supremo
Bernardo Mello Franco: Fachin antecipou o fim da Era Toffoli
O ministro Edson Fachin cassou a liminar de Dias Toffoli que obrigava a Lava-Jato a enviar informações sigilosas para a Procuradoria-Geral da República. A decisão não influi apenas na guerra interna do Ministério Público Federal. Na prática, também antecipa o fim da Era Toffoli no Supremo Tribunal Federal.
Toffoli assumiu a presidência da Corte em 2018, depois de um período marcado por crises na gestão da ministra Cármen Lúcia. Ele prometeu pacificar o Supremo e reduzir o protagonismo do Judiciário. Não fez uma coisa nem outra. O tribunal continuou dividido, e agora vive em tensão permanente com o governo.
O presidente da Corte buscou se aproximar de Jair Bolsonaro. Não convenceu o Planalto a baixar as armas e ainda se desgastou com parte dos colegas. Os ministros que enfrentaram a ofensiva autoritária tiveram que se defender sozinhos. Enquanto Toffoli frequentava o palácio, eles eram alvejados pelas milícias virtuais.
No mês passado, o presidente do Supremo abriu novas frentes de atrito. Em seu último plantão no cargo, ele concedeu uma série de decisões favoráveis a figurões sob investigação. Soltou Geddel Vieira Lima, barrou uma operação contra José Serra, suspendeu o processo de impeachment contra Wilson Witzel e arquivou inquéritos contra ministros do STJ e do TCU.
Para completar, Toffoli tomou partido do procurador-geral Augusto Aras em sua cruzada contra a Lava-Jato. Ao suspender o compartilhamento de dados da força-tarefa no primeiro dia após o recesso, Fachin mostrou seu descontentamento. E ainda abriu caminho para a derrubada de outras decisões do plantão.
Com o fim das férias de inverno, o presidente do Supremo volta a dividir poder com os outros dez ministros. Os holofotes se viram para Luiz Fux, que assumirá a chefia da Corte em 10 de setembro.
Em princípio, a nova gestão tende a ser mais alinhada com a Lava-Jato. Numa célebre mensagem para o procurador Deltan Dallagnol, revelada pelo Intercept, o então juiz Sergio Moro escreveu “In Fux we trust” (“Em Fux, nós confiamos”). Mas há ministros que se transformam ao assumir a presidência do tribunal.
Merval Pereira: Conceito mantido
A consequência conceitual da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de revogar a liminar dada pelo ministro Dias Toffoli a favor do compartilhamento de documentos da Operação Lava-Jato com a Procuradoria-Geral da República é a manutenção da estrutura em que as forças-tarefas foram idealizadas e funcionam muito bem em diversos casos, não apenas na Operação Lava-Jato.
Esta é a principal indicação de que o Procurador-Geral Augusto Aras (foto) tem objetivos políticos, e não técnicos, para tomar a iniciativa de querer ter acesso a informações sigilosas, pois não fez o mesmo gesto em relação a outras forças-tarefas.
O conceito de independência e autonomia que baseia o funcionamento do Ministério Público é fundamental para sua atuação desgarrada de pressões políticas. O Procurador-Geral da República é chefe dos procuradores apenas em casos administrativos, mas não pode ter ingerência nas investigações, a não ser que elas abranjam figuras com foro privilegiado.
Neste caso, os indícios e as provas colaterais que surgirem em decorrência de investigações devem ser enviadas para a Procuradoria-Geral da República, que os encaminhará aos tribunais superiores. Mas o ministro Edson Fachin nem entrou no mérito da ação da PGR, por estar baseado em equívoco, e revogou a liminar de Toffoli, “com integral efeito ex tunc”, o que, no juridiquês, é um recado forte a Aras: você não poderá usar nada das provas a que teve acesso.
O PGR recorrerá da decisão com o principal argumento de que Sérgio Moro, quando juiz em Curitiba, atendeu a um pedido do chefe dos procuradores da Operação Lava-Jato Deltan Dallagnol e autorizou no dia 6 de fevereiro de 2015 “o compartilhamento das provas e elementos de informações colhidas nos processos, ações penais, inquéritos e procedimentos conexos, atinentes à Operação Lava Jato”, o que é verdade. Mas Moro deixou claro que apenas “para fins de instrução dos procedimentos instaurados ou a serem instaurados perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal para apuração de supostos crimes praticados por autoridades com foro privilegiado”.
Depois, Moro deferiu mais um pedido para que os dados fossem compartilhados com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho daquele ano, foi a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro, quem deferiu outro pedido de compartilhamento de casos conexos à Lava Jato com as instâncias superiores: “Defiro o requerido, expressamente autorizando o compartilhamento das provas, elementos de informação e do conteúdo de todos os feitos, já existentes e futuros, referentes à Operação Lava Jato, para o fim de instruir os processos e procedimentos já instaurados ou a serem instaurados perante o STJ e o STF”.
Essas decisões, em vez de avalizarem, desmentem a tese de Augusto Aras de que os procuradores de Curitiba trabalham com uma “caixa preta” de informações secretas que não compartilham com ninguém. A 13ª Vara Federal emitiu nota oficial esclarecendo que houve diversas decisões de compartilhamento em relação a vários órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e CADE.
Além disso, as decisões textualmente apontam que o compartilhamento deve ocorrer “para a instrução de outros processos e procedimentos criminais”. O caso dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, que teriam sido incluídos numa lista com os nomes incompletos para burlar a prerrogativa de foro, segundo acusação da PGR, foi autorizado pelo próprio Supremo, por decisão do ministro Fachin.
