Sistema agroalimentar
Reforma agrária, agroecologia e desmatamento zero: MST lança carta ao povo brasileiro
Brasil de Fato*
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) publicou uma carta aos brasileiros, nesta terça-feira (29), na qual defende propostas relacionadas à reforma agrária e ao desmatamento zero que serão levadas para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Contribuiremos de todas as formas possíveis para que elas sejam aplicadas", afirma o MST na carta.
Entre as propostas, estão o fortalecimento da agricultura familiar e a distribuição de terras, principalmente aquelas que estão situadas próximas às cidades.
"Não precisamos derrubar mais nenhuma árvore. Precisamos, sim, é de um Plano Nacional de Reflorestamento urgente, plantando milhões de arvores, em todo país, em todos os biomas, no campo e na cidades", diz um trecho da carta.
O movimento também defende a implementação de políticas públicas que visem a soberania alimentar, a partir da produção de alimentos saudáveis em todo o país. Por isso, também propõe o estímulo à agroecologia com ferramentas modernas, "sem agredir a natureza, gerando mais empregos e melhorando a produtividade física das lavouras".
Leia a carta na íntegra:
"Carta do MST ao povo brasileiro
O Brasil vive a pior crise de sua história, que se manifesta na economia, na sociedade, no aumento da desigualdade social, nos crimes ambientais, na fome, no desespero e falta de perspectiva que atinge mais de 70 milhões de trabalhadores. Tudo isso se aprofundou nos últimos seis anos, após o golpe contra o Governo Dilma e os quatro anos de um governo neoliberal com praticas fascistas e autoritárias.
A vitória política de Lula nas últimas eleições revelou a vontade da maioria dos brasileiros de mudarmos os rumos, retomarmos os caminhos democráticos, para resolver os problemas urgentes da população brasileira. Essa vitória foi fruto de uma ampla aliança social de todas as forças progressistas e, certamente, marcará também um governo de Frente Ampla, com os mais diversos setores representados.
O Governo Lula terá o desafio fundamental de enfrentar em caráter emergente as necessidades fundamentais do povo, como o combate à fome, ao desemprego, e investimentos pesados em educação e saúde. E no médio prazo debater com toda sociedade um novo projeto de país, fundado na reindustrialização e na agricultura produtora de alimentos saudáveis, única forma de retomarmos o crescimento econômico com justiça social.
Na agricultura, se enfrentam há décadas três modelos de organização da produção. O latifúndio predador, que enriquece com a especulação imobiliária e da apropriação das riquezas naturais; O agronegócio, que produz apenas commodities agrícolas para exportação, concentrados em apenas cinco produtos (soja, milho, cana, algodão e pecuária bovina). Os fazendeiros enriquecem, mas não pagam impostos à sociedade graças às isenções das exportações e agridem a natureza com o desmatamento, o uso de agrotóxicos e o monocultivo. E o terceiro modelo é da agricultura familiar, que usando mão-de-obra familiar protege a natureza e se dedica a produzir alimentos para suas famílias e para o mercado interno.
Nossa Constituição Federal exige que a Terra cumpra sua função social, produzindo racionalmente, respeitando a legislação trabalhista e o meio ambiente. Assim como nossa Constituição, defendemos sempre que o latifúndio é antissocial e deve ser banido e o agronegócio precisa assumir sua responsabilidade socioambiental, adequar-se as necessidades da sociedade, pagar impostos, parar de usar agrotóxicos e dar condições de dignidade os seus trabalhadores.
Defendemos a agricultura familiar e dentro dela a distribuição de terras dos latifúndios, sobretudo nas proximidades das cidades, para que se multipliquem as famílias camponesas produtoras de alimentos.
Defendemos o desmatamento zero. Não precisamos derrubar mais nenhuma arvore. Precisamos, sim, é de um Plano Nacional de Reflorestamento urgente, plantando milhões de árvores, em todo país, em todos os biomas, no campo e na cidades. Condição necessária para combater as mudanças climáticas que afligem a população em todo território e a todo planeta.
