seminário
Seminário nacional defende o aumento da representatividade dos negros na política
Evento será realizado neste sábado e domingo (11 e 12/8) pela Fundação Astrojildo Pereira, em Salvador (BA), com a participação de autoridades e pesquisadores de universidades brasileiras
Por Cleomar Rosa
Mostrar estratégias para o aumento do número de pessoas negras e de outras minorias sociais em cargos do alto escalão do Executivo e do Legislativo e debater a sub-representação afrodescendente nas esferas de poder são os principais objetivos do Seminário Nacional Representação Política e Ações Afirmativas. Com a presença de professores e pesquisadores de universidades brasileiras, o evento será realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), em parceria com o Coletivo Igualdade 23/PPS, hoje e amanhã (10 e 11/8), no Hotel PortoBello Ondina Praia, em Salvador (BA).
O evento será aberto ao público e com entrada gratuita. No primeiro dia, os participantes vão discutir a representatividade de afrodescendentes nos espaços de poder e o racismo institucional, assim como as políticas públicas em defesa da igualdade racial que devem ser executadas, efetivamente, nas áreas de educação, trabalho e segurança. O segundo dia será dedicado a mais discussões e à elaboração e à aprovação de um documento para a redução dessa desigualdade étnico-racial, assim como daquela que atinge pessoas com deficiência, indígenas e mulheres.
O Congresso Nacional tem apenas 3% dos eleitos que se autodeclaram negros, de acordo com dados da Justiça Eleitoral que passaram a ser exigidos a partir das eleições de 2014. Em 2016, Bahia foi o Estado que registrou o maior número de candidatos que se autodeclararam negros, segundo o levantamento oficial. Na avaliação dos professores e pesquisadores que estarão no evento, todo esse cenário de desigualdade confirma um gravíssimo problema que precisa ser solucionado, urgentemente, no país.
Doutor em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o professor Babalawo Ivanir dos Santos diz que os partidos políticos têm dificuldade de compreender e reconhecer a representação negra, indígena e de outros segmentos minoritários da sociedade. “Vemos partidos com discurso liberal, mas não vemos a presença de negros neles, como se não tivessem negros competentes nas áreas de educação, economia e planejamento, por exemplo”, afirma. Segundo ele, os poucos negros nos cargos de alto escalão ocupam pastas com baixíssimo orçamento. “Quando não muito, viram assessor. A meritocracia é branca”, ressalta.
Sub-representação X viabilidade eleitoral
O professor de Relações Internacionais e Ciência Política da Universidade Católica de Brasília (UCB), Creomar Souza, afirma que, no país, “há um acúmulo de sub-representação”. “Mulheres, negros e pobres estão sub-representados. A democracia brasileira é de baixa qualidade”, analisa. Além de mostrar dados, Souza vai discutir, no evento, os limites da viabilidade eleitoral dos candidatos afrodescendentes e como podem, assim como os representantes de demais grupos minoritários, construir suas narrativas eleitorais diante do que ele chama de “dificuldade de ter posse de poder nas estruturas partidárias”.
Esse panorama brasileiro, que se repete às vésperas de mais uma eleição, chama a atenção para a importância de ações afirmativas no país, na avaliação do mestre em ciências jurídicas e sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Carlos Alberto Medeiros. Ele avalia que, a partir do processo de cotas na educação e do aumento do uso das redes sociais, o reconhecimento da capacidade de pessoas negras passou a provocar mudanças na economia, na política e nos outros setores da sociedade. “Agora tudo é racismo? Sempre foi, mas as vítimas não reagiam”, afirma.
Professor da Universidade de Brasília (UnB) e executivo público da Secretaria de Saúde de São Paulo, Ivair Augusto Alves dos Santos diz que é muito importante considerar o tripé que envolve educação, trabalho e segurança na elaboração e execução de políticas públicas eficazes para a juventude negra e pobre, maior alvo de crimes no país. “Tem de romper esse ciclo vicioso de não ter programas de empregabilidade. Os programas de ações afirmativas precisam ser ampliados e melhorados”, analisa, ressaltando a urgente necessidade de tirar os jovens da criminalidade.
A gravidade de todo esse cenário fez a Organização das Nações Unidas (ONU) lançar, no final do ano passado, no Brasil, uma campanha contra a violência, já que, em média, a cada 23 minutos um jovem negro é morto no país, segundo o Mapa da Violência. Outro estudo, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também confirmou como a população negra está mais exposta à violência. Segundo o levantamento, as pessoas negras representam 54% da população, mas são 71% das vítimas de homicídio. De 2005 a 2015, conforme essa última pesquisa, o número de brancos assassinados caiu 12%, e o de negros subiu 18%.
Eleições 2018
O seminário termina, no domingo (12), com a realização de plenárias com integrantes das coordenações estaduais e nacional do PPS. O documento que será produzido com os principais pontos discutidos no evento vai nortear as ações do Coletivo Igualdade 23 nos próximos anos, mas também deve ser útil na indicação de pautas de campanha dos candidatos nestas eleições para que, posteriormente, sejam incluídas em programas de governo e executadas como políticas de Estado.
“Os partidos políticos precisam ter ligação direta com a sociedade. Quem sabe seus sonhos e as suas necessidades é a própria sociedade”, diz Romero Rocha, integrante da coordenação nacional do Coletivo Igualdade 23, núcleo de cooperação do PSS. Ele ressaltou que o documento também ficará disponível a integrantes de outras siglas partidárias e às demais pessoas da sociedade em geral. “Essa discussão não pode ficar fechada nos partidos. Ela interessa a toda a sociedade”, afirma.
Programação
Carlos Alberto de Medeiros - Seminário Bauman e o mal-estar da nossa sociedade
Carlos Alberto de Medeiros, tradutor das obras de Zygmunt Bauman no Brasil, mostra como o autor tem o dom magistral de transmitir ideias complexas com uma linguagem acessível. Ele participou do Seminário Bauman e o mal-estar da nossa sociedade, no último dia 23, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira com apoio do Coletivo Igualdade 23, do PPS, e da Associação Cultural Israelita de Brasília (ACIB).
https://www.youtube.com/watch?v=9v5x6gJivcY
Relatório do Seminário “Novo pacto entre o Estado e a sociedade brasileira” - Rio de Janeiro (24/02/2018)
Seminário “Novo pacto entre o Estado e a sociedade brasileira” - Rio de Janeiro (24/02/2018)
Relatório: professor Caetano Araújo
1 – A apresentação inaugural e o marco da discussão
A primeira palestra delimitou, com muita felicidade, os marcos da discussão que se seguiu. Ao abordar o tema, falamos necessariamente de Ocidente e, na tradição ocidental, de democracia. Daí o recorte espaço-temporal utilizado para situar o caso brasileiro: as sociedades ocidentais do pós-guerra, aquelas que presenciaram o fim da proeminência social e cultural de suas antigas aristocracias.
Na vigência da guerra fria, desenvolveu-se nesses países um determinado padrão de relações entre Estado e sociedade. Coube aos liberais, à margem da disputa central no campo da cultura entre comunistas e social-democratas, vocalizar o fundamento dessas sociedades, sua diferença principal e vantagem mais importante em relação aos países do Leste: suas estruturas institucionais, centradas na regulação e no direito.
A partir dessas estruturas vigorou um acordo tácito a presidir essas relações: a sociedade delegava ao Estado o direito de intervenção, limitado pela lei e pelo hábito, pela tradição, portanto, e o Estado garantia a autonomia da sociedade, limitada pelo respeito às instituições vigentes.
Esse arranjo mostra fadiga a partir dos anos 1970. De um lado, a guerra fria perde nitidez ideológica e os partidos de esquerda e direita convergem na afirmação e ampliação do estado de bem-estar social. Com a ascensão da pauta dos direitos humanos e do bem-estar social, acentua-se o processo de publicização do direito, com sua inevitável contrapartida em termos de judicialização da política. Partidos perdem relevância em benefício de agências judiciais.
No Brasil esse processo teve como marco a Carta de 1988. Seu texto contém, na verdade, um novo desenho de estado, no qual a vontade majoritária, aferida por meio dos mecanismos também previstos na Constituição e nas leis, pode ser agora contestada, perante o Poder Judiciário, mediante o apelo a direitos fundamentais. A Justiça passa a gerar fatos no campo da política.
Diversas características distinguem essa nova situação, no Brasil e no mundo: uma cultura política mais inclusiva; o foco na ação, não na estrutura; o recuo relativo das demandas econômicas, com o avanço concomitante das demandas por reconhecimento; aumento da reflexividade dos atores; subjetivação das reivindicações, ao ponto do esquecimento da “materialidade do mundo”; sua fragmentação em diferentes políticas setoriais, com a despolitização consequente.
Nesse quadro a agenda de um novo pacto entre estado e sociedade no Brasil contemplaria a recuperação dos condicionantes estruturais nos processos e lutas sociais, uma nova ancoragem na materialidade do mundo, com foco na cidade como espaço de conflito e cooperação entre os atores, a substituição da perspectiva setorial pela transversal na discussão das políticas públicas e, mais importante, a restauração da centralidade da questão democrática.
Seguiram-se dois comentários, que se revelaram complementares à palestra inaugural. O primeiro explorou a relação entre sociedade e estado no Brasil a partir de uma avaliação do desempenho presente do estado, à luz dos objetivos definidos em nossa Constituição, por meio da comparação internacional. Ou seja, se prosperidade, equidade, soberania são, entre outros, objetivos indiscutíveis, qual o desempenho do estado brasileiro na sua consecução? Qual a sua eficiência, em termos de volume de recursos investidos e seu retorno? Se este estado não é adequado, qual seria o desenho do estado necessário para atender às demandas da sociedade?
