senado
Bruno Boghossian: Governo não consegue apresentar plano de saída para o auxílio emergencial
Bolsonaro não mostra interesse em manter uma rede de proteção até que a economia se recupere
Jair Bolsonaro foi ao Nordeste para lançar a obra de uma ponte entre Sergipe e Alagoas. De um lado, em Propriá (SE), um terço da população recebeu o auxílio emergencial. Do outro, em Porto Real do Colégio (AL), o benefício chegou a 43% dos moradores. Se algum deles esperava uma luz sobre os próximos meses, continuou no escuro.
O governo tem o direito de se opor a novas parcelas do auxílio. A equipe econômica, aliás, resistiu ao pagamento de R$ 600 desde o início da crise do coronavírus, e Bolsonaro avisou que o benefício não seria permanente. Todos eles sabiam que o programa terminaria em 2020, mas, até agora, não quiseram apresentar um projeto de saída viável.
O plano do presidente para a economia continua o mesmo: empurrar os brasileiros para um mercado de trabalho vacilante e abalado pelo avanço contínuo de uma doença que mata mais de mil pessoas por dia.
No palanque de Sergipe, ele pediu que prefeitos e governadores evitassem medidas de distanciamento e disse que "o povo brasileiro não tem medo do perigo". Afirmou ainda: "Nós sabemos quem são os vulneráveis, os mais idosos e os com comorbidades. O resto tem que trabalhar".
Além de protagonizar um espetáculo de lentidão na compra de vacinas que poderiam preservar a saúde desses trabalhadores, o presidente não demonstra interesse em manter uma rede de proteção econômica até que a atividade se recupere.
Na terça (26), Bolsonaro disse a investidores que o governo não permitiria "que medidas temporárias relacionadas com a crise se tornem compromissos permanentes de despesas". Ele afirmou que a retomada se daria, no futuro, com o "dinamismo do setor privado". No Planalto, a palavra "emergência" perdeu o sentido.
No mesmo evento, Paulo Guedes lembrou que a prorrogação desses gastos não cabe no Orçamento e disse que a solução é cortar custos. Depois, comparou o aumento de despesas a uma bomba atômica. "Vai ter tragédia para todo lado", afirmou. O ministro deve estar desatualizado.
José Serra: Por um Congresso autônomo
Nas eleições do Legislativo, devemos preservar o Estado democrático de Direito
A autonomia do Poder Legislativo é a espinha dorsal da democracia representativa, especialmente no regime presidencialista. Nossa Constituição é cristalina em seus dois primeiros artigos: o Brasil constitui-se em Estado democrático de Direito e os Poderes da União —Legislativo, Executivo e Judiciário— representam, cada um em sua esfera, a soberania popular.
Note-se que o primeiro dos sete artigos da Constituição norte-americana —famosa por ser sintética e objetiva— trata do Poder Legislativo. É a parte mais extensa do documento que configura uma das democracias mais importantes do mundo. Pode-se dizer que a primeira emenda constitucional, introduzida em 1789 por James Madison, é considerada o coração da democracia americana: “...que o Congresso não faça nenhuma lei submetido a uma religião ou proibido de seu livre exercício”.
Com a convicção de que precisamos preservar nosso Estado democrático de Direito e a independência do Poder Legislativo, participarei do processo de escolha do presidente do Senado Federal, a quem caberá presidir o Congresso Nacional nos próximos dois anos.
O desafio de conduzir o Senado nesses tempos de pandemia de Covid-19 é imenso. Assim sendo, cabe ao senadores escolher com completa independência, dada a agenda de deliberações decisivas que o Congresso terá pela frente em colaboração com o Poder Executivo.
A primeira da lista é a luta contra a pandemia, o que envolve custos consideráveis. E aqui não faço referência somente ao aspecto financeiro. Tempo e energia são despendidos para administrar e coordenar políticas públicas, assim como para harmonizar as conflitantes demandas populares.
É preciso notar que todo o esforço do governo federal para banalizar o vírus e combater a vacinação vem, ao fim e ao cabo, promovendo uma ação descoordenada extremamente custosa e que coloca em risco vidas de famílias e de empresas. A sociedade e a mídia incorrem, literalmente em custos desnecessários, para restaurar a verdade e sinalizar o óbvio: o vírus é perigosíssimo, e a vacina é insubstituível!
Para otimizar esses custos de coordenação e sinalização, o Poder Legislativo deverá atuar de forma independente, promovendo uma agenda capaz de assegurar saúde, renda e empregos, sobretudo para os grupos mais afetados pela pandemia, sem descuidar do processo de recuperação econômica do país. São agendas complementares, na medida em que o controle do novo coronavírus é condição necessária para a retomada do crescimento.
Por um lado, faz-se necessário priorizar uma agenda social para sustentar o SUS, assegurar renda básica e atrair mais investimentos. Isto supõe a provisão de crédito mais barato, em subsídios, se necessário, a empresas atingidas pela crise. É inadmissível o setor público não agir diante de situações como a que ocorreu em Manaus: pessoas morrendo em hospitais por asfixia por falta de equipamentos básicos, como balões de oxigênio. Da mesma forma, não se pode deixar que pessoas e empresas atingidas pelas consequências da Covid-19 sejam abandonadas à sua própria conta.
Ademais, deve-se priorizar também uma agenda econômica para fomentar a recuperação econômica do país. Para tanto, é fundamental discutir reformas que tornem o setor público mais eficiente e que estimulem o setor privado a investir no país. Cito, por exemplo, reformas como a administrativa e os projetos de lei tidos como relevantes para dinamizar os investimentos em infraestrutura.
Por fim, vale lembrar que não iremos longe se não promovermos uma ação governamental planejada e coordenada, mais pragmática e menos ideológica. Para isso é fundamental apostarmos as fichas na independência do Congresso Nacional.
*Senador da República (PSDB-SP), ex-governador de São Paulo (2007-2010), ex-prefeito de São Paulo (2005-2006) e ex-deputado federal (1987-1991); doutor em economia pela Universidade Cornell (EUA)
Mariliz Pereira Jorge: CPI do leite condensado
Fica difícil quando a oposição cria uma cortina de fumaça e perde o foco
"Vai pra puta que pariu, porra (...). É pra encher o rabo de vocês da imprensa essa lata de leite condensado". Essa foi a reação do presidente da República ao se referir às cobranças sobre os gastos do seu governo, num evento, nesta quarta-feira (27).
Questionamos como um sujeito tosco feito Bolsonaro foi eleito, mas a oposição é muito fraquinha, precisa comer feijão para enfrentar essa besta. Certamente tem valores mais nobres do que o presidente, mas isso até a ema que fugiu da cloroquina nos arredores do Planalto tem. Então não chega a ser uma qualidade.
