sérgio c. buarque
RPD || Sérgio C. Buarque: O Brasil foi intubado ... e o oxigênio está acabando
Sem medidas para o isolamento social e a vacinação em massa, calamidade sanitária que o país enfrenta leva diretamente ao desastre humano e econômico, avalia Sérgio C. Buarque
No primeiro trimestre do ano, o Brasil viveu o maior desastre sanitário da sua história com o colapso do sistema de saúde e número assustador de vítimas do Covid-19. Em março, foram 66.868 óbitos, cerca de 21% de todas as mortes pelo vírus no ano passado e o dobro do que foi registrado em julho, no auge da pandemia em 2020. O Brasil tornou-se grave ameaça internacional, sendo responsável hoje por cerca de 27% das mortes diárias no planeta e pela propagação de uma nova cepa mais contagiante e de maior agressividade. Esta dramática situação é o resultado direto da nefasta atuação do presidente da República na desqualificação das medidas de prevenção, no atraso da compra de vacinas e na tentativa de quebra das iniciativas de confinamento social dos governadores. Difícil imaginar mudança do comportamento e das decisões do presidente Bolsonaro no futuro imediato.
A calamidade sanitária leva diretamente ao desastre humano e econômico. A economia brasileira já estava patinando no primeiro trimestre, mesmo antes das modestas restrições implantadas em março, quando os casos e mortes pelo Covid-19 explodiram. Segundo o IPEA, o PIB dos três primeiros meses deste ano registrou queda de 0,5% em relação ao trimestre anterior. A dimensão do desastre sanitário e as incertezas em relação aos desdobramentos da contaminação e às decisões governamentais comprometem a economia e desestimulam os investimentos. Além disso, a nova variedade do vírus tem tido maior taxa de contaminação e de letalidade na população jovem[1] (qualificada para o trabalho) com a destruição de capital humano de efeito estrutural negativo na economia.
Para frear a cadeia de transmissão do vírus nos próximos meses, moderando a dimensão da trágica calamidade sanitária, será imperiosa a implantação de medidas drásticas de isolamento social. Como resultado, forte retração da economia: aumento do desemprego, da falência de empresas e da vulnerabilidade social. Entretanto, diante da gravidade da pandemia, se não forem adotadas medidas duras e impopulares, mantido o ritmo atual de mortos pelo Covid-19, até o final do semestre, o Brasil vai registrar a dolorosa marca de mais de meio milhão de vítimas do vírus. A implantação de um confinamento mais profundo demanda medidas compensatórias do Estado mais amplas do que foi aprovado na PEC emergencial. As quatro parcelas de R$ 250,00 em média para 45,6 milhões de famílias e os R$ 10 bilhões para o BEM-Programa de manutenção do emprego e renda[2] serão claramente insuficientes, para o enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais negativos de algum nível de lockdown.
Não se pode ignorar, contudo, que as restrições fiscais deste ano são mais graves que as de 2020, em grande parte por conta das medidas de proteção e incentivos adotadas pelo governo, que gerou déficit fiscal de R$ 844,6 bilhões e ampliou a dívida pública para cerca de 100% do PIB. Mesmo com os gatilhos de redução das despesas correntes aprovados na PEC 109[3], o aumento do auxílio emergencial e do apoio ao emprego e às empresas para compensar o confinamento social deve agravar o quadro fiscal do Brasil. Mas, apesar dos riscos fiscais, o Brasil não tem alternativa de curto prazo. A calamidade permite suspender, transitoriamente, o Teto de Gastos e empurrar os compromissos para o futuro, ao passo que são concebidas e negociadas mudanças estruturais que viabilizem a recuperação das finanças públicas e a reanimação da economia.
O primeiro semestre já está perdido. O desempenho econômico do segundo depende das decisões atuais sobre a intensidade do confinamento e a velocidade do processo de vacinação. E, claro, da ação compensatória do Estado. Se não conseguir acelerar o ritmo de vacinação, até o final do semestre, o Brasil terá vacinado cerca de 84,4 milhões de brasileiros, apenas 40% da população, muito abaixo dos 70% considerados necessários pelos infectologistas para a imunização de massa. Embora muito mais grave do que o ciclo do ano passado, a nova onda do Covid-19 pode ser mais curta se forem adotadas medidas rígidas que quebrem a cadeia de transmissão do vírus e aceleram o processo de vacinação. O custo muito alto no presente, inclusive político, teria resultados mais rápidos e consistentes na recuperação da economia brasileira[4] no restante do ano.
- [1] Em São Paulo, a idade média dos pacientes internados nos hospitais caiu de 65 anos, em julho de 2020, para 37 anos em fevereiro de 2021; em Minas Gerais, 20% das mortes por Covid são de pessoas com menos de 60 anos; e, no Rio Grande do Sul, este percentual chega a 27,8%.
- [2] Muito abaixo do auxílio emergencial do ano passado que custou cerca de R$ 50 bilhões mensais e dos incentivos do BEM-Programa de Manutenção do Emprego e Renda que chegou a R$ 33 bilhões.
- [3] Os gatilhos aprovados pelo Congresso reduziram em muito a capacidade de manobra do governo, tanto nas despesas com pessoal (impedindo a suspensão das promoções), quanto na redução da renúncia fiscal de 4% para apenas 2% do PIB.
