STF
Cristina Serra: Aras e o aparelhamento do MPF
O procurador-geral da República e Deltan Dallagnol são faces do aparelhamento político das instituições de Estado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu guerra contra a força-tarefa da Lava Jato e a hipertrofia dos procuradores federais comandados por Deltan Dallagnol na “República de Curitiba”. Aras e Dallagnol, no entanto, são faces da mesma moeda: a do aparelhamento político das instituições de Estado.
O sempre necessário e importante combate ao crime encontrou na vocação messiânica e na agenda política dos procuradores e do juiz Sérgio Moro terreno fértil para distorções, abusos e excessos da operação que pretendia acabar com a corrupção no país.
Não acabou. E deixou vasto legado de desrespeito a marcos legais. Moro divulgou ilegalmente um grampo telefônico envolvendo a então presidente Dilma, o que mereceu apenas uma reprimenda do STF ao juiz.
Este pediu “escusas” e ficou por isso mesmo. A Vaza Jato, do site The Intercept, mostrou como o juiz orientou os procuradores, tornando-se parte da acusação e violando seu compromisso ético e legal de imparcialidade.
Deu no que deu. A Lava Jato teve impacto decisivo na chegada de Bolsonaro ao poder, trazendo Moro a tiracolo, não por acaso. Como o mundo dá voltas, o candidato que se beneficiou do “lavajatismo” foi o mesmo presidente que deu a rasteira em Moro e agora comanda a ofensiva contra a “República de Curitiba”.
Ao atacá-la, Aras faz um favor ao centrão e ao chefe, que andam de braços dados desde que Bolsonaro entendeu que precisava de um escudo no parlamento, depois da prisão do amigão Fabrício Queiroz. Aras, porém, pode não ter calculado bem um efeito colateral de sua truculência. A perseguição à Lava Jato poderá levar Moro a disputar com o ex-chefe a narrativa do combate à corrupção, acirrando a concorrência no campo da direita nas eleições de 2022.
Há, contudo, uma pedra no caminho de Moro. A Segunda Turma do STF precisa terminar o julgamento, iniciado em 2018, sobre a suspeição do magistrado na condução da Lava Jato. Ao que parece, suas excelências não estão com a menor pressa.
Hélio Schwartsman: Estupro jurisdicional
É fácil ver que o caminho escolhido por Alexandre de Moraes, no caso das fake news, não passa no teste kantiano da universalização da regra
É preocupante a pretensão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de fazer com que suas decisões no chamado inquérito das fake news valham não apenas para a operação brasileira de empresas como Facebook e Twitter mas também para a internacional. Aqui, o ministro extrapola sua jurisdição e o faz com um viés autoritário.
É fácil ver que o caminho escolhido por Moraes não passa no teste kantiano da universalização da regra.
Em vários países da África e do Oriente Médio, a homossexualidade é crime. Se juízes dessas nações podem estender sua jurisdição para aplicativos sediados no exterior, então teríamos de aceitar como legítima a ordem de um magistrado da Arábia Saudita para derrubar sites americanos de pornografia e de encontros. A moral prevalecente na internet seria a da mais retrógrada das nações.
Obviamente, esse raciocínio não vale apenas para questões relativas a sexo, aplicando-se também a opiniões políticas, estudos científicos, peças artísticas etc. Se é o Taleban que está no poder no Afeganistão, então até o site do Louvre poderia ser censurado, já que traz imagens de estátuas que, na interpretação das autoridades judiciais daquele país, seriam ilegais.
Não há dúvida de que certas fake news e radicalismos, incluindo falas de bolsonaristas, são socialmente nocivos. Por vezes, constituem crimes, que podem e devem ser combatidos. Se a ofensa for séria o suficiente, será um ilícito em qualquer nação, abrindo caminho para a cooperação judicial entre países.
Caso contrário, acabarão prevalecendo as normas das nações mais liberais, pois é nelas que as empresas globais de internet tendem a estabelecer-se. E esse é um dos milagres da rede. Ela cria uma espécie de concorrência entre legislações nacionais capaz de gerar um círculo virtuoso de promoção da liberdade e do cosmopolitismo. A pretensão de Moraes de enquadrar o Facebook é a negação disso.
Eliane Cantanhêde: ‘Democratice’ e democracia
Armas não podem ficar em mãos de pessoas perigosas e as redes de fake news são isso: armas
Levante a mão quem nunca teve de desmentir as fake news mais absurdas, até grotescas, em grupos de família, amigos, às vezes até de trabalho? De repente, do nada, aquela pessoa que convive com você há anos, que parece (ou parecia) razoável, antenada e inteligente, passa a compartilhar mentiras tão primárias e sem nexo que qualquer um deveria jogar automaticamente no lixo. É como lavagem cerebral, crença religiosa, negação da verdade. A pessoa perde a racionalidade e entra no vale-tudo a favor do seu mito e contra os adversários desse mito.
As redes de fake news atingiram uma audácia inaceitável, apesar de não terem começado com os Bolsonaros – porque o PT também era craque nisso no poder – nem serem exclusivas do Brasil – porque a eleição de Donald Trump nos EUA e a vitória do Brexit no Reino Unido são exemplos de como a internet é usada para transformar mentira em verdade. Se impacta tão decisivamente a vida, o voto e as eleições, pode mudar o mundo. E para pior. Depende de quem tenha mais dinheiro, recursos tecnológicos e falta de escrúpulos.
Assim como é fundamental distinguir “democratice” de democracia, é preciso evitar a confusão entre liberdade de expressão e de opinião, de um lado, e agressão e mentira, de outro. Não uma mentirinha inocente, mas uma arma feroz contra a verdade e a realidade, para propaganda enganosa, destruição de biografias e até ameaça à segurança física de cidadãos e autoridades. Armas, de qualquer espécie, não podem ficar em mãos de pessoas perigosas, de instinto criminoso.
