Senador
Alessandro Vieira: Precisamos falar do Orçamento
Quadro atual traz dilemas que persistem desde a redemocratização
Alessandro Vieira / O Globo
Às vésperas da votação da PEC dos Precatórios no Senado, precisamos falar sobre o verdadeiro problema que ela traz à tona. Não é a PEC, muito menos o auxílio social que ela — em tese — torna possível. Não é só o orçamento secreto, ou as emendas distribuídas a alguns parlamentares “coincidentemente” próximo a votações importantes. A verdade é que precisamos falar sobre o Orçamento federal.
O Orçamento no Brasil não tem passado de uma peça de ficção. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), em tese, deveriam servir como norte para um planejamento de país: da Educação à Saúde, da Infraestrutura à Agricultura. No entanto o que temos visto governo após governo é um jogo de quebra-cabeça em que as peças não se encaixam e acabam por formar uma imagem turva do que gostaríamos de ser.
A ideia do ciclo de planejamento é bonita: começa com o PPA, quando o presidente eleito tem a missão de desenhar o país que pretende conduzir pelos próximos quatro anos. Ali, os ministérios descrevem suas diretrizes, objetivos e metas para aquele ciclo, que se inicia no segundo ano de cada mandato e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte, trazendo o senso de continuidade. Seus programas e ações devem orientar a LDO, em que serão elencadas as políticas públicas a ser priorizadas para que as metas sejam cumpridas. A LOA completa o quadro. Ali se demonstra como o governo pretende pagar por aquilo que foi planejado para o ano seguinte.
O problema é que a teoria tem se mostrado ineficiente na prática, especialmente quando o governo se exime de qualquer responsabilidade sobre presente e futuro. Uma das principais alterações feitas por Bolsonaro na estrutura administrativa foi a incorporação do Ministério do Planejamento ao Ministério da Economia, uma estrutura que se tornou grande demais para a pequena capacidade de gestão deste governo. Em certa medida, perdeu-se a visão estratégica da economia e do próprio planejamento. Talvez tenha sido uma mostra do que se podia esperar.
No entanto o quadro atual traz dilemas que persistem desde a redemocratização. Por vezes, não é possível compreender os confusos Projetos de Lei do Congresso (PLNs) que buscam alterar a colcha de retalhos que virou o Orçamento público federal. A atenção de todos acaba se voltando mais para o não previsto, e o recurso discricionário (livre de definições prévias) se torna objeto principal, seja como RP2 (emendas discricionárias), RP9 (emendas de relator) ou a manobra orçamentária que surgir. Ocupam-se mais com o recurso que deveria apenas corrigir distorções do que com o que deveria balizar o funcionamento do país.
Então tem-se uma bola de neve: processos nada transparentes geram execuções obscuras, dificultam a fiscalização da execução e permitem o surgimento de esquemas que só mudam de nome, independentemente de qual partido esteja no poder. No passado, Anões do Orçamento, mensalão. Atualmente orçamento secreto (ou bolsolão). E nos atemos mais aos nomes que às soluções.
Especialmente no pós-pandemia, precisamos de governantes que compreendam a importância do ciclo: planejar, executar, fiscalizar. Precisamos nos concentrar no que é essencial para garantir um mínimo de dignidade à população mais carente e criar as condições necessárias para que a nossa economia seja reconstruída. Precisamos de processos transparentes, de um Orçamento que possa ser revisto, mas que sirva como norteador real, e não fictício, de um projeto de país.
Com parlamentares mirando na poupança eleitoral e um presidente preocupado em manter seu poder de compra sob o Centrão, dificilmente teremos o melhor resultado. Ou começamos quanto antes a construir um país em bases verdadeiramente sólidas, ou tudo que teremos será uma nação sempre prestes a ruir.
*Senador (Cidadania-SE)
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/precisamos-falar-do-orcamento.html
FAP abre inscrições para curso de formação política Jornada Cidadã 2022
Em parceria com o Cidadania, fundação realiza nova formação política em plataforma a distância com aulas telepresenciais
Cleomar Almeida, da equipe FAP
Na busca por capacitar líderes interessados em se candidatar nas próximas eleições, alinhando técnicas de gestão e talento político, a Fundação Astrojildo Pereira (FAP) abre, na sexta-feira (1º/10), as inscrições online para o curso Jornada Cidadã 2022, com aulas telepresenciais ao vivo e exclusivas para filiados ao Cidadania, ao qual é vinculada. Vagas são limitadas. O início das aulas está marcado para o dia 13 de outubro.
A aula inaugural será realizada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos nomes de destaque da CPI da Pandemia, que investiga ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia no Brasil. O presidente nacional do partido, Roberto Freire, fará o encerramento do curso.
As inscrições poderão ser feitas, diretamente, na plataforma de educação a distância Somos Cidadania, que é totalmente interativa, moderna, com design responsivo e tem acesso gratuito para matriculados. Nela, além das aulas, os alunos têm à disposição uma série de informações relevantes e atuais sobre o contexto político brasileiro e eventos contínuos realizados pela FAP.
O curso, segundo a coordenação, reúne uma série de professores altamente qualificados para abordar temas que afetam diretamente o dia a dia das pessoas e devem ser encarados por meio de políticas públicas eficazes, em meio a um cenário tomado pela pandemia da covid-19.
Também serão abordados desafios nas áreas de educação, saúde, segurança, meio ambiente e sustentabilidade, além de caminhos práticos para a redução da desigualdade e erradicação da pobreza.
Os interessados terão, ainda, informações relevantes sobre direito e regras eleitorais na campanha de 2022, com abordagem sobre legislação e regulamentação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o que é permito e proibido na disputa. Também haverá aulas sobre direitos políticos e sistema partidário na Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã.
Curso
O curso foi pensando e planejado conforme a crescente necessidade de interação das pessoas no mundo digital. É por isso que os alunos terão aulas exclusivas sobre liderança, engajamento e mobilização, estratégias de uso das redes sociais, marketing e comunicação política, além de discutirem, de forma prática, objetiva e assertiva, a conjuntura das eleições 2022.
Presidente do Conselho Curador da FAP, coordenador do curso e ex-prefeito de Vitória (ES) por dois mandatos, o médico Luciano Rezende destacou que o curso de formação dá continuidade à missão da entidade de formar líderes comprometidos com a “boa política”.
“A aliança da boa técnica de gestão com o talento político é igual à boa política, de que o Brasil precisa. O país precisa de bons líderes, boas ideias, pessoal envolvido com política e preparado para gestão”, destacou ele, ressaltando o histórico da fundação na realização de cursos de formação.
