Sergio Moro
Folha de S. Paulo: Moro diz que Bolsonaro queria mexer na PF para ter acesso a relatórios de inteligência
Moro largou carreira de juiz federal para virar ministro e disse ter aceitado convite de Bolsonaro em 2018 por estar 'cansado de tomar bola nas costas'
Ao anunciar sua demissão do governo federal nesta sexta-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criticou a insistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a troca do comando da Polícia Federal, sem apresentar causas que fossem aceitáveis.
Moro afirmou ainda que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF. "Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho." E disse que "sempre estará à disposição do país".
"Não são aceitáveis indicações políticas." Moro falou em "violação de uma promessa que me foi feita inicialmente de que eu teria uma carta branca". "Haveria abalo na credibilidade do governo com a lei."
Moro disse ter o dever de proteger a instituição da PF, por isso afirmou ter buscado uma solução alternativa para o comando da corporação, o que não conseguiu. "Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto." O agora ex-ministro disse que isso foi algo "ofensivo" e que "foi surpreendido". "Esse último ato foi uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo."
Ele enalteceu seu papel na busca pela autonomia da Polícia Federal e destacou essa característica da corporação nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.
Moro destacou a autonomia da PF nas gestões federais do PT, mesmo com "inúmeros defeitos" e envolvimentos em casos de corrupção. Relembrou promessa de "carta branca" recebida pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro para nomear todos os assessores, inclusive na Polícia Federal.
O ex-juiz da Lava Jato disse que nunca houve condição para ser ministro em troca de indicação para uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A ideia, segundo Moro, era buscar um nível de formulação de políticas públicas, de aprofundar o combate à corrupção e levar maior efetividade em relação à criminalidade violenta e ao crime organizado.
Moro diz que somente colocou uma condição a Bolsonaro para que assumisse o cargo. "Se algo me acontecesse, uma pensão para a família." No cargo, Moro cuidava também da segurança pública.
"Me via, estando no governo, como um garantidor da lei e da imparcialidade e autonomia destas instituições", afirmou o ministro, em seu pronunciamento.
Em sua fala, Moro lamentou sua saída em meio à pandemia do coronavírus, com centenas de mortes no país, enalteceu sua carreira como juiz federal com atuação na Operação Lava Jato de Curitiba.
A demissão de Moro foi antecipada pela Folha. Ele decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira e deixar o governo após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ter sido publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União. Ele anunciou a saída do governo a pessoas próximas.
Conforme a Folha revelou, Moro pediu demissão a Bolsonaro na manhã desta quinta (23) quando foi informado pelo presidente da decisão de demitir Valeixo. O ministro avisou o presidente que não ficaria no governo com a saída do diretor-geral, escolhido por Moro para comandar a PF.
A exoneração foi publicada como "a pedido" de Valeixo no Diário Oficial, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro. Segundo a Folha apurou, porém, o ministro não assinou a medida formalmente nem foi avisado oficialmente pelo Planalto de sua publicação.
O nome de Moro foi incluído no ato de exoneração pelo fato de o diretor da PF ser subordinado a ele. É uma formalidade do Planalto.
Na avaliação de aliados de Moro, Bolsonaro atropelou de vez o ministro ao ter publicado a demissão de Valeixo durante as discussões que ainda ocorriam nos bastidores sobre a troca na PF e sua permanência no cargo de ministro. Diante desse cenário, sua permanência no governo ficou insustentável, e Moro decidiu deixar o governo.
Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas".
Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumulou série de recuos e derrotas.
Moro se firmou como o ministro mais popular do governo Bolsonaro, com aprovação superior à do próprio presidente, segundo o Datafolha.
Pesquisa realizada no início de dezembro de 2019 mostrou que 53% da população avalia como ótima/boa a gestão do ex-juiz no Ministério da Justiça. Outros 23% a consideram regular, e 21% ruim/péssima. Bolsonaro tinha números mais modestos, com 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo.
O ministro, nos bastidores, vinha se mostrando insatisfeito com a condução do combate à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro. Moro, por exemplo, atuou a favor de Luiz Henrique Mandetta (ex-titular da Saúde) na crise com o presidente.
Aliados de Moro avaliam que ele foi um dos alvos da recente declaração de Bolsonaro de que usaria a caneta contra "estrelas" do governo.
"[De] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona", afirmou Bolsonaro, no início do mês, a um grupo de religiosos que se aglomerou diante do Palácio da Alvorada.
Com a saída de Moro do governo, o chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, passou a ser um dos mais cotados para substituí-lo.
Num cenário ainda incerto, um dos desenhos no Palácio do Planalto é de que haja a cisão de Justiça e Segurança Pública, desejo antigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Se isso se confirmar, a probabilidade maior é que Jorge assuma Segurança Pública por ser policial militar da reserva do Distrito Federal. Há, contudo, uma possibilidade e que ele vá para Justiça, mas considerada menor.
Já para a Justiça, o nome mais forte é o do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson França, que tem se aproximado de Bolsonaro. Lateralmente, há uma possibilidade de o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) ser escolhido.
Fraga, que é amigo pessoal do presidente, poderia ainda ser indicado para a Secretaria-Geral, no lugar de Jorge. Com isso, o governo ganha um político no Planalto para auxiliar na articulação com o Congresso. Hoje, há apenas militares nas quatro pastas que ficam no prédio da Presidência.
Essas mudanças foram tratadas pelo presidente com o governo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que esteve no Planalto na última quarta-feira (22).
Folha de S. Paulo: Sergio Moro, o juiz da Lava Jato, anuncia sua demissão do governo Bolsonaro
Moro largou carreira de juiz federal para virar ministro e disse ter aceitado o convite de Bolsonaro por estar 'cansado de tomar bola nas costas'
Leandro Colon, da Folha de S. Paulo
O ministro Sergio Moro (Justiça) decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira (24) e deixar o governo de Jair Bolsonaro após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ter sido publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União. Ele anunciou a saída do governo a pessoas próximas.
Conforme a Folha revelou, Moro pediu demissão a Bolsonaro na manhã desta quinta (23) quando foi informado pelo presidente da decisão de demitir Valeixo. O ministro avisou o presidente que não ficaria no governo com a saída do diretor-geral, escolhido por Moro para comandar a PF.
Após Moro anunciar um pronunciamento às 11h desta sexta, o Planalto enviou emissários para tentar convencer o ministro a ficar. Em vão. Moro não aceitou, mostrou-se irredutível. Nas palavras de um aliado, "os bombeiros fracassaram".
O contexto da exoneração de Valeixo foi considerado decisivo para o ministro bater o martelo.
A exoneração foi publicada como "a pedido" de Valeixo no Diário Oficial, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro. Segundo a Folha apurou, porém, o ministro não assinou a medida formalmente nem foi avisado oficialmente pelo Planalto de sua publicação.
O nome de Moro foi incluído no ato de exoneração pelo fato de o diretor da PF ser subordinado a ele. É uma formalidade do Planalto.
Na avaliação de aliados de Moro, Bolsonaro atropelou de vez o ministro ao ter publicado a demissão de Valeixo durante as discussões que ainda ocorriam nos bastidores sobre a troca na PF e sua permanência no cargo de ministro. Diante desse cenário, sua permanência no governo ficou insustentável, e Moro decidiu deixar o governo.
Membros da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, ouvidos pela Folha na condição de anonimato, afirmam que o movimento de Bolsonaro que resultou no pedido de demissão feito por Moro tem como o pano de fundo a tentativa de o presidente controlar as ações e as investigações da corporação no país.
Para pessoas próximas ao ministro, os alvos são variados, mas o foco está em apurações que podem resultar em problemas para a família presidencial e para sua rede de apoio. E na falta de ações contudentes contra adversários políticos. Como as que envolvem a disseminação de fake news por parte da rede de apoio bolsonarista.
Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas".
Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumulou série de recuos e derrotas.
Moro se firmou como o ministro mais popular do governo Bolsonaro, com aprovação superior à do próprio presidente, segundo o Datafolha.
Pesquisa realizada no início de dezembro de 2019 mostrou que 53% da população avalia como ótima/boa a gestão do ex-juiz no Ministério da Justiça. Outros 23% a consideram regular, e 21% ruim/péssima. Bolsonaro tinha números mais modestos, com 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo.
O ministro, nos bastidores, vinha se mostrando insatisfeito com a condução do combate à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro. Moro, por exemplo, atuou a favor de Luiz Henrique Mandetta (ex-titular da Saúde) na crise com o presidente.