A Cervejaria Petrópolis alegou que havia vários nomes com foro especial na investigação de Curitiba, e Fachin manteve os casos da primeira instância. Mas a disputa entre Aras e a Lava-Jato está longe do fim, embora a decisão do ministro Edson Fachin possa arrefecer o ímpeto do Procurador-Geral da República. Ainda restam processos de afastamento do procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministerio Público, que não se restringe à pessoa de Dallagnol, mas a um procurador à frente de casos relevantes contra corrupção, o desejo de muitos de retaliação, a renovação da Força Tarefa da Operação Lava-Jato no dia 10 de setembro, e a permanência de procuradores com dedicação exclusiva.
Fernando Gabeira: Fake news, injúria e conspiração
Decretaram minha morte e reclamam por eu não ter levado a sentença a sério
Notícias falsas, injúrias, teorias da conspiração, quase todas as semanas, sobem ao topo da pauta política no Brasil.
Nas redes, muito se falou do ataque a Felipe Neto, depois de sua aparição no “New York Times” criticando o governo Bolsonaro. A velha acusação aos comunistas, comem criancinhas, ganhou uma versão atualizada contra Felipe.
No campo editorial, tive a oportunidade de ler “A máquina do ódio”, um livro de Patrícia Campos Mello sobre fake news e violência digital no mundo. Ela conta, entre outros casos, a carga injuriosa que sofreu quando denunciou manipulação digital nas eleições de 2018.
Nem sempre foi assim no Brasil. Nesses tristes momentos de tecnopopulismo, costumo dar uma olhada na bela coletânea intitulada “Duelos no serpentário”, coligida por Alexei Bueno e George Ermakoff.
Trata-se de uma antologia de polêmicas intelectuais no Brasil, de 1850 a 1950. Havia alguma ironia, insultos aqui e ali, mas eles passavam dias, noites, escrevendo suas teses, sob a luz de lamparinas. O problema era convencer com ideias.
A polêmica gramatical entre Rui Barbosa e Carneiro Ribeiro sobre o texto do Código Civil, se impressa no conjunto, daria um livro de mil páginas, capaz de entediar gerações inteiras de estudantes. Houve polêmicas para definir se o cinema falado era melhor que o cinema mudo. Vinicius de Moraes participou dela.
Em relação a esse período da história, talvez tenhamos regredido às medievais canções de maldizer e escárnio. Ou, mais que isso, entramos num campo que só o estudo da injúria pode abarcar.
Jorge Luis Borges escreveu a bela “História universal da infâmia”. Nas suas obras completas é possível encontrar também algumas notas sobre a injúria, uma categoria específica de agressão.
É um texto curto, intitulado “Arte da injúria”. Segundo Borges, o agressor deverá saber, conforme advertem os policiais da Scotland Yard, que qualquer palavra que diga pode ser voltada contra ele.
O sonho dele, portanto, é ser invulnerável. Isso foi escrito na década dos 30, muito antes da internet, que trouxe o conforto do anonimato.
O roteiro da injúria em Borges passa pelas ruas de Buenos Aires. O agressor sempre adivinha a profissão da mãe dos outros e quer que mudem para um certo lugar que pode ter diferentes nomes. Em português, é possível conciliar os dois tipos de injúria enviando a pessoa para um lugar que, em linguagem amenizada, é a ponte que partiu.
Ao longo de sua análise, Borges descobre que, nas “Mil e uma noites”, célebre texto árabe, há um xingamento que se tornou popular: cão.
E chega aos que parecem mais sofisticados e certeiros como este: “Sua esposa, cavalheiro, sob o pretexto de trabalhar num prostíbulo, vende artigos de contrabando”.
Borges destaca também a injúria mais esplêndida feita por alguém que não tinha contato com a literatura. Ele descreve um homem chamado Santos Chocano, dessa maneira: “Os deuses não consentiram que Santos Chocano desonrasse o patíbulo, nele morrendo. Aí está vivo, depois de ter fatigado a infâmia”. O personagem me lembra um pouco velhos políticos que ganham uma espécie de pele de elefante depois de tantas pancadas pela vida afora. Cansam até o xingamento.
Mas os insultos contra as pessoas que têm outra atividade costumam ser devastadores para suas relações familiares, de amizade e a própria autoestima. Sou solidário com elas e desejaria ver algo na lei que acabasse com a invulnerabilidade do agressor.
Pessoalmente, não guardo ressentimentos, sobretudo agora nessa idade. Não me ameaçam de morte, simplesmente afirmam que já morri e não me dei conta. Decretaram minha morte em algum momento do passado e reclamam por não ter levado a sentença a sério.
A idade também protege um pouco contra a repetição do mantra “viado e maconheiro". A maconha restou com alguma vitalidade. Sempre que escrevo algo que lhes desagrada ou parece estapafúrdio, dizem que fumei maconha estragada.
Ainda bem que sou de paz. Poderia acusá-los de apologia às drogas. Se as ideias estapafúrdias e equivocadas são fruto de maconha estragada, isso significa que a de boa qualidade traz limpidez e justiça ao pensamento.
Não se discute mais como antigamente. E eles estão com um enorme estoque de cloroquina para se preocupar com outra droga.
fernando gabeira, fake news, o globo, stf, supremo, bolsonaro, governo bolsonaro, bolsonaristas
Vera Magalhães: Uma moda que passou
Tão em voga nos palanques em 2018, combate à corrupção vira estorvo
“Fim ‘do’ Lava Jato! Fim ‘do’ Lava Jato!”. Com uma pandemia que já matou mais de 95 mil brasileiros ainda no auge, empregos minguando e economia à deriva, foi esse o coro com que Jair Bolsonaro, eleito, entre outros fatores, de carona no lavajatismo, foi recebido no interior do Piauí, escoltado justamente por um réu na Lava Jato, o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira.