Diante de uma reportagem sobre a conta de R$ 1,8 bilhão da administração Bolsonaro, é constrangedor ver parlamentares alimentarem a desinformação de que se trata apenas do consumo da Presidência, quando o rancho serve para abastecer todos os órgãos ligados ao governo federal, o que inclui ministérios, instituições de ensino, de saúde, as Forças Armadas.
As despesas devem ser fiscalizadas, ainda mais quando mostram aumento de 20% num ano de pandemia. A população tem o direito de saber por que paga por vinho, goma de mascar, pizza e sorvete. Importante também é investigar o suposto superfaturamento de alguns itens do "carrinho" e seus fornecedores.
Motivos para emparedar o governo Bolsonaro não faltam, mas alguns deputados preferem brincar de "CPI do leite condensado", que pode até render punições se houve irregularidades nas compras. Mas quem acredita que vai derrubar um governo?
Difícil quando a própria oposição cria uma cortina de fumaça e perde o foco. Há provas de crimes de responsabilidade, da negligência na crise de oxigênio em Manaus, do desdém na gestão da pandemia, da incompetência na negociação das vacinas. A Constituição também prevê impeachment por indignidade e por quebra de decoro, mas essas linhas Jair já cruzou há muito tempo e ninguém fez nada.
Bruno Boghossian: Centrão deve ganhar mais que Bolsonaro nas eleições do Congresso
Se aliados vencerem, presidente terá mais conforto, mas ficará nas mãos desses partidos
O governo tem boas chances de eleger seus candidatos ao comando do Congresso daqui a quatro dias. Se o cenário se confirmar, Jair Bolsonaro terá aliados nesses postos num momento de queda de popularidade, pedidos de impeachment e previsões negativas na economia. Será uma vitória e tanto, mas haverá outros grandes ganhadores.
Ainda que o acordo favoreça o governo, o centrão está mais bem posicionado do que Bolsonaro para extrair dividendos dessa parceria. Enxovalhados no início do mandato, os partidos conseguiram fazer com que o presidente precisasse deles para sobreviver –e ainda entraram no jogo com as ações do Planalto em baixa.
Bolsonaro terá conforto se Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM) vencerem na Câmara e no Senado, mas continuará sendo um presidente minoritário no Congresso. Quando houver interesses comuns, todos caminharão juntos. Quando houver divergência, o centrão continuará apitando, e a tropa de choque governista não poderá impedi-lo.
Instalar aliados naquelas cadeiras não é tudo. Em 2019, o Planalto cantou vitória com a eleição de Davi Alcolumbre (DEM) no Senado, sob a bênção do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro perdeu o posto no ano seguinte, e o governo ganhou pouco com a parceria, mas Alcolumbre aproveitou para conseguir verbas para seu grupo político.
Se estivesse surfando em altos índices de popularidade agora, o presidente poderia ter lançado bolsonaristas valentões e fiéis para o comando do Congresso. Cambaleante, porém, ele precisou terceirizar essa empreitada e passou a falar em público o idioma oficial do fisiologismo.
Nessa aliança, os partidos recebem emendas e cargos sem fazer grandes concessões ao governo. Parte da agenda conservadora deve andar, mas os parlamentares já concordam com alguns desses itens. Bolsonaro também terá proteção contra o impeachment e outras inconveniências, mas ficará nas mãos do centrão. Como diz o ditado: “Crie corvos e eles te arrancarão os olhos”.
Eliane Cantanhêde: Maricas, covardes, picaretas
Bolsonaro faz escola e até desembargador e enfermeira aderem ao baile funk na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro cai nas pesquisas pelo negacionismo diante da pandemia e do desdém pelas vacinas. A Procuradoria-Geral da República pede e o Supremo autoriza a investigação do general da ativa Eduardo Pazuello pela falta de oxigênio e as mortes em Manaus. O deputado Rodrigo Maia aproveita sua última semana na presidência da Câmara para dizer que não há dúvida de que Pazuello cometeu crime e defender a criação da CPI da Saúde.
Falta, porém, responsabilizar autoridades e cidadãos que negam a pandemia, fazem campanha contra o isolamento social e a própria vacina, que são as únicas armas para salvar vidas, conter o vírus, aliviar a pressão sobre o sistema de saúde e, assim, normalizar a economia e o próprio País. Eles também têm culpa.
São magistrados, parlamentares, empresários e irresponsáveis em geral, até da área de saúde, movidos pelo negacionismo, a ideologia irracional, a falta de respeito e empatia com os quase 220 mil brasileiros mortos. Esse mau exemplo, que começa com o presidente da República e decanta pelos seguidores da sua seita, induz jovens, idosos, homens e mulheres a relaxar os cuidados na pior hora. Tome baile funk nas periferias! E barzinho cheio dos bairros chiques!
Ao assumir ontem a presidência do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso do Sul, o desembargador Carlos Eduardo Contar pediu “o fim da esquizofrenia e palhaçada midiática fúnebre” e propôs que “desprezemos o irresponsável, o covarde e picareta da ocasião que afirma “fiquem em casa’”. Para Bolsonaro, o cidadão que se cuida e cuida do outro na pandemia é “maricas”. Para Contar, é “irresponsável, covarde e picareta”.
O desembargador não pronunciou uma palavra sobre os escândalos do Judiciário, onde pululam “penduricalhos”, enquanto milhões de brasileiros estão sem emprego, renda, até comida. Reportagem de Patrik Camporez, do Estadão, informa que ali do lado, em Mato Grosso, os 29 magistrados do TJ receberam, em média, R$ 262,8 mil em dezembro. Contar preferiu reclamar das “restrições orçamentárias” e o “exaurimento da capacidade humana” da corporação.
Pôs-se a criticar aqueles que creem na ciência, nas entidades de saúde, nas recomendações médicas como “rebanho indo para o matadouro”. E a atacar “a histeria coletiva, a mentira global, a exploração política, o louvor ao morticínio, a inadmissível violação dos direitos e garantias individuais, o combate leviano e indiscriminado a medicamentos”. A pandemia é uma “mentira global”?! Quem ele está papagaiando?
Isso lembra a comemoração de parlamentares bolsonaristas quando o governador do Amazonas, Wilson Lima, cedeu à pressão e recuou do lockdown. Mas, depois, não escreveram uma só linha sobre o resultado macabro: falta de UTI e oxigênio, pacientes morrendo asfixiados e transportados para outros estados às pressas. Nem o sistema funerário resistiu ao caos, que está sendo exportado para o Pará e Rondônia.Se o isolamento social tivesse sido levado a sério pelo presidente e todos os governadores, o Brasil não precisaria ter afundado tão dramaticamente em mortes e contaminações. E a dúvida, agora, é quanto às vacinas. A quantidade, a logística, a seriedade e o exemplo de cima – particularmente de Bolsonaro –, vão definir a luz no fim do túnel.
