Supremo Tribunal Federal (STF)
BNDES financiou caminhões de empresa investigada por ato golpista
Vinicius Konchinski*, Brasil de Fato
O Grupo Sipal, gigante do agronegócio que teve contas bancárias bloqueadas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em atos golpistas, obteve R$ 22,5 milhões em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para comprar caminhões dois meses antes da eleição.
Sete caminhões com as mesmas características dos comprados foram registrados em relatório do governo do Distrito Federal por estarem estacionados em frente ao quartel general do Exército enquanto eram realizadas manifestações contra o resultado das eleições.
O governo distrital identificou 234 caminhões presentes em manifestações em Brasília. A íntegra do documento foi revelada pelo site Metrópoles na semana passada.
No documento, estão listadas as placas dos veículos. Com base nelas, é possível verificar que todos os caminhões vinculados à Sipal eram fabricados pela Mercedes-Benz, de modelo 2022 e registrados em Francisco Beltrão (PR), onde fica uma filial do grupo cujas contas foram bloqueadas por ordem do STF.
Em agosto, mês em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou sua campanha à reeleição, o BNDES liberou R$ 22,5 milhões à Sipal, em cinco operações, intermediadas pelo banco Mercedes-Benz. O banco opera basicamente financiando vendas da Mercedes, montadora dos caminhões da Sipal vistos em atos golpistas.
A Sipal confirmou que comprou caminhões da Mercedes com dinheiro do BNDES. Não deu detalhes sobre quantos. Afirmou, porém, que nenhum dos caminhões comprados com recursos disponibilizados pelo banco público foram enviados pela empresa à Brasília.
A empresa, aliás, informou que somente um caminhão registrado em nome do grupo esteve em Brasília, diferentemente do registrado pelo governo do DF. A empresa também informou que esse caminhão não foi enviado por ela. O veículo, segundo a Sipal, já havia sido vendido quando esteve na capital. A documentação dele é que não havia sido regularizada.
O STF determinou o bloqueio de contas da Sipal e outras empresas e pessoas porque, entre outras coisas, elas estariam envolvidas no envio de 115 caminhões a Brasília “com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal”.
O Grupo Sipal foi fundado em 1970, tem mais de mil funcionários e sede em Curitiba, no Paraná. No Estado, ele realiza operações portuárias no Porto de Paranaguá e controla armazéns de grãos em diferentes cidades. O grupo também tem armazéns de grãos e uma destilaria de álcool em Mato Grosso.
Por conta disso, ela considera-se uma das maiores empresas do agronegócio Brasil. Reportagens sobre a Sipal indicam que ela vem faturando mais de R$ 10 bilhões por ano.
O próprio BNDES considera a empresa de “grande porte”. Levando isso em consideração, o banco emprestou, via agentes parceiros, R$ 119 milhões ao Grupo Sipal só neste ano, incluindo os financiamentos a caminhões. Ao todo, foram 18 operações, com média de R$ 6,6 milhões cada.
Dívida com a União
O Grupo Sipal tem diferentes empresas, cada uma com um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A decisão do STF, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, cita somente um deles (02.937.632/0017-79), da filial de Francisco Beltrão.
Essa filial tem nove sócios e administradores, quase todos ligados à família Scholl. Um dos citados no quadro societário é Willian Scholl.
Willian Scholl também é um dos dois sócios da Sipal SA Indústria Comércio e Agropecuária (CNPJ 83.297.663/0001-47). Essa empresa deve mais de R$ 211 milhões à União, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Economia.
::Investigados doaram R$ 1 mi a Bolsonaro::
O outro sócio da Sipal SA é Wagner Scholl, o qual também tem participação em empresas do grupo Grupo Sipal, como a Centro Sul, Usimat e Tirolesa.
Procurado, o Grupo Sipal não comentou a decisão do STF que cita a empresa. Informou também que não tem relação com a empresa Sipal SA, devedora da União.
A empresa também informou que segue trabalhando normalmente e que a decisão do STF não afetou em nada suas operações.
O BNDES informou que, do ponto de vista financeiro, os empréstimos à Sipal “transcorrem dentro da normalidade”. “Na época em que foram realizadas, o cliente estava com todas as condições prévias atendidas”.
O banco informou que não pode financiar empresas que não comprovem regularidade fiscal perante a União. Informou que, em operações realizadas com intermediação de agentes financeiros, clientes precisam apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND), expedida pela Receita ou Procuradoria-Geral da Fazenda.
O BNDES ressaltou que, pelo fato de a Sipal SA Indústria Comércio e Agropecuária (CNPJ 83.297.663/0001-47) não fazer parte do contrato de financiamento firmado com o banco, a regularidade fiscal dessa empresa não foi avaliada.
O banco não comentou o suposto envolvimento da Sipal em atos antidemocráticos. Ressaltou, porém, que “acompanha os processos envolvendo seus clientes”. “Caso confirmadas irregularidades no uso dos recursos emprestados, o banco adota procedimentos previstos em seus contratos e seus normativos”, declarou.
O BNDES não deu detalhes sobre os financiamentos concedidos à Sipal alegando sigilo empresarial. Confirmou que, em 2022, a empresa obteve financiamentos por meio das linhas BNDES Finame Ônibus e Caminhões e BNDES Finame Materiais.
Procurado, o banco Mercedes-Benz não respondeu.
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato
Nas entrelinhas: Lula distensiona relação entre Poderes
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Brasiliense
Antes mesmo de tomar posse, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao restabelecer o diálogo político como método para resolução de conflitos, numa maratona de reuniões, ontem, distensionou as relações entre os Poderes da República. Ele se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Depois, deu entrevista à imprensa sem incidentes. Pôs um ponto final no choque entre os Poderes, principalmente entre o Executivo e o Supremo, ao defender a harmonia entre eles. O vice-presidente Geraldo Alckmin também participou dos encontros.
O caminho crítico era principalmente a relação com Lira, em razão de duas agendas: a PEC da Transição, que envolve a questão do orçamento secreto, e a eleição para o comando da Casa. Ficou acertado que a emenda constitucional será apresentada até 15 de novembro, com objetivo de permitir que os recursos do Bolsa Família, incluindo os R$ 150 a mais para cada filho, extrapolem o teto de gastos. Essa autorização servirá para destinar recursos aos programas da Educação e da Saúde.
A proposta em elaboração pela equipe de transição deve ser encaminhada não somente a Lira, mas também ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que será o responsável por dar inicio à tramitação da PEC. Na Câmara, o projeto será apensado a outra Proposta de Emenda Constitucional que já esteja em condições de votação.
Na entrevista coletiva, Lula disse que se candidatou “com o compromisso de que é possível resgatar a cidadania do povo brasileiro, de que é possível a gente recuperar a harmonia entre os poderes, de que é plenamente possível recuperar a normalidade da convivência entre as instituições brasileiras”. Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente eleito destacou: “Instituições que foram atacadas, que foram violentadas pela linguagem nem sempre recomendável de algumas autoridades ligadas ao governo”.
Lula disse, também, que não pretende interferir nas eleições do Congresso, em fevereiro, quando Lira, aliado de Bolsonaro, e Pacheco disputarão a reeleição, na Câmara e no Senado, respectivamente. “Não cabe ao presidente da República interferir em quem será o presidente do Senado ou da Câmara. Ou seja, quem vai decidir quem será o presidente das casas serão senadores e deputados. O papel do presidente da República não é gostar ou não de presidente, é conversar com quem dirija a instituição”.
