sete de setembro
Ascânio Seleme: A terceira via ou o lunático
Ato em 7 de setembro pode ser gigante, pode ser barulhento, mas não vai funcionar; Bolsonaro nunca esteve tão solitário
Ascanio Seleme / O Globo
O resultado da maior mobilização popular já convocada em favor de Jair Bolsonaro e contra a democracia, marcada para o 7 de setembro, servirá paradoxalmente para isolar ainda mais o presidente com os seus radicais e o que resta do grupo parlamentar fisiológico que ainda lhe dá sustentação. Dois terços da população brasileira já disseram não aos seus atos criminosos reiterados. As pesquisas mostram que sua degradação se mede na casa de dois pontos ou mais por levantamento (no último, PoderData de 1º de setembro, perdeu cinco pontos para Lula). Agora, Bolsonaro viu empresários e banqueiros lhe virarem as costas através dos manifestos de diversos setores em favor da democracia e contra a aventura golpista do presidente.
Pode ser gigante, pode ser barulhenta. Mas não vai funcionar. Bolsonaro nunca esteve tão solitário. Todo governante começa a perder apoio no dia seguinte à sua posse. Alguns se recuperam e voltam a crescer, como ocorreu com os três presidentes que se reelegeram, com destaque para Lula que saiu mais forte do que entrou. Nenhum dos três, contudo, dinamitou pontes antes da reeleição. FHC queimou seu capital político no segundo mandato. Dilma, que maquiou os números da economia no primeiro mandato, foi descoberta no segundo e deu no que deu. Bolsonaro desmilinguiu-se antes de completar três anos de governo.
Com o desembarque do PIB nacional da aventura, o capitão terá que seguir com parlamentares fisiológicos, que se fingem de patriotas e que dizem pensar na nação quando defendem uma solução com Bolsonaro, com os radicais organizados, com os ignorantes políticos e com os antipetistas que só enxergam corrupção e comunismo quando miram a estrela vermelha. Mais grave para o presidente é que os manifestos em favor da democracia assinados pela Febraban, por sete entidades do agronegócios e outros setores organizados da economia apontam para uma fadiga que vai alimentar de maneira vigorosa daqui em diante a busca pela terceira via. Por um candidato que possa enfrentar Lula em condições de ganhar a eleição presidencial.
Sim, porque quem quer que seja este candidato, ele não entrará em campo para tirar Lula do segundo turno, mas sim para afastar Bolsonaro. A ideia de buscar um nome que pudesse substituir o petista no segundo turno vem se dissipando na medida em que Lula consolida seu poder eleitoral. Com as seguidas quedas de popularidade do presidente, e com este grito antidemocrático e golpista armado para o 7 de setembro, o objetivo agora é expurgar o atual ocupante da cadeira presidencial da disputa derradeira de 2022. Bolsonaro virou alvo porque é estúpido. Ele mesmo construiu o caminho que o trouxe até aqui.
Os candidatos lançados para ocupar este espaço (Ciro Gomes, João Doria, Eduardo Leite, Luiz Mandetta e agora Alessandro Vieira e Datena) terão um trabalho difícil pela frente, mas não impossível. Não é fácil derrotar um candidato à reeleição, ainda mais no primeiro turno. Nos Estados Unidos, apenas 11 dos 45 presidentes não conseguiram um segundo mandato. No Brasil nunca ocorreu. Os pré-candidatos de direita, centro-direita e centro-esquerda vão precisar formar uma ampla aliança em torno de projetos que sejam distintos dos do PT, embora da mesma forma inclusivos. Até Ciro pode ocupar este espaço, embora as concessões que terá de fazer acabarão por desfigurar sua candidatura.
A chance desta terceira via ter sucesso defenestrando Bolsonaro aumentou muito com a convocação para a parada golpista, e é aí que reside o paradoxo. Ela trouxe para o campo de jogo o capital nacional. Sem este apoio, Bolsonaro fica obviamente muito mais fraco. Os parlamentares que ainda o acompanham saberão medir de que lado será melhor se situar num futuro muito breve. E os conservadores e liberais brasileiros, muitos deles marcharão no 7 de setembro em apoio a Bolsonaro, terão uma opção fora do PT para seguir. Aí, poderão esclarecer se querem mesmo construir um país democrático ou preferem seguir um lunático.
Bom pai
Primeiro foram as rachadinhas, que começaram no gabinete de Jair e se espalharam pelos escritórios dos filhos parlamentares. Depois do Zerinho senador, agora o Zerinho vereador foi apanhado em flagrante delito. Não bastasse isso, aquela vontade de levar vantagem em tudo, como desviar dinheiro do auxílio moradia “para comer gente”, se esparrama entre todos os entes da família Bolsonaro. O filhote Jairzinho foi outro que entendeu bem a aula paterna, a ponto de se alinhar a um lobista investigado pela CPI da Covid (Marconny Albernaz, aquele que inventou uma doença e depois se escondeu para não depor) para abrir uma empresa de eventos e fazer tretas. Este também, como o primogênito da família, arrumou uma mansão para chamar de sua em Brasília. Não se pode negar que o presidente seja um “bom” pai. Tudo o que sabe, passou para os filhos. Dos métodos políticos ultradireitistas até as pequenas falcatruas do dia a dia.
Cara de bobo 1
O que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm contra a democracia? Ao tentar sem sucesso dinamitar o manifesto em favor da harmonia entre os Poderes, o torpedeador-chefe, Pedro Guimarães, presidente da CEF, ameaçou bancos privados com retaliações se o manifesto, já redigido e conhecido, fosse publicado. Guimarães é o mais frequente papagaio de pirata das lives presidenciais. Fica sempre ali, ao lado de Bolsonaro, rindo com aquela cara de bobo e aplaudindo todas as barbaridades proferidas pelo chefe. Quer ser seu vice na chapa de 2022. Naufragando, como tudo indica, imagina-se que vai buscar emprego no mercado financeiro, este mesmo que ele ameaçou por assinar o manifesto democrático.
Cara de bobo 2
André Esteves, do BTG, mostrou que se pela de medo de retaliações governamentais. Por que? Não sei. Segundo a jornalista Malu Gaspar, ele tentou “desfazer” a adesão da Febraban ao manifesto em favor da democracia. Agiu internamente contra o manifesto quando CEF e BB ameaçaram deixar a entidade se o documento saísse. Depois que o documento saiu, os bancos oficiais recuaram e Esteves ficou com o mico na mão. Pode dar emprego para seu amigo Pedro em 2022.
Momento pub
Não deixe para amanhã, compre hoje ainda mais uma arma para a sua defesa e segurança. Aproveite a legislação em vigor e amplie seu arsenal. Atenção, uma hora esta lei vai mudar. Compre agora o seu fuzil e tenha certeza que um dia ele vai estar sendo usado em Araçatuba. Ou na Rocinha.
Vossa senhoria
O brasileiro da camada de cima, por mais cordial que seja, trata de maneira desigual seus conterrâneos. Os mais abastados merecem salamaleques. Os mais humildes ganham no máximo um respeito condescendente. Isso ocorre por toda parte. Vejam o caso do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, na CPI da Covid. O tratamento dispensado a todos os depoentes sem cargo público foi de “vossa senhoria”. Alguns senadores até se enganavam, mas para cima, chamando o depoente sem função de “vossa excelência”. Aí chegou o Ivanildo. Ele foi tratado de “senhor” por todos os senadores. Diversos se enganaram, mas para baixo, tratando o motoboy por “você”. Agora, me diga, qual a diferença entre Carlos Wizard e Ivanildo Gonçalves da Silva, além de um ser branco e rico e o outro preto e pobre?
Espanhol obrigatório
A deputada estadual Juliana Brizola (PDT) pediu e o Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou inquérito para investigar o governador e pré-candidato a presidente Eduardo Leite por descumprimento de preceito da constituição estadual estabelecido por emenda da deputada em 2018. Pela emenda, as escolas públicas gaúchas são obrigadas a oferecer aulas de língua espanhola aos alunos, determinação que Leite não efetivou. O argumento é simples e faz sentido. O estado tem extensa fronteira com Uruguai e Argentina, são 1774 quilômetros e 27 cidades nas divisas.