Aliados de Moro avaliam que ele foi um dos alvos da recente declaração de Bolsonaro de que usaria a caneta contra "estrelas" do governo.
"[De] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona", afirmou Bolsonaro, no início do mês, a um grupo de religiosos que se aglomerou diante do Palácio da Alvorada.
Sob o comando de Moro, a Polícia Federal viveu clima de instabilidade no ano passado, quando Bolsonaro anunciou uma troca no comando da superintendência do órgão no Rio e ameaçou trocar o diretor-geral.
No meio da polêmica, o presidente chegou a citar um delegado que assumiria a chefia do Rio, mas foi rebatido pela Polícia Federal, que divulgou outro nome, o de Carlos Henrique de Oliveira, da confiança da atual gestão. Após meses de turbulência, o delegado assumiu o cargo de superintendente, em dezembro.
No fim de janeiro, o presidente colocou de volta o assunto na mesa, quando incentivou um movimento que pedia a recriação do Ministério da Segurança Pública. Isso poderia impactar diretamente a polícia, que poderia ser desligada da pasta da Justiça e ficaria, portanto, sob responsabilidade de outro ministro.
Bolsonaro depois voltou atrás e disse que a chance de uma mudança nesse sentido era zero, ao menos neste momento.
Com a demissão, Moro vê mais distante a possibilidade de ser indicado pelo presidente para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Sobre isso, Moro já respondeu que essa é uma "perspectiva interessante" e que seria como ganhar na loteria.
Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente que depois precisa ser aprovada pelo Senado.
Esse caminho de Moro ao Supremo já estava enfraquecido especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato.
As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.
Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho do ano passado, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.
Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petistas à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e pode ser julgado ainda neste ano.
Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".
Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.
RECUOS E DERROTAS DO 'SUPERMINISTRO'
Ministério da Segurança Pública - Bolsonaro afirmou que pode recriar a pasta da Segurança Pública, que hoje integra o Ministério da Justiça. Com isso, a área sairia da alçada de Moro. O ministro, contudo, tem usado como principal vitrine da sua gestão a redução de homicídios, que foi iniciada no governo de Michel Temer (MDB).
Prisão após condenação em 2ª instância - Em novembro, o Supremo Tribunal Federal voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância. Decisão permitiu a soltura do ex-presidente Lula, condenado pelo ex-juiz. Ponto muito defendido pelo ministro, a execução antecipada da pena foi tirada do pacote anticrime pela comissão que analisou o texto na Câmara. Por outro lado, Moro tem liderado esforço no Congresso para a elaboração de nova lei que permita a medida.
Pacote anticrime - O projeto aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro foi um tanto diferente daquele apresentado por Moro à Câmara no início de 2019. Para além da prisão após segunda instância, a ampliação das causas excludentes de ilicitude, que poderia isentar de punição policiais que matassem em serviço, também foi removida. Das 38 sugestões de vetos que constavam em parecer do Ministério da Justiça, quatro foram atendidas por Bolsonaro de forma integral e uma de forma parcial. Meses antes, o presidente havia dito que o pacote, considerado prioridade para Moro, não era visto com urgência pelo governo.
Juiz das garantias - Aprovada junto com o pacote anticrime, a medida, que prevê a divisão de processos penais entre dois juízes, foi criticada por Moro. Bolsonaro, contudo, sancionou o projeto e não vetou o instituto.
STF - Bolsonaro havia afirmado que prometeu a Moro uma vaga no STF ao convidá-lo para assumir o ministério da Justiça. Depois, voltou atrás e afirmou que não houve combinado. O presidente também tem afirmado que pretende indicar alguém "terrivelmente evangélico" para uma das duas vagas que devem ser abertas até 2022 e deu a entender que pode nomear o atual ministro da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça.
Mensagens da Lava Jato - Mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas por diversos veículos, entre eles a Folha, revelam que Moro, enquanto juiz da Lava Jato, aconselhou e colaborou com a Procuradoria. Segundo a lei, contudo, um magistrado deve se manter imparcial diante das partes de um processo.
Confiança de Bolsonaro - Após a divulgação das primeiras mensagens, em junho, Bolsonaro deu declarações de apoio ao ministro, mas também disse que não existe 100% de confiança.
Destruição de provas - Logo que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear autoridades e captar suas mensagens no aplicativo Telegram, Moro disse que o material apreendido seria destruído. Tanto a PF quanto Bolsonaro afirmaram que essa decisão não cabia ao ministro —essa competência é da Justiça.
Polícia Federal - Bolsonaro anunciou que Ricardo Saadi seria substituído por Alexandre Silva Saraiva na Superintendência da PF no RJ. A direção da PF, contudo, havia escolhido o delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, da Superintendência de Pernambuco. O anúncio de Bolsonaro foi malvisto pela corporação como uma interferência do presidente em assuntos internos. Desde então, Bolsonaro deu diversas declarações reforçando a intenção de intervir na Polícia Federal. Também alfinetou Moro ao afirmar que cabe a ele, e não ao ministro, fazer nomeações no órgão.
Perda do Coaf - Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça.
O ex-juiz acabou derrotado depois que o Congresso devolveu o Coaf à Economia (sob Paulo Guedes) ao analisar a MP da reforma administrativa do governo federal.
Depois, o Coaf foi transferido para o Banco Central. O chefe do órgão e aliado de Moro, Roberto Leonel, foi substituído por Ricardo Liáo, funcionário de carreira do BC.
Decreto das armas - O primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve ignorada sua sugestão de limitar o registro por pessoa a duas armas —o decreto fixou o número em quatro.
Laranjas - No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema. Denunciado pelo Ministério Público por envolvimento no caso, Marcelo Álvaro Antônio permanece no cargo de ministro do Turismo.
Ilona Szabó - Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro. Até hoje, Moro não nomeou um substituto.
Folha de S. Paulo: Moro se opõe a Bolsonaro e forma bloco de apoio a Mandetta com Guedes
Isolamento político do chefe da República também aumenta diante do aval das cúpulas do Legislativo e do Judiciário ao ministro da Saúde
Os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) uniram-se nos bastidores no apoio ao colega Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e na defesa da manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população no combate à pandemia do coronavírus.
O trio formou uma espécie de bloco antagônico, com o apoio de setores militares, criando um movimento oposto ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro, contrário ao confinamento das pessoas, incluindo o fechamento do comércio.
Com isso, o isolamento político do chefe da República aumenta diante do apoio que Mandetta já tem da cúpula do Legislativo e do Judiciário —nesta segunda-feira (30), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, destacou a necessidade do isolamento social.
Nos últimos dias, Moro deixou claro a pessoas próximas e a colegas de Esplanada a sua insatisfação com as recentes atitudes do presidente, como um passeio a pontos de comércio de Brasília no domingo (29).
Segundo aliados, Moro se disse “indignado” com a decisão de Bolsonaro de romper o acordo feito, no sábado (28), com ele e com outros membros do primeiro escalão do governo no sentido de buscar um discurso afinado sobre a pandemia.
O ministro ficou incomodado, por exemplo, por não ter sido chamado para participar de um encontro, também no sábado, com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e outros ministros do governo para discutir a judicialização das ações federais.
A posição do ex-juiz da Lava Jato sobre a pandemia se tornou pública por meio de suas redes sociais. Ele disse estar em “auto isolamento” no último fim de semana.
A avaliação feita por Moro a aliados é a de que o presidente está descontrolado, deixando aflorar sentimentos de raiva de supostos inimigos.
Moro não reza a cartilha do presidente sobre a pandemia. Ele tem defendido, além do isolamento, saídas técnicas para enfrentá-la. Exatamente o contrário das falas de seu chefe. Em uma reunião, por exemplo, o ministro disse que a Presidência não pode ser tratada como um “patrimônio pessoal”.
Em entrevista recente à Folha, Moro se irritou ao ser questionado sobre o comportamento de Bolsonaro.
A aliados o ministro disse que não colocaria o cargo à disposição do presidente e que não era o momento de abandonar o barco, apesar da pressão que tem sofrido de pessoas próximas para sair.
Além de Moro, Guedes, considerado fiador econômico do governo, manifestou seu apoio às ações de Mandetta em conversas reservadas com políticos no fim de semana.
