senado
Cristovam Buarque: A perplexidade do óbvio
Lula x Bolsonaro na próxima eleição
As chamadas forças contrárias ao Bolsonaro e também ao PT estão perplexas diante da resiliência do primeiro, apesar de seu governo desastroso e indecente, e diante do crescimento do apoio ao Lula, apesar de todas notícias do ocorrido em estatais durante seu governo. É uma perplexidade diante do óbvio: o país e seu eleitorado estão divididos de maneira polarizada, o que facilita bases sectárias para os dois lados terem provavelmente lugar no segundo turno. Além disto, cada um destes lados tem se mobilizado no sentido de ampliar sua base de apoio, não só para fortalecer-se no primeiro turno, mas também para ganhar no segundo.
Apesar de todo mal que faz, da incompetência reconhecida de seu governo, de indicadores claros de corrupção na família e na relação com o Congresso, apesar de quase 450.000 mortos pelo covid por relaxamento e negacionismo, apesar de tudo isto, Bolsonaro amplia sua base junto ao Centrão e outros grupos políticos, sem perder sua base central. Sobretudo, devido ao medo da volta do PT ao poder. Por sua vez, o Lula circula desembaraçado, com a auréola de vítima de perseguições jurídicas, fazendo aliança nos estados com partidos do centro e conseguindo apoio em meios conservadores, políticos e empresariais, que nada perderam e até ganharam durante os governos petistas.
Enquanto isto acontece no lado do Lula e do Bolsonaro, o chamado bloco democrático e seus candidatos, Ciro, Huck, Dória, Tasso, Leite, Mandetta, parecem perplexos diante do óbvio. A sensação é de que estes candidatos se concentram tanto em suas respectivas candidaturas, que caem na perplexidade ao óbvio: em tempo de extremos, os partidos mais radicais têm facilidade para chegar ao segundo turno, se os outros não se unificam desde o primeiro turno.
Prova desta perplexidade é uma mensagem colocada pelo PSDB em suas redes com a capa de um livro hipotético, tendo a foto de Bolsonaro e o título “Como trazer o PT de volta ao poder”. Uma mensagem que passa perplexidade e derrotismo.
No lugar de uma estratégia para ocupar ganhar os votos dos muitos que não desejam um ou outro dos extremos, o chamado polo democrático se divide para saber quem será o candidato. Ficam à espera de previas dentro do PSDB entre e da vontade de outros postulantes dos demais partidos.Todos batendo cabeça e perplexos quando percebem que os outros dois estão conseguindo apoio.
Está na hora de os que não estão com Lula ou Bolsonaro darem um prazo aos que se propõem a ser alternativa, para encontrarem um nome que os unifique, com uma proposta que seduza, passando confiança aos eleitores. Talvez ainda seja tempo de saírem da perplexidade do óbvio. Se não saírem e se unirem, não vai demorar que seus apoiadores migrarão para um dos outros dois lados.
*Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador
Fonte:
Blog do Noblat/Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/a-perplexidade-do-obvio-por-cristovam-buarque
Renata Giannini e Maria Eduarda Pessoa: Para construção de uma democracia sólida, uma limpa em entulhos autoritários
Uma espécie de entulho autoritário resistiu por anos esquecido em um canto, até voltar aos holofotes, em mais uma demonstração de que nossa democracia, em constante processo de construção, anda com as estruturas abaladas. Criada em 1983, a Lei de Segurança Nacional é problemática desde a sua concepção, pautada na lógica do inimigo interno. Apesar de sua raiz autoritária, ela continuou vigente no regime democrático, após a promulgação da Constituição de 1988.
Seus contornos de inconstitucionalidade, porém, só voltaram a chamar atenção com denúncias recentes de uso indiscriminado e as consequentes reações e debates protagonizados pela sociedade civil, Congresso e Supremo Tribunal Federal. As respostas das instituições e reações da sociedade civil já começaram a ser dadas, mas muitos pontos demandam a nossa atenção.
De acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, o número de procedimentos abertos pela Polícia Federal para apurar supostos delitos tipificados na Lei de Segurança Nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro. A segunda edição do monitoramento periódico GPS do Espaço Cívico, lançada esta semana pelo Instituto Igarapé, também indica uma intensificação nas notícias sobre a utilização abusiva da norma.
A legislação anacrônica passou a ser utilizada para fundamentar investigações contra vozes dissidentes e críticos ao governo, o que pode figurar, no mínimo, como intimidação e assédio. Neste cenário, a revisão da LSN tornou-se imperativa para a garantia do espaço cívico e da democracia brasileira.
O uso abusivo da LSN mobilizou o chamado sistema de freios e contrapesos. Antigos projetos de lei sobre o tema, que já tramitavam no Congresso, ganharam fôlego. Além disso, o Supremo Tribunal Federal foi acionado numa tentativa de revogar dispositivos específicos, ou derrubar a norma em sua integralidade. No dia 4 de maio, a Câmara, em regime de urgência, aprovou o Projeto de Lei 6.764 de 2002, que revoga a LSN e tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O processo legislativo foi acelerado e prejudicou a realização de um amplo debate com a sociedade. Apesar disso, organizações da sociedade civil, juristas e acadêmicos conseguiram encontrar espaços para debater de forma intensa e transparente e, assim, contribuir com o texto-base. Foram realizadas duas audiências públicas e, parte relevante das recomendações e preocupações foram acatadas pela relatora, a deputada Margarete Coelho, com avanços relevantes alcançados.
Um exemplo foi a maior precisão em relação aos tipos penais, na tentativa de impedir que movimentos sociais sejam criminalizados e liberdades fundamentais dos cidadãos, cerceadas. Também passou-se a exigir a chamada “lesividade concreta das condutas”. Esse princípio da lesividade estabelece que só são passíveis de punição por parte do Estado as condutas que lesionem ou coloquem em perigo um bem jurídico penalmente tutelado, ou seja, um valor ou interesse protegido por lei em razão de sua relevância para a sociedade.
Outro componente importante incluído foi a previsão de elementos subjetivos, nos quais é analisada a intenção do agente praticar aquele delito determinado. Esses aspectos jurídicos são importantes para delimitar com clareza quem deve ou não ser alvo da lei. O crime de “sabotagem”, por exemplo, determina que as condutas previstas devem ser praticadas “com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito”, reduzindo as chances de a norma ser usada para criminalizar manifestações e protestos legítimos.