Por isso, dói na alma a enfermeira Nathanna Ceschim, do Espírito Santo, divulgar vídeos sem máscara no hospital e desdenhando: “Não acredito na vacina (...). Tomei foi água”. E por que tomou? Para se cuidar, preservar seus pacientes, pais, avós e amigos e em respeito aos colegas do Brasil inteiro que se arriscam para salvar vidas? Não. “A intenção era só viajar...” Com presidente, desembargador, parlamentares e gente assim, é difícil ser otimista.
Ricardo Noblat: O plano de Bolsonaro para chegar politicamente vivo em 2022
Evitar o impeachment é a prioridade número 1
Mesmo quando meia dúzia de pesquisas de opinião, aplicadas por institutos diferentes, coincidem em apontar na mesma semana determinado resultado, o entendimento dos especialistas no assunto aconselha esperar as próximas para conferir se isso indica uma tendência ou o registro apenas de um soluço.
Os institutos Paraná, Ipesp, IDEIA, Datafolha e Atlas atestaram nos últimos cinco dias a queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro. A reprovação a ele saltou de 32% para 40%, segundo o Datafolha. Mas só futuras pesquisas, respeitando o mesmo intervalo de tempo, confirmarão se Bolsonaro está ladeira abaixo.
Nem por isso o governo pode esperar para ver o que acontece. Bolsonaro não teve um plano para combater a pandemia da Covid-19. Ou melhor: seu plano era deixar que o vírus contaminasse mais de 70% dos brasileiros para que a partir daí a pandemia começasse a ceder. Resultado até agora: quase 220 mil mortos.
Mas plano para manter-se no poder e – quem sabe? – reeleger-se daqui a um ano, ele tem, e começa a ser executado. Primeiro ponto do plano: emplacar nomes de sua inteira confiança nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Os nomes: Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O mais importante dos dois é Lira. Cabe ao presidente da Câmara aceitar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República. Há 56 pedidos na Câmara. Se eleito, Lira não aceitará nenhum. A não ser que Bolsonaro se enfraqueça ao ponto de tornar impossível a tarefa de sustentá-lo.
O segundo ponto do plano de Bolsonaro para continuar vivo: uma reforma ministerial de grande ou de médio porte. Servirá para que ele amplie sua base de apoio no Congresso mediante a entrega de mais cargos do governo a deputados e senadores, além de livrar-se de companhias consideradas hoje incômodas.
Uma das companhias: o general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, despachado para Manaus no fim da última semana sem bilhete de volta. Augusto Aras, Procurador-Geral da República, obteve junto ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar se Pazuello falhou na crise de Manaus.
Com isso, Aras ajuda a desimpedir o caminho para que Bolsonaro agradeça ao general pelos inestimáveis serviços prestados ao país e o devolva à caserna. Aras deixou Bolsonaro de fora do inquérito, é claro. Uma vez que deve a nomeação a ele e que sonha com uma vaga no Supremo… Sabe como são essas coisas.
O terceiro ponto do plano de Bolsonaro: aprovar no Congresso a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Se com esse ou outro nome, em nova versão, não importa. O novo/velho imposto sobre todas as transações financeiras abarrotaria de grana os cofres públicos.
Bolsonaro resistiu a comprar a ideia, mas o ministro Paulo Guedes, da Economia, o convenceu. O governo precisa de dinheiro para fazer face ao fim do pagamento do auxílio emergencial. Entre os brasileiros com renda de até dois salários mínimos mensais, a reprovação ao governo passou de 26% para 41%. Alerta vermelho!
Míriam Leitão: O projeto que foi sem nunca ter sido
O presidente Bolsonaro apoiou o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para a presidência do Senado e esse foi o detonador da saída de Wilson Ferreira da Eletrobras. Pacheco é velho adversário do processo pelo qual o governo venderia o controle da estatal de energia. Numa de suas entrevistas, ele avisou que a aprovação do projeto de lei que permitirá a privatização não é prioridade. Ferreira fez os cálculos e concluiu que, se não vender este ano, não venderá em ano eleitoral e resolveu sair. É isso que se conta nos bastidores da empresa.
Oficialmente, Wilson Ferreira falou de forma mais vaga. Citou “candidatos” à presidência do Congresso. Pacheco já fez parte de frentes antiprivatização do setor elétrico.
O anúncio da renúncia de Wilson Ferreira foi visto como algo maior no mercado. “É o fim do projeto liberal”, me disse ontem cedo um economista de banco. Isso se refletiu em Nova York. A ADR da Eletrobras, que já havia caído 5% na sexta-feira, abriu em queda de 5%, aprofundou para 10% e terminou o dia com desvalorização de quase 12%.
É um espanto que ainda se acredite que Bolsonaro seguirá algum projeto liberal. Neste espaço escrevi sobre meu ceticismo antes de o governo tomar posse. Um intervencionista não privatiza. E pode ser ainda pior, no caso da Eletrobras. Na companhia se acredita que o sucessor será escolhido entre executivos que estão lá e que são de carreira, ou entre os selecionados por um head hunter que será contratado pelo conselho de administração. O problema é que o cargo pode ser colocado no balcão, onde Bolsonaro tem posto muitas mercadorias. Para evitar, por exemplo, que surja algo como o impeachment do qual se fala no país.
O projeto da Eletrobras vem do governo Temer. A empresa estava em situação dramática. Na conversa com investidores e jornalistas, Ferreira contou que entrou na companhia em julho de 2016, no início do governo Michel Temer, e o quadro era assustador: o nível de alavancagem da Eletrobras era de quase nove vezes a sua geração anual de caixa. Um patamar altíssimo e que só não levou a empresa ao colapso porque ela era controlada pela União. Depois de cinco anos de reestruturação, o endividamento caiu para 2,5 vezes e a Eletrobras terminou 2019 com um lucro de quase R$ 11 bilhões, o segundo maior de sua história. Ele admitiu que não acredita mais que a empresa seja vendida no governo Bolsonaro.
O projeto arquitetado no governo Temer era de transformar a companhia numa corporação, como as grandes empresas elétricas. A EDP, Energia de Portugal, era estatal, foi sendo vendida aos poucos e agora o governo tem apenas uma golden share. A Enel, que é dona da Eletropaulo, tem 23% na mão do governo italiano, mas o resto está em mercado. A Engie, dona de Jirau, tem ações dos governos francês e belga.
