sergio c buarque
Crescimento da economia requer incentivo a investimento
Sérgio Cavalcanti Buarque vai mediar debate da FAP na sexta-feira, com transmissão ao vivo pelo portal e pelas redes sociais
Cleomar Almeida, da equipe FAP
A reforma tributária deve considerar que o crescimento da economia requer mais incentivo a investimento e desestímulo ao consumo, diz o economista e consultor de planejamento estratégico Sérgio Cavalcanti Buarque. Ele vai mediar evento on-line sobre desenvolvimento e equidade na tributação dos dividendos, a ser realizado, pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e Folha da Manhã, sexta-feira (13/8), das 16h às 19h.
Com a presença de outros especialistas no assunto e transmissão pelo portal e pelas redes sociais (Facebook e Youtube) da FAP, o debate deve abordar, sobretudo, duas questões relacionadas às propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional: justiça tributária e redução do imposto sobre o lucro direto de empresas com criação de imposto sobre dividendos.
Assista!
“O consumo é importante porque vai gerar demanda e estimula o investimento, mas, se invisto diretamente, também vou gerar aumento da capacidade produtiva e gerar demanda da cadeia produtiva. Então, é preferível incentivar investimento do que consumo”, explica o mediador.
Ele lembra que o governo federal apresentou “um projeto de reforma tributária muito tímido” e que vai na direção contrária à de duas propostas que já estão no Congresso, mais abrangentes, porque sugere simplificação de impostos, concentrando cinco impostos em apenas um.
Na avaliação do mediador, a proposta do governo tem aspecto interessante que trata de imposto de renda, o que, conforme observa, não está contido nas que foram apresentadas pelo Congresso. “Na proposta de imposto de renda, produz-se um item inovador, muito controverso, que é a cobrança de impostos sobre dividendos”, afirma.
Na prática, este último significa que a empresa paga o imposto de renda sobre o lucro dela e o que sobra é distribuído para os acionistas. “Então, o que está sendo discutido é que esse imposto sobre dividendos faz com que seja imputado, também, com tributos, aos acionistas de empresas, ou, digamos, a renda do capital”, diz o economista.
A pergunta que se coloca, de acordo com o mediador, é a seguinte: na medida em que se cobra imposto sobre a renda do trabalho, que é o salário, por que não cobrar imposto da renda do capital? “É exatamente o que os acionistas recebem de distribuição do lucro que ficou retido na empresa”, explica ele.
Outro ponto importante, na opinião de Buarque, é que o segundo projeto reduz o imposto sobre o lucro direto da empresa e cria imposto sobre dividendos. “Queremos refletir se essa equação não significa um estímulo ao investimento e um desincentivo ao consumo”, ressalta o consultor.
De acordo com o analista, o recurso que fica na empresa só tem uma forma de ser utilizado por ela: investimento. “Então, reduzindo imposto sobre lucro direto da empresa, deixa mais recurso para ela investir ou distribuir para os acionistas. Em tese, ela poderia distribuir mais”, diz.
No entanto, neste caso, segundo Buarque, como imputa-se imposto sobre dividendos, desincentiva mais recursos para os acionistas, que, em geral, os transformam em consumo. “Claro que uma parte pode ser poupança que volta a ser investimento, mas é um incentivo ao consumo”, observa.
“Quando se reduz imposto direito na empresa e se cria imposto sobre dividendo ou imposto distribuído, a pergunta é se isso não tem o lado extremamente positivo, que, ao mesmo tempo, incentiva o investimento e desestimula o consumo, que, em geral, é de luxo”, pondera.
Webinar | Desenvolvimento e equidade na tributação de dividendos
Data: 13/8/2021
Transmissão: das 16h às 19h
Onde: Portal e redes sociais da FAP (Facebook e Youtube)
Cristovam Buarque lista lacunas que entravam desenvolvimento do Brasil
Ex-presidente do IBGE avalia os prejuízos da suspensão do Censo 2021
FAP cria grupos de trabalho para discutir temas relevantes para sociedade
Sérgio C Buarque: E agora, Jair?