A nova onda de críticas, reações e ofensivas contra a mais notória força-tarefa de combate à corrupção já montada no Brasil une o presidente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Bolsonaro iniciou seu divórcio do lavajatismo com a saída de Sérgio Moro do governo. O deputado que nunca deu a mínima para combater a corrupção, enfiou a família toda na política, enriqueceu graças a ela, praticou toda sorte de petecagem miúda e já esteve em todos os partidos fisiológicos do abecedário, de repente virou o “capitão” que ia banir os malfeitores. Um enredo pobre e falso como uma nota de R$ 200 com a estampa da ema do Alvorada, mas muita gente embarcou na fantasia.
Com Moro fora do barco, o lavajatismo virou criptonita capaz de enfraquecer o “Mito” e criar um adversário poderoso. De quebra, a saída de Moro coincidiu com a chegada dos novos amigos de infância do Capitão, aquelas figuras mais carimbadas do antes demonizado Centrão, o seguro anti-impeachment tão sonhado. Réus, condenados, ex-presos, cabe todo mundo no barco.
O coro que recepcionou Bolsonaro não tinha nada de espontâneo. Para ajudar o governo, réus como Nogueira deixam claro que aguardam um acordão “com o Supremo, com tudo” para que as ações que lá tramitam dormitem, se possível para sempre.
Um Bolsonaro sem os arroubos de outrora contra o STF ajuda. Basta ver que o presidente não deu um “pio” de solidariedade aos fanáticos banidos das redes sociais por ordem de Alexandre de Moraes. Os novos amigos do Centrão ocupam aos poucos o lugar vago do olavismo tresloucado à mesa do bolsonarismo. Até Carluxo anda quietinho, quietinho.
Aí temos o plantão de Toffoli no recesso do STF. Num ímpeto produtivo, o presidente respondeu sozinho pelo plantão, contrariando a prática de dividi-lo com o vice (o lavajatista Luiz Fux). E que produtividade! Em quatro semanas, ele mandou a Lava Jato compartilhar informações com Augusto Aras, suspendeu buscas e duas investigações contra o senador tucano José Serra, arquivou três inquéritos contra ministros do STJ e do TCU abertos a partir da delação de Sérgio Cabral, suspendeu depoimento de Aécio Neves e dissolveu a comissão do impeachment de Wilson Witzel no Rio. Ufa!
Outro bastante ativo no recesso, e pra lá de destemperado, foi Aras, que se lançou na cruzada contra a Lava Jato e ainda assumiu ares de ditador no Ministério Público Federal, investindo com grosserias contra colegas na reunião do Conselho Superior do MPF.
É certo que o combate à corrupção tem de se dar dentro de balizas e marcos de legalidade e institucionalidade, e que operações como a Lava Jato muitas vezes se arvoraram poderes acima desses limites, e têm de ser controladas e fiscalizadas.
Outra coisa bem diferente, porém, é um ataque orquestrado para fazer letra morta de tudo que se avançou na revelação de crimes e para mitigar o poder de órgãos independentes como o Ministério Público.
Esse tipo de iniciativa combinada mostra que o figurino do arauto do combate à roubalheira foi só uma das muitas lorotas que Bolsonaro enfiou goela abaixo dos eleitores. Assim como mostra dia a dia não ser um liberal, não ter compromisso com a democracia nem a menor condição de governar o Brasil, também essa fantasia do capitão decente foi rasgada, saiu de moda.
Merval Pereira: Organizando a bagunça
A quarentena, período em que ocupante de um cargo público fica impedido de empregar-se no setor privado para não utilizar informações privilegiadas a que tenha tido acesso durante seu período no governo, é uma figura nova na legislação brasileira, e, assim como se origina na concepção médica de isolamento para evitar o contágio de uma doença - como no nosso caso agora, com a pandemia da Covid-19 -, tem acepção mais ampla que começa a ser debatida à medida que os fatos políticos vão se desenrolando.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu recentemente uma quarentena de 8 anos para que um membro do Ministério Público ou juízes possam entrar na carreira política. O prazo hoje é de seis meses, o que parece muito pouco mesmo, mas 8 anos é a mesma pena da Lei de Ficha Limpa, que torna inelegível por esse período o político punido.
A proposta surge justamente no momento em que a Operação Lava-Jato vem sendo criticada com mais veemência, e diversos setores da vida nacional se mobilizam para inviabiliza-la. Embora a retroatividade de uma eventual medida não seja razoável nem juridicamente aceitável, os meios políticos identificam no ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro o objeto dessa quarentena, que também impediria que procuradores mais notórios da Lava-Jato possam eventualmente se candidatar em 2022.
A retroatividade poderia, temem alguns, ser aplicável caso a mesma interpretação da Lei de Ficha Limpa dada pelo STF, que atingiu todos os políticos já condenados em segunda instância no momento de sua decretação, seja adotada agora, como regra para o registro de uma candidatura.
Há também propostas de quarentena para indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Advocacia-Geral da União (AGU) ou o Procurador-Geral da República não poderiam ser indicados para uma vaga no Supremo saindo diretamente de um desses cargos. O caso do Procurador-Geral Augusto Aras é exemplar dessa inadequação, pois ele vem , aos olhos de seus próprios pares no Ministério Público, exercendo o cargo não como representante da classe, mas como candidato à vaga do ministro Celso de Mello, que se aposenta compulsoriamente em novembro. O bate-boca que teve com colegas na recente reunião do Conselho Superior do MPF, inclusive destratando a subprocuradora-geral Luiza Fricheisein com comentários considerados machistas, é o sinal de que aumenta a cada dia o distanciamento entre Aras e os membros do Ministério Público Federal.
Assim, como aponta Toffoli, juízes devem cumprir uma quarenta longa para não usarem seus cargos para fazerem favores ou tornarem-se famosos diante de possíveis eleitores, também os titulares da AGU, como foi Toffoli no governo do PT, e da PGR não deveriam usar os cargos para agradar o presidente do momento para conseguir um assento no Supremo.