Publicamente, disse em duas ocasiões que não vê motivos para que o país coloque fim ao isolamento, sempre sinalizando em aceno ao titular da Saúde.
Em conversas com prefeitos e investidores, o chefe da economia disse que, como pessoa, preferiria ficar em casa. A declaração dele enfraquece a tese defendida por Bolsonaro de que é necessário retomar o funcionamento do país para que a crise econômica não se torne mais aguda.
Em outra ponta, militares —parte importante de sustentação do governo— afirmaram que estão de acordo com as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e que estão à disposição para colocar em prática qualquer orientação de nível nacional.
A cúpula das Forças Armadas também concorda com a preocupação de Moro de que, num segundo momento, as questões de segurança poderão se agravar.
Em entrevista à Folha no domingo (29), o vice-presidente, general Hamilton Mourão, um dos interlocutores da ala militar, declarou que o coronavírus é sério e apontou falhas na coordenação de combate à doença.
O apoio desses personagens a Mandetta deixou o Palácio do Planalto em alerta.
Bolsonaro reagiu indo visitar o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e ex-assessor do seu governo. O presidente esteve na residência do militar pela manhã. No encontro, pediu o apoio dele ao discurso contra a quarentena total.
Logo depois, o ex-comandante, ainda a voz mais respeitada das Forças Armadas, postou em sua conta de Twitter uma mensagem condenando “ações extremadas que podem acarretar consequências imprevisíveis” e em apoio ao presidente da República.
Diante desse movimento de sua equipe, Bolsonaro tem se apoiado nos filhos, na ala mais ideológica e no diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, além do ex-ministro Osmar Terra, que é médico e foi demitido do Ministério da Cidadania em fevereiro deste ano.
Torres, aliás, é considerado o preferido de Bolsonaro em uma eventual queda de Mandetta, que tem tido também o respaldo da cúpula do Congresso e de seu partido, o DEM.
Como a Folha mostrou, a guinada dada por Bolsonaro diante da pandemia do coronavírus foi gerada pelo receio de perder setores essenciais à sua eleição —além de estar preocupado com a militância bolsonarista, essencialmente nas redes sociais.
O presidente fez sinais a empresários e setores conservadores e precisava reacender o apoio da bancada lavajatista que tem Moro como seu principal guia.
Pressionado, o titular da Saúde deixou claro ao presidente, em reunião no sábado, que não vai se demitir nem mudar de posição.
Ele foi aconselhado por aliados a se manter firme por ter se tornado “indemissível” num momento de pandemia. Se partir de Bolsonaro uma decisão de retirá-lo de sua equipe, caberá ao presidente assumir o ônus.
“Enquanto eu estiver nominado, vou trabalhar com ciência, técnica e planejamento”, disse Mandetta em entrevista nesta segunda-feira.
Uma intervenção de Bolsonaro, no entanto, já busca tirar a visibilidade do ministro da Saúde, como ocorreu na apresentação do cenário diário da pandemia —transferida agora para o Planalto e com a participação de outros titulares de pastas do governo, e não só de Mandetta.
No campo político, o ministro da Saúde conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM. É endossado ainda pelos principais governadores e prefeitos, a quem fez questão de acenar em entrevista coletiva nesta segunda-feira.
Bolsonaro também está em rota de colisão com os gestores de municípios e estados e despertou novamente a ira dos governadores ao dizer no domingo que “estava com vontade” de editar um decreto para normalização do comércio em todo país.
As divergências levaram ainda a um desentendimento de Mandetta com o comando da Anvisa. De acordo com pessoas próximas a Mandetta, ele e Barra mal se falam.
O diretor-presidente da Anvisa tem acatado a todos os pedidos de Bolsonaro —como a insistência na divulgação de possível cura da Covid-19 por medicações como a cloroquina, para a qual ainda não há comprovação científica.
As reações se deram ainda no Legislativo e no Judiciário.
Nesta segunda, líderes do governo no Congresso assinaram um manifesto em que pedem que os brasileiros sigam as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e fiquem em casa, em postura que se choca com a defesa de Bolsonaro.
O documento é assinado pelos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, e Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, que foi quem sugeriu o documento.
Também respaldam o posicionamento líderes de partidos como MDB, Rede, PT, Podemos, Cidadania, DEM, PDT, PSB, PSD e PROS.
O texto afirma que a pandemia provocada pelo coronavírus impõe desafios e que a experiência de países em estágios mais avançados de disseminação da doença demonstra que, “diante da inexistência de vacina ou de tratamento médico plenamente comprovado, a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia é o isolamento social”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que fatos levam à conclusão de que medidas de restrição social são importantes para combater a pandemia do novo coronavírus.
“Tudo o que tem ocorrido no mundo leva a crer nessa necessidade do isolamento, realmente, que é para puxar a diminuição de uma curva [de contaminação] e poder ter um atendimento de saúde para a população em geral. É um momento de solidariedade entre todos os cidadãos do nosso país e em todo o mundo”, afirmou.
MINISTROS E PODERES ISOLAM BOLSONARO
Mandetta
Alçado a protagonista da crise, o ministro reafirmou nesta segunda (30) sua defesa do isolamento social como estratégia para reduzir o contágio do novo coronavírus. Em um contraponto ao que prega Bolsonaro, Mandetta disse que "a pasta da Saúde continua técnica, continua científica"
Moro
Alvo de um processo de fritura por Bolsonaro no passado, o ex-juiz da Lava Jato se somou ao grupo que defende a permanência de Mandetta no cargo. Preocupado com o eventual impacto futuro de uma crise social na segurança pública, ele também defende um diálogo com os governadores
Guedes
Em reunião com prefeitos no domingo (29), o ministro foi na contramão do presidente: "Eu como economista gostaria que nós pudéssemos manter a produção e voltar mais rápido. Eu como cidadão, seguindo o conhecimento do pessoal da saúde, ao contrário, quero ficar em casa e manter o isolamento"
Toffoli
A principal figura do Judiciário brasileiro afirmou nesta segunda (30) que "tudo o que tem ocorrido no mundo leva a crer dessa necessidade do isolamento, realmente, que é para puxar a diminuição de uma curva [de contaminação]"
Líderes no Congresso
Os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE, foto) e Eduardo Gomes (MDB-TO) assinaram manifesto divulgado nesta segunda em que pedem que a população fique em casa e siga as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde)
Talita Fernandes, Natália Cancian e Gustavo Uribe
Maria Cristina Fernandes: A guarda pretoriana do comediante
Se estava difícil de entender, o coronel Aginaldo desenhou com o estímulo à insubordinação policial
Como estivesse difícil entender, o coronel Aginaldo de Oliveira resolveu desenhar. Ao celebrar a coragem dos policiais militares na assembleia que deliberou pelo fim do motim policial no Ceará, o coronel, que é diretor da Força Nacional de Segurança, mostrou que o presidente Jair Bolsonaro hoje dispõe de meios para arregimentar uma guarda pretoriana. Não é um feito solitário. Tem a decisiva ajuda do ministro da Justiça, Sergio Moro, cuja autoridade se mostrou incapaz de repreender amotinados.
A guerra de facções do crime organizado no Ceará, Estado que se tornou corredor de exportação do narcotráfico andino, foi a primeira crise enfrentada pelo presidente da República. Na semana da sua posse, Bolsonaro optou pelo envio da Força Nacional de Segurança para o Estado que havia acabado de reeleger um governador do PT.
Um ano depois, nova crise eclodiria sob a forma de motim policial. Como a força especial composta por policiais militares já não desse conta de reprimir seus próprios colegas, o presidente foi pressionado a decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), conduzida por militares do Exército. Entre uma e outra crise, deterioraram-se as bases da hierarquia e da disciplina das tropas locais e a capacidade de operação da força nacional. O governador é o mesmo, Camilo Santana, reeleito pelo PT. Quem mudou foi o presidente, ocupado, desde a posse, em incutir, nas bases policiais, o vírus da insubordinação que marcou sua carreira militar.
É uma barafunda bolsonarista por excelência. Desde sua criação, em 2000, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, chapéu, no MJ, para a Força Nacional de Segurança, foi ocupada por policiais e especialistas. No governo Michel Temer, assumiu o primeiro general, Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro do governo Bolsonaro e um dos poucos militares da reserva a expor publicamente sua crítica à insubordinação policial.
