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Maria Cristina Fernandes: O vício do Congresso
Com o sequestro do Orçamento por emendas parlamentares de valor crescente de que vale um presidente da República?
O presidente Jair Bolsonaro ganhou, mas não levou. A eleição na Câmara dos Deputados bifurca o futuro do país entre dois rumos, um ruim e o outro, péssimo. Um deriva de um presidente que comete estelionato eleitoral na aliança com o Centrão de olho na contestação do resultado de 2022. Pode fazê-lo agitando o voto impresso e atiçando a reação de praças e sargentos que cultiva nas tropas fardadas ou do bolsonarismo raiz que armou até os dentes.
As instituições que sobrarem podem impedi-lo? Sim, mas sequestrarão o país. Ou melhor, aumentarão um resgate inflacionado ao longo dos últimos vinte e poucos anos. No Congresso o processo foi inebriante. Basta ver, por exemplo, o que aconteceu com as emendas parlamentares. No início deram barato, mas viraram a dependência de uma droga crescentemente abastecida pelos impeachments, ameaçados e concretizados.
A prisão do chefe do tráfico de emendas levou à ascensão de outras lideranças, algumas que nasceram na boca, outras que a frequentam pelas beiradas e ainda aquelas que a toleram pelo poder. Com maior ou menor dependência, hoje não sobrevivem sem a droga.
O vício, por óbvio, é paulatino. Em meio aos arranjos parlamentares que se sucederam ao impeachment do primeiro eleito da Nova República e à posse de um vice desconfortável no cargo, sete parlamentares foram pegos com a botija. Os anões do Orçamento vagaram insepultos no governo Itamar Franco e permaneceram influentes até outro dia. O esquema, porém, se institucionalizou.
Os parlamentares passaram a ter uma cota no Orçamento em 1995, primeiro ano de Fernando Henrique Cardoso. As emendas não eram impositivas e o presidente navegava no arrocho com uma coalizão transatlântica.
Na era Luiz Inácio Lula da Silva a insatisfação só começou com o fim da esbórnia nas estatais. Ainda por cima, o financiamento privado de campanha havia sido proibido. Os fundos eleitoral e partidário foram turbinados, mas isso não bastava.
Incomodados com o gargalo mais estreito nas estatais no governo Dilma Rousseff, o Congresso aprovou a imposição de emendas individuais no início de um mandato que já se prenunciava interrompido. Naquele ano (2015) as emendas somaram R$ 9,7 bilhões.
A imposição deu barato, mas logo os parlamentares estavam em busca de novas alegrias. Em 2016 sintetizaram as emendas de bancada. No mesmo ano a boca colocou no Palácio do Planalto um velho conselheiro. Com ele, ascendeu na Câmara o representante de uma das lideranças que tolerava a droga pelo poder. No ano seguinte, quando as conversas de Michel Temer no subsolo do Alvorada vieram à tona, as emendas individuais e de bancada somaram R$ 15,2 bilhões.
Foi quando a família brasileira, horrorizada, resolveu dar um basta nesta inebriante orgia com a eleição para a Presidência da República de um representante das beiradas do tráfico. Não faltaram avisos de que se tratava de um macomunado com os esquemas policiais que dão proteção ao crime. Sucederam-se evidências escancaradas de que o escolhido era um engodo. Com isso, surgiu, em 2019, uma oportunidade de também tornar as emendas de bancada impositivas. Gerida no atacado, a boca foi tomada pelo varejistas experientes que esta semana, finalmente, acabariam por assumir o poder.
Ninguém sabia que uma pandemia estava por vir, mas os sinais de que o varejo da boca tomaria o poder ficaram evidentes no fim de 2020 com duas outras modalidades. Foram inseridas as emendas das comissões temáticas do Orçamento e aquela que ficou conhecida como “emenda do relator” e designava plenos poderes àquele que reelabora a peça orçamentária na Comissão Mista. Este ano se tornaria um dos coordenadores da campanha do novo presidente da Câmara.
Tratava-se de um alucinógeno nunca visto na Casa. A pedida inicial foi de R$ 30 bilhões. Depois de tonitruantes negociações, ficou pela metade. Ainda assim, somadas as emendas de comissão, individuais e de bancada chegava-se quase àquele patamar: R$ 29 bilhões.
Garantidas mesmo, com execução assegurada pela Constituição e desobediência sujeita a crime de responsabilidade do presidente da República, só havia as emendas individuais e de bancada que, no Orçamento planejado para 2020, somavam R$ 15,4 bilhões. Acrescidos aí os fundos eleitoral e partidário chegava-se a R$ 18,4 bilhões. A boca, definitivamente, havia se tornado um lugar mais aprazível do que o Palácio do Planalto onde, espremendo-se todas as rubricas de investimento (excluídas as estatais) chegava-se a R$ 19,5 bilhões. O valor, ao contrário daquele das emendas, está sujeito a contigenciamento.
É o melhor dos mundos. Os parlamentares governam num regime presidencialista com execução orçamentária garantida sem responderem pelos seus gastos.
Àquela altura, a Covid-19 já estava incubada. Com a aprovação do Orçamento extra de combate à pandemia, a boca entrou no isolamento das sessões remotas, mas na vida real, foi à guerra. Moveu-se por droga de efeito multiplicador que não deixa marcas no seu usuário, a emenda "extra orçamentária".
A verba de um mesmo ministério é prometida para três parlamentares diferentes. A promessa não é registrada oficialmente mas chega à ponta, ou seja, a Estados e municípios. Prefeitos, que se viram acossados por parlamentares a reivindicar transferências federais, foram obrigados a dividir compras de testes e medicamentos entre dois ou três fornecedores indicados por parlamentares.