- [4] O crescimento da economia internacional, que poderia favorecer o desempenho econômico do Brasil, também estará sofrendo as consequências de novas ondas da pandemia, neste primeiro semestre, embora deva se beneficiar da recuperação da China e dos elevados investimentos do governo americano (US$ 1,9 trilhões) para combate aos efeitos da propagação do vírus, combinados com a aceleração da vacinação.
*Sergio C. Buarque é economista, com mestrado em sociologia, professor aposentado da FCAP/UPE, consultor em planejamento estratégico com base em cenários e desenvolvimento regional e local.
- ** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de abril (30ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
- *** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
RPD || Sérgio C. Buarque: Quando a tormenta passar
Manutenção do Teto dos Gastos e equilíbrio fiscal em 2021 serão fundamentais para o país em 2021. Vacinação da população é condição fundamental para a reanimação da economia, avalia Sérgio C. Buarque
A tempestade sanitária e econômica que sacudiu o mundo e o Brasil em 2020 ainda não passou. Nos últimos dias do ano, coincidindo com nova onda da Covid-19, vários países, incluindo alguns da América Latina, começaram a vacinação em massa da população, o que deverá superar o principal determinante da forte retração da economia mundial. Depois de uma queda de 4,4% do PIB mundial no ano que se encerra (estimativa do FMI), tudo indica que, em 2021, haverá recuperação moderada da economia mundial e do comércio global (o FMI projeta crescimento de 5,2%, arrastado pela China). Se confirmado o êxito das vacinas, a tormenta da pandemia deixará de travar a economia mundial ainda no primeiro semestre. E o mundo tem mais uma razão para respirar aliviado em 2021: a estupidez sairá da Casa Branca com a posse do democrata Joe Biden que promete retomar a cooperação internacional e liderar iniciativas de redução da emissão de gases de efeito estufa.
Com um cenário internacional favorável, o Brasil está muito atrasado na vacinação da população, condicionante fundamental da reanimação da economia. No meio de uma possível outra onda de propagação do vírus, impondo novas medidas de isolamento social, os brasileiros observam perplexos a disputa política contaminada pela ideologia obscurantista do presidente da República, deixando o Brasil despreparado para uma rápida e abrangente campanha de vacinação. No primeiro semestre de 2021, a vacina contra o Covid-19 deve alcançar apenas parcela reduzida da população, profissionais de saúde, idosos e pessoal de alguns serviços públicos essenciais. O vírus vai continuar circulando e matando brasileiros forçando algum isolamento social, enquanto a vacinação não avançar em larga escala.
A persistência da crise sanitária no primeiro semestre deve demandar ainda ações emergenciais na economia e na proteção da população vulnerável. Mas o pesado fardo econômico e fiscal herdado de 2020 (desmantelo das finanças públicas e alto endividamento) não deixa folga para ampliação de gastos. O ano começa com uma dívida pública perto de 100% do PIB, concentrada em títulos de curto prazo (43% com vencimento em 12 meses e 65,5% em até três anos) elevando os juros da rolagem para cerca de 7% ao ano (3,5 vezes a Selic). Por enquanto, o endividamento tem sido compensado pela da taxa básica de juros reais (Selic) negativa, à qual está indexada cerca de 36% dos títulos da dívida.
A se confirmar a lentidão no processo de vacinação, o desempenho da economia brasileira em 2021 dependerá da forma como o governo lidar com as restrições fiscais e sua capacidade de aprovação da PEC Emergencial e da Reforma Administrativa, que ajudariam a conter a inércia de crescimento das despesas primárias. A eventual suspensão do auxílio emergencial em 2021 funciona como trava na retomada do crescimento econômico depois de uma profunda recessão e acentua a crise social, especialmente no primeiro semestre convivendo ainda com a pandemia. Mas sua manutenção (ou a criação da Renda Cidadã) ameaça estourar o Teto de Gastos, provocando novo salto no endividamento público e o desequilíbrio completo das contas públicas, acendendo o alerta de alto risco de insolvência.
A orientação de Bolsonaro nesta encruzilhada política continua incerta. A intuição populista do presidente não aceita a queda de sua aprovação com o fim do “dinheiro na veia da população” (segundo sua expressão), o que é reforçado pela pressão do Centrão, sua base política no Congresso, sempre ávido pela abertura da torneira do Tesouro Nacional. A expansão dos gastos poderia estimular o crescimento no primeiro semestre (apesar da pandemia) ao custo de forte desajuste macroeconômico que comprometeria a expansão no segundo semestre, quando se aceleraria a vacinação. Em todo caso, a proposta orçamentária para 2021, que estima déficit primário de R$ 247 bilhões, não contempla o auxílio emergencial nem o lançamento do programa Renda Cidadã.
Para escapar da escolha entre um perigoso expansionismo e um ajuste fiscal contracionista, será necessário aprovar as reformas, que embora não gerem resultados imediatos, sinalizam para a manutenção do Teto dos Gastos e uma trajetória de equilíbrio fiscal. A recuperação da economia mundial em 2021 cria oportunidades para o Brasil. Mas dificilmente o país alcançará o ritmo das nações emergentes por conta do atraso na vacinação e da profundidade da crise fiscal, combinação perversa que modera o potencial de crescimento da economia, mesmo saindo de uma profunda recessão.