A ideia era fazer uma chamada de capital, o governo não acompanharia, e sua participação cairia de 63% para 49%. Ele perderia o controle, mas continuaria sendo o maior acionista. O caminho da preparação foi longo. Primeiro foi preciso no governo Temer vender sete distribuidoras estaduais que haviam sido federalizadas. Foi preciso preparar um projeto de lei, e depois refazê-lo no governo Bolsonaro, com alguns aperfeiçoamentos. A Eletrobras pagaria R$ 15 bilhões pela outorga ao governo, depositaria R$ 3,5 bi num fundo para revitalizar o São Francisco e ainda faria depósitos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para atenuar os reajustes da tarifa de energia.
A mudança feita pelo governo Dilma no setor elétrico provocou um aumento grande no preço da energia. Para se ter ideia, de 2013 a 2019, o IPCA subiu 37%, o preço da energia foi de 111%, três vezes mais.
Depois, eventualmente, se o governo quisesse vender mais ações poderia inclusive ganhar com a valorização da empresa. Mas o fato é que nada andou. No Congresso, o projeto de lei não teve nem relator. Por outro lado, no governo todo dia Bolsonaro dá mais um sinal de populismo econômico. Ameaçou demitir o presidente do Banco do Brasil porque ele queria fechar agências, na quinta-feira reduziu a tarifa de importação de pneus a pedido dos caminhoneiros, os preços do óleo diesel e do GLP acumulam defasagem.
Enfim, o projeto liberal no governo Bolsonaro é como a viúva Porcina. Foi, sem nunca ter sido. Mas isso estava na cara. Acreditou quem quis.
Carlos Andreazza: Plano nacional pró-pandemia
Governo trabalha para que a peste permaneça
O fenômeno reacionário que Bolsonaro encarna precisa de imprevisibilidade para prosperar. Nada melhor do que uma pandemia artificialmente prolongada. O governo trabalha para que a peste permaneça. Isto é verificável.
Por exemplo: o caso do consórcio Covax, de abril de 2020. O Brasil tinha a opção de adquirir doses para cobrir até 50% de sua gente. Optaria, contudo, pela cota mínima — 10% de alcance. A justificativa foi que montara estratégia dedicada a acordos bilaterais, com os quais teria melhores condições para preço e transferência de tecnologia. Ok.
O mundo real, entretanto, impôs-se. E chegamos a 2021 com apenas uma parceria bilateral firmada — para a vacina de Oxford. Só em 22 de janeiro as primeiras duas milhões de doses decorrentes desse contrato pousaram no país. Volume modesto fabricado na Índia, pelo qual se pagou duas vezes mais que membros da União Europeia pelo mesmo imunizante. Um acordo bilateral que — até aqui — custou caro e entregou pouco. E que não pôde ainda honrar a parte do pacto relativa à transferência de tecnologia; impossibilidade prática derivada da inexistência de insumos para o trabalho da Fiocruz.
Estamos no fim da fila de vacinação por ação deliberada do governo; por gestão do presidente. Não temos vacinas a contento hoje, nem sequer contratos que projetem no futuro a cobertura vacinal da população, porque Bolsonaro não quis.
Pazuello, cavalo do presidente, não camufla a instrumentalização da incompetência. “Em janeiro, começo de fevereiro, vai ser uma avalanche de laboratórios apresentando propostas”, declarou no último dia 21. Que tal? Este é o cultor do atraso cujo ministério receitou cloroquina até para bebês. Aquele que, já sabedor da escassez de oxigênio em Manaus, visitou a cidade apregoando feitiçaria a título de tratamento preventivo. Um militar, general da ativa, que preferiu propagandear uma modalidade de prevenção que garantiria a propagação da peste. Este é o cultor do atraso que insiste na mentira mercadológica de que o Brasil será assediado por ofertas de vacinas; algo que não ocorreu nem sequer aos EUA.
O governo opera para que o país não apenas não tenha carga de vacinas suficiente para imunizar os brasileiros, como só tenha sua cota de mixaria o mais tarde possível. A sustentação do estado de calamidade informal — a preservação da pandemia como solo competitivo — forja dificuldades que atraem as respostas populistas. A ver o auxílio emergencial. Deixou-se que acabasse, mesmo com o vírus recrudescente e o acirramento da miséria. Sob pressão que ele próprio induz, Bolsonaro fará a derrama de dinheiros, sem planejamento, sem revisão de benefícios ineficazes, sem o mais mínimo estudo para flexibilizar o teto de gastos. Em vez de um debate para reformá-lo à luz da realidade, o improviso voluntarioso que o aterrará.
O improviso voluntarioso — semeador de demoras e gerador de urgências e oportunidades — com vista a 2022. A propósito, o caso da importação da vacina de Oxford desde a Índia merece reconstituição. Em novembro de 2020, em reunião com o chanceler indiano, Ernesto Araújo, mesmo tendo o combate à doença na agenda, e ciente de que falava com um país grande produtor de imunizantes, não tocou no assunto. Preferiu criticar o governador de São Paulo, por considerar eleitoreira a atividade daquele sem cujo empenho ainda não haveria brasileiro vacinado.
Em 13 de janeiro último, porém, o governo anunciou o envio de um avião à Índia para buscar as doses. A meta era fazer Bolsonaro vacinar antes de João Doria. Não daria certo. (Como certo não dará um programa de imunização que dependa de só dois fabricantes; tudo o que ora temos: AstraZeneca/Fiocruz e Sinovac/Butantan, incapazes de oferecer o que se demanda.) Armou-se um avião publicitário pronto a decolar para recolher um imunizante indisponível. O Brasil passaria vergonha ministrada pela Índia, então com outras prioridades. (No mundo real, antes viriam as necessidades do vizinho Butão.) E diga-se que fora o próprio governo a divulgar a fantasia de que teríamos a primazia. As doses só chegaram quase dez dias depois.
O episódio com a Pfizer não deixa dúvida sobre a existência de um plano nacional de sustentação da pandemia. Data de setembro de 2020, a carta do CEO do laboratório a Bolsonaro. A missiva, nunca respondida, pedia ao presidente que fechasse logo um acordo com a farmacêutica, conforme já haviam feito EUA, União Europeia, Reino Unido, Canadá e Japão. A demanda seria grande — e poderíamos ficar para trás. Ficamos. Escolha do Brasil. O governo criou empecilhos e tentou desacreditar a vacina. E todas as suas manifestações posteriores sobre por que assim procedera, inclusive em nota oficial, configuram provas em que se confessa um crime.
Bolsonaro não é somente um mentiroso; o maior influenciador antivacinação do mundo. É o líder de um governo que optou por não enfrentar o coronavírus. É o responsável — agente direto — pelo atraso do Brasil em vacinar a população; e nisto vai colecionando delitos. Crimes comuns; não somente os de responsabilidade. Bolsonaro tem lugar no Código Penal. Ocorre que, de novo, o mundo real se impõe — e nem sempre para prejudicá-lo. Afinal, tem também Augusto Aras e — cada vez mais forte para presidir a Câmara — Arthur Lira.