A boca se refastelou. Um dos integrantes, acocorado para uma revista, mostrou que a droga não tem limite para degradar o corpo humano. Uma distribuidora do Piauí quinze dias atrás foi flagrada numa operação policial fornecendo medicamentos e notas frias ao gosto do freguês. Deputado e senador com avião é o novo normal.
As emendas que, nos anos 1990, faziam a alegria de parlamentares com R$ 1 milhão, agora somam nove dígitos. E o pior é que a festa acontece no meio do mandato. Parlamentares que usam o apurado para atender ao eleitor serão cobrados em 2022 a manter o mesmo patamar de entregas sob o risco de não se reelegerem.
O capitão alimenta a boca porque aposta que o Brasil é o baile funk no qual ele, um dia, vai poder chegar com sua tropa e instituições nada farão porque estão funcionando. No melhor das hipóteses, será derrotado numa eleição. E o vencedor, vai poder fazer o quê?
Ricardo Noblat: A lista do faz de conta que o governo quer aprovar
Nenhuma menção a programas sociais
Era previsível. Um governo que se instalou sem dispor de um projeto para o país e que assim continua dois anos depois, não tem prioridades, e, por isso, nada pode propor ao Congresso que surpreenda. Foi o que mais uma vez ficou demonstrado.
Jair Bolsonaro entregou aos novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados o que espera deles, eleitos com seu aval – uma lista com 35 medidas a serem votadas em breve ou quando der. São medidas demais para o conturbado tempo que lhe resta.
2020 foi o ano da pandemia, onde o vírus atrapalhou o funcionamento normal do Congresso. 2021 será o ano da vacinação que, na melhor das hipóteses, entrará pelo próximo ano. 2020 é o ano que não acabou, e 2021 o que acabou cancelado.
Os políticos já estão em 2022 quando terão de renovar seus mandatos ou disputar outros. Nada farão que possa lhes custar votos. Reforma tributária? É complicado demais. Administrativa? Bolsonaro não parece disposto a cortar privilégios.
Privatização de empresas estatais? A Eletrobras poderá ir à leilão como falsa prova de que esse é um governo liberal. Mas não se conte nessa área com um processo robusto de vendas de empresas. Bolsonaro compartilha o nacionalismo equivocado dos militares.
O que de fato interessa a ele é que o Congresso chancele o que mantenha coesa sua base tradicional de sustentação. Assim – quem sabe? – ela engula sem reclamar tanto sua aliança recente com o Centrão, algo que ele disse que jamais faria.
Em um país com cerca de 1 milhão de cidadãos armados, Bolsonaro quer mais facilidades para armar o maior número possível. Milícias e organizações criminosas agradecem. Quer o endurecimento de penas para crimes considerados hediondos.
Quer também o ensino em casa para crianças e adolescentes, longe da influência de professores esquerdistas e sob a desculpa de que só os pais sabem o que deve ser ensinado aos seus filhos. E quer ainda que a mineração em terras indígenas seja liberada.
Ficou de fora do pacote de medidas qualquer menção ao restabelecimento do auxílio emergencial pago aos brasileiros mais pobres atingidos pela pandemia, e o eventual reforço do programa Bolsa Família que, se depender de Bolsonaro, mudará de nome.
Nada causou espanto na cena montada para que Bolsonaro prestigiasse a reabertura dos trabalhos do Congresso – nem as vaias, nem os gritos de “mito”, nem as imprecações de “fascista” e “genocida”. Sequer mais uma mentira pregada por ele.
Bolsonaro disse que concedeu até aqui mais títulos de terra do que os distribuídos nos últimos 14 anos. Foi para fustigar o PT que governou o país por quase 13 anos. Em 2019, ele concedeu apenas seis títulos. A média anterior foi de três mil títulos por ano.
Gabriela Prioli: Quem ganhar vai perder
Bolsonaro vai sorrir amarelo para o centrão?
Quando seu candidato ganhou a eleição à presidência da Câmara, Bolsonaro perdeu um ponto de sustentação da sua narrativa. E ele sabe disso, por isso a reação de afastamento: "eu apenas fiquei na torcida".
Jair existe na reação porque a sua presidência —ou a sua existência— não tem plano de ação. A estratégia é colocar a culpa nos outros. Foi assim até agora e tem funcionado.
O problema é que Arthur Lira não me parece ter qualidade essencial para que alguém seja considerado aliado do plano egocêntrico do capitão: a disposição para servir de muleta para o presidente. Alguém imagina Lira num vídeo como o de Regina Duarte na sua saída da Secretaria de Cultura? O sorriso amarelo de uma existência que se coloca a serviço do mito? Eu não. Manda quem pode, obedece quem tem juízo.
Isso significa que Lira não poderá fazer concessões aos arroubos e discursos simbólicos de Jair? É claro que não. Fará, desde que a realidade se oriente em direção àquilo que é interesse do centrão. O sorriso amarelo pode se tornar o de Jair.
A pandemia produzirá os seus efeitos agravados pela péssima gestão de um presidente negacionista que boicota até a vacina. Um possível sucesso na pauta dos costumes segura Bolsonaro até a página dois. Se a economia afunda, não há conservadorismo que segure a insatisfação. Quando a hora do descontentamento chegar, o centrão, se lhe parecer conveniente, pode dizer: a culpa não é nossa, é do presidente, que não nos deixou fazer nada. Para isso, claro, precisam apresentar uma nova liderança.
O desafio dos que se contrapõem à agenda de Bolsonaro é compreender o resultado das eleições de 2018 e dos primeiros anos de governo com menos espanto e mais estratégia. Construir um denominador comum. A eleição na Câmara mostrou quantos votos se fazem com a frente ampla que a gente não construiu: um segundo lugar com menos da metade dos votos. Vitória no primeiro turno.
Que fique o recado para pensarmos 2022.