Trump se foi, você ficou só, a fonte ideológica secou, e você já não sabe o que dizer. E agora, Jair? As mentiras falharam, o grito murchou e você ficou mudo. Jair, o seu grande líder esperneia, ameaça e protesta, mas o povo, Jair, o povo norte-americano mandou Trump embora. Ele tentou, Jair, tentou desmoralizar as instituições norte-americanas, como você gosta de fazer no Brasil, atacou e caluniou a imprensa durante todo o seu governo, como você também faz aqui, Jair. Ele tentou desqualificar o processo eleitoral com denúncias falsas de fraude, tudo que ele sabe fazer. Mas ele fracassou, Jair. E tudo indica que este fracasso sinaliza o seu próprio futuro. E agora, Jair?
O ciclo desastroso de Trump acabou, Jair, a manifestação democrática do povo norte-americano desmontou o obscurantismo trumpista e desmanchouo caricato topete do arrogante ex-presidente. Com a vitória de Biden, acabou a inspiração para o seu negacionismo e os seus discursos debochados e reacionários. Jair, você é órfão político de um ídolo de pés de barro, um santo de pau oco cheio de dinheiro falso, um ídolo que nunca deu a menor atenção às suas desvairadas pretensões. Você imitou uma caricatura de líder político que se alimenta do confronto e do ressentimento, destilando ódio e distribuindo ameaças com os adversários e, mesmo, aliados.
Como fica agora a sua política externa, Jair, baseada que foi na obediência cega e na reverência humilhante ao pesadelo norte-americano, como fica agora que seu ídolo despencou. Você está só, Jair, seus alicerces ruíram. Como dizia Drummond no poema que inspira este artigo, “tudo acabou, tudo fugiu, tudo mofou, e agora” Jair? Qual será a posição do seu governo em relação à China, maior parceiro comercial do Brasil que você esnobou, que você agrediu, preferindo apoiar e imitar Trump nas acusações levianas culpando a China pela propagação do vírus?
E o Acordo comercial do MERCOSUL com a União Europeia que você ignorou, enquanto se entregava às promessas de um mentiroso contumaz? Como vai lidar com esta grande oportunidade comercial? E agora, Jair, como seu governo tratará o meio ambiente e a Amazônia uma vez que a sua irresponsabilidade ambiental já não encontra amparo nos Estados Unidos? Parece que você vai ficar falando sozinho, Jair, contra o globalismo e a ciência, contra o fantasma do comunismo, contra as instituições da República e, principalmente, contra a imprensa brasileira. Você está só, Jair.
‘Educação muda vida das pessoas e transforma sociedade’, diz Sérgio C. Buarque
Em artigo publicado na revista Política Democrática Online de julho, economista avalia importância de ativos sociais e econômicos
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
Os ativos econômicos e sociais contribuem para a formação da renda e a construção da liberdade do cidadão, particularmente quando se trata do ativo conhecimento, ao contrário da distribuição de renda. A avaliação é do economista Sérgio Cavalcanti Buarque, em artigo que produziu para a revista Política Democrática Online de julho, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília.
Clique aqui e acesse a edição da Política Democrática Online de julho!
Todos os conteúdos da publicação podem ser acessados, gratuitamente, no site da FAP, que também faz ampla divulgação em sua página no Facebook e em seus perfis no Twitter e no Instagram. Mestre em sociologia, Buarque explica, no artigo publicado na revista Política Democrática Online, que os ativos econômicos geram renda (salários, lucros, juros e impostos) no processo produtivo, mas, segundo ele, têm apropriação muito desigual e, na forma de máquinas e equipamentos, também se depreciam com o uso e ficam obsoletos com o tempo.