O debate sobre a presença dos militares, da ativa e da reserva, no governo do presidente Bolsonaro abrange um outro tipo de “quarentena”. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já se posicionou a favor de uma legislação que exija que os militares que queiram participar de um governo vão para a reserva antes de assumir cargos, especialmente os de cunho político como ministro de Estado.
Essa é uma abordagem específica de uma questão mais global, que é o uso excessivo de militares em postos da administração federal, tendo mais que dobrado esse número em relação a governos anteriores.
Outra questão relacionada à separação de Poderes no presidencialismo é o hábito brasileiro de parlamentares nos diversos níveis de governo fazerem parte do Executivo, com a possibilidade de pedirem licença dos cargos para os quais foram eleitos para exercerem funções como secretários municipais e estaduais ou ministros.
No presidencialismo puro como nos Estados Unidos, um parlamentar tem que renunciar a seu mandato para aceitar ser ministro no Governo Federal ou nos executivos estaduais ou municipais. Isso porque o Legislativo é um Poder igual ao Executivo e ao Judiciário, não havendo razão para esse intercâmbio de funções, inclusive com o nomeado podendo escolher a remuneração de parlamentar ou da função para a qual foi nomeado.
Essa medida evitaria também que o presidencialismo de coalizão seja deturpado pelo famoso toma-lá-dá-cá. A coalizão se daria em torno de conceitos de programas e projetos. Evidentemente que outro tipo regime, como o parlamentarismo, implica outra concepção. Nele, para ser ministro de Estado é preciso ser parlamentar, são os partidos majoritários e suas coligações que formam o governo.
Merval Pereira: Mau sinal
Nunca a liberdade de expressão foi tão discutida entre nós como nos últimos dias, o que é um mau sinal. Sempre que se tem que reafirmar uma das pedras fundamentais da democracia, significa que ela está em perigo. São muitas as razões para que o tema atual seja esse, e o santo nome da liberdade de expressão é usado em vão com frequência jamais vista. Começando pelo desenrolar do caso das contas que disseminavam notícias fraudulentas bloqueadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso acabou destacando uma das muitas possibilidades tecnológicas dos novos meios que podem ser usadas para o bem e para o mal. As contas bloqueadas no Brasil foram transferidas para o exterior para continuar a atacar a democracia e suas instituições, mas o Facebook recusa-se a bloqueá-las novamente, alegando que a legislação brasileira não abrange outros países, e diz que assim está ajudando a manter a liberdade de expressão.
Essa é uma escusa marota, pois caso um pedófilo use o mesmo estratagema para se esconder atrás de um IP estrangeiro para continuar agindo no Brasil, certamente nenhum novo meio digital desses se recusará a auxiliar a Polícia para prendê-lo. Ou se alguém, para superar a legislação de direitos autorais, se registrar no exterior para ver uma série ainda não liberada no Brasil, poderá ser punido. Caso usasse o seu IP do Brasil, seria logo avisado que o vídeo não está disponível naquela região.
Da mesma maneira, se o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que essas contas são utilizadas para cometerem crimes no Brasil, não cabe ao Facebook confrontar a decisão, mas impedir que elas sejam divulgadas aqui. Soa como uma censura, mas o ministro Alexandre de Moraes explica que não se trata de determinar que qualquer outro país cumpra uma decisão da Justiça brasileira, mas sim que o Facebook não permita que do Brasil se possa visualizar os perfis bloqueados, mesmo que, fraudulentamente, tenham mudado o IP para os EUA.
O ministro também explica em sua nova decisão que não há censura prévia, mas de fatos pretéritos. Os bloqueados poderão abrir novas contas, aqui mesmo no Brasil, não havendo nenhuma proibição para que continuem a se manifestar em novas contas e em entrevistas.Se praticarem crimes de novo, serão responsabilizados.
A liberdade de expressão também esteve sob ataque com algumas decisões recentes do governo. Um relatório sigiloso produzido pelo ministério da Justiça cita mais de 570 servidores públicos, muitos ligados à área de segurança, identificados como membros de movimentos antifascismo.
O governo alega não se tratar de investigação, mas admite que monitorou servidores contrários ao governo. O Ministério Público Federal (MPF) deu dez dias à Justiça para explicar a medida, que não se baseia em inquérito ou decisão do Judiciário.
Esta é uma diferença básica entre essa ação, que mais parece uma atividade de polícia política, e a do Supremo, que deriva de um inquérito que, se na sua origem foi questionado e usado abusivamente como no caso de censura à revista eletrônica Crusoé, hoje, depois de correções, está avalizada pelo plenário do STF e pela opinião pública, e se demonstrou um instrumento eficiente para conter essa avalanche de fake news organizada com objetivos claramente políticos ilegais.
Outra norma, esta editada pela Controladoria-Geral da União (CGU), defende punição a servidor público que critique o governo nas redes sociais. De acordo com a nota técnica, o funcionário público pode ser enquadrado por “descumprimento do dever de lealdade” se as mensagens divulgadas produzirem ‘repercussão negativa à imagem e credibilidade’ da instituição que integra. Um exemplo claro: se um funcionário de órgão da Saúde se manifestar contra a adoção de cloroquina no combate à Covid-19, poderá ser punido.
Pablo Ortellado: Receio de regular mídias sociais favorece o status quo
Celeridade da lei das fake news não permite pactuar as regras, mas regulação da moderação de conteúdo segue necessária
As regras que orientam o funcionamento das mídias sociais estão outra vez no coração do debate político. A regulamentação do seu funcionamento é um dos maiores desafios das políticas públicas e é efetivamente cheia de riscos —mas a inação, com a manutenção do status quo, é pior.
Há duas questões que são o cerne do problema. A primeira é que a liberdade de expressão, basilar para o funcionamento de uma democracia, às vezes entra em choque com outros direitos, como o direito das minorias, o direito à honra ou o direito à saúde. E esses direitos precisam ser equilibrados.