Bruno Boghossian: Ministros do STF veem 'dois anos difíceis' com aliança Bolsonaro-Centrão
Com aliados no Congresso, integrantes do tribunal acreditam que presidente voltará a 'se soltar'
Os sinais emitidos depois do casamento de Jair Bolsonaro com o centrão fizeram com que ministros do Supremo erguessem a guarda. A ala que enxerga o tribunal como um contrapeso necessário aos planos mais audaciosos do presidente prevê “dois anos difíceis”, nas palavras de um deles.
O comportamento de Bolsonaro nos próximos meses vai mostrar de que maneira o governo pretende aproveitar a rede de proteção que foi estendida a seu favor no Congresso. Com a saída de um opositor que lhe impôs alguns freios no comando da Câmara, a expectativa é que o presidente volte “a se soltar”.
No ano passado, Bolsonaro se viu ameaçado por investigações que cercavam seu grupo político e abandonou o espírito conflituoso com o Legislativo e o Judiciário. Agora, um grupo de ministros do STF prevê novos episódios de tensão com o Palácio do Planalto. A diferença é que, em algumas brigas, o centrão deverá ficar ao lado do presidente.
Os choques com o Supremo podem voltar a ocorrer não só nos acenos autoritários e decretos ilegais de Bolsonaro, mas também nas pautas aprovadas em parceria entre o Planalto e o Congresso. Além da agenda das armas e de retrocessos no meio ambiente, integrantes do STF preveem disputas no tribunal em torno de mudanças na Lei da Ficha Limpa e na Lei da Improbidade.
Essa ala do Supremo acredita que Arthur Lira (PP) vá pavimentar boa parte das propostas de Bolsonaro entre os deputados. Já Rodrigo Pacheco (DEM) é visto como um potencial aliado para barrar alguns desses planos, embora o senador também tenha interesses políticos em jogo.
Para alguns desses magistrados, a única barreira de contenção possível teria sido um atropelo à Constituição para autorizar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Câmara e Davi Alcolumbre (DEM) no Senado. Vencidos no julgamento, eles dizem que a decisão do tribunal foi um erro que abriu caminho para a permanência de Bolsonaro no poder a partir da próxima eleição.
Míriam Leitão: Festa, mentiras e videotapes
Quem tem 35 prioridades no meio de uma crise desta dimensão não tem nenhuma. Mas foi essa a lista que o presidente Jair Bolsonaro entregou ontem ao Congresso. Quem acha que o importante é o homescholling não tem ideia da tragédia que está acontecendo na educação brasileira, com 47 milhões de estudantes longe das escolas. Quem acha que o importante é liberar armas num país em que há um milhão de civis armados, como este jornal informou, quer alimentar a formação de milícias no Brasil.
Na abertura do ano legislativo, a oposição recebeu o presidente com gritos de “genocida” e “fascista”, e os governistas responderam com “mito, mito”. O presidente Bolsonaro, diante disso, afirmou que foi deputado por 28 anos e nunca desrespeitou as autoridades. Ele disse que fuzilaria Fernando Henrique e exaltou torturadores de Dilma Rousseff. Só para citar duas agressões das muitas com as quais ele cimentou sua notoriedade. No seu discurso, ele falou uma coleção de mentiras. O espaço é curto para listá-las. Falarei de uma. Bolsonaro disse que concedeu mais títulos de terra do que os distribuídos nos 14 anos anteriores. Mentira. A média anterior era três mil títulos distribuídos por ano. A pesquisadora Brenda Brito, do Imazon, conta que em 2019 houve “um apagão fundiário”. Foram apenas seis títulos. No blog, publiquei nota com gráficos. Os dados foram obtidos pela ONG graças à Lei de Acesso à Informação.
Os novos presidentes da Câmara e do Senado, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foram ao Palácio do Planalto ontem cedo e fizeram declaração pelo combate à pandemia e seus efeitos econômicos. A cena pública estava correta, as palavras eram boas, mas era impossível não compará-las com o que fora feito pelo deputado Arthur Lira e outros parlamentares e ministros.
A festa espalha vírus promovida pelos vitoriosos da Câmara dos Deputados, com a presença de dois ministros, foi um ultraje. Organizar esta festa é crer na impunidade. Participar dela, sem máscara, dançando e se aglomerando entre 300 pessoas é uma demonstração de que para esses ministros e parlamentares a vida dos brasileiros não tem valor. A festa em plena pandemia, como escrevi no blog, é um tapa na cara do país.
A primeira urgência na pauta do Congresso é ter um orçamento, porque sem isso alguns serviços essenciais podem entrar em colapso. O Ministério da Economia quer o orçamento aprovado até março. Na lista do Ministério há também a PEC Fiscal e a aprovação de marcos legais. Entre eles, o do petróleo, que permitirá que se possa ter concessão em áreas onde há o modelo de partilha. Os outros marcos são de ferrovias, cabotagem e do setor elétrico.
Nenhum desses é simples. Para se ter ideia, o senador Rodrigo Pacheco prometeu colocar hoje para votar a MP do setor elétrico, antes que ela caduque na semana que vem. Ela reduz os incentivos às novas fontes renováveis, solar, eólica, biomassa, e cria um encargo na conta de luz para financiar a interminável e caríssima Angra 3.
A atenção de Jair Bolsonaro está em outros pontos da sua lista de prioridades. Quer aumento de armas nas mãos dos extremistas que o apoiam e a retenção de crianças e adolescentes em casa, sob o argumento medieval de que só os pais sabem o que deve ser ensinado.
Há momentos no Brasil em que a dúvida é quanto mais podemos piorar. Certamente um passo na decisão da piora aguda é pensar no nome da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela é protagonista de uma série infindável de agressões ao direito, à ciência e à democracia. Propagadora de mentiras. Em plenário, defendeu a intervenção militar em caso de divergência entre poderes, dizendo que este é o sentido do artigo 142. Está sendo investigada por envolvimento em atos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo. Que uma pessoa que proponha rasgar a Constituição seja cogitada para a Comissão que deve zelar pelos princípios constitucionais é uma anomalia que ilustra os tempos atuais.