Fácil é concluir, das evidências apresentadas, que o estado brasileiro gasta muito e mal. A despesa se concentra nos servidores, ativos e aposentados. O estado estaria tomado por dois vícios paralisantes: o distributivismo e o corporativismo. A tarefa seria reformar o estado, fazer a transição de um estado produtor de bens e serviços para um estado provedor dos serviços essenciais ao cidadão. Em concreto, privatizar boa parte das empresas estatais e investir no bom funcionamento das agências reguladoras.
O segundo comentário abordou a questão das relações entre sociedade e estado a partir do ponto de vista do cidadão. As manifestações de 2013 foram consideradas um divisor de águas nessa perspectiva. No momento anterior às primeiras manifestações da crise econômica em termos de inflação e desemprego, milhões de pessoas ganham as ruas com uma pauta centrada na qualidade dos serviços públicos (serviços padrão FIFA) e na desconfiança em relação à operação das eleições e dos partidos no país. Os protestos tinham como alvo, portanto, a opacidade da política e a iniquidade na prestação dos serviços públicos.
A partir dessa constatação, três hipóteses foram levantadas. Em primeiro lugar, a maior disponibilidade de informação na sociedade brasileira, em razão da expansão do acesso à internet e à conquista do acesso universal ao ensino fundamental, efetuada 15 anos antes das jornadas de junho. Em segundo lugar, a atualidade dessa agenda, vez que nenhum avanço significativo nos seus termos foi observado desde então. Em terceiro lugar, o espaço aberto para o debate público de temas como ajuste fiscal, pacto federativo, reforma tributária e reforma política.
2 – O curso do debate
Grande número de questões aflorou no debate. Apresentamos a seguir algumas das mais discutidas.
2.1. – A centralidade da questão democrática
A centralidade da questão democrática, levantada na apresentação inicial, não foi objeto de contestação, no decorrer do debate. Porém, na medida em que a democracia foi tomada como critério principal, na maior parte das intervenções, para fundamentar os argumentos ou para recusá-los, o debate reafirmou a centralidade da questão.
2.2. – Estado produtor ou estado provedor
A partir do segundo comentário, várias intervenções defenderam concluir a passagem, já iniciada, de um estado produtor de bens e serviços para um estado provedor. Conforme o argumento, estatais criadas há cinco décadas, como a Eletrobrás, já esgotaram seu papel de indutor do desenvolvimento. Devem ser privatizadas e os recursos a eles destinados revertidos para serviços essências, fundamentalmente educação, ciência e tecnologia, fatores chave para o ingresso numa economia do conhecimento.
2.3. – A questão do distributivismo
Também a partir do segundo comentário, foi questionada a diretriz de abandono do distributivismo numa sociedade pobre e desigual como o Brasil. Manter as pessoas na escola implica assegurar as condições mínimas de sua sobrevivência. Conforme esse argumento alternativo, precisaremos de distributivismo, em doses altas, ainda por alguns anos.
2.4. – Corporativismo, ou interesses gerais versus interesses particularistas
As intervenções convergiram com a premissa apresentada no segundo comentário. O estado brasileiro está capturado por poderosas corporações de servidores, que tem como objetivo primeiro o atendimento de seus próprios interesses. O tema se vincula à necessidade de uma política de reforma do estado que confronte esses interesses. Um dos participantes apresentou uma posição alternativa: o convencimento das corporações para uma estratégia reformista, anticorporativa, ao invés do confronto direto com elas.
2.5. – Política velha e política nova
Na perspectiva dos eleitores mais jovens, política velha está ligada a pautas universais, monopólio dos partidos políticos, canais de informação e comunicação tradicionais. Política nova, por sua vez, bate com pautas locais e identitárias, protagonismo dos movimentos, comunicação em rede. Uma vez que partidos e representação política permanecem condição da democracia, a questão é: como construir as pontes entre esses mundos da política?
2.6. – Centralização versus descentralização
A maior parte das intervenções defendeu a descentralização como condição de governo mais eficiente e democrático. Mais eficiente, porque regras gerais não podem contemplar igualmente a enorme diversidade de especificidades regionais e locais que o conjunto dos municípios brasileiros abriga. Mais democrático, porque a delegação de responsabilidades expõe os eleitos à avaliação popular e termina por produzir uma representação de melhor qualidade. O argumento contrário, de longa tradição no pensamento brasileiro, manifestou-se de forma minoritária, defendendo a decisão centralizada como racional, no bojo de projetos estratégicos para o país, contra o caráter particularista, imediatista e, portanto, irracional, das decisões locais.
2.7. – Reforma política
Foi abordada a insuficiência da regra atual, tanto no que se refere às eleições, quanto ao financiamento das campanhas, e a consequente urgência em dar continuidade ao processo de reforma. O argumento teve como alvo as consequências indesejadas da regra no bom funcionamento da democracia, no que respeita ao estímulo à irresponsabilidade política dos eleitos e ao poder concedido aos grandes financiadores das campanhas. Foi apontada a crescente globalização do financiamento ilegal de campanhas, assim como a vulnerabilidade das campanhas nacionais à manipulação de informação com articulações internacionais.
2.8. – Incrementalismo versus refundacionismo
A questão surge a partir de dois pressupostos: a centralidade da questão democrática e, consequentemente, a promoção de mudanças exclusivamente nos marcos da democracia. Ou seja, toda mudança só se torna possível quando o debate acumulado resultar na concordância ampla a seu respeito no meio da sociedade. Consequentemente, pequenas mudanças pontuais e acumulativas tem mais possibilidade de congregar a concordância necessária do que propostas de mudança abrupta. O tema deriva da opção pelo reformismo e tem como consequência imediata a defesa intransigente da Constituição, como regra que define os processos legítimos de discussão e deliberação. O tema foi levantado em relação com a proposta de reforma política: cabem no momento propostas de mudança mais drástica de sistema de governo e até de regra eleitoral ou a prioridade deve recair sobre aperfeiçoamentos pontuais da regra vigente? Ou, num degrau acima de discussão, se as propostas devem necessariamente passar pelos representantes democraticamente eleitos, uma das condições de seu sucesso não estaria na preservação do diálogo com esses representantes? Nessa linha, o próprio conteúdo dessas propostas não deveria atentar para o fortalecimento desse diálogo e descartar pontos capazes de comprometê-lo?
2.9. – A esquerda democrática e os liberais
A procura de uma nova relação entre estado e sociedade brasileira, nos moldes propostos, leva à questão da relação entre a esquerda democrática e os liberais. Essa questão não foi debatida na perspectiva da identificação de atores partidários, mas da interseção das agendas, de modo a esclarecer os pontos hoje comuns e aqueles que permanecem divergentes. Foram levantados os seguintes pontos comuns: compromisso com a democracia, defesa dos direitos individuais, defesa da diversidade, defesa de um desenho de estado que incida menos sobre a produção de bens e mais sobre a formação do cidadão. Como áreas de discordância possível, a consideração da equidade social como questão política, ou seja, como possível objeto de políticas públicas. De toda forma, foi reconhecido, primeiro, que a esquerda democrática incorporou no seu ideário o programa político dos liberais e, segundo, que é necessário superar divergências e a postura hegemonista de setores liberais para a construção de um programa comum.
Participaram do seminário: André Amado, Alberto Aggio, Any Machado Ortiz, Bruno Pinheiro Wanderley Reis, Caetano Araújo, Cléia Schiavo Weyrauch, Hamilton Garcia, José Augusto Neves, Juarez Amorim, Luís Sergio Henrique, Luiz Carlos Azedo, Maria Alice Resende De Carvalho, Miguel Arcangelo Ribeiro, Paulo Fábio Dantas, Paulo Gontijo, Sergio José Cavalcanti Buarque, Paulo Meireles, David Zaia, Eliseu Neto.
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Relatório do Seminário “O Brasil em um mundo em transformação” - São Paulo (03/03/2018)
Seminário “O Brasil em um mundo em transformação” - São Paulo (03/03/2018)
Relatório: Nelson Tavares
Desenvolvimento Tecnológico.
Até pouco tempo, quando se mencionava desenvolvimento tecnológico, a referência era aos seguintes países: E.U.A., Canadá, União Europeia e Japão.
Ainda hoje, os E.U.A. lideram os gastos em desenvolvimento tecnológico. O fato de ainda manter a liderança não significa necessariamente que irá perpetuá-la. A tecnologia não se desenvolve de maneira linear, apresenta “saltos qualitativos”, que dependem apenas em parte dos conhecimentos já adquiridos.
Igualmente, neste segmento, a China tem realizado grandes esforços. Construído infra-estrutura próprias para inovação, inclusive cidades especificamente construídas para isso, e buscando a melhoria de competitividade de suas instituições.
Em seu discurso no XIX Congresso do Partido Comunista Chinês, seu líder, Xi Jinping projetou transformar a China, até 2050, em uma sociedade plenamente desenvolvida industrial e tecnologicamente.
Em seu Plano Quinquenal 2011 a 2016, investiu U$ 1,7 tri. Em 2014, os investimentos em P&D ultrapassaram a marca de 2% do PIB e continuam crescendo, transformando a China no maior mercado mundial de robôs e sistemas de automação.
Próxima ruptura deverá ser o uso de inteligência artificial. Como ressaltou em seu recente artigo a Profa. Dora Kaufman, “a inteligência artificial tem características distintas das tecnologias anteriores, não se tratando de um processo gradativo”. Segundo ela, “a difusão da Inteligência Artificial irá acontecer em uma velocidade inédita, em consequência dos recentes avanços”, e embora tendo por base a tecnologia anterior, proporciona determinada ruptura que não garante aos atuais detentores de tecnologia alguma posição em um “pódio” futuro. A Inteligência Artificial avança de forma tão intensa que se tornou impossível de fazer previsões. Seu impacto mais contundente se dará “no mundo do trabalho”, lançando “homens na obsolescência”.