O presidente eleito aproveitou para mandar um recado aos bolsonaristas que estão fechando rodovias e protestando à porta dos quarteis, porque não aceitam o resultado das eleições. “Essas pessoas que estão protestando, sinceramente, não têm por que protestar. Deviam dar graças a Deus pela diferença ter sido menor do que aquilo que nós merecíamos ter de votos. E eu acho que é preciso detectar quem é que está financiando esses protestos, que não têm pé nem cabeça. Ofensas a autoridades, ameaças de fechamento, agressão verbal”, disse.
Urnas eletrônicas
Ontem, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. Os militares realizaram uma auditoria do pleito, diante de questionamentos de Bolsonaro e de seus apoiadores sobre a lisura do processo eleitoral. Eles haviam sido convidados pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, para integrar a Comissão de Transparência das Eleições, criada em setembro de 2021. Além de integrantes das Forças Armadas e de representantes da Corte Eleitoral, participam do grupo especialistas em tecnologia da informação e membros da sociedade civil.
O Ministério da Defesa destacou que “o documento foi produzido por uma equipe composta por oficiais de carreira especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação; em engenharia de computação e de telecomunicações; em defesa cibernética; entre outras; e seguiu rigorosamente os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE”. É um ponto final nas especulações sobre o envolvimento das Forças Armadas no questionamento dos resultados eleitorais.
O relatório fora mantido em sigilo por exigência de Bolsonaro, mas Alexandre de Moraes havia determinado que fosse entregue e divulgado até ontem. Segundo a Defesa, o relatório também apresenta “observações, conclusões e sugestões relacionadas, especificamente, ao sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições definidas pelo Tribunal às entidades fiscalizadoras”.
Derrotado nas urnas, Bolsonaro pode ser preso?
Jair Bolsonaro foi derrotado neste domingo (30/10) em sua tentativa à reeleição e deverá deixar o cargo em 1º de janeiro de 2023. Com isso, perderá também o foro privilegiado e as proteções legais atribuídas aos presidentes da República, e passará a responder a inquéritos e processos criminais como um cidadão comum.
A mudança de foro deixará Bolsonaro mais vulnerável a inquéritos e processos criminais. O próprio presidente citou essa preocupação em conversas com aliados e em posicionamentos públicos.
Em maio, em um evento com empresários em São Paulo, ele trouxe o tema à pauta ao dizer: "Por Deus que está no céu, eu nunca serei preso". No mês seguinte, voltou ao assunto e se comparou à ex-presidente da Bolívia Jeanine Añez, que foi presa e condenada após deixar o cargo:
"A turma dela perdeu [as eleições], voltou a turma do Evo Morales. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foi confirmado dez anos de cadeia para ela. Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com [o ministro do Supremo] Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?"
Lula e Temer passaram tempo na prisão
Em uma sociedade altamente polarizada como a brasileira nos últimos anos, o desejo de prisão do adversário tornou-se parte integrante do debate político.
Um dos bordões ouvidos com mais frequência em manifestações bolsonaristas é: "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão". Do outro lado, muitos esquerdistas também manifestam a vontade de ver Bolsonaro preso após deixar o Palácio do Planalto – um dos memes que circularam em redes sociais durante a campanha dizia: "Lula eleito, Jair preso".
Contribui para essa conexão entre debate político e processo penal o histórico recente da democracia brasileira, com dois ex-presidentes que tiveram que passar períodos na cadeia.
Luiz Inácio Lula da Silva, eleito neste domingo para seu terceiro mandato, ficou encarcerado em Curitiba por 580 dias, após ter sido condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá, depois anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Michel Temer foi por duas vezes preso preventivamente, no âmbito de um processo sobre corrupção na construção da usina nuclear de Angra 3 – na primeira vez, ele ficou quatro dias preso, e na segunda, cinco dias.
O que acontece com os inquéritos contra Bolsonaro
Enquanto presidente da República, Bolsonaro só pode ser alvo de inquéritos e ações penais relacionadas a atos inerentes ao exercício do cargo, que tramitam no âmbito do STF.
Além disso, o presidente só pode ser denunciado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. E, mesmo que Aras o denunciasse – o que nunca ocorreu – a abertura de ação penal dependeria de autorização prévia de dois terços dos deputados federais e da análise dos ministros da STF.
Bolsonaro é no momento alvo de quatro inquéritos que tramitam no STF, que apuram os seguintes temas:
- Vazamento de dados de investigação sigilosa da Polícia Federal (PF) sobre ataque cibernético ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Associação falsa entre a vacina contra a covid-19 e o risco de contrair o vírus da aids.
- Tentativa de interferência indevida na PF.
- Vínculo com organizações para difusão de fake news sobre o processo eleitoral (milícias digitais e atos antidemocráticos).
A partir de 1º de janeiro, quando Bolsonaro perde o foro privilegiado, o Supremo deverá analisar o envio desses inquéritos à primeira instância. A decisão será feita caso a caso, e depende da existência ou não de outras pessoas com prerrogativa de foro no alvo dos mesmos inquéritos.
A partir do ano que vem, Bolsonaro também poderá ser alvo de abertura de novos inquéritos e denúncias, inclusive relacionados ao seu exercício da Presidência, direto na primeira instância.
Uma vez que os inquéritos na primeira instância sejam concluídos, se houver indícios de cometimento de crime, Bolsonaro seria então denunciado a uma vara da Justiça de primeira instância e julgado, com a possibilidade de recurso à segunda instância e, posteriormente, às Cortes superiores.
Em relação aos atos do governo no combate à pandemia, a PF ainda está avaliando se há indícios de que Bolsonaro teria cometido os crimes apontados no relatório da CPI da Pandemia, para eventual pedido de abertura de inquérito – o relatório concluiu que o presidente deveria ser indiciado por sete crimes comuns. A hipótese de ele ser alvo de processos criminais por iniciativa de familiares de vítimas da pandemia ainda será avaliada pelo Judiciário.
A vida pós-Aras
O advogado Cristiano Maronna, diretor do think tank justa.org.br e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirma que Bolsonaro conseguiu "neutralizar" a possibilidade de ser responsabilizado criminalmente no cargo ao nomear um procurador-geral da República que o "blinda".
Até o final de julho, Aras havia arquivado 104 pedidos de investigação contra o presidente, segundo levantamento do portal UOL.
Maronna considera importante que os inquéritos abertos contra o presidente sejam, a partir do próximo ano, objeto de "apuração criteriosa para, se houver crime, que seja responsabilizado".
Ele destaca o inquérito que apura suposta interferência na PF, aberto em abril 2020 após Sergio Moro pedir demissão do cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de ter trocado a cúpula do órgão para proteger familiares e aliados.
"Esse tipo de abuso de poder precisa apurado, de forma adequada e isenta, por uma polícia que de fato esteja comprometida com o interesse público", afirma.
Prisão cautelar x condenação
Lula foi preso em abril de 2018, mais de sete anos após ter deixado o Palácio do Planalto, e isso quando admitia-se a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado – modalidade derrubada pelo Supremo no final de 2019.
Da mesma forma, uma eventual prisão de Bolsonaro por trânsito em julgado em ação criminal levaria anos, desde o processo em primeira instância até o julgamento de todos os recursos.