Brasil no passado
Brasileiro que vive no exterior e precisa de serviços consulares, como registrar nascimentos, casamentos e óbitos, tem que fazê-lo pessoalmente. Na era da informação, nenhum atendimento, a não ser consultas, pode ser feito de maneira remota, via internet. Não é tão difícil para quem mora em cidades estrangeiras em que haja base consular brasileira. O problema são as outras cidades, como Darwin, na Austrália. Se um brasileiro vier a morar lá e precisar de um serviço consular, terá de viajar 4.400 quilômetros até Perth. Se pudesse, com certeza este nacional pegaria um voo até Dili, no Timor Leste, 720 quilômetros ao norte, para resolver seu problema.
Greve geral
Já tem gente pensando na melhor forma de dar o troco ao 7 de setembro antidemocrático. Convocar uma greve geral em favor da democracia e contra o golpismo instalado no Palácio do Planalto. Tarefa difícil, mas levando-se em conta que os partidos de esquerda ainda mandam na maioria dos sindicatos e das federações sindicais, vai que cola.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/a-terceira-via-ou-lunatico-25184684
Marcus Pestana: Pátria minha
Neste 7 de setembro estaremos sitiados pelo radicalismo político, de intolerância ideológica e esgarçamento do tecido social e institucional
Marcus Pestana / O Tempo
O grande poeta Vinicius de Moraes, no exílio, durante os obscuros anos de ditadura, rascunhou carinhosa homenagem em forma de poema ao seu país. “A minha pátria é como se não fosse, é intima. Doçura e vontade de chorar, uma criança dormindo. É minha pátria. Por isso, no exilio, assistindo dormir meu filho, choro de saudades da minha pátria”. “Não te direi o nome, pátria minha. Teu nome é pátria amada, é patriazinha, não rima com mãe gentil. Vives em mim como filha, que és. Uma ilha de ternura, A ilha Brasil, talvez”.
Aproxima-se o 7 de setembro. No próximo ano, completaremos 200 anos de Independência. Infelizmente, em 2021, estamos envoltos numa névoa de temores, rancores e ameaças. O 4 de julho, nos Estados Unidos, é estuário do sentimento de patriotismo do povo americano, independente de convicções políticas ou ideológicas. Assim também é a comemoração da Queda da Bastilha, no 14 de julho. Esse feriado de 2021 seria um bom momento de pausa para reflexão sobre nossa trajetória como povo e Nação, nossas virtudes e mazelas, nossos avanços e desafios. Mas o país estará dividido.
O Brasil era uma país colonial, exportador de produtos primários como pau-brasil, cana de açúcar, ouro e diamantes com base em relações de trabalho escravistas. Por um acidente, acossada por Napoleão, em 1808, a Corte portuguesa aportou no Rio de Janeiro. Avanços foram introduzidos até o retorno de D. João VI a Lisboa. Assumiu Dom Pedro I. Houve a tentativa de recolonização. O Dia do Fico representou a opção de Pedro I por governar o país. Mudanças ministeriais sinalizaram a ruptura. Pedro I vai a Minas e de lá’ para São Paulo, angariando a simpatia da população. Na volta de Santos, diante do ultimato português que retornasse à Corte, na beira do Córrego do Ipiranga, no topo de uma colina verde, de espada em punho, bradou “É tempo! Laço fora! Independência ou Morte!”, para a emoção das tropas e o espanto do camponês que aparece solitário no canto da famosa tela de Pedro Américo, “O GRITO DO PRÍNCIPE”, que se encontra exposta no Museu do Ipiranga. As convicções nacionalistas de Pedro I, após longo processo de consolidação do Primeiro Reinado, não foram bastantes para evitar que, em 1931, abdicasse o trono e retornasse à Portugal, na esperança de se tornar o Rei Dom Pedro IV.
Cento e noventa e nove anos se passaram. O Brasil se industrializou, o agronegócio se modernizou, a população se urbanizou, a integridade territorial foi mantida, assim como a língua e a unidade política.
Neste 7 de setembro, estaremos marcados pelas centenas de milhares de mortes na pandemia, pelo desemprego alarmante, pelo retorno da inflação, pelo aprofundamento da pobreza, pela armadilha do baixo crescimento. Mas estaremos principalmente sitiados por um ambiente inédito de radicalismo político, de intolerância ideológica e esgarçamento do tecido social e institucional.
Os desafios colocados no caminho de uma Nação justa, soberana, democrática e fraterna exigem capacidade de negociação e diálogo, serenidade e prudência, equilíbrio e sabedoria, firmeza, mas capacidade de ouvir os diferentes.
Podemos nos xingar de fascistas e comunistas, de genocidas e ladrões a esmo sem acrescentar uma linha positiva na história brasileira. Que no 7 de setembro prevaleça a união dos brasileiros em torno de nossos valores mais profundos.
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
Fonte: O Tempo
https://www.otempo.com.br/politica/marcus-pestana/subscription-required-7.5927739?aId=1.2536893
Pablo Ortellado: O que temer no 7 de Setembro?
Há muita expectativa quanto à dimensão e às consequências da manifestação em apoio a Bolsonaro no 7 de Setembro
Pablo Ortellado / O Globo
O principal temor é que o 7 de Setembro possa ser uma espécie de 6 de janeiro brasileiro — manifestantes pró-Trump invadiram o prédio do Congresso nos Estados Unidos naquele dia para tumultuar a sessão que confirmaria a vitória eleitoral de Joe Biden. Cinco pessoas morreram, e 138 policiais ficaram feridos.
Mas há diferenças importantes entre o 6 de janeiro americano e o 7 de Setembro brasileiro. A principal delas é que a invasão do Capitólio foi um movimento ousado, que tomou as autoridades de surpresa.
Aqui, todos os piores cenários foram antecipados pelas autoridades: a participação na manifestação de policiais militares armados, o bloqueio de estradas por caminhoneiros e uma invasão ao prédio do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso. Pode ser que as precauções tomadas não sejam suficientes, mas a Justiça e os governadores tomaram medidas para monitorar e impedir essas ações.
Outra diferença importante é que o 6 de janeiro americano foi um gesto desesperado do trumpismo, que havia sido derrotado eleitoralmente. Aqui, embora as pesquisas indiquem que o apoio a Bolsonaro está caindo, ainda falta mais de um ano para as eleições.
Os bolsonaristas têm feito um grande esforço de mobilização — provavelmente o maior desde que o presidente tomou posse. Esse esforço se justifica. Bolsonaro tem perdido apoio mês a mês, e as perspectivas da economia e o avanço da variante Delta não sugerem uma inversão de rumo.
As aspirações golpistas de Bolsonaro precisam de respaldo popular ou pelo menos de uma imagem de respaldo popular. Seu discurso é que ele, na condição de chefe supremo das Forças Armadas, vai fazer “o que o povo pedir”.
No entanto, até agora, o saldo da mobilização de rua tem sido amplamente favorável à esquerda. As manifestações contra Bolsonaro em maio, junho e julho foram muito grandes, e a maior manifestação bolsonarista até agora, no 1º de Maio, deve ter sido pelo menos três vezes menor.
Talvez a opção pelas motociatas tenha sido uma maneira de mascarar essa diferença, seja porque motociata é um gênero de mobilização não diretamente comparável com uma passeata ou comício, seja porque a reunião de motos amplifica a sensação de multidão. A concentração das manifestações do 7 de Setembro em apenas duas cidades, São Paulo e Brasília, compõe essa estratégia de aumentar artificialmente a sensação de apoio.
Além disso, Bolsonaro recebeu um presente da esquerda. A tradicional manifestação do Grito dos Excluídos, que acontece todo 7 de Setembro, neste ano foi convocada sem muito empenho e organização, e a expectativa é que seja pequena.
É absolutamente certo que o bolsonarismo vai comparar registros fotográficos das duas manifestações para desmentir os institutos de pesquisa, “provar” a popularidade do presidente e dizer que “o povo” o está autorizando a agir.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/o-7-de-setembro-pode-ser-nossa-invasao-do-capitolio.html
El País: Câmara empurra mais mudanças para as eleições de 2022
Proposta também traz mudanças que limitam a Justiça Eleitoral e põem obstáculos à renovação política
A boiada segue passando na Câmara dos Deputados. Os parlamentares começaram a debater no plenário nesta quinta-feira, 2 de setembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que institui um novo Código Eleitoral, com mais de 900 artigos e quase 400 páginas, e que pretende impor diversas mudanças já a partir das eleições de 2022. O plano é de que o texto seja votado e aprovado na próxima semana. A maior parte desses artigos consolida em leis resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de forma a garantir mais segurança jurídica ao processo eleitoral. O diabo, como sempre, mora nos detalhes. O texto carrega mudanças controversas, como uma quarentena de cinco anos após deixarem os cargos para policiais, militares, membros do Ministério Público e juízes se candidatarem, ou a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia da eleição. Mas a principal crítica entre analistas e parlamentares é a pressa do Parlamento para aprovar mudanças tão importantes.