A segunda questão é que, na ausência de uma regulação pública, prevalece o autorregramento do setor privado, o que o jurista americano Lawrence Lessig imortalizou no slogan "code is law", ou seja, quem escreve o código do serviço regula o seu funcionamento.
Esse imbroglio está no centro do debate, tanto sobre as ações de moderação e fechamento de contas pelas plataformas de mídia social como sobre o PL das fake news. Em ambos os casos, há o argumento, que vem ganhando adesão, de que não se deve olhar para os conteúdos, mas para os comportamentos, aplicando medidas punitivas mais duras apenas para quem usa contas falsas ou tenta manipular os algoritmos.
Essa saída é boa apenas para as empresas, que desviam assim o foco do enorme poder que exercem sobre a moderação do debate público. Afinal, há vários conteúdos impróprios que circulam nas plataformas e que não vêm acompanhados do chamado "comportamento inautêntico". Nem sempre quem veicula discurso de ódio, por exemplo, se faz passar por outrem.
Se decidirmos então que é preciso olhar para os conteúdos, vamos ter que pactuar as regras do debate democrático. Se é bem verdade que a celeridade que os presidentes das casas legislativas impuseram à tramitação do projeto de lei das fake news não permite fazer agora essa pactuação com o devido cuidado, isso não significa que ela não precisará ser feita no futuro.
O processo de moderação de conteúdos nas mídias sociais precisa ser regulado.
Não podemos deixar que empresas privadas, agindo segundo regras inteiramente próprias e sem nenhuma supervisão, excluam, rotulem ou diminuam o alcance de postagens ou suprimam contas. Talvez seja preciso ir além e mitigar ou eliminar os incentivos que as plataformas oferecem para discursos delirantes, inflamatórios e divisivos.
Intervir nisso é perigoso e delicado, mas depois de tudo o que vivemos —da ascensão da extrema direita ao negacionismo da Covid— manter o status quo não deveria mais ser uma opção.
*Pablo Ortellado, professor do curso de gestão de políticas públicas da USP, é doutor em filosofia.
Merval Pereira: Sem trégua
O inquérito (das fake news) do ministro Alexandre Moraes está dirigido agora a seguir a trilha dos financiadores desse esquema
A derrubada das contas de diversos bolsonaristas no Facebook, Twitter e outras redes sociais por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi um sinal de que não há nenhuma intenção por parte do Supremo de retardar as investigações sobre uso de fake news para fins políticos. Mesmo atual fase “paz e amor” de Bolsonaro não tem o condão de apagar o que já foi feito e dito. E o que continua sendo feito.
Os apoiadores de Bolsonaro protestaram pela falta de apoio por parte do governo, mas nada indica que o presidente esteja disposto a encarar novos confrontos com os ministros do Supremo. O ministro Luis Roberto Barroso, deu uma declaração contundente diante da reação contra a suspensão das contas dos bolsonaristas.
Sem se referir especificamente ao caso, mas aos que usam fake news com intuito políticos difamatórios, disse “Não são pessoas de bem, são bandidos”. O inquérito das fake news já existe há mais de ano no Supremo, e recebeu muitas críticas pela maneira como foi criado, em regime de sigilo e sem a participação da Procuradoria-Geral da República. Mas os fatos se impuseram, e o inquérito acabou sendo avalizado pelo plenário do Supremo diante da constatação de que ações criminosas estavam sendo organizadas com fins políticos.
O inquérito do ministro Alexandre de Moraes está dirigido agora a seguir a trilha dos financiadores desse esquema, e mandou quebrar o sigilo bancário e telefônico de vários bolsonaristas, políticos e empresários, e na mesma decisão o relator havia mandado bloquear as contas de mensagens, o que só aconteceu agora. O ministro Alexandre de Moraes oficiou ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica, ao BNDES e à Secretaria de Comunicação para informarem o detalhamento de todo investimento feito nas redes.
O desenvolvimento das investigações mostrou em ação uma verdadeira quadrilha de disseminação de fakes news, e o ministro Alexandre de Moraes tem confidenciado que poucas vezes assistiu tão baixo nível, mesmo tendo sido Promotor Criminal por vários anos. Com o prosseguimento do inquérito, que já identificou a origem dos ataques no chamado “gabinete do ódio” que funciona no Palácio do Planalto ligado ao vereador Carlos Bolsonaro, já há uma linha ligando a organização das manifestações antidemocráticas a esses grupos de fake news, ambos inquéritos no STF relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.
O bloqueio das contas, que causou protestos e acusações de cerceamento da liberdade de expressão, tem uma explicação legal. Da mesma maneira que uma investigação sobre associação criminosa pode decretar prisões (liberdade de ir e vir), suspensão do exercício de mandatos (direitos políticos) ou exercício de determinado ofício (direito de profissão), se esses direitos estiverem sendo utilizados como instrumentos para práticas de crimes, é possível bloquear contas das redes sociais que estiverem sendo financiadas e utilizadas criminosamente.
O bloqueio foi do instrumento “determinadas contas nas redes sociais”, não das pessoas investigadas, que continuam tendo plena liberdade de expressão oral, escrita e nas redes. Tanto que deram inúmeras entrevistas e continuaram a ofender Deus e o mundo. Se utilizarem a liberdade de expressão para novos crimes serão investigados por esses novos fatos, sempre dentro do binômio constitucional liberdade com responsabilidade, é o que garantem os encarregados dos inquéritos.
O que foi bloqueado foi o instrumento utilizado para prática de crimes, não a liberdade de expressão dos investigados, insistem eles. Exemplos mais gritantes são as entrevistas que o presidente do PTB, Roberto Jefferson tem dado a emissoras de rádio e televisão, depois de ter suas contas bloqueadas. Chamou o STF de “organização criminosa”, xinga todos os ministros do STF sempre que pode, e divulga informações caluniosas.