Consultor em planejamento estratégico com base em cenários e desenvolvimento regional e local, o economista destaca que o conhecimento, especialmente a educação, é o ativo social que muda a vida das pessoas e transforma a sociedade e a economia, eleva a renda, reduz as desigualdades sociais e contribui para o aumento da produtividade – é o conhecimento, especialmente a educação.
“O conhecimento se multiplica com a utilização, tem flexibilidade de uso e não se deteriora com o tempo”, afirma o analista econômico. “Ao contrário, o conhecimento cresce e se amplia tanto mais quanto seja usado, se expandindo com a troca e a interação entre as pessoas e os saberes, porque esta é a essência do processo de aprendizagem”, acrescenta.
Segundo o artigo publicado na revista Política Democrática Online, estudos mostram que o aumento da escolaridade dos trabalhadores promove a elevação da sua renda por conta da melhoria de sua produtividade e de sua posição no mercado de trabalho.
Em sua análise, Buarque também explica que a distribuição de uma renda mínima é a forma mais rápida e eficaz para atender às necessidades da população vulnerável. “Constitui um instrumento de assistência social que, no entanto, não promove mudanças capazes de superar a pobreza e diminuir a desigualdade”, afirma.
“Mesmo quando exige uma contrapartida, como a frequência à escola dos filhos dos beneficiários, na medida em que as escolas públicas são, no geral, de péssima qualidade”, avalia, para continuar: “Indiscutivelmente importante no âmbito das necessidades, a transferência de renda não constrói a liberdade”.
Leia também:
Pesquisas apontam cansaço da opinião pública com Trump, diz José Vicente Pimentel
Política Democrática Online: No Silêncio, Bolsonaro costura sua base parlamentar
Falta de liderança na pandemia e depressão são destaques da Política Democrática Online
Confira aqui todas as edições da revista Política Democrática Online
RPD || Sérgio C. Buarque: Passivos e ativos sociais
O conhecimento, especialmente a educação, é o ativo social que muda a vida das pessoas e transforma a sociedade e a economia – eleva a renda, reduz as desigualdades sociais e contribui para o aumento da produtividade, aponta Sergio C. Buarque em seu artigo
A crise econômica e social provocada pelo coronavírus, escancarando o enorme contingente da população vivendo à margem da economia formal, reacendeu o debate em torno de alguma forma de renda mínima permanente, para proteger a população vulnerável. Este é um passivo social de grandes proporções, acumulado por décadas de baixo crescimento econômico, reduzida produtividade e descaso e incompetência das políticas sociais. Diante deste passivo social, cabe ao Estado aliviar as carências, proteger a vida e impedir a degradação humana dos brasileiros miseráveis.
A distribuição de uma renda mínima é a forma mais rápida e eficaz para atender às necessidades da população vulnerável. Constitui um instrumento de assistência social que, no entanto, não promove mudanças capazes de superar a pobreza e diminuir a desigualdade. Mesmo quando exige uma contrapartida, como a frequência à escola dos filhos dos beneficiários, na medida em que as escolas públicas são, no geral, de péssima qualidade. Indiscutivelmente importante no âmbito das necessidades, a transferência de renda não constrói a liberdade.
Além disso, a renda é um fluxo e, como tal, se esgota no momento em que é utilizada, exigindo, portanto, permanente realimentação pela fonte original, vale dizer, a receita pública. O uso da renda mínima pelos beneficiários não agrega valor e terá apenas pequeno retorno para a fonte (o governo) na forma de impostos sobre o consumo de bens e serviços.
Ao contrário da distribuição de renda, os ativos econômicos e sociais contribuem para a formação da renda e a construção da liberdade do cidadão, particularmente quando se trata do ativo conhecimento. Os ativos econômicos geram renda (salários, lucros, juros e impostos) no processo produtivo, mas têm apropriação muito desigual e, na forma de máquinas e equipamentos, também se depreciam com o uso e ficam obsoletos com o tempo.