Defendemos que o novo governo deve implementar urgentemente diversas medidas de políticas públicas – como os Programas de Aquisição de Alimentos e de Alimentação Escolar - buscando a soberania alimentar e para que se amplie imediatamente a produção de alimentos saudáveis em todo pais. E que se usem os mecanismos de aumento de renda, via Bolsa Família, e aumento do salário mínimo e do emprego para que o povo tenha condições de se alimentar dignamente.
Defendemos o estímulo da agroecologia como um modelo tecnológico que busca produzir alimentos saudáveis, sem agredir a natureza, gerando mais empregos e melhorando a produtividade física das lavouras. Garantindo assim saúde para nosso povo.
Defendemos um programa urgente de implementação de máquinas agrícolas para agricultura familiar, para que possamos aumentar a produtividade do trabalho, diminuindo o sacrifício humano.
Defendemos a implantação de um amplo programa de agroindústrias cooperativadas em todos os municípios, para beneficiar alimentos e gerar emprego e renda para mulheres e jovens no campo. Devemos combater todas as forças de exploração no campo, como o trabalho escravo, e as péssimas condições dos assalariados sem direitos trabalhistas. Devemos combater o garimpo e ação perversa das mineradoras que depredam nosso meio ambiente e riqueza natural apenas em função do lucro privado. Os bens da natureza devem estar subordinados às necessidades de todo povo.
Defendemos um amplo programa de educação e cultura no meio rural que dê oportunidade a todas as pessoas, em especial aos jovens, que erradique o analfabetismo, ofertando todas as formas de escolarização no interior do país, que preserve e fomente as manifestações e expressões culturais do povo.
Combateremos e denunciaremos todas as formas de violência, discriminação, racismo, misoginia, LGBTfobias e intolerância religiosa que foram alimentados pelo bolsonarismo fascista.
Levaremos essas propostas e ideias para o próximo governo Lula e contribuiremos de todas as formas possíveis para que elas sejam aplicadas.
Nossa missão maior, é seguir organizando o povo, para que lute por seus direitos, consagrados na Constituinte de 1988, pois sabemos que sem mobilização popular não haverá nenhuma mudança verdadeira no país.
Esses são nossos compromissos, que queríamos reafirmá-los para toda sociedade brasileira, em tempos de crise e de mudanças necessárias."
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato
O retrato da disparada da inflação no 'prato feito' brasileiro
Da BBC News*
Imagine que uma pessoa vai a um supermercado para comprar todos os ingredientes necessários para fazer um típico prato feito brasileiro.
Os ingredientes para o prato variam de acordo com a região, mas para esse exercício estamos considerando sete alimentos: arroz, feijão carioca, tomate, alface, alcatra, batata e ovos.
Se hoje uma pessoa gastaria cerca de R$ 100 para comprar todos os ingredientes para esse prato feito, há um ano — em abril de 2022 — a mesma pessoa teria gasto apenas cerca de R$ 85 nos mesmos ingredientes, segundo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a principal referência de inflação do IBGE no Brasil.
(Nesta compra não estamos levando em consideração o tamanho das porções, o que vai sobrar de cada alimento e nem o custo de outras variáveis, como temperos, óleo de cozinha e preço do gás para cozinhar.)
Os alimentos se tornaram o principal vilão da inflação brasileira — os preços gerais da economia subiram 12,13% nos últimos 12 meses, mas a alimentação no domicílio (que exclui comida comprada em restaurantes) subiu 16,12%. No último mês, a alimentação e transportes responderam por 80% da alta geral dos preços no país.
Alguns itens do prato típico brasileiro ficaram mais baratos em um ano, como é o caso do arroz e do feijão-preto. Mas eles são minoria — mais de 90% dos produtos encareceram, a maioria com altas superiores a 10%.