Com a posse de Bolsonaro, o cargo seria ocupado por um segundo general. Secretário de segurança do governo Tasso Jereissati nos anos 1990, o general Guilherme Theophilo viria a ser o candidato tucano ao governo do Estado em 2018. Seu programa de segurança foi elaborado pelo coronel Aginaldo Ribeiro. Derrotado pela reeleição de Camilo Santana, Theophilo assumiria a secretaria nacional de segurança e, em retribuição aos serviços prestados na campanha, colocaria o coronel para dirigir a força nacional.
O casamento, amplamente coberto pelas redes sociais, com a deputada Carla Zambelli, entusiasta de primeira hora dos protestos de 15 de março, já havia tirado Aginaldo Ribeiro da obscuridade. Mas foi o discurso na assembleia dos amotinados cearenses que o tornou um ícone da era bolsonarista.
Nota do ministério de Sergio Moro limitou-se a informar que o coronel fez um discurso interno para os policiais. Foi outro “discurso interno”, de 30 de março de 1964, no salão do Automóvel Clube do Brasil no Rio de Janeiro que precipitou o golpe contra João Goulart. Ao contrário do coronel, Jango se dirigiu aos sargentos presentes com um apelo pelos valores militares da hierarquia e da disciplina, mas sua presença na posse da Associação dos Sargentos foi capaz de dobrar o último general que resistia ao golpe, Castelo Branco.
O coronel não é presidente da República mas é por ele mantido no cargo a despeito de estimular a sublevação de policiais num Estado em que o governador resiste à anistia de PMs com apoio do general Freire Gomes, comandante militar do Nordeste.
Chefe de uma força de segurança formada por homens recrutados na elite das polícias militares de todo país, Aginaldo não deixou dúvidas de que é capaz de colocá-la a soldo de interesses da conjuntura. Os policiais militares obedecem a tantos poderes que não surpreende se deixarem de se curvar a algum deles. Em “Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos” (Boitempo, 2019), Luiz Eduardo Soares, secretário de segurança nacional no governo Luiz Inácio Lula da Silva, lista as cadeias de comando cruzadas.
A Constituição trata as PMs como forças auxiliares e reserva do Exército, que também aprova o nome indicado pelo governador para seu comando. Ou seja, se o presidente da República é o comandante-em-chefe das Forças Armadas, o governador não o é de suas polícias. Sua orientação está a cargo das secretarias estaduais de segurança, mas o controle é repartido entre o governador e o Exército ou, em última instância, seu comandante, Bolsonaro.
A consternação dos meios militares com a insubordinação consentida dos policiais é lastreada nessa baderna legal. Ao fraquejar na imposição de sua autoridade, o ministro Sergio Moro já perdeu o prestígio de que desfrutava no generalato. Não é entrando no presídio da Papuda, hoje sob GLO, num tanque de guerra, que o ministro o recuperará.
Nenhuma autoridade preocupa mais os generais hoje, no entanto, do que o presidente da República. A inquietação foi ampliada com a convocação para a manifestação do dia 15. O último artigo de Fernando Henrique Cardoso em “O Estado de S.Paulo” sugere que o ex-presidente foi porta-voz dessa preocupação: “Não é para ‘dar um golpe’ que os militares aceitam participar do atual governo. Sentem sinceramente que cumprem uma missão... O risco para a democracia e para as próprias Forças Armadas é que se borre a fronteira entre os quartéis e a polícia”.
Essa fronteira estará tanto mais em risco quanto maior for a dificuldade de a economia brasileira reagir. O comediante da porta do Alvorada não representa o desdém do presidente apenas pela pauta do crescimento. Se não for capaz de fazer o país crescer, como sugere o PIB de 2019, o presidente pode se valer da imprudência de sua guarda pretoriana para fazer graça com a Constituição.
Daí porque o ministro Paulo Guedes, que já havia perdido apoio no Congresso, no empresariado e nas finanças, está sem lastro no generalato palaciano. Seu preferido é o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, coringa de técnico com formação militar e trânsito legislativo. É uma tentativa de garantir que o governo Bolsonaro possa acabar como começou, pelo voto. Ou não.
Rosângela Bittar: A arrogância dos fortes
Sérgio Moro vai lapidando seu perfil político apenas com o culto à personalidade
À falta de um presidente que respeite a sociedade e compreenda a natureza de sua função, o Brasil precisa muito de um ministro da Justiça. Autêntico, daqueles que cuidam dos assuntos do equilíbrio político, econômico e social do povo e das instituições que o governam. E, no caso de acumular a Segurança Pública, cuide do ambiente da criminalidade descontrolada e impune em todos os grupos, inclusive o policial, sob seu comando.
Porém, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai lapidando seu perfil político apenas com o culto à personalidade, como se tivesse vindo ao governo só para ser homenageado. A sua arma principal de ação no Executivo é a popularidade que brande ao menor sinal de crítica. Ela lhe dá direito a erros sucessivos e o último foi exemplar.
Na crise de segurança com o motim da Polícia Militar do Ceará, mostrou-se perdido e contraditório. Nunca Moro foi menos ministro da Justiça do que nesse labirinto em que se meteu. Foi ao local, mas disse não ter visto descontrole onde tinham sido assassinados 240 cidadãos, um recorde. A seguir, fez uma distinção que até agora carece de exegese: o motim é ilegal, mas os policiais não são criminosos. Quando juiz em Curitiba, era mais preciso nas tipificações.
Não providenciou a prorrogação da medida de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), era sua função convencer o presidente a despolitizar a questão e manter o apoio ao Estado governado pelo PT. Ao contrário, recrudesceu: quando governadores ameaçaram suprir a tarefa do governo federal, o ministro da Justiça acusou-os de politizar a movimentação. Já ultrapolitizada pelo governo federal.
Os amotinados foram líderes da campanha de Bolsonaro no Estado. O coronel que Moro enviou para chefiar seus homens da Força Nacional é subordinado ao general cearense secretário da Segurança Pública do Ministério da Justiça. O mesmo que, candidato ao governo cearense, disputou e perdeu a eleição para o atual governador em apuros. O coronel elogiou, em assembleia de amotinados, a coragem dos revoltosos, numa aprovação reverente aos grevistas armados. Isso deve ser científico, e não político, no conceito Moro de administração.
E, para encerrar, uma troca de insultos com o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, cujo irmão, senador e ex-governador Cid Gomes, foi baleado no confronto. A retórica dos Gomes é conhecida, um ministro fazer duelo verbal de baixo nível sobre ação de sua pasta, não. Só com a popularidade no coldre, Moro enfrenta o presidente, o Congresso, o Supremo, os governadores. Não aceita decisões e mobiliza um poder contra o outro para modificá-las a seu gosto.
A figura do juiz de garantias é outro exemplo clássico: não conseguindo suprimi-la pelo veto do presidente, correu por fora e foi salvo por manobra expressa de um ministro do Supremo com quem tinha ligação anterior, com firma reconhecida: “In Fux we trust”. O juiz de garantias é importante no sistema jurídico, mas uma questão pessoal para Moro e sua corporação, que refutam qualquer tipo de revisão e controle.
Para corrupção no governo e ameaças à integridade constitucional, fatores muito presentes no primeiro ano de mandato, não há ministro da Justiça. Moro está se perdendo pela autossuficiência, diz uma autoridade. Ou pela arrogância dos fortes, quem sabe. O apoio incondicional dos militares deixa o ministro à vontade. Moro foi salvo da demissão, duas vezes, pelos generais (Fernando Azevedo (Defesa), Augusto Heleno (GSI) e Luiz Ramos (Governo). A aversão ao PT e a Lula os une no apoio irrestrito ao ministro juiz.
O presidente vive o dilema insolúvel de ter um ministro, de quem desconfia, irremovível. Moro sabe disso e parece disposto a manter o jogo. Não há bola de cristal que projete Bolsonaro dormindo com o inimigo num eventual segundo mandato
Elio Gaspari: Moro miou
O ministro da Segurança Pública podia pelo menos ter ficado calado
Diante do motim de 10 do 43 batalhões da Polícia Militar do Ceará, Sergio Moro, o "Tigre" de Curitiba, miou em Fortaleza. Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Moro foi ao Ceará no sétimo dia do motim, sobrevoou teatralmente a cidade e disse o seguinte:
"Os policiais do país inteiro, não só do Ceará, são profissionais dedicados, que arriscam suas vidas, são profissionais que devem ser valorizados".