Outro cenário seria o de uma prisão cautelar, como a que atingiu Temer.
Ha três tipos de prisão cautelar: em flagrante, quando a pessoa é pega cometendo o ato criminoso; temporária, que dura no máximo dez dias e serve para garantir a realização de atos de investigação de um inquérito; e a preventiva, que não tem prazo máximo e serve para evitar que um acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo penal.
Uma eventual prisão cautelar, portanto, dependeria de fatos contemporâneos que estivessem sendo realizados por Bolsonaro depois de ele ter deixado o Palácio do Planalto.
"Ele só pode ser preso ao final do processo, após o trânsito em julgado, a não ser que haja algum elemento que aponte que ele está atrapalhando o processo, destruindo provas, coagindo testemunha, ou algum indício de que vá fugir", afirma o advogado Pierpaolo Bottini, professor de direito penal da Universidade de São Paulo. "Se não houver isso, ele só seria preso ao final do processo. Como esses processos devem tramitar em primeira instância, isso demoraria anos para acontecer", diz.
Maronna também avalia que discutir, neste momento, a probabilidade de uma eventual prisão cautelar de Bolsonaro seria "colocar a carroça na frente dos bois". "O que faz sentido é uma investigação bem feita, transparente, que possa ser avaliada pela opinião pública e cuja conclusão seja respeitada."
*Texto publicado originalmente no site Made for minds
Lula precisa dar guinada ao centro se quiser governar, dizem economistas
Alexa Salomão, Folha de S. Paulo
Logo após a contagem dos votos no primeiro turno das eleições neste domingo (2), o presidente Jair Bolsonaro (PL) atribuiu o resultado a sua bem-sucedida estratégia na economia, que elevou o valor do Auxílio Brasil, ao mesmo tempo em que reduziu o preço dos combustíveis e a inflação às vésperas do pleito. Economistas que acompanham a cena política discordam.
A economia até pode ter ajudado um pouco, como ocorre em qualquer eleição. No entanto, analistas atribuem a arrancada bolsonarista ao avanço da uma onda conservadora —e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar se adaptar a esse movimento para ganhar a eleição e, depois, governar com um Congresso mais a direita.
Terminada a contagem, Lula recebeu 48,4% dos votos válidos, resultado dentro da margem de erro sinalizada pelas pesquisas. Bolsonaro teve 43, 22%, uma diferença de quase sete pontos percentuais, que fortalece o presidente no segundo turno.
"Para ocorrer essa diferença no resultado do Bolsonaro em relação às pesquisas, cujos votos foram subestimados vergonhosamente, [o motivo] não foi a economia —o que estamos vendo é uma onda conservadora", afirma a economista e advogada Elena Landau, que coordenou o programa econômico de Simone Tebet (MDB).
"Tem o astronauta Marcos Pontes virando senador por São Paulo, Hamilton Mourão ganhando no Rio Grande do Sul, Magno Malta voltando pelo Espírito Santo, Eduardo Pazuello, o ex-ministro da Saúde, como deputado federal mais votado no Rio. Isso não tem nenhuma relação com a economia."
Elena sai satisfeita com o resultado de sua candidata. "Simone foi de completa desconhecida à terceira mais votada", afirma. No entanto, ela se declara muito preocupada com os futuros efeitos do conservadorismo em duas áreas específicas, caso Bolsonaro se reeleja: o meio ambiente e o STF (Supremo Tribunal Federal).
"O próximo presidente poderá indicar dois ministros para o Supremo", diz ela. "Imagine o efeito disso."
Elena aguarda a posição de sua candidata no segundo turno, que deve ser divulgada até terça-feira. Se Simone apoiar Lula, existe a expectativa de que parte de suas propostas para a economia possa ser levada para o PT.
O economista Nelson Marconi, que atuou na coordenação econômica nas campanhas de Ciro Gomes (PDT) em 2018 e 2022, também não acredita que a melhora da economia explique o resultado.
"No levantamento que encomendamos, dá para ver que o governo Bolsonaro injetou cerca de R$ 450 bilhões na economia neste segundo semestre, com medidas em diferentes áreas, então, as pesquisas teriam de estar muito erradas para não captarem isso antes", diz Marconi. "Acredito que ocorreu outro movimento, mais ligado a agenda dos costumes."
Marconi garante que o seu candidato não vai apoiar Bolsonaro, mas ainda não tem uma definição sobre um eventual apoio a Lula.
O economista Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, espera uma reação petista nos próximos dias. "Lula precisa dar uma guinada dramática ao centro se quiser segurar essa onda conservadora", diz Bacha, histórico apoiador do PSDB que participou da campanha de Tebet para "ajudar na construção da terceira via".
Para o economista, Lula precisa atuar para fortalecer sua coalizão no segundo turno.
Membro da Academia Brasileira de Letras, Bacha tem forte atuação nos bastidores do debate econômico como sócio-fundador do Casa das Graças, um instituto de estudos de política econômica no Rio de Janeiro voltado à promoção de debates sobre o desenvolvimento do Brasil. Neste ano, no entanto, preocupado com os rumos da política, assumiu uma posição mais pública.
Bacha diz que o primeiro passo do PT é concentrar esforços em São Paulo, onde Fernando Haddad (PT) chega ao segundo turno com 35,70% dos votos válidos, abaixo do que previam as pesquisas. O ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apoiado por Bolsonaro, terminou o primeiro turno na frente, com 42,32%.
"Foi isso que fez a diferença para Bolsonaro, e será preciso reverter essa situação", afirma ele.
Petista histórico e ex-ministro do Planejamento e da Fazenda, o economista Nelson Barbosa, costuma estar em campos opostos aos colegas egressos do PSDB. Desta vez, porém, concorda com a importância das alianças mais amplas.
"Pelo aspecto político, o resultado indicou que Lula estava certo em construir uma frente ampla, pois só assim há chance de derrotar Bolsonaro", afirma Barbosa, que é colunista da Folha.
No segundo turno, Barbosa acredita, essa frente será mais ampla, com colaboração de pessoas que apoiavam Tebet e Ciro.
O economista Arminio Fraga, ex-presidente do BC (Banco Centra) e colunista da Folha, destaca que uma revisão na estratégia do PT é importante também por causa do perfil que a eleição deu ao Legislativo. "Bolsonaro sai muito forte no Congresso", diz ele. "Erros monumentais precisam ser corrigidos."
Cartas pró-democracia são lidas na Faculdade de Direito da USP
O PL de Bolsonaro ganhou ao menos 23 deputados, chegando a 99. Tornou-se a maior bancada eleita na Câmara nos últimos 24 anos. A sigla terá praticamente um em cada cinco votos , consolidando-se como um ator essencial nas negociações políticas entre os deputados. Terá praticamente um em cada cinco votos entre os deputados, consolidando-se como um ator essencial nas negociações políticas.
Um terço do Senado foi renovado, e.o resultado também consolida o PL como a maior bancada. Terá 14 cadeiras, 5 a mais do que tinha no primeiro semestre deste ano, e ainda pode chegar a 15. Entre os eleitos estão ex-ministros bolsonaristas, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Rogério Marinho (PL-RN).
Sócio-fundador da Gávea Investimentos, Fraga prefere a a discrição e não gosta de exposição pública. Neste ano, porém, à medida que o cenário político ficava mais tenso, aderiu a movimentos de apoio ao equilíbrio institucional.