Não pode deixar de ressaltar também a questão da governança digital global. Os E.U.A. introduziram recentemente medidas que possibilitam a diferenciação entre os usuários da internet.
Com a cada vez mais intensa integração entre Internet, a nuvem e os mercados digitais, torna-se necessário desenvolver gestões para uma maior participação brasileira nesta governança global. Pesquisar e entender melhor as tendências nesse campo é um imperativo para se obter maior participação na governança.
Mudança Tecnológica para Economia Poupadora de Carbono
Começa a existir consenso quanto à necessidade do desenvolvimento econômico acontecer em bases diferentes daquelas do último século, principalmente quanto à emissão de carbono. O Acordo recentemente assinado em Paris traduziu esse avanço.
A diminuição da oferta de fatores de produção (a Terra é finita) via à vis crescentes níveis de produção e de demanda, torna inexorável promovermos, no âmbito das atividades econômicas, a racionalização e a reciclagem de diversos fatores de produção, inclusive o uso água. O uso alternativo de produtos que não ofenda o meio ambiente continuará sendo fator de diferenciação, como o indica o fortalecimento de mercados para esse tipo de produtos
Torna-se importante mencionar que esses processos de mudança na base tecnológica farão parte de um mesmo processo de mudança da base tecnológica.
Impactos do desenvolvimento futuro na Infraestrutura
O novo pólo de desenvolvimento que se expande na Ásia é constituído por países que ainda necessitam de enormes volumes de investimento em infraestrutura. Se adicionarmos a Rússia a esta região, veremos que a necessidade de financiamento será determinante para a realização desses investimentos. Ao contrário do ciclo anterior, que se verificou em países que tinham boa parte de sua demanda atendida, neste novo ciclo tais obras exigirão enormes quantias.
Já estão sendo alteradas as rotas de transporte da produção de matérias-primas e da produção de bens acabados. Os fluxos de investimentos globais também serão redirecionados, e as economias locais sofrerão pressões de concorrência no mercado de seus produtos acabados, tanto na diminuição dos exportados, quanto na participação no mercado mundial, e ganharão ainda mais importância como fornecedores de matérias-primas.
Impacto sobre a economia brasileira
a) Histórico:
Assim como a Constituinte de 1988 foi um marco nas mudanças políticas do país, o primeiro governo eleito diretamente pela população reafirmou a discussão da necessidade da abertura da economia brasileira ao comércio mundial.
Algumas iniciativas do governo anterior – CACEX – já apontavam para essa direção. A consolidação desta posição veio com o debate trazido à tona por um documento da Área de Planejamento do BNDES que cobrava uma “Integração Competitiva” da economia brasileira.
Esse discurso foi apropriado pelo Ministério da Economia do primeiro presidente eleito pelo voto direto. Daí a adoção de um plano de abertura paulatina das importações, com o decréscimo das alíquotas de importações, fim da exigência de elevados índices de nacionalização e o fim de quaisquer proibições de importar. Paralelamente a esse plano, que fazia diminuir as alíquotas em quatro anos, tentava-se assegurar um dólar supervalorizado para que o impacto das importações fosse diminuído. Nesse período o BNDES lançava o maior programa de privatizações, dando prosseguimento a uma diminuição do papel do Estado na economia.
Tínhamos saído de uma hiperinflação ao final dos anos oitenta, mas diversos erros de política econômica fizeram com que ela novamente se apresentasse. Em fevereiro de 1994, o Governo Itamar, tendo o Senador Fernando Henrique Cardoso como Ministro da Fazenda, lança o mais audacioso plano de combate a inflação e, ao mesmo tempo o mais eficaz. Com uma inflação acima de 40% a.m. o governo organiza uma troca de moedas e promove o alinhamento de preços, estabelecendo como moeda, a partir de junho, o real.
Toda energia era canalizada para a estabilização da economia, com a diminuição da inflação para níveis mais compatíveis com os dos países desenvolvidos. Neste sentido, até mesmo uma super valorização do real foi admitida em função da estabilização.
O que auxiliou na contenção da inflação foi o mesmo mecanismo que provocou uma desindustrialização. O parque industrial brasileiro, pouco competitivo, foi seriamente atingido pelo processo de abertura da economia, aliado à valorização do real. Em diversos segmentos, empresas foram fechadas. Cito como exemplo o parque de autopeças.
Ressalte-se a preocupação constante em buscar desempenho fiscal mais equilibrado para o país, entendendo-se que só dessa maneira obteríamos a estabilidade da moeda. Foi um período também de crise em diversos países de maneira que, dada a mobilidade do capital, especulações eram praticadas contra moedas de diferentes países, em especial os países em desenvolvimento.
Chegamos à posse de um novo governo em 2003, em que o eleito prometia a continuidade da política econômica anterior. E assim foi feito nos primeiros anos desse governo. Principalmente em relação as contas governamentais. Isso aliado a um programa de combate a miséria no país.
A diferenciar o novo governo do anterior, em seus primeiros anos, estava a visão da integração à economia mundial. Diferentemente do anterior, o governo que tomou posse em 2003, priorizava a fabricação interna do que ainda era possível. Procurava fornecer créditos subsidiados e exigir nas compras governamentais um elevado índice de nacionalização.
A crise financeira iniciada em 2008, gerada nos E.U.A e repercutindo no mundo, induziu o governo brasileiro a mudar a política de estabilidade fiscal para incentivar a produção. O governo foi bem sucedido nessa política, mas continuou com os incentivos procurando eleger a sua candidata em 2010 e perpetuou essa política para os anos vindouros, afastando-se da estabilidade fiscal.
Houve crescimento rápido da relação dívida/PIB, e o auge dessa política foi o ano de 2014, quando, na tentativa de renovar seu mandato, ainda mais incentivos foram dados na tentativa de manter um nível de atividades positivo. Nesse ano, já apareciam os primeiros sinais da crise.
Embora a candidata tenha sido vitoriosa nas eleições, a situação econômica se complicava. A manutenção do nível de atividades não encontrou o correspondente aumento da demanda. Os primeiros sinais de desemprego e de diminuição de renda pelo aumento da inflação apareceram com intensidade.
De 2014 em diante, a crise econômica soma-se a uma crise política que vai levar a destituição da presidente com a assunção do vice, que assume com um redirecionamento da política econômica, com novas medidas procurando reestabelecer um equilíbrio fiscal.
b) Perspectiva:
A economia brasileira necessita de um ajuste fiscal que traga a dívida/PIB para patamares mais razoáveis. Ao final da década anterior, esta proporção era de cerca de 54%. Hoje é de 76% com perspectiva de crescimento. Problema maior é que necessitamos de um esforço de toda a sociedade para podermos reverter a situação. Sem a aprovação de uma Reforma da Previdência pelo Congresso está reforma se torna quase impossível.
Outra questão importante é nosso parque industrial. Nos últimos anos, acelerou-se processo de desindustrialização do país. Perdemos competitividade no nosso parque manufatureiro. Nossas exportações, em sua maioria, são de fornecimento de matéria-prima. Não podemos pensar que a solução para este problema seja a volta ao passado, fechando a economia. Devemos repudiar a visão que prevaleceu à época da ditadura militar de que tudo poderíamos fabricar internamente e nos auto abastecer.
Não há país no mundo que tudo fabrique. O perfil da indústria no mundo coloca em diferentes países a fabricação de partes, peças e componentes. Parte do crescimento do comércio mundial pode ser explicada por essa divisão do trabalho. As empresas buscam situar parte de suas plantas de produção onde podem ser mais competitivas. Claro exemplo disso são a indústria automobilística, algumas marcas de sucesso e a própria indústria de informática. No país, temos empresas que complementam, em diferentes graus, a produção interna com a importação de produtos e de tecnologia. A indústria aeronáutica é uma delas.
Os diversos acordos internacionais de abertura de mercado apontam para a necessidade de que a fabricação de determinado produto, em parte ou no todo, deve ser realizada buscando competitividade para a exportação. A parte fabricada nacionalmente deve ser complementada com outras partes fabricadas por outros países, sempre buscando a competitividade em preço e qualidade.
Essa abertura internacional demanda nova adequação da arrecadação de impostos a padrões mais compatíveis com o praticado no mundo. É difícil a busca das empresas por competitividade com a estrutura tributária vigente no país.
Não podemos deixar de considerar as mudanças na dinâmica da economia mundial. O Brasil sempre direcionou suas “obras de infraestrutura” visando aos portos existentes no Atlântico. Por questões de competitividade e do desempenho da economia asiática, torna-se necessário buscar saída de seus produtos para portos no Pacífico. Mais do que isso, habituados a realizar negócios com o Ocidente, temos que estar preparados, nos diversos aspectos, para intensificar o comércio “com o outro lado do mundo”, em especial com a China.
Por último, mas não menos importante, a questão da educação e da formação de mão de obra deveria sofrer completa reformulação. A permanência dos alunos na escola por um prazo mínimo de dez anos, a formação e manutenção das escolas técnicas e a própria educação básica não têm condições de serem sustentadas pelos municípios e estados. É preciso aumentar a participação do governo federal.
As universidades necessitam complementar suas dotações federais com a arrecadação própria. É importante dotar as universidades de mais verbas para pesquisa e desenvolvimento sem afetar diretamente o caixa do Tesouro Nacional. Os recursos para bancar essas políticas públicas poderiam provir, em parte, da cobrança daqueles que sempre pagaram pelos estudos no nível básico, mas que hoje querem viver sob a falsa proteção da universidade gratuita.