*Economista, com mestrado em sociologia, professor aposentado da FCAP/UPE, consultor em planejamento estratégico com base em cenários e desenvolvimento regional e local.
Sérgio C. Buarque: A inteligência e a barbárie
Cem mil pessoas seguiram o cortejo fúnebre de Leon Trotsky na Cidade do México, onde vivia exilado, numa homenagem póstuma a um dos políticos e intelectuais mais brilhantes e incômodos do século XX. Exilado e perseguido pela implacável polícia secreta de Stalin, desde que foi expulso da União Soviética em 1929, Trotsky foi assassinado pelo stalinista Ramón Mercader que conseguira se insinuar como simpatizante, na fortaleza onde vivia o líder revolucionário.
Com um golpe de picareta de alpinismo, Mercarder atingiu diretamente o cérebro do qual germinavam ideias e análises políticas e textos literários fascinantes, força moral e política formada na condução da revolução, que ameaçavam a ditadura de Stalin. O filósofo alemão Walter Benjamin manifestou profunda emoção com a leitura de “Minha Vida”, autobiografia de Trotsky escrita no exílio, e Bertolt Brecht, mesmo tendo ligação com o stalinismo, teria dito que “Trotsky bem poderia ser o maior escritor europeu do seu tempo” (Patrick Deville em Viva!).
No exílio, Trotsky padeceu a angústia de acompanhar, impotente, a execução pela máquina de Stalin de todos os líderes e dirigentes da revolução e a eliminação de toda a sua família, especialmente seus filhos, e dos seus seguidores politicos na União Soviética (submetidos a tortura e humilhação nos manipulados Processos de Moscou) e onde mais o trotskismo germinava, como na guerra civil espanhola. Lênin tinha morrido bem antes, Trostky foi expulso e Stalin ficou livre para promover a destruição em massa de homens superiores a ele em força moral, inteligência, cultura e formação política. Mas o “profeta banido”, expressão de Isaac Deutscher no título do terceiro livro da biografia de Trostky, era reconhecido mundialmente como personagem central na revolução russa (tanto ou mais do que Lênin), mobilizando figuras importantes do socialismo em vários países, convencidos da “degeneração burocrática” do sistema soviético.
No entanto, intelectuais e militantes de esquerda em todo mundo preferiam acreditar que todos esses dirigentes revolucionários tinham traído a revolução, a perceber a violência ditatorial de Stalin e o culto à personalidade. O poeta chileno Pablo Neruda, prêmio Nobel de literatura, utilizou sua influência para concessão de asilo político a David Siqueiros, muralista mexicano que liderou a primeira tentativa, fracassada, de eliminação de Trotsky. É surpreendente e mesmo incompreensível que milhões de pessoas no mundo inteiro tenham aceitado, justificado e até apoiado os julgamentos, as torturas, a humilhação e o fuzilamento de todos os líderes da revolução russa e de Leon Trotsky.
O mundo mudou radicalmente nesses 80 anos e o trotskismo não permite entender a complexidade da sociedade capitalista contemporânea e o “socialismo real”, que o próprio Trotsky denunciava como um socialismo burocrático, desmontou por conta das suas próprias contradições. Longe de pensar em “ditadura do proletariado” e em economia estatizada e centralmente planejada (como pensava Trotsky e Stalin), o humanismo dos socialistas neste século XXI deve ser democrático, tem que conviver e administrar o mercado e deve se apoiar num Estado provedor de serviços públicos, principalmente da educação pública de qualidade que ofereça igualdade de oportunidades. Se Trotsky vivesse hoje, provavelmente seria um destacado líder social-democrata.
*Sérgio C. Buarque, economista com mestrado em sociologia, professor da FCAP/UPE, consultor em planejamento estratégico com base em cenários e desenvolvimento regional e local, sócio da Multivisão-Planejamento Estratégico e Prospecção de Cenários e da Factta-Consultoria, Estratégia e Competitividade. É sócio fundador da Factta Consultoria. Fundador e membro do Conselho Editorial da Revista Será? É membro do Movimento Ética e Democracia.
Sérgio C. Buarque: A pandemia vai mudar o mundo?
Não, a pandemia não vai mudar o mundo. A pandemia vai acelerar algumas tendências, como as tecnologias digitais, que vinham provocando uma grande transformação econômica e social. A pandemia e o isolamento social já intensificaram o uso das ferramentas digitais para o trabalho remoto (home office), as reuniões virtuais e a multiplicação de lives. Esta tendência anterior à pandemia deve se consolidar no futuro porque, independente da pandemia, representa um enorme ganho de produtividade e uma excepcional abrangência e escala na comunicação.
Mas muitas especulações sobre o futuro do mundo e do Brasil no pós-pandemia tendem a transformar o transtório em permanente, sobrevalorizando as condições presentes, e a confundir os desejos com as possibilidades reais de mudança. Além daqueles que atribuem à pandemia as mudanças que já estavam em curso, com algumas tendências completamente independentes do impacto do virus.