Em agosto, numa atitude inédita, discursou no evento da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP (Universidade de São Paulo), em que foi lançado um manifesto de apoio à democracia.
O economista Bernard Appy, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda na gestão de Lula, chama a atenção para a necessidade de alianças mais conservadoras para exercer o governo em caso de vitória.
"Será preciso levar a coalizão mais para o centro não apenas para ganhar a eleição, mas para garantir a governabilidade em caso de vitória", afirma ele. "Há muito a ser feito, em várias áreas, principalmente na economia, que depende do Legislativo."
Diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), Appy integra o Grupo de Seis, que redigiu propostas de reformas para os presidenciáveis em diferentes áreas. Também fazem parte os economistas Francisco Gaetani, Marcelo Medeiros e Pérsio Arida, o professor Carlos Ari Sundfeld (FGV Direito SP) e o cientista político Sérgio Fausto. Eles redigiram uma proposta de governo com reformas, entregue aos presidenciáveis
*Texto publicado originalmente na Folha de S. Paulo
Nas entrelinhas: Manifesto resgata narrativa da luta contra a ditadura
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
A Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, lançada ontem nas arcadas da tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), na sequência do manifesto de empresários e sindicalistas organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) como o mesmo objetivo, resgatou a narrativa da luta pela democracia que aprofundou o isolamento e levou à derrota o regime militar. Organizado por ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, professores e alunos, o manifesto pode chegar a 1 milhão de assinaturas.
É uma ironia tudo isso. Tanto fizeram o presidente Jair Bolsonaro (PL), os generais que o cercam no Palácio do Planalto e seus apoiadores, saudosistas do regime militar, nos ataque às urnas eletrônica, à Justiça Eleitoral e ao STF, que o mundo jurídico reagiu em defesa dos postulados básicos da democracia e conseguiu galvanizar o apoio da sociedade civil. Isso ficou muito evidente no Largo do São Francisco e em dezenas de outras cidades brasileiras. Não por acaso, o evento relembrou o manifesto lançado nas comemorações dos 150 anos dos cursos de Direito no Brasil, em 1977.
O evento de ontem reuniu remanescentes da manifestação realizada 45 anos atrás, que contou com a participação de cerca mil pessoas, que saíram em passeata no centro de São Paulo, em pleno regime militar. A leitura da nova carta foi realizada pelas professoras da Faculdade de Direito da USP Euníce de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara (vice-diretora da instituição) e por um dos signatários da carta de 1977, Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, com 82 anos, ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM).
Em 1977, a motivação dos protestos foi o fato de a celebração oficial ter ficado a cargo do ex-ministro da Justiça Alfredo Buzaid, um dos autores do AI-5. Os juristas Bierrenbach, José Carlos Dias e Almino Affonso decidiram organizar um ato que realmente representasse a comunidade acadêmica e seu entendimento sobre a situação do país. O professor Goffredo Telles Júnior foi encarregado de redigir e ler o manifesto, que entrou para a história.
Outro contexto
O contexto era completamente diferente. O general Ernesto Geisel operava uma abertura política “lenta, gradual e segura”, em resposta à derrota eleitoral do regime, em 1974. Milhares de pessoas haviam sido presas em 1975, a maioria ligada ao antigo PCB. O regime perseguia opositores, censurava meios de comunicação e não permitia a eleição direta de governantes.
Entre junho e agosto, 17 jovens militantes do antigo MEP (Movimento de Emancipação do Proletariado), entre os quais o atual deputado federal Ivan Valente (PSol-SP), haviam sido presos. Em resposta, houve uma grande manifestação de estudantes na PUC do Rio de Janeiro.
Os signatários da Carta aos Brasileiros, pot tudo isso, começavam o documento declarando-se decididos “a lutar pelos Direitos Humanos, contra a opressão de todas as ditaduras”. O texto de 14 páginas terminava afirmando: “A consciência jurídica do Brasil quer um a cousa só: o Estado de Direito”.
O documento, de certa forma, serviu para unificar a agenda do movimento democrático, que desaguou na vitória do MDB nas eleições de 1978 e na campanha da anistia para os presos políticos e exilados, que viria ser aprovada em 1979. Daí em diante, da nova derrota eleitoral de 1982 até a eleição de Tancredo Neves, no colégio eleitoral, em 1985, o regime foi se desagregando, até a derrota final dos militares.
Hoje, a situação é completamente diferente. Generais voltaram ao poder pelas mãos de um ex-capitão que deixou a ativa por indisciplina e se elegeu presidente da República. O Centrão substitui a antiga Arena, da qual o PP é o legítimo sucessor, no controle do Congresso. Entretanto, o poder moderador na República é exercido pelo STF e não pelas Forças Armadas, embora o atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, se comporte como se fosse xerife das eleições.
A narrativa golpista de Bolsonaro assusta a sociedade civil, cujas lideranças se uniram para defender a democracia sem a intermediação dos partidos. Esse é o eixo político institucional da disputa eleitoral em curso, mas é a situação da economia que decidirá o pleito. Por meio da chamada PEC Emergencial, que desconsidera a legislação eleitoral, o governo usou o peso do seu poder econômico para mudar a correlação de forças nas eleições. Por isso, Bolsonaro tripudia do manifesto.
Revista online | Mesmo sob ataques, urna eletrônica mantém segurança do voto
Símbolo da modernização e da lisura do processo eleitoral no Brasil, a votação em urna com leitor biométrico mostra a eficácia da utilização da tecnologia da informação a favor da democracia e a serviço da segurança do voto, segundo especialistas. Um avanço em relação a um passado marcado pelo obscurantismo de fraudes históricas, com troca de voto por cestas básicas, combustíveis e outras benesses.
No entanto, às vésperas das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que aparece atrás de Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto, continua a propagar suspeitas, sem apresentar provas, contra o sistema de votação por meio de urnas eletrônicas, que passaram a ser usadas no país há 26 anos. Ele repete o caminho do ex-presidente Donald Trump, do Partido Republicano, derrotado nas últimas eleições nos Estados Unidos.
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Bolsonaro, porém, tem alguns senões. Ele e os familiares foram eleitos 19 vezes por meio de urnas eletrônicas, desde que foram instituídas no país. Começou em 1996, com a eleição da então esposa, Rogeria Nantes Braga Bolsonaro, para vereadora. Depois, foram os filhos. Ele, sozinho, já conseguiu mandatos com sete resultados de votação eletrônica, incluindo o primeiro e segundo turnos da disputa que o elegeu presidente.
Para manter suas suspeitas sem provas, Bolsonaro apela a ataques. No último final de semana, criticou o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em grupos de WhatsApp, por causa de uma declaração do jurista durante o Forum Brazil UK, no Reino Unido. Na ocasião, Barroso disse que o Brasil está enfrentando um “déficit imenso de civilidade”.
Bolsonaro afirmou que o ex-presidente do TSE foi “confrontado” ao dizer que derrubou proposta que envolvia contagem manual de votos. Citou as falas de duas pessoas presentes ao evento que questionaram o ministro e publicou a seguinte mensagem: “Não há déficit de civilidade no Brasil, mas déficit de honestidade por parte de v. exa. e alguns outros”.