O senador Rodrigo Pacheco, lembrando JK, falou muito em pacificação. Soa bonito. Juscelino fez alianças com adversários pela frente ampla, mas sabia com quem não deveria buscar a pacificação. Com a ditadura militar, que o cassou e que inspira Bolsonaro.
Merval Pereira: Os caminhos até 22
O presidente Bolsonaro descreve uma rota de escape em sua trajetória política, movendo-se para longe de sua origem, deixando a incoerência como sua marca, o que não chega a ser novidade entre nós. Eleito à Presidência da República em situação radicalizada, identificada pelos cientistas políticos como um ponto fora da curva, tentará a reeleição a bordo de uma coligação partidária comandada pelo “Centrão”, expressão máxima da baixa política que fingiu abominar durante a campanha presidencial.
Quis, sem sucesso, governar prescindindo dos partidos e das instituições democráticas. Perdeu seu primeiro ano de mandato com tentativas golpistas, alimentando uma turba extremista. Conflitos com o Congresso e com o Supremo Tribunal Federal (STF) provocaram crises institucionais, que só abandonou quando a prisão de seu ex-auxiliar, o ex-PM Fabrício Queiroz, pôs em risco seus filhos, especialmente o senador Flávio Bolsonaro, investigado pelas “rachadinhas” quando era deputado estadual.
Buscou cordialidade com o Supremo quando os processos sobre fake news e manobras antidemocráticas chegaram dentro do Palácio do Planalto, no gabinete do ódio. Livrou-se de Sergio Moro, um ministro simbólico de seu pseudo-empenho em combater a corrupção, e foi se blindar justamente no avesso do avesso disso. O Centrão tem a pretensão de domá-lo, para transformá-lo de líder político tosco e autoritário em candidato populista e sensível às necessidades do povo.
Na posse, o novo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, sublinhou a necessidade de auxiliar os necessitados (leia-se auxílio emergencial) e repetiu: “Vacinar, vacinar, vacinar”. Os políticos já sabem que o negacionismo tira votos de Bolsonaro e querem dar-lhe um banho de humanismo. Escancarada a inutilidade dos partidos — só Bolsonaro já esteve em dez deles —, assim como a pandemia escancarou a desigualdade social, ambos fenômenos bem brasileiros, o presidente que só pensa naquilo busca a reeleição com nova roupagem, mas disposto a conservar seus eleitores extremistas.
Uma engenharia política semelhante à de 2018, mas naquela ocasião não havia candidato na centro-direita que fosse competitivo. Bolsonaro engoliu o eleitorado do PSDB no Sudeste e obrigou que os fisiológicos do Centrão aderissem a ele em meio à campanha. O fantasma do petismo uniu diversas correntes em torno de Bolsonaro, e continuará sendo assim caso a centro-esquerda não se organize.
A eleição para as presidências da Câmara e do Senado mostrou que os partidos de centro-direita já estão tomando o caminho da adesão, oficial ou camuflada, ao governo Bolsonaro. A esquerda está dominada pelo petismo, talvez até com Lula na cabeça da chapa, o sonho de consumo de Bolsonaro. Provavelmente Moro será considerado parcial com o voto de minerva do ministro Nunes Marques.
O PSDB parece se desmilinguir, e não é à toa que o ex-presidente Fernando Henrique insiste na candidatura de Luciano Huck. Um grupo de tucanos já abriu conversas com o Cidadania, mas quer que surja daí um novo partido, com outro nome, o que não agrada a Roberto Freire, seu presidente. Rede e Partido Verde já conversam também sobre fusão com o Cidadania, que pode até mesmo receber o deputado federal Rodrigo Maia. Juntamente com ACM Neto, o ex-presidente da Câmara mantinha contato constante com Huck, o que ficou prejudicado pelos recentes movimentos do DEM.
Com o desmantelamento do bloco de centro-esquerda que se tentava formar, com PSDB, DEM e MDB e Cidadania, para lançar Huck, Freire tenta manter a possível candidatura em pé. Huck tem acesso ao eleitorado nordestino, o que lhe coloca à frente de outros candidatos do mesmo grupo, como João Doria. Mas é o que bolsonaristas consideram “adepto de uma agenda identitária de esquerda”, um liberal-progressista que não seria bem aceito pelos liberais-conservadores e conservadores. Pode transformar-se na alternativa à polarização entre PT e Bolsonaro. Mais palatável para eleitores liberais do que Ciro Gomes, que também disputa, desde 2018, esse espectro da centro-esquerda.
William Waack: O que sempre fomos
Depois de tantas mudanças, a política brasileira se parece tanto ao que sempre foi
O que é o governo Bolsonaro dominado pelo Centrão? É a política brasileira como sempre foi nas últimas décadas, a ponto de se duvidar se realmente tivemos uma alternância de poder de esquerda para direita. Talvez a periodização à qual historiadores costumam recorrer indique como último grande divisor de águas na política brasileira o processo de redemocratização do período entre 1985 e 1989 (sim, quatro anos decisivos).
Visto com uma distância de três décadas, o que se iniciou ali foi uma tentativa fracassada de estabelecer no Brasil um estado de bem-estar social aos moldes do sul da Europa, sem que cuidássemos que nossa economia de baixa produtividade e competitividade conseguisse financiar gastos públicos que subiram sempre acima da inflação, não importa qual fosse o governo. O encontro com a verdade chama-se crise fiscal.
Com maior nitidez desde aquele período grupos diversos foram capturando a máquina de Estado – ou ampliaram o domínio já existente (como ocorre com a elite do funcionalismo público, espalhada por autarquias, estatais e Judiciário). A política foi se reduzindo à negociação entre grupos esparsos, com cada vez menos direção central, para acomodar às custas dos cofres públicos interesses setoriais e regionais dos mais variados. Dentro de um ambiente de ideias que o sociólogo Bolívar Lamounier chama de “maçaroca ideológica”.