No entendimento de juristas, Jefferson exerceu sua liberdade de expressão e poderá ser responsabilizado por esse fato novo. Como explica um especialista, esse bloqueio não impede que continuem ofendendo e que criem novas contas nas redes, mas o bloqueio desestabiliza momentaneamente o esquema de divulgação de fakes e ofensas, e de recebimento de dinheiro por terem “tantos mil seguidores”.
Eliane Cantanhêde: Sócio no fracasso
Gilmar Mendes errou feio ao usar ‘genocídio’, mas acertou no diagnóstico e no alerta
Apesar de frágil, sempre por um fio, a trégua entre os três Poderes ia bem até ser ameaçada pela declaração impetuosa do ministro do Supremo Gilmar Mendes, de que “o Exército se associou ao genocídio” ao intervir no Ministério da Saúde e assumir a política negacionista do presidente Jair Bolsonaro na pandemia. Foi um deus nos acuda no governo, na Defesa e nos comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica. Porém, o ministro do STF errou feio nos termos, mas acertou no diagnóstico.
O que realmente irritou as Forças Armadas foi o uso da expressão “genocídio” – na definição do Houaiss, “extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso” –, que define o crime mais grave do direito internacional, remete ao Holocausto e à morte de 6 milhões de judeus. É despropósito unir Exército e genocídio e não há, tecnicamente, como usar o termo para a ação de Bolsonaro na pandemia, por mais condenável que ela seja.
Assim, a irritação dos militares é compartilhada por magistrados e civis até de oposição, que elogiam a resistência firme do Supremo às investidas de Bolsonaro e às ameaças golpistas de seus filhos e seguidores, mas criticam Gilmar Mendes por “ter ultrapassado o limite”. Lembram que a palavra de um ministro do Supremo tem a força de uma sentença e os excessos vulgarizam, tiram peso, relevância e solenidade da função, que deve servir de reflexão para a Nação.
Dito isso com todas as letras, não se pode negar que Gilmar Mendes não errou nos fatos, no conteúdo. Há um evidente desmonte do Ministério da Saúde, inadmissível em tempos normais e trágico durante uma pandemia avassaladora. Sem ministro há 60 dias, entregue a um general intendente da ativa e entupida de militares que nunca viram uma curva epidemiológica, a Saúde foi jogada na mesma vala do MEC e da Cultura.
A tática de Bolsonaro é clara: anular o ministério, usar um cumpridor de ordens e uma legião de batedores de continência para impor suas decisões mais estapafúrdias e fazê-los lutar contra a ciência, isolamento social, máscaras e bom senso, enquanto faz propaganda da cloroquina, que não é comprovadamente eficaz para a covid-19, mas tem efeitos colaterais que podem ser graves. O próprio paciente Bolsonaro se submete a eletrocardiogramas duas vezes ao dia. Se não é perigoso, por que essa “histeria”?
Para Gilmar Mendes, tudo isso é parte da estratégia de Bolsonaro: esperar o fundo do poço, com quase dois milhões de contaminados, mais de 70 mil mortos, economia esfacelada, empresas quebradas e alguns milhões de desempregados a mais, para jogar a culpa em governadores, prefeitos e no Supremo – que determinou que Estados e municípios não são obrigados a cumprir o que o governo federal manda.
Assim, o termo “genocídio” foi agressivo e apelativo, mas Gilmar Mendes alertou para a manobra de Bolsonaro de usar militares para jogar seus erros e a própria culpa nos outros. Tanto é verdadeiro que a Defesa aumentou a pressão para o general Eduardo Pazuello, interino da Saúde, para passar para a reserva. Ele prefere ficar na ativa e sair da Saúde. A ver.
O ex-ministro Henrique Meirelles, atual secretário de Economia de São Paulo, destrói a manobra de Bolsonaro com uma única frase impecável: “O que afeta a economia é a pandemia, não as medidas para combater pandemia”. Bolsonaro deixou a pandemia correr solta, sem coordenação nacional, sem dar exemplo. A história poderia ser outra, com menos mortes e saída mais rápida. A economia não sofreria tanto. Só falta agora Bolsonaro dizer que não tem nada a ver com isso. Tem tudo a ver e, quanto antes o Exército se descolar do fracasso, melhor.
Andrea Jubé: O papo reto de Jorge e Eduardo Bolsonaro
Alexandre Ramagem deve ser nomeado de novo para a PF, diz Jorge Oliveira
O ministro em quem Jair Bolsonaro mais confia é um dos que mais desperta a desconfiança de seus apoiadores. Para aplacar essa resistência, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) conversou no sábado com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em seu canal no YouTube, com mais de 602 mil inscritos.
Em meio a uma relação tensa com o Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro não quer sofrer mais baixas entre seus seguidores depois que indicar Jorge Oliveira para a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposentará em novembro.
De perfil discreto e afável no trato, Oliveira construiu pontes com ministros do STF, como o presidente Dias Toffoli e o ministro Gilmar Mendes. Mas se esse perfil moderado favorece o diálogo com outros poderes, em contrapartida, desagrada os bolsonaristas, que preferem estilos mais radicais, como o ex-ministro Abraham Weintraub.
Durante a conversa, Jorge afirmou que o delegado Alexandre Ramagem pode ser nomeado de novo para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). “Há possibilidade”, admitiu.
Segundo o ministro, assim que o inquérito que apura o suposto desvio de finalidade na indicação de Ramagem, baseado na denúncia do ex-ministro Sergio Moro, for concluído, “não haverá óbice” para um novo ato de nomeação de Ramagem. Ele disse acreditar que o desfecho do inquérito, que é relatado pelo decano Celso de Mello, “ocorrerá em breve”. A nova prorrogação da investigação acaba no fim do mês.