Apesar dos constantes ataques propagados por Bolsonaro, o TSE segue suas atividades para manter o calendário das eleições previstas para outubro, com 577 mil urnas eletrônicas para mais de 150 milhões de eleitores aptos a votar no país. No dia 14 deste mês, o plenário elegeu os ministros Alexandre de Moraes, para próximo presidente do órgão, e Ricardo Lewandowski, para vice. Eles tomarão posse no dia 16 de agosto.
Na sessão que elegeu os seus sucessores no cargo, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressaltou que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições “transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”. “A Justiça Eleitoral contará com a temperança e a sabedoria para navegar nessas águas que reclamam, neste momento, firmeza e serenidade”, afirmou.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, observou a gravidade dos ataques às urnas eletrônicas, mas destacou a importância da democracia brasileira, que, segundo ele, vem sendo fortalecida “pela segura continuidade do trabalho sério, firme, inteligente, talentoso e corajoso” da Corte.
“Resultado das urnas tem de ser defendido com unhas e dentes”
Ex-ministro do TSE da classe dos juristas e representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), o advogado Marcelo Ribeiro reafirmou a importância da Justiça eleitoral para o fortalecimento e resistência da democracia diante de ataques ao processo de votação eletrônica. “Nós estamos enfrentando um momento difícil. Têm sido feitos muitos ataques ao sistema eleitoral, sempre infundados. O tribunal está, sem dúvida nenhuma, sob ataque”, asseverou.
Na contramão dos ataques antidemocráticos bolsonaristas, diversos políticos têm se posicionado a favor do processo eleitoral brasileiro e da segurança do voto por meio da urna eletrônica. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm reiterado suas manifestações em defesa do voto eletrônico.
Assim como os demais pré-candidatos à presidência do campo da oposição, Simone Tebet (MDB), apoiada pelo Cidadania e PSDB, diz que "colocar em xeque a lisura do processo eleitoral é mais um dos desserviços que Bolsonaro faz à nação”. “O Brasil precisa de reconstrução, e será por meio das urnas eletrônicas que vamos resgatar a esperança de um futuro melhor", afirmou à Política Democrática online.
Publicado em setembro do ano passado e que voltou a circular neste mês, um vídeo divulgado pelo presidente do PL, Valdermar Costa Neto, mostra que ele também já defendeu, de forma enfática, as urnas eletrônicas. Neste ano, porém, para agradar a Bolsonaro, o partido concordou em contratar um instituto para fazer uma auditoria independente das urnas eletrônicas. Até agora, não deu em nada.
No ano passado, o presidente do partido de Bolsonaro afirmou que o voto impresso custaria uma fortuna para o país e abriria margem para que pessoas com "espírito de porco" tentassem manipular o pleito. “Não pode reclamar. Ninguém pode reclamar. O próprio Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil com mais 53 deputados federais. Como reclamar da urna eletrônica? Não tem como reclamar. O voto impresso ia só trazer prejuízo para o Brasil", afirmou, no vídeo.
Para se blindar dos ataques, o TSE investe ainda mais no aprimoramento do processo eleitoral. Segundo o órgão, a urna eletrônica tem mais de 30 barreiras de segurança, e a Justiça eleitoral utiliza o que há de mais moderno para garantir a integridade, a autenticidade e o sigilo dos dados.
Para alterar uma informação, um hacker teria de passar por todas essas barreiras, o que, segundo o TSE, é praticamente inviável, já que teria de fazê-lo em um único momento: na hora da votação. Além disso, mesmo se conseguisse ultrapassar alguma barreira, o invasor não obteria sucesso, pois qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó, e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.
Entre as tecnologias implementadas pelo TSE para garantir a segurança do software e do hardware da urna estão a criptografia, a assinatura digital e o resumo digital. A Corte ainda realiza a Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital, em que os sistemas eleitorais são compilados e assinados digitalmente em um evento público, para garantir ainda mais transparência.
“Sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo”
A primeira manifestação da Justiça Eleitoral relacionada à aplicação tecnológica no processo de eleitores ocorreu 10 anos antes da implantação por amostragem da urna eletrônica no país. Em 1986, ainda no início da informática no mundo, o Brasil foi um dos países pioneiros a fomentar a informatização e integração de informações nos bancos de dados dos eleitores brasileiros.
Simultâneo ao processo de cadastramento e organização da estrutura eleitoral, o objetivo intrínseco do TSE era contribuir no combate a fraudes relacionadas ao cadastramento de pessoas com documentos falsos ou, até mesmo, o uso de cédulas de votação e títulos de pessoas já falecidas. Essa prática era bastante comum naquela época.
Nos anos sequenciais ao mandato de José Sarney, por exemplo, o Brasil viveu um período democrático no que se refere à escolha de seus representantes. Os anos 1990 provocaram uma grande novidade na história do voto no país: as urnas eletrônicas. Apesar de terem sido usadas pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, as os equipamentos foram introduzidos em todo o país quatro anos depois.
As informações constam da pesquisa A cultura do voto eletrônico no Brasil: Contribuição Tecnológica para a Democracia e Comunicação Pública, produzida pelo hoje pós-doutor em Comunicação Política pela Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) Roberto Gondo Macedo.
“Hoje, há um consenso entre os historiadores e as autoridades ligadas à questão eleitoral de que o sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo”, afirmou o pesquisador, em trabalho publicado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
A parceria entre a Justiça Eleitoral e a Informática resultou na otimização de tempo e eficácia das eleições, segundo o pesquisador. O Cadastro Único Computadorizado de Eleitores permitiu a consulta de informações sobre qualquer eleitor dentro do território nacional, o que possibilitou à Justiça Eleitoral identificar inscrições duplas, triplas ou múltiplas de eleitores e eliminá-las gradualmente.
Em seguida, passou-se à totalização de resultados por meio do computador. Ela é a soma dos números finais de cada urna para saber o eleito em cada município, estado ou no País. Antes essa soma era feita à mão, e, posteriormente, com o auxílio de máquinas de calcular. No entanto, esse tipo de manuseio resultava, algumas vezes, em erros de soma, propositais ou não, que distorciam o resultado de toda uma eleição.
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Como envelhecimento do eleitorado brasileiro pode afetar as eleições
Leandro Prazeres, BBC News Brasil *
O Brasil, que já foi chamado de "país do futuro", tem eleitores cada vez mais velhos. Essa mudança reflete a transformação demográfica do próprio país como um todo e tem impactos diretos nos rumos da política nacional no curto, médio e longo prazos, dizem especialistas ouvidos pelas BBC News Brasil.
Segundo eles, esse envelhecimento do eleitorado brasileiro deve dificultar, por um lado, a aprovação de pautas consideradas "progressistas" e mais identificadas com a esquerda, como a legalização do aborto e das drogas.
Por outro lado, eles afirmam, pesquisas recentes mostram que os eleitores mais velhos no Brasil tendem a ser mais favoráveis à democracia.
Em um horizonte mais imediato, o aumento no número de eleitores mais velhos é um fator que pode ter bastante peso nas próximas eleições presidenciais, em outubro.
O envelhecimento do eleitor é uma boa notícia para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, que tende a ter uma maior aprovação entre os mais velhos. Do outro lado, é um desafio para seu principal rival e favorito nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pontua melhor entre os mais jovens.