O “desenho” do nosso sistema de governo, que opõe o vitorioso num plebiscito direto (o presidente da República) a um Legislativo fracionado e de baixa representatividade (mas cheio de prerrogativas), com partidos dominados por caciques, “funcionou” nesses moldes até a quebra dos cofres públicos. A atuação desses “donos do poder” foi muito facilitada pelo fato de os setores privados da economia brasileira não terem sido capazes de desenvolver um “projeto nacional”, uma visão de conjunto que fosse muito além do que sempre foi o “norte” para gerações de empresários e banqueiros: garantir a amizade e a proximidade do rei.
A reforma de Estado ensaiada por FHC foi tímida, assim como as privatizações. O projeto petista do “nacional-desenvolvimentismo” (para dar um rótulo aos 13 anos) era uma obra conjunta com o Centrão, entendido como esse conjunto de forças políticas setoriais, regionais, unidas apenas no intuito de se apoderar de pedaços da máquina pública. Como se constata nos índices, a tal “preocupação pelo social” tão propalada naquele período não alterou fundamentalmente o País em termos de sua desigualdade e misérias relativas.
Ironicamente, a política brasileira parece ter mudado tanto nos últimos quatro anos (desde o impeachment de Dilma) para desaguar no mesmo lugar: no papel essencial dessas forças do Centrão, agora carregando consigo um presidente de escassa capacidade de liderança e que não entendeu onde reside seu poder: na possibilidade de ditar a agenda política, e não na tinta da caneta em suas mãos (que, aliás, encolheu bastante nos últimos dois anos).
Ao celebrar o entendimento político com os dois novos homens do Centrão no comando do Legislativo, Bolsonaro voltou a escancarar o fato de não ter estratégia nem saber o que quer, além de se reeleger. Trinta e cinco prioridades entregues ao Congresso é o mesmo que dizer que não tem nenhuma. Nessa “shopping list”, em parte a pedidos de seu ministro da Economia, estão matérias prometidas desde sempre (como reformas administrativa e tributária, além de privatização de estatais) que não progrediram basicamente pela incapacidade ou falta de interesse político por parte do chefe do Executivo.
É possível que o dia 1.º de fevereiro de 2021, data da oficialização do comando do Centrão nas principais esferas da política, talvez sirva aos historiadores no futuro para marcar o fim de um intenso período nessa linha do tempo, o da onda disruptiva de 2018. É também a data da dissolução da força-tarefa da Lava Jato, sem a qual essa onda é impossível de ser entendida. Talvez os historiadores no futuro considerem que não foi mera coincidência.
Fábio Alves: Calendário eleitoral de 2022 poderá ser um obstáculo para o Copom
É melhor o ciclo de alta de juros ser antecipado, porque o Banco Central pode ficar de mãos atadas
Sem a autonomia formal do Banco Central ainda não ter sido aprovada por completo no Congresso, é crescente o temor de que, se for leniente e não fizer o aperto da política monetária em ritmo e magnitude esperados neste ano, o calendário eleitoral em 2022 poderá ser um sério obstáculo para o Copom ser mais duro caso as expectativas de inflação estiverem desconfortavelmente acima da meta.
Em outras palavras: há sérias dúvidas no mercado se o Copom agirá com independência e elevará os juros básicos – mesmo que mais agressivamente, se as condições exigirem – em 2022, ano de eleição presidencial.
Não seria a primeira vez que o mercado suspeita das intenções do Banco Central em um ano de eleição presidencial. Analistas e investidores destacam, em rodinhas de cafezinho, duas ocasiões no passado que deixaram o mercado ressabiado.
A primeira foi em 2002, quando o BC era comandado por Arminio Fraga. Na reunião de julho daquele ano, quando a disputa entre o tucano José Serra e o petista Luiz Inácio Lula da Silva ainda estava longe de estar decidida, o Copom cortou a Selic em 0,50 ponto porcentual para 18%, surpreendendo o mercado, pois o dólar já havia começado a estressar e subir com mais força.
Não à toa, o BC teve de realizar uma reunião extraordinária do Copom em outubro de 2002, entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial, e deu uma paulada: elevou os juros em 3 pontos porcentuais.
A outra ocasião foi em março de 2010, quando Henrique Meirelles chefiava o BC. Naquela reunião, o Copom manteve os juros inalterados em 8,75%, apesar da maior pressão inflacionária e da expectativa de parte dos analistas de uma alta de juros.
Três dias após o anúncio daquela decisão do Copom, Meirelles participou, no dia 20 de março de 2010, de um jantar do então PMDB para decidir o nome que seria o vice na chapa da petista Dilma Rousseff, que acabou por vencer a eleição. Em 1.º de abril de 2010, Meirelles desistiu de participar das eleições daquele ano. E na reunião daquele mês, o Copom elevou os juros em 0,75 ponto.
Qual o tamanho do trabalho que o Copom terá na política monetária neste ano e em 2022?
Na mais recente pesquisa Focus, o consenso dos analistas é de que a taxa Selic fechará este ano em 3,50%, mas há apostas que preveem os juros encerrando 2021 em 4,50%. Para o fim de 2022, segundo a pesquisa Focus, o mercado vê a Selic em 5,0%. Já a mediana das estimativas aponta para uma inflação de 3,53% neste ano, ante uma meta de 3,75%, e de 3,50% em 2022, exatamente na meta prevista para o ano que vem.
Na sua comunicação mais recente, o Copom ressaltou que vem mirando cada vez mais 2022 como horizonte relevante para a política monetária. Na ata da última reunião, indicou que, no seu cenário básico, as projeções de inflação estão ao redor da meta no horizonte relevante, mas que os riscos fiscais geram um viés de alta nessas projeções.