Uma coisa é censura, proibir a opinião, a livre manifestação. Outra é o ministro do Supremo Alexandre de Moraes bloquear contas usadas como armas para espalhar o ódio, criar realidades paralelas, confundir incautos, destruir reputações, disparar injúria, calúnia, difamação e até convocação para estuprarem filhas de ministros do Supremo. Moraes não concluiu nada disso da cabeça dele, mas, sim, com provas concretas, cópias de mensagens e dados sobre contas reais e inventadas, inclusive levantados pelo próprio Facebook.
Alvo de um furioso ataque em massa e acusado criminosamente até de pedófilo pelas redes que são alvo de Alexandre de Moraes, o youtuber Felipe Neto deu uma entrevista à GloboNews, no domingo, condenando o “momento de validação do negacionismo e do obscurantismo” e comparando os autores desse tipo de ataque a “ratos que saíram do esgoto, de forma violenta e grotesca”. E ele também fez questão de destacar: “Não estou falando de opiniões divergentes, sim de negacionistas científicos, péssimos revisionistas históricos, pessoas que intencionalmente deturpam, manipulam e negam o que a ciência diz”.
O bom da história é que, como no mundo todo, o Brasil também debate intensamente a liberdade de expressão e a internet, na mídia, na sociedade, no Congresso e no Supremo, que, aliás, tem um segundo semestre bem animado pela frente. Um semestre que começou ontem, com o ministro Edson Fachin suspendendo o compartilhamento de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão confirma o que previmos aqui: os absurdos do governo Bolsonaro uniram o Supremo, os ataques à Lava Jato vão desunir.
E é assim, desunida e com pauta quente, que a Corte vai se posicionar quanto ao falso dilema entre fake news e liberdade de expressão, além de passar por uma dança de cadeiras. Em setembro, a presidência vai de Dias Toffoli, tido como ministro mais próximo de Bolsonaro, para Luiz Fux, considerado o mais suscetível às pressões da opinião pública. E, em novembro, sai o supertécnico Celso de Mello e entra o primeiro ministro da lavra de Bolsonaro. Só “terrivelmente evangélico” ou também terrivelmente bolsonarista?
Bernardo Mello Franco: Fachin antecipou o fim da Era Toffoli
O ministro Edson Fachin cassou a liminar de Dias Toffoli que obrigava a Lava-Jato a enviar informações sigilosas para a Procuradoria-Geral da República. A decisão não influi apenas na guerra interna do Ministério Público Federal. Na prática, também antecipa o fim da Era Toffoli no Supremo Tribunal Federal.
Toffoli assumiu a presidência da Corte em 2018, depois de um período marcado por crises na gestão da ministra Cármen Lúcia. Ele prometeu pacificar o Supremo e reduzir o protagonismo do Judiciário. Não fez uma coisa nem outra. O tribunal continuou dividido, e agora vive em tensão permanente com o governo.
O presidente da Corte buscou se aproximar de Jair Bolsonaro. Não convenceu o Planalto a baixar as armas e ainda se desgastou com parte dos colegas. Os ministros que enfrentaram a ofensiva autoritária tiveram que se defender sozinhos. Enquanto Toffoli frequentava o palácio, eles eram alvejados pelas milícias virtuais.
No mês passado, o presidente do Supremo abriu novas frentes de atrito. Em seu último plantão no cargo, ele concedeu uma série de decisões favoráveis a figurões sob investigação. Soltou Geddel Vieira Lima, barrou uma operação contra José Serra, suspendeu o processo de impeachment contra Wilson Witzel e arquivou inquéritos contra ministros do STJ e do TCU.
Para completar, Toffoli tomou partido do procurador-geral Augusto Aras em sua cruzada contra a Lava-Jato. Ao suspender o compartilhamento de dados da força-tarefa no primeiro dia após o recesso, Fachin mostrou seu descontentamento. E ainda abriu caminho para a derrubada de outras decisões do plantão.
Com o fim das férias de inverno, o presidente do Supremo volta a dividir poder com os outros dez ministros. Os holofotes se viram para Luiz Fux, que assumirá a chefia da Corte em 10 de setembro.
Em princípio, a nova gestão tende a ser mais alinhada com a Lava-Jato. Numa célebre mensagem para o procurador Deltan Dallagnol, revelada pelo Intercept, o então juiz Sergio Moro escreveu “In Fux we trust” (“Em Fux, nós confiamos”). Mas há ministros que se transformam ao assumir a presidência do tribunal.
Merval Pereira: Conceito mantido
A consequência conceitual da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de revogar a liminar dada pelo ministro Dias Toffoli a favor do compartilhamento de documentos da Operação Lava-Jato com a Procuradoria-Geral da República é a manutenção da estrutura em que as forças-tarefas foram idealizadas e funcionam muito bem em diversos casos, não apenas na Operação Lava-Jato.
Esta é a principal indicação de que o Procurador-Geral Augusto Aras (foto) tem objetivos políticos, e não técnicos, para tomar a iniciativa de querer ter acesso a informações sigilosas, pois não fez o mesmo gesto em relação a outras forças-tarefas.
O conceito de independência e autonomia que baseia o funcionamento do Ministério Público é fundamental para sua atuação desgarrada de pressões políticas. O Procurador-Geral da República é chefe dos procuradores apenas em casos administrativos, mas não pode ter ingerência nas investigações, a não ser que elas abranjam figuras com foro privilegiado.
Neste caso, os indícios e as provas colaterais que surgirem em decorrência de investigações devem ser enviadas para a Procuradoria-Geral da República, que os encaminhará aos tribunais superiores. Mas o ministro Edson Fachin nem entrou no mérito da ação da PGR, por estar baseado em equívoco, e revogou a liminar de Toffoli, “com integral efeito ex tunc”, o que, no juridiquês, é um recado forte a Aras: você não poderá usar nada das provas a que teve acesso.