Falso. No país inteiro há policiais dedicados, mas ele estava em Fortaleza porque lá havia PMs amotinados, usando balaclavas, esvaziando pneus de carros e ameaçando colegas que trabalhavam. Do quartel do 3º Batalhão de Sobral partiram dois tiros que atingiram o senador Cid Gomes na sua coronelada pilotando uma retroescavadeira.
Moro já dissera que em Fortaleza havia um "movimento paredista da polícia do estado".
Falso. O que havia no Ceará era um motim de PMs. "Movimento paredista" havia sido a greve de 20 dias dos petroleiros. Os operários cumpriram a lei e não esvaziaram pneus de ninguém.
O ministro da Segurança Pública disse também que "não há uma situação de absoluta desordem nas ruas". No entendimento do "Tigre" de Curitiba, as coisas estavam "sob controle, num contexto relativamente difícil". Miau. Desde o início do motim haviam sido assassinadas 170 pessoas no estado, uma a cada hora.
Moro mandou a Força Nacional de Segurança para o Ceará e o presidente Jair Bolsonaro decretou uma operação de Garantia da Lei e da Ordem para o estado. Com essas medidas adequadas, o ministro da Segurança Pública podia pelo menos ter ficado calado.
Sua fala chegou ao limite da solidariedade com os amotinados. O ministro alinhou-se com um presidente da República que exibe uma biografia de amparo e silêncio diante dos motins do gênero. O cabo Sabino, tido como um dos líderes da rebelião, orgulha-se de ter organizado a primeira visita do deputado Jair Bolsonaro ao Ceará, em 2015. Ele é um exemplar do bolsochavismo.
A convocação de manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal reflete um projeto golpista recôndito na cúpula do bolsonarismo. Essa manobra relaciona-se com o uso da liberdade de manifestação para minar as instituições democráticas. Já os motins de PMs são movimentos saídos da base bolsonarista e indicam algo mais profundo. Relacionam-se com a quebra sistemática da ordem legal e da hierarquia militar.
Os amotinados colocam a anistia como primeiro item de sua pauta. Desde 1997 já foram concedidas anistias em pelo menos 22 estados e no Distrito Federal. A cada motim segue-se uma anistia e a cada anistia segue-se outro motim. Bolsonaro é o quinto presidente a fazer de conta que esse problema não existe.
No Ministério da Justiça, Sergio Moro pode ver os retratos de seus antecessores. Lá estão figuras como Miguel Seabra Fagundes, Milton Campos e Mem de Sá. Cada um à sua maneira soube deixar o cargo quando viu que as coisas iam mal. Lá estão também Francisco Campos, Luís Antônio da Gama e Silva e Alfredo Buzaid. Estes ficaram, no remanso das ditaduras do Estado Novo e do AI-5.
À diferença de todos eles, Moro é também ministro da Segurança Pública. Não precisava ter miado em Fortaleza.
Um vírus chamado Trump
O governo americano informou que conduziu em seu território um exercício militar no qual simulou combates usando armas nucleares táticas, respondendo a um ataque russo. Esses exercícios são comuns, mas nunca haviam sido divulgados. Desta vez o próprio secretário da Defesa americano revelou ter participado do treinamento.
Há anos, sempre que a Coreia do Norte lança um míssil, bases americanas na Ásia respondem, lançando outro no mar, porém percorrendo uma distância igualmente intimidadora.
As armas nucleares táticas têm pouco a ver com a bomba de Hiroshima e por trás de sua doutrina está a ideia segundo a qual, se os russos jogassem uma bomba numa base americana na Europa, os americanos jogariam outra numa base russa, mas nenhum dos dois atacaria grandes cidades com mísseis intercontinentais. Desde os anos 1950 há quem duvide que seria possível evitar uma escalada.
Três presidentes americanos (John Kennedy, Lyndon Johnson e Richard Nixon) recusaram-se a apertar o botão, mas não faltaram sugestões.
Está na rede o livro "The Bomb", do jornalista Fred Kaplan. Ele conta planos americanos capazes de tirar o sono. (Os segredos russos continuam blindados.)
Em 1961, um plano de guerra americano estimava que a União Soviética perderia 54% de sua população. Numa versão light, morreriam entre 500 mil e 1 milhão de russos. Se tudo desse certo, não morreriam americanos; dando errado, pereceriam sete em cada dez. "Numa guerra termonuclear, é fácil matar gente", escreveu o autor do plano.
Ia tudo bem, afinal guerra é guerra, até que o presidente Kennedy perguntou por que o plano previa ataques a alvos na China: "Pelo que eu entendi, essa guerra não começou lá".
"Isso é o que está no plano", respondeu o general que fazia a exposição.
Em 1989, quando parlamentares perguntaram a um general por que os Estados Unidos precisavam de 10 mil bombas, ele respondeu que elas eram necessárias porque existiam 10 mil alvos. Houve quem achasse que ele estava brincando.
Eremildo, o Idiota,
Depois de ouvir Sergio Moro lidando com o motim da PM cearense e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lidando com o coronavírus, Eremildo pensa em ir a Brasília para propor a Bolsonaro um gambito: Mandetta na Justiça e Segurança Pública e Moro para a Saúde, pois lá ele não precisará valorizar o vírus.
CHAPA PARA 2022
Um sábio que costuma ver anos à frente sugeriu a Luciano Huck que pense no nome da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para a vice de sua chapa.
BATALHA DE ITARARÉ
A briga criada pelo ministro Augusto Heleno em torno do Orçamento tem tudo para ser uma batalha de Itararé, a que nunca aconteceu.
Paulo Guedes sabe disso e daqui a algumas semanas Congresso e Executivo poderão proclamar vitória e paz. Ficarão zangados só aqueles que se pintaram para a guerra.
HELENO
O general da reserva Augusto Heleno acha que Bolsonaro precisa botar o povo na rua para defender seu projeto político. Ele sempre poderá argumentar que manifestações são legítimas.
Nesta semana completam-se dois anos do dia em que ele foi à Escola Superior de Guerra e disse o seguinte:
"A Colômbia ficou 50 anos em guerra civil porque não fizeram o que fizemos no Araguaia".
Foi vivamente aplaudido, mas não disse "o que fizemos no Araguaia".
Está documentado que a partir de outubro de 1973 a tropa do Exército que foi mandada ao Araguaia matou todos os guerrilheiros do PC do B que estavam na mata. Eram cerca de 40. Alguns estavam armados. Outros atenderam ao convite da tropa para que se rendessem, entregaram-se e foram executados.
Parte dessa história está contada no livro "Borboletas e Lobisomens", de Hugo Studart.
Pacote de medidas criminais e nova lei de abuso de autoridade: Veja análise de Henrique Herkenhoff
Jurista analisa medidas em artigo que produziu para a revista Política Democrática online
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
Professor doutor do Mestrado em Segurança Pública da UVV-ES (Universidade de Vila Velha do Espírito Santo), Henrique Herkenhoff diz que o Brasil começou 2020 com um pacote de medidas criminais sancionado na mesma ocasião em que uma nova lei de abuso de autoridade entrava em vigor. A análise dele está publicada em artigo que produziu para a 15ª edição da revista mensal Política Democrática online, editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira). Todos os conteúdos da publicação podem ser acessados gratuitamente no site da entidade.
» Acesse aqui a 15ª edição da revista Política Democrática online
Herkenhoff, que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/ES (Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo), diz que a matéria de ambas as leis já era tratada nas Ordenações Afonsinas de 1446, passando pelas Manuelinas (1521) e Filipinas (1603), que, por decreto de D. Pedro I, continuaram em vigor no Brasil. “A única diferença é que as Ordenações Portuguesas, sem nenhum pudor ou disfarce, diziam que certas garantias eram exclusividade dos fidalgos, ao passo que algumas penas e a tortura eram um privilégio das classes ‘vis’”, escreve ele.
Em todo caso, conforme mostra o artigo da revista Política Democrática online, as penas da nobreza eram executadas “sem baraço e sem pregão”, isto é, sem algemas e sem exposição na mídia. “Ademais, essas últimas ‘novidades’ no campo do Direito Processual Penal nitidamente se contrabalançam, de maneira que nos parece ouvir aquilo que um personagem de Il Gattopardo (Giuseppe Tomasi di Lampedusa) dizia: ‘A não ser que nos salvemos, dando-nos as mãos agora, eles nos submeterão à República. Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude’”, afirma o autor.