Jorge destacou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre Ramagem não contestou a qualificação do delegado para comandar a PF, porque apenas suspendeu, e não impediu a sua nomeação. “Foi apenas uma prudência para suspender a posse” até o esclarecimento das acusações do “ministro da Justiça anterior”.
Fica nítido o cuidado em omitir o nome de Sergio Moro, que por ironia, foi o primeiro convidado de Eduardo em seu canal no YouTube. “É uma honra receber aqui o ministro que se tornou mais do que referência em combate à corrupção, e também uma referência de caráter”, disse o filho de Bolsonaro na estreia do programa há cinco meses.
Num espaço voltado principalmente à base bolsonarista, Jorge afirmou que o relacionamento do governo com o STF “é o melhor possível”.
O ministro ressaltou que Bolsonaro sempre respeitou as instituições. Argumentou que embora o presidente seja acusado de gestos arbitrários, disputou nove eleições em sua trajetória, e antes de tomar posse na Presidência, visitou todos os tribunais superiores e se colocou à disposição dos ministros.
“Há uma inconformidade com as atitudes dele [Bolsonaro], mas temos no regime democrático as formas de nos inconformarmos, e hoje o diálogo é muito bom”, acrescentou. “Aos poucos a gente vai conseguindo governar”.
No intuito de afinar a relação de Jorge com os apoiadores do presidente, Eduardo pediu que ele falasse sobre a longa relação de amizade de sua família com os Bolsonaros. O ministro lembrou que seu pai, o capitão Jorge Francisco, foi assessor do então deputado Jair Bolsonaro por 20 anos, até falecer em 2018. E ele trabalhou durante anos nos gabinetes de Bolsonaro e de Eduardo, até a eleição presidencial.
Ao fim, Eduardo disse para os internautas que ali estava “certamente um dos principais ministros, a pessoa que está diariamente com o presidente”. Reforçou: “Se vocês virem o presidente com a cara abatida, de farol baixo porque teve um dia cansativo, saibam que ele vai estar ao lado aqui do Jorge Oliveira”.
Até o fechamento desta coluna, o programa tinha mais de 49 mil visualizações e mais de 1,2 mil comentários. Reproduzo alguns deles, que demonstram as restrições de bolsonaristas a Jorge Oliveira:
“Tem muito duas caras no governo infelizmente” (LR)
“Sinto muito, Eduardo, mas não consigo acreditar nesse ministro” (IS)
“Esse Jorginho não me parece que está do lado do JB! Ele tá mais pra progressista e oba-oba. Não serve pra ser conselheiro do presidente” (ACA)
“Jorge, Ramos, Braga Neto e o Mendonça, nós conservadores não apoiamos, estão apagando a luz do Bolsonaro” (MA)
“Eduardo, me perdoa, mas nesse Jorge não dá pra acreditar” (VD)
“Gosto desse sr Jorginho aí não, deputado. I’m sorry.” (MM)
Veto
Geólogo de formação, o empresário Marco Stefanini, fundador e CEO Global do Grupo Stefanini, que atua em 41 países, adverte que antes de destruir a pinguela, o governo precisa construir a ponte.
Apontada como a 5ª empresa brasileira mais internacionalizada, segundo o ranking da Fundação Dom Cabral, a Stefanini insere-se no setor de Tecnologia da Informação (TI), um dos 17 atingidos pelo veto de Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2022.
Marco Stefanini diz que o veto contradiz o discurso do presidente que, no início da pandemia, afirmou que era preciso se preocupar com a saúde, mas também com a economia e o aumento do desemprego.
Se o Congresso não derrubar o veto, o setor de TI deixará de contratar 400 mil profissionais de alta qualificação em três anos, e pode perder até 150 mil dos atuais empregos formais. “Estamos falando de meio milhão de empregos altamente qualificados”, ressaltou.
A Stefanini tem 14 mil empregados no Brasil. O empresário lembra que a desoneração da folha de pagamento começou pelo setor de tecnologia, que era dominado pela “pejotização”. O subsídio reverteu esse quadro e viabilizou um aumento de 20% nas contratações com carteira assinada no setor.
O CEO da Stefanini contesta a alegação do governo de que a desoneração da folha de alguns setores compromete a isonomia no mercado. “Eu entendo que eles querem medidas mais transversais do que setoriais, só que na prática antes de destruir, você tem que construir”.
Ele compreende que o governo busque um modelo mais amplo, mas pondera que numa situação de pandemia, com empresas fechando, não dá para aguardar a reforma tributária. “O bom é inimigo do ótimo, o mundo não é perfeito, e a manutenção da desoneração neste momento é o que faz menos mal”.
O Estado de S. Paulo: Ministro da Defesa avalia reação a fala de Gilmar sobre 'genocídio'
Ministro da Defesa diz que estuda medidas contra o magistrado, que afirmou, sábado, que o Exército está associado a ‘genocídio’ na Saúde
Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, disse ao Estadão que avalia junto aos comandantes das Forças Armadas e à Advocacia-Geral da União (AGU) medidas que podem ser tomadas em reação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Anteontem, Gilmar disse que o Exército está se associando a um “genocídio”, em referência à crise sanitária instalada no País em meio à pandemia de covid-19, agravada pela falta de um titular no Ministério da Saúde.
Azevedo afirmou estar “indignado” com o que ele considera serem “acusações levianas” do ministro do Supremo.
Há 59 dias sem um titular na Saúde, o País já acumula mais de 71,5 mil óbitos e 1,8 milhão de contaminados. Depois das saídas dos médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o general Eduardo Pazuello – militar da ativa especializado em questões logísticas – assumiu interinamente o ministério.