Em razão disso, o Copom decidiu eliminar a prescrição futura de que a taxa Selic iria ficar parada em 2,0% por um período prolongado. E a ata do Copom mostrou que “alguns membros” do comitê questionaram se ainda seria adequado manter o grau de estímulo monetário “extraordinariamente” elevado. Esses membros julgam que o Copom deveria considerar o “início de um processo de normalização parcial”.
Esse recado mais duro deflagrou revisões de apostas para a trajetória da Selic por parte de muitos analistas, que anteciparam suas estimativas para a primeira alta de juros já na próxima reunião do Copom, em março.
Como as projeções de inflação em 2022 estão ao redor da meta, qualquer surpresa negativa – na área fiscal ou um choque repentino de preços – poderá tornar a tarefa no Copom mais árdua já neste ano, deixando atrasado o consenso das apostas de uma Selic a 3,50% no fim do ano.
Ou seja, é melhor o Copom antecipar o ciclo de alta de juros e levar a cabo o aperto monetário precificado neste ano. Caso contrário, as expectativas de inflação podem sair do controle rapidamente para 2022, quando o BC talvez tenha suas mãos atadas.
*É COLUNISTA DO BROADCAST
O Globo: Após 7 anos de trabalho e 79 operações, força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba deixa de existir
Mudança ocorreu após determinação em dezembro da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Dimitrius Dantas, O Globo
SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato no Paraná anunciou nesta quarta-feira que oficialmente deixou de existir e que, a partir de agora, parte de seus integrantes passará a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. A decisão coloca fim na trajetória de quase sete anos do grupo responsável pela maior operação de combate à corrupção na história do país.
A mudança ocorreu por determinação de uma portaria de 7 de dezembro da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidiu pela integração de quatro integrantes da Lava-Jato ao Gaeco, que já contava com cinco membros. A partir de agora, os casos que faziam parte do acervo da Lava-Jato serão conduzidos por cinco procuradores alocados no Gaeco.
Até outubro, outros procuradores continuarão em alguns processos que ainda correm na Justiça Federal do Paraná.
“A força-tarefa paranaense deixa de existir, porém alguns de seus integrantes passam a atuar no Gaeco, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos”, afirmou, em comunicado, a força-tarefa.
No Rio, a força-tarefa da lava-Jato foi prorrogada até o final de março. Serão mais dois meses de trabalho para a equipe de 11 procuradores da República, coordenados por Eduardo El Hage, até a criação, prevista para abril, do primeiro Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no MPF (Gaeco federal) no estado.
A Lava-Jato de Curitiba deflagrou 79 fases e condenou 174 pessoas. Entre elas estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-governador Sérgio Cabral, além de diversos atores políticos das últimas décadas como José Dirceu e Antônio Palocci.
Leia: Lava-Jato acumulou mais de 200 obras de arte apreendidas
Segundo a força-tarefa, R$ 4,3 bilhões foram devolvidos por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência. Ao todo, esses acordos deverão devolver R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
— O legado da força-tarefa Lava-Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira. Porém, ainda há muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate a corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade, seja pela punição de criminosos, pelo retorno de dinheiro público desviado ou pelo compartilhamento de informações que permitem que outros órgãos colaborem nesse descortinamento dos esquemas ilícitos que assolam nosso país há tanto tempo — afirmou o procurador Alessandro José de Oliveira, agora coordenador do núcleo da Lava-Jato no Gaeco.
A Lava-Jato também gerou a formação de outras forças-tarefa ao redor do país, com destaque para a do Rio de Janeiro.
A Lava-Jato começou com a investigação de um esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Entre os locais utilizados por ele para essa prática estava um posto de gasolina em Brasília, o que deu origem ao nome da operação. Com as investigações, a operação descobriu a participação de uma série de políticos e, eventualmente, de um sistema generalizado de corrupção na Petrobras.
Até 2018, os processos foram conduzidos pelo juiz Sergio Moro. Ele deixou a Justiça Federal no fim daquele ano para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro, caro que já deixou após alegar interferência do presidente na Polícia Federal. Moro também é alvo de um pedido de anulação dos casos do ex-presidente Lula na Lava-Jato. O petista, com base em troca de mensagens entre Moro e Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa, alega que o juiz não era imparcial para julgar o seu caso. O processo corre no Supremo Tribunal Federal e deve ser julgado ainda este ano.
A Lava-Jato em números
Até o momento, a operação Lava-Jato foi às ruas em 79 fases e cumpriu 1.450 mandados de busca e apreensão e outros 132 mandados de prisão preventiva. Além disso, a Justiça determinou 211 conduções coercitivas, uma das novidades introduzidas pela operação.
As conduções coercitivas obrigavam investigados a prestarem depoimentos. Criticada por alguns juristas, a medida foi proibida por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2017. O ex-presidente Lula, por exemplo, chegou a ser alvo de uma condução coercitiva em abril de 2016.
Outra novidade da operação foi a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. Permitida pelo Supremo Tribunal Federal após mudança de entendimento da Corte, a mudança permitiu que condenados começassem a cumprir suas penas na prisão após duas condenações.
Assim como com a condução coercitiva, a decisão também foi revertida posteriormente pelo STF, que voltou ao entendimento de que a execução da pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, salvo em ocasiões especiais, como quando o liberdade do investigado é vista como um risco para a sociedade.
Ao todo, a Lava-Jato apresentou 130 denúncias contra 533 acusados, que culminaram em 278 condenações. Como algumas pessoas foram condenadas mais de uma vez, a operação condenou, ao todo, 174 pessoas. As sentenças, somadas, somaram 2611 anos de pena.
A Lava-Jato também gerou consequências fora da esfera penal: foram apresentadas 38 ações civis, entre as quais ações de improbidade administrativa contra três partidos políticos: PSB, MDB e PP.