Por outro lado, ainda há pontos que preocupam. Um deles é o grau de subjetividade do que a lei chama de disseminação de “fatos que sabe inverídicos”, que pode dar margem a eventuais censuras. E, ainda, a referência à incitação à “animosidade” – expressão excessivamente ampla, que, a depender da interpretação, pode incluir restrições a eventuais críticas contra as Forças Armadas. Seria importante indicar expressamente que só é criminalizada a incitação das Forças Armadas contra a sociedade, e não o contrário.
O texto-base aprovado, portanto, não é um projeto ideal. Porém, há de se reconhecer que está consideravelmente à frente da atual legislação, que coloca em risco o debate crítico e a liberdade de expressão. O movimento na Câmara sinaliza um progresso, especialmente no momento histórico de ameaças à democracia que enfrentamos. O texto agora segue para o Senado, que deve zelar pelos avanços até agora conquistados, e aprimorar trechos que ainda despertam preocupação. Como demonstra esse processo, a sociedade civil brasileira continuará trabalhando arduamente, tijolo por tijolo, na construção de uma democracia sólida, segura e plural.
RENATA GIANNINI é pesquisadora sênior do Instituto Igarapé.
MARIA EDUARDA PESSOA de Assis é assessora jurídica do Instituto Igarapé.
Fonte:
El País
Ricardo Noblat: Balanço das descobertas feitas até aqui pela CPI da Covid-19
Duas semanas, não mais do que duas semanas bastaram para que a CPI da Covid-19 no Senado ouvisse de meia dúzia de depoentes a revelação de fatos que confirmam a incúria do governo do presidente Jair Bolsonaro no combate à doença.
Os mais graves deles:
1) Houve uma tentativa de mudar a bula da cloroquina, medicamento sem eficácia contra o vírus, mas defendido com obsessão pelo presidente da República e seus áulicos;
2) O vereador Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, participou de reuniões para a compra de vacinas, embora não tenha cargo formal dentro do governo do pai;
3) O governo recusou sete propostas de compra da vacina Pfizer, só aceitando a sétima. Com isso, o país deixou de receber 1,5 milhões de doses em dezembro passado e 3 milhões até o final de março.
À CPI, o Ministério da Economia admitiu que não reservou dinheiro no Orçamento da União para o combate, este ano, da Covid. Acreditou que a pandemia estava no finalzinho.
O senador Omar Aziz (PDS-AM), presidente da CPI, não tem mais dúvidas:
– Pelo que já apuramos, pelo que eu estou vendo nos depoimentos, nunca houve o compromisso da compra da vacina. Sempre se tratou das questões da cloroquina, da ivermectina e de protocolos.
Novas descobertas poderão ser feitas com o depoimento marcado para a próxima quarta-feira do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Ele só poderá ficar calado até certo ponto.
A CPI tem mais de 70 dias pela frente para concluir seus trabalhos. O prazo deverá ser prorrogado por mais de 90. Daí o desespero de Bolsonaro que radicaliza seu discurso justamente por causa disso.
General, ministro da Defesa, discursa em manifestação bolsonarista
Braga Neto sobe em carro de som em Brasília e diz que as Forças Armadas estão prontas para garantir a volta ao trabalho dos brasileiros
Quando o presidente da República diz, referindo-se a Lula, que “eles tiraram da cadeia o maior canalha da história do país”, sabendo, como sabe Jair Bolsonaro, que quem tirou foi a mais alta Corte de Justiça, o que ele pretende com isso?
Elementar, meus caros: jogar o povo, particularmente seus devotos, contra a mais alta Corte de Justiça do país, no caso o Supremo Tribunal Federal. Indiretamente, assina embaixo dos cartazes exibidos por eles que pregam o fechamento do tribunal.
Isso é ou não é estímulo ao golpe que está na dele e na cabeça dos seus seguidores mais radicais? Relaxem, não haverá golpe. Não há disposição dos militares para instalar por aqui uma nova ditadura. General não dá golpe para beneficiar ex-capitão.
O general Braga Neto, ministro da Defesa, participou da manifestação de apoio a Bolsonaro promovida ontem, em Brasília, por evangélicos e ruralistas. Passeou entre eles, posou para fotos e discursou em cima do caminhão de som. A certa altura, avisou:
– As Forças Armadas estão prontas para garantir que todos tenham direito de trabalhar.
No início da semana, Bolsonaro havia dito que está pronto um decreto que assinará em breve acabando com as medidas de isolamento baixadas por governadores e prefeitos. Um blefe, ao que tudo indica, porque o Supremo conferiu a eles tal poder.
Braga Neto endossou o blefe. Ora, ninguém está impedido de sair de casa para trabalhar. Então as Forças Armadas abandonariam os quartéis para não prender ninguém. Para quê? Para assegurar o direito a aglomerações e o acesso de banhistas às praias?
O general, apesar do seu cargo, não fala pela boca dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, a não ser sobre questões administrativas. E os comandantes estão calados, a uma distância segura do governo para não serem contaminados.
Candidato que aparece na rabeira das pesquisas de intenção de voto, confrontado com seus números, não passa recibo. Ou tenta desacreditar as pesquisas ou afirma que ainda falta muito tempo para o dia da eleição e que até lá ultrapassará seus concorrentes.
No momento, em segundo lugar, faltando ainda 20 semanas para o primeiro turno da eleição do ano que vem, Bolsonaro passa recibo do seu incômodo e parte para atacar Lula com insultos do mais baixo nível. É coisa de político amador e assustado!
Pela primeira vez, a parcela dos brasileiros que apoia o impeachment de Bolsonaro é numericamente superior à parcela dos que são contra, segundo a mais recente pesquisa Datafolha (49% a 46%). Em abril de 2020, 53% rejeitavam o impeachment.
Assim como o golpe, não haverá impeachment. À oposição não interessa e ela não tem votos para aprová-lo no Congresso. Lula torce para enfrentar Bolsonaro porque acredita que poderá derrotá-lo. Bolsonaro já torceu para enfrentar Lula, agora não.
Lula calcula que Bolsonaro chegará mais fraco do que está em outubro do próximo ano. Hoje, 58% dos eleitores dizem que Bolsonaro não tem capacidade de liderar o Brasil; e 50% dizem que nunca confiam nas declarações que ele faz.