Foi na gestão de Pazuello que o Ministério da Saúde mudou a orientação sobre o uso da cloroquina, passando a recomendar o medicamento desde o início dos sintomas do novo coronavírus. A droga, no entanto, não tem a eficácia comprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, ao menos 20 militares, sendo 14 da ativa, ocupam cargos estratégicos no Ministério da Saúde.
Azevedo afirmou que “está avaliando junto com os comandantes de força a situação, considerando todos os aspectos”. Os comandantes e Azevedo passaram o domingo conversando por telefone para traçar uma estratégia de reação à fala de Gilmar. Não está descartada a possibilidade de o governo acionar a própria Justiça para cobrar uma retratação de Gilmar.
O ministro da Defesa já trabalhou no STF como assessor especial do presidente da Corte, Dias Toffoli. A primeira reação a Gilmar veio no próprio sábado, com a divulgação de uma nota em que o Ministério da Defesa afirma que as Forças vêm “atuando sempre para o bem-estar de todos os brasileiros” e elenca uma série de medidas que têm mobilizado militares, como barreiras sanitárias e ações de descontaminação.
Gilmar não quis se manifestar ontem sobre a reação dos militares. Em sua conta pessoal no Twitter, o ministro disse que não se furta a “criticar a opção de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares”. “A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das FAs (Forças Armadas) e da saúde do Brasil”, escreveu.
O ministro também aproveitou as redes sociais para elogiar a figura do Marechal Rondon (1865-1958), conhecido por ter defendido a criação do Parque Nacional do Xingu. “No aniversário do projeto que leva o nome de Rondon, grande brasileiro notabilizado pela defesa dos povos indígenas, registro meu absoluto respeito e admiração pelas Forças Armadas Brasileiras e a sua fidelidade aos princípios democráticos da Carta de 88”, escreveu.
Gilmar tem pontes com as Forças Armadas. Em junho, se encontrou com o general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, em plena crise entre o Planalto e o Judiciário.
Eliane Cantanhêde: Cobra naja e tubarões
Aliança com PGR para devassa na Lava Jato ameaça união do Supremo pela democracia
O Supremo Tribunal Federal (STF) está de parabéns por liderar a resistência democrática com posições firmes que por vezes extrapolaram alguns limites, mas, no conjunto, foram decisivas para inverter os ataques e, assim, “cortar as asinhas” e “baixar a bola” do Executivo e de bolsonaristas assanhados, loucos por golpes e aventuras. Mas a união exemplar do Judiciário no primeiro semestre pode não se repetir no segundo.
Quando estão em jogo a democracia, arroubos do presidente, ameaças dos meninos do presidente, bravatas de ministros do presidente e ataques virtuais ou reais de seguidores do presidente, o Supremo se une, é um monobloco. Decisões e manifestações do presidente Dias Toffoli, do decano Celso de Mello e do relator das fakenews, Alexandre de Moraes, são acatadas, em geral, por unanimidade. Mesmo com críticas e muxoxos nos bastidores.
Saindo da esfera democrática, porém, emergem ideologias, idiossincrasias, divergências e velhos rancores. O que detona isso? Toffoli tomar partido da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Lava Jato. Ao determinar que as Forças Tarefas de Curitiba, Rio e São Paulo entreguem todos os seus arquivos à PGR, incluindo dados financeiros de 38 mil cidadãos, Toffoli não só autoriza a devassa na Lava Jato e dá excesso de poder ao procurador geral Augusto Aras como reabre as feridas no Supremo.
Exemplo: Gilmar Mendes vota com Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin contra ação de golpistas no prédio do STF, máquinas de moer reputações na internet, acusação de interferência política na Polícia Federal e ameaças de “basta”, “ruptura”, “consequências imprevisíveis” e de “não cumprir ordens”. Com Lava Jato, a coisa muda de figura.
No fim do recesso do Judiciário, em agosto, vem o julgamento da liminar monocrática de Toffoli a favor da PGR de Aras e contra a Lava Jato de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e forças-tarefa, num movimento combinado para implodir a operação por “excessos”. Aí… Gilmar vai para um lado, Barroso e Fachin para outro. Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio se aliam para cá, Luiz Fux e Carmen Lúcia, para lá.
O clima político desanuviou com o silêncio e a reclusão do presidente, primeiro por cálculo político, depois pelo teste positivo. A covid-19 tem agora o efeito da facada na campanha: esconder e proteger Bolsonaro de Bolsonaro. Mas a guerra continua. Cerco aos militantes das fakenews, inclusive no Planalto e no Congresso. Prende-e-solta de Fabrício Queiroz entremeado com depoimentos do Zero Um. Devastação do ambiente. Saúde sem ministro. O pastor Milton Ribeiro, quarto ministro polêmico da Educação. Quanto tempo o “paz e amor” resiste?
E o clima quente do Judiciário será também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois do habeas corpus do presidente João Otávio Noronha para tirar Queiroz da prisão e premiar a mulher dele, Márcia Aguiar, que fugiu da polícia. Noronha tem um caso de “amor à primeira vista” com Bolsonaro (nas palavras do próprio Bolsonaro), está de olho em uma vaga no STF e argumentou que Márcia precisa cuidar do marido! Um marmanjo que vivia de festas, churrascos e cerveja em Atibaia! E as presas pobres que têm filhos largados e agora fora das escolas?
Assim, o segundo semestre promete. Supremo com Lava Jato, STJ com Queiroz e Márcia, Congresso com projeto das fake news e prisão após segunda instância, Planalto com Ricardo Salles, Ernesto Araújo e Milton Ribeiro. A covid-19 contamina, mata, destrói empresas e empregos e cria cicatrizes num País já tão machucado. Brasília não é mais a cidade das cobras e lagartos, mas das cobras Naja e de tubarões em aquários. Ambos, Najas e tubarões, proibidos. O resto, não. É parte da paisagem.