Deslocamento da importância econômica no mundo para o Oriente:
| PIB por Países (US$ bi) | 2.000 | 2016 | % |
| China | 1.198,5 | 12.193 | 917,35 |
| Japão | 4.731,2 | 5.556 | 17,43 |
| Coreia do Sul | 533, 0 | 1.520, 0 | 185,02 |
| Hong Kong | 169,1 | 357,0 | 111,59 |
| Soma | 6.632,2 | 19.627,93 | 195,93 |
| E.U.A. | 9.951,15 | 19.020,5 | 91,13 |
A tabela retrata o que hoje pode ser chamado de polo mais dinâmico da economia mundial. Os países da Ásia apresentam taxas de crescimento bem maiores do que a economia americana neste século XXI, com exceção do Japão. A economia chinesa decuplicou, e apostas mais recentes são as de que, na próxima década, deverá se tornar a maior economia do mundo.
Participaram do Seminário: Ana Stela Alves De Lima, André Amado, André Gomide Porto, Alberto Aggio, Arnaldo Jardim, Benoni Belli, Caetano Araújo, Ciro Gondim Leischsering, Creomar De Souza, Dina Lida Kinoshita, Hercídia Coelho, Jorge Caldeira, Luiz Carlos Azedo, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marco Aurélio Nogueira, Nelson Tavares, Roberto Percinoto, Rogério Baptistini Mendes, Ronaldo Costa Filho, Sergio Besserman, Sérgio Camps De Morais, Tibério Canuto, Andreia Gouveia Felix De Souza, Marco Antonio Félix, Roberto Fukumaru, Roberto Freire, Amilcar Baiardi, Alexandre Pessoa Da Silva, Fábio Leite Franklin De Matos, Antonio De Pádua Chagas, Claudio Gastal.
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Relatório do Seminário “Desenvolvimento sustentável e inclusão social” - Brasília (10/03/2018)
Seminário “Desenvolvimento sustentável e inclusão social” - Brasília (10/03/20018)
Relatório: professora Maria Amélia Enríquez
Não se pode debater “desenvolvimento sustentável” e tampouco “inclusão social”, com a profundidade que o tema requer, dissociados da discussão do modelo econômico do país, tendo em conta que é na reprodução da vida material que os impactos socioambientais são gerados, mas é também na esfera econômica que os impostos que financiam as políticas públicas, inclusivas ou não, são arrecadados.
Dessa forma, não é exagero afirmar que o modelo econômico adotado pelo Brasil, que é resultante das escolhas políticas feitas ao longo do tempo, é um dos principais obstáculos para a busca por um futuro com mais prosperidade, mais justiça social e sustentabilidade para todos. Tal modelo está assentado no tripé: 1) sistema financeiro distorcido; 2) sistema produtivo focado em commodities; e 3) sistema de inovação nacional frágil. Esse tripé tem feito do país um dos campeões de concentração de renda, de exclusão social e de desigualdades regionais.
Para o ano de 2017, o lucro do setor financeiro registrará um crescimento de 20%, em relação a 2016, o equivalente a R$ 70 bilhões. Nesse período, o crescimento do PIB será, no máximo, de 1%. O próprio setor financeiro reconhece que "não adianta ser uma empresa rica, num país pobre"[1]. Os altos juros historicamente praticados pelo sistema financeiro nacional desestimulam investimentos produtivos, afetam negativamente as expectativas dos investidores produtivos e, por conseguinte, inibem a criação de novos empregos e de renda; mas um dos principais facilitadores desses altos juros é o próprio governo, por causa do déficit público, cuja escalada é crescente.
Dessa forma, a nova política deve ter em conta que é necessário:
» Assumir o compromisso com uma gestão cuidadosa do dinheiro público. Deve-se recordar que juro é o preço do dinheiro, e cada vez que o governo demanda esse bem no sistema financeiro ele joga este preço lá para cima – não há mágica que possa mudar isso, a não ser a responsabilidade fiscal. Então é urgente uma clara definição de quais as prioridades sociais devem ser atendidas, já que o cobertor é curto e as necessidades são imensas. A história mostra que a sociedade aceita sofrer algum tipo de privação no presente, para assegurar uma vida mais justa e sustentável no futuro, mas é indispensável um diálogo muito claro sobre as perdas e ganhos.
» Resgatar o papel dos bancos de agente de financiamento da produção, a fim de que o dinheiro que entra no circuito não sirva apenas para alimentar o próprio sistema, mas sim retorne a sociedade por meio de crédito e a taxas decentes.
A alta dependência das exportações de commodities, de baixo valor agregado, alto custo socioambiental e baixo retorno tributário, conduziu o país à armadilha dos saldos comerciais superavitários, bem difícil e complexa de se destravar. Embora as exportações representem 13% do PIB nacional (dados de 2016)[2], as divisas que geram são indispensáveis para manutenção da estabilidade cambial e consequente equilíbrio macroeconômico, mas também o atual modelo exportador de commodities, é um forte limitante da capacidade de inovação do país, que é o esteio da verdadeira sustentabilidade do desenvolvimento.
Em 2017, o país exportou 218 bilhões de dólares, dos quais 61% compostos por produtos básicos e semielaborados, com predomínio das commodities agrícolas e minerais (MDIC[3]), foram aproximadamente 100 milhões de toneladas de grãos, 400 milhões de toneladas de minérios[4], além de 400 mil cabeças de boi vivo[5], entre outros, gerando renda e emprego de qualidade em outros países e, o mais grave, sem a contrapartida da geração de impostos, uma vez que estão isentos do ICMS, de PIS/COFINS e, ainda podem ter redução de até 75% de imposto de renda, caso a produção ocorrer nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO[6]. Há uma estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de que apenas as perdas decorrentes da Lei Kandir, que desonerou do recolhimento de ICMS os produtos básicos e semi-elaborados, entre 1996 e 2016[7], estão estimadas em R$ 707 bilhões, reforçando o rombo das contas públicas, principalmente dos estados exportadores. Assim, se por um lado é imperativo gerar divisas ao país, por outro, deve-se questionar qual o retorno socioambiental das atividades que estão gerando tais divisas?
O avanço das monoculturas, pela rápida expansão da fronteira agrícola, tem deixado um rastro de dano ecológico, pelo uso desenfreado de pesticidas, fungicidas e agrotóxicos em geral, afetando qualidade da água e a biodiversidade, além de gerar danos sociais, não apenas na fase da produção, mas em toda cadeia logística para o escoamento da produção. Práticas inadequadas do manejo do solo são responsáveis pelo avanço de grandes áreas desertificadas[8], principalmente na região Nordeste do Brasil, além do comprometimento dos aquíferos pelo excesso de NPK[9]. A extração mineral gera poucas conexões produtivas, mas compete fortemente com outras formas de uso e ocupação do território e potencializa riscos socioambientais – água, solo, ar e deslocamentos compulsórios – como cruelmente revelou o desastre de Mariana[10], em 2015. No caso das exportações de boi vivo, o Pará vivenciou, também 2015, um desastre ambiental de enormes proporções resultante do naufrágio do navio Haidar com cinco mil bois[11] e 700 toneladas de óleo a bordo, cujas carcaças ainda submergem no porto de Barcarena, grupos de ativistas e o Ministério Público (MP) impediram as exportações de 27 mil bois vivos no Sul do país[12], entre outros motivos, pelos impactos do transporte no centro da cidade.
Em síntese, a permanência da resignação histórica do Brasil ao seu papel global de exportador de commodities, de baixo valor agregado, pouca intensidade em P&D, ainda continua a responder por boa parte das mazelas socioambientais em que o pais se encontra. A questão é saber quais as alternativas para sair dessa armadilha? É importante frisar que não há soluções milagrosas e imediatas, mas é preciso começar a promover urgentemente a transição para uma economia assentada no conhecimento, que é a real fonte riqueza de qualquer sociedade, e isso requer:
» Direcionar parte dos ganhos da exportação de commodities para fortalecer a nova economia sustentável baseada em conhecimento que está latente, mas que não consegue tomar fôlego por falta do oxigênio de políticas modernas consistentes e estáveis. Uma economia que possa gerar emprego e renda para muitos, afinal somos 208 milhões de brasileiros, que mobilize o potencial criativo, artístico e inovador de cada região, a partir de seus atributos e potencialidades. É preciso levar em conta que as intensas mudanças tecnológicas estão reconfigurando totalmente o mundo do trabalho[13]. Há que preparar, principalmente, a juventude para essas mudanças, que já estão ocorrendo em ritmo acelerado. Isso significa investir mais em ciência, em tecnologia e, fundamentalmente, em fomento à inovação, que é o conhecimento aplicado ao mundo da produção, e preferencialmente nos territórios em que esta produção ocorre, não raras vezes sem nenhum suporte científico e tecnológico que permita elevar a produção e a produtividade. Convém lembrar que um dos componentes fundamentais do crescimento do PIB é o aumento da capacidade de inovação da indústria. Portanto, é mandatório que os superávits do setor exportador de commodities possam financiam com a estabilidade e a regularidade necessária as políticas[14] em prol da inovação.
