Itamaraty, apelido dado ao limbo no qual são jogados desafetos do ministro de plantão. Araújo mandou para o DEC alguns dos melhores e mais qualificados quadros do ministério, muitos por razões ideológicas, alguns por ciúmes, outros por inveja intelectual.
Madoff no Brasil
Idealizador da maior fraude financeira da História, Bernard Madoff morreu esta semana na prisão. O esquema que montou desviou mais de 65 bilhões de dólares, desmoronou a economia global e custou alguns trilhões para governos e contribuintes de todo o mundo. Ele foi condenado a 150 anos de prisão em 2009. Se fosse no Brasil, com bons advogados e juízes amigos, Bernie já estaria solto.
Pró deficiente
Uma carreata do bem parte hoje, às 9h, do Leme ao Posto 6, pedindo que pessoas com deficiência sejam consideradas como grupo de risco e sua vacinação contra a Covid seja antecipada. Estudos comprovam que pessoas com deficiência são mais vulneráveis à Covid-19 e têm maior probabilidade de morrer quando infectadas. Várias entidades convocam a manifestação, entre elas o Juntos, o Movimento Inclusão e o grupo Operação do Bem.