Nenhuma eleição no Brasil é igual a outra desde 1988. A cada quatro anos o Congresso Nacional aprova alterações para os pleitos seguintes. A última ocorreu em 2017, quando os parlamentares acabaram com as coligações proporcionais e instituíram uma cláusula de barreira com o objetivo de enxugar o quadro partidário. Fruto de longos debates na sociedade civil, na imprensa e no próprio Congresso, essas mudanças constantes não são necessariamente ruins, porque podem significar evoluções e um amadurecimento do sistema eleitoral.
O problema é que, agora, num contexto de pandemia de coronavírus e com sessões sendo realizadas por videoconferência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem imprimindo um ritmo de urgência a pautas delicadas, sem passar muitas vezes por comissões ou debates mais amplos. No início de agosto, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) voltou a implementar as coligações proporcionais para as eleições de 2022 quatro anos depois da mesma Câmara derrubá-las —como o fim delas só começaria a valer a partir do ano que vem, não deu tempo de o país sequer avaliar os resultados da mudança. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já disse que não pretende pautar a alteração.
Nesta semana, a Câmara votou a toque de caixa uma reforma tributária que, segundo analistas, geram problemas graves de arrecadação. Agora, a Casa dá mais um passo apressado para impor novas mudanças para as eleições. “Vejo com muita preocupação o fato de a Câmara estar aprovando com muita pressa. Tanto a PEC [da reforma política] como o Código Eleitoral são pontos sensíveis. Precisam de um debate mais demorado e envolvendo mais atores”, explica Leonardo Martins Barbosa, cientista político do IESP/UERJ e pesquisador do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB).
Freio na reforma
As criticas ao projeto geraram a campanha “Freio na Reforma”, que conta com mais de 30 organizações da sociedade civil, entre elas o Movimentos Transparência Partidária, ITS Rio, o Pacto Pela Democracia e o Movimento Livres. Em conjunto com cinco deputados federais e dois senadores, entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 31 de setembro, pedindo que fosse formada uma comissão especial para analisar o projeto.
“O regimento interno é muito expresso ao determinar que, para fazer qualquer tipo de mudança no código, é preciso constituir uma comissão especial”, explica o advogado Irapuã Santana, que assinou a petição ao Supremo. “Foi feito apenas um grupo de trabalho que o próprio Lira escolheu os membros, sem nenhuma representatividade, sendo que uma comissão especial deve guardar uma proporcionalidade, deve ser por votação... Uma série de regras do legislativo não foram cumpridas”, acrescenta. Os próprios deputados chamavam atenção nesta quinta para as surpresas que tinham a cada nova leitura do relatório.
O relator desse mandado de segurança, o ministro Antonio Dias Toffoli, deu 48 horas para que Lira desse explicações sobre o andamento do novo Código Eleitoral —algo que não ocorreu. Com receio de interferir em questões internas do legislativo, Toffoli indicou que enviará o caso para o plenário do Supremo. “O tribunal tem uma jurisprudência muito forte no sentido de que o devido processo legislativo precisa ser cumprido, senão ele precisa voltar. Portanto, já estamos estamos invocando um precedente”, explica Santana. Ele afirma que é preciso fazer audiências públicas e buscar estudos que demonstrem que determinadas mudanças ou manutenções de regras serão favoráveis à população. “Quando vemos que isso está sendo feito de uma maneira apressada, parece que esses objetivos não são tão republicanos”, argumenta o advogado, que acredita que o novo Código Eleitoral vai na “contramão do que a sociedade vem querendo”, ao colocar um empecilho no fluxo de renovação política no país.
Entre os pontos considerados mais problemáticos, ele afirma que foram deixados de lado regras que garantam recursos para negros e mulheres e uma representação proporcional no Congresso. Um dos pontos que está em discussão no projeto é que, ao distribuir os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, sejam contados em dobro os votos dados a esses dois grupos para a Câmara. Na sessão desta quinta, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) enumerou outras críticas, como o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa (pela nova norma, um político condenado começaria a cumprir seu período de oito anos de inelegibilidade a partir da condenação, e não ao fim do cumprimento da pena, como ocorre hoje) e uma autoridade que renunciasse antes do fim de seu processo de cassação poderia manter seus direitos políticos.
O projeto também determina que os candidatos apresentem seus documentos por meio do sistema da Receita Federal, que é menos detalhado, e não mais pelo modelo atualmente usado pela Justiça Eleitoral —o que, segundo críticos, atrapalha as tabulações e cruzamentos. Outro tema considerado problemático é que os gastos de campanhas eleitorais poderão ser divulgados apenas depois de encerradas as votações —atualmente, os candidatos devem publicar seu patrimônio ao registrarem suas candidaturas, assim como fazer prestações parciais das despesas de seus comitês de campanha. O projeto também prevê a possibilidade de empresas privadas serem contratadas pelas siglas para auditarem a contabilidade partidária. Defensores afirmam que isso pode agilizar a apreciação do uso de dinheiro público pelos partidos, diminuindo o volume de trabalho da Justiça Eleitoral, mas os críticos temem que isso também diminua a fiscalização sobre os partidos.
A autora do projeto, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), defende que ele une em um só texto todas as regras —partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros— e busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral. O texto, argumenta ela, “encampa a crescente demanda dos especialistas da área por um corpo coerente e fechado de normas processuais”.
Ao contrário de outros temas, o novo Código Eleitoral não parece dividir Governo e oposição. Deputados bolsonaristas, por exemplo, são contrário à quarentena de cinco anos para policiais, militares, promotores e juízes. “Acaba por cercear ainda mais a ascensão política dessa categoria”, argumentou nesta quinta-feira o parlamentar Coronel Tadeu (PSL-SP). Inicialmente, a quarentena já valeria para 2022 —o que foi interpretado como uma tentativa de evitar a participação do ex-juiz Sergio Moro no próximo pleito—, mas a relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), alterou a vigência para 2026. “É preciso debater a exclusão dessa quarentena e trazer o princípio da isonomia a todos os cidadãos que pleiteiam o espaço político”, argumentou a deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Outro tema considerado importante por siglas pequenas ameaçadas pela cláusula de barreira, como o PCdoB, é a aprovação das federações partidárias e o uso das “sobras” em eleições proporcionais —isto é, votos remanescentes— por partidos menores.
Manutenção do status quo
De acordo com Barbosa, do Observatório do Legislativo Brasileiro, projetos que atendam aos interesses da classe política “não necessariamente são ruins”. Por exemplo, ele acha importante debater a diminuição do prazo para que a Justiça Eleitoral analise a prestação de contas dos partidos. O projeto diminui esse prazo de cinco para dois anos, “sob pena de extinção do processo”. Porém, o cientista político acredita que o Congresso tem se valido da pandemia para modificar regras eleitorais em um tempo curto. “O que está por trás é a intenção de manter o status quo e dificultar a renovação”, explica. “É importante construir um Código Eleitoral para dar mais transparência a essas leis. Isso é um movimento importante. O que não pode é ser unicamente motivado pelo interesse de manutenção do status quo”, completa.
O problema da pressa e da falta de debate, continua Barbosa, é que “matérias importantes acabam tendo um projeto de lei ruim”. Ele diz que a estratégia de Lira não é formar maiorias a partir de pontos de consenso, mas sim inserir vários pontos que atendam interesses miúdos —como a proibição de pesquisas eleitorais no dia e na véspera das eleições, uma demanda da extrema direita bolsonarista.
Além disso, Barbosa não vê o Senado com a mesma disposição de aprovar a toque de caixa mudanças importantes. Uma demonstração disso ocorreu nesta quarta-feira, quando os senadores rejeitaram por ampla maioria um projeto que flexibilizava e precarizava ainda mais as relações de trabalho. Além disso, senadores vêm dedicando mais tempo para outros temas delicados aprovados pela Câmara, como as mudanças no licenciamento ambiental. Sobre o Código Eleitoral, ainda restam dúvidas de como se posicionará. “Quando o Senado discorda, a tendência é que esses temas sequer sejam pautados para votação. Ele já deu amostras de que não aceitará qualquer coisa que venha da Câmara”, explica Barbosa. É de se questionar, portanto, as prioridades estabelecidas pelos deputados, que têm gastado um bom tempo da legislatura dando atenção a projetos que não parecem ter futuro.
Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-09-03/camara-empurra-mais-mudancas-para-as-eleicoes-de-2022-escondidas-em-um-projeto-de-400-paginas.html
PF prende bolsonarista que articulava ato antidemocrático no 7 de setembro
Ação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e solicitada pela Procuradoria-Geral da República
Aguirre Talento, Mariana Muniz e Evandro Éboli / O Globo
BRASÍLIA - A Polícia Federal prendeu na tarde desta sexta-feira um dos suspeitos de articular um ato antidemocrático no próximo dia 7 de setembro, o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo, e busca o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, para cumprimento de um segundo mandado de prisão. Eles já haviam sido alvos de busca e apreensão deflagrada no mês passado sob suspeita de ser um dos organizadores do ato antidemocrático.
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Macedo chegou a trabalhar, entre fevereiro e outubro de 2019, no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves.
A prisão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinada na quarta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a organização do ato. Desde então, a PF estava buscando o paradeiro dos dois alvos. Macedo foi preso nesta sexta-feira após ser localizado em um hotel em Brasília. Ele divulgou vídeos incentivando um ato no dia 7 de setembro para pedir a deposição de ministros do Supremo e se apresentava como coordenador do evento.
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Apesar de terem sido proibidos de usar redes sociais, Zé Trovão e Macedo participaram de uma transmissão de vídeo feita pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio na qual também estava presente o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. Como mostrou O GLOBO, Zé Trovão continuou incitando a realização de atos contra o Supremo neste vídeo. Por serem investigados no inquérito, eles estavam proibidos de manter contato.
Mesmo com a voz de prisão emitida contra ele, o caminhoneiro ainda participou de uma transmissão ao vivo na noite desta sexta-feira ao lado da pastora Jane Silva e de Renato Gomes. Na live, Zé Trovão disse que "no dia 7 de setembro o Brasil vai parar".
- Foram longos dias de conversas de organização e chegamos na na na tão sonhada pauta que será realizada agora dia sete de setembro. Supremo é o povo, então eu conto com todos vocês -, disse o caminhoneiro a respeito das manifestações do dia 7 de Setembro.
Um dos vídeos divulgado anteriormente por Macedo tinha a participação do cantor Sérgio Reis e ganhou repercussão nas redes sociais, porque o cantor defendia a deposição violenta dos ministros do Supremo, o que seria inconstitucional. Reis também foi alvo de busca e apreensão no mês passado, mas baixou o tom em depoimento à PF e disse que não apoiava atos violentos contra o Supremo.
Igor Gielow: Bolsonaro finge moderação e insufla atos golpistas no 7 de Setembro
Com filhos expostos, presidente modula discurso e tenta evitar ação contra bolsonaristas
Igor Gielow / Folha de S. Paulo
Uma nova jabuticaba brotou no Planalto Central: o ato em favor da liberdade e da democracia que prega contra as instituições e sonha com um golpe de Estado.
O autor da proeza botânico-política é, claro, Jair Bolsonaro. Afundado em uma crise entrópica que colhe elementos dos piores momentos de governos anteriores, o presidente tenta passar uma mão de verniz democrático nos atos que convocou em seu favor no feriado do 7 de Setembro.
Os sinais de deterioração do governo federal estão evidentes. Há risco de descontrole econômico como na época da Dilma Rousseff (PT), de apagão energético como no ocaso de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), turbulência política encarnada numa CPI como no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Some-se a isso a contínua falta de coordenação no combate à pandemia e a crise institucional aguda, esta uma cortesia do próprio mandatário máximo, que já deixou claro o motivo da balbúrdia: não quer acabar preso e, se possível, ter condições competitivas na eleição de 2022.
Como se vê, entre o infortúnio e a incompetência dos pontos citados, há também cálculo intencional.
O presidente sabe que incorreu em vários atos que podem ser tipificados como crime de responsabilidade, e já até achou um modelo para se apoiar: o da ex-presidente boliviana Jeanine Añez.
Em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse que o objetivo "deles", ou seja, dos seus adversários presumidos no Supremo Tribunal Federal, Congresso e sociedade, seria vê-lo na cadeia como a ex-colega, nas suas palavras presa "por atos antidemocráticos".
É uma senha para o acordo que gostaria de ver fechado, de anistia para si e para seus filhos políticos (4 de 5, até aqui). Como isso parece cada vez mais difícil, vide o cerco judicial à sua família e a crescente exposição do mais instável dos rebentos, o vereador Carlos, e do caçula Renan, só sobrou a Bolsonaro dobrar a aposta.
Com isso foi criado o sequestro do Dia da Independência pelo Bolsonarismo. Depois da bandeira brasileira e da camisa da seleção, o presidente orquestra a data como uma grande fanfarra golpista.
Só que isso se deu sob o olhar atento do Supremo. As prisões e ações cautelares envolvendo apoiadores do presidente o fizeram tentar corrigir o rumo, a partir da difusão de mensagens que sai da usina virtual da família.
Saíram os atos para pressionar, fechar ou demolir o Supremo e entraram convocações em nome da "liberdade", aspas compulsórias. Ninguém acreditou no mundo político, e com razão, ainda mais depois da batalha barulhenta pela derrotada aprovação do voto impresso, instrumento para contestação das eleições que está vendo cada vez mais difíceis em 2022.
O próprio Bolsonaro, incorrigível, não seguiu o plano. Usou um dia útil de trabalho que poderia ser dedicado a medidas contra a pandemia ou para amainar a crise energética à vista para ir fazer uma imagem a cavalo com a bandeira do Brasil em Uberlândia.
“A vida se faz de desafios. Sem desafios a vida não tem graça. As oportunidades aparecem. Nunca outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante ou será importante quanto esse nosso próximo 7 de Setembro", disse.
Isso tudo em meio a frases quase diárias enaltecendo o caráter militarista de sua turma. Um dia emula um Hermann Göring tropical e diz que fuzis são mais úteis que feijões, noutro, encarna um Flávio Vegécio sem o latim ("Se vis pacem, para bellum”, Se queres a paz, prepara-te para a guerra).
Além disso, o presidente reagiu ao ensaio de manifesto em favor da democracia ameaçando tirar bancos oficiais da Febraban, e sacou um próprio papelucho da federação das indústrias de Minas para chamar de seu —no caso, cobrando do Supremo a tal liberdade.
A corte até aqui não se dobrou à pressão, agindo em quase uníssono como sempre faz quando é atacada, referendando até decisões que são vistas como arbitrárias em diversos setores.
O motivo único de Bolsonaro é manter a voltagem política alta, como no episódio do desfile vazio de tanques fumacentos em Brasília.
Se poucos no establishment acreditam que as Forças Armadas poderiam embarcar na canoa golpista de um presidente isolado e instável, muitos temem que confusões de rua envolvendo polícias estaduais possam tragar os fardados a algum tipo de impasse constitucional.
E há a percepção, talvez exagerada, talvez não, de que existe clima em algumas tropas para tanto. Se o preço da liberdade é a eterna vigilância, para ficar num clichê sempre lembrado em postagens bolsonaristas, o melhor que a classe política mais séria faz é ficar atenta.
O problema maior parece estar em Brasília, capital com uma das Polícias Militares mais explicitamente bolsonaristas do Brasil. Além de eventuais confrontos, a vulnerabilidade dos prédios na praça dos Três Poderes já gerou uma requisição de ação armada federal, em 2017, por parte da Câmara. Bolsonaro protegeria o Supremo a pedido de Luiz Fux?
Assim caminha para mais uma curva o trem fantasma da política brasileira. A avaliação nos governos paulista e do Distrito Federal é de que os atos do 7 de Setembro serão maiores do que as manifestações em favor de Bolsonaro mais recentes —o quanto, não se sabe.
Elas podem também fracassar, o que parece mais difícil, e aí Bolsonaro terá sentido o gostinho da fórmula Jânio Quadros de autogolpe, em uma escala obviamente reduzida.