A taxa de confiança plena é a menor desde o início da série histórica de pesquisas do Datafolha em agosto de 2019, ao passo que a desconfiança total é a maior do período. Bolsonaro parece admitir uma eventual derrota ao falar em “votos auditáveis”.
Voto auditável para ele é voto impresso, abolido porque facilita a ocorrência de fraudes. Voto eletrônico é também auditável e mais seguro. Desde já, Bolsonaro empenha-se em construir uma narrativa para não aceitar o resultado da eleição se perdê-la.
Fonte:
Blog do Noblat/Metrópoles
O Globo: Orçamento paralelo de R$ 20 bilhões irriga órgãos dominados pelo Centrão
Natália Portinari, O Globo
BRASÍLIA — O “Orçamento paralelo” em emendas de R$ 20 bilhões em 2020, controlado por deputados e senadores governistas, foi direcionado para diversos órgãos chefiados por indicados do Centrão. O loteamento de cargos no governo federal permitiu que parlamentares tivessem ainda mais controle sobre o destino da verba indicada por eles.
A negociação foi operacionalizada através das emendas de relator, uma fatia do Orçamento usada para investimentos, obras e reforço para os caixas de municípios na área de saúde e educação. Governistas usaram a verba para irrigar suas bases eleitorais com verbas “extra”, além das emendas individuais de R$ 16 milhões a que cada um tem direito.
Os recursos que constituem o “Orçamento paralelo”, distribuído de forma desigual e sem transparência entre os parlamentares pela cúpula do Congresso em acordo com o governo federal, são provenientes das emendas de relator. O relator do Orçamento repassa informalmente as indicações de verbas de líderes partidários para a União, que depois autoriza os repasses dos ministérios demandados. É diferente de quando deputados e senadores indicam o destino de suas emendas parlamentares formalmente na peça orçamentária: eles têm direito a exatamente o mesmo valor, sejam da oposição ou governistas, e o Executivo é obrigado a fazer os pagamentos.
No Ministério da Educação, por exemplo, os valores empenhados (autorizados para pagamento) de emendas de relator chegam a R$ 2 bilhões. Deste valor, R$ 1,5 bilhão foi parar no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cujo gestor, Marcelo Lopes da Ponte, é indicado do presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PP-PI). No órgão há ainda uma diretoria controlada por um quadro do PL, Garigham Amarante Pinto.
A maior parte das emendas de relator foi destinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 8 bilhões. Dessa quantia, pelo menos R$ 1,2 bilhão foi para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba(Codevasf). Desde o fim de 2019, o órgão é chefiado por um indicado do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) tem um aliado seu, Aurivalter Cordeiro, à frente da superintendência do órgão em Pernambuco. Ele fez uma indicação de R$ 175 milhões na autarquia, mais de dez vezes o valor de uma emenda individual no Congresso. A cidade de Petrolina (PE), administrada pelo filho de Bezerra, Miguel Coelho, assinou um convênio de R$ 46 milhões com o órgão para pavimentação e abastecimento de água no fim de 2020.
Como revelou o GLOBO, na Codevasf, mais de 90% da verba das emendas de relator foi indicada por aliados do governo Bolsonaro no Congresso. Nas superintendências regionais do órgão, além do indicado de Bezerra Coelho, há chefes apadrinhados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Hildo Rocha (MDB-MA) e Arthur Maia (DEM-BA).
Comandada pelo Centrão, a Codevasf atua prioritariamente em projetos na região do rio São Francisco. Sua área de abrangência, porém, foi ampliada pelo Congresso e vai hoje do Amapá a Minas Gerais. Inaugurado neste ano, o escritório do Amapá foi uma vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado. Ele fez uma indicação de R$ 98 milhões em emendas de relator à Codevasf para seu estado, pedido atendido pelo órgão.
Procurado, Alcolumbre defendeu a indicação. “A instalação da companhia no meu estado mudará para sempre a rota de desenvolvimento local. Ter o Amapá na Codevasf significa mais desenvolvimento para o meu estado. Isto porque, assegurados por lei, vamos ter como aprimorar nossas condições socioambientais regionais e de bem-estar”, disse em nota.
Indicações por WhatsApp
As emendas de relator foram repartidas entre deputados e senadores pelos líderes partidários. Uma lista com a divisão foi enviada à Secretaria de Governo, que, por sua vez, repassou os pedidos aos ministérios e cuidou da liberação, concentrada no fim do ano.
— No ano passado, quem centralizou (a distribuição das emendas de relator) foi a própria Secretaria de Governo — diz o deputado Hildo Rocha.
Deputados e senadores ouvidos pelo GLOBO relatam que nem sempre há uma indicação formal das emendas de relator como a que ocorreu no Ministério do Desenvolvimento Regional. Em muitos casos os pedidos são feitos pelo WhatsApp ou em planilhas manejadas por assessores das quais não há registro. Por isso, não há transparência sobre a distribuição.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), também nas mãos do Centrão, recebeu R$ 225 milhões para assentamentos rurais. O presidente é Geraldo Melo Filho, indicado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) e filiado ao DEM. Nas superintendências, há dezenas de indicações políticas. Os deputados Marx Beltrão (PSD-AL), Zé Silva (SD-MG) e Josimar de Maranhãozinho (PL-MA) já emplacaram chefes regionais.
Fonte:
O Globo
Correio Braziliense: ‘A ficha do brasileiro demorou a cair’, diz Marco Aurélio Mello
Por Ana Dubeux
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello enxerga uma espécie de delay coletivo do Brasil em relação à pandemia. “Custamos, em termos de Administração Pública, principalmente de poder central, a perceber a seriedade da pandemia… Os governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões”, diz, nesta entrevista.
Defensor do isolamento, ele acredita que a pandemia alerta sobre a necessidade de restabelecer valores caros à vida em sociedade. E preocupa-se: “A ficha do brasileiro demorou muito a cair. Constatamos, nessa fase difícil, que às vezes é preciso haver, inclusive, a atuação da polícia repressiva — a militar — para terminar com aglomerações de toda ordem. Isso é preocupante”.
Após mais de três décadas como ministro do STF e 42 anos de magistratura, Marco Aurélio está na antessala da aposentadoria, marcada para julho próximo. Mas avisa: “Não morrerei de tédio”. Não morre, nem nunca deixou ninguém morrer, é fato.