O impacto transitório que a pandemia está tendo na globalização, fechando as fronteiras e cortando o fluxo mundial de pessoas e mercadorias, dificilmente persistirá no futuro. O nível de integração global das cadeias produtivas, os enormes ganhos de eficiência de todas as economias nacionais e, mais ainda, a aceleração das inovações e difusão das tecnologias de comunicação, que deve dar um salto de qualidade com 5G, vão retomar o processo mundial de integração econômica e comercial. É muito provável, em todo caso, que seja negociada e introduzida alguma regulação nova nas relações comerciais (principalmente nos serviços), mas nada indica na direção de um retrocesso permanente na globalização depois da pandemia, quando a vacina seja aplicada em larga escala. A direção do ritmo da globalização vai depender muito mais das eleições presidenciais nos Estados Unidos e sua influência na balança de poder global, que do efeito transitório da pandemia.
Muitas das especulações sobre o futuro destacam, com maior ou menor ênfase, que após a pandemia vamos ter maior solidariedade e cooperação internacional, mais preocupação com o meio ambiente e, mesmo, uma mudança no consumismo, um “consumo de forma mais ponderada e menos capitalista vão continuar presentes” (Jaqueline Bifano). Nada disto foi visível durante a pandemia. Ao contrário, fora sinais isolados de solidareidade, predomina um enorme egoismo, a disputa nacional pelos medicamentos e equipamentos de saúde, verdadeira pirataria, e a queda do consumo foi consequência do fechamento do comércio, tanto que foi acompanhado de uma explosão nas compras on-line. Especulações como essas são expressão de desejo ou podem constituir uma orientação para mobilização política em favor de um novo modelo de desenvolvimento.
Estão certas as previsões para a pós-pandemia que ressaltam a propagação do trabalho remoto e das reuniões remotas, da educação à distância, da telemedicina, do comércio eletrônico e da logística e transporte com veículos inteligentes (drones). Mas, como já referido, a pandemia apenas acelerou a utilização, até mesmo a descoberta, destas maravilhosas ferramentas de trabalho e comunicação.
Parece evidente que, excetuando esta aceleração das tecnologias de informação e comunicação, o futuro pós-pandemia vai depender mesmo de decisões políticas que, por seu turno, devem resultar da disputa de poder na sociedade. Neste sentido, a pandemia pode contribuir para alguma mudança pelo que desnudou das vulnerabilidades (já amplamente conhecidas), como a precariedade do sistema de saúde, as desigualdades nacionais e sociais, a concentração em alguns países de elos estratégicos das cadeias globais, os desequilibrios no processo de globalização, a beleza das cidades sem poluição nas emblemáticas imagens da China antes e durante a pandemia e, no caso do Brasil, a vergonhosa carência de saneamento básico.
A grande incerteza é política: até que ponto a denúncia das vulnerabilidades e a provocação do debate sobre as evidências negativas dos nossos problemas vão se traduzir em decisões políticas que reorientam as estratégias de desenvolvimento em escala global e nacional? A evolução futura do mundo vai depender do desempenho de Trump nas eleições. A pandemia tem tido efeito no ambiente político dos Estados Unidos, mas não devemos agradecer ao Covid-19 pela eventual derrota de Trump, que será influenciada mesmo pela ignorância e arrogância política dele no enfrentamento da pandemia. Será um caso histórico do benefício geral da imbecilidade de um governante.
Política Democrática || Sérgio C. Buarque: Inflexão na trajetória econômica?
Com cerca de 12 milhões de desempregados (11,2% da População Economicamente Ativa) e 4,7 milhões de desalentados, ainda não é possível comemorar a recuperação da economia, iniciada em 2017
Depois da profunda recessão que afundou a economia brasileira, 2019 foi o terceiro ano consecutivo de crescimento econômico, bem modesto, é verdade, mas confirmando a recuperação iniciada em 2017. Dá para comemorar? Não, quando se consideram os quase 12 milhões de desempregados (11,2% da População Economicamente Ativa) e 4,7 milhões de desalentados. Houve pequeno declínio do desemprego em 2019, acompanhado, contudo, da expansão da informalidade e da precarização do mercado de trabalho. Além da persistência do alto nível de desemprego, a economia brasileira terminou 2019 ainda com elevada ociosidade e baixíssima taxa de investimento, apenas 15,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Entretanto, nesse ano de 2019, o Brasil pôde celebrar a queda acentuada da taxa de juros de referência (Selic) ao mais baixo patamar da história e, principalmente, a aprovação da reforma da
Previdência, que alivia a grave crise fiscal do país. A combinação dos dois eventos explica parte do crescimento da economia, embora seus efeitos ainda não tenham sido relevantes neste ano.
A redução da Selic para apenas 4,5% ao ano, com inflação de 3,27% ao final de 2019, deve provocar grande mudança na movimentação das aplicações financeiras, encerrando um longo período do chamado “rentismo”, que se beneficiava de alta rentabilidade no mercado financeiro aproveitando as altas taxas de juros ancoradas em títulos da dívida pública. Além de conter a expansão da dívida pública, uma vez que os títulos públicos lastreados pela Selic representam quase 40% do total, o declínio dos juros de referência leva a uma migração da poupança nacional para ativos reais, como imóveis, títulos de crédito privado, ações e outras aplicações de maior risco, que financiam as atividades produtivas. Ou mesmo para consumo e investimento.