A novidade da presença do próprio presidente nas duas capitais já garantirá um espetáculo de golpismo explícito, e é a prova mais cabal que qualquer moderação prometida inspira tanta confiança quanto aquela na palavra dos talibãs que tomaram Cabul e disseram que as mulheres nada tinham com que se preocupar.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/09/bolsonaro-finge-moderacao-e-insufla-atos-golpistas-no-7-de-setembro.shtml
Reeleição se deteriora e botar bolsonaristas na rua não resolve
Na análise governista, o pior já teria passado até outubro de 2022. Não é bem assim
Eliane Catanhede / O Estado de S. Paulo
Diferentemente do que imaginavam o Planalto, assessores, aliados e bolsonaristas resilientes, o tempo não está contando a favor, mas contra a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Quanto mais 2021 avança e 2022 se aproxima, mais as condições de Bolsonaro se deterioram na política, na economia, na confiança dos cidadãos. Se ele acha que basta incendiar a internet e botar sua turma na rua, pode estar redondamente enganado.
Na análise governista, o pior já teria passado até outubro de 2022. Fim da pandemia, maioria da população vacinada, mortos esquecidos e cada um se virando com suas sequelas. Economia reaquecida, PIB surpreendendo, investimentos a rodo, empresas produzindo, serviços voltando e empregos se multiplicando. Não é bem assim.
Bolsonaro jogou no lixo as bandeiras e o discurso de 2018 e não construiu nada sobre os escombros. Lá se foram o combate à corrupção, a defesa da Lava Jato, a “nova política” e a ojeriza ao Centrão, arrastando junto a balela de uma política econômica liberal, moderna e reformista. Nada foi colocado no lugar e, enquanto presidente, ele nunca deixou de ser candidato.
Concorrer à reeleição como paladino da moralidade, não dá. Como líder responsável e eficaz na pandemia, nem como piada de mau gosto. Como gestor e chefe do governo, impossível. Como salvador da Pátria, do ambiente, da Amazônia, da educação, da cultura, da política externa..., façam-me o favor!
Logo, Bolsonaro precisaria apostar todas as fichas na economia e no ministro Paulo Guedes, mas ele não dá a menor bola para uma nem para o outro. A previsão do PIB, modesta para 2021, mas animadora para 2022, cai mês a mês. Os investimentos recuam com as crises que Bolsonaro cria o tempo todo. A inflação assusta, os juros sobem a cada reunião do Copom.
Não adianta bater no IBGE, porque a realidade é que o desemprego tem uma recuperação lentíssima e joga famílias inteiras na rua, com pratos vazios. Não custa repetir que, além da questão social, até humanitária, o emprego é o mais político dos indicadores econômicos.
A isso somem-se três fatores que não são consequência direta do Executivo, mas têm peso extraordinário no humor da classe média, que por sua vez tem peso significativo nas eleições: gasolina (perto de R$ 7 o litro da comum), gás de cozinha (mais de R$ 100 o bujão) e conta de luz de lares e empresas (e a crise hídrica e energética ainda não chegou ao pico). “Não adianta ficar chorando”, ministro Guedes?!!
Exatamente por isso, como publicou ontem o repórter Lauriberto Pompeu, com fartura de depoimentos, o Centrão está ressabiado, trabalha com a perspectiva de derrota de Bolsonaro e reclama de Guedes. Ninguém ali está preocupado com macroeconomia, teto de gastos, responsabilidade fiscal, só com o próprio interesse eleitoral, que envolve o pacote clássico do populismo: gastança, programas sociais de ocasião, compra de votos.
Guedes que se cuide, enquanto o Centrão reabre os canais com o expresidente Lula, principalmente no Nordeste, única região em que Fernando Haddad venceu em 2018. Pouco importa se o PP abocanhou a “alma do governo”, com Ciro Nogueira na Casa Civil, e Câmara, com Arthur Lira na presidência. O futuro é muito mais apetitoso do que o presente.
Se o Centrão e o próprio PP já estão se cuidando, imaginem o resto da turma. O bolsonarismo se infiltrou em praticamente todos os partidos do centro à direita, mas todos têm equilíbrio delicado, que pode ser fugaz e depende sobretudo do próprio Bolsonaro. Ele vai de solenidade em solenidade militar, faz agrados às polícias, mantém a tropa bolsonarista unida atacando tudo e todos, mas não percebe o principal: só isso não ganha eleição.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,condicoes-de-reeleicao-se-deterioram-e-so-inflamar-e-botar-bolsonaristas-na-rua-nao-resolve,70003822909
* Título do artigo original foi alterado para publicação no portal da FAP
Reinaldo Azevedo: Pluralidade exclui golpismo
Os dias são anômalos; defender a democracia, as regras do jogo e as instituições passou a ser uma agenda antigovernista
Reinaldo Azevedo / Folha de S. Paulo
Vivemos uma situação espetacularmente anômala. Se não tomarmos cuidado, nós, da imprensa, ainda acabaremos como porta-vozes involuntários do golpismo. Lamento ter de constatar que, aqui e ali, isso já acontece. Golpistas, sem nenhum pudor, expõem a sua agenda, que compreende, realizados seus intentos, calar um dia também o diligente entrevistador.
Notem que mal se veem, hoje em dia, estampados na imprensa, os embates que se tornaram corriqueiros desde a redemocratização. Privatiza ou não? Mais Estado ou menos? A legislação que protege o trabalho garante ou rouba os empregos? A elevação da taxa de juros certamente concorrerá para deprimir o crescimento no ano que vem, mas ela será eficaz para baixar a inflação? O debate sumiu.
Tudo se dilui na aparente unanimidade da imprensa profissional contra o governo Bolsonaro. E as exceções mal conseguem esconder uma militância a soldo: ou gozando já de privilégios oferecidos pelo poder ou de olho em concessões futuras. A questão é saber se essa unanimidade —reitero que é apenas aparente— tem mesmo de ser rompida e o que, então, se deve entender, dado o contexto, por pluralidade.
Uma coisa é tentar compreender a cabeça de um golpista, fazendo, vamos dizer, a etiologia do seu pensamento para chegar à origem da patologia —e, como notam, tomo a defesa da democracia como exemplo de “saúde civil”, fazendo eco à campanha das Diretas. Outra, muito distinta, é lhe franquear o megafone para vomitar proselitismo contra a ordem democrática.
Mal sabemos o que pensam e querem hoje os que se opõem a Bolsonaro porque é impossível identificar qual é a pauta do governo. As forças políticas não mais se organizam a partir de um eixo de propostas que o poder de turno busca implementar. Querem um exemplo? O que pretende Paulo Guedes, o “homem-meme”, como o chama minha mulher?
Transformou-se numa espécie de “clown” —refiro-me à linguagem do teatro— de uma mistura exótica de liberalismo do século passado com bolsonarismo. Pode falar qualquer coisa —“qual é o problema se a energia ficar um pouco mais cara?”—, sempre com o ar meio entristecido, como cabe a essa persona, com eventuais rompantes de indignação reacionária. O controlador do caixa se mostra um teórico da contabilidade criativa e fura-teto, esforçando-se, adicionalmente, para mandar para o lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal e o inciso III do artigo 167 da Constituição, o da “Regra de Ouro”.
Em tempos de normalidade democrática, as forças políticas estariam se engalfinhando em razão dessas e de outras escolhas, cabendo à imprensa, sim, dar conta da pluralidade de vozes. Mesmo no pega-pra-capar do jornalismo investigativo, ouvir o que têm a dizer os acusados é primado básico do Estado de Direito e da civilidade política. Aliás, depois da aluvião lavajatista, uma revisão de critérios é mais do que necessária. Está por ser feita.
Dados alguns exemplos do que seriam os embates corriqueiros, voltemos à questão de fundo. A que se deve, na imprensa profissional e independente, o suposto consenso? Bolsonaro se ocupa de golpear as instituições desde que se sentou na cadeira presidencial. O primeiro ato relevante de seus fanáticos —então unidos ao lavajatismo— contra as instituições se deu no dia 26 de maio de 2019, com apoio mais do que explícito do governo.
E, desde aquela data, assiste-se a uma escalada. A pauta pode variar um pouco, mas o intuito é sempre o mesmo: rasgar a Constituição. As oposições deixaram de ser o outro lado do governo. O governo deixou de ser o outro lado das oposições. A referida anomalia está no fato de que defender a ordem democrática, as regras do jogo e os valores mínimos da civilização se tornou uma agenda antigovernista. O bolsonarismo se manifesta como o polo oposto às instituições. A barbárie se expressa com a clareza que a barbárie tem.