Antonio Delfim Netto: O que devemos esperar de 2021
Chegou a hora de olharmos para a frente e decidir o que queremos para o Brasil
O ano de 2020 foi doloroso. Um período dedicado ao enfrentamento de uma inesperada e devastadora pandemia, que exigiu respostas para a saúde e medidas econômicas céleres para atravessar um choque sem precedentes em quase um século.
A longo dos meses, os governos aprenderam —alguns de maneira mais eficiente do que outros— a aperfeiçoar os estímulos destinados a salvar vidas, empregos e o tecido produtivo, com resultados palpáveis que mitigaram o estrago previsto quando tudo começou.
O Brasil, entretanto, não aproveitou a parte do segundo semestre que poderia ter sido utilizada para começar a endereçar os problemas mais urgentes do país. Adentramos 2021 sem nem sequer termos aprovado o Orçamento para o ano, consequência das disputas no Legislativo e da falta de interesse do Executivo.
Passadas as eleições para o comando das duas casas, chegou a hora de olharmos para a frente e decidir o que queremos para o Brasil. A conjuntura econômica em que o país se encontra é mais adversa do que no pré-pandemia, fruto da monumental elevação da dívida e do déficit público, ambos necessários para o enfrentamento da crise. Isso significa que as escolhas a serem feitas serão ainda mais duras e necessárias.
O Legislativo precisa recuperar o sopro de reformismo que experimentou durante o governo Temer e o início do governo Bolsonaro. O Executivo deve decidir se tem interesse e comprometimento com o futuro do país e com a agenda econômica apoiada abertamente apenas por parte do governo.
As reformas necessárias estão todas postas, mas, sem a liderança do Executivo em trabalhar a sua agenda econômica junto ao Legislativo e estabelecer prioridades, é difícil acreditar que sejam bem-sucedidas.
No curto prazo, a reorganização das contas públicas e a indicação clara de sustentabilidade para a trajetória da dívida são condições necessárias para a saúde macroeconômica do país. É disso que dependem a construção crível de um programa social mais robusto e inclusivo, a ampliação do espaço para o investimento público no Orçamento e a garantia de que a política monetária poderá atuar sem sobressaltos. Optar pela ampliação pura e simples do endividamento público é a saída mais fácil, e a que escolhemos de maneira reiterada. Suas consequências sempre vêm depois, e não costumam poupar as camadas mais vulneráveis da população.
À prioridade zero soma-se o enfrentamento definitivo da reforma do Estado para dar maior eficiência ao funcionamento da máquina pública e controlar o crescimento de suas despesas, além de atacar privilégios e penduricalhos de uma casta não eleita que se apropriou do poder.
*Antonio Delfim Netto é economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.
Conrado Hübner Mendes: Crime de responsabilidade? Acho que sim, acho que não
Indigência do debate jurídico converte impeachment em outra coisa
O impeachment atormenta analistas. Diferente de sistemas parlamentaristas, onde se pode remover, sem maiores rapapés, o chefe do Executivo, uma Constituição presidencialista estipula que a destituição de presidente ocorra em virtude de crime de responsabilidade. E esse julgamento deve se dar numa Casa regida pelas paixões e interesses da competição eleitoral, não pelo desapego e serenidade que a aplicação da lei exige.
O Parlamento, instituição constituída pela lógica da barganha, deveria, nesse caso único, funcionar pela lógica da justiça. Pedimos que deputados e senadores ajam como juízes e ignorem a eleição de amanhã. Para encerrar o imbróglio entre os que ressaltam o aspecto jurídico e os que destacam o caráter político do impeachment, resolvemos classificá-lo como instituto "jurídico-político". Um acordo russomanniano: confuso para ambas as partes.
Não pergunte o que isso significa porque não tem quase nada resolvido. Nem na prática, muito menos na teoria (transtornada com a prática). O debate público sobre o impeachment de Jair Bolsonaro tem promovido o encontro de três figuras.
O cidadão indignado na torcida, perguntado se deve haver impeachment, responde "claro, tomara" (um tipo de "wishful thinking"). O analista político pondera se há condições conjunturais que galvanizem o impeachment. Às vezes, não passa de um erudito chutismo (chamemos de "chuteful thinking"). Vem o jurista e avalia se há crime de responsabilidade. Algumas declarações moram na fronteira do achismo ( "achoful thinking", se me permitem).
A situação piora quando os três personagens se fundem num só e as muitas perguntas político-empíricas (se há apoio, se as condições devem estar dadas ou podem ser criadas, se as consequências serão positivas ou traumáticas, se eventual derrota fortalecerá Bolsonaro etc.) passam a interferir e a esvaziar a pergunta jurídico-normativa (se há crime).
O componente jurídico desse híbrido "jurídico-político" vira peça decorativa e o debate criterioso sobre crime de responsabilidade acaba interditado. O jurista se deixa calar pelo cientista político. A pergunta jurídica evapora e convertemos o impeachment em voto de desconfiança. Disfarçamos a prática parlamentarista por meio dessa sangrenta e espetacular burocracia de um impeachment.
O disfarce produz outra consequência perversa. Políticos se aproveitam do rebaixamento da pergunta jurídica e, quando indagados sobre a existência de crime, qualquer "acho que não" passa impune na esfera pública. Com base na opinião vulgar, justifica a não abertura do processo e ainda alega que a razão é jurídica.
A mais intrigante especificidade política de um impeachment está aí: ao contrário de um promotor ou de um juiz, que não podem não processar um crime comum, exceto por razões jurídicas, a Câmara dos Deputados pode decidir que um processo por crime de responsabilidade não é conveniente, mesmo havendo grande consenso sobre o crime. Ao invocar um palpite jurídico qualquer sobre o crime, tentam se eximir da responsabilidade política pela inércia.