Dados do TSE evidenciam essa tendência. Em 1994, 21,46% dos eleitores aptos a votar tinha entre 16 e 24 anos. Em 2022, os jovens nessa faixa etária são apenas 13,78% do total.
Na outra ponta, o número de eleitores acima dos 60 anos cresceu. Em 1994, eles eram 11,6% do eleitorado. Em 2022, são 20,26%.
As mudanças também afetaram o "miolo" da pirâmide etária do eleitorado. Em 1994, o grupo que concentrava o maior percentual de eleitores tinha entre 25 e 34 anos de idade.
Naquele ano, eles representavam 27,6% do eleitorado. Em 2022, a faixa com o maior percentual de votantes está pelo menos 20 anos mais velha e vai dos 45 aos 59 anos de idade. Eles somam 24,8%.
Mas quais são as consequências de um eleitorado cada vez mais velho?
Conservadorismo e idade
O doutor em demografia e pesquisador aposentado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) José Eustáquio Diniz Alves estuda o processo de envelhecimento do eleitorado brasileiro há vários anos.
Ele diz que esse fenômeno é uma tendência mundial resultante de uma combinação de fatores que afeta a demografia do país como um todo.
"Nas últimas décadas, a gente teve uma redução das taxas de natalidade e um aumento da expectativa de vida. Isso se reflete, também, na composição das pessoas aptas a votar", explica.
Segundo o Banco Mundial, a taxa de natalidade no Brasil em 1960 era de 6,06 crianças por cada mulher. Em 2019, ela caiu para 1,72. A queda acompanhou a tendência global. Em 1960, a taxa de natalidade mundial era de 4,98 crianças por cada mulher. Em 2019 ela ficou em 2,4.
Do outro lado dessa equação, o IBGE mostra que a expectativa de vida no Brasil saiu de 45,5 anos em 1940, para 76,8 anos em 2020.
Internacionalmente, alguns estudos apontam que o envelhecimento do eleitorado tende a favorecer partidos ou lideranças classificadas como conservadoras.
Em 2014, os professores James Tilley e Geoff Evans, da Universidade de Oxford, no Reino Unido, publicaram uma pesquisa indicando que, à medida que o eleitorado britânico envelhece, aumenta a tendência de que ele vote em maior número no Partido Conservador, legenda teoricamente mais identificada com a direita e a defesa de valores tradicionais naquele país.
Estudos anteriores apontam que, à medida que a idade avança, a tendência é que os indivíduos sejam menos abertos a novas experiências e conceitos e deem preferência a produtos ou soluções (inclusive políticas) que já foram testadas previamente.
José Eustáquio avalia que, no Brasil, um dos efeitos do envelhecimento da população seria uma maior dificuldade para a implementação de políticas públicas classificadas como "progressistas".
"No resto do mundo, pessoas mais idosas tendem a ser mais conservadoras e o Brasil acompanha esse fenômeno. Nesse contexto, candidatos que defendam abertamente pautas como aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo e uma política mais branda em relação às drogas tendem a ter mais resistência com um eleitorado mais velho", explica o pesquisador.
Religião
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Luciana Veiga, concorda com José Eustáquio.
Segundo ela, uma das chaves para explicar a relação entre conservadorismo e idade no Brasil é a religião.
Luciana cita a pesquisa Latinobarômetro, que coleta dados de países da América Latina sobre diversos temas.
Em 2020, de acordo com os dados mais recentes, a pesquisa aponta que, no Brasil, o percentual das pessoas que afirmam seguirem uma religião aumenta conforme a idade.
A pesquisa mostra que na população entre 15 a 25 anos de idade, 76% dos entrevistados afirmam professar algum tipo de religião. Entre as pessoas com 61 anos de idade ou mais, esse percentual sobe para 95,5%.
"Nesse contexto, é difícil imaginar, ainda que não seja impossível, que pessoas mais religiosas possam apoiar algumas pautas como o aborto, por exemplo", explica Luciana.
O aborto, aliás, voltou a ser tema das eleições presidenciais deste ano.
Em fevereiro, a senadora e pré-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB-MS), disse ser contra o aborto.
Em abril, Lula disse que o aborto deveria ser tratado como uma questão de saúde pública e que todo mundo deveria ter direito ao procedimento.
A reação às declarações foi imediata. Lideranças religiosas e adversários políticos de Lula, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, criticaram a fala do ex-presidente.
Dias depois, o pré-candidato disse que era pessoalmente contra o aborto e que ele havia apenas defendido que pessoas que teriam praticado o aborto deveriam ser atendidas pela rede pública.
"Essas pessoas pobres que por 'n' razões abortam, e eu não quero saber por que elas abortam, o Estado tem que cuidar. Não sei qual o mal entendimento que as pessoas têm disso. É apenas uma questão de bom senso. Ele (aborto) existe, por mais que a lei proíba, por mais que a religião não goste. Ele existe e muitas mulheres são vítimas disso", disse o petista.
Apoio à democracia aumenta com a idade
José Eustáquio e Luciana Veiga afirmam que o envelhecimento do eleitorado não é necessariamente ruim e que ele pode ter consequências positivas para o restante da população.
Analisando os dados do Latinobarômetro, Luciana Veiga diz que, no Brasil, eleitores mais velhos são os que mais tendem a valorizar o regime democrático.
A pesquisa mostra que entre as pessoas de 15 a 25 anos, 37,2% afirmam que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo. Entre os que têm 61 anos de idade ou mais, esse percentual sobe para 41,1%.
"Considerando o grande número de eleitores nessa faixa etária, isso é uma boa indicação porque, em tese, criaria mais dificuldades a aventuras antidemocráticas", explica.
José Eustáquio afirma que o envelhecimento do eleitorado é um processo aparentemente irreversível com o qual a sociedade terá que aprender a lidar. Segundo ele, isso só configura um problema se os eleitores envelhecerem sem se darem conta das suas responsabilidades com o futuro do país.
"Não é porque um país é mais velho que ele, necessariamente, terá políticas conservadoras. O Uruguai e a Argentina têm uma composição etária mais velha que a brasileira, mas aprovaram leis progressistas sobre o aborto e drogas. A questão é como nossos eleitores estão envelhecendo", disse o pesquisador.
De olho no voto
Nas últimas semanas, autoridades, políticos e até artistas de Hollywood como o ator Leonardo Di Caprio convocaram os jovens brasileiros a tirarem o título de eleitor e participar das eleições deste ano. O objetivo era aumentar a participação dos mais jovens na corrida eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comemorou um aumento de 42,7% no número de títulos emitidos para pessoas entre 16 e 18 anos de idade na comparação com 2018.
Apesar de toda a celebração, especialmente entre lideranças e artistas posicionados mais à esquerda, o cientista político e presidente do conselho científico do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), Antonio Lavareda, aponta, que o envelhecimento do eleitorado no Brasil já é alvo de atenção das campanhas presidenciais neste ano.
Ele explica que esse fenômeno cria um desafio a mais para candidatos e candidatas: convencer aqueles que já não são mais obrigados a votar a irem às urnas. No Brasil, o voto é facultativo para quem tem mais de 70 anos de idade.
Segundo o TSE, o Brasil tem 12,9 milhões de eleitores nessa faixa. Eles equivalem a 8,64% do eleitorado. Como comparação, a outra faixa de voto facultativo, que compreende os eleitores entre 16 e 17 anos de idade, tem 1,62 milhão de pessoas aptas a votar e representa apenas 1,08% do eleitorado.