Será difícil, sobretudo para os pobres.
Merval Pereira: Punição simbólica
Para que o impeachment de um presidente ganhe condições políticas para ser desencadeado, é preciso o povo nas ruas, como vários de nossos líderes têm apontado. Mas, se esta é uma condição necessária, não é suficiente por si só. No seu hoje já clássico estudo "Repensando o presidencialismo: contestações e quedas presidenciais na América do Sul", a professora Kathryn Hochstetler, hoje na London School of Economics (LSE) , aponta três razões para um presidente não terminar seu mandato na América do Sul: ausência de uma maioria parlamentar de apoio ao presidente; envolvimento pessoal do chefe de governo com escândalos de corrupção; e mobilização popular.
Com a adesão do Centrão a seu governo, o presidente Bolsonaro está se blindando contra um eventual pedido de impeachment, e por isso também se empenha para ter na presidência da Câmara e do Senado políticos ligados a essa base parlamentar. Políticos de oposição que apoiam os candidatos do Palácio do Planalto, principalmente na Câmara, que é quem dá inicio ao processo, estão ajudando Bolsonaro nesse intuito.
Estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) mostra que o índice de aprovação das iniciativas do governo no Congresso tem ficado em 72,5%, abaixo dos outros presidentes recentes nesse período de mandato, só superior ao índice da ex-presidente Dilma Rousseff, que era de 58,2% perto de seu impeachment.
Essa adesão basicamente reflete a presença do Centrão, mas também um tipo de chantagem política. O Centrão sempre cobra mais. Agora mesmo pode fazer os presidentes da Câmara e do Senado, e vai controlar o processo legislativo. Esse controle vai exigir do governo uma negociação muito mais aprofundada.
Seus líderes já estão querendo tirar os militares do Palácio do Planalto, nomear o Chefe do Gabinete Civil, hoje ocupado pelo General Braga Neto, o ministro responsável pela Secretaria de Governo, General Luis Eduardo Ramos, desmembrar o ministério da Economia para fazer outros, e cada vez mais, Bolsonaro vai ficar nas mãos deles. Quando o debate sobre impeachment aumenta, aumenta também a necessidade de apoio do Centrão e do futuro presidente da Câmara.
Bolsonaro está entrando numa fase muito perigosa, porque, caindo a popularidade dele como está caindo, e ficando refém do Centrão, vai entregar todos os anéis até não conseguir mais. Se a economia, como tudo indica, for perdida novamente, a crise social vai se agravar. Não é à toa que os dois candidatos do governo, na Câmara e no Senado, estão defendendo a volta do auxílio emergencial.
É esse auxílio que fez a popularidade de Bolsonaro, e pode vir a servir novamente. Corremos o risco de uma crise social grande, o governo rompendo o teto de gastos, sem compromisso com o equilíbrio fiscal, para manter a popularidade. A sorte dele é que não há possibilidade de fazer grandes manifestações populares nas ruas, por causa da pandemia de Covid-19. Não há aglomerações populares, como um jogo de futebol, onde os torcedores xingavam Dilma - ele que tem mania de aparecer nos campos de futebol. Não há carnaval, momento em que as pessoas extravasam suas emoções - e certamente Bolsonaro seria o “grande homenageado”, porque a crise da vacina é brutal.
Ele está caminhando para um 2021 muito difícil, e se a coisa se normalizar, em 2022, durante a campanha, corre o risco de ser impedido. Kathryn Hochstetler mostra que presidentes com minoria no Congresso são alvo mais comum de contestações. "De modo geral, os presidentes cujos partidos tinham minoria no Congresso apresentavam uma tendência maior tanto para serem contestados por atores civis, quanto para caírem”.
Os protestos de rua “são decisivos nos estágios finais de um processo contra um presidente". A professora Kathryn Hochstetler diz que a os protestos de rua em larga escala, "clamando pela saída do presidente, convenceram os legisladores a se inclinarem a agir contra eles". Os protestos têm também a capacidade de "transferir antigos partidários do presidente para a oposição, mesmo contra seus colegas de partido".
Há, no entanto, uma nova visão do impeachment, que está em curso nos Estados Unidos, e já foi usado aqui contra o ex-presidente Michel Temer: uma punição simbólica, para impor desgaste político e limites aos acusados. Nenhum presidente sai fortalecido de um processo de impeachment.
O Estado de S. Paulo: Impeachment e economia pautam agenda pós-eleição no Congresso
Novos presidentes da Câmara e do Senado terão de analisar temas de impacto no governo, como um novo auxílio emergencial e pedidos de impedimento de Jair Bolsonaro
Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Os novos presidentes da Câmara e do Senado vão encontrar no início dos mandatos, em fevereiro, matérias de impacto direto na economia e no destino do governo de Jair Bolsonaro. Entre os deputados, a disputa envolvendo Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato do Palácio do Planalto, e Baleia Rossi (MDB-SP) definirá a proposta de novo auxílio emergencial, defendida por governistas e opositores, e o avanço ou arquivamento de 56 pedidos ativos de impeachment do presidente da República.
As mortes de pacientes da covid-19 no Amazonas e no Pará por falta de oxigênio pôs combustão no debate sobre a possibilidade de um terceiro impeachment no atual período democrático – Fernando Collor e Dilma Rousseff caíram em 1992 e 2016, respectivamente, após enfrentarem processos. O Planalto não quis pagar para ver. Na ofensiva para emplacar Lira no comando da Casa e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado, o governo colocou a articulação política em campo com a oferta de cargos e recursos e tem demitido indicados por quem não demonstra apoio.
Numa possível prévia do jogo da cassação, a Câmara começou a discutir uma CPI da Saúde para investigar as falhas de logística na distribuição de testes e vacinas por parte do ministro Eduardo Pazuello. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que evitou abertura de processo contra Bolsonaro nos últimos dois anos, considera “inevitável” instalar a comissão.
Na última semana, o deputado Raul Henry (MDB-PE) saiu em busca de assinaturas para a CPI. Os movimentos do partido dele são monitorados pelo Palácio. “Para pedir CPI é preciso um fato específico. Coloquei os fatos de Manaus, do colapso na Saúde apesar dos avisos prévios, mas claro que, se o presidente da Câmara se dispuser a instalar, ela (a comissão) pode ampliar os campos de investigação”, disse Henry. Ele evita críticas diretas a Bolsonaro, mas deixa claro que a agenda do impeachment não pode ser “descartada”, desde que haja “evolução dos fatos”.