De acordo com Herkenhoff, mesmo a melhor reforma traz complicações. “A delação premiada, por exemplo, revelou-se indispensável, mas, em julgamento recente e acertado, o STF decidiu que, embora na falta de disposição legal expressa, os réus colaboradores devem falar antes dos demais, o que implicou a anulação de processos importantes”, afirma, para continuar: “Resolver definitivamente as controvérsias de interpretação leva tanto tempo que, invariavelmente, um novo pacote de reformas é editado antes que o primeiro tenha sido digerido’.
Herkenhoff também foi secretário de Segurança do Estado do Espírito Santo (2011/2013), desembargador federal (2007/2010), procurador e procurador regional da República (1996/2007). Neste último cargo, ele integrou a Missão Especial de Combate ao Crime Organizado e o Conselho Penitenciário Estadual.
Todos os artigos desta edição da revista Política Democrática online serão divulgados no site e nas redes sociais da FAP ao longo dos próximos dias. O conselho editorial da publicação é composto por Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho.
Leia mais:
» Crescimento econômico no Brasil deve ir além do ‘voo de galinha’, diz Sérgio C. Buarque
» Rio Janeiro vive desmazelo e incúria, diz Ligia Bahia na revista Política Democrática online
» Brexit e União Europeia: o que muda? Veja análise de Joan del Alcázar
» Como agir nas eleições 2020? Editorial da Política Democrática online tem a resposta
» Autocrítica de Cristovam Buarque é destaque da nova edição da Política Democrática online
» Acesse aqui todas as edições da revista Política Democrática online
Folha de S. Paulo: Após crise, Bolsonaro volta a sinalizar que pode indicar Moro para vaga no STF
Acelerar nomeação pode tirar ex-juiz da corrida em 2022 e dar ao presidente mais controle sobre a PF
Gustavo Uribe e Daniel Carvalho, da Folha de S. Paulo
A recente crise política com o ministro da Justiça, Sergio Moro, levou Jair Bolsonaro a colocar novamente o ex-juiz da Lava Jato como o seu preferido para substituir o ministro Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal).
O decano se aposentará em novembro, abrindo espaço para o presidente emplacar seu primeiro nome na corte.
Aliados de Bolsonaro veem no gesto de indicar Moro um movimento para blindar um cenário em que ele pode surgir como seu adversário nas urnas na disputa presidencial de 2022.
Segundo relatos feitos à Folha, o ministro tratou da possibilidade de ir para o STF em conversa com o presidente após a polêmica sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública, hoje integrado à pasta da Justiça.
O diálogo reservado foi apelidado por integrantes da equipe de Moro como uma “DR”, uma discussão da relação.
A indicação para o Supremo abriria ainda espaço para que o chefe do Executivo tenha mais ingerência no Ministério da Justiça, algo que ele vem buscando desde o começo do governo.
Um dos pontos sensíveis é a Polícia Federal. Uma saída de Moro pavimenta um caminho para Bolsonaro mexer no seu comando, desejo já sinalizado por ele no ano passado.
Em um aceno à bancada evangélica, o presidente havia definido que escolheria para o Supremo um jurista com respaldo da comunidade religiosa.
“Poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal. Um deles será terrivelmente evangélico”, disse, em julho de 2019.
O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), André Mendonça, surgiu então como primeira opção, tendo sido citado pelo próprio Bolsonaro.
Nos bastidores, no entanto, o presidente passou agora a cogitá-lo para a segunda cadeira a ficar no vaga no STF, a do ministro Marco Aurélio Mello, que tem aposentadoria prevista para 2021.
Para essa posição também está na lista de possibilidades o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, que vem ganhando prestígio junto ao presidente.
Bolsonaro chegou a dizer que havia reservado uma das vagas a Moro, que deixou a magistratura para se tornar ministro do governo.
O presidente, porém, depois negou haver qualquer acordo e disse apenas buscar alguém com o perfil do ex-juiz.
Segundo assessores, a nova mudança de entendimento, a favor de uma indicação já este ano, se deu após o mal-estar surgido com a declaração do presidente de desmembrar a pasta da Justiça, criando um ministério separado para a Segurança Pública.
Bolsonaro articulou uma reunião com secretários estaduais de Segurança, sem a presença do ministro, que tem usado o tema como uma das suas bandeiras de gestão.
Na ocasião, Moro disse a aliados que, se a manobra ocorresse, deixaria o governo. O atrito provocou reação forte de apoiadores do ex-juiz, que passaram a pressionar o presidente nas redes sociais.
O presidente então recuou e disse que, por enquanto, a possibilidade de dividir a pasta está engavetada.
Se antes Bolsonaro pretendia segurar Moro no governo como hipótese de tê-lo como candidato a vice em 2022, agora passou a considerar que a indicação ao STF é uma maneira de evitar que ele se torne um adversário nas urnas. Ao mesmo tempo, é uma estratégia para ganhar mais autonomia sobre seu próprio governo.
Com uma popularidade maior que a de Bolsonaro, como apontou pesquisa Datafolha do fim de 2019, Moro ganhou o apelido no Palácio do Planalto de “ministro indemissível” e se tornou, na avaliação de auxiliares do governo, um contraponto ao presidente na Esplanada.
Então juiz da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato, Moro foi convidado por Bolsonaro logo após sua vitória na eleição de 2018. Ele chegou ao governo com a promessa de que assumiria um “superministério” com a missão de reforçar o combate à corrupção e ao crime organizado.
No início da semana, em entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan, o ministro mandou um sinal ao Planalto ao se referir a uma eventual indicação como uma “perspectiva interessante”.
“Venho da magistratura, seria algo interessante. Mas a escolha evidentemente cabe ao presidente da República. Ele tem a possibilidade de me indicar, pode indicar outras pessoas”, disse Moro na entrevista.
Além de evitar o risco de Moro se tornar um oponente de Bolsonaro na próxima disputa presidencial, a indicação ao STF evita que ele entre novamente em conflito com o ministro neste ano, desta vez por causa do comando da PF.
O presidente pretende colocar à frente da força policial o atual diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem. Delegado da PF, ele atuou na segurança de Bolsonaro logo após as eleições de 2018 e se tornou seu amigo.
O nome de Bolsonaro, no entanto, não tem o apoio de Moro, que defende a permanência de Maurício Valeixo ou a escolha do diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon.
O presidente, que pretendia fazer a troca já em fevereiro, deve segurá-la para o final do ano, às vésperas da escolha do nome para o STF.
A possível indicação de Moro ao Supremo tem a simpatia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conta com o apoio da ala lavajatista do Senado, onde os indicados para o STF são sabatinados.
No entanto, enfrenta resistência junto a um grupo de parlamentares com processos em curso. Para eles, o ingresso de Moro no Supremo pode mudar o equilíbrio de forças na corte, prejudicando-os.
Também há questionamentos em razão de conversas vazadas entre Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. Os diálogos indicam que Moro, enquanto juiz, orientou o trabalho da Procuradoria, o que é barrado pela lei.
O receio da articulação política do Planalto é que uma indicação do ministro possa ter reação imediata no Legislativo, com ameaça de travamento da pauta do governo.
Alguns senadores têm propostas para alterar o critério de escolha de integrantes do Supremo. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), no entanto, já sinalizou que não pretende pautar nenhum texto que altere as regras do jogo imediatamente.
MINISTROS QUE SE APOSENTAM NO GOVERNO BOLSONARO
Celso de Mello
Decano do Supremo, foi indicado por Sarney em 1989. Sua aposentadoria compulsória ocorre em 1°.nov.2020, quando completa 75 anos
Marco Aurélio
Indicado por Collor em 1990, aposenta-se em 12.jul.2021, se mantidos os 75 anos como idade compulsória para aposentadoria no serviço público
Juan Arias: Sergio Moro rumo à disputa eleitoral
Ex-juiz afirma que afirma que Jair Bolsonaro é “uma pessoa muito digna”
Ex-juiz da Lava Jato, o ministro da Justiça do Governo, Sergio Moro, que declarou que o ex-presidente Lula pertence ao seu “passado”, afirma, ao mesmo tempo, que o presidente Jair Bolsonaro é “uma pessoa muito digna” —o mesmo que que avaliam, segundo ele, “todos que o conhecem de perto”. Já Bolsonaro, que começa a se apaixonar pelo ex-juiz da Lava Jato, diz que na política Moro “está indo bem pra caramba”. Eles até parecem querer disputar juntos a reeleição em 2022.