Luciano lembrou que o curso Gestão Cidadão, realizado pela FAP no primeiro semestre de 2021, “foi um sucesso”. “Agora estamos lançando mais um curso para pré-candidatos e filiados ao Cidadania, para que possam se preparar tecnicamente para as eleições de 2022’, ressaltou ele.
Marrafon fala sobre o novo curso de formação política da FAP
A seguir, veja a lista de temas de cada aula e seus respectivos professores:
| Aula Inaugural: Ética na política | 13/10 (quarta-feira) | Alessandro Vieira |
| 1. História, princípios e identidade do Cidadania 23 | 18/10 (segunda-feira) | Caetano Araújo |
| 2. Direitos políticos e sistema partidário na Constituição de 88 | 20/10 (quarta-feira) | Arlindo Fernandes |
| 3. Pré-campanha: organização, planejamento e estratégias. Orçamento de campanha e arrecadação de recursos. | 25/10 (segunda-feira) | Rubens Bueno |
| 4. Direito e Regras Eleitorais na Campanha de 2022 – Legislação e Regulamentação do TSE: o que pode e o que não pode. | 27/10 (quarta-feira) | Marcelo Nunes |
| 5. Liderança, Engajamento e mobilização | 3/11 (quarta-feira) | Arnaldo Jordy |
| 6. Marketing e Comunicação política | 8/11 (segunda-feira) | Édson Barbosa |
| 7. Estratégias de uso das redes sociais | 10/11 (quarta-feira) | Jordana Saldanha |
| 8. Análise de Conjuntura das Eleições 2022 | 17/11 (quarta-feira) | Luiz Carlos Azedo |
| 9. Educação | 22/11 (segunda-feira) | Cristovam Buarque |
| 10. Redução da desigualdade e erradicação da pobreza | 24/11 (quarta-feira) | Eliziane Gama |
| 11. Saúde | 29/11 (segunda-feira) | Luiz Santini |
| 12. Segurança | 1º/12 (quarta-feira) | Raul Jungmann |
| 13. Meio-ambiente e sustentabilidade | 6/12 (segunda-feira) | Sérgio Besserman |
| 14. Estratégias pós-covid | 8/12 (quarta-feira) | Luciano Rezende |
| Aula de encerramento | 15/12 (quarta-feira) | Roberto Freire |
Leia também
- FAP e Cidadania formam 289 líderes em gestão pública no país
- Curso Gestão Cidadã terá formatura on-line neste sábado (31/7)
- Curso online Gestão Cidadã supera marca de 1 mil inscritos
- Inscrições abertas: curso Gestão Cidadã reúne time de professores de alto nível
- Gestão Cidadã é tema de podcast da Fundação Astrojildo Pereira
- Filiados ao Cidadania recebem selo de candidato de qualidade em formatura da Jornada da Vitória
- Aulas regulares da Jornada da Vitória começam nesta quarta-feira (24)
- Jornada da Cidadania: Construir identidade do partido e preservar a democracia é missão para formados
- Jornada da Cidadania faz formatura online da primeira turma neste sábado (20)
- Live de aula inaugural Jornada da Vitória discute eleições 2020
- ‘Tudo está em profunda transformação’, diz Roberto Freire na última aula da Jornada da Cidadania
- Roberto Freire e Marco Marrafon discutem futuro do Estado e governança estratégica
- Eleições 2020: Jornada destaca dados importantes aos futuros candidatos
- Eleições 2020: Jornada da Vitória abre pré-inscrição para filiados ao Cidadania
- ‘Governos vivem crise’, diz Felipe Oriá em nova aula da Jornada da Cidadania
- Síndrome do sapo cozido instiga aula de ética da Jornada da Cidadania
- Depois da epidemia: Cristovam Buarque participa de live da Jornada da Cidadania
- Defesa de causas: 10 dicas de Leandro Machado na Jornada da Cidadania
- Ciberpopulismo ameaça democracia? Jornada da Cidadania responde em nova aula
- Entenda liberalismo igualitário e progressista em aula da Jornada da Cidadania
- Marco Marrafon: CF estabelece cooperação federativa para superar crise do coronavírus
- Comunismo e social-democracia têm ponto em comum? Veja Jornada da Cidadania
- Coronavírus em tempos de comunicação em rede é tema de live da Jornada da Cidadania
- Como ser um líder de sucesso? Veja nova aula multimídia da Jornada da Cidadania
- Nova aula do curso Jornada da Cidadania aborda política como vocação
- Curso de formação política Jornada da Cidadania terá início no dia 12 de fevereiro
- FAP convoca monitores da Jornada da Cidadania para treinamento online
- Multiplicadores do país conhecem detalhes da Jornada da Cidadania
- FAP define empresa que vai criar plataforma online do curso Jornada da Cidadania
- Curso gratuito de formação política Jornada da Cidadania registra 833 inscrições em 5 dias
- FAP lança edital para contratação de plataforma digital do curso Jornada da Cidadania
- Vídeo destaca curso de formação política Jornada da Cidadania
- Conselho Curador da FAP aprova realização de curso online de formação política
RPD || Alessandro Vieira: A CPI que fez a diferença
Comissão expôs erros e omissões graves da desastrosa atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia
À medida que a CPI da Pandemia se aproxima de seu término, aumenta, na mesma proporção, a cobrança por resultados práticos dos seis meses de depoimentos, quebras de sigilo e milhares de documentos colhidos, em um país que, a essa altura da tragédia, beira os 600 mil brasileiros mortos pelo coronavírus. Você já viu muitas CPIs atravessarem momentos históricos difíceis, mas certamente nunca testemunhou uma comissão parlamentar que fez tanto de fato pelo país - os porões que abriu, as portas que lacrou e, sem falsa modéstia, as vidas que salvou. A CPI tirou o foco do cercadinho e escancarou erros e omissões graves do Governo Federal. Ademais, descobriu indícios da existência de um mecanismo de favorecimento de empresas para desvio de recurso público operando dentro do Ministério da Saúde.
Já tivemos muitas comissões de inquérito, retratos de seus momentos políticos, da realidade do país. Algumas mornas, outras efervescentes. Algumas mero conchavo entre amigos - terminando em 'pizza' -, outras esmagadas pelos tentáculos do Estado. Mas nenhuma - e não tenho dúvida em cravar isso - como a CPI da Pandemia. Uma CPI realizada na era das tecnologias da informação e comunicação e da efervescência das redes sociais, que de forma inédita tem de lidar com o gabinete das fake news, mas também com a checagem de fatos em tempo real. Estamos chegando aos derradeiros dias de trabalho, da CPI das CPIs, como já foi consagrada. E o que lhe garante esse título é o volume de erros, omissões, irregularidades e evidências de crimes de corrupção que estão sendo desvendados à medida que ainda se vive a Pandemia, e que a cada dia novos fatos se revelam.