Ministro que nunca se furtou a declarações fortes e posicionamentos, ele afirma não ter arrependimentos e se declara um “estivador do direito”, referindo-se à carga de processos que hoje um ministro acumula. “Sou homem realizado e sempre me senti um servidor de meus semelhantes”. Pretende se dedicar agora à vida acadêmica.
Ser ministro do Supremo durante mais de 30 anos cansa? Do que se arrepende? Do que se orgulha?
Orgulho-me do Supremo que encontrei em 1990, quando, na gestão do ministro Néri da Silveira, tomei posse. Havia integrado o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. Sempre decidi segundo ciência e consciência possuídas. Daí não haver qualquer arrependimento. Magistratura é opção de vida, e é preciso atuar sempre buscando o melhor, procurando conciliar o trinômio lei, direito e justiça, visando a entrega da prestação jurisdicional a tempo e modo. Sou homem realizado e sempre me senti um servidor de meus semelhantes. Atuo em colegiado julgador há 42 anos e completarei, em 13 de junho próximo, 31 no Supremo, com o sentimento do dever cívico cumprido. Continuarei na área acadêmica, na presidência do Instituto UniCeub de Altos Estudos. Estejam certos: não morrerei de tédio. O crescimento é infindável.
O senhor foi professor na Universidade de Brasília e no Ceub. Que lembranças tem desse contato com novas gerações?
A melhor lembrança possível, e sigo no mundo acadêmico. Estive ontem na Universidade de Brasília, continuo no UniCeub e palestrei diversas vezes nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em São Paulo. O contato com as novas gerações é enriquecedor, no que se percebe mentes abertas.
Quais mudanças o senhor destacaria na Justiça brasileira desde 1990, quando foi escolhido para o Supremo?
Houve o aprimoramento da atuação da Justiça. O que ocorre, no Brasil, é que não se caminha, por exemplo, para solucionar conflito de interesse na mesa de negociações. O País conta com lei moderníssima sobre arbitragem, mas dificilmente se tem descompasso solucionado mediante a atuação de árbitros. O brasileiro somente acredita em uma solução, a solução ditada pelo Estado-juiz. Então, há a judicialização em massa, que acaba emperrando a máquina judiciária.
As demandas da sociedade ampliaram a necessidade de o Judiciário modernizar-se, principalmente diante da pandemia. Como o STF pode contribuir no esforço para reduzir os impactos sociais da covid-19?
O Supremo somente atua mediante provocação, buscando, no âmbito de competência inimaginável, muito grande, conciliar celeridade e conteúdo. O Tribunal, não me canso de repetir, é o guarda maior da Constituição Federal. A segurança jurídica pressupõe a observância irrestrita, por todos, do arcabouço normativo.
Como a pandemia pode reforçar os valores humanistas da sociedade?
É preciso haver avanço cultural. De qualquer forma, a pandemia implicou alerta quanto à necessidade de preservar valores caros à convivência. A sociedade sairá mais fortalecida dessa quadra.
É possível ter um olhar poético diante desse momento difícil? Como faz para aliviar a tensão?
Em primeiro lugar, julgo, integrando o Supremo, destinos e não papéis. Sempre busco – sei que é utopia – a perfeição. Não há tensão propriamente dita. Sou um juiz à antiga, trazendo processos para a residência. Vou ao Tribunal apenas nos dias de sessão. Aliás, ia ao Tribunal, porque, agora, quando se tem reunião de integrantes, ocorre mediante videoconferência. Como julgador, cuido muito da parte humanística. Por isso tenho sempre aberto um romance. Estou lendo obra de Hilary Mantel, sobre a Inglaterra da época de Henrique VIII, O Espelho e a Luz. Admiro muito essa escritora.
O que mudou na sua rotina neste ano de pandemia?
Tenho presente, há mais de um ano, que a vacina maior é a revelada pelo isolamento. Então o mantenho, desde março de 2020, e vou tocando a vida, buscando deixar, no gabinete, o menor resíduo possível para o sucessor, considerada a aposentadoria que se avizinha, em 5 de julho do corrente ano.
Como ficam as grandes questões da humanidade no pós-pandemia?
Os homens públicos devem ter os olhos voltados ao bem-estar social. No caso do Brasil, precisa haver atenção ímpar com os menos afortunados, proporcionando-se educação, saúde e segurança pública.
O momento exige resiliência e ativismo solidário. Engajou-se pessoalmente em alguma atividade coletiva a distância?
Exige dedicação e a busca do resgate desse predicado que é a solidariedade. Não me sobra tempo para estar engajado em outra atividade, além da acadêmica e judicante. Costumo dizer que hoje não sou, ante a carga de processos, um operador do Direito, mas sim um estivador.
Que ensinamento este momento nos deixa?
O relativo à necessidade de respeito à natureza. Em pleno século XXI, o homem veio a perceber, com essa pandemia, a fragilidade e que deve cuidar da mãe terra.
O senhor vive em Brasília há mais de 30 anos, como “sentiu” a cidade neste ano de pandemia?
Aqui cheguei, em 1981. A ficha do brasileiro demorou muito a cair quanto ao momento vivenciado, quanto aos efeitos da pandemia. Constatamos, nessa fase difícil, que às vezes é preciso haver, inclusive, a atuação da polícia repressiva – a militar – para terminar com aglomerações de toda ordem. Isso é preocupante. A conscientização passa, de qualquer forma, por uma mudança na percepção da vida gregária, da vida em sociedade.
Como vê a perda de tantos brasileiros na pandemia? Os governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões? Que exemplo no mundo poderia ser usado no Brasil?
Custamos, em termos de Administração Pública, principalmente de poder central, a perceber a seriedade da pandemia, os efeitos que poderia causar. Sempre é tempo de tomar decisões visando o melhor, considerados os brasileiros. Sim, os governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões. Observa-se o que ocorreu em outros países, como a Inglaterra, em que medidas foram adotadas.
A importância da união em torno de um projeto suprapartidário, para mitigar os efeitos da pandemia nos próximos anos, é possível?
É possível desde que haja, como disse, conscientização, sobretudo dos homens públicos, e que não prevaleçam interesses isolados, momentâneos e que não levam ao bem-estar geral.
Fonte:
Correio Braziliense
Bruno Carazza: Nuvem de palavras
Descontados os intervalos, já se passaram 38 horas e 46 minutos de depoimentos desde que o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, convocou para se sentar à mesa a primeira testemunha: o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
Desde então já foram realizadas seis oitivas de personagens que, em diferentes partes do roteiro, foram protagonistas ou coadjuvantes, vilões ou mocinhos, neste filme de terror que já teve mais de 435 mil vítimas.