O encontro de Moro com Bolsonaro, tão criticado, não tinha começado com o pé direito. Chegou-se inclusive a pensar que Moro sairia do Governo. Hoje tudo parece ter mudado, e o ministro da Justiça não descarta concorrer como vice do mandatário, embora destaque, de forma diplomática, que seria melhor que continuasse como tal o general Hamilton Mourão, uma pessoa que disse “respeitar bastante”. Mas acrescentou que essa possibilidade de ser o próximo candidato a vice nas urnas deverá ser construída “lá na frente”, e que cabe ao presidente escolher. Será que já está tudo decidido?
Bolsonaro também está aprendendo a nadar nas águas da política e sabe que hoje as pesquisas dão mais votos a Moro que a ele mesmo. Desperdiçará essa chance? Votos são votos. “E quantos vices, além do mais, acabaram sendo presidentes do Brasil?”, poderá estar pensando Moro.
Restam poucas dúvidas, portanto, de que o ex-juiz se prepara para as urnas. Quanto mais ele nega com as palavras, mais perto aparece, em seus gestos e simbolismos, sua aproximação da política, algo que assombra os próprios profissionais dessa arte. Até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que havia iniciado mal sua relação com Moro, lembrando que ele era apenas um “empregado do presidente”, hoje comenta, surpreso, que Moro “está aprendendo muito rápido a ser político”. Foi significativo o sorriso do ministro quando, dias atrás, numa reunião no Senado, ele foi apresentado de forma equivocada como “senador Moro”. O ministro comentou, lisonjeado: “É que eu tenho vindo tantas vezes aqui que estou virando senador.”
De uma relação inicial conflituosa, Bolsonaro agora tece elogios ao ministro, dizendo que, no campo político, “está indo bem pra caramba” e que ambos estão aprendendo a fazer política. Uma admiração que parece ser recíproca. Se alguém no início se perguntava o que Moro faria se episódios de corrupção aparecessem no Governo e se o caso Marielle se complicasse, Moro acaba de se antecipar.
Sabendo, de fato, que não deixará de haver escândalos de corrupção no Governo Bolsonaro, o ministro da Justiça se apressou maquiavelicamente em dizer que “sempre é possível haver casos de ilegalidade em qualquer governo”. Disse em seguida que o que ocorreu, porém, com os Governos do PT é que foram “esquemas sistemáticos de suborno e corrupção incrustrados na administração pública”. E acrescentou que as lideranças do novo Governo estão “dando um exemplo” nesse campo.
Cabe maior elogio ao Governo Bolsonaro? Ao mesmo tempo, o ex-juiz da Lava Jato justifica assim sua presença cada vez mais forte no novo Governo de extrema direita com o qual se identifica em sua tese de pulso firme contra os bandidos, que, na linguagem de Bolsonaro, “sempre serão melhores mortos do que vivos”.
Mas ainda falta um último passo para a plena inserção de Moro no Governo Bolsonaro. Ele precisará sair ileso das Forças Caudinas do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá julgar se anula ou não suas sentenças contra o ex-presidente Lula, a quem levou à prisão.
Se Lula for inocentado pelo Supremo com as sentenças anuladas, Moro sofrerá um grave revés de credibilidade que poderia frustrar sua carreira política. Até o momento, nesse jogo enigmático de linguagem mariana, cuja semântica deveria ser mais estudada, já adiantou, com sua proverbial frieza: “Lula faz parte do meu passado e acho que do passado do país”. Uma profecia ou um desejo inconsciente? Assim, Lula pertenceria ao passado do Brasil enquanto ele e o novo Governo Bolsonaro seriam seu presente e seu futuro.
Será?
El País: Lava Jato tem técnica para resgatar mensagens apagadas do Telegram. Dallagnol tentou usá-la?
Ferramenta usada pela PF e pela operação permite recuperar conversas deletadas em aplicativos, na maior parte dos casos. Procurador não responde se cogitou utilizá-la para contestar 'The Intercept'
Enquanto o mundo político debate as possíveis consequências legais das conversas de Deltan Dallagnol e Sergio Moro publicadas pelo site The Intercept, o procurador e o ex-juiz da Lava Jato, agora ministro da Justiça, repetem um discurso que lhes ajuda a conter os riscos de investigações na esfera criminal, o único tipo de cerco que poderia apreender seus telefones celulares e verificar a autenticidade dos diálogos vazados. Moro e Dallagnol, desde as primeiras conversas vazadas, afirmam que os diálogos poderiam ter sido adulterados por hackers que roubaram criminosamente as conversas. Afirmaram ainda que não podiam provar essa eventual adulteração porque apagaram os aplicativos do Telegram de seus celulares e, consequentemente, as mensagens.
“Várias análises mostraram que os diálogos são falseáveis. A origem são pessoas acusadas de crimes, inclusive de falsificação, e quem tem o documento com os diálogos não o apresentou para verificação”, repetiu Dallagnol em entrevista à rádio CBN, na sexta-feira, após a prisão dos hackers suspeitos de ter tentado roubar dados de seu celular e de quase mil autoridades.
Mesmo depois que o principal detido confessou o suposto crime à Polícia Federal e disse não ter alterado o conteúdo, o procurador de Curitiba segue repetindo que suas conversas podem ter sido mudadas e não é possível cotejar com as originais (ainda que não detalhe se apenas deixou de usar o Telegram no celular ou se apagou a conta em si no serviço, o que mudaria o tempo de armazenamento do conteúdo). O EL PAÍS, no entanto, obteve documentos da própria Operação Lava Jato e fez entrevista com o fornecedor de uma ferramenta utilizada pela Polícia Federal que demonstram que, sim, é possível recuperar, em muitos casos, mensagens apagadas do Telegram e de outros aplicativos.
Tanto é possível resgatar mensagens deletadas de SMS, WhatsApp, Telegram e até de outros aplicativos que peritos da PF recuperaram várias conversas dos celulares de presos da Lava Jato. Desde o começo da megainvestigação em Curitiba, em 2014, a Superintendência da Polícia Federal no Paraná utiliza a tecnologia que executa a tarefa. Trata-se de um dispositivo eletrônico batizado de UFED (Universal Forensic Extraction Device), parecido a um microcomputador em formato de maleta, que foi vendido pela empresa israelense Cellebrite. O dispositivo, que também é oferecido como aplicativo para instalação em computadores ou notebooks, já foi vendido para outras unidades policiais do país.
Relatório da PF cita que foram recuperadas mensagens do celular do doleiro Alberto Youssef.
A ferramenta funciona da seguinte forma: uma vez apreendido o celular, basta conectar por cabo o celular à maleta ou ao computador com a ferramenta instalada. Pelo aplicativo da Cellebrite, o perito escolhe se faz a extração integral dos dados ou se produz relatórios específicos. A Cellebrite, no entanto, explica que nem sempre é possível recuperar mensagens deletadas de um aparelho celular. É preciso que os dados estejam acessíveis na memória interna do aparelho, que costuma deixar os dados registrados mesmo depois de deletados dos aplicativos, ou na nuvem de dados do aplicativo utilizado. Também é preciso que a versão do aplicativo da Cellebrite esteja atualizada para acessar os sistemas operacionais mais recentes dos aparelhos. A empresa israelense oferece novas atualizações à medida em que fabricantes como Apple e Samsung criam novos sistemas operacionais.
O UFED, na prática, consegue acessar e extrair a memória interna dos aparelhos celulares, mesmo com aplicativos deletados, e também consegue extrair, a partir do aparelho, os dados na nuvem dos aplicativos instalados. Em alguns casos, a empresa israelense diz que a ferramenta consegue até quebrar senhas de proteção de tela e códigos de restrição de acesso de aplicativos. “Via de regra, tudo pode ser recuperado, incluindo o conteúdo de mensagens. O que é relevante para recuperar informação é o tempo que foi gravada”, explicou Frederico Bonincontro, vice-presidente de vendas para a América Latina da Cellebrite, em entrevista ao EL PAÍS. “Hoje, por exemplo, WhatsApp e Telegram podem ser recuperados na grande maioria das situações, mas existem casos em que o aparelho tal, da versão tal, com chip tal, com Telegram versão A, B, ou C, não permite que seja recuperado”, acrescentou.