Mais de 600 mil brasileiros perderam suas vidas – pais, mães, irmãos, amigos, que não retornarão. Algumas ceifadas por falta de vacinas, outras por falta de orientação e comunicação acerca de medidas não farmacológicas e tantas outras pela falta de políticas concretas de gestão e contensão e propagação do vírus. Não há precedente para tal massacre - ainda mais turbinado por um esquema corrupto e desumano, em diversos escalões e com diferentes fardamentos. Mas a CPI da Covid também reflete uma ruptura no que considero ser um momento particularmente baixo da degradação da atividade parlamentar, com o esforço do Executivo para reduzir as Casas Legislativas a um entreposto de emendas e cargos. A CPI da Covid é, mesmo em meio a esse cenário hostil, uma luz no fim do túnel para o povo, mostrando que, mesmo em tempos sombrios, ainda que em menor número, existem pessoas sérias que pensam no Brasil e que lutam pela justiça, pela ciência e pela verdade.
Foram desafios marcantes. Graças ao equilíbrio de seus líderes, e membros mais combativos, a CPI terminará seus trabalhos sem se desviar do caminho. Muito claramente, narramos, ao longo desses meses, um enredo terrível - longe de poder ter um final feliz. Além da omissão fatal do Governo Federal, comprovada nos depoimentos que convocou e documentos que analisou, a CPI expôs a vergonhosa atuação do presidente e de seus subordinados, ele que favoreceu a disseminação da epidemia causada pelo novo coronavírus, sendo incapaz de proteger seu povo - que continua enterrando centenas de brasileiros por dia. Pior: isso não foi casual, foi deliberado, baseado numa crença negacionista, anticiência e antivacina.
A CPI expôs um governo sem um pingo de empatia com seu povo, com os hospitais lotados e os cemitérios cheios passando longe das agendas das autoridades. A CPI seguiu o dinheiro, e o mau-cheiro, chegando aos mais altos escalões da República. Internações, intubações, dores lancinantes, cadáveres em carros frigorífico, covas coletivas, sequelas de todo tipo, tomaram o noticiário, mas não entraram nos amplos salões do Planalto - e de muitos de seus equivalentes locais. Tivemos, tragicamente, o pior governo do mundo contemporâneo no pior momento de nossa história administrativa recente. Com base em provas documentais e depoimentos, a CPI mostra que o governo não foi só inepto, é ganancioso, favorecendo a disseminação da epidemia e o enriquecimento de empresários e políticos aliados. Despejando toda sua ignorância, despreparo, ideologia, ambição, e misturando jalecos com fardas, transformou a política de saúde pública em um genocídio.
Quanto mais avançamos, mais desafios tem a comissão para que a sociedade, num novo momento, por meio de seus mecanismos legais, dê prosseguimento ao que não será possível concluir agora. Por seu tempo de vida, e por nossas próprias limitações, a CPI não conseguirá investigar todos os âmbitos de corrupção. Não acabaremos com a escuridão. Mas certamente teremos jogado muita luz sobre muitas realidades ocultas. E aberto espaços novos para o exercício da cidadania. Nossos frutos estarão espalhados por quem sabe, outras CPIs - spin-offs depois da nossa última temporada - investigações do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Polícia Federal. E, especialmente, em nossas consciências, valores e práticas.
__Esse texto é uma homenagem póstuma a um amigo que, no meio da pandemia, perdemos para a Covid. E que, presente em nossas vidas, nos animou a enfrentar o que enfrentamos. Dor e saudade, Senador Major Olímpio. Um Brasil melhor vai nascer, muito graças a seu espírito.
*Alessandro Vieira é senador da República (Cidadania-SE). Integra o Movimento Acredito e o RenovaBR. Pautou sua campanha política no combate à corrupção e é um dos senadores que mais se destacaram nas sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Senado derruba MP com minirreforma trabalhista
Plenário derrubou a MP 1.045/2021, do novo programa de redução de salários e jornada, e impõe derrota ao governo
Augusto Castro / Agência Senado
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP 1.045/2021 será arquivada.
O texto original da MP, editado pelo presidente da República, no final de abril, instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em moldes parecidos aos do ano passado.
A iniciativa trouxe medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho. A MP 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril.
O programa instituiu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. A MP estabeleceu, também, a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. Todas as ações tomadas durante a vigência da MP até agora continuarão válidas.
Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do PLV 17/2021, apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), que acatou várias emendas e incluiu outros temas no texto.
Com as modificações na Câmara, o PLV passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis.
Novos Programas
Em seu voto, o relator no Senado, senador Confúcio Moura (MDB-RR), retirou todas as alterações na CLT e manteve a criação dos três novos programas de geração de emprego, mas a maioria dos senadores preferiu rejeitar a matéria como um todo, temendo que a MP voltasse para a Câmara e os deputados federais reintroduzissem os chamados “jabutis”. Com isso, também caíram as mudanças propostas pelos deputados em relação à jornada de trabalho de mineiros e em relação ao direito à gratuidade na Justiça trabalhista.
— O Brasil tem alto histórico de informalidade, que é ainda maior nas Regiões Norte e Nordeste, especialmente no Maranhão, 64%, enquanto em Santa Catarina são 23%, em Rondônia, 46% e, no Amazonas, 61% de informalidade, valores astronômicos. A informalidade é mais alta em jovens de 18 a 29 anos. A pandemia já produziu, infelizmente, 14,8 milhões de desempregados, 14,7% da força de trabalho brasileira. Apenas um terço da força de trabalho é formal no Brasil, um terço. Os jovens são os que mais sofrem numa crise de recessão. Efeito cicatriz traz prejuízo ao longo de toda a vida laboral de quem entra no mercado de trabalho neste momento — disse Confúcio.
Vários senadores sugeriram que o governo agora envie ao Congresso projetos de lei tradicionais para a criação desses novos programas.
Pedidos de impugnação
Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou pedidos de impugnação feitos por diversos senadores referentes aos dispositivos acrescidos pelos deputados na MP. Os senadores alegaram que esses acréscimos não tinham pertinência temática com o texto original do Executivo e criticaram a tentativa de promover tantas mudanças trabalhistas por meio de MP, e não de projeto de lei.
Pacheco rejeitou a alegação, disse que a apresentação de emendas é inerente à atividade parlamentar e que eventuais impugnações em MPs deve se restringir a dispositivos que não guardem nenhuma pertinência temática com o texto original, o que não seria o caso no seu entendimento. Para ele, as mudanças promovidas pela Câmara relacionavam-se de modo direto à MP original, pois também regulavam relações de trabalho.