Pergunto: deve-se entender que a pluralidade passa por normalizar a pregação golpista, legitimando-a, assim como quem diz “hoje é sexta-feira”? Dar voz a quem quer nos calar não é um paradoxo. É sujeição voluntária.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2021/08/pluralidade-exclui-golpismo-governo-vira-o-outro-lado-da-civilizacao.shtml
Folha de S. Paulo: Bolsonaristas tentam dar verniz democrático a ato no dia 7
Convocações para manifestação falam em liberdade e Constituição, mas apelos autoritários aparecem nas redes sociais
Joelmir Tavares e Carolina Linhares / Folha de S. Paulo
As convocações bolsonaristas para os atos de 7 de Setembro substituíram palavras de ordem com mensagens anticonstitucionais e autoritárias por termos que dão um verniz democrático às manifestações, mobilizadas a partir da retórica golpista do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A mudança de tom na comparação com atos anteriores —alguns dos quais viraram alvos de investigações do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros órgãos— domina postagens em redes sociais e falas públicas de organizadores analisadas pela Folha, o que sugere uma ação coordenada.
Os protestos marcados para o Dia da Independência representam mais um passo na escalada da crise institucional alimentada por Bolsonaro e buscam dar uma demonstração de força do mandatário, em meio a sinais que apontam para o risco de tentativa de ruptura institucional.
Em uma inversão de discurso, a estratégia do bolsonarismo agora é tachar inimigos externos, como o STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a imprensa e a oposição de maneira geral, como os atores que extrapolam as regras democráticas em nome de uma operação de perseguição ao presidente.
O próprio Bolsonaro adotou essa tática nos últimos dias. Na terça-feira (24), afirmou que o TSE "arrebentou a corda" ao determinar às empresas que administram redes sociais que suspendam os repasses de dinheiro a páginas de aliados dele investigadas por disseminar fake news.
Também justificou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresentado na sexta (20), dizendo, em tom de autoelogio, que agiu dentro das "quatro linhas da Constituição". A proposição já foi rejeitada pelo Senado sob a justificativa de que não possui embasamento legal.
A guinada no discurso ocorreu após uma série de ameaças de Bolsonaro à realização das eleições de 2022, condicionadas à adoção do comprovante de voto impresso. Acuado pelas sucessivas derrotas, o mandatário também sugeriu que poderia tomar atitudes fora da Constituição.
As convocações bolsonaristas para o dia 7 seguem a receita dúbia de flerte com o golpe enquanto pregam a necessidade de proteger a democracia do que enxergam como autoritarismo da esquerda e do STF.
Com uma pauta difusa, os manifestantes usam conceitos presentes na Carta Magna, como os direitos à liberdade e à livre expressão, como chamarizes para o ato. Expressões como "redemocratização já", "respeito à Constituição" e "renovação do STF" aparecem nos materiais de divulgação.
O grupo Nas Ruas, um dos principais organizadores do protesto em São Paulo, fala em "nova Independência" e "lutar contra o abuso de autoridade". E não abandona a pauta original —o voto impresso.
Nos grupos de WhatsApp, há sugestões de dizeres para faixas e cartazes, além de recomendações de que as palavras de ordem sejam pedidos, e não críticas. Uma das orientações é para que sejam expostas nas ruas mensagens em outros idiomas, como forma de chamar a atenção da mídia estrangeira.
Um exemplo de proposta, redigido em espanhol, diz: "Irmãos latinoamericanos, nossa democracia está em risco. A verdade é que os brasileiros apoiam Bolsonaro".
O presidente também está reforçando a determinação de que o ato seja produzido para ter repercussão internacional. Já disse a apoiadores que uma das intenções é "ter uma fotografia para o mundo do que vocês querem" e falou em "mostrar para o mundo o quanto o povo está preocupado com o seu futuro".
Ainda na linha da narrativa invertida, entusiastas de Bolsonaro afirmam que o ato tem como finalidade exigir "o cumprimento da Constituição". Aqui figuram duas interpretações equivocadas —a de que há brecha na Carta Magna para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dissolva o STF e a de que o artigo 142 permite uma intervenção militar.
Viralizam nas redes bolsonaristas interpretações de que ações tidas como ilegais, como prisões de apoiadores, investigações de Bolsonaro e desmonetização da cadeia de fake news, forçam o presidente a usar as Forças Armadas como "poder moderador", o que seria "uma ação constitucional e democrática".
No ano passado, o ministro Luiz Fux, do STF, delimitou, em decisão judicial, a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador.
Além do discurso supostamente democrático, a convocação para o 7 de Setembro é marcada pela estratégia de concentrar os atos em Brasília e São Paulo, em vez de pulverizá-los pelo país. A orientação aos militantes é promover um ato local apenas se não houver condições de viajar para os palcos principais.
Bolsonaro anunciou que comparecerá aos atos em Brasília, pela manhã, e em São Paulo, à tarde. Para satisfazer o desejo de encher a Esplanada dos Ministérios e avenida Paulista, resultando em imagens com multidões expressivas, caravanas sairão de outras cidades e estados.
Para financiar o aluguel de ônibus e pacotes de viagem, proliferam nas redes sociais chaves Pix de grupos bolsonaristas para a coleta de doações. Os pacotes anunciados são semelhantes aos turísticos, até com camiseta e lanche. A maior atração propagandeada é a presença do presidente.
As bandeiras da manifestação incluem ainda um apanhado de batalhas ideológicas travadas pelo presidente, como a adoção de voto impresso, o combate ao comunismo —associado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder das pesquisas para as eleições de 2022— e o ataque a governadores e prefeitos de oposição.
A agitação em torno da data reedita a coalizão que levou Bolsonaro ao poder. A mobilização é um esforço conjunto de grupos como evangélicos, ruralistas, policiais e caminhoneiros. Movimentos sociais, entidades de classe e líderes desses setores assumiram a tarefa de convocar apoiadores.
As palavras em público são bem diferentes das que vêm sendo ditas nos bastidores, como mostrou a gravação do cantor Sérgio Reis que se tornou conhecida há dois fins de semana. Nela, o artista falava da preparação de uma greve de caminhoneiros para a semana do 7 de Setembro e fazia ameaças.
"Se em 30 dias eles não tirarem aqueles caras [ministros do STF], nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra", disse Reis, em conversa com um amigo que depois circulou nas redes sociais.
O cantor e outros nove bolsonaristas identificados como articuladores acabaram sendo alvos de uma operação da Polícia Federal. Ao pedir os mandados de busca e apreensão, a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse se tratar da preparação de um levante "com atos criminosos e violentos de protesto".
A tensão se elevou com a expectativa da participação de membros das Polícias Militares. O governo João Doria (PSDB-SP) afastou um coronel da PM que fez convocação para os atos. Doria alertou outros governadores sobre a chance de apoiadores de Bolsonaro saírem às ruas armados na ocasião.
Embora as convocações para o 7 de Setembro tenham origem na mobilização do voto impresso, a questão perdeu força com a derrota do tema na Câmara dos Deputados. Já os planos expostos por Sérgio Reis ganharam protagonismo e ainda ecoam nas redes bolsonaristas, apesar da ação da PF.
A ideia alardeada é que grupos bolsonaristas acampem em Brasília e caminhoneiros entrem em greve até que um pedido de impeachment dos ministros do STF seja aprovado pelo Senado.
Folheto distribuído pelos movimentos Coalizão Direita Conservadora, do Brasil Livre e da Associação Brasileira dos Patriotas traça esse planejamento, mas ressalta a necessidade de uma ação "dentro das quatro linhas da Constituição" e reforça: "Não somos contra o STF".
"Conduta pessoal: Evitar que acusem o movimento de antidemocrático", diz ainda a orientação. Seguindo essa linha, o apelo por fechamento do STF, tão visto em mobilizações anteriores, agora é expresso na bandeira de "destituição dos ministros".
A ação orquestrada para neutralizar a imagem golpista dos atos programados para o Dia da Independência ganhou impulso na esteira do cerco do STF aos movimentos antidemocráticos, com a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e a operação contra Sérgio Reis e outros bolsonaristas.
Mas, apesar da tentativa de movimentos e organizadores de evitarem que a manifestação seja vista agora como autoritária, bolsonaristas na ponta reivindicam o resgate de causas que nortearam atos desde 2020, como o apelo por dissolução do STF e do Congresso e o clamor por intervenção militar.
Em grupos de aplicativos de mensagens, há desde apoiadores que endossam o estilo mais light ("Temos que pedir voto impresso auditável e troca dos membros STF. Isso que o presidente falou") até quem pregue ações violentas ("Para que isso acabe terá que haver derramamento de sangue").
"Eu autorizo a exonerar todos os ministros do STF imediatamente", diz outro. "Limpeza do STF", "STF rompeu a democracia", "acabar com a Justiça Eleitoral" e "acabar com o comunismo e os corruptos do país" também são pedidos que animam as hostes fiéis ao governo.