Há, ainda, a iniciativa do líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) e do líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), para uma comissão mista, que reuniria deputados e senadores. Caso eles consigam as assinaturas suficientes, as investigações só começam com o aval dos presidentes das respectivas Casas. Para Molon, Bolsonaro só entrou “com tudo” na campanha de Lira para “barrar qualquer processo de impeachment. “Quanto ao Baleia, não há qualquer compromisso para que um processo de impeachment avance, mas a independência dele será fundamental para uma análise imparcial dos pedidos.”
Impedimento
A lista de pedidos de afastamento de Bolsonaro deve aumentar. Na terça-feira, partidos como PT, PDT, PSB, Rede, PCdoB e agora o PSOL, vão apresentar pedidos de impedimento sob argumento de crime na condução do combate à covid-19. Dos 61 pedidos protocolados desde o início do mandato do presidente, um não foi acolhido e quatro foram rejeitados por falhas nas apresentações. Restam 56 ativos.
É o presidente da Câmara quem analisa os requisitos legais para iniciar a abertura de um impeachment. Se ele considerar que há fato determinado, o pedido é lido pelo primeiro-secretário em plenário e, a partir daí, é formada uma comissão especial de 66 deputados.
No MDB, um eventual afastamento de Bolsonaro não é promessa de campanha de Baleia Rossi, mas o candidato atraiu a oposição com o compromisso de “analisar” os pedidos até agora engavetados por Rodrigo Maia. O emedebista mantém a possibilidade em aberto no momento em que crescem pressões dentro e fora do Legislativo para que o tema venha à pauta.
Ao longo da semana passada, ele e a colega de partido Simone Tebet (MS), candidata à presidência do Senado, subiram o tom. Na terça-feira, a senadora disse que “arroubos autoritários e machistas” de Bolsonaro toda vez que “abre a boca” reforçam suas campanhas. Ela é menos reticente ao tratar do impeachment. “Eu já participei de processo de impeachment. Foram oito meses de paralisação. Posso dizer com tranquilidade que são incompatíveis”, disse a rádios de Campo Grande na última sexta-feira, referindo-se também a combate à covid-19 e à agenda econômica.
A aposta dos aliados de Baleia é que a tese da independência do Congresso pode render resultados. “Não só conquistamos uma independência em relação ao Executivo, mas também um protagonismo que tem sido importante para manutenção do equilíbrio institucional e econômico”, afirmou Rodrigo de Castro, que assume a liderança do PSDB em fevereiro. “Na medida em que você tem uma Câmara independente e um governo fraco, o governo se torna mais dependente dos deputados.”
Para aderir à candidatura de Baleia, partidos de oposição exigiram que ele não abrisse mão de “instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição”. “Hoje, o clima do impeachment mostra que existe um clima anti-bolsonaro grande na sociedade e no parlamento”, disse o líder do PT, Enio Verri (PR).
Do lado de Lira, oficialmente predomina a tese de que o País precisa de chefes no Legislativo experientes, capaz de oferecer estabilidade neste contexto de crises. “O deputado Arthur ajuda o Brasil, jamais com subserviência ao Executivo ao à condução do Rodrigo Maia. Não é do perfil dele ser dessa forma”, rebateu Fred Costa (MG), líder do Patriota, primeiro partido a entregar apoio da bancada ao parlamentar alagoano.
Reforma tributária e ‘nova’ CPMF entram em discussão
A reforma tributária é outro tema da pauta dos novos presidentes das mesas do Congresso. No governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um tributo sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, mas com alíquota mais baixa. Ele aposta na vitória de Lira para reapresentar a proposta do novo imposto. Baleia é autor de uma das principais propostas em tramitação no Congresso, com ideia de criar um imposto, mas em substituição a outros três tributos federais. Aliado de Lira, o líder do Solidariedade, Zé Silva (MG), defende um novo imposto temporário apenas para custear uma nova fase do auxílio emergencial. “Sou contra o aumento de carga tributária, mas não podemos deixar as pessoas passarem fome”, disse.
A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), avalia que a deterioração da situação social do País vai obrigar uma discussão mais robusta sobre o auxílio emergencial. “Com Lira, deve haver um alinhamento total com Bolsonaro. Com Baleia, pode haver uma queda de braço semelhante à de 2020, quando a proposta da Câmara derrotou os R$ 200 reais que Bolsonaro queria (de auxílio)”, disse.
O auxílio emergencial é um benefício que, segundo parlamentares, inevitavelmente será formulado. Nesse aspecto, todos os principais candidatos mantêm discursos diferentes na fórmula, mas semelhantes no propósito. Rodrigo Pacheco chegou a defender a revisão do teto de gastos para encaixar a nova despesa. Arthur Lira tem dito que há chances de haver prorrogação. O tema do teto de gastos, porém, é um desafio. “Não podemos ser mais irresponsáveis fiscalmente”, afirma o líder do Novo na Câmara, Vinícius Poit (SP). COLABOROU CAMILA TURTELLI
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O Estado de S. Paulo: Juristas já veem motivos para abertura de impeachment de Bolsonaro
Para advogados e professores ouvidos pelo ‘Estadão’, presidente pode ser enquadrado em crime por violar direito à saúde
Breno Pires, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Diante do agravamento da pandemia de covid-19, os entraves à vacinação e a insistência em tratamentos sem comprovação científica são apontados por juristas como fatores que podem levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Advogados e professores ouvidos pelo Estadão citam diversos trechos da lei federal que trata de crimes de responsabilidade, entre eles a violação ao direito e à garantia à saúde, como motivos para o Congresso remover o presidente do cargo.
Os pedidos de impeachment contra Bolsonaro se multiplicaram desde o início da pandemia de coronavírus. Na terça-feira, 26, o PT, PDT, PSB, Rede e PCdoB também vão protocolar uma ação que pede a saída do chefe do Executivo, tendo como um dos argumentos o fato de que ele não agiu para conter a tragédia no Amazonas e no Pará, onde pacientes morreram em hospitais por falta de oxigênio.
Desde o início do mandato de Bolsonaro, 61 pedidos de impeachment contra ele foram protocolados na Câmara. Cabe ao presidente da Casa dar andamento ou arquivar as solicitações. Esse é um dos motivos pelos quais Bolsonaro está empenhado em eleger o novo presidente da Câmara, já que o atual, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixa o cargo em 1.º de fevereiro. PARA ENTENDERVeja o placar da eleição para presidente da Câmara dos DeputadosBaleia Rossi, candidato de Rodrigo Maia, e Arthur Lira, apoiado por Bolsonaro, lideram corrida pela presidência da Casa; siga distribuição de votos por deputado, partidos e Estados
A Lei dos Crimes de Responsabilidade, de 1950, também prevê outras condutas que podem levar ao impeachment, como “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” e “intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais”. A Constituição também descreve como crime de responsabilidade atos que atentem contra o texto constitucional e o exercício dos direitos sociais da população, entre os quais está incluído o da saúde.