— Embora não previstos originalmente, os dispositivos guardam conexão com o objeto da MP. Indefiro os requerimentos de impugnação de matéria estranha — disse Pacheco.
Ao pedir a impugnação de todas as alterações promovidas pelos deputados federais, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que as novidades precisavam ser mais debatidas no Parlamento e com a sociedade. Ele disse que havia “cerca de 70 jabutis” no PLV que criavam novos programas “que não foram debatidos com ninguém, autônomos e desvinculados do programa emergencial de manutenção de renda”.
O senador José Aníbal (PSDB-SP) disse que o texto original do Executivo tinha 25 artigos e saiu com 94 artigos da Câmara.
Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que desde o governo de Michel Temer as relações de trabalhos estão sendo precarizadas e o desemprego continua alto.
Jabutis
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que o texto principal da proposição foi descaracterizado a partir das alterações feitas na Câmara, que ele classificou como “jabutis”.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tentou salvar a votação concordando com o relatório de Confúcio, mas não obteve sucesso. Ao destacar a importância dos programas contemplados na MP, o líder do governo disse que não se trata de precarizar a relação trabalhista, mas de oferecer possibilidade de renda para 20 milhões de desalentados.
— Fizemos um acordo com a participação dos presidentes da Câmara e do Senado, retirando todos dispositivos que alteram a MP, que serão tratados por meio de projeto de lei, dando tempo para que a matéria seja debatida, conforme manifestação de alguns senadores. Se o relatório do senador Confúcio Moura não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da liderança do governo. Os programas são valiosíssimos, são legítimos, oferecem esperança, uma oportunidade para milhões de brasileiros que estão hoje à mercê daqueles que contrabandeiam, operam no mundo das drogas, tirando dos nossos jovens a oportunidade de ir à escola e ter um trabalho digno – afirmou Fernando Bezerra.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) manifestou apoio à questão de ordem apresentada por Paim. Portinho agradeceu ao relator o acatamento de suas quatro emendas, mas disse que certos temas não podem ser tratados "de afogadilho" no Senado, sem o devido aprofundamento do debate. Para o senador, a MP tem méritos. No entanto, ele apontou que os programas Requip e Priore “se anulam” e “empurram o problema com a barriga”.
Tramitação
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que suas críticas “não vão no sentido do mérito, mas no sentido da tramitação”. Ele disse confiar no relator, mas admitiu não confiar na Câmara dos Deputados. Oriovisto ainda reclamou do fato de o relatório ter ficado à disposição de senadores e assessores apenas na tarde desta quarta-feira.
— Essa MP já cumpriu seu papel. Tem mais é que cair mesmo. Eu me coloco frontalmente contra essa MP – declarou o senador.
Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, disse que a MP traz precarização para os trabalhadores e defendeu que o Senado deixasse que ela perdesse a validade. Ele afirmou não ser possível confiar que a Câmara vá aceitar as mudanças dos senadores.
— Essa reforma já foi recusada, é a Carteira Verde e Amarela [MP 905/2019] disfarçada. Não dá para aprovarmos assim. É deixar o trabalhador à sua própria sorte, sobretudo o que está começando, que vai ganhar metade de um salário mínimo — disse Otto.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) avaliou que a MP representava um aprofundamento da reforma trabalhista de 2017 [Lei 13.467] e disse acreditar que ela não vai gerar empregos. Zenaide também criticou as políticas econômicas do governo.
— Não tem um plano para alavancar a economia. Tudo que vem [para o Congresso] é para tirar direito de trabalhador — afirmou Zenaide.
Retirada de direitos
O senador Weverton (PDT-MA) criticou a proposta e afirmou que as reformas defendidas pelo governo estão empobrecendo a população.
— Geração de emprego não veio, a carne está um absurdo, o gás está um absurdo. E, infelizmente, a economia do governo falhou. A população lá embaixo está com fome. E não adianta mais vir dizer que vai gerar emprego. Até agora só está servindo para [prejudicar] o aposentado, o trabalhador, e solução boa eles não deram — disse Weverton.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu uma reunião entre Senado, Câmara e Executivo. Ele disse que é preciso que o Executivo respeite o Congresso e que a Câmara e o Senado se respeitem. Para o senador, a MP tem “várias coisas boas”, mas não existe segurança de que as mudanças promovidas pelo Senado seriam respeitadas pela Câmara.
Líder do Cidadania, o senador Alessandro Vieira (SE) destacou a tentativa reiterada do governo de fazer uma reforma trabalhista por meio de Medida Provisória, o que para ele é “juridicamente inadequado e moralmente inaceitável”. Ele apontou, ainda, a tentativa de uso da pandemia para retirar direitos dos trabalhadores.
— Se o governo quer mexer nas regras que protegem o trabalhador, ele apresenta projetos e os projetos são discutidos pelas Casas legislativas. Não cabe ao governo, na linha daquilo que Paulo Guedes disse na famosa reunião que acabou tendo o vídeo vazado por ordem do Supremo Tribunal Federal, “colocar uma granada no bolso do trabalhador” a cada oportunidade — disse Alessandro.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi mais um a defender a impugnação da proposta pela inclusão de matéria estranha por meio de emendas.
— É hora de dar um basta nesses jabutis. Há uma falácia envolvida na questão desses programas adicionados ao programa original. Estes outros “jacarés”, mais do que jabutis, são colocados a pretexto de criar emprego novo. E isso não é verdade. Estas medidas só os substituem por empregos velhos com as mesmas pessoas, precarizadas — afirmou Prates.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o objetivo original era melhorar o emprego, mas disse considerar que as mudanças retiram direitos dos trabalhadores e conquistas históricas do Brasil. O mais grave, segundo a senadora, é que isso vem em um momento em que a população já enfrenta dificuldades.
— Isso é inaceitável, é empurrar a nossa juventude para mais perto ainda do precipício — disse a senadora, ao sugerir que o texto fosse rejeitado ou que não fosse votado, a fim de que perdesse o prazo de vigência.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse se posicionar “a favor do trabalhador e contra a MP”. Segundo o senador, as mudanças introduzidas pela Câmara são um atalho para mudar a CLT. Ele pediu um amplo debate para “modernizar as leis trabalhistas, mas não para tirar direitos do trabalhador”.
— Não queremos ser coniventes com nenhuma retirada de direitos dos trabalhadores – registrou Braga.
Mais debate
O senador Cid Gomes (PDT-CE), líder do seu partido, antecipou o encaminhamento pela rejeição da MP. Ele disse estar percebendo entre os senadores a disposição de resistir ao que entende ser um "atalho" usado pela Câmara dos Deputados para fazer prevalecer a sua vontade na negociação de propostas.