"Um dos principais trabalhos que os candidatos vão ter é encontrar uma maneira de atrair esse eleitor para as urnas. É muita gente que não pode ser abandonada nessa disputa", diz Lavareda.
Ao analisar o cenário eleitoral mais recente, Lavareda diz que um dos principais desafios de Lula é ampliar suas intenções de voto junto aos eleitores mais velhos.
"A nossa pesquisa mais recente mostra que a diferença entre Lula e Bolsonaro vai caindo conforme a idade dos eleitores aumenta. Entre os que têm 16 a 34 anos, Lula tem 17 pontos percentuais de vantagem. Já entre os que têm 55 anos ou mais, essa diferença é de apenas sete pontos", explica.
Lavareda avalia que, de certa maneira, a mera candidatura de Lula, que tem 76 anos de idade, já é uma sinalização do PT a esta faixa do eleitorado.
"Há 15 anos, a candidatura de alguém com essa idade talvez não fosse possível. Lula ser candidato aos 76 anos de idade já aponta para uma mudança na cultura sobre o que os idosos podem fazer. Isso já é um aceno para os mais velhos", defende Lavareda.
O cientista político afirma, ainda, que o aumento de idosos no eleitorado brasileiro vai obrigar os candidatos a criarem propostas e discursos que façam sentido para esse segmento.
"O mundo da política é como se fosse o mundo privado. Quem precisa se vender, não vai negligenciar um mercado tão grande e importante", avalia Lavareda.
*Texto publicado originalmente no BBC news Brasil
Revista online | Conquistas e desafios na luta contra a LGBTfobia no Brasil
Mariana Valentim*, especial para a revista Política Democrática online (43ª edição: maio de 2022)
Em 1990, a homossexualidade foi retirada da Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa data histórica foi utilizada para que, em 2004, fosse criada uma campanha que culminou no primeiro dia internacional contra a homofobia, em 17 de maio de 2005.
A transfobia (violência e discriminação contra pessoas transgêneras) tornou-se parte da campanha, em 2009, depois de uma intensa movimentação com mais de 300 organizações não governamentais (ONGs) de 75 países, que culminou na retirada da transgeneridade da lista de doenças mentais na França. A bifobia (violência e discriminação contra pessoais bissexuais) entrou na campanha, em 2015.
No Brasil, nos últimos 20 anos, houve diversos avanços na luta de garantias de direitos fundamentais e proteções da população lésbica, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTQIA+), como listadas a seguir:
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, abrindo caminho a uma década de avanços para a população LGBTQIA+.
Sete anos depois, o STF confirmou entendimento que autoriza transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual e a autorização de um juiz, podendo ser realizada diretamente no cartório.
Em 2018, depois de forte atuação do Cidadania, resolução do Ministério da Educação (MEC) foi homologada, autorizando o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares de educação básica. O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou os homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero.
Em 2019, também após atuação do Cidadania, houve a criminalização da LGBTfobia, via STF, que equiparou o crime de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ao de racismo.
Poderíamos citar outras Leis e resoluções que ampliaram as garantias e direitos da comunidade LGBTQIA+, mas os exemplos acima dão um panorama desses avanços e colocam o Brasil como um dos países com a legislação mais robusta no mundo ocidental.
Na teoria, nós somos um dos cinco primeiros países do mundo onde é melhor para se viver enquanto LGBT. Na prática, porém, sabemos que não é bem assim.
Mesmo com todo esse panorama, seguimos sendo um dos países que mais matam pessoas trans e travestis no mundo. Segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), pelo menos 140 pessoas foram assassinadas, em 2021, o que corresponde a 38% dos assassinatos no mundo.
E, ainda, segundo o Observatório de Mortes e violências LGBTI+, só em 2021, foram 316 mortes de pessoas da comunidade. Representa um aumento de 33,33%, em comparação com o ano de 2020, quando morreram 217 pessoas.
Para muitos, há subnotificações nesses dados, e é algo mesmo a ser questionado, tendo em vista que não há dados oficiais.
Um dos grandes problemas para a nossa comunidade é justamente este: a falta de, digamos na “melhor” das hipóteses, boa vontade do governo nesses levantamentos que podem munir as políticas públicas para a comunidade LGBT.
Por que os dados oficiais são importantes? Porque não dá para combater algo que não podemos mensurar.
Com dados, podemos investir também na empregabilidade, que é um dos pontos mais preocupantes. Um LGBT precisa, como qualquer pessoa, ser inserido no mercado formal de trabalho e sair do subemprego que muitas vezes lhe resta.
Uma forma de fazer isso é incentivar a responsabilidade social das empresas. A capacitação não só dos empresários, mas de seus funcionários para que possam receber essas pessoas de forma inclusiva.
O que falta para muitos LGBT é uma oportunidade. E, para muitas pessoas heterossexuais cisgêneros, é a instrução no combate à LGBTfobia.
Chegamos ao ponto central deste artigo: Com todas essas conquistas civilizatórias dos últimos anos, qual o motivo de existir ainda tanta violência e repressão contra a comunidade LGBTQIA+?
Deve-se observar vários fatores para se chegar à resposta. Um deles é o crescente avanço da extrema direita mundial, grupos que historicamente sempre foram contra a diversidade e a pluralidade de gênero, raça, etnia e sexual.
Outro aspecto é o fortalecimento desses grupos no Brasil, com a eleição do presidente Bolsonaro, que legitima o discurso extremista de subjugamento e eliminação de direitos das minorias.
Tudo isso se soma à insegurança de termos nossas principais conquistas sendo garantidas, judicialmente, pelo STF.
No entanto, devemos buscar, junto ao Congresso Nacional, a garantia desses direitos em forma de lei, para que não haja retrocessos se torne mais difícil o recuo em relação a essas conquistas da comunidade.
Não esperamos um Congresso “mais progressista” na próxima legislatura, mas chegou ao momento de cada LGBT não contar apenas com os nossos “aliados” da causa lá.
Chegou a hora de sermos os protagonistas de nosso destino. Nós, por nós e através de nós, podemos lutar com mais afinco pela garantia desses direitos. Desde a articulação com convencimento ao voto. Por isso, é importante entender que, para se combater a LGBTfobia, também precisamos eleger mais parlamentares LGBT.
Sobre a autora
* Mariana Valentim é arquiteta, urbanista e empresária. Ativista trans, ocupa o cargo de vice-diretora executiva do Lola (Ladies of Liberty Association) Brasil e de conselheira do Movimento Livres.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (43ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Nas entrelinhas: Quando a liberdade de expressão é um subterfúgio
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
O pensamento liberal no Brasil muitas vezes é traduzido com segundas intenções. Por exemplo, na Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, o direito à propriedade privada não foi adotado para favorecer o florescimento de uma economia capitalista como as que se desenvolviam na Europa e nos Estados Unidos, mas para proteger o regime escravocrata.
O dogma liberal era invocado sempre que se falava de abolição, pois os escravos eram considerados propriedade inalienável. Ou seja, um fundamento das revoluções burguesas serviu a três gerações de escravocratas, até 1888. Hoje, o racismo estrutural, a causa de muitas das nossas desigualdades, é um mal invisível, que ninguém confessa, como a inveja.