O professor Rafael Mafei, da Faculdade de Direito da USP, disse que Bolsonaro violou o direito à saúde, quebrou o decoro e agiu para intervir na atuação dos Estados e municípios contra a covid-19. Na sua avaliação, o presidente transformou as medidas recomendáveis para o enfrentamento da pandemia, como distanciamento social, uso de máscara e vacinação, em tema de disputa com adversários políticos.
“O presidente deixou claro preferir que pessoas morram sem vacina a dar o braço a torcer e dar um prêmio a adversários, que poderão dizer que, desde o começo, estavam certos. É um cálculo político que ele (Bolsonaro) faz: oferecer a vida dos brasileiros ao perecimento e ao risco por razões políticas suas”, afirmou Mafei ao Estadão.
De acordo com o professor, Bolsonaro quebra o decoro ao propagar desinformação sobre o tratamento contra covid-19 e fazer propaganda de remédios sem eficácia comprovada. “Ele mente e tem consciência disso”, disse. Além disso, Mafei disse que o presidente sabotou uma tentativa de campanha nacional de vacinação. Citou como exemplo as idas e vindas do governo federal em relação à compra de imunizantes de vários países.
“Não é só o abuso do poder retórico, mas abuso do poder legal de proibir o Ministério da Saúde de tomar medidas”, observou Mafei. “Como vai fazer campanha nacional de vacinação com um governo que sabota compra de vacina, faz campanha antivacina, engana a população sobre tratamento precoce?”, indagou. PARA ENTENDERVeja o placar da eleição para presidente do SenadoRodrigo Pacheco (DEM), Simone Tebet (MDB), Major Olímpio (PSL) e Jorge Kajuru (Cidadania) são os candidatos à presidência da Casa; saiba como estão distribuídos os votos para a sucessão de Davi Alcolumbre por Estado e por partido
O professor de Direito Ivar Hartmann, do Insper, disse ao Estadão que o impeachment de Bolsonaro é “questão de urgência” em função do número de mortes no País. No seu entender, o presidente faz uso da administração pública para promover tratamento que, sabidamente, não é eficiente, provocando até mesmo riscos de efeitos colaterais.
“Embora as práticas e os ilícitos que ele está cometendo não tenham começado só agora, pois esse crime está sendo cometido há diversos meses, apenas agora os efeitos estão mais fortes”, destacou Hartmann, um dos mais de 60 ex-alunos da Universidade de Harvard que assinaram um manifesto a favor do impeachment de Bolsonaro.
Além de apontar a violação ao direito à saúde, a advogada constitucionalista Vera Chemim afirmou que Bolsonaro retardou intencionalmente as ações do Executivo no combate à pandemia, “primeiro em relação às medidas médicas adequadas e agora no tema da vacinação”.
Para Chemin, a prática pode ser enquadrada no artigo 9, inciso I, da Lei de Crimes de Responsabilidade. Na sua opinião, o presidente também cometeu o crime de “servir-se de autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua” (Art. 7º da Lei de Crimes de Responsabilidade).
Os crimes de responsabilidade de Bolsonaro, segundo a constitucionalista, vão além da pandemia. “Há que se reconhecer igualmente condutas e atos que remetem, por exemplo, ao artigo 9.º, inciso 5, da Lei de Crimes de Responsabilidade, que é ‘infringir, no provimento de cargos públicos, as normas legais’. Não se pode olvidar as tentativas de nomeação e nomeações de pessoas para determinados cargos, que foram flagrantemente inconstitucionais. As referidas nomeações foram efetivadas de acordo com interesses e objetivos pessoais e políticos, afrontando os princípios constitucionais elencados no caput do artigo 37 da Carta Magna”, disse ela, citando, como exemplo, a nomeação de diretor da Polícia Federal, Alexandre Ramagem.
Com ela concorda o professor Diogo R. Coutinho, da USP, para quem Bolsonaro cometeu uma série de crimes de responsabilidade que não se limitam ao comportamento adotado na pandemia. No seu diagnóstico, porém, foi durante a crise sanitária que Bolsonaro violou mais claramente direitos e garantias, bem como direitos sociais, previstos no art. 7 da Lei dos Crimes de Responsabilidade.
“A política de saúde, um direito social, foi vilipendiada e sabotada constantemente pelo negacionismo e pelo obscurantismo. Os efeitos disso já podem ser vistos e a responsabilidade direta do Planalto será apurada e registrada pela história. Não se pode dizer, a não ser com muita desfaçatez, que não há razões para o impeachment. As condições jurídicas para o impeachment de Bolsonaro estão sendo dadas em abundância e de forma inequívoca”, disse Coutinho.
Rafael Mafei, por sua vez, avalia que um eventual processo de impeachment deveria se centrar na atuação de Bolsonaro na pandemia, para que não se perca o foco. Mesmo assim, ele enxerga outras infrações à Lei de Crimes de Responsabilidade. “Seria possível até fazer um bingo da Lei 1.079 com cada crime de responsabilidade cometido”, disse.
Professor da FGV Direito SP, Carlos Ari Sundfeld afirmou que as omissões e ações diretas de Bolsonaro, bem como de seu governo, para sabotar medidas de prevenção e tratamento têm sido sistemáticas. “É um comportamento continuado, que atenta contra o direito social à saúde, garantido pelo art. 196 da Constituição. É possível ao Congresso Nacional enquadrá-lo como crime de responsabilidade, por atentado contra o direito social à saúde. A punição é o impeachment”, declarou.
No entender de Sundfeld, a abertura de um processo assim pode ser importante mesmo que não resulte no afastamento. “A passividade do Congresso está fazendo mal ao próprio governo porque, de certa forma, o Congresso está estimulando as condutas inadequadas do presidente da República, que não encontram barreiras políticas”, argumentou ele. “Abrir o processo permite que o presidente receba uma mensagem jurídica forte. Existem fundamentos jurídicos e o presidente está precisando de um cutucão político”.
Bolsonaro também poderia ser acusado de crimes comuns, dizem juristas
Além dos crimes de responsabilidade, há no meio jurídico a visão de que o presidente também poderia ser acusado de crimes comuns. Enquanto a análise de crimes de responsabilidade é de atribuição do Congresso, a investigação e eventual denúncia de crimes comuns de presidentes são atribuição do procurador-geral da República. Também caberia ao Congresso, no entanto, autorizar a abertura de eventual ação penal, o que levaria ao afastamento do presidente.