Procurados por e-mail, nem o ministro da Justiça, Sergio Moro, nem o procurador Deltan Dallagnol responderam se submeteram ou tentaram submeter seus celulares à extração de dados pela ferramenta pelo UFED. Se o investigado trocar de aparelho e mantiver a mesma linha, também não é possível recuperar conteúdo apagado caso não tenha sobrado nada na nuvem de dados dos aplicativos. Também questionados pela reportagem, Moro e Dallagnol não responderam quando e se trocaram de aparelhos celulares.
Uma ferramenta útil pra Lava Jato
Na Lava Jato, o UFED já recuperou conversas do doleiro Alberto Youssef em um celular, como demonstra o pedido de prisão da Operação Juízo Final, que prendeu os principais sócios e executivos de empreiteiras do país em 14 de novembro de 2014. “Foram recuperadas no aparelho analisado diversas mensagens trocadas entre YOUSSEF e o Interlocutor ‘CARECA”, diz o relatório da Polícia Federal que pediu a prisão do agente Jayme Oliveira Filho, apelidado de “Careca”, um policial federal no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, que fazia bicos como entregador de propinas distribuídas por Youssef. Nem todo investigado, porém, era cuidadoso como Youssef ao ponto de apagar mensagens. O empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS, por exemplo, jamais tinha apagado suas conversas de celular, trocadas por anos, por SMS e WhatsApp, o que forneceu um volume gigante de pistas para as investigações.
Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo e a ausência de mensagens nos telefones de Moro e Dallagnol seria uma forma legítima de controlar o risco potencial das mensagens na esfera criminal. Especialistas expressam que os diálogos comprovam ilegalidades processuais que poderiam inclusive serem usados para anular sentenças de Moro. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o condenado mais célebre do ex-juiz da Lava Jato, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a neutralidade de Moro em seu caso e já comunicou aos magistrados da existência do material revelado pelo The Intercept, sem, no entanto, anexá-lo como possível prova. O caso deve ser retomado em agosto.
De qualquer forma, a localização do hacker pela Polícia Federal e a apreensão dos computadores no qual dizem ter cópias das mensagens virou também uma forma de comprovar a autenticidade e o conteúdo das mensagens. O material roubado encontrado com os suspeitos —não o material do Intercept, protegido pelo sigilo de fonte—, pode também ser analisado pela Justiça, se ela for instada a fazê-lo e decidir favoravelmente.
Nesta semana, o PT apresentou uma queixa-crime contra o ex-juiz, acusando-o de abuso de autoridade, violação do sigilo funcional e supressão de documentos. A queixa foi motivada pela conduta do ministro na prisão dos quatro suspeitos de roubar as mensagens. Na ocasião, Moro ligou para autoridades e, sem competência para tal, declarou que as mensagens seriam destruídas. Foi desautorizado pela PF.
Bruno Boghossian: 'Descuido' muda posição de equilíbrio de Moro no centro do poder
Ex-juiz derrapa ao admitir que tentou praticar uma espécie de caixa dois processual
Até agora, Sergio Moro não se saiu muito bem no papel de inquirido. O ex-juiz derrapou ao admitir que indicou uma testemunha aos procuradores da Lava Jato sem respeitar formalidades. “Recebi aquela informação e, vamos dizer, foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo”, afirmou, na sexta (14).
Embora tenha reconhecido o desvio, o ministro diz que não há nada anormal no caso. A alegação, porém, falha em alguns testes básicos. Ao fazer uma colaboração não declarada com a parte acusadora, Moro não parecia ser vítima de distração.
Em diálogo publicado pelo The Intercept, o procurador Deltan Dallagnol afirma que uma testemunha indicada informalmente pelo juiz não estava interessada em falar. Ele diz, então, que faria uma intimação com base numa notícia anônima. Só depois da sugestão dessa farsa Moro afirma que seria “melhor formalizar”.
O ministro da Justiça argumenta que a lei prevê esse tipo de repasse de informações, mas deixa de dizer que o envio deveria ter sido registrado oficialmente desde o início. Se a testemunha tivesse aceitado o contato de Dallagnol, a colaboração teria sido mantida em segredo, numa espécie de caixa dois processual?
Outras explicações ainda deverão ser cobradas de Moro. A divulgação das conversas não corroeu a popularidade do ex-juiz, mas alterou sua posição de equilíbrio em Brasília. Nos últimos dias, ele se tornou um pouco menos ícone da Lava Jato e um pouco mais ministro de Bolsonaro.
O trabalho pregresso permitia que Moro se escorasse no passado para transitar com relativa independência. A aura de juiz valia para que ele pudesse dizer até que, ainda que tivesse entrado no governo, não fazia parte do mundo político.
O descuido de Moro mudou o jogo. Ele teve que aguentar dias de silêncio até que seu chefe manifestasse apoio público a ele diante do caso. Depois de acompanhar o subordinado a uma cerimônia de condecoração e a um jogo de futebol, Bolsonaro demonstrou que, agora, o ministro precisa se amparar no presente.
João Domingos: A encruzilhada de Moro
Se ficar ocupado com coisas menores, o ministro será engolido
É possível que no dia em que aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça, com poderes sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vital para rastrear lavagem de dinheiro, e para fazer um pacotaço de combate a todo tipo de crime, o juiz Sérgio Moro tenha pensado, lá no fundo, que dizer sim o tiraria de uma brilhante carreira na magistratura, mas o alçaria à condição de uma das principais figuras da República. Valeria o risco.
No mesmo dia em que disse sim ao convite de Bolsonaro, um sem-número de analistas políticos, este repórter também, se concederam a liberdade de achar que Moro ganhava, naquele momento, condições políticas para se tornar um presidenciável para as eleições de 2022. Só uma vaga no Supremo Tribunal Federal era muito pouco para a importância de Moro no protagonismo dos acontecimentos políticos anteriores à eleição de Bolsonaro. Recordemos alguns: o comando da Operação Lava Jato na parte referente à Justiça, o vazamento do conteúdo de um telefonema da então presidente Dilma Rousseff para Lula, peça mais do que chave para o sucesso do impeachment da petista, e a decretação da prisão do ex-presidente, principal líder político do PT e único que, de acordo com as pesquisas sobre intenção de votos, bateria o capitão.
Sem falar que, se Lula, segundo as pesquisas, era o único nome que venceria Bolsonaro, Sérgio Moro, de acordo com essas mesmas pesquisas, era o único que bateria Lula.
Acontece que a política é alimentada por rasteiras, conchavos, recuos, alianças que viram ao sabor do vento, vitórias, derrotas, alegrias e decepções.
É possível que hoje, quatro meses e alguns dias depois de assumir a pasta da Justiça, de apresentar em tempo recorde um pacote de medidas para o combate ao crime organizado, ao crime violento, ao crime de corrupção e tantos mais, Sérgio Moro esteja um pouco decepcionado. Para quem se acostumou aos trâmites do Judiciário, em que uma decisão ditará o futuro de uma pessoa, independentemente de ser essa pessoa um importante empresário, um ex-presidente da República ou um ladrão de galinhas, os escaninhos da política podem não ser compreendidos. Neles, uma decisão não é para ser cumprida à risca. Vai depender do momento, dos humores, de taxas de popularidade e de rejeição.
Nesse sentido, Moro tem enfrentado muitos percalços. Além do risco de ficar sem o Coaf, e não ver o presidente Bolsonaro defender com clareza a permanência do conselho na Justiça, Moro teve de mastigar sapos. Um que mexeu com a autoridade do ministro foi a ordem que recebeu de Bolsonaro para desconvidar a cientista política Ilona Szabó, especializada em estudos sobre a segurança pública, para ocupar uma suplência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O presidente implicou com ela ao saber que fora ativa na campanha contra sua candidatura.
Outro exemplo: Bolsonaro prometeu isentar de pena produtores rurais que atirarem contra invasores de terra, apesar do que estabelece o Código de Processo Penal. Moro não teve alternativa a não ser dizer que a discussão sobre armas no campo ainda é prematura.
Em resumo, enquanto o pacote anticrime do ministro da Justiça dorme nas gavetas do Congresso, porque o Congresso tem a reforma da Previdência como prioridade, pautas periféricas vão ocupando a vida dele, envolvendo-o numa teia que não é sua.
Moro sabe que a sobrevivência política dele depende da aprovação do pacote anticrime e, depois, que os efeitos das novas regras sejam sentidos pelos cidadãos. Se ficar ocupado com coisas de menor importância, como as promessas de Bolsonaro sobre a liberação de armas, será engolido.