Já subiram ao palco da CPI os ex-ministros da Saúde Mandetta (cuja audiência durou 7 horas e 20 minutos) e Nelson Teich (5 horas e 26 minutos), o atual responsável pela pasta Marcelo Queiroga (8 horas e 2 minutos), além do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Antônio Barra Torres (5 horas e 27 minutos), o ex-secretário de comunicação social do governo Fabio Wajngarten (7 horas e 17 minutos) e o gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina Carlos Murillo (5 horas e 14 minutos).
Ao se analisar a íntegra dos depoimentos de todos os convocados até agora, aqueles que gostariam de ver o presidente da República sendo encurralado desde as primeiras perguntas podem ter se decepcionado. Durante os depoimentos dos ministros da Saúde, o nome de Bolsonaro foi muito pouco mencionado – para ser mais exato, apenas quatro vezes (uma por Mandetta e Teich e duas por Queiroga).
À medida que a CPI começar a convocar testemunhas que tiveram envolvimento mais específico e direto com os diversos aspectos da gestão governamental da pandemia, o risco de exposição de Bolsonaro e de sua família começa a aumentar consideravelmente. Prova disso é o fato de que o sobrenome “Bolsonaro” foi citado 18 vezes por Fabio Wajngarten e mais oito vezes pelo executivo da Pfizer Carlos Murillo.
Na nuvem de palavras proferidas nos seis primeiros debates da CPI, podemos encontrar outra pista sobre o rumo que as investigações podem tomar. O tema da cloroquina teve 84 menções, a maioria concentrada nas respostas dos ministros da Saúde e do presidente da Anvisa. No entanto, o termo “vacina” e seus derivados foram utilizados 586 vezes, apresentando alta incidência em todos os testemunhos feitos, o que indica que esse é um assunto com um potencial explosivo muito maior para o governo.
Do outro lado da mesa, também podemos encontrar informações interessantes sobre o andamento dos trabalhos da Comissão. Tentando captar o tamanho da participação de cada membro da Comissão nos depoimentos, realizei um exercício bastante simples. Compilei a íntegra das notas taquigráficas de cada sessão da CPI disponível na página do Senado na internet e contabilizei o total de caracteres utilizados por cada parlamentar durante suas perguntas e comentários dirigidos aos depoentes.
Conforme pode ser visto no gráfico, o protagonismo é exercido pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), seguido do presidente Aziz e do vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Até aí não há nada demais, visto que esses três postos têm prerrogativas regimentais para conduzir os trabalhos da comissão, o que justifica terem mais tempo e espaço para falar. Mas há alguns pontos interessantes a serem observados.
De acordo com a mesma métrica, a defesa de Bolsonaro vem sendo capitaneada por Marcos Rogério (DEM-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), enquanto Ciro Nogueira (PP-PI) tem uma das atuações mais apagadas da CPI. Com o governo atravessando um de seus piores momentos desde a posse, o relativo silêncio do poderoso cacique do Centrão vale mais do que mil palavras.
Do lado da oposição ao governo, uma das vozes mais críticas contra a gestão de Bolsonaro na pandemia ainda se mostra discreta na comissão. Tasso Jereissati (PSDB-CE) recentemente chegou a cogitar publicamente a possibilidade de concorrer à presidência em 2022. Ao não tomar para si os holofotes na CPI da Covid, contudo, o tucano dá margens a se pensar de que esse desejo talvez não seja tão forte assim.
Voltando à nuvem de palavras, as referências a “Manaus” e “oxigênio” apareceram somente em 53 ocasiões nas duas primeiras semanas de trabalhos da CPI, indicando que esse é um flanco que ainda foi pouco explorado, pelo menos por enquanto.
Mas se o general Pazuello tiver a coragem de encarar os senadores na próxima quarta (19/05), pode sair daí a palavra-chave para se começar a demonstrar a responsabilidade do governo neste morticínio.
*Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”.
Fonte:
Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/nuvem-de-palavras.ghtml
Celso Rocha de Barros: Vai ser homem, Pazuello?
A CPI da Covid está descobrindo evidências de um assassinato em massa. Segundo o depoimento do gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, Bolsonaro desprezou várias ofertas de vacinas da empresa. Na estimativa do epidemiologista Pedro Hallal, só essa decisão de Bolsonaro causou entre 5.000 e 25 mil mortes.
Só essa decisão: não estamos levando em conta os ataques de Bolsonaro à Coronavac, que é responsável por cerca de 80% das vacinas do Brasil; nem da adesão tardia e parcial ao consórcio Covax Facility (entramos comprando 10% de nossas necessidades, poderíamos ter pedido até 50%); nem das vacinas já aplicadas que podem perder eficácia porque o governo federal mandou estados e municípios gastarem as reservas de Coronavac que guardavam para a segunda dose, inflando assim o número de vacinados; nem de toda a sequência de crimes documentados de Bolsonaro durante a pandemia que não se relacionam a vacinas.
A verdade é que, não fossem os adversários, reais (Doria) ou imaginários (China), de Bolsonaro, o número de brasileiros vacinados seria próximo de zero. A OMS, organizadora do consórcio Covax, também foi alvo constante de ataques bolsonaristas.
Os depoimentos à CPI também vêm reforçando a impressão de que o negacionismo bolsonarista no combate à pandemia teve base ideológica. Segundo os depoimentos, extremistas como Carlos Bolsonaro e Filipe Martins participavam das reuniões com vendedores de vacina sem terem qualquer qualificação na área médica, em suas próprias especialidades ou em qualquer outro ramo da aventura humana. Se estavam ali, era para garantir a aposta na imunidade de rebanho, na guerra contra a China e contra os “globalistas” da OMS.
E além dos capangas e soldados rasos do “Consultório do Crime”, começam a aparecer os suspeitos de serem as fontes de dinheiro e assessoria técnica. O ex-ministro Mandetta já havia declarado que Bolsonaro parecia ignorar os conselhos da área técnica porque tinha um aconselhamento paralelo.
As atenções da CPI agora se viram para o empresário Carlos Wizard, que pode ter sido o chefe dessa rede, e para a médica Nise Yamaguchi. Segundo o depoimento do presidente da Anvisa, o almirante Barra Torres, Yamaguchi defendeu a proposta de mudar a bula de remédios para mentir que eles curavam Covid-19.