Há quem pregue ainda a criação de um suposto tribunal constitucional militar para julgar os membros dos Poderes ou uma revolução que criminalize o socialismo, liberte bolsonaristas e expurgue ministros do STF e juízes considerados comunistas, além de tomada das Redações de veículos de imprensa.
O slogan "eu autorizo" é vendido como uma espécie de senha que os simpatizantes dão ao mandatário para que ele faça o que for preciso para "salvar a pátria".
Apoiador do presidente Bolsonaro, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) diz que os atos têm duas causas: apoio a Bolsonaro e luta pela liberdade. Ele afirma não compactuar com bandeiras antidemocráticas. "Eu não participo disso, não concordo, acho que isso fere a Constituição."
Variações da frase aparecem em declarações públicas de outros mobilizadores. Coordenador do movimento Avança Brasil, o empresário Patrick Folena afirmou à Folha no último dia 17 que os pleitos são "mais transparência nas eleições" e marcar posição "contra a ditadura e a censura".
"A gente nunca defendeu o fechamento de nada e não abraça [pedido de] golpe. Nossa reivindicação é por justiça, respeito ao devido processo legal e direito de defesa", disse Folena na ocasião, citando como exemplos de abusos as prisões de Jefferson e do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Para Coronel Tadeu, a participação de policiais militares da ativa na manifestação é legítima, a despeito das críticas e do alardeado receio de que a presença de agentes armados precipite algum tipo de confusão. O deputado confirma que muitos PMs estão se mobilizando para comparecer.
O parlamentar também afirmou há alguns dias nas redes sociais que Doria poderia levar uma surra caso aparecesse na avenida Paulista durante o ato. Dirigindo-se ao tucano, disse: "Leve um batalhão. Um é pouco, leve dois batalhões, porque o que você está fazendo é de ganhar uma surra no meio da rua".
Para o deputado bolsonarista, participar de ato que defenda pautas antidemocráticas não é o mesmo que fomentar esse tipo de ação: "Eu não me contamino e não me deixo contaminar".
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/bolsonaristas-invertem-narrativa-e-tentam-dar-verniz-democratico-a-ato-com-raiz-golpista-no-dia-7.shtml
Eliane Catanhede: Planalto vê 7 de Setembro como divisor de águas
Crises são sempre desastrosas, mas crises artificiais e ameaças de golpe são ainda piores: demolidoras
Eliane Catanhede / O Estado de S. Paulo
Há mais entre o céu e a terra do que a vã filosofia, os aviões de carreira e a fumaça dos tanques militares que desfilaram na Praça dos Três Poderes no dia nervoso da votação da cédula de papel no Congresso. O clima é de tensão e preocupação, depois de o presidente Jair Bolsonaro pedir o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e resolver se apoderar do nosso 7 de Setembro para transformá-lo num divisor de águas a seu favor.
Bolsonaro passou anos construindo ligações com a milícia. Ao assumir a Presidência, liberou geral as armas para a população civil para deixar as tropas bolsonaristas de prontidão. Depois, minou o comando dos governadores sobre as polícias estaduais, enquanto metia a mão na Polícia Federal. Por fim, rachou as Forças Armadas, ao intervir no Ministério da Defesa e nos comandos de Marinha, Exército e Aeronáutica.
Resultado: o Brasil está como o diabo gosta. Roberto Jefferson, Sérgio Reis, Ottoni de Paula, Daniel Silveira, oficiais baderneiros da PM de São Paulo e adoradores de armas em geral conclamam as tropas para as ruas. Dane-se a Pátria! Dane-se a Nação! O objetivo confesso é endeusar o mito e atiçar a invasão do Supremo e do Congresso, ameaçando ministros e parlamentares.
“É fogo de palha, preocupação zero”, declarou o vice Hamilton Mourão, tentando tranquilizar o País, mas está difícil. Basta um punhado de malucos, ou de infiltrados, para transformar esse fogo de palha num incêndio de grandes proporções. Quem vai impedir? E, depois, quem vai apagá-lo?
O Brasil está feroz e doentiamente dividido, mas há um desequilíbrio de forças. A minoria ameaça com revólveres, fuzis, invasões e agressões. A maioria, desarmada, defende-se com declarações e manifestos do STF, Senado, ex-presidentes, ex-ministros, lideranças políticas, econômicas, financeiras, profissionais e religiosas.
No Planalto, o 7 de Setembro é visto como um “divisor de águas”, com expectativa de recorde de bolsonaristas nas ruas, mas sem risco de ataques a tiros contra instituições e seus representantes. “Isso, não”, diz um ministro. Fora do Planalto, inclusive nos governos estaduais, não há essa certeza e João Doria (SP) alerta para “militantes bolsonaristas armados”. O sinal amarelo piscou quando dois coronéis da PM paulista, um da ativa, outro da reserva, subverteram a ordem: convocaram a turba que a PM, depois, terá, ou teria, de controlar.
Na visão da oposição, a crise começa com o presidente, que ataca, atiça, ameaça agir fora da Constituição e contra as eleições e não para de fustigar Judiciário, governadores e mídia. Logo, o Supremo apenas reage em defesa da democracia, das instituições e do equilíbrio da Federação, ao atender ora à PF, ora à Procuradoria-Geral da República, e determinar a prisão ou busca e apreensão daqueles que acatam a orientação de cima e atemorizam instituições e pessoas.
Já a versão do Planalto, encampada sem restrições pelo núcleo bolsonarista, é oposta: o Supremo e particularmente Alexandre de Moraes é que provocam, esticam a corda e ameaçam Bolsonaro, ao, por exemplo, mandarem para a prisão os aliados Roberto Jefferson, trabalhista-integralista, e Daniel Silveira, um valentão. Assim, Bolsonaro apenas reagiria aos ataques. O pedido de impeachment de Moraes foi “para incomodar”. O 7 de Setembro é para “mostrar força”.
Nesse clima, 25 dos 27 governadores se reuniram ontem e estão dispostos a patrocinar uma reunião entre os poderes, para baixar a tensão e as labaredas. Até porque, enquanto Bolsonaro brinca perigosamente de guerra, armas e xingamentos, a economia recua, a pandemia é incerta e quem sofre? A população. Crises são sempre desastrosas, mas crises artificiais e ameaças de golpe são ainda piores: demolidoras.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,planalto-ve-7-de-setembro-como-divisor-de-aguas-governadores-temem-armas-e-invasoes,70003819402
Especialistas defendem punições para conter politização das PMs nos estados
João Doria afastou coronel que convocou militantes para manifestação a favor de Bolsonaro. Coronel Aleksander Lacerda também atacou o Supremo
Bianca Gomes / O Globo
SÃO PAULO — Conter uma possível politização das Polícias Militares passa por fortalecer mecanismos de supervisão, controle e auditoria dentro dos quartéis. Mas não só. Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, é importante que manifestações de cunho político-partidários, vedadas na corporação, sejam punidas, como ocorreu nesta segunda-feira, quando o governador João Doria (PSDB) decidiu suspender o coronel Polícia Militar Aleksander Lacerda por ter atacado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e convocado militantes às ruas em apoio a Jair Bolsonaro.
Lacerda ocupava uma função política e seu afastamento do cargo não significa uma demissão. Para ser demitido, é preciso que o comando da PM instaure um inquérito policial militar e apure possível cometimento de crime, o que aí sim pode resultar em uma perda de patente ou mesmo prisão.
Nos estados: Atuação de bolsonaristas nas PMs preocupa governadores
Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima afirma que Doria agiu com rapidez e da maneira correta ao destituir o coronel na manhã desta segunda-feira. Segundo ele, manifestações como a de Lacerda têm ocorrido de maneira aberta e sem nenhum constrangimento, muito em função da mensagem passada pelas Forças Armadas ao não punir a participação do ex-ministro Eduardo Pazuello em uma manifestação política.
— A não punição de Pazuello abriu uma porteira e deixou os demais oficiais à vontade para se manifestar politicamente. Nesse cenário, não podemos simplesmente acreditar na solidez das instituições. Precisamos proteger e garantir que as normas sejam respeitadas. É preciso também fortalecer os mecanismos de supervisão, controle de auditoria — disse Lima, que é professor da FGV EAESP.
Para o presidente do Fórum, o processo de "contaminação político-partidária" das PMs não ocorreu só por parte do coronel Lacerda.