A reforma da Previdência foi o mais importante fato político e econômico de 2019, pelo seu impacto na contenção da escalada explosiva das despesas primárias, que ameaçava provocar o desastre fiscal do Brasil. Se a redução dos juros de referência foi decisão isolada do Banco Central (mesmo considerando as condições macroeconômicas), a reforma da Previdência demandou emendas constitucionais que exigiam aceitação por 3/5 das duas Casas do Congresso, em duas votações, enfrentando a resistência de setores poderosos da sociedade. O presidente atrapalhou como pôde e ainda forçou concessões ao estamento militar, mas a capacidade de negociação do Ministério da Economia e a liderança competente e responsável do presidente da Câmara de Deputados conseguiram vencer a oposição das corporações.
Embora a reforma da Previdência não tenha exercido efeito imediato nas finanças públicas em 2019, o déficit primário da União no ano ficou bem abaixo do esperado, graças a uma série de medidas que permitiram arrecadação extra, como os recursos do leilão de petróleo da cessão onerosa e a receita sobre ganho de capital incidente nas operações de venda de subsidiárias de estatais. O plano de privatizações e concessões públicas foi apenas iniciado em 2019 e seus resultados na expansão dos investimentos privados ainda não foram percebidos no ano.
A economia mundial não ajudou muito na recuperação econômica do Brasil. O comércio internacional, em 2019, cresceu apenas pouco mais de 1,2%, reflexo da guerra comercial entre Estados Unidos e China, e a Argentina, terceiro maior parceiro comercial do Brasil, afundou em grave recessão econômica que travou as importações de produtos brasileiros. O saldo da balança comercial no ano passado alcançou US$ 46 bilhões, o menor resultado desde 2015 (estima-se que a crise da Argentina tenha reduzido em US$ 5,2 bilhões o saldo comercial brasileiro). E o próprio governo Bolsonaro atrapalhou como pôde, com medidas e declarações descabidas e irresponsáveis, que mancharam a imagem externa e as relações diplomáticas e comerciais do Brasil.
Os resultados econômicos, em 2019, constituem inflexão na trajetória da economia brasileira? Claro que não. O crescimento recente da economia será apenas um “voo de galinha” se não forem enfrentados alguns dos graves estrangulamentos econômicos, a começar pela reforma tributária e a desestatização em áreas estratégicas, de resultado rápido na melhoria do ambiente de negócios e nos investimentos no Brasil. Mas a grande virada histórica da economia brasileira será possível apenas quando o país decidir apostar todas as suas fichas na educação, na qualificação profissional e na inovação. Nestes segmentos, cabe ao Estado papel decisivo, o que depende da recuperação das finanças públicas e de sua capacidade de investimento. Apesar dos pesares, 2019 deu alguns passos à frente.
‘Sinais da economia brasileira são alentadores’, afirma Sérgio C. Buarque na nova edição da Política Democrática online
Economista diz que país pode voltar a crescer nos próximos anos; queda de juros deve gerar efeitos positivos
Cleomar Almeida, da Ascom/FAP
Os sinais da economia brasileira são alentadores, na avaliação do economista Sérgio Cavalcanti Buarque. Em artigo publicado na 13ª edição da revista Política Democrática online, o consultor em planejamento estratégico disse que a combinação de inflação em patamares civilizados (3,4% ao ano) com a mais baixa taxa de juros de referência (Selic) da história recente do Brasil (5% ao ano que representa menos de 2% em termos reais) cria ambiente macroeconômico muito favorável.
» Acesse aqui a 13ª edição da revista Política Democrática online
Todos os conteúdos da revista podem ser acessados, de graça, no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), que produz a edita a publicação. A entidade é sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania. Na avaliação do economista, é possível que o Brasil volte a crescer nos próximos anos, se o presidente Jair Bolsonaro não atrapalhar e as tensões comerciais externas diminuírem. “Nada espetacular e rápido, contudo, como seria desejável para a geração de renda e emprego e para ampliação da receita pública”, afirma o autor, em artigo produzido para a revista Política Democrática online.
Mesmo com a reforma da Previdência, na avaliação de Buarque, a crise fiscal ainda vai se arrastar por alguns anos. Segundo ele, as famílias e as empresas continuam endividadas, e a economia internacional caminha a passos de tartaruga. “A queda da taxa de juros de referência deve gerar três efeitos positivos e complementares na economia”, pondera.
De imediato, conforme escreve o consultor, reduz o custo da dívida pública, contendo a tendência de expansão do endividamento, que gera insegurança e instabilidade, e diminuindo o tamanho do superávit primário necessário para pagamento dos juros. “Ao mesmo tempo, a redução da Selic já está empurrando para baixo os juros do crédito comercial, mesmo com a persistência de oligopólio bancário e a elevada inadimplência”, acentua.
Leia mais:
» ‘Tinha escravos nos Palmares’, diz Antonio Risério à revista Política Democrática online
‘Desenvolvimento é um processo complexo’, diz Sérgio C. Buarque à Política Democrática online
Economista defende eficiência econômica e igualdade de oportunidades
Até os anos 1930, o Estado detinha, na média dos países, apenas 6% do PIB. Atualmente, essa fatia passa de 30% na maioria das nações desenvolvidas e flutua entre 35% e 45% nas social-democracias da Europa. A análise é do economista Sérgio C. Buarque, em artigo publicado na 11ª edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao partido político Cidadania 23.