A mudança estrutural da sociedade passa pela distribuição dos ativos sociais, principalmente o ativo conhecimento, que inclui educação, qualificação profissional e ciência. O saneamento também é um ativo social importante, oferecendo bem-estar e gerando impacto positivo na saúde da população (para cada real investido em saneamento, a sociedade economiza quatro em saúde), no aumento da produtividade do trabalho e na melhora do rendimento escolar. Mas o saneamento também se desgasta com o uso, exigindo reposição das redes e dos sistemas de distribuição. A pandemia mostrou claramente a grave desigualdade social na carência de água e esgoto nos domicílios da população pobre que, perplexa, ouvia o conselho insistente de lavar as mãos.
O ativo social que muda a vida das pessoas e transforma a sociedade e a economia – eleva a renda, reduz as desigualdades sociais e contribui para o aumento da produtividade – é o conhecimento, especialmente a educação. O conhecimento se multiplica com a utilização, tem flexibilidade de uso e não se deteriora com o tempo. Ao contrário, o conhecimento cresce e se amplia tanto mais quanto seja usado, se expandindo com a troca e a interação entre as pessoas e os saberes, porque esta é a essência do processo de aprendizagem. Estudos mostram que o aumento da escolaridade dos trabalhadores promove a elevação da sua renda por conta da melhoria de sua produtividade e de sua posição no mercado de trabalho.
Se a distribuição de renda é um fluxo que lida com as necessidades, a educação é um ativo social que constrói a liberdade. A primeira aprisiona, a segunda liberta. Por isso, é o investimento na distribuição social do ativo conhecimento (educação e qualificação) que gera a mudança estrutural promovendo o desenvolvimento e a equidade social sustentável, preparando o cidadão para a vida e para o trabalho. E, portanto, para a geração de renda. O ativo conhecimento está distribuído também de forma muito desigual no Brasil, o que constitui a causa central da desigualdade de renda. O Estado deve atuar nas duas pontas. Mas não se pode esquecer que distribuição social do ativo conhecimento (melhoria do ensino público em larga escala) é condição para superar, no longo prazo, as necessidades que demandam parcela elevada (talvez crescente) da receita pública.
Não são políticas concorrentes, mas o volume dos gastos necessários para atuar nas duas frentes exige redefinição dos padrões de financiamento público, especialmente diante da grave crise fiscal do Estado brasileiro. Para se aproximar do gasto médio da OCDE por aluno e, ao mesmo tempo, conceder renda mínima de R$ 300,00 por mês para um terço da população, seria necessário algo próximo de 13% do PIB. Não cabe no Estado brasileiro. Teriam que ser inventadas fontes adicionais, incluindo a elevação da carga tributária que já anda nas alturas, e apertados outros gastos correntes. Este é o grande nó político do Brasil.
*Sérgio C Buarque é economista, com mestrado em sociologia, professor aposentado da FCAP/UPE, consultor em planejamento estratégico com base em cenários e desenvolvimento regional e local.
Economista Sérgio C. Buarque explica como ‘tirar o Brasil do abismo’
Em artigo publicado na revista Política Democrática Online, analista cita possibilidade de aumento de imposto a partir de 2021
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
“Para tirar o Brasil do abismo, é necessário, antes de tudo, recuperar o cambaleante Estado nacional na sua capacidade fiscal que permita exercer sua função básica de prestação de serviços públicos e de estímulo à reanimação econômica”. A avaliação é do economista Sérgio Cavalcanti Buarque, em artigo publicado na 20ª edição da revista Política Democrática Online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília.
Acesse aqui a 20ª edição da revista Política Democrática Online!