É bom lembrar: Bolsonaro mandou os trabalhadores para a morte com a ilusão de que os remédios falsos os manteriam seguros. Nunca acreditou, de fato, na eficácia da cloroquina. Em suas memórias, o ex-ministro Mandetta diz que “nunca houve na cabeça dele a preocupação da cloroquina como um caminho de saúde. A preocupação dele era sempre ‘vamos dar esse remédio porque com essa caixinha de cloroquina na mão os trabalhadores voltarão a produzir’”. (p.133).
A próxima grande atração da CPI será o general Pazuello, ministro da Saúde durante a maior parte da mortandade. Pazuello ficou famoso por cancelar uma compra de Coronavac a mando de Bolsonaro, dizendo que “um manda e o outro obedece”.Agora vai ter que decidir se acaba como bode expiatório da pandemia ou se conta para os senadores quem lhe deu ordem para deixar que centenas de milhares de brasileiros morressem sem vacina.E aí, Pazuello, vai ser homem?
Malu Gaspar: Disputa sobre dinheiro para combate à Covid pode prejudicar governo na CPI
O desfecho de um embate entre o Ministério da Economia e o Tribunal de Contas da União sobre as verbas repassadas pelo governo federal a estados e municípios para o combate da pandemia de Covid-19 em 2020 pode afetar o rumo da CPI da Covid no Senado. E por ironia, se a equipe econômica vencer a disputa, o governo de Jair Bolsonaro perde seu principal argumento de defesa na comissão.
A discussão se dá em torno dos R$ 79 bilhões extras que o governo repassou a estados e municípios como ajuda de emergência para o combate à Covid. O TCU entende que o dinheiro é federal e, por isso, tem de ser acompanhado pelos órgãos de controle de Brasília. Já a Secretaria do Tesouro do Ministério da Economia considera que, uma vez feito o repasse, a verba passa a ser dos estados, e portanto não cabe fiscalização, nem responsabilidade da União.
Na CPI, os governistas defendem justamente o contrário da equipe de Paulo Guedes: que a comissão tem que investigar também o uso do dinheiro repassado, uma vez que, por ter origem na União, há responsabilidade federal.
O argumento foi a forma que os partidários de Bolsonaro encontraram de incluir governadores e prefeitos na lista de investigados, já que o regimento do Senado diz que CPIs abertas na Casa não podem investigar estados.
A pendenga em torno de quem deve fiscalizar o dinheiro da pandemia começou em junho, quando a área técnica do tribunal de contas abriu uma representação para discutir a natureza jurídica dos repasses federais. Isso porque na corte se considerava que as leis que criaram as transferências não são claras sobre o assunto.
Àquela altura, o governo já havia transferido R$ 25 bilhões a governadores e prefeitos. Em dezembro, o plenário do TCU decidiu que a verba é federal. Mas a pedido do Ministério da Economia, a Advocacia-Geral da União recorreu, e o ministro relator, Benjamin Zymler, suspendeu seus efeitos para reavaliar o caso.
A decisão, portanto, está paralisada, sem data prevista para novo julgamento. E como ela está suspensa, neste momento vale a posição do Ministério da Economia, que diz que a responsabilidade pelo dinheiro é dos estados, não da União.
O imbróglio já provoca disputas nos estados, onde há dezenas investigações sobre desvios dos recursos. Num deles, Pernambuco, a prefeitura de Recife tenta derrubar a apuração do Ministério Público Federal argumentando justamente que fiscalizar o uso do dinheiro não é mais atribuição federal, e sim estadual.
A solução para o impasse depende do TCU, que vai precisar julgar em breve a quem pertence o dinheiro. Se não para orientar a CPI, pelo menos para resolver uma questão bastante prática.
Com a mudança de atribuição de federal para estadual, os R$ 79 bilhões deixaram de contar para o cálculo das receitas da União, que funcionam como parâmetro para os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, as receitas do governo caíram 10% em dezembro passado, o que fez com que vários órgãos federais tivessem seus limites de gastos com pessoal estourados de uma hora para outra.
A questão terá que ser decidida, já que a partir de maio esses órgãos federais têm que mandar para o Tesouro relatórios de gestão. E se ficar comprovado que eles estão gastando mais do que o permitido, terão de cortar despesas, congelar promoções e concursos, por exemplo.
A pressão desses setores para que o Ministério da Economia assuma a responsabilidade sobre os recursos tende a aumentar. Do outro lado estarão os governos estaduais, que não gostariam de enfrentar a fiscalização do Ministério Público Federal e da própria CPI da Covid. Quem perde, em um caso ou em outro, é o governo Bolsonaro.
Se a tese da equipe econômica for vencedora, Bolsonaro terá mais problemas na CPI, já a convocação de governadores vai perder força. E se o TCU sair ganhando, quem perde é a equipe de Paulo Guedes.
Fonte:
O Globo
Santos Cruz: ‘Instituições não aceitarão ações aventureiras’
Em entrevista à revista Política Democrática Online de maio, ex-ministro de articulação política de Bolsonaro critica “festa dos irresponsáveis”
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Ex-ministro de articulação política do governo Bolsonaro, o general Carlos Alberto Santos Cruz defende a vacinação como a saída para retomar a normalidade, inclusive econômica, elenca os efeitos da falta de respeito institucional no país e critica o que chama de “festa dos irresponsáveis”.
Santos Cruz concedeu entrevista à revista Política Democrática Online de maio (31ª edição), lançada nesta sexta-feira (14/5), pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília, vinculada ao Cidadania e que produz e edita a publicação. Todos os conteúdos podem ser acessados, gratuitamente, no portal da entidade.
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O general considera que a democracia brasileira “corre alguns riscos, mas não no sistema e, sim, em pontos específicos”. Ele diz não acreditar que uma medida aventureira qualquer venha a ter resposta positiva. “Não acredito porque as instituições, embora fracas e carentes de aperfeiçoamento continuado, existem e não vão aceitar ações aventureiras por parte do governante”, afirma.
Fanatismo
No caso das Forças Armadas, cujo apoio seria essencial em cenários desse tipo, Santos Cruz não vê a mínima condição de dar respaldo a qualquer proposta extrainstitucional. “Outros riscos decorrem de atos fomentados por grupos de fanáticos, cujo desenlace é sempre a violência. O fanatismo é de fato um risco, mas não o vejo capaz de contaminar a sociedade”, avalia.