— Está madura uma posição de "basta". O Senado não permitirá mais que a Câmara se aproveite dos prazos estabelecidos em MPs pra tentar fazer reformas profundas sem discussão — afirmou Cid Gomes.
Também debateram os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Nilda Gondim (MDB-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Dário Berger (MDB-SC), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Podemos-DF) e outros.
Para Randolfe, gás de cozinha, gasolina, conta de luz, feijão e carne estão aumentando de preço enquanto “governo acha que vai gerar emprego retirando direitos dos trabalhadores”.
— Nós queremos debater qualquer mecanismo de geração de emprego, mas não desse jeito. Que o governo envie por projeto de lei — disse Randolfe.
Humberto Costa afirmou que 35 milhões de brasileiros estão trabalhando na informalidade e Rogério Carvalho acrescentou que o país tem 14 milhões de desempregados ao mesmo tempo em que a inflação está alta e a economia com baixo crescimento.
Mara Gabrilli também falou contrária à MP por recusar as “profundas mudanças que retiram direitos dos trabalhadores”. Para ela, qualquer novo programa para geração de empregos e renda precisa ser mais bem debatido no Parlamento e com a sociedade.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a necessidade de um debate mais profundo sobre o tema.
— É lógico que eu quero discutir o mérito da matéria. Com a gasolina a R$ 7, o diesel a não sei quanto, o gás ,10% do salário mínimo, o governo quer oferecer R$ 125 por trabalhador e acha que a gente está fazendo grande coisa? Não, presidente! Há mais de 14 milhões desempregados no Brasil e não é com política paliativa que nós vamos resolver esse problema — disse Omar.
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/01/senado-derruba-mp-com-minirreforma-trabalhista
José Serra: Pôr as cidades nos trilhos
A crise fiscal, agravada pela pandemia, exige a revisão de paradigmas obsoletos
As políticas voltadas para a superação da pobreza e a redução da desigualdade social tendem a promover transferências de renda ou programas setoriais, como os de educação e saúde. Tenho dedicado grande parte da minha vida pública ao fortalecimento das políticas e instituições de saúde. Mas o bem-estar das pessoas não depende apenas disso. A qualidade de vida propiciada pela cidade é igualmente importante.
Na escala do bairro, um espaço bem organizado permite o acesso a pé ou por bicicleta a equipamentos públicos, como praças, escolas, postos de saúde, quadras esportivas e teatros, além de serviços e comércio, que asseguram consumo e empregos próximos à moradia.
Na escala da cidade, a infraestrutura fundamental é a de transporte coletivo, que garante ao cidadão acesso a empregos mais distantes e a equipamentos de maior porte, como hospitais, universidades, estádios de futebol e parques.
É por isso que atualmente se procura, no mundo todo, promover um desenvolvimento urbano mais compacto, em que bairros densos e diversificados se conectam entre si por redes de mobilidade de alta capacidade, como metrôs, trens de superfície, veículos leves sobre trilhos (VLT) e ônibus de trânsito rápido (BRT, de bus rapid transit).
Procura-se garantir que todos os moradores da cidade possam chegar a uma estação de transporte de alta capacidade em até 15 minutos, a pé ou de bicicleta, modelo conhecido pela sigla TOD, de transit-oriented development ou desenvolvimento centrado no transporte. Além de aumentar a densidade de ocupação no entorno das estações, reorganizam-se o sistema viário e o reparcelamento do solo, criam-se ciclovias e calçadas acessíveis – mesmo em detrimento do espaço destinado ao automóvel privado de uso individual –, além de novos imóveis apropriados à infraestrutura de transportes.
Nas metrópoles brasileiras, a expansão dos metrôs avança muito lentamente. Em parte, pelos altos custos envolvidos, que se tornam proibitivos quando financiados exclusivamente com recursos orçamentários. No entanto, o problema também se deve a fatores institucionais.
A doutrina tradicional encara o transporte ferroviário de passageiros como um serviço autocentrado, exclusivamente destinado a deslocar pessoas de um ponto a outro da cidade. Trata-se de uma visão míope. Nos países desenvolvidos o metrô não se limita a implantar e gerenciar linhas férreas, mas reurbaniza seu entorno, com o objetivo de melhorar o aproveitamento dos terrenos próximos, aumentando a densidade da região, criando demanda e receitas aptas a financiar o investimento. Em outros países, como o Japão, essas receitas não tarifárias chegam a 80% do faturamento total.
Aqui desapropriamos apenas o estritamente necessário para a instalar linhas e estações. Nos trechos de superfície, as linhas de trem seccionam o tecido urbano, criando uma separação absoluta entre os dois lados da via, o que degrada o seu entorno. Chega-se ao absurdo de desapropriar partes de imóveis, deixando para os proprietários terrenos imprestáveis, de dimensões inferiores às mínimas exigidas para a construção de uma edificação.
Os planos diretores ampliam o potencial construtivo dos terrenos próximos às estações, a fim de propiciar maior verticalização e o consequente adensamento. Mas essa diretriz acaba sendo frustrada pela fragmentação das propriedades, que tornam inviáveis as incorporações imobiliárias.
Para superar esse desafio o novo marco legal das ferrovias, em tramitação no Senado, contém uma seção voltada para as operações urbanísticas. A implantação de infraestruturas ferroviárias passará a incorporar projeto urbanístico do entorno, destinado a minimizar possíveis impactos negativos, propiciando aproveitamento eficiente do solo urbano. Além disso, prevê-se a captura do valor da terra, que não deve ser vista apenas como uma receita acessória à tarifária, mas como fonte ordinária de financiamento do transporte ferroviário.
Incorporando técnicas internacionais de reparcelamento do solo, a execução desse projeto será promovida pela própria operadora ferroviária, que deverá constituir um fundo de investimento imobiliário aberto à participação dos proprietários de imóveis.
Tendo em vista que muitos imóveis têm pendências fundiárias que impedem sua negociação no mercado, o projeto altera também a lei das desapropriações, para permitir a desapropriação para execução de planos de urbanização ou renovação urbana, com posterior exploração econômica dos imóveis produzidos. Além disso, reconhece os direitos possessórios dos ocupantes de núcleos informais consolidados, que também deverão ser indenizados.
A crise fiscal em que se encontram todos os entes da Federação, agravada pela pandemia de covid-19, exige a revisão de paradigmas obsoletos. No caso do transporte ferroviário, é preciso tratar a instalação de infraestruturas como uma oportunidade de reestruturação abrangente do tecido urbano, capaz de produzir cidades mais justas, acessíveis e sustentáveis.
Chegou a hora de pormos as nossas cidades nos trilhos.