Nesta terça-feira, o procurador-geral Augusto Aras — indicado ao cargo por Jair Bolsonaro — emitiu uma nota dizendo que todas as medidas cabíveis, com relação ao combate à pandemia de covid-19, vêm sendo tomadas. A manifestação de Aras foi vista como desastrosa por integrantes do Supremo e interpretada no meio político como um sinal de que ele não pretende investigar Bolsonaro por crimes comuns.
Para juristas ouvidos pelo Estadão, no entanto, há indícios de que Bolsonaro também cometeu crimes comuns na condução da pandemia. Um dos artigos do Código Penal citados é o que criminaliza expor a vida ou a saúde de pessoas a perigo direto e iminente. Outro é “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, na medida em que o presidente desencorajou as medidas de isolamento determinadas por Estados e municípios e recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Um terceiro crime seria o de prevaricação: “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O que diz a legislação
Crimes de responsabilidade
Na Constituição:
Art. 85. “Atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: (...) III. O exercício dos direitos (...) sociais.”
NA LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE:
Art. 4º. “Atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: (...) IV - A probidade na administração.”
Art. 6º. “São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: (...) nº 8 - Intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.”
Art. 7º. nº 9. “São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais (...) violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição.”
Art. 9º. “São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: (...) 3 - não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição; (...) 4 - expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição; (...) 7 - proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.”
Crimes comuns
Código Penal:
Art. 131. “Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.”
Art. 132. “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.”
Art. 268. “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.”
Art. 319. Prevaricação. “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”
O Estado de S. Paulo: Planalto faz investida contra pressão por impeachment
Governo lança campanha na TV em defesa das vacinas aprovadas após aumento dos pedidos de impedimento, queda de popularidade e protestos pela atuação na pandemia
Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto montou uma ofensiva de comunicação para reagir à pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Após pesquisas indicarem queda de popularidade do presidente associada à forma como ele tem enfrentado a pandemia do coronavírus, o governo colocou na praça uma campanha publicitária dizendo que, com a união de todas as forças, “as vacinas aprovadas pela Anvisa” já estão sendo distribuídas em todo o Brasil.
Embora auxiliares de Bolsonaro sustentem que não há apoio popular nem político para a abertura de um processo de impeachment, aliados do governo avaliam que o presidente paga o preço de suas idas e vindas sobre a vacinação e que é preciso mostrar todas as medidas tomadas para o combate à pandemia. Bolsonaro tenta se desvencilhar do colapso da saúde no Amazonas e voltou a dar entrevistas.
Ainda na sexta-feira, 22, escalou três ministros para ir pessoalmente a São Paulo receber a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca e fabricada na Índia. Além do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do chanceler Ernesto Araújo, lá estava também o titular das Comunicações, Fabio Faria.
A nova campanha publicitária do governo para TV, rádio, meios digitais e impressos destoa da versão anterior, em que a vacina era sugerida para quem quisesse “exercer o direito” de vacinar se tivesse “indicação”. Sob o mote “Brasil Imunizado – Somos uma só Nação”, o comercial exibe pessoas com máscaras de proteção e não fala em vacina facultativa, algo que Bolsonaro insiste em repetir. Diz apenas que a vacinação é uma questão “humana e econômica”.
Pesquisa Datafolha divulgada ontem mostrou a queda na aprovação de Bolsonaro, já registrada nas redes sociais. O presidente foi avaliado como ruim ou péssimo por 40% dos entrevistados. Em dezembro, esse grupo representava 32%. O índice de ótimo ou bom caiu de 37% para 31%.
“Sem povo na rua e sem apoio parlamentar não se faz impeachment”, disse Marco Feliciano (Republicanos-SP), vice-líder do governo e integrante da bancada evangélica. “Para derrubar Dilma tivemos que botar um milhão de pessoas na Avenida Paulista. Não vi ainda 5 mil pessoas em um protesto contra o governo. E o resultado disso é o baixo apoio parlamentar a essa aventura.”
Atos
Após organizarem panelaços, movimentos de esquerda e de direita, além de representantes da sociedade civil, convocaram para sábado e domingo, 24, atos em ao menos 19 capitais, e no Distrito Federal, para pedir o impeachment de Bolsonaro. Os protestos ganharam a adesão de organizações que estiveram em lados opostos durante o afastamento da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Apesar da pauta conjunta, as manifestações com o mote “Fora Bolsonaro” estão previstas para dias diferentes. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, que apoiaram a petista, estão convocando carreatas anti-Bolsonaro para hoje, enquanto o MBL e o Vem Pra Rua, que defenderam a queda de Dilma em 2016, convocaram atos para amanhã.
Os pedidos de impeachment contra o presidente se multiplicaram desde o início da pandemia. Na próxima terça-feira, partidos de oposição, como PT, PDT, PSB, Rede e PCdoB também vão protocolar uma ação que pede a saída de Bolsonaro, sob o argumento de que ele não agiu para conter a tragédia no Amazonas e no Pará, onde pacientes morreram em hospitais por falta de oxigênio.
Desde o início do mandato de Bolsonaro, 61 pedidos de afastamento foram protocolados na Câmara. Cabe ao presidente da Casa dar andamento ou arquivar as solicitações. Esse é um dos motivos pelos quais o Planalto está empenhado em eleger o novo presidente da Câmara, já que o atual, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixa o cargo em 1.º de fevereiro.
O governo associa o crescente apoio à tese do impeachment à antecipação da disputa presidencial de 2022 e também à briga pelo comando da Câmara e do Senado. Nos bastidores, ministros dizem que Maia trabalha para desestabilizar o governo, em sintonia com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que derrotou o presidente ao sair na frente na guerra das vacinas, com a aquisição de doses da Coronavac.
Doria é adversário de Bolsonaro e quer ser candidato ao Planalto, no ano que vem. O presidente pretende concorrer à reeleição e aposta na chegada das vacinas da Índia ao Brasil para reverter o clima desfavorável. Na outra ponta, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, há a certeza de que os imunizantes acabarão em pouco tempo, a partir de abril. Adversários do Planalto dizem que, com o fim do auxílio emergencial e sem vacinas, Bolsonaro despencará.
Prestes a deixar o cargo, Maia apoia o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) para a sua sucessão e construiu uma frente de centro-esquerda, incluindo o PSDB e até o PT, que pode ser o embrião de uma chapa para a disputa de 2022 contra Bolsonaro. O chefe do Executivo, por sua vez, avaliza a campanha de Arthur Lira, líder do Centrão. Está convencido de que Lira ganhará a presidência da Câmara e engavetará todos os pedidos de impeachment. / COLABOROU PAULA REVERBEL
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