Todos os conteúdos da publicação podem ser acessados, gratuitamente, no site da entidade. De acordo com Buarque, para recuperar a capacidade de investimento público e evitar o descontrole da dívida, é necessário aumentar a receita ou reduzir as despesas. “A elevação de impostos de forma seletiva e concentrados na renda mais alta de pessoa física tem impacto pequeno na compressão da demanda agregada. Mesmo assim, alguns economistas preferem apostar na contração das despesas primárias, entendendo que a carga tributária no Brasil já é excessivamente elevada”, observa.
O tamanho da crise e, principalmente, o grande conflito distributivo que envolve as escolhas políticas exigem, segundo o analista econômico, uma combinação dos dois. “O aumento de impostos a partir de 2021 é tecnicamente mais fácil e politicamente palatável, mas será aceitável apenas se fizer parte de negociação política que inclua a repactuação das enormes distorções das despesas públicas”, diz ele, no artigo.
De acordo com Buarque, outros economistas estimam que seria possível gerar receita adicional de R$ 140 bilhões com taxas adicionais e escalonadas sobre a renda de apenas 11% dos declarantes que detêm metade da renda total declarada. “A criação de um imposto sobre distribuição de dividendos (atualmente isentos), enquanto se aguarda uma ampla reforma tributária, poderia adicionar algo em torno de R$ 60 bilhões”, analisa.
Leia mais:
Olavo de Carvalho é influenciado por Antonio Gramsci, explica Marcos Sorrilha
‘E seu eu acordasse negra?’, pergunta Lilia Lustosa para refletir sobre racismo
Black Lives Matter: Racismo aprofunda desigualdade, mostra reportagem
Eleições 2020: Qual desafio de prefeitos e vereadores eleitos? Veja resposta agora
‘Não creio que Bolsonaro produzirá conflito que leve à ruptura’, diz Nelson Jobim
‘Witzel poderá ser primeiro governador do Rio a sofrer impeachment’, analisa Paulo Baía
‘Não há solução econômica sem solução sanitária’, diz economista Benito Salomão
‘Decisão de organização internacional tem, em geral, caráter recomendatório’
‘Bolsonaro transformou saúde em território de guerra’, diz Alberto Aggio
Bolsonaro é responsável pelo avanço da pandemia no país, diz Política Democrática
Polêmica da intervenção das Forças Armadas é destaque da Política Democrática Online
Veja todas as edições anteriores da revista Política Democrática Online
RPD || Sérgio C. Buarque: Calamidade e colapso do Estado
Em crises como a da pandemia do coronavírus, o Estado deve atuar para impedir o desastre econômico e social. O problema, avalia Sergio C. Buarque, é que o país está colapsando e enfrenta um déficit primário de R$ 700 bilhões (cerca de 10% do PIB) este ano
Diante da calamidade econômica provocada pela pandemia do coronavírus, as reformas estruturais foram adiadas e o ajuste fiscal ficou suspenso enquanto o governo utiliza suas ferramentas fiscais e monetárias para aumentar a liquidez e elevar os gastos públicos na proteção da população vulnerável, na contenção do desemprego em massa e na defesa da sobrevivência das empresas. Quando o sistema econômico entra em colapso, o Estado deve atuar para impedir o desastre econômico e social. Mas o Estado brasileiro está também colapsando e não tem fôlego para manutenção e, menos ainda, para ampliação dos gastos públicos. De acordo com estimativas otimistas, o governo encerra este ano com déficit primário de R$ 700 bilhões (cerca de 10% do PIB), acompanhado de uma queda de 8% no Produto Interno Bruto, elevando a dívida pública para mais de 90% do PIB.
Com este cenário, é tão simplista quanto arriscado pretender que o Estado amplie os gastos públicos com o objetivo de tirar a economia da recessão, financiando com mais endividamento que leva ao encurtamento de prazo dos títulos e ao pagamento de juros acima da Selic. Qualquer referência ao New Deal é completamente equivocada e a-histórica (pelas diferenças da realidade e da natureza das crises), e ignora que, em 1933, a carga tributária norte-americana flutuava em torno de 6% do PIB[1], deixando o presidente Roosevelt com enorme folga tributária para aumento dos impostos que financiassem as obras públicas, todo o contrário dos governos brasileiros, que acumulam enormes déficits, apesar de uma carga tributária em torno de 35% do PIB.