O procedimento da Câmara dos Deputados, ainda por cima, dá ao seu presidente o poder de, à revelia do plenário, bloquear o impeachment. E passamos o último ano sem poder escrutinar publicamente crimes de responsabilidade de Jair Bolsonaro com base no "acho que não" de Rodrigo Maia. Arthur Lira não hesitará em usar do mesmo expediente. O argumento jurídico virou uma pechincha.
Antes de julgar e punir, investigar e argumentar. Temos sido sonegados dessa oportunidade elementar.
*Conrado Hübner Mendes é professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.
Folha de S. Paulo: Bolsonaro planeja reforma ministerial a conta-gotas para testar fidelidade de centrão
Presidente foi aconselhado a nomear agora dois indicados de siglas aliadas e a deixar mais mudanças para o segundo trimestre
Gustavo Uribe, Daniel Carvalho e Thiago Resende, Folha de S. Paulo
Com a vitória de dois aliados para comandar o Senado e a Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discute agora fazer uma reforma ministerial a conta-gotas para testar a fidelidade dos partidos do centrão à pauta governista.
O presidente ouviu de ministros que participam da articulação politica que, neste primeiro momento, a abertura de um espaço amplo para a base aliada na Esplanada dos Ministérios pode ter efeitos indesejados no futuro.
O primeiro deles é o risco de sofrer traições em votações de projetos, já que hoje a ocupação de espaços não está vinculada diretamente à pauta governista.
Para evitar surpresas negativas, a estratégia defendida é a de que o presidente só entregue os cargos prometidos após a aprovação de propostas prioritárias.
O segundo efeito é a possibilidade de que um pagamento integral da fatura estimule os partidos do centrão a exigir mais espaço no primeiro e no segundo escalões em um futuro próximo, obrigando o presidente a entregar mais cargos do que o pretendido inicialmente.
Para evitar esses efeitos colaterais em médio prazo, a ideia avaliada por Bolsonaro é, neste primeiro momento, nomear indicados dos partidos aliados em apenas duas pastas: Cidadania e Desenvolvimento Regional.
A primeira seria usada para fazer um aceno à Câmara, e a segunda, uma sinalização ao Senado.
Na segunda-feira (1º), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-PI) venceram com grande vantagem seus adversários no Senado e na Câmara, respectivamente, após intervenção do Palácio do Planalto, que ofereceu emendas e cargos.
Apesar das vitórias expressivas, o Planalto ainda não sabe o tamanho real de sua nova base aliada, já que os 302 votos recebidos por Lira (de 513 deputados) e os 57 que elegeram Pacheco (de 81 senadores) não são, necessariamente, de parlamentares bolsonaristas.
Para abrir espaço na pasta da Cidadania, como a Folha noticiou no mês passado, a ideia é transferir o ministro Onyx Lorenzoni (DEM) para a Secretaria-Geral, que desde o início do ano está sem ministro efetivo.
Para acomodar Onyx, a pasta deve ser desidratada, perdendo o comando da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), que passará a ser vinculada diretamente ao gabinete presidencial.
Para o comando da Cidadania, o favorito é o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), que integra a bancada evangélica e é próximo do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP). A legenda se alinhou a Lira após indicações de cargos na máquina federal.
Marinho foi líder do partido em 2016, quando o Republicanos, na época ainda chamado de PRB, desembarcou do governo Dilma Rousseff (PT) e anunciou apoio ao impeachment da petista. Um dos pontos de discordância alegados era a política econômica.
No ano passado, ele defendeu a ampliação do auxílio emergencial para atender também a profissionais do setor cultural, o que sofreu resistência da equipe econômica.
O Ministério da Cidadania foi responsável pelo pagamento do auxílio financeiro e cuida do programa Bolsa Família, que, no planos do governo, deve ser reforçado.
Já o comando de Desenvolvimento Regional foi oferecido ao agora ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que recusou o convite. Ele, porém, quer indicar um aliado para o posto.
O principal nome avaliado por ele para a posição é o do líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A nomeação dele serviria como uma compensação ao MDB, partido com a maior bancada do Senado, e que, após pressão do Palácio do Planalto, abriu mão do apoio à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao comando da Casa.
Pela nova estratégia do governo, as demais mudanças em pastas ministeriais ficariam para o segundo trimestre deste ano, período em que o Planalto pretende aprovar a reforma administrativa, formulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O segundo pacote de mudanças pode envolver, por exemplo, a recriação do Ministério do Esporte e a alteração no comando da Saúde. Para o primeiro posto, a principal cotada é a deputada federal Celina Leão (PP-DF), aliada de Lira.
Para o segundo, é defendido desde o ano passado o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da pasta durante o governo de Michel Temer (MDB). O nome dele já foi citado em reunião recente promovida na Casa Civil.
Bolsonaro ainda não decidiu se irá recriar a pasta de Indústria e Comércio, desmembrando a estrutura da Economia. Caso ele leve adiante a proposta, mesmo a contragosto de Guedes, a ideia é que ela seja entregue também ao Republicanos.
Apesar da pressão pela saída do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o presidente tem sinalizado que não fará mudanças por ora. Bolsonaro, contudo, não descarta trocá-lo a qualquer momento caso o desgaste da imagem dele se agrave.
Para o Itamaraty, três nomes são avaliados, sendo dois embaixadores: André Corrêa do Lago, hoje na Índia, e Nestor Forster, nos EUA.
O primeiro é neto do diplomata Oswaldo Aranha e ajudou a destravar o transporte das vacinas da Índia. O segundo tem o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Com a indicação, além de nomear alguém de sua confiança para o cargo de ministro, o presidente sinalizaria ao governo do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, uma mudança de postura ao escolher um novo chanceler.
Uma terceira opção em análise é o nome do atual secretário de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha. Além de falar cinco idiomas, o militar já foi enviado pelo presidente para missões diplomáticas no Líbano e na Argentina.