» Redirecionar os incentivos do modelo de commodities para outro modelo com maior valor agregado, inclusão social e renda. Isso requer uma mudança na política tributária que reveja criticamente o mantra de que “imposto não se exporta”. Ao exportar commodities se estão exportando água, nutrientes do solo, base de biodiversidade, serviços ecossistêmicos (captura de carbono, por exemplo), patrimônio natural que levou bilhões de anos para ser formado e empregos de qualidade, mas nada disso está precificado; muito pelo contrário esses bens e serviços estão saindo como bônus nas mochilas ecológicas dos bens primários exportados [15], por causa da agonia do curto prazo. Há muitos exemplos de países que taxaram fortemente as exportações de commodities e concederam vários incentivos a atividades de maior valor agregado[16], essa sim merecesse ser isenta já que mobiliza os fatores produtivos internamente. Ao invés de produtos básicos, deve-se ter um olhar atento para os serviços que são a base da economia desta 4ª Revolução Tecnológica que já estamos vivenciando, e que tem o potencial de gerar no curto prazo muito empregos. Isso requer mudança substantiva na lógica atual que premia quem exporta commodities, com isenções tributárias, e pune quem agrega valor, emprego, produz e vende internamente, com a alta carga tributária[17].
» Reduzir os custos e a burocracia para quem produz, gera empregos e recolhe impostos no país. Isso requer uma administração pública saneada da corrupção, mais eficiente, mais produtiva e mais engajada em transformar para melhor o país. Há muitos servidores imbuídos com esse espírito público, mas que precisam de protagonismo e voz. O que deve ser feito por meio de mecanismos de controle social bem mais transparentes, com premiação ao mérito e punição exemplar aos maus feitos.
O estímulo excessivo ao consumo interno, como meio de alavancar a economia, que ficou conhecido como “keynesiansmo vulgar”[18], teve vida curta e não produziu os efeitos duradouros desejados. Em grande parte, por limitação do sistema produtivo, pois sem a retaguarda da ciência, da tecnologia e da inovação, para produzir mais com menos desperdício, menos impactos socioambientais, mais eficiência e mais resultados, não há como ser competitivo. Aliás, esse é outro aspecto pouco explorado do modelo econômico que conduziu o país ao quadro recessivo e de insustentabilidade socioambiental. Aumento de consumo não significa necessariamente aumento de produção e de emprego, pois se a demanda for atendida pela importação de bens e serviços, haverá “vazamentos” de renda, e também de empregos, para outras economias. Além do que o aumento do consumo supérfluo é anti-ecológico, reproduz e agrava as injustiças sociais.
Mais uma vez, o desafio é:
» Mobilizar a capacidade criativa, empreendedora e inovadora da sociedade. Embora tenha gerado benefícios socioeconômicos no curto prazo, o estímulo ao consumo interno não se sustenta sem uma base produtiva sólida e, para isso, é indispensável o correto estímulo com foco para atividades sustentáveis. Isso implica em escolhas, às vezes duras, mas absolutamente indispensáveis.
» Priorizar o investimento em capital humano. Educação de qualidade é a melhor forma de inclusão. O modelo apenas assentado em consumo, desconectado de uma educação transformadora, tem gerado milhares de lixões e prefeituras que estão incorrendo em ilícitos ambientais e passivos ambientais impagáveis.
» Mobilizar forças sociais em prol de uma conduta centrada em valores – para além da base produtiva é preciso alimentar a capacidade transformadora da sociedade em cada cidadão se reconheça como partícipe da construção de um país melhor e mais justo para todos. Nenhuma colaboração, por menor que seja, é dispensável. Uma cultura do ego e do ter sem limites, em detrimento à de solidariedade humana e planetária, nos empurra para o caos e para violência desenfreada que vivenciamos a cada dia.
Desde os anos 1990 Amartya Sen[19] alerta que a educação é tanto fim como meio e contribui expressivamente para geração de emprego e de renda não só para o futuro, mas no presente mesmo- pequenas cidades que abrigam centros tecnológicos ou universidade têm experimentado importantes índices de crescimento. Por fim, é preciso permitir o florescimento de uma economia calcada em valores e inovação, recursos que o Brasil dispõe em abundância, que a visão curto-prazista dá pouca importância, mas que será extinta pela nova realidade que está emergindo.
Participaram do seminário: André Amado, Alberto Aggio,Caetano Araújo, Alba Zaluar, Benjamin Sicsu, Dina Lida Kinoshita, Elimar Pinheiro Nascimento, Felipe Salto, Francisco Inácio De Almeida ,George Gurgel De Oliveira, Ivanir Dos Santos, Luiz Carlos Azedo, Maria Amélia R Da Silva Enriquez , Pedro Strozemberg, Sônia Francine Gaspar Marmo, Rubi Martins Dos Santos, Tereza Vitalle , Vitor Missiato, Vladimir Carvalho Da Silva, Elaiane Marinho Faria.
Leia mais:
» Relatório do Seminário “O Brasil em um mundo em transformação” – São Paulo (03/03/2018)
» Relatório da Conferência Nacional “A Nova Agenda do Brasil”
Links:
[1] http://www.valor.com.br/financas/5318767/bancos-terao-que-conviver-com-juros-menores-diz-lazari-jornal
[2] http://unctadstat.unctad.org/CountryProfile/GeneralProfile/en-GB/076/index.html
[3] http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior
[4] http://www.mme.gov.br/web/guest/pagina-inicial/outras-noticas
[5] http://www.canalrural.com.br/noticias/boi-gordo/exportacao-gado-vivo-sobe-2017-71231
[6] Lei 7.827 de 1989, que criou os Fundos Constitucionais.
[7] https://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-460314-lei-kandir-criada-pelo-psdb-sangrou-os-cofres-do-para-em-r$-325-bilhoes.html
[8] http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/combate-a-desertificacao
[9] http://cetesb.sp.gov.br/aguas-subterraneas/informacoes-basicas/poluicao-das-aguas-subterraneas/
[10] http://www.bbc.com/portuguese/brasil-41873660
[11] https://g1.globo.com/pa/para/noticia/naufragio-de-navio-com-cinco-mil-bois-vivos-em-barcarena-completa-dois-anos.ghtml
[12] https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/porto-mar/noticia/navio-com-27-mil-bois-e-retido-no-porto-de-santos-por-ordem-da-justica.ghtml
[13] Entre janeiro de 2012 a abril de 2017, os bancos fecharam 44.830 postos de trabalho, o que equivale a uma redução de quase 10% da categoria. (http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/08/tecnologia-no-setor-bancario-aumenta-lucro-causa-demissoes-e-nao-reduz-tarifa )
[14] Em 2005, quando o Chile impôs a política de royalties minerais, também criou o “Fundo de Inovação para a Competividade” atrelado ao recolhimento desses royalties; o principal argumento é de que “uma atividade de exploração de recursos não renováveis deve alimentar a acumulação de recursos renováveis sob a forma de conhecimento, ciência e inovação” (https://www.razonpublica.com/index.php/internacional-temas-32/7513-chile-modelo-exitoso-de-ciencia,-tecnolog%C3%ADa-e-innovaci%C3%B3n.html )
[15] http://www.resourcepanel.org/reports/international-trade-resources
[16] A China proibiu exportação de bens primários desde XX, modelo que foi seguido pela Indonésia. http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2016/534997/EXPO_STU(2016)534997_EN.pdf
[17] Para uma comparação da carga tributária no setor da mineração acessar “Perspectiva Mineral n,2”( MME-DF) http://www.mme.gov.br/documents/1138775/1732823/SGM+apresenta+estudo+de+tributa%C3%A7%C3%A3o+das+cadeias+produtivas+do+ferro+e+do+alum%C3%ADnio+01/68e6dc11-c1a1-406c-b9dd-6e759c6e7902
[18] https://jlcoreiro.wordpress.com/2014/11/08/o-retorno-do-keynesianismo-vulgar/
[19] “Desenvolvimento como Liberdade” https://www.saraiva.com.br/desenvolvimento-como-liberdade-livro-de-bolso-2880948.html
Acompanhe ao vivo o Seminário Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Social
https://www.facebook.com/facefap/videos/1485206521589804
Transmissão da manhã deste sábado (10/03/2018):
https://www.facebook.com/facefap/videos/1484960741614382
Seminário da FAP destaca investimentos em educação e novo papel do Estado
O economista Sérgio Besserman Vianna destacou que, “antes de tudo”, é necessário valorizar o conhecimento para o país não ficar às margens da revolução tecnológica
Por Germano Martiniano
Valorização do conhecimento, readequação das funções do Estado e busca de uma identidade interna para desenvolvimento de politicas internacionais foram os principais pontos que os participantes do seminário "O Brasil no mundo em transformações", destacaram após um dia de debates, neste sábado (3), no Hotel Pergamon, em São Paulo.
O evento, que teve a presença de Jorge Calderia, autor de "História da Riqueza no Brasil" e Roberto Freire, presidente nacional do PPS; entre reconhecidos políticos e intelectuais, foi promovido pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP). O seminário teve como objetivo discutir e propor caminhos para o Estado e a sociedade brasileira no cenário internacional, que vê seu eixo econômico se deslocar para Ásia, especialmente para China, e que passa também pela Quarta Revolução Industrial, a revolução cibernética ou tecnológica.
O próximo seminário será em Brasília, no próximo sábado (10), no auditório da Biblioteca Salomão Malina, da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), no Conic, das 10h às 18h, com a temática “Desenvolvimento sustentável e inclusão social”. Estes seminários fazem parte de um ciclo de discussões que visam produzir material para o Congresso Nacional do PPS, previsto para ocorrer no final deste mês em São Paulo.
Debate
Com todas cadeiras ocupadas, o seminário deste sábado permitiu diversas abordagens sobre o tema proposto. Contudo, foi unanime estre o público presente que o projeto nacional desenvolvimentista, politica econômica baseada na forte participação do Estado, e que teve sua importância décadas atrás, já não se aplica a este mundo contemporâneo em constante transformação.