*Senador (PSDB-SP)
Bruno Boghossian: Flávio Bolsonaro se enrola cada vez que tenta explicar o caso Queiroz
Filho do presidente tenta se defender de suspeitas, mas se destaca pelo que não diz
Quando o país conheceu os rolos de Fabrício Queiroz, o então senador eleito Flávio Bolsonaro disse que o ex-auxiliar tinha uma “história bastante plausível” para justificar as movimentações suspeitas em suas contas bancárias. Meses depois, ele passou a insistir que não tinha “nada a ver” com a investigação sobre o PM aposentado. Até hoje, o filho do presidente se enrola a cada vez que tenta explicar o caso.
Flávio deu um presente aos promotores que apuram a existência de um esquema de desvio de salários em seu gabinete na Assembleia do Rio. Em entrevista ao jornal O Globo, o senador confirmou fatos que estão sob investigação, mas se destacou pelo que não conseguiu esclarecer.
Primeiro, o filho do presidente admitiu: “Pode ser que, porventura, eu tenha mandado o Queiroz pagar uma conta minha”. Flávio falava como se aquele fosse um caso isolado, mas o Ministério Público encontrou 63 boletos quitados em dinheiro, com “origem alheia aos rendimentos lícitos” do senador e de sua mulher.
Ele ainda tentou dizer que sacava aqueles valores e repassava ao auxiliar para bancar as faturas. Flávio poderia ajudar os promotores a encontrar os registros dessas operações. Em outubro de 2018, Queiroz pagou em espécie as mensalidades escolares das filhas do senador. Nos 15 meses anteriores, não houve nenhuma retirada das contas do casal.
O filho do presidente repetiu a versão segundo a qual Queiroz apenas recolhia parte dos salários do gabinete para subcontratar militantes. Flávio afirmou que não sabia dessa prática, embora isso queira dizer que o esquema ajudou a comprar apoio político em suas bases eleitorais.
Também ficou pela metade a explicação sobre o pagamento de uma parcela de um apartamento da família, em 2016, feito por um PM. O senador disse que estava num churrasco e pediu ao policial para quitar o boleto pelo celular porque não queria ir ao banco. Segundo o amigo, Flávio devolveu os R$ 16,5 mil em dinheiro vivo —o que significa que não há registros bancários do reembolso.
Bernardo Mello Franco: Histórias da carochinha
A entrevista de Flávio Bolsonaro ao GLOBO encheria um almanaque de histórias da carochinha. O senador nem se esforçou para tentar explicar o inexplicável. Deu versões que fariam corar o ex-deputado Paulo Maluf, aquele que jurava não ter dinheiro no exterior.
O Ministério Público descobriu que o sargento Diego Ambrósio pagou um boleto de R$ 16,5 mil em nome da mulher do primeiro-filho. Por que um PM ajudaria o parlamentar a quitar seu imóvel? Resposta do Zero Um: os dois se encontraram num churrasco, a prestação “estava para vencer” e ele não queria deixar a carne no prato. Sensibilizado, o policial teria se oferecido para abater a dívida. Amigo é para essas coisas.
Os repórteres Paulo Cappelli e Thiago Prado quiseram saber por que o faz-tudo Fabrício Queiroz pagava o plano de saúde e a escola das filhas de Flávio. Mais uma vez, a explicação foi singela. “Eu pego dinheiro meu, dou para ele, ele vai ao banco e paga para mim”, disse Flávio. Tudo normal, salvo a anormalidade de Queiroz ter recebido repasses de ao menos 13 assessores do chefe.
O senador também não se preocupou em justificar o fato de o ex-PM ter sido preso na chácara do seu advogado. Ele jurou que não conhecia o esconderijo e reconheceu que “isso não podia ter acontecido”. No entanto, alegou que não houve “crime nenhum”. Nas palavras do primeiro-filho, a operação para ocultar Queiroz “foi um erro”, mas não teve “nada de errado”. Ah, bom!
O Zero Um ainda abusou da boa-fé dos leitores ao falar da sua fantástica loja de chocolates. Como explicar o volume de pagamentos em espécie que chamou a atenção dos investigadores? “Se a pessoa chega com dinheiro para comprar, eu não vou aceitar?”, desconversou o dublê de senador e comerciante. Pequenas empresas, grandes negócios.
Em outras passagens da entrevista, Flávio escancarou o divórcio da família com a Lava-Jato e defendeu o casamento com o centrão, que seu pai já definiu como “o que há de pior” na política. Ele também elogiou a proposta da nova CPMF. Neste ponto, é possível que tenha sido sincero. O imposto não vai incomodar quem paga as despesas em dinheiro vivo.
Alessandro Vieira: Depois que o auxílio emergencial acabar
Pandemia exige soluções estruturais
A pandemia de Covid-19 jogou luz e agravou antigos, mas persistentes, problemas brasileiros: a pobreza e a desigualdade. Tardiamente, boa parte do país — incluindo aí autoridades da República — descobriu que há milhões de cidadãos invisíveis às estatísticas oficiais, como mostraram os inconsistentes cadastros sociais para o pagamento do auxílio emergencial. Esses esquecidos são, agora, as maiores vítimas da doença e os mais vulneráveis a suas dramáticas consequências, como o desemprego e a crise econômica.
O drama tem cor e endereço. A imensa maioria das 14 milhões de pessoas que estão hoje na linha da extrema pobreza é preta ou parda, e quase metade delas vive no Nordeste, onde mais de 80% dos mortos pela Covid-19 correspondem ao mesmo perfil.
O desastre econômico provocado pela pandemia já deixou mais de 12 milhões de pessoas desempregadas no país, segundo dados de junho. Há 17,8 milhões que sequer procuram trabalho. Os sinais de reação da economia são extremamente tímidos e não podem servir para criar falsas esperanças de uma retomada surpreendente. A recuperação será, sim, muito longa. O auxílio emergencial — uma ideia do Congresso acolhida pelo Executivo — aliviou a situação em 38,7% dos domicílios brasileiros, com valor médio de R$ 847. Não apenas desempregados fizeram filas para receber o pagamento, mas também diaristas, feirantes, motoristas de aplicativo, entregadores de encomendas. Trabalhadores informais de baixa renda, ou até mesmo com carteira assinada, mas cujo salário é insuficiente para uma vida digna para si ou seus familiares.
Mas o auxílio é emergencial e tem prazo: termina em setembro. Abre-se um cenário desafiador, que exige soluções não mais emergenciais, mas estruturais. Os programas sociais do país formam hoje uma colcha de retalhos insuficiente para suprir as necessidades dos mais pobres, que vivem majoritariamente da economia informal e têm renda de alta volatilidade. O principal deles, o Bolsa Família, atende a cerca de 40 milhões de brasileiros. Entretanto, seus benefícios não foram reajustados e sequer existe previsão de indexação à inflação. Apesar de todos os méritos e bons resultados comprovados, após mais de 15 anos de sua criação, está defasado.