E para piorar, analistas acreditam que os preços devem subir ainda mais neste ano.
Substitutos?
Mesmo diante da escalada de preços, há formas de se atenuar o efeito da inflação no prato dos brasileiros buscando substitutos.
Alguns alimentos importantes da cesta básica tiveram queda. O arroz ficou 11% mais barato em um ano. O feijão-carioca encareceu 9,4%, mas ele pode ser substituído pelo feijão-preto, cujo preço caiu quase 7%.
A alcatra (que teve alta de 13%) é outro item que pode ser substituído — por carne de porco (cujo preço caiu quase 6% ao ano) ou carne-seca e de sol (cujo preço subiu 3%, um reajuste inferior à inflação média). Já o frango — que costuma ser alternativa mais barata de proteína — também teve inflação alta, de 21%.
A batata inglesa subiu 63%, mas a batata-doce teve reajuste bem menor, de 3,58%.
Na salada, a substituição é mais difícil. Tubérculos, raízes e legumes encareceram 69% em um ano; hortaliças e verduras subiram 36%.
Fora do almoço, a alimentação pode ser complementada com frutas cujos preços caíram em um ano ou registraram pouca inflação. É o caso do abacaxi e da banana-maçã (que estão 3% e 5% mais baratos, respectivamente) e a laranja-pêra (cujo preço subiu 4%). Mas outras variedades de banana e laranja tiveram reajustes grandes de preço.
É importante ressaltar também que essa inflação é nacional — ou seja, que os preços variaram de forma diferente de acordo com a região do Brasil.
Salário defasado e aceleração de preços
O mais recente boletim do IBGE revela três tendências: os salários não estão acompanhando a alta dos alimentos, os preços estão subindo de forma mais acelerada neste ano e a maioria dos alimentos nos supermercados teve reajustes grandes.
A alimentação no domicílio ficou 16,12% mais cara no Brasil, em média — entre abril de 2021 e abril deste ano. O aumento é bastante superior, por exemplo, ao reajuste de 10,18% no salário mínimo que aconteceu no começo de 2022.
Outro estudo confirma que a maioria dos brasileiros não está conseguindo "vencer a inflação". Em março, apenas 13,9% das negociações salariais no Brasil medidas pelo Dieese produziram ganhos reais para os trabalhadores, acima da inflação. Em 34% das negociações, as categorias conseguiram "empatar com a inflação" — e em 52% desses acordos os trabalhadores tiveram aumentos que não cobrem a subida de preços da economia.
Outra tendência preocupante é que os preços parecem estar subindo de forma mais acelerada neste ano.
O IPCA (que mede não só o preço dos alimentos, como de diversos bens e serviços) teve alta de 1,06% em abril — a maior variação para um mês de abril em 27 anos. A inflação acumulada dos últimos 12 meses é de 12,13% — acima dos 11,30% nos 12 meses anteriores.
E a alta dos alimentos é a que mais preocupa — alimentos e bebidas ficaram 2,06% mais caros em apenas um mês.
Quem vai ao supermercado consegue ver exatamente como o alimento se tornou o "vilão" da inflação brasileira.
Dos 159 alimentos cujos preços são monitorados pelo IBGE, apenas 9% (14 deles) tiveram queda nos preços nos últimos 12 meses (confira na tabela abaixo os preços que mais caíram e os que mais subiram). Os demais 91% ficaram mais caros — sendo que 54% (ou 84 itens) tiveram um aumento expressivo, de mais de 10%.
Três produtos — cenoura, tomate e abobrinha — mais que dobraram de preço em apenas um ano.
Por que mais caro?
O movimento da alta dos preços não é isolado no Brasil.
Até países ricos e com histórico de baixa inflação — como Reino Unido e EUA — estão enfrentando a maior escalada de preços desde 1982. O Reino Unido vive atualmente uma "crise do custo de vida", com disparada no preço de alimentos e energia.