“O Brasil tem uma influência muito grande do projeto nacional desenvolvimentista gerado no pós-guerra, que naquela época foi importante. Porém, o país atual não é mais uma economia primária exportadora. Hoje temos moeda estável, investimentos estrangeiros, empresas competitivas globalmente, portanto, os desafios atuais são diferentes daqueles do passado”, disse o engenheiro Luiz Paulo Velozzo. “Nossa estratégia tem de ser outra. Precisamos readequar as funções do Estado ao contexto atual e nos integrar a economia mundial”, completou Velozzo.
Outro ponto bastante abordado foi o conhecimento. Para os participantes do seminário, para o País não ficar às margens da revolução tecnológica, é imprescindível o investimento em educação. “Nós precisamos, antes de tudo, valorizar o conhecimento. O Brasil, como um todo, não valoriza o conhecimento”, comentou o economista Sérgio Besserman Vianna.
Com a presença dos embaixadores André Amado e Ronaldo Costa Filho, além de outros nomes que fazem parte do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, o seminário também debateu a política externa brasileira. Os participantes em geral concluiram que, para o Brasil ter uma agenda internacional melhor definida, primeiramente, é necessário que se busque uma identidade interna, ter um projeto como nação.
Confira abaixo, no vídeo, o que alguns participantes disseram sobre o debate e o seminário!
https://youtu.be/nRULMLEvz48
FAP realiza o seminário “O Brasil em um mundo em transformação”, dia 3, em São Paulo
Falta de recursos, investimentos insuficientes em educação e engessamento das fontes de financiamento das nossas universidades ainda dificultam o desenvolvimento tecnológico brasileiro, segundo o economista Nelson Tavares, um dos palestrantes do segundo seminário de uma série de três eventos realizados pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), que visam a preparação de material para discussão no Congresso Nacional do PPS
Por Germano Martiniano
Com o tema, “O Brasil em um mundo em transformação”, a Fundação Astrojildo Pereira (FAP) realiza, neste sábado (3/03), em São Paulo, no Hotel Pergamon, o segundo seminário de uma série de três eventos que visam a preparação de material para discussão no Congresso Nacional do PPS, que ocorrerá no final deste mês também na capital paulista. O seminário terá transmissão ao vivo pelo perfil da Fundação no Facebook: https://www.facebook.com/facefap/.
O seminário deste sábado será liderado pelo economista Nelson Tavares Filho, em conjunto com o secretário executivo do evento, André Amado; o embaixador Ronaldo Costa Filho (Subsecretário de Assuntos Econômicos e Comerciais do Itamaraty) e Luiz Paulo Vellozo Lucas, engenheiro e político brasileiro, que vão compor a mesa principal.
Para discussão do tema também estarão presentes os seguintes participantes: Amílcar Baiardi, Ana Stela Alves de Lime, André Gomide Porto; Benoni Belli, Ciro Gondim Leischsering, Creomar de Souza; Dina Lida Kinoshita, Gustavo Maultasch, Hercídia Coelho, Jorge Caldeira, Lourdes Sola, Luciano de Freitas Pinho, Luís Avelino Lima, Marco Aurélio Nogueira, Martin Cézar Feijó, Mauricio Rudner Huertas, Rogério Baptistini Mendes, Sergio Besserman, Sérgio Campos de Morais, Tibério Canuto e Ulrich Hoffmann.
Tema
O mundo do trabalho, as relações interpessoais e entre países, a força de trabalho e o modo de produção material do mundo atual se modificam a cada dia. Há poucos anos os EUA comandavam a economia internacional soberanamente. Hoje, a economia chinesa decuplicou, e apostas mais recentes são as de que, na próxima década, deverá se tornar a maior economia do mundo.
Além do crescimento econômico chinês, outros países da Ásia também apresentaram taxas de crescimento bem maiores do que a economia americana neste século XXI, com exceção do Japão, o que implica no deslocamento da importância econômica no mundo para o Oriente.
Dentro deste quadro que o seminário em São Paulo debaterá o papel brasileiro neste mundo em transformação. A pauta será a seguinte pauta: deslocamento da importância econômica no mundo para o Oriente; Desenvolvimento Tecnológico; Mudança Tecnológica para Economia Poupadora de Carbono; Impactos do desenvolvimento futuro na Infraestrutura e Impacto sobre a economia brasileira.
Para Nelson Tavares, “a China está se tornando o parceiro mais importante do Brasil”, por isso a necessidade do debate. “Do ponto de vista dos investimentos, a China tem se tornado um “player” importante na América do Sul. Parece disposta a desenvolver parte da infraestrutura do Continente, especialmente, no Brasil”, completou Tavares, que concedeu uma entrevista à FAP. Confira, a seguir, alguns trechos da entrevista:
FAP: O primeiro tema do debate será o “deslocamento da importância econômica para o Oriente”. Como está a relação econômica brasileira com o Oriente e o que podemos aprender com eles para fortalecer nossa economia?
Nelson Tavares: Dois ângulos a serem examinados: primeiro, do ponto de vista comercial, a China está se tornando o parceiro mais importante do Brasil. Grande consumidora de alimentos. E importa muito minério de ferro. A pauta é, principalmente, de produtos primários. Tentamos vender aviões, mas não fomos bem sucedidos. Essa pauta precisa ser estudada para escolhermos a melhor estratégia para enriquecê-la. Do ponto de vista dos investimentos, A China tem se tornado um “player” importante na América do Sul. Parece disposta a desenvolver parte da infraestrutura do Continente. Em especial, no Brasil, tem aplicado recursos em transmissão de energia, geração e aproveitado o fato de que a recessão nos dois últimos anos “barateou” o preço das empresas aqui instaladas.
Por que no Brasil se investe tão pouco no desenvolvimento tecnológico?
Falta de recursos, investimentos insuficientes em educação e engessamento das fontes de financiamento das nossas universidades.
Atualmente, existe a necessidade de se desenvolver, porém agredindo o menos possível o meio ambiente. Em relação a emissão do carbono, os países subdesenvolvidos reclamam que os países desenvolvidos já emitiram suas cotas para crescerem economicamente enquanto que eles não. Ainda há a necessidade de se agredir a natureza para obter crescimento econômico?
Ao contrário. Alguns anos mais, a medição da riqueza terá um novo componente: o quanto você tem acesso a águas limpas, florestas, esgoto tratado, etc... Rico será o país que tiver acesso a todos esses itens, inclusive.
E o Mercosul frente a este novo panorama econômico, seria mais interessante para economia brasileira agir individualmente ou em bloco?
O Mercosul não tem conseguido ter avanços significativos. De qualquer maneira, considero que está havendo uma evolução no que diz respeito à conscientização que precisa haver mais integração. Por outro, o Brasil, nos últimos anos tem mostrado uma incapacidade de liderar os países do continente sul americano.
O que esperar do novo presidente em relação à economia para os próximos anos em nível nacional e internacional?
Voltarmos ao crescimento. De maneira competitiva. Não podemos querer fazer tudo internamente. Precisamos de maior comércio para podermos produzir de maneira competitiva e, consequentemente, poder exportar. Dedicar e reavaliar a questão do investimento em educação. A divisão da responsabilidade dos governos perante a educação terá que ser redefinida. Os municípios e os estados estão se mostrando incapazes de “dar conta” de sua parte. Necessitamos ter como meta que cada brasileiro tenha, no mínimo, dez anos de uma boa escola. A Universidade tem que desenvolver meios de financiar, ao menos parte, de suas atividades sem a colaboração do governo central. É inadmissível que, quem pagou por escolas todo tempo no nível básico e médio, não queira pagar na universidade. Por fim, a questão ambiental. Seguir, de maneira rígida, o protocolo ambiental de Paris deve ser o mínimo a ser feito. Desenvolver ações de conservação das fontes de água limpa, das florestas tropicais e amazônica. Ações que visem ao tratamento de esgoto, evitando a poluição de rios e oceano. Uma agenda pesada de mudanças.
Confira o próximo seminário:
Seminário realizado pela FAP discute o papel do Estado na sociedade atual
O ponto de encontro entre a “mesa” e a maioria dos participantes do evento foi que o Estado brasileiro deve se modernizar, rompendo com ideias estatizantes
Por Germano Martiniano
A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) realizou no Rio de Janeiro, neste sábado (24), no hotel Windsor Flórida, o seminário “Novo pacto entre estado e a sociedade brasileira”. O evento na capital fluminense foi o primeiro de uma série de três que objetivam formular propostas políticas para o Congresso Nacional do PPS no final do próximo mês de março.
Os próximos seminários serão realizados em São Paulo, no dia 3 de março e, em Brasilia, em 10 de março, com os seguintes temas, respectivamente: “O Brasil em um mundo em transformação” e “Desenvolvimento sustentável e inclusão social”. Ambos terão transmissão ao vivo pelo perfil da FAP no Facebook: http://www.facebook.com/facefap.
Debate
O evento deste sábado teve na mesa principal a socióloga Maria Alice Rezende, o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, o economista, Sérgio Buarque, e o coordenador temático do seminário, Caetano Araújo. A discussão girou em torno do papel do estado brasileiro mediante a todos os problemas e mudanças que enfrentamos atualmente.
O ponto de encontro entre a “mesa” e a maioria dos participantes do evento foi, de acordo com Luiz Carlos Azedo, diretor geral da FAP, de que o “Estado brasileiro deve se modernizar, rompendo com ideias estatizantes, com o nacional-desenvolvimentismo, apostando no cosmopolitismo, na globalização e, na compreensão, de que o público não é sinônimo de estatal”.