As Forças Armadas, segundo o ex-ministro, têm dentro delas um sistema de liderança que abarca todos os militares. “Individualmente, são todos eleitores, e podem votar em quem quiser. Não há problema nenhum. Mas, uma vez de uniforme e dentro da instituição, o militar segue o comando institucional. Isso é uma cultura”, acentua.
Ao longo de 47 anos de carreira no Exército, o general diz nunca ter visto discussões de caráter político dentro da corporação. “Zero discussões acerca de política. É cultural. Entrou no quartel, acabou a discussão. Você pode ir discutindo no carro. Entrou no quartel, acabou”, destaca.
“Efeitos preocupantes”
Na avaliação do ex-ministro, um governo que carece de planejamento, de respeito institucional, pessoal e funcional tem efeitos graves para a sociedade. “Isso tem efeitos multiplicadores preocupantes. Por exemplo, a conduta de fanáticos, de pequenos grupos de extremistas desqualificados, de baixíssimo nível. Essa conduta tem influência e não contribuirá para conduzir o país a boas soluções”, observa.
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Santos Cruz diz, ainda, que o país assiste a “uma festa dos irresponsáveis”. “A internet é uma ferramenta de comunicação fantástica. Só que, da maneira como se está observando, é uma verdadeira festa de exageros, oportuna para os fanáticos, para gente sem limites”, afirma.
A entrevista na íntegra está disponível para leitura na versão flip da revista, que também tem artigos sobre política, economia, tecnologia e cultura.
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Míriam Leitão: Revelações das falas e do silêncio
Duas semanas de CPI e o Brasil já sabe: um general da ativa quer esconder a verdade do país, o presidente governa com uma estrutura clandestina, o ministro da Economia não percebeu um fato que mudou totalmente o cenário econômico, o ex-secretário de comunicação do Planalto desconhece o impacto da fala do presidente, o governo desprezou vacinas que poderiam ter salvado vidas de milhares de brasileiros. O que se confirmou, e que sabíamos antes, é que o governo é parte fundamental da tragédia que infelicita o Brasil.
A CPI provou que esta era a hora de a CPI funcionar. Houve quem dissesse que neste momento não se deveria abrir a investigação. Errado. É exatamente quando se pode influenciar na realidade, e tentar mudá-la, que faz sentido ter uma Comissão Parlamentar. Depois que tudo for apenas passado, o que se poderá fazer a não ser a arqueologia das nossas dores? O Senado em boa hora está investigando, interrogando, procurando as informações que podem mudar o presente. É tenso? Claro que é, mas este é o momento. Não poderia tardar mais.
As informações trazidas à tona foram valiosas porque descortinaram a cena brasileira. O governo ignorou a oferta das vacinas. Agora se sabe que um milhão e meio poderiam ter chegado em dezembro e três milhões no primeiro trimestre. Apenas da Pfizer. Viveremos com a dor do “quem sabe”, como diria o deputado Alencar Furtado. Quem sabe as vidas que poderíamos ter salvado, se a imunização tivesse começado em dezembro? E não tardou mais graças ao governo de São Paulo. A primeira vacina a chegar no braço da brasileira Monica Calazans foi a coronavac, produzida no Butantan por insistência do governo paulista. O presidente Jair Bolsonaro era contra. Tentou disseminar mentiras sobre o imunizante, revogou o contrato assinado pelo submisso general Pazuello, brigou com a China.
Os militares e os economistas do governo saem mal desta pandemia e desta CPI. Por dever de ofício, nas duas profissões é necessário ter visão estratégica. Não tiveram. A elite militar fez uma aposta de alto risco na simbiose com o governo Bolsonaro. Agora, um general da ativa tem medo de ir à CPI e ser preso por falar mentira. E recorreu ao STF para esconder o que sabe, o mesmo Supremo que os filhos e seguidores do presidente gostariam de fechar. Treinados em cursos de estratégia, os generais não perceberam o óbvio. Era fácil ver. A missão das Forças Armadas é manter o país unido. Bolsonaro sempre apostou no conflito e na divisão.
O Ministério da Economia não viu a dimensão do evento que alterava rigorosamente tudo no cenário econômico por dois anos. O primeiro erro foi, no início da pandemia, não levar a sério as projeções de casos e de mortes, como revelou o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. Houve quem na área econômica fizesse projeções coincidentes com as do Ministério da Saúde daquela época. Contudo, a avaliação que prevaleceu, até pela posição do ministro Paulo Guedes, foi a que subestimava a duração e a profundidade da pandemia. Com o cenário errado, foram tomadas decisões erradas. Uma delas foi ignorar por meses a carta da Pfizer, dirigida também a Paulo Guedes. No final do ano, os cenaristas da Economia olhavam o indicador de distanciamento social caindo e achavam que isso levaria ao retorno da atividade econômica. Na verdade, a queda das medidas protetivas produziu um aumento do contágio. Mesmo quando os números de casos e mortes voltaram a subir os economistas do governo insistiam nas previsões equivocadas.
A CPI também mostrou que Bolsonaro governa com um gabinete clandestino no qual se misturam filhos, amigos dos filhos, pessoas estranhas ao serviço público. É completamente irregular do ponto de vista institucional que uma autoridade municipal, no caso o vereador Carlos Bolsonaro, tenha poderes na administração federal. Um governo nas sombras não é auditável e não está sob a supervisão de órgãos de controle. O que foi dito até agora trouxe muitas informações, mas o silêncio do general também será revelador. Pazuello não pode contar o que sabe sem se incriminar. Que espanto.
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/revelacoes-das-falas-e-do-silencio.html
Bernardo Mello Franco: O silêncio do general
Há dez anos, o estamento militar se uniu para combater a Comissão Nacional da Verdade. Os generais temiam que a revelação de crimes da ditadura causasse dano à imagem das Forças Armadas. Faltou visão estratégica: o pior estava por vir com Eduardo Pazuello.
A passagem do general pelo Ministério da Saúde implodiu o mito da eficiência dos militares. O oficial afastou técnicos e aparelhou a pasta com coronéis, majores e capitães. O resultado foi uma gestão caótica, que abraçou o negacionismo, atrasou a compra de vacinas e deixou faltar oxigênio em hospitais.