O socorro aos mais vulneráveis na pandemia mostrou, de forma inequívoca, que as necessidades do país ultrapassam, em muito, a capacidade do Bolsa Família. Por isso, temos uma decisão a tomar: aceitar ver mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros amargarem a pobreza nos próximos meses e anos, que serão duríssimos, ou trabalhar com rapidez para oferecer uma resposta do Estado a esses cidadãos.
A primeira tarefa é evitar o falso dilema entre responsabilidade fiscal e o gasto na criação de um programa de renda básica que promova dignidade para milhões de mulheres, homens e crianças. Precisamos enfrentar a questão, colocar de lado possíveis diferenças e formar um movimento efetivo e urgente que garanta aos brasileiros condições reais de cidadania.
Com esse espírito, e diante dessa imensa tarefa, lançamos no último dia 21 de julho a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. Somos parlamentares de todos os estados e de 23 dos 24 partidos presentes no Congresso Nacional. Contamos com o apoio de especialistas e representantes da sociedade civil. Pautada num diálogo amplo e acima de interesses partidários ou vertentes ideológicas, a Frente tem a missão de avaliar o melhor desenho para um programa de rendabásica e debater todas as alternativas responsáveis para seu financiamento.
Sabemos que será um grande desafio, sobretudo para garantir sua sustentabilidade ao longo dos anos. Trata-se, no entanto, de uma tarefa inescapável de nossa geração: nenhum brasileiro pode viver abaixo da linha da dignidade. A coragem e a sensibilidade social precisam guiar nossas ações. A tão desejada renovação política precisa, também, se traduzir em novas soluções para esses problemas tão antigos. A desigualdade social é um flagelo que marca a História do Brasil. Mudar esse enredo é decisão nossa.
*Alessandro Vieira é senador (Cidadania-SE)
'A fiscalização do uso dos agrotóxicos no Brasil é inexpressiva', critica Randolfe Rodrigues à revista Política Democrática
Senador alerta para a crescente contaminação da água no país; publicação pode ser acessada de graça no site da FAP
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
“A fiscalização do uso dos agrotóxicos no Brasil é inexpressiva”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede), em artigo de sua autoria publicado na revista Política Democrática online de dezembro. A publicação tem acesso gratuito no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília. “Governo Bolsonaro envenena o Brasil”, diz o parlamentar.
» Acesse aqui a 14ª edição da revista Política Democrática online
De acordo com Randolfe, os critérios usados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para liberação de agrotóxicos, produzidos em uma escala nunca antes vista, são, no mínimo, questionáveis. “Essa situação pode ser bem ilustrada com o caso da reavaliação, em fevereiro deste ano, do agrotóxico glifosato, na qual o órgão concluiu que a substância não apresenta perigo para a saúde”, afirma ele. “No entanto, essa conclusão colide com estudos desenvolvidos em diversas instituições brasileiras e internacionais, como o Instituto Nacional do Câncer e a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer, ligada à OMS (Organização Mundial da Saúde)”, critica.
O senador da Rede cita, no artigo publicado pela revista Política Democrática online, que a contaminação da água está crescendo rapidamente. Em 2014, segundo ele, 75% dos testes realizados pelas empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 agrotóxicos que são obrigados, por lei, a testar. Destes 27 produtos, conforme acrescenta, 21 estão proibidos na Europa. Esse percentual subiu para 84% em 2015, para 88% em 2016, chegando a 92%, em 2017.
“Toda essa grave situação piorou muito com o novo governo”, afirma Randolfe. Em outro trecho, o senador diz que “controle de agrotóxicos é assunto de grande complexidade e envolve poderosos interesses”. “Uma coisa é certa: não se pode mais admitir que, sob o pretexto de produzir alimentos baratos, a população brasileira seja obrigada a comer alimentos contaminados com substâncias cancerígenas e ter os recursos hídricos, o solo e o ar poluídos por tantas substâncias perigosas”, assevera o parlamentar.
Leia mais:
» Brasil e Argentina têm nova tensão, explica Rubens Barbosa na Política Democrática de dezembro
» Democracia está sob risco, destaca revista Política Democrática de dezembro
» Veja aqui todas as edições anteriores da revista
Tasso Jereissati: Janela de oportunidade
Parlamento tem de entender resultado das urnas
O eleitor brasileiro deu um claro recado de que não suporta mais viver sob o jugo de um Estado dirigista, provedor de privilégios para uns e de privações para outros. Clama por uma política de simplificação tributária, de controle dos gastos públicos e combate permanente à hipertrofia do Estado que levou à bola de neve da estagnação econômica.
No seu dia a dia, o cidadão pode até não saber formular com clareza sua demanda, mas, ao votar na proposta mais distante do establishment político, deixou patente que não suporta mais conviver com a falta de atendimento à saúde, à educação, com o transporte público ineficiente, sem segurança e, principalmente, com os escândalos de corrupção que tomaram conta da cena política.
Para fazer frente a tantos e urgentes desafios, o mundo político não pode fazer de conta que essa mensagem foi dirigida apenas ao Executivo. Trata-se de um recado também ao Legislativo e ao Judiciário.
O mesmo eleitor que votou para presidente votou também, com o mesmo sentimento, para os seus representantes no Congresso, de quem se esperam demonstrações de distanciamento do jogo de toma lá dá cá, que se tornou quase um padrão nas relações com o Executivo.
As grandes reformas estruturantes, da Previdência, fiscal, e trabalhista, assim como tantas outras de não menor importância, são pautas que exigem atitude republicana de deputados e senadores.
Combater o patrimonialismo e o corporativismo, enfrentar a ferida absurda da desigualdade social, ao mesmo tempo criando um ambiente democrático favorável à livre iniciativa e aos negócios, com segurança jurídica, são exigências morais que não podem estar condicionados a jogos de interesses paroquiais. Sem as reformas, ninguém conseguirá governar, seja o presidente, sejam os governadores ou os prefeitos.
Para conseguir obter consenso na reforma da Previdência, a mãe de todas as reformas, o governo terá que lidar com a maior fragmentação partidária da história do Parlamento. Somente no Senado, foram 15 os partidos que obtiveram assentos. Mesmo considerando fusões inevitáveis, o Parlamento brasileiro apresenta-se com uma das maiores fragmentações partidárias do planeta, perdendo apenas para Papua-Nova Guiné.