Além disso, muito se discutiu que o Estado deve se voltar mais para os problemas emergenciais como saúde, educação e segurança e para isso as privatizações a reformas, como a da previdência, são essenciais para reduzir os custos da maquina estatal e assim poder investir nas áreas mais essenciais à população brasileira.
https://youtu.be/qcKo4kua47U
FAP realiza o seminário “Novo pacto entre o estado e a sociedade brasileira”, no Rio de Janeiro
O ponto de partida deste tema é a constatação da inadequação do Estado, no seu formato presente, para dar solução aos problemas considerados emergenciais pela população
Por Germano Martiniano
A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) inicia, a partir deste sábado (24), no Rio de Janeiro, uma série de seminários com a finalidade de produzir material para discussão na conferência e congresso do Partido Popular Socialista (PPS), previsto para ser realizado no final de março e, também, no decorrer do processo eleitoral de 2018. O evento terá transmissão ao vivo por meio do perfil da FAP no Facebook: http://www.facebook.com/facefap.
O primeiro seminário terá como tema principal “Novo pacto entre o estado e a sociedade brasileira”. O ponto de partida deste tema é a constatação da inadequação do Estado, no seu formato presente, para dar solução aos problemas percebidos como prementes pela população.
A pouco menos de oito meses para as eleições presidenciais no Brasil, a movimentação dentro dos partidos se torna cada dia mais intensa na busca das definições dos nomes que irão para o pleito e também para as coligações e projetos (bandeiras) a serem seguidos. Há alguns dias Lula e Bolsonaro disputavam a liderança nas intenções de votos.
Agora, com a condenação de Lula, os votos do ex-presidente petista devem se dispersar pelo centro político, que também não é um centro unido, pelo contrário, se caracteriza por ser bastante difuso, apresentando candidatos, tanto de centro-direita, quanto de centro-esquerda, e nenhum deles sendo uma cara nova para o país.
De acordo com o coordenador temático dos seminários, Caetano Araújo, a realização deles se reveste de uma grande importância, pois o "congresso definirá o papel do partido e sua política de alianças", informa. "Nossa tradição é a construção de alíneas amplas, no campo democrático, capazes de enfrentar as grandes questões que estão na agenda: inclusão social, equidade, sustentabilidade, desenvolvimento econômico e consolidação da democracia", completa.
Temas
Deverão ser abordados neste primeiro seminário os seguintes temas: Equilíbrio fiscal; Novo Pacto Federativo; Reforma tributária e Reforma política. De acordo com André Amado, secretário executivo do evento, o seminário é uma oportunidade de “debater e refletir” sobre temas da atualidade.
“Em anos eleitorais não é frequente ouvirmos projetos para o país, constantemente ouvimos sobre quem é culpado, inocente, sobre coligações, mas pouco se discute ideias”, citou Amado. “A FAP cumpre um papel extraordinário ao reunir pessoas com autoridade acadêmica, profissional e politica para discutir os temas que estão no seminário”, completou o secretário do evento.
Após este primeiro seminário no Rio de Janeiro, serão ainda realizados outros dois em São Paulo, no dia 3 de março e, em Brasilia, em 10 de março, com os seguintes temas, respectivamente: “O Brasil em um mundo em transformação” e “Desenvolvimento sustentável e inclusão social”.
Confira, a seguir, alguns trechos da entrevista que o coordenador temático dos seminários, Caetano Araújo, concedeu a FAP:
FAP - Como você analisa o arquivamento da reforma tributária? Ela deveria ter sido aprovada este ano, ou será positivo deixar para um próximo governo e ter mais tempo de discussão com a sociedade?
Caetano Araújo: Na verdade o governo não apresentou uma proposta de reforma tributária nem o fará até o fim do seu mandato. No entanto, a questão é inadiável e deverá ser enfrentado tá da pelo próximo governo. A sociedade precisa debater, com participação dos partidos, o tamanho da carga tributária, a simplificação do sistema de impostos e contribuições, a transparência do processo e a reversão de uma situação de regressividade para outra de progressividade dos tributos.
Quando se fala em novo pacto federativo, é possível pensar em varias alternativas. O que teria de mudar em relação ao que temos hoje?
Temos que retomar a diretriz da Carta de 1988: descentralização dos impostos e transferência de competências para estados e municípios.
Você acha que no Brasil o parlamentarismo daria certo?
Reforma política e um processo que, minha opinião começa com a mudança da regra eleitoral e termina com a discussão da mudança do sistema de governo. Acho que na questão da regra eleitoral, amadurece a opção por um sistema misto. E sim, o parlamentarismo, a julgar pela experiência de outros países, poderia dar certo no Brasil. Suas vantagens principais são na minha opinião a flexibilidade e uma melhor partilha de responsabilidades entre Executivo e Legislativo.
Estes seminários visam a construção dos documentos que serão discutidos na conferência nacional do PPS. Qual será o papel do partido nestas eleições de 2018?
O congresso definirá o papel do partido e sua política de alianças. Nossa tradição é a construção de alíneas amplas, no campo democrático, capazes de enfrentar as grandes questões que estão na agenda: inclusão social, equidade, sustentabilidade, desenvolvimento econômico e consolidação da democracia.
Informações sobre o evento:
José Aníbal: Para que servem as elites?
No seminário que o Instituto Teotônio Vilela e a Fundação Astrojildo Pereira promoveram no mês passado, o jornalista britânico Adrian Wooldridge encerrou sua palestra sugerindo uma volta ao debate filosófico do qual pensadores ingleses como Thomas Hobbes e John Stuart Mill foram pioneiros: para que serve o Estado, qual o limite de seu poder e como ele pode funcionar melhor em nosso modelo de democracia ocidental?
São perguntas cuja pertinência atravessou quatro séculos e que se mantêm tão relevantes hoje quanto na transição dos regimes absolutistas para as repúblicas ou monarquias parlamentaristas.
São questões que preocupam as nações mais desenvolvidas do mundo no século 21 e que também demandam atenção no Brasil, às voltas com a recuperação de sua economia e com um longo período de instabilidade política e, por vezes, até institucional.
Nesse sentido, cabe acrescentar ao argumento de Wooldridge, colunista da revista The Economist e coautor do instigante livro A Quarta Revolução, qual o papel e o dever das elites política, econômica, intelectual e cultural dos países na disseminação de princípios democráticos, no respeito às instituições republicanas e na defesa do pleno exercício da cidadania.
A história mostrou que o melhor caminho para uma nação próspera, com justiça social, respeito ao direito de ir e vir com segurança e acesso igualitário a serviços de educação e saúde básicos não são as revoluções que, invariavelmente, culminaram em execráveis regimes totalitários.
Tampouco vingou o modelo de laissez-faire em que se pregava a dispensa da ação do Estado, mas foi ao Estado que muitos correram quando foram à falência quando atingidos por crises profundas.
Parece clara, ainda que seja tarefa complexa, a urgência de se rediscutir um melhor equilíbrio do papel do Estado na promoção do bem-estar social e da oferta mais equitativa de oportunidades, assim como no estímulo à eficiência, ao aumento da produtividade e de um mercado competitivo e globalizado.
Num país ainda marcado pelas desigualdades como o Brasil, esse debate torna-se ainda mais fundamental, não só para a construção de perspectivas mais promissoras do ponto de vista econômico e social, mas para a própria sustentação do regime democrático.
Digo isso diante de pesquisas recentes que mostram alta desconfiança dos brasileiros em relação ao funcionamento da democracia e eventual apoio significativo a um governo militar ou não democrático.
Reverter esse quadro é dever dos que ocupam posições de relevo nos três poderes, nas grandes empresas e instituições financeiras, nos veículos de comunicação e nas redes sociais, nos grandes centros de formulação e produção de conhecimento científico, intelectual e cultural.
São esses os formadores da elite no sentido mais seminal da palavra: não como referência a privilegiados, mas como definição de eleitos, de escolhidos em um grupo social por serem os mais valorosos e bem qualificados.
Quando tais ocupantes esquecem esse significado e atuam movidos por interesses próprios, escusos ou alheios ao bem coletivo, fazem mais do que uma mera distorção do conceito original da palavra: condenam o país e a sociedade à desordem e à falta de perspectivas.
A defesa da democracia, do debate público racional, e a superação da demagogia e do populismo não é desafio exclusivo da elite brasileira nem está livre de percalços, como reconheceu ninguém menos do que Barack Obama em sua passagem pelo país. Estão aí Donald Trump e Brexit como exemplos mais eloquentes, e de certa forma a recente crise catalã na Espanha.
Há em comum nesses casos a incapacidade de fazer vencedora a visão economicamente racional, politicamente equilibrada e socialmente sensível às demandas do cidadão comum. Diante de crises e insatisfações, o apelo ao discurso fácil e às promessas que não podem ser cumpridas ou que, se cumpridas, terão graves consequências, é o combustível para a radicalização e para o surgimento de efêmeras bonanças a antecipar longas tempestades.
Assim, é preciso semear confiança nos que querem garantir o sustento de suas famílias e seguem em busca de oportunidades e emprego. Compreender e oferecer soluções reais para o medo da violência que assola a população de grandes, médias e até pequenas cidades.
Defender uma profunda reforma do Estado para que não faltem verbas para saúde, educação, cultura, infraestrutura, nem sejam desperdiçados recursos com privilégios, favores, aposentadorias especiais ou precoces.
Essa é, definitivamente, uma tarefa das elites que deveriam fazer jus à palavra.
Stefan Fölster: 'Privatizar requer cuidado com competição'
Num momento em que o governo brasileiro prepara um ambicioso programa de privatizações, o economista sueco Stefan Fölster destaca a importância de se buscar o aumento da competição quando se vendem empresas estatais
Por Sergio Lamucci, do valor Econômico
Diretor-executivo do centro de estudos Reform Institute, de Estocolmo, Fölster sugere ao Brasil a criação de um fundo de riqueza nacional (FRN), para gerir de forma profissional o que chama de ativos públicos comerciais - além de estatais, o conceito engloba bens sob o controle do Estado que podem gerar retorno, como imóveis.