Pazuello também desmontou o marketing da bravura dos homens de farda. Para não perder o cargo, o general se humilhou publicamente diante do capitão. “É simples assim: um manda, e o outro obedece”, explicou, ao ser desautorizado na negociação com o Instituto Butantan.
A CPI da Covid já causou novos desgastes a Pazuello e ao Exército. Depois de usar uma desculpa esfarrapada para adiar seu depoimento, o ex-ministro apelou ao Supremo pelo direito de permanecer calado.
O habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski segue a jurisprudência do tribunal. A Constituição também é clara: ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. No entanto, a blindagem jurídica terá efeitos adversos. O silêncio do general deve agravar sua desmoralização diante dos senadores e da opinião pública.
Ainda que compareça em trajes civis, Pazuello representará o Exército na CPI. Ele é general da ativa, loteou o ministério entre colegas da caserna e agora é defendido pela Advocacia-Geral da União. É impossível separar o personagem da instituição que o abriga e acoberta.
Há outros riscos à vista para o general fujão. Apesar de ter garantido seu direito ao silêncio, Lewandowski ressaltou que ele precisará responder a perguntas que envolvam “fatos e condutas relativas a terceiros”. Nesses casos, valerá o compromisso de dizer a verdade. Se mentir aos senadores, o ex-ministro poderá ser responsabilizado por falso testemunho.
O relator Renan Calheiros deixou claro que o habeas corpus não resolve todos os problemas de Pazuello. “Interrogatório bom não busca confissões, quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele, outros falarão”, avisou.
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O drama dos Covas
Duas décadas depois, Bruno Covas repete o drama do avô. Mario Covas descobriu um câncer no auge da carreira política. Havia acabado de se reeleger governador de São Paulo. Ele rompeu uma tradição da política brasileira e manteve os cidadãos informados sobre a doença. Morreu em 2001, aos 70 anos.
O prefeito Bruno também escolheu enfrentar a tragédia pessoal com transparência. Além de explicar cada etapa do tratamento, usou as redes sociais para divulgar mensagens de fé e otimismo. Na quinta-feira, ele publicou a última foto no hospital. Na sexta, os médicos informaram que seu estado de saúde era irreversível.
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/bernardo-mello-franco/post/o-silencio-do-general.html
Merval Pereira: Uma sociedade de amigos
A instalação da CPI da COVID-19 trouxe à discussão, de maneira colateral, um problema brasileiro que talvez tenha no deputado Bonifácio de Andrada, de Minas Gerais, que morreu em janeiro, um exemplo radical. A presença de sua família na política vem do Império, e já tem cerca de 200 anos na ação parlamentar. Atualmente, Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), seu filho, exerce mandato na Câmara Federal.
Quando os governistas tentaram impedir a participação dos senadores Renan Calheiros e do suplente Jader Barbalho, por serem pais dos governadores Renan Filho, de Alagoas, e Helder Barbalho, do Pará, o que era apenas uma estratégia parlamentar de postergar o funcionamento da CPI, pois ninguém acreditou que os dois fossem proibidos de atuar, trouxe novamente à tona a questão dos clãs familiares na política nacional.
Levantamentos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e do site Congresso em foco mostram que existem hoje na Câmara Federal 172 deputados com algum grau de parentesco de políticos – 33,5% do total – e 24 senadores, quase 30% das bancadas. Numa eleição disruptiva como a de 2018, na qual políticos tradicionais, como Romero Jucá no Amapá, e clãs familiares como os Sarney e os Lobão no Maranhão não tiveram êxito, a renovação foi grande, especialmente para a Câmara, que já teve anos em que 60% dos eleitos eram ligados a famílias tradicionais de políticos.
Uma disrupção comandada, paradoxalmente, por um dos muitos clãs políticos, os Bolsonaros, numerados de 1 a 4, três dos quais com cargos legislativos – o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e o vereador Carlos, sobrando ainda um futuro mandato de deputado estadual para o mais novo, Renan -, que emergiram do baixo clero para o proscênio da tragédia que estamos encenando.
O próprio presidente Bolsonaro revelou que só se candidatou à presidência porque estava “de saco cheio” de ser deputado federal, depois de sete mandatos consecutivos. Uma brincadeira que custou caro ao Brasil. O antropólogo Roberto Da Matta, um estudioso da sociedade brasileira, considera que esse protagonismo de relações de compadrios marcam os partidos brasileiros, que os trocam pelas ideologias. “Estamos vivendo em um regime colonial, de realeza, de fidalgos, que querem manter e ampliar seus privilégios”. Ele se refere ao decreto presidencial que criou um duplo teto para os funcionários públicos que trabalham no Executivo, permitindo que o presidente da República e seus ministros acumulem salários da função pública com a aposentadoria.
Essa imbricação familiar faz parte de uma crise cultural que vivemos há muito tempo, resultado de uma sociedade de fidalgos, que se colocam em posição superior aos demais da sociedade, que, por sua vez, aceita essa hierarquia que reflete o abismo da desigualdade no país. Da Matta, que estudou o autoritarismo brasileiro a partir da expressão “Você sabe com quem está falando?”, diz que a subserviência dos mais pobres diante dos “fidalgos” mostra que “eles sabem com quem estão falando”. Para ele, a nossa é uma sociedade “de amigos”, em que a família é central.
Essa análise de Roberto da Matta leva a que se compreenda a dificuldade de conter o nepotismo, de investigar os próprios pares, como se vê permanentemente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e agora no caso da denúncia contra o ministro Dias Toffoli de ter aceitado propina para mudar um voto em favor de prefeito de um município do Rio. Feita em delação premiada à Polícia Federal pelo ex-governador Sérgio Cabral, será arquivada sem investigação pelo Supremo Tribunal Federal.
O bate-boca promovido pelo senador Flávio Bolsonaro na CPI da Covid-19, chamando o relator Renan Calheiros de “vagabundo”, e recebendo em troca a mesma pecha, marcou a semana. Mais ainda porque o presidente Bolsonaro no dia seguinte foi a Alagoas, nicho eleitoral dos Calheiros, para atacá-los no próprio campo, acompanhado de dois chefes de clãs alagoanas: o presidente da Câmara Arthur Lira, filho do ex-senador Benedito de Lira, e o ex-presidente Fernando Collor de Mello, filho do ex-senador Arnon de Mello, que já foram aliados de Renan Calheiros e poderão voltar a sê-lo, de acordo com seus interesses.
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/uma-sociedade-de-amigos.html