O PGR recorrerá da decisão com o principal argumento de que Sérgio Moro, quando juiz em Curitiba, atendeu a um pedido do chefe dos procuradores da Operação Lava-Jato Deltan Dallagnol e autorizou no dia 6 de fevereiro de 2015 “o compartilhamento das provas e elementos de informações colhidas nos processos, ações penais, inquéritos e procedimentos conexos, atinentes à Operação Lava Jato”, o que é verdade. Mas Moro deixou claro que apenas “para fins de instrução dos procedimentos instaurados ou a serem instaurados perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal para apuração de supostos crimes praticados por autoridades com foro privilegiado”.
Depois, Moro deferiu mais um pedido para que os dados fossem compartilhados com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho daquele ano, foi a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro, quem deferiu outro pedido de compartilhamento de casos conexos à Lava Jato com as instâncias superiores: “Defiro o requerido, expressamente autorizando o compartilhamento das provas, elementos de informação e do conteúdo de todos os feitos, já existentes e futuros, referentes à Operação Lava Jato, para o fim de instruir os processos e procedimentos já instaurados ou a serem instaurados perante o STJ e o STF”.
Essas decisões, em vez de avalizarem, desmentem a tese de Augusto Aras de que os procuradores de Curitiba trabalham com uma “caixa preta” de informações secretas que não compartilham com ninguém. A 13ª Vara Federal emitiu nota oficial esclarecendo que houve diversas decisões de compartilhamento em relação a vários órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e CADE.
Além disso, as decisões textualmente apontam que o compartilhamento deve ocorrer “para a instrução de outros processos e procedimentos criminais”. O caso dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, que teriam sido incluídos numa lista com os nomes incompletos para burlar a prerrogativa de foro, segundo acusação da PGR, foi autorizado pelo próprio Supremo, por decisão do ministro Fachin.
A Cervejaria Petrópolis alegou que havia vários nomes com foro especial na investigação de Curitiba, e Fachin manteve os casos da primeira instância. Mas a disputa entre Aras e a Lava-Jato está longe do fim, embora a decisão do ministro Edson Fachin possa arrefecer o ímpeto do Procurador-Geral da República. Ainda restam processos de afastamento do procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministerio Público, que não se restringe à pessoa de Dallagnol, mas a um procurador à frente de casos relevantes contra corrupção, o desejo de muitos de retaliação, a renovação da Força Tarefa da Operação Lava-Jato no dia 10 de setembro, e a permanência de procuradores com dedicação exclusiva.
Leandro Colon: O jogo seletivo de Aras
PGR fala em "caixa de segredos" da Lava Jato, mas se cala diante da usurpação da AGU
A reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal na sexta-feira (31) é o símbolo deprimente da crise entre o chefe da PGR, Augusto Aras, e um grupo de procuradores que lhe faz oposição.
Temos visto, rotineiramente, ataques mútuos, egos inflados e desvios da liturgia exigida para a função de procurador da República.
Anti-lavajatistas, dentro e fora do Ministério Público, celebram a disposição de Aras em enfrentar a força-tarefa de Curitiba, liderada há alguns anos por Deltan Dallagnol.
Nos bastidores, cresce a certeza de que Aras deve desmantelar ou ao menos fatiar as atribuições do grupo que comanda a Lava Jato.
Seria demonstração de força do chefe da PGR que pode enfraquecer Deltan e a equipe que conduziram as investigações da maior operação anti-corrupção que o país já viu.
Decerto que razões existem (e sobram) para contestar, apurar e repudiar os atropelos legais e o método policialesco que a Lava Jato adotou em muitos casos até aqui.
Assim como é inegável o serviço prestado por ela ao desmantelar um esquema de corrupção nefasto na Petrobras, colocando na cadeia políticos e figurões empresários que assaltaram os cofres públicos.
A questão aí é qual o jogo real de Aras, devoto da cartilha do presidente da República que o escolheu fora da tradicional lista tríplice da classe.
Aras se indigna com o que chama de "caixa de segredos" da Lava Jato, mas se cala diante da usurpação das atribuições da AGU e do Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.
Isolado no MPF, ensaia uma dobradinha com o STF. Aliou-se a Dias Toffoli para ter acesso ao material sigiloso da Lava Jato —isso depois de tentar obtê-lo na marra.
Em recente declaração, Aras disse que, durante seu mandato, não vai permitir que "haja um aparelhamento" do Ministério Público.
Espera-se a mesma disposição do chefe da PGR em investigar no inquérito que ele abriu para apurar o aparelhamento do comando Polícia Federal por parte de Jair Bolsonaro.
Fernando Gabeira: Fake news, injúria e conspiração
Decretaram minha morte e reclamam por eu não ter levado a sentença a sério
Notícias falsas, injúrias, teorias da conspiração, quase todas as semanas, sobem ao topo da pauta política no Brasil.
Nas redes, muito se falou do ataque a Felipe Neto, depois de sua aparição no “New York Times” criticando o governo Bolsonaro. A velha acusação aos comunistas, comem criancinhas, ganhou uma versão atualizada contra Felipe.
No campo editorial, tive a oportunidade de ler “A máquina do ódio”, um livro de Patrícia Campos Mello sobre fake news e violência digital no mundo. Ela conta, entre outros casos, a carga injuriosa que sofreu quando denunciou manipulação digital nas eleições de 2018.
Nem sempre foi assim no Brasil. Nesses tristes momentos de tecnopopulismo, costumo dar uma olhada na bela coletânea intitulada “Duelos no serpentário”, coligida por Alexei Bueno e George Ermakoff.