Alguns motivos dessa disparada são comuns em todo o mundo: problemas nas cadeias globais de suprimento (que nunca se recuperaram totalmente da pandemia) e a guerra na Ucrânia (que fez o preço da energia disparar, com as sanções impostas à Rússia, além de problemas no fornecimento de cereais produzidos na Ucrânia).
No Brasil, essas variáveis todas impactaram diretamente no preço dos alimentos, também devido ao aumento no custo do transporte de cargas.
Os preços vão parar de subir?
Os preços devem ficar mais caros ainda neste ano, segundo alguns analistas.
A corretora XP aumentou sua projeção de inflação de alimentos para este ano — de 9,5% para 11,1% — em estudo divulgado em maio. Com isso, prevê que a inflação geral no Brasil vai fechar o ano em 9,2%.
"Nossa projeção para os preços de alimentos considerava os efeitos inflacionários da guerra na Ucrânia. Elevamos [agora] nossa projeção para englobar os efeitos secundários da alta de combustíveis e outros custos no grupo", diz o boletim.
Para o ano que vem, a corretora prevê que os alimentos continuarão subindo, mas em um ritmo menos acelerado: de 3,5%.
A XP elenca três motivos pelos quais a inflação seguirá alta: os severos lockdowns na China por conta da pandemia de covid (que provocam rupturas nas cadeias globais de suprimento), a grande probabilidade de novos reajustes de combustíveis no Brasil (segundo o estudo, o preço no Brasil ainda está defasado em 20% em relação ao exterior) e uma disparada na inflação de serviços (que encarecem os demais preços da economia, inclusive dos alimentos).
*Texto publicado originalmente no BBC News
Os dilemas da pesquisa agrícola pública
*Arnaldo Jardim, Octaciano Neto e Zander Navarro
Sistema agroalimentar é o coração dinâmico da economia e precisa modernizar-se sempre
Sucintamente, urge apresentar o contexto que impõe crescentes e dificílimos desafios para o conjunto das instituições públicas dedicadas à ciência agrícola. Aqui são agrupadas as 46 unidades da Embrapa, as inúmeras organizações estaduais e os setores das universidades públicas dedicados à pesquisa sobre esse campo científico.
O contexto: quando ocorrem processos de rápido crescimento e modernização da economia agropecuária, como visto nos últimos 20 anos, cresce exponencialmente o “bolo da riqueza” gerado pelo sistema agroalimentar, de uma ponta à outra, da agroindústria, que produz insumos para a agricultura, a supermercados e varejo, no outro lado. Além disso, tem-se afirmado uma espetacular revolução tecnológica que eleva a produção e a produtividade, mas também alça às alturas a complexidade das modernas atividades operadas pelos produtores rurais.
Ante essas tendências, as implicações são múltiplas e variadas, mas o ambiente operacional da pesquisa agrícola pública vai-se tornando quase tóxico, pois sua capacidade de atuar com efetividade, como no passado, vem sendo bloqueada por diversos fatores. Um desses, para ilustrar: investigar só os temas que produzem resultados imediatos, como fazem as firmas, ou também pesquisar focos de longo prazo? Como se equilibrar entre esses objetivos? É lógico que as empresas determinem sua ação a partir do imperativo da maximização dos lucros.
Como se observa pari passu crescente acirramento concorrencial, muitas firmas também lançam tecnologias e inovações, que visam a situá-las favoravelmente na disputa por maiores fatias da extraordinária riqueza produzida nesse setor. As empresas do lado privado do sistema, portanto, são forçadas a correr cada vez mais, senão serão excluídas da atividade.
E as áreas públicas da pesquisa? Estas hesitam e, pior, nem sequer discutem entre si uma estratégia que as reposicione nesta era de memoráveis transformações. Insistem em manter uma estrutura de unidades de pesquisa distribuídas nacionalmente que é hoje inequivocamente disfuncional. São organizações capturadas pelo corporativismo sindical e ideológico e pela âncora inercial do Estado, o que inclui a inacreditável rigidez de imposições normativas que parecem desejar que o setor produtivo mais dinâmico da economia seja freado.