» Acesse aqui a 11ª edição da revista Política Democrática online
De acordo com o artigo, o desenvolvimento é um processo complexo e resultado de múltiplos fatores, circunstâncias históricas e escolhas políticas. “Mas não seria exagero afirmar que o desenvolvimento depende, antes de tudo, da relação entre o Estado e o mercado e da forma como ambos atuam, com suas diferentes e complementares contribuições para a geração e a distribuição da riqueza”, afirma ele.
O mercado, segundo o economista, é o espaço de concorrência que favorece a eficiência econômica e estimula a inovação, fator decisivo para o aumento da produtividade do trabalho. “A promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades são responsabilidades do Estado, com o provimento dos serviços públicos à sociedade”, diz.
Mas, para isso, o Estado depende da eficiência do mercado e de sua contribuição para o aumento da produtividade, conforme analisa Buarque. “A crise e o atraso econômico e social do Brasil decorrem, em grande medida, da combinação perversa entre um Estado pesado, falido e incompetente, socialmente injusto e apropriado por corporações e grupos de interesses, e um mercado ineficiente e travado pelo protecionismo, pelos elevados encargos sociais e pelo caótico sistema de incentivos e subsídios que distorcem a concorrência”, destaca.
Na avaliação do economista, o Estado brasileiro foi se apropriando, nas últimas décadas, de parcelas crescentes da economia apesar da quase estagnação da produtividade de trabalho e, portanto, dos excedentes econômicos. “Com cerca de 35% do PIB, o Estado brasileiro tem um peso muito próximo aos de países altamente desenvolvidos como a Alemanha, com 36,7% do PIB”, aponta.
A Coreia do Sul, com uma produtividade do trabalho três vezes superior à do Brasil, tem carga tributária de apenas 24,3% do PIB. De acordo com o analista econômico, mesmo assim, o Índice de Desenvolvimento Econômico (IDH) sul-coreano alcançou 0,891, muito superior ao do Brasil (0,744), evidenciando a ineficiência do Estado brasileiro.
Leia mais:
» Política Democrática online repercute acordo frustrado de Itaipu
» Pesquisa e inovação são destaques da nova edição de Política Democrática online
Sérgio C. Buarque analisa a crise da Previdência em artigo na Revista Política Democrática
Proposta da reforma tem imperfeições, avalia o economista. Mas, cabe ao Congresso Nacional aperfeiçoar e melhorar seus aspectos
Economista, com mestrado em sociologia, professor aposentado da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE), consultor em planejamento estratégico com base em cenários e desenvolvimento regional e local, Sérgio C. Buarque, em artigo publicado na sexta edição da Revista Política Democrática Online fala sobre os gastos totais com a Previdência, que devem devem alcançar este ano a enorme cifra de R$ 637,85 bilhões, que representa 8,5% do PIB-Produto Interno Bruto. Para 2019, prevê-se déficit previdenciário da União de R$ 218,04 bilhões, equivalente a 2,9% do PIB.
» Confira a aqui a Revista Política Democrática - Edição 06
Segundo Buarque, a crise da Previdência é o resultado de mudança profunda no perfil demográfico do Brasil com aumento da expectativa de vida e o envelhecimento rápido da população; fenômeno que deve se acelerar no futuro, avalia. De acordo com ele, que também é sócio da Multivisão-Planejamento Estratégico e Prospecção de Cenários e da Factta-Consultoria, Estratégia e Competitividade, com projeções do IBGE, a população com 65 anos e mais (que deverá estar aposentada) vai crescer em torno de 3,4% ao ano nos próximos 15 anos, passando de 16 milhões, em 2015, para 51 milhões, em 2050 (salta de 7,9% para 22,6% da população total). "Esta dinâmica demográfica futura prenuncia desequilíbrio devastador do sistema de previdência e a falência completa das finanças públicas com graves consequências econômicas e sociais", acredita.
Sérgio Buarque, que também é fundador e membro do Conselho Editorial da Revista Será?, avalia que a proposta da Reforma da Previdência tem imperfeições, como a mudança no sistema de assistência social a idosos e deficientes (PBC-Benefício de Prestação Continuada), que não tem nada a ver com Previdência Social. "O Congresso pode e deve melhorar e aperfeiçoar alguns aspectos da reforma proposta, mas não pode ceder às pressões corporativistas, nem se deixar levar por falsas e demagógicas generosidades, que poderiam desfigurar seu conteúdo e comprometer sua eficácia", completa. "Eventual insucesso da reforma da Previdência seria um desastre. No futuro, seria analisado pelos historiadores como mais uma oportunidade perdida pelo Brasil, e não como um segundo ponto de inflexão da história econômica brasileira", acredita Buarque.
Leia mais:
» Política Democrática mostra reforma da Previdência como desafio para destravar governo
FAP Entrevista: Sérgio C. Buarque
O principal desafio que o próximo governo terá de enfrentar será a crise fiscal, com o déficit da Previdência como sua principal causa, avalia Sergio C.Buarque
Por Germano Martiniano
O entrevistado desta semana da série FAP Entrevista é o economista Sérgio C. Buarque. Com mestrado em sociologia, professor da FCAP/UPE, consultor em planejamento estratégico com base em cenários e desenvolvimento regional e local, sócio da Multivisão-Planejamento Estratégico e Prospecção de Cenários e da Factta-Consultoria, Estratégia e Competitividade; atualmente, Buarque também é fundador e membro do Conselho Editorial da Revista Será? - http://revistasera.ne10.uol.com.br. Defensor enfático da reforma da Previdência, ele acredita que, sem ela, será difícil o Brasil avançar em outras áreas se não resolver este problema. “Se não houver uma mudança radical das regras, a previdência vai implodir o teto de gastos, vai reduzir disponibilidade para as outras despesas e tende à falência”, avalia. Esta entrevista faz parte de uma série que a FAP está publicando, aos domingos, com intelectuais e personalidades políticas de todo o Brasil, com o objetivo de ampliar o debate em torno do principal tema deste ano: as eleições.