Trata-se de uma antologia de polêmicas intelectuais no Brasil, de 1850 a 1950. Havia alguma ironia, insultos aqui e ali, mas eles passavam dias, noites, escrevendo suas teses, sob a luz de lamparinas. O problema era convencer com ideias.
A polêmica gramatical entre Rui Barbosa e Carneiro Ribeiro sobre o texto do Código Civil, se impressa no conjunto, daria um livro de mil páginas, capaz de entediar gerações inteiras de estudantes. Houve polêmicas para definir se o cinema falado era melhor que o cinema mudo. Vinicius de Moraes participou dela.
Em relação a esse período da história, talvez tenhamos regredido às medievais canções de maldizer e escárnio. Ou, mais que isso, entramos num campo que só o estudo da injúria pode abarcar.
Jorge Luis Borges escreveu a bela “História universal da infâmia”. Nas suas obras completas é possível encontrar também algumas notas sobre a injúria, uma categoria específica de agressão.
É um texto curto, intitulado “Arte da injúria”. Segundo Borges, o agressor deverá saber, conforme advertem os policiais da Scotland Yard, que qualquer palavra que diga pode ser voltada contra ele.
O sonho dele, portanto, é ser invulnerável. Isso foi escrito na década dos 30, muito antes da internet, que trouxe o conforto do anonimato.
O roteiro da injúria em Borges passa pelas ruas de Buenos Aires. O agressor sempre adivinha a profissão da mãe dos outros e quer que mudem para um certo lugar que pode ter diferentes nomes. Em português, é possível conciliar os dois tipos de injúria enviando a pessoa para um lugar que, em linguagem amenizada, é a ponte que partiu.
Ao longo de sua análise, Borges descobre que, nas “Mil e uma noites”, célebre texto árabe, há um xingamento que se tornou popular: cão.
E chega aos que parecem mais sofisticados e certeiros como este: “Sua esposa, cavalheiro, sob o pretexto de trabalhar num prostíbulo, vende artigos de contrabando”.
Borges destaca também a injúria mais esplêndida feita por alguém que não tinha contato com a literatura. Ele descreve um homem chamado Santos Chocano, dessa maneira: “Os deuses não consentiram que Santos Chocano desonrasse o patíbulo, nele morrendo. Aí está vivo, depois de ter fatigado a infâmia”. O personagem me lembra um pouco velhos políticos que ganham uma espécie de pele de elefante depois de tantas pancadas pela vida afora. Cansam até o xingamento.
Mas os insultos contra as pessoas que têm outra atividade costumam ser devastadores para suas relações familiares, de amizade e a própria autoestima. Sou solidário com elas e desejaria ver algo na lei que acabasse com a invulnerabilidade do agressor.
Pessoalmente, não guardo ressentimentos, sobretudo agora nessa idade. Não me ameaçam de morte, simplesmente afirmam que já morri e não me dei conta. Decretaram minha morte em algum momento do passado e reclamam por não ter levado a sentença a sério.
A idade também protege um pouco contra a repetição do mantra “viado e maconheiro". A maconha restou com alguma vitalidade. Sempre que escrevo algo que lhes desagrada ou parece estapafúrdio, dizem que fumei maconha estragada.
Ainda bem que sou de paz. Poderia acusá-los de apologia às drogas. Se as ideias estapafúrdias e equivocadas são fruto de maconha estragada, isso significa que a de boa qualidade traz limpidez e justiça ao pensamento.
Não se discute mais como antigamente. E eles estão com um enorme estoque de cloroquina para se preocupar com outra droga.
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Vera Magalhães: Uma moda que passou
Tão em voga nos palanques em 2018, combate à corrupção vira estorvo
“Fim ‘do’ Lava Jato! Fim ‘do’ Lava Jato!”. Com uma pandemia que já matou mais de 95 mil brasileiros ainda no auge, empregos minguando e economia à deriva, foi esse o coro com que Jair Bolsonaro, eleito, entre outros fatores, de carona no lavajatismo, foi recebido no interior do Piauí, escoltado justamente por um réu na Lava Jato, o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira.
A nova onda de críticas, reações e ofensivas contra a mais notória força-tarefa de combate à corrupção já montada no Brasil une o presidente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Bolsonaro iniciou seu divórcio do lavajatismo com a saída de Sérgio Moro do governo. O deputado que nunca deu a mínima para combater a corrupção, enfiou a família toda na política, enriqueceu graças a ela, praticou toda sorte de petecagem miúda e já esteve em todos os partidos fisiológicos do abecedário, de repente virou o “capitão” que ia banir os malfeitores. Um enredo pobre e falso como uma nota de R$ 200 com a estampa da ema do Alvorada, mas muita gente embarcou na fantasia.
Com Moro fora do barco, o lavajatismo virou criptonita capaz de enfraquecer o “Mito” e criar um adversário poderoso. De quebra, a saída de Moro coincidiu com a chegada dos novos amigos de infância do Capitão, aquelas figuras mais carimbadas do antes demonizado Centrão, o seguro anti-impeachment tão sonhado. Réus, condenados, ex-presos, cabe todo mundo no barco.
O coro que recepcionou Bolsonaro não tinha nada de espontâneo. Para ajudar o governo, réus como Nogueira deixam claro que aguardam um acordão “com o Supremo, com tudo” para que as ações que lá tramitam dormitem, se possível para sempre.
Um Bolsonaro sem os arroubos de outrora contra o STF ajuda. Basta ver que o presidente não deu um “pio” de solidariedade aos fanáticos banidos das redes sociais por ordem de Alexandre de Moraes. Os novos amigos do Centrão ocupam aos poucos o lugar vago do olavismo tresloucado à mesa do bolsonarismo. Até Carluxo anda quietinho, quietinho.