E não se espere que tamanha fragmentação seja o reflexo do contraste do nosso quebra-cabeça coletivo. Agremiações parecem não ter um autêntico lastro social que resulte no acesso dessa miríade de partidos às cadeiras do Parlamento. A governabilidade já é comprometida na origem pela ausência de uma maioria estável, exigindo tratativas e negociações com uma base tão heterogênea que se traduz em alto custo político do processo decisório.
Em democracias consolidadas e maduras, o partido mais votado alcança em torno de 40% do total dos votos. No Senado, o mais votado, o MDB, alcançou só 14,8%. Vale lembrar que para aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) são necessários 60% dos votos. Isso indica as dificuldades enormes de articulação política que terá o novo governo. Sem contar o fato de que, das 54 vagas em disputa neste ano, 46 serão ocupadas por novos nomes.
Mas devemos ter presente que o momento que vivemos não é um soluço no tempo. É fruto de camadas de ressentimentos populares contra o que se tornou a imagem da política e dos políticos. A população, pelo voto, não apenas elegeu seus novos representantes, mas definiu uma carta de navegação para a ética política, à qual estamos todos sujeitos, independente do espectro político que ocupemos. Sendo o Legislativo o poder originário, o único em que todos os seus membros se submetem à vontade coletiva, devemos ser também os primeiros a auscultar o ânimo que brota do voto democrático e soberano da cidadania.
Esse quadro torna ainda mais importante a eleição de um presidente do Senado capaz de se constituir de fato como o representante máximo do Parlamento frente à sociedade. Cabe a ele a interlocução com os meios de comunicação, autoridades, sindicatos, empresas e representantes diplomáticos. Estamos numa rara janela de oportunidade para desenhar um novo pacto constitucional entre os Poderes e, para tal, é necessário que o Parlamento, independente e altivo, compreenda o resultado das urnas.
*Tasso Jereissati, senador (PSDB-CE) desde 2015 e de 2003 a 2011; ex-governador do Ceará (1987-1991 e 1995-2002)
PPS repudia agressões contra Cristovam Buarque na UFMG
O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), repudiou em nota pública (veja abaixo), nesta quarta-feira (19/7) as agressões sofridas pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), no lançamento de seu livro na reunião da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) realizada na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
No documento de desgravo, Freire afirma que o lulopetismo mostrou, mais uma vez, a sua “verdadeira face de intolerância e desrespeito a convivência democrática”. Ele destacou que o ato foi agravado por ter sido cometido dentro de uma universidade federal, espaço que, necessariamente, deve ser aberto às discussões e ao debate.
Freire ressaltou ainda que dirigentes petistas estão cada vez mais isolados diante da corrupção praticada nos 13 anos que estiveram à frente do governo federal e que, por esse motivo, tentam impor uma “visão única do processo político brasileiro”.
Veja abaixo a íntegra do documento.
“Nota de desagravo: A intolerância como norma
Mais uma vez o lulopetismo mostra sua verdadeira face. Agora, no recinto da UFMG, uma das mais respeitadas universidades do país, em um evento de lançamento de um livro do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), na reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.
Um diminuto grupo de militantes sectários tentou constranger o senador Cristovam Buarque, um dos mais importantes educadores do país, ex-reitor da UnB e ex-ministro da Educação. Tal postura deu-se única e exclusivamente por uma concepção de política marcada pela intolerância e o total desrespeito a convivência democrática.
Um sinal tanto mais perigoso para nossa democracia, por se dar no recinto de uma Universidade, que por razão de ser, é necessariamente aberta às discussões e ao debate, sempre em função da busca da Verdade e do esclarecimento. Mesmo que tenha sido um ato de uma minoria, teve a chancela de uma minoria de professores e funcionários, o que mostra claramente o nível de deturpação do que venha a ser uma militância política.
Acossados pela operação Lava Jato, com vários de seus dirigentes condenados inclusive o ex-presidente Lula da Silva, cada vez mais isolados e sem “discurso” que possa confrontar um legado de corrupção, um déficit fiscal da ordem de R$ 180 bilhões e 14 milhões de desempregados, o que restou ao lulopetismo a intolerância como norma, tentando impor sua visão única do processo político brasileiro.
Quanto mais intolerantes, mais revelam o paradoxo político do lulopetismo do fascismo de esquerda.
Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS”
Cristovam lança reflexão sobre a Esquerda, na Feira do Livro
Professor e polemista, como se identifica em suas redes sociais, Cristovam Buarque lança, nesta quinta, dia 21, às 19 horas, seu novo livro, Uma Nova Esquerda e o Brasil que queremos, pela Fundação Astrojildo Pereira. No Café Literário, às 19h, ele abrirá e participará de um debate sobre “Os Destinos do Brasil”.
Prefaciada pelo sociólogo Elimar Pinheiro do Nascimento, a nova obra do senador do PPS é constituída de uma coletânea de textos (discursos e artigos já publicados na imprensa e inéditos).
Nos variados escritos desta coletânea, Cristovam Buarque analisa a nova realidade do mundo e do Brasil, com o fim do predomínio da sociedade industrial e um novo período histórico dominado pela ciência e a inovação tecnológica, com suas repercussões nas relações sociais e na atividade política.
Apoiando-se em sua rica experiência pessoal, homem sempre aberto ao diálogo, o economista e também engenheiro é uma cabeça antenada e atenta ao que ocorre aqui e no planeta. Este militante incansável das grandes questões sociais se concentra sobretudo na delicada e complexa crise vivida pelos brasileiros.
No tocante à esquerda, a que se vinculou desde estudante universitário no Recife, na Ação Popular, organização formada por jovens católicos, Cristovam lamenta profundamente os petistas terem manchado a imagem da esquerda, de forma profunda. De uma imagem antes associada à ética e à justiça social, é “agora associada ao autoritarismo, à arrogância, à incompetência e, sobretudo, à corrupção”. Ele identifica os governos petistas, em particular o de Dilma Rousseff, como os principais responsáveis pelo que ora ocorre e que “levaram o País à maior crise de toda a sua história, ademais de não terem feito nenhuma das reformas prometidas”.
Mas, o líder político não desiste: ‘É premente a necessidade de fazer renascer as propostas de uma revolução social corrompida e soterrada por uma esquerda que se acomodou, que se acovardou, que vive de narrativas ilusórias e não da verdade transformadora’”.
Nesse sentido, Cristovam Buarque apresenta uma série de propostas, de curto, médio e longo prazo, para o Brasil sair da maior crise de sua história republicana e a esquerda rejuvenescer.
A Feira do Livro de Brasília, o maior evento literário do Distrito Federal, acontece, de 16 a 24 de julho corrente, das 9 às 21 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