O economista acredita, também, que o país vive um dilema, que é a cobrança por soluções rápidas para os problemas emergenciais, que demandam tempo para se resolverem. “Ninguém está disposto a esperar reformas estruturadoras que geram dúvidas sobre o presente e prometem melhorias em prazos longos”, disse o economista.
Sérgio Buarque avalia que o governo Temer ousou ao tentar realizar algumas reformas fundamentais para a sociedade brasileira, contudo, o caráter antipopular destas reformas associadas à limitada legitimidade política do atual presidente - consequência agravada de seguidas denúncias de corrupção -, atrapalharam o país no avanço dessas mudanças. “Considerando estas circunstâncias, o presidente Temer conseguiu fazer avanços importantes na economia brasileira. Mas, a continuidade desta tímida recuperação econômica é duvidosa se o próximo governo não avançar na reforma da Previdência”, completa o economista. Na entrevista à FAP, Buarque também tratou de questões pontuais, como a restrição à regra do foro privilegiado e o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo. Confira, seguir, os principais trechos da entrevista:
FAP Entrevista - O STF decidiu, nesta semana, restringir a regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Como o senhor avalia essa decisão?
Sérgio C.Buarque - O foro privilegiado tornou-se um problema no Brasil apenas por duas razões que são incomuns: o tamanho da corrupção, que leva aos tribunais dezenas de parlamentares, abarrotando o Supremo de processos; e o desvio de função do STF que se envolve com número e tipos de processo que não têm nada a ver com sua missão de protetor da Constituição. Por isso, o STF não tem capacidade para processar e julgar os que têm foro privilegiado, gerando impunidade: excesso de processos e disperesão do Supremo. Em tese, não acho que parlamentares possam ser julgados e condenados por juizes de primeira instância, com risco de instabilidade política, o que me levaria a defender o foro privilegiado. Nas condições atuais do Brasil, com rara (espero) avalanche de corrupção, preferível suspender. Mas não acho nenhum absurdo que exista tratamento diferenciado para os parlamentares no processo judiciário.
O desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, ocorrido em São Paulo, evidencia a degradação das cidades brasileiras, conflitos sociais e a ocupação predatória do espaço urbano. Como o senhor avalia esse caso?
O desastre das cidades brasileiras, que teve um momento doloroso no desabamento deste edifício, é o resultado de décadas de equívocos e irresponsabilidades políticas que deram origem à persistência da pobreza e das desigualdades sociais. Somos todos culpados do desleixo dos governantes com a educação e capacidades humanas, origem última das desigualdades e da pobreza. Agora, estamos tendo que desativar uma (na verdade, mais de uma) explosiva e dramática bomba social, lidar com um enorme passivo social que se formou pelo imediatismo dos brasileiros e governos. A história seria totalmente diferente se, ao longo das últimas décadas, como fizeram outros países, tivessemos promovido educação em larga escala para esta população que hoje padece de pobreza, totalmente incapacitada de construção de um domicílio. Quando milhões de brasileiros se veem obrigados a viver em prédios degradados e abandonados e em favelas (estima-se em 7,7 milhões de moradias o déficit habitacional), a sociedade e os governos estão obrigados agora a enfrentar uma emergência e, em condições muito desfavoráveis, por conta da desconfiança geral entre os atores e agentes públicos e graves restrições fiscais.
Como o senhor avalia o governo Temer na economia, com o controle da inflação e retomada, mesmo que minimamente, do crescimento econômico?
Michel Temer ousou implementar uma importante reforma fiscal para conter o ciclo de expansão de gastos correntes e avançou com uma agenda de reformas fundamentais para preparar o Brasil para o futuro. A limitada legitimidade política, agravada pelas denúncias de corrupção, impediram a realização da Reforma da Previdência, a mais urgente das reformas, pelo déficit crescente e inercial. O governo Michel Temer carrega uma grande contradição: combina uma base parlamentar que permitiu aprovar medidas impopulares, como o Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista, com quase ausência de apoio popular. Considerando estas circunstâncias, o presidente Temer conseguiu fazer avanços importantes na economia brasileira. Mas, a continuidade desta tímida recuperação econômica é duvidosa se o próximo governo não avançar na reforma da Previdência.
O economista Everardo Maciel criticou, em artigo publicado nesta semana, intitulado “Insegurança Tributária”, o excesso de normas constitucionais e carência de normas infraconstitucionais que criam um clima hostil aos negócios. O senhor concorda?
Não tinha pensado nisso até ler o artigo de Everardo Maciel que é muito bem fundamentado. Pelo excesso de detalhes e de especificidades, a Constituição de 1988 é um documento jurídico e normativo datado, refletindo as condições econômicas e sociais da época e, principalmente, uma visão de mundo que não corresponde mais à realidade brasileira, que foi atropelada pelas profundas mudanças estruturais. O que Everardo mostra é que, contraditoriamente, no nível infraconstitucional, existe uma carência de normas que comprometem os negócios e cria uma grande insegurança jurídica no Brasil.