Aí temos o plantão de Toffoli no recesso do STF. Num ímpeto produtivo, o presidente respondeu sozinho pelo plantão, contrariando a prática de dividi-lo com o vice (o lavajatista Luiz Fux). E que produtividade! Em quatro semanas, ele mandou a Lava Jato compartilhar informações com Augusto Aras, suspendeu buscas e duas investigações contra o senador tucano José Serra, arquivou três inquéritos contra ministros do STJ e do TCU abertos a partir da delação de Sérgio Cabral, suspendeu depoimento de Aécio Neves e dissolveu a comissão do impeachment de Wilson Witzel no Rio. Ufa!
Outro bastante ativo no recesso, e pra lá de destemperado, foi Aras, que se lançou na cruzada contra a Lava Jato e ainda assumiu ares de ditador no Ministério Público Federal, investindo com grosserias contra colegas na reunião do Conselho Superior do MPF.
É certo que o combate à corrupção tem de se dar dentro de balizas e marcos de legalidade e institucionalidade, e que operações como a Lava Jato muitas vezes se arvoraram poderes acima desses limites, e têm de ser controladas e fiscalizadas.
Outra coisa bem diferente, porém, é um ataque orquestrado para fazer letra morta de tudo que se avançou na revelação de crimes e para mitigar o poder de órgãos independentes como o Ministério Público.
Esse tipo de iniciativa combinada mostra que o figurino do arauto do combate à roubalheira foi só uma das muitas lorotas que Bolsonaro enfiou goela abaixo dos eleitores. Assim como mostra dia a dia não ser um liberal, não ter compromisso com a democracia nem a menor condição de governar o Brasil, também essa fantasia do capitão decente foi rasgada, saiu de moda.
Merval Pereira: Organizando a bagunça
A quarentena, período em que ocupante de um cargo público fica impedido de empregar-se no setor privado para não utilizar informações privilegiadas a que tenha tido acesso durante seu período no governo, é uma figura nova na legislação brasileira, e, assim como se origina na concepção médica de isolamento para evitar o contágio de uma doença - como no nosso caso agora, com a pandemia da Covid-19 -, tem acepção mais ampla que começa a ser debatida à medida que os fatos políticos vão se desenrolando.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu recentemente uma quarentena de 8 anos para que um membro do Ministério Público ou juízes possam entrar na carreira política. O prazo hoje é de seis meses, o que parece muito pouco mesmo, mas 8 anos é a mesma pena da Lei de Ficha Limpa, que torna inelegível por esse período o político punido.
A proposta surge justamente no momento em que a Operação Lava-Jato vem sendo criticada com mais veemência, e diversos setores da vida nacional se mobilizam para inviabiliza-la. Embora a retroatividade de uma eventual medida não seja razoável nem juridicamente aceitável, os meios políticos identificam no ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro o objeto dessa quarentena, que também impediria que procuradores mais notórios da Lava-Jato possam eventualmente se candidatar em 2022.
A retroatividade poderia, temem alguns, ser aplicável caso a mesma interpretação da Lei de Ficha Limpa dada pelo STF, que atingiu todos os políticos já condenados em segunda instância no momento de sua decretação, seja adotada agora, como regra para o registro de uma candidatura.
Há também propostas de quarentena para indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Advocacia-Geral da União (AGU) ou o Procurador-Geral da República não poderiam ser indicados para uma vaga no Supremo saindo diretamente de um desses cargos. O caso do Procurador-Geral Augusto Aras é exemplar dessa inadequação, pois ele vem , aos olhos de seus próprios pares no Ministério Público, exercendo o cargo não como representante da classe, mas como candidato à vaga do ministro Celso de Mello, que se aposenta compulsoriamente em novembro. O bate-boca que teve com colegas na recente reunião do Conselho Superior do MPF, inclusive destratando a subprocuradora-geral Luiza Fricheisein com comentários considerados machistas, é o sinal de que aumenta a cada dia o distanciamento entre Aras e os membros do Ministério Público Federal.
Assim, como aponta Toffoli, juízes devem cumprir uma quarenta longa para não usarem seus cargos para fazerem favores ou tornarem-se famosos diante de possíveis eleitores, também os titulares da AGU, como foi Toffoli no governo do PT, e da PGR não deveriam usar os cargos para agradar o presidente do momento para conseguir um assento no Supremo.
O debate sobre a presença dos militares, da ativa e da reserva, no governo do presidente Bolsonaro abrange um outro tipo de “quarentena”. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já se posicionou a favor de uma legislação que exija que os militares que queiram participar de um governo vão para a reserva antes de assumir cargos, especialmente os de cunho político como ministro de Estado.
Essa é uma abordagem específica de uma questão mais global, que é o uso excessivo de militares em postos da administração federal, tendo mais que dobrado esse número em relação a governos anteriores.
Outra questão relacionada à separação de Poderes no presidencialismo é o hábito brasileiro de parlamentares nos diversos níveis de governo fazerem parte do Executivo, com a possibilidade de pedirem licença dos cargos para os quais foram eleitos para exercerem funções como secretários municipais e estaduais ou ministros.
No presidencialismo puro como nos Estados Unidos, um parlamentar tem que renunciar a seu mandato para aceitar ser ministro no Governo Federal ou nos executivos estaduais ou municipais. Isso porque o Legislativo é um Poder igual ao Executivo e ao Judiciário, não havendo razão para esse intercâmbio de funções, inclusive com o nomeado podendo escolher a remuneração de parlamentar ou da função para a qual foi nomeado.