Por essas e outras razões, tanto a pesquisa agrícola federal como as instituições estaduais estão perdendo rapidamente a sua eficácia, impotentes diante das incertezas, que se avolumam. As exceções vão-se tornando pontuais e episódicas.
Com uma agropecuária diversificada e cada vez mais moderna, o Espírito Santo, por exemplo, é um Estado com bem-sucedido controle fiscal e, assim, menos afetado pela atual crise econômica. O Estado lançou neste ano o maior edital nacional (R$ 14 milhões) destinado à pesquisa agrícola, mas introduziu diversos requerimentos que visaram a assegurar o desenvolvimento de esforços de investigação realmente “colados à realidade”. E são atividades que estão estritamente articuladas a um plano estadual de desenvolvimento agrícola recém-concluído, que foi construído de forma intensamente participativa, em outra iniciativa inédita.
Não obstante a solidez de suas lendárias instituições de pesquisa, São Paulo ilustra os mesmos dilemas. Ainda assim, conforme o último balanço social do setor, consideradas apenas 48 tecnologias adotadas recentemente, cada real gasto na pesquisa agrícola retornou R$ 11,40 para a sociedade. O Estado é hoje fortemente influenciado pela economia da cana-de-açúcar, que já representa quase 40% do valor bruto gerado no campo. Mas ostenta o maior valor nacional da produção agropecuária e é o maior exportador de mercadorias do setor. Por isso mesmo, modernizando-se continuamente, amplia-se o fosso entre as exigências concretas de “mais ciência, mais tecnologia, mais inovações”, oriundas do sistema agroalimentar, e as respostas mais lentas das instituições públicas de pesquisa, um hiato que atiça crescentes cobranças sociais.
Essas indefinições poderão ser atenuadas mais adiante com os impactos de diversas iniciativas, desde a regulação focada na aplicabilidade das pesquisas centradas no mérito das inovações a recompensas financeiras para os inventores ou maior flexibilidade jurídica e administrativa. A meta principal é aprofundar a interação do Estado com o mundo privado, ampliando os espaços públicos não estatais e o protagonismo das empresas na execução de tarefas que convencionalmente seriam antes entendidas como sendo estatais. Com novas formas de gestão pública, a pesquisa poderá colar-se ao cotidiano das cadeias produtivas e à realidade da produção.
São mudanças relevantes, pois o impasse está posto. Alguns Estados, como Bahia e Rio Grande do Sul, já extinguiram suas áreas de pesquisa agrícola. Seria esse o caminho? Se for, qual seria, então, o papel da Embrapa no novo contexto? Não obstante suas notáveis contribuições em seus primeiros 30 anos, essa empresa pública, criada em 1973, estaria atualmente contribuindo com eficácia, confrontado o enorme conjunto de perguntas ainda sem resposta? É uma discussão que, lamentavelmente, não está ainda em andamento.
Esse é o quadro geral. É preciso agir. O sistema agroalimentar é hoje o coração dinâmico da economia e precisa modernizar-se continuamente. Para isso, manter a pesquisa agrícola pública ativa e competente é pressuposto incontornável, trabalhando em sintonia com os agentes privados. O Ministério da Agricultura precisa, com urgência e dialogando sempre com todos os setores produtivos, em todo o País, coordenar imediatamente um debate amplo destinado a construir uma estratégia consistente no campo da pesquisa agrícola promovida pelo Estado.
*SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO (GABINETE@AGRICULTURA.SP.GOV.BR);
*SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO (OCTACIANO.NETO@SEAG.ES.GOV.BR);
*SOCIÓLOGO E PESQUISADOR EM CIÊNCIAS SOCIAIS (Z.NAVARRO@UOL.COM.BR)