O senhor acredita que o excesso de tributos e burocracia dificulta a ação empreendedora no Brasil e, consequentemente, a geração de empregos e o crescimento econômico?
O Brasil tem uma carga tributária elevada, comparável a países altamente desenvolvidos, como a Alemanha. Mas acho que não se deve reduzir esta carga porque o Brasil precisa de muita capacidade financeira para cuidar das emergências, e ainda apostar nos fatores estruturadores de mudança, principalmente educação e inovação. O problema do Brasil não é esta elevada carga tributária, mas o fato de que, apesar disto, não ter recursos para investimentos públicos de porte que promovam o desenvolvimento do país. O Brasil tem uma carga tributária de 35% do PIB, muito acima da Coréia do Sul, com apenas 24,4% do PIB e, no entanto, tem um IDH-Índice de Desenvolvimento Humano de 0,754, contra 0,901 da Coréia do Sul. Com um Estado muito mais leve que o brasileiro, a Coréia do Sul tem alto nível de educação, competitividade e qualidade de vida. Na avaliação do PISA, que mede a qualidade da educação no mundo, o Brasil ficou em 65º, numa lista de 70 países, e a Coréia do Sul é o 7º melhor. Para onde estão indo os enormes recursos que o Estado arrecada? Estão saindo pelo ralo, numa mistura de apropriação indébita, super-salários, insolvência do sistema de previdência, ineficiência, desperdício, custos exorbitantes (principalmente, nas Prefeituras), e corrupção.
Durante o seminário “Novo pacto entre o estado e a sociedade brasileira”, realizado pela FAP no início deste ano, o senhor defendeu enfaticamente a Reforma da Previdência, sem a qual o senhor avalia que não há como o Brasil avançar economicamente e realizar outras reformas estruturais necessárias. Por que a Reforma da Previdência é tão importante?
O sistema de Previdência já tem hoje um déficit elevado (mais de R$ 600 bilhões) que compromete cerca de 42% das despesas correntes da União (INSS e Previdência do servidor público), para distribuição de benefícios a pouco mais de 31 milhões de pessoas. Os outros 60% das despesas correntes devem cobrir todas as outras áreas, como educação, saúde, segurança, inovação, etc. Com as regras atuais, o número de beneficiários da Previdência, principalmente dos servidors públicos, deve crescer continuamente, acompanhando o processo de envelhecimento da população. Nas próximas décadas, a população com 60 anos e mais deve crescer cerca de 3% ao ano. Em 2050, segundo projeção do IBGE, o Brasil terá muito mais idosos que jovens; serão 66 milhões de pessoas com 60 anos e mais, e apenas 43,6 milhões com até 19 anos. Como diz Mansueto Almeida, o Brasil envelheceu antes de ficar rico e vai envelher mais e de forma mais rápida, nas próximas décadas. Se não houver uma mudança radical das regras, a previdência vai implodir o Teto de Gastos, vai reduzir disponbilidade para as outras despesas e tende à falência.
O país necessita realizar reformas no campo econômico e político. No entanto, a mesma população que clama por mudanças reage com certo conservadorismo às transformações necessárias. Por que isso ocorre?
A população cobra, com razão, resultados rápidos e soluções para os problemas emergenciais. Ningúem está disposto a esperar reformas estruturadoras que geram dúvidas sobre o presente e prometem melhorias em prazos longos. O Brasil está tão afogado por emergencias que é muito difícil convencer a sociedade que as soluções estruturais e efetivas amadurecem muito lentamente. Um exemplo: pode ser muito bom que os governos arranjem dinheiro para construir 7 milhões de casas para atender ao enorme déficit habitacional. Mas os seus moradores vão continuar pobres, se não avançarmos na educação e na formação profissional que aumente a empregabilidade dos pobres e, portanto, sua capacidade de melhoria da renda. A população prefere Bolsa Família à Escola e os políticos tendem a oferecer o que o imediatismo da população demanda. Este é o grave dilema do Brasil.
Na economia, quais devem ser as prioridades do próximo presidente do Brasil?
A questão mais urgente que o governo terá que enfrentar é a crise fiscal, que tem como principal determinante o déficit da Previdência. Desta forma, considerando o fracasso deste ano, o futuro governo deve iniciar o mandato com um projeto de reforma profunda do sistema previdenciário. Sem essa, não terá recursos para fazer mais nada de relevante. Não dá nem para conversar. Supondo que o Estado consiga recuperar a capacidade de investimento, o governo terá a difícil missão de enfrentar as emergências, como o desastre urbano, ao mesmo tempo em que investe nos fatores estruturais de mudança. A principal prioridade emergencial é o enfrentamento do estado de violência nas cidades, com territórios dominados por grupos criminosos. Não existe qualidade de vida nem competitividade com cidades dominadas pelo crime organizado. Em termos estruturais, o futuro governo teria que concentrar todas as energias na educação, desde a primeira infância, com pesados investimentos na educação pública de qualidade para enfrentar as desigualdades sociais e a pobreza e, ao mesmo tempo, garantir a competitividade da economia brasileira.