Essa medida evitaria também que o presidencialismo de coalizão seja deturpado pelo famoso toma-lá-dá-cá. A coalizão se daria em torno de conceitos de programas e projetos. Evidentemente que outro tipo regime, como o parlamentarismo, implica outra concepção. Nele, para ser ministro de Estado é preciso ser parlamentar, são os partidos majoritários e suas coligações que formam o governo.
Merval Pereira: Mau sinal
Nunca a liberdade de expressão foi tão discutida entre nós como nos últimos dias, o que é um mau sinal. Sempre que se tem que reafirmar uma das pedras fundamentais da democracia, significa que ela está em perigo. São muitas as razões para que o tema atual seja esse, e o santo nome da liberdade de expressão é usado em vão com frequência jamais vista. Começando pelo desenrolar do caso das contas que disseminavam notícias fraudulentas bloqueadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso acabou destacando uma das muitas possibilidades tecnológicas dos novos meios que podem ser usadas para o bem e para o mal. As contas bloqueadas no Brasil foram transferidas para o exterior para continuar a atacar a democracia e suas instituições, mas o Facebook recusa-se a bloqueá-las novamente, alegando que a legislação brasileira não abrange outros países, e diz que assim está ajudando a manter a liberdade de expressão.
Essa é uma escusa marota, pois caso um pedófilo use o mesmo estratagema para se esconder atrás de um IP estrangeiro para continuar agindo no Brasil, certamente nenhum novo meio digital desses se recusará a auxiliar a Polícia para prendê-lo. Ou se alguém, para superar a legislação de direitos autorais, se registrar no exterior para ver uma série ainda não liberada no Brasil, poderá ser punido. Caso usasse o seu IP do Brasil, seria logo avisado que o vídeo não está disponível naquela região.
Da mesma maneira, se o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que essas contas são utilizadas para cometerem crimes no Brasil, não cabe ao Facebook confrontar a decisão, mas impedir que elas sejam divulgadas aqui. Soa como uma censura, mas o ministro Alexandre de Moraes explica que não se trata de determinar que qualquer outro país cumpra uma decisão da Justiça brasileira, mas sim que o Facebook não permita que do Brasil se possa visualizar os perfis bloqueados, mesmo que, fraudulentamente, tenham mudado o IP para os EUA.
O ministro também explica em sua nova decisão que não há censura prévia, mas de fatos pretéritos. Os bloqueados poderão abrir novas contas, aqui mesmo no Brasil, não havendo nenhuma proibição para que continuem a se manifestar em novas contas e em entrevistas.Se praticarem crimes de novo, serão responsabilizados.
A liberdade de expressão também esteve sob ataque com algumas decisões recentes do governo. Um relatório sigiloso produzido pelo ministério da Justiça cita mais de 570 servidores públicos, muitos ligados à área de segurança, identificados como membros de movimentos antifascismo.
O governo alega não se tratar de investigação, mas admite que monitorou servidores contrários ao governo. O Ministério Público Federal (MPF) deu dez dias à Justiça para explicar a medida, que não se baseia em inquérito ou decisão do Judiciário.
Esta é uma diferença básica entre essa ação, que mais parece uma atividade de polícia política, e a do Supremo, que deriva de um inquérito que, se na sua origem foi questionado e usado abusivamente como no caso de censura à revista eletrônica Crusoé, hoje, depois de correções, está avalizada pelo plenário do STF e pela opinião pública, e se demonstrou um instrumento eficiente para conter essa avalanche de fake news organizada com objetivos claramente políticos ilegais.
Outra norma, esta editada pela Controladoria-Geral da União (CGU), defende punição a servidor público que critique o governo nas redes sociais. De acordo com a nota técnica, o funcionário público pode ser enquadrado por “descumprimento do dever de lealdade” se as mensagens divulgadas produzirem ‘repercussão negativa à imagem e credibilidade’ da instituição que integra. Um exemplo claro: se um funcionário de órgão da Saúde se manifestar contra a adoção de cloroquina no combate à Covid-19, poderá ser punido.
El País: Sucessão de ministros no STF atiça disputa política
Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, e ministro da Justiça, André Mendonça, estão entre os favoritos às vagas que serão abertas neste ano e em 2021. O primeiro concedeu prisão domiciliar a Queiroz e o segundo está sendo atrelado a mapeamento de servidores 'antifascistas'
Ninguém olha currículo para escolher ministro de Supremo Tribunal Federal, mas, sim, suas conexões políticas. Esta máxima que circula entre experientes senadores em Brasília tem sido levada em conta mais pelo meio jurídico do que pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Ele é o responsável por indicar o substituto de Celso de Mello, em novembro deste ano, e o de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. Ambos deixarão a Corte por atingirem os 75 anos de idade, data-limite para atuar no Judiciário.
A escolha do substituto de Celso de Mello, o decano da Corte, terá um peso especial. Ele é o relator do processo que investiga se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, conforme denunciou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Caso essa apuração não seja concluída nos próximos quatro meses, caberá ao sucessor de Celso relatar esse caso.
Assim, enquanto o presidente lança balões de ensaio para agradar a sua base – como o de que indicará um conservador e “terrivelmente evangélico” –, nos bastidores, advogados, ministros do Superior Tribunal de Justiça, procuradores e membros do primeiro escalão do governo Bolsonaro iniciam uma disputa para agradar ao mandatário e, em médio prazo, conseguir o aval dele para o principal cargo judicial do país. Nesta conta, está a possibilidade de aprovação pelos senadores. Algo que o presidente ainda não colocou em seus cálculos, conforme aliados afirmaram ao EL PAÍS. Em toda a história brasileira, os parlamentares rejeitaram apenas cinco nomes, todos em 1894, no governo de Floriano Peixoto.
Entre os prováveis indicados para o STF estão o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que concedeu benefício de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, um potencial homem-bomba da família Bolsonaro. Também está cotado o ministro da Justiça, André Mendonça, que é suspeito de usar a estrutura pública para monitorar potenciais opositores do Governo. Entre outros nomes dessa lista estão o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que é aliado de longa data do presidente e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem recebido críticas por agir politicamente na condução do Ministério Público Federal.
Noronha tem caído cada vez mais nas graças de Bolsonaro, que já disse que sua relação com ele foi “de amor à primeira vista”. No início de julho, o presidente do STJ atendeu a um pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e amigo do presidente. O argumento foi o risco de ele se contaminar com o novo coronavírus na prisão onde estava detido, no Rio de Janeiro. Queiroz é suspeito de coordenar um esquema de apropriação ilegal de salários de funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. No mesmo período em que concedeu o benefício a ele, Noronha analisou 725 pedidos com o mesmo argumento e negou 700 deles, concedeu 18 e outros 7 não foram apreciados porque a defesa desistiu do processo. Os dados foram divulgados pelo portal G1.
No caso de Mendonça, Bolsonaro já lhe deu alguns votos de confiança. O primeiro foi o de “promovê-lo” da Advocacia Geral da União para o Ministério da Justiça, quando precisou substituir o ex-juiz Sergio Moro, seu antigo favorito para o Supremo. O segundo foi o de aceitar a sua indicação para o Ministério da Educação. O novo ministro, Milton Ribeiro, é amigo e afilhado político de Mendonça. Agora, conta com ele para mapear um grupo de 579 pessoas (entre autoridades da segurança pública e professores universitários) que seriam integrantes de “movimentos antifascistas”. O Ministério Público Federal deu dez dias para o MJ se explicar sobre essa apuração.
A favor do ministro André Mendonça há o fato de ele se encaixar no perfil “terrivelmente evangélico”. É da igreja presbiteriana, e pode significar um aceno para a ala religiosa que apoia Bolsonaro. Sobre Jorge Oliveira pesa a lealdade que tem junto a Bolsonaro. O ministro é formado em Direito e oficial da reserva da Polícia Militar do DF. Foi chefe de gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, por três anos. Chegou ao cargo porque seu pai, Jorge Francisco, assessorou o presidente por 20 anos. Pesa contra ele sua inexperiente carreira judicial. Apesar de ter se formado em 2006, só passou a advogar em 2013 e tem poucos casos defendidos nos tribunais.
Já Aras foi escolhido por Bolsonaro para chefiar a Procuradoria Geral da República fora da lista tríplice da categoria. E em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, disse que ele poderia ser indicado ao Supremo, caso surgisse uma terceira vaga. O procurador, que se mobilizou politicamente para chegar ao cargo, contudo, já disse que a sugestão do presidente causa desconforto e que entende que atingiu o ápice de sua carreira ao aceitar chefiar a PGR.
A politização da mais alta Corte do Brasil não é nova, mas ganhou destaque nos últimos 15 anos devido a um papel que o próprio Supremo se deu, de marcar terreno no debate político. Essa nova posição o transforma em vidraça e alvo de críticas de vários espectros políticos. As mais atuais são de bolsonaristas e da própria família presidencial. Contra ambos há investigações sobre fake news, apoio a manifestações antidemocráticas e, no caso do presidente, a suspeita de que tenha interferido politicamente na Polícia Federal.
“A diferença do governo de agora para os anteriores é que, antes, a disputa política pela vaga de ministro do STF era subterrânea, agora é às claras. Além de ser levado em conta também investigações envolvendo familiares e apoiadores do presidente”, avalia o doutor em ciência política Leonardo Barreto. “Bolsonaro é o primeiro presidente que instrumentaliza as indicações. Diz que vai indicar alguém porque tem determinadas características”, completa a professora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, Flávia Biroli.
O poder de Bolsonaro hoje de indicar não significa, a priori, colher frutos depois, uma vez que essas indicações por determinadas características nem sempre dão certo. “A lógica entre os políticos não é a de analisar a carreira do ministro. O que ele faz depois, em suas decisões, não preocupa tanto. O que interessa é ter um ministro para chamar de seu”, diz a professora de Direito Público da UnB, Maria Pia Guerra. Para Maria Pia Guerra, a previsibilidade sobre a atuação do ministro surge quando se tem alguém com trajetória jurídica consolidada, com produção acadêmica, publicação de livros ou atuação em Cortes – como advogado, juiz ou membro do Ministério Público.
Na sua visão, indicar alguém com forte apoio político é um erro de qualquer presidente. “Depois de empossado, você não controla o ministro”. Ficou famoso o episódio do hoje ministro e próximo presidente da Corte, Luiz Fux, que teria sinalizado atuar em favor de processos envolvendo integrantes do Partido dos Trabalhadores, incluindo o ex-ministro José Dirceu. Segundo Dirceu disse em entrevistas, Fux afirmou: “Esse assunto eu mato no peito”. Fux, que já admitiu sua insistência pela vaga com interlocutores petistas (era então presidente do STJ e foi indicado ao Supremo em 2011 por Dilma Rousseff), foi duro contra todos os processos do PT no mensalão, e nas posições favoráveis à Lava Jato que penalizaram a legenda.
Segundo escalão e o STJ
Em um segundo escalão entre os cotados para o STF aparecem os nomes do corregedor-geral de Justiça e ministro do STJ, Humberto Martins, do ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho e dos juízes federais no Rio de Janeiro Marcelo Bretas e William Douglas. Há ainda um terceiro bloco, com chances reduzidas, por terem apoio de parte dos opositores do Governo e pouca entrada no Planalto. Esse grupo é formado pelos ministros do STJ: Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell.
Além das vagas no STF, o presidente ainda terá a possibilidade de nomear dois ministros do STJ, Corte que deve julgar os recursos de Queiroz e de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. Em dezembro deste ano, aposenta-se Napoleão Nunes. Em agosto de 2022, Félix Fischer.