Merval Pereira: Afastamento de coronel da PM de SP foi importante
— Não é um problema de hoje ou ontem. É um problema que vem se repetindo e as instituições não estavam preparadas para responder à gravidade desses atos — disse o especialista.
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, diz que os governadores têm sido obrigados a agir diante de episódios como o de São Paulo e Pernambuco, onde policiais militares agrediram uma vereadora que participava de um protesto contra o Bolsonaro.
— É muito melhor quando o próprio comandante da PM lida com isso, mas nem sempre é simples. Avaliamos que, sim, é positiva (a decisão de Doria), porque o coronel que foi afastado era um coronel da ativa, em posto de comando, com um papel importante em relação à tropa, e nós precisamos segurar esses tipo de politização. Por outro lado, a gente sabe também que esse afastamento gera uma outra consequência. O policial acaba sendo visto com mártir e o próprio governador acaba sendo mais questionado por parte da tropa. De forma nenhuma é positiva essa situação, mas é importante que haja uma medida nesse sentido — disse ela ao GLOBO.
Leia também: Bolsonaro é alvo de um processo a cada seis dias, e números superam os de FH, Lula e Dilma
Coronel da reserva da PM de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva disse que Lacerda cometeu uma infração grave, principalmente ao ofender Doria, que é quem tem o comando da tropa. Nas publicações, o coronel chamou o governador de São Paulo de “cepa indiana”.
— Foi absolutamente correta a decisão do governador. Imagino que até o Coronel Lacerda estava imaginando, já que ofendeu a principal autoridade a quem se reporta. Como um mal exemplo, teria de ser removido, justamente como foi. E a partir de agora, o comando da PM irá verificar as possibilidade de infração disciplinar e qual a gravidade e o tamanho da punição — disse o coronel.
Ao contrário do que diz Lima, o coronel da reserva não acredita que há uma politização da PM. Ele diz que os policiais são “simpáticos” a Bolsonaro e não há nenhum tipo de coordenação nacional em jogo.
Para ele, casos como o de Lacerda, apesar de "lobos solitários", não podem passar despercebidos pelos governadores:
— Os governadores precisam assumir definitivamente a governança de suas polícias. Não podem deixar passar as coisas. Além disso, é preciso estar atento aos locais onde as polícias estão descuidadas, já que a insatisfação profunda pode, sim, facilitar a manipulação política. Nesse sentido, não é preciso ver apenas o rigor da disciplina, mas o ânimo das polícias — disse José Vicente da Silva.
Outros estados passaram por turbulências da PM
Ceará
Em fevereiro de 2020, policiais militares do Ceará entraram em greve. Durante o motim, a crise de violência culminou com 241 pessoas assassinadas em nove dias no estado. A Constituição proíbe a paralisação da PM, mas o movimento teve como uma das lideranças o deputado Soldado Noélio (PROS), membro da base bolsonarista no estado. Cem PMs foram afastados da corporação.
Bahia
Insuflados pelas redes sociais bolsonaristas, PMs da Bahia protestaram contra o comando da corporação após o soldado Wesley Góes ser morto por agentes do Bope depois sofrer surto psicótico e disparar seu fuzil, em março, em Salvador. O deputado Soldado Prisco (PSC) quis associar decretos do governo de restrição à pandemia à morte do PM — antes de atirar na direção do Bope, ele gritou não querer “prender trabalhador”.
Pernambuco
No dia 29 de julho, durante protestos contra o presidente Jair Bolsonaro que ocorreu em todo o país, PMs do Recife agiram por conta própria contra manifestantes. Dois transeuntes que sequer participavam dos atos foram atingidos por balas de borracha, perdendo parte da visão. O comandante-geral da corporação pediu exoneração e outros dois oficiais foram afastados, assim como os cinco agentes envolvidos na ação.
Goiás
Em 31 de julho, um policial goiano parou um professor petista que exibia em seu carro uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocida, numa associação às mortes por Covid-19. O militar, que foi afastado das ruas para responder processo interno, usou como argumento para prender o professor a Lei de Segurança Nacional, criada na época da ditadura e revogada este mês pelo Congresso.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/especialistas-defendem-punicoes-para-conter-politizacao-das-pms-nos-estados-25167513
Luiz Carlos Azedo: Bolsonaro, agora, politiza o fracasso
A maioria dos ministros se queixa do foco errado. O Palácio do Planalto é uma ‘jaula de cristal’, na qual o presidente da República constrói um mundo só dele
Aos 32 meses de mandato, o presidente Jair Bolsonaro se depara com um cenário mórbido e nebuloso: a “gripezinha” matou 575 mil pessoas, o país tem 14 milhões de desempregados e a inflação pode chegar a 9%, se não houver uma mudança de rumo. Deficit fiscal, insegurança jurídica e instabilidade política formam o tripé que afugenta os investidores. A janela de oportunidade da retomada da economia global está sendo perdida.
Os verdadeiros problemas do país são de natureza objetiva e exigem soluções criativas, exequíveis e amparadas por amplo consenso nacional. Em circunstancias normais, diante da gravidade da pandemia e de suas sequelas, principalmente a iniquidade social, o presidente da República, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) convergiriam suas decisões na direção dessas soluções. Mas não é o que acontece. Estamos na antessala de uma grave crise institucional, fabricada por Bolsonaro.
Seu problema não é falta de governabilidade — conta com o apoio do Centrão no Congresso. É a governança, “a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país, visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”, segundo o Banco Mundial. São características da boa governança: Estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade e inclusividade, efetividade e eficiência e prestação de contas. Essa não é a praia de Bolsonaro.
A agenda do país é discutida em milhares de lives, pelos mais diversos públicos, que buscam saídas para a situação em que nos encontramos de olho no futuro. O presidente ignora tudo isso, empenhado em levar adiante um programa ideológico, que só empolga os setores mais reacionários da sociedade. Mesmo os conservadores, que o apoiaram na eleição e participam do governo, têm uma agenda liberal voltada para os problemas reais, ainda que ignorem as questões sociais. Bolsonaro está governando apenas para seus seguidores fanatizados. A maioria dos ministros já se deu conta disso e se queixa do foco equivocado. O Palácio do Planalto é uma “jaula de cristal”, na qual Bolsonaro constrói um mundo só dele.
As atenções do país estão voltadas para as manifestações convocadas para o dia 7 de setembro, que são apoiadas por Bolsonaro. Não haverá desfiles militares por causa da pandemia, porém estão previstas concentrações de defensores da intervenção militar em muitas cidades. Até a semana passada, pretendiam parar o país, cercar Brasília, invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). Como era de se esperar, os mais ousados, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o cantor Sérgio Reis, já sofreram as consequências desse projeto sedicioso. Mas Bolsonaro, em solidariedade a eles, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que investiga a atuação de grupos extremistas, e escalou mais um degrau no seu confronto com o Supremo.
Ontem, 23 governadores e dois vices se reuniram em Brasília para discutir a situação e construir uma barreira de contenção à escalada da radicalização golpista. Querem um encontro com Bolsonaro para discutir a relação republicana entre os entes federados. Coincidentemente, o governador de São Paulo, João Doria, demitiu o coronel da Polícia Militar que comandava a corporação no interior paulista porque atuava nas redes sociais convocando para os atos de 7 de setembro e pedindo o fechamento do Supremo. Os governadores firmaram uma espécie de pacto para impedir motins nas polícias militares. O caldo de cultura para isso existe, foi fomentado pelo presidente.
Ciclo fechado
Enquanto segue o baile da política, a economia se deteriora a olhos vistos. O cenário é de menos crescimento e mais inflação. Os juros de longo prazo superam 10% ao ano, segundo as taxas dos contratos futuros com vencimento em janeiro de 2031. As apostas para o crescimento em 2022 caminham para a casa de 1,5%, uma taxa incapaz de gerar um volume expressivo de empregos. Para 2021, ainda prevalecem estimativas na casa dos 5% ou um pouco mais. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pode fechar 2021 em 7,5%, muito acima da meta de 3,75% deste ano.
As reformas tributária e administrativa subiram no telhado. O que não passou até agora, provavelmente não mais passará. O Congresso não quer saber de remédios amargos. Bolsonaro também é negacionista na política monetária. O cobertor é curto, a política econômica deriva para o naufrágio. A alternativa que restou foi politizar o fracasso e pôr a culpa nos outros. Como não pode responsabilizar a oposição, culpa as instituições da República, principalmente o Supremo. É a velha cantilena de que a democracia não funciona.