De igual maneira, a nossa legislação trabalhista surgiu durante a Carta Magna de 1937, a constituição fascista do Estado Novo. Nem todos os seus dispositivos estavam a serviço do regime autoritário, mas toda a parte que envolvia os direitos coletivos, como greves, sindicatos, convenção coletiva e mesmo a Justiça do Trabalho, serviam ao corporativismo estatal inspirado na Carta del Lavoro, fascista. Entretanto, o engessamento da legislação trabalhista e sindical não impediu o posterior desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores nem o avanço nas relações sociais.
Não é de se estranhar que o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, no confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), a propósito do chamado inquérito das fake news, esgrimam o princípio da liberdade de expressão contra o Estado democrático de direito. No caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que desafia o STF, se invoca o princípio da liberdade de expressão com a mesma esperteza que os senhores de escravos defendiam o direito à propriedade privada.
A liberdade de expressão é uma conquista de toda a humanidade, faz parte dos direitos fundamentais das pessoas, nas legislações da ONU, convenções internacionais e países democráticos. No Brasil, esse conceito dá suporte à democracia, pois afasta a ideia de censura que marca os governos autoritários. Soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político estão associados à liberdade individual. A filósofa Hanna Arendt dizia que o pensar e o agir politicamente são o fundamento da condição humana, que não pode ser dissociada da liberdade de opinião.
Obama e Rússia
O Art. 5º, IV da Constituição Federal diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Entretanto, é assegurado o direito de resposta aos prejudicados, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (inciso V). No Art. 200, a lei diz: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
Porém, há limites para esse direito, em especial quando é utilizado para violar ou negar garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição. Por exemplo, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
No Brasil, a lei não admite censura, mas há responsabilização, inclusive punitiva. O Estado democrático não restringe informações e ideias, mas deve responsabilizar o cidadão que não respeite o direito dos demais. Nos Estados Unidos, por exemplo, o ex-presidente Barack Obama faz autocrítica de não ter se preocupado com as fakes news como deveria.
Agora, promove um debate sobre o funcionamento das redes sociais e sua utilização para influenciar o resultado das eleições. Acusa a Rússia de favorecer a eleição de Donald Trump “trolando” as redes sociais norte-americanas. O The Washington Post, recentemente, dedicou um editorial ao tema, a propósito dos questionamentos de Obama, que fez um apelo para que as empresas de tecnologia se “redesenhem” para proteger o público da polarização de falsidades on-line. Em um longo discurso na Universidade de Stanford, localizada no coração do Vale do Silício, Obama falou sobre as maneiras pelas quais as plataformas de tecnologia ajudaram a dividir o público, espalhar desinformação e corroer a confiança nas instituições democráticas, levando à ascensão de autocratas e mortes desnecessárias pelo coronavírus.
“As pessoas estão morrendo” por causa da desinformação nos serviços de mídia social, disse ele. As empresas não estão sendo transparentes com o público sobre como seus algoritmos — o software que usam para espalhar conteúdo em seus serviços — funcionam.
Obama afirmou que, quando era presidente, não percebeu “como nos tornamos suscetíveis a mentiras e teorias da conspiração, apesar de ter passado anos sendo alvo de desinformação”, dizendo que ainda guarda arrependimentos até hoje. A desinformação refere-se a uma campanha coordenada por líderes políticos, corporações ou outras figuras para espalhar falsidades prejudiciais e narrativas enganosas.
Luiz Carlos Azedo: Os juízes
Os políticos sem mandato serão os primeiros a serem julgados, pois as investigações em primeira instância andam mais rápido
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, decidiu reforçar a equipe que assessora o ministro-relator da Operação Lava-Jato, Edson Fachin, para que não ocorram atrasos nas investigações e julgamentos dos políticos com direito a foro especial envolvidos no esquema de caixa dois da Odebrecht. A maior preocupação é com a prescrição dos processos, principalmente os de falsidade ideológica eleitoral, que tipifica o caixa dois.
Com isso, a responsabilidade maior no andamento dos processos caberá à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), que precisam reunir provas materiais para corroborar as delações premiadas. A quebra do sigilo dos depoimentos dos executivos da Odebrecht, cujos vídeos estão sendo divulgados diariamente, revelou a existência uma espécie de polvo gigante, cujos tentáculos controlavam concorrências e licitações da administração direta, autarquias, fundações e estatais em vários ramos de atividade, da energia ao futebol, em níveis federal, estadual e municipal.
Somente com base nesses depoimentos, os processos nas mãos do ministro Fachin passaram de cinco para 10 ações penais, nas quais os envolvidos já estão denunciados, e as investigações saltaram de 37 para 113 inquéritos. São 195 políticos sob investigação no Supremo. Governadores, prefeitos, deputados estaduais, conselheiros de tribunais de contas serão investigados sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os primeiros, e pelos tribunais regionais federais. Não estão sendo consideradas as delações premiadas dos executivos de outras empresas do cartel de empreiteiras.
Os casos que mais desestabilizam o governo Temer são os dos ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Todos estão sendo investigados por determinação de Fachin.
Ontem, o presidente Michel Temer reiterou que os ministros somente serão afastados se forem denunciados pelo MPF; e definitivamente, se a denúncia for aceita e o ministro virar réu. Entretanto, Temer admitiu a hipótese de que alguns peçam para sair do governo antes disso, nos casos de o desgaste político ser insuportável. Os vídeos das gravações estão tendo grande impacto na opinião pública e somente hoje se saberá a reação da base do governo no Congresso quanto às denúncias.
Temer pretende afastar o governo de polêmicas sobre a Lava-Jato e cuidar das reformas, enquanto o chamado “devido processo legal” segue o seu curso. Com exceção dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que serão julgados pelo pleno do Supremo caso se tornem réus, os demais políticos serão julgados na Segunda Turma, presidida pelo ministro Gilmar Mendes e formada ainda pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski, Celso de Mello e Edson Fachin. De certa forma, Fachin é bastante contingenciado pelos colegas, o que explica um pouco a reação dos investigados.
O caso Lula
Uma recente decisão dessa turma, sobre o caso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), porém, gerou inquietação nos políticos, porque considerou como sendo caixa dois uma doação declarada à Justiça Eleitoral proveniente de recursos obtidos de forma ilegal pelo doador. Esse entendimento colocou em xeque toda a linha de defesa dos partidos em relação às doações da Odebrecht que foram declaradas à Justiça Eleitoral. Votaram com Fachin os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandovski. Como a margem foi estreita e o mérito ainda não foi julgado, esse caso deve balizar os demais julgamentos.
Entretanto, os políticos sem mandato serão os primeiros a serem julgados, pois as investigações em primeira instância andam mais rápido, principalmente na jurisdição da força-tarefa de Curitiba, sob comando do juiz federal Sérgio Moro. O mais ilustre réu da capital paranaense é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prestará depoimento em 3 de maio. Até lá, outros depoimentos tendem a fragilizar ainda mais o petista, que está mobilizando uma grande manifestação contra Moro, no dia do depoimento, na porta da Justiça Federal. Ocorre que o desgaste de Lula deve aumentar com os depoimentos de Mônica Moura e João Santana, no caso do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, ainda hoje, e de Léo Pinheiro, sobre o tríplex do Guarujá (SP), no próximo dia 20, ambos em Curitiba.
Luiz Carlos Azedo é jornalista
Fonte: http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-os-juizes/