A disputa no STJ também é política, mas ela passa por um filtro técnico que impede o presidente de escolher diretamente o seu favorito. Bolsonaro tem de se decidir baseado em listras tríplices que são apresentadas pela própria Corte. As 33 vagas neste tribunal são divididas assim: 11 são para membros de tribunais regionais federais, 11 para desembargadores de Tribunais de Justiça dos Estados, e as outras 11 divididas alternadamente entre advogados e membros do Ministério Público – agora seria a vez dos advogados indicarem alguém. Por isso, para o lugar de Nunes deve ser indicado um juiz federal, enquanto que para o de Fischer, um advogado.
Eugênio Bucci: A liberdade e a Justiça
A indústria ilegal da desinformação é um fenômeno sobre o qual não há jurisprudência
A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear páginas de bolsonaristas em redes sociais provocou um bom debate. Desta vez não se trata de uma daquelas batalhas estéreis entre claques que se ofendem e não se escutam. Estamos em meio a uma discussão que mobiliza conceitos sérios, com fundamento ético e legal, sobre os limites da Justiça e os alcances da liberdade de cada um. Há argumentos legítimos e inteligentes de um lado e de outro. A hora pede reflexão. Mais do que embarcar no Fla-Flu jurídico, devemo-nos dedicar a entender com calma o que está em jogo.
Comecemos pela pergunta incômoda: a autoridade judicial pode, no âmbito de um inquérito (no caso, o Inquérito 4.781, mais conhecido como o “inquérito das fake news”), impedir preventivamente a manifestação das pessoas investigadas? Pode o juiz impor a mordaça a um cidadão cujos atos ainda não foram julgados?
Os que respondem “sim” a essa pergunta argumentam que os trâmites da Justiça e das investigações policiais normalmente restringem direitos fundamentais. Nada de novo sob o sol, portanto. Na terça-feira, em webinar no site Poder 360, ninguém menos que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, seguiu essa linha de raciocínio. Lembrando que até mesmo o direito de ir e vir pode ser suspenso pela autoridade judicial no curso de uma investigação (é o que acontece quando o suspeito vai para a cadeia, em regime de prisão preventiva, mesmo antes de seu suposto crime ter sido julgado pela Justiça), Toffoli sustentou a tese de que a supressão preventiva de páginas de pessoas investigadas nas redes sociais constitui um expediente análogo, igualmente aceitável e legítimo, além de legal.
O argumento, bem construído, soa ainda mais convincente quando observamos que aqueles que tiveram suas contas derrubadas nas redes não foram cassados em sua liberdade de expressão, pois seguem se manifestando com alta estridência em outros canais – apenas aquelas contas específicas, nas quais foram identificadas condutas e postagens suspeitas, foram bloqueadas. Além disso, o bloqueio das contas desses bolsonaristas seria indispensável para o bom curso das investigações. Por tudo isso, o argumento procede.
Há, porém, outro ponto de vista. Quando perguntados se um juiz teria poderes para impor a mordaça a um cidadão cujos atos ainda não tivessem sido julgados, não são poucos os que respondem “não”. Nesse grupo não figuram apenas os sabujos do presidente da República, empenhados em rebaixar a União ao papel de despachante de blogueiros fascistas. Nesse grupo estão também aqueles que não apoiam em nada o governo e se preocupam com precedentes que, no bojo do inquérito das fake news, venham a enfraquecer no futuro o respeito à liberdade de expressão. Estes (os que prezam a democracia) consideram que um inquérito policial não deveria ter a prerrogativa de atropelar o livre curso do debate público. Admitem, por certo, que todos devem ser responsabilizados (julgados e punidos) pelos abusos que cometerem no uso da liberdade, mas não aceitam a supressão preventiva de um milímetro que seja dessa liberdade.
É fato que hoje estamos falando de um inquérito que apura o comportamento de milícias virtuais abjetas, que disseminam o ódio, o preconceito, o fanatismo e a desinformação mais delirante, atentando diariamente contra os mais preciosos alicerces da República e da democracia. As contas bloqueadas, todo mundo sabe, reúnem um festival de ultrajes e baixezas inomináveis, com pregações contra os direitos fundamentais e as liberdades democráticas. Portanto, para um democrata, é confortável dar de ombros a uma ação da Justiça que limite, ao menos um pouco, as violências virtuais perpetradas por esses terroristas do simbólico. Mas o que acontecerá se, amanhã, outro inquérito, com outras motivações, vier a interditar páginas que não primem pela mesma vileza? A cargo de quem ficaria o critério de arbitrar sobre o que deve e o que não deve ser proibido?
A muitos democratas preocupa a hipótese de que o inquérito das fake news hoje abrigue um componente de censura que venha a produzir estragos amanhã. Para estes, não dá para apoiar o bloqueio das páginas desta vez só porque nos enoja o conteúdo bloqueado. E se gostássemos desse conteúdo, qual seria a nossa reação? Será mesmo essencial, para o êxito das investigações, que essas páginas sejam suprimidas das plataformas sociais?
Os dilemas implicados aí nada têm de corriqueiros. São dilemas ameaçadores e desconhecidos – a indústria ilegal da desinformação, cujos estragos estão apenas começando a se mostrar, é um fenômeno recente, sobre o qual não há jurisprudência em nenhum lugar do mundo. No Brasil é ainda pior, porque aqui o Poder Executivo age como um gabinete do ódio contra as liberdades. Diante disso, a responsabilidade que pesa sobre o STF é quase sobre-humana. Que nossos ministros saibam honrar a melhor tradição da Suprema Corte, de consolidação das liberdades e fortalecimento da democracia, e trilhem o melhor caminho.
*Jornalista, é professor da ECA-USP