Para ele, o fundo poderia conduzir o processo de privatização por aqui, como ocorre em alguns dos países que adotam esse modelo para gerir ativos públicos, como já fez a Áustria. No caso do Brasil, Fölster vê espaço tanto para algumas vendas de estatais no curto prazo, que não passariam antes pelo FRN, como para privatizações realizadas pelo fundo.
"Quando se privatiza, é preciso pensar com cuidado para que haja mais competição", diz Fölster, que deixa claro não ser um inimigo da desestatização. "Ao contrário", afirma ele, que, no entanto, acrescenta: "Privatizar sem aumentar a competição frequentemente não funciona muito bem".
Fölster é um dos autores do livro "A Riqueza Pública das Nações", escrito com Dag Detter, publicado no Brasil em 2016. Na obra, eles dizem que os governos têm um grande volume de riqueza negligenciada, os chamados ativos comerciais públicos, que podem gerar retorno - museus e parques nacionais ficam fora da classificação.
"Nossa avaliação é que, em todos os países onde há uma luta para reduzir a corrupção e o clientelismo, um fundo de riqueza nacional é a melhor instituição para ajudar", diz Fölster. Segundo ele, o conselho deve ser formado em sua maioria por profissionais, podendo incluir "figuras internacionalmente conhecidas", que possam funcionar como alerta. A ideia é isolar o FRN da política do dia a dia, para tentar evitar escândalos como os ocorridos na Petrobras e outras estatais brasileiras e também medidas clientelistas. Nesse segundo caso, ele inclui iniciativas como o controle dos preços do combustível ordenado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que proibiu por um longo período a Petrobras de reajustar a gasolina.
Fölster veio ao Brasil para participar de um seminário promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), do PSDB, e pela Fundação Astrogildo Pereira (FAP), do PPS, na semana passada. A seguir, os principais trechos da entrevista.
*Valor:* /Como os governos em geral tratam os ativos públicos?
*Stefan Fölster: * Nenhum governo do mundo tem um quadro muito claro do que de fato possui. Isso torna a situação bem menos transparente. Para o cidadão, é muito mais difícil avaliar se o governo está fazendo um bom trabalho administrando esses ativos. Mas também é um problema porque muitas oportunidades de criar valor são perdidas. E talvez a questão mais importante é que a falta de transparência significa que há muitas oportunidades para corrupção que são impossíveis para um cidadão para
ver. E há o que eu chamo de clientelismo.
*Valor:* /Quando políticos indicam pessoas para empresas estatais?/
*Fölster: * Sim, mas às vezes é algo menos pessoal. O governo de Dilma Rousseff instruiu a Petrobras a manter baixos os preços da gasolina. Eu vejo isso como uma espécie de clientelismo.
*Valor:* /Como esses ativos públicos "escondidos" podem ajudar países emergentes e desenvolvidos a lidar com os problemas fiscais e estimular o crescimento? /
*Fölster: * Nós estimamos que a riqueza pública tenha aproximadamente o mesmo tamanho do PIB global, algo entre US$ 70 bilhões a US$ 80 trilhões. Nós focamos apenas em ativos públicos comerciais, aqueles que podem gerar retornos, não falando em parques nacionais ou museus. Se o retorno sobre ativos públicos fosse mais próximo do que os melhores obtêm, os países poderiam provavelmente dobrar os seus investimentos em infraestrutura. Há também efeitos financeiros indiretos. Se um país tem uma melhor contabilidade de seus ativos públicos, é mais fácil os emprestadores avaliarem a qualidade do crédito. Com isso, ele provavelmente será capaz de tomar dinheiro emprestado a juros mais baixos. Há cerca de 20 países que introduziram o que nós chamamos de fundos de riqueza nacional, em que profissionais podem administrar estatais um pouco distantes da política do dia a dia.
*Valor:* /Quais países têm esses fundos?/
*Fölster: * Cingapura e Malásia, por exemplo. A Áustria tem um fundo há décadas, que tem funcionado bem. A Finlândia introduziu o seu mais recentemente, em 2008. E há também exemplos menores, como de cidades que têm algo como fundos de riqueza urbana, como a minha cidade, Estocolmo, que caminhou nessa direção.
*Valor:* /Por que o fundo de riqueza nacional é a melhor forma de administrar ativos públicos?
*Fölster: * Primeiro, deixe-me dizer que esses fundos não são perfeitos. Nos países que os adotaram, há um cabo de guerra constante a respeito de qual o grau de independência política. Mas em sua maior parte eles parecem funcionar melhor que a alternativa de administração de empresas estatais por ministros, por exemplo. A nossa avaliação é que, em todos os países onde há uma luta para reduzir a corrupção e o clientelismo, um fundo de riqueza nacional é uma instituição melhor para ajudar. O modo de fazer isso é formar uma controladora [holding], assegurar que o conselho tenha profissionais suficientes, com alguns políticos talvez, mas também algumas figuras internacionalmente conhecidas, que possam funcionar como alerta. Já no caso das pessoas que forem empregadas pelo fundo, elas não devem ser especialistas em finanças como em fundos soberanos, mas ter um perfil mais como os de especialistas em indústria, como de fundos de "venture capital", que sejam bons em ver oportunidades de criação de valor.
*Valor:* /É correto dizer que o FRN é uma terceira via entre manter uma empresa estatal ou privatizá-la?
*Fölster: * Acho que algumas pessoas classificariam desse modo. Eu diria que, para qualquer coisa que o país decida que deve continuar como propriedade do Estado, um fundo de riqueza nacional é a melhor maneira de fazer a gestão. Além disso, se um país também decide que quer
privatizar mais, também é bom deixar o fundo de riqueza nacional fazer isso. No processo de privatização, há muitas oportunidades de corrupção.
Frequentemente um fundo de riqueza nacional pode fazer isso de modo mais profissional. E é politicamente muito mais fácil. Nos últimos 30 anos, o fundo austríaco vendeu algumas empresas estatais quando o momento era apropriado, ganhando dinheiro que foi repassado ao governo.
*Valor:* /O sr. tem uma estimativa do tamanho dos ativos públicos no Brasil?
*Fölster: * A riqueza pública ainda é muito grande no Brasil. Mas eu não tenho um número exato. Muita coisa pertence aos governos locais.
*Valor:* /Uma melhor administração dos ativos públicos pode ajudar o Brasil a enfrentar no curto prazo o problema fiscal e as necessidades de infraestrutura ou é algo que teria um impacto mais forte no médio e longo prazo?
*Fölster: * Há um efeito de curto prazo. Se o Brasil se mover para um fundo de riqueza nacional, isso melhoraria a confiança no governo e poderia melhorar a qualidade do crédito e a confiança dos investidores. Ao mesmo tempo, o canal de melhorar a governança, de ter empresas mais eficientes, levaria anos. Para a maior parte dos países, nós defendemos que haja um fundo de riqueza nacional, mas o Brasil é tão grande e tão variado que acho que há argumentos para dividir algumas coisas. É possível pensar em fundos de riqueza regional.
*Valor:* /Porque muitas estatais e ativos pertencem a Estados e municípios?
*Fölster: * Sim. E também porque uma empresa como a Petrobras é tão grande que pode ser um problema em si mesma. Deve-se começar com um fundo de riqueza nacional, dando instruções a ele para examinar o tamanho das empresas. Algumas dessas companhias talvez devam ser separadas, por serem muito grandes.
*Valor:* /O sr. obviamente sabe dos grandes escândalos de corrupção envolvendo empresas estatais como a Petrobras. Esse tipo de problema seria evitado com um FRN?
*Fölster: * O fundo é a melhor receita disponível, mas não é uma bala de prata. Mesmo o FRN se tornar corrupto. É apenas um instrumento na caixa de ferramentas. Igualmente importante é a transparência, por exemplo.
*Valor:* /O governo brasileiro anunciou um programa ambicioso de privatizações, em parte porque o país está numa situação fiscal delicada. Como o sr. analisa a privatização em si e também nesse quadro?
*Fölster: * Acho que um fundo de riqueza nacional deve ser criado, uma empresa com Eletrobras, por exemplo, deve passar ao fundo e o fundo deve comandar a privatização. E há tanta riqueza pública comercial no Brasil que dá para fazer os dois. É possível vender empresas no curto prazo e ainda ter o suficiente para o fundo no longo prazo. E há uma regra importante a ser definida. A receita obtida não pode ser usada para o consumo público. O dinheiro só deve ser usado para reduzir a dívida líquida ou para bancar novos investimentos públicos.
*Valor:* /O sr. lembrou que Dilma impediu a Petrobras de aumentar os preços da gasolina. Como avalia esse tipo de iniciativa?
*Fölster: * Muita gente acha que empresas estatais são estatais não apenas para gerar lucros, mas também para perseguir objetivos sociais e públicos. Com isso, avaliam que é bom que sejam estatais. Mas, o que nós vemos é que governos frequentemente mandam as companhias tomar medidas que são boas para os seus eleitores ou para quem os apoie. Com isso, as coisas não ficam muito transparentes e ninguém sabe qual é o custo dessas medidas. O que nós defendemos é que os fundos de riqueza nacional tenham uma diretiva muito simples - maximizar os retornos. Se o governo quer perseguir um objetivo social ou público, deve pagar a estatal por esse serviço.
*Valor:* /O sr. não é então um inimigo de privatizações.
*Fölster: * Ao contrário. Mas, tendo dito isso, há vários exemplos