Para tirar o Brasil do abismo é necessário, antes de tudo, recuperar o cambaleante Estado nacional na sua capacidade fiscal, que lhe permita exercer sua função básica de prestação de serviços públicos e de estímulo à reanimação econômica. Para recuperar a capacidade de investimento público e evitar o descontrole da dívida é necessário aumentar a receita ou reduzir as despesas. Os economistas se dividem na ênfase a uma ou outra alternativa. A elevação de impostos de forma seletiva, concentrados na renda mais alta de pessoa física, tem impacto pequeno na compressão da demanda agregada. Mesmo assim, alguns economistas preferem apostar na contração das despesas primárias, entendendo que a carga tributária no Brasil já é excessivamente elevada.
O tamanho da crise e, principalmente, o grande conflito distributivo que envolve as escolhas políticas exigem, na verdade, uma combinação dos dois. O aumento de impostos a partir de 2021 é tecnicamente mais fácil e politicamente palatável, mas será aceitável apenas se fizer parte de negociação política que inclua a repactuação das enormes distorções das despesas públicas. Os economistas Fábio Pereira dos Santos e Ursula Dias Peres[2] estimam que seria possível gerar receita adicional de R$ 140 bilhões com taxas adicionais e escalonadas sobre a renda de apenas 11% dos declarantes que detêm metade da renda total declarada. A criação de um imposto sobre distribuição de dividendos (atualmente isentos), enquanto se aguarda uma ampla reforma tributária, poderia adicionar algo em torno de R$ 60 bilhões. Toda essa receita nova deveria ser alocada em um fundo especial de recuperação do Estado, desvinculado das despesas primárias[3], liberando-o para investimento em áreas estratégicas e/ou numa renda social básica. Por outro lado, sem mexer na carga tributária, o economista Arminio Fraga propõe três medidas que permitiram reduzir as despesas primárias em condições de administrar o déficit primário de 8% a 9% do PIB: aprofundamento da reforma da Previdência (inclusão dos Estados e eliminação de várias folgas), implementação de uma reforma administrativa para redução dos privilégios e altos salários na administração pública, e diminuição da renúncia fiscal[4].
A combinação de mais receita e menos despesas é fundamental para permitir a ampliação dos investimentos públicos, que leve à reanimação da economia brasileira. Nada disso é alcançável sem um grande acordo político. Algo que, entretanto, parece inviável com um presidente despreparado, autoritário, anacrônico e delirante; e pouco provável com a carência dramática de lideranças políticas. O quadro é desolador. Mas talvez sejam situações-limites como esta que despertem a nação para um entendimento e uma negociação política em torno do futuro do Brasil.
Notas
[1] Carga tributária dos Estados Unidos nas primeiras décadas do século XX (exceto durante as guerras) segundo Gonçalves de Godoi, Carlos Eduardo; e de Mello, Elizabete Rosa. Os sistemas tributários norte-americano e brasileiro sob a ótica da justiça tributária e da tributação justa. RDIET-Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário. Brasília, V.11, nº 2, p.172-195, Jul-Dez,2016
[2] “Por uma Contribuição Social Emergencial para enfrentar a Covid-19”. Estado de São Paulo. 11 de abril de 2020
[3] Semelhante ao conceito de Keynes de criação de um “orçamento de capital” separado do “orçamento corrente”, como comentam Bittes Terra, Fábio Henrique e Ferrari Filho, Fernando. As políticas econômicas em Keynes: reflexões para a economia brasileira no período 1995-2011.JEL: B22: E12: E63
[4] Fraga, Arminio. Uma resposta à altura da crise. www1.folha.uol.com.br.31/05/2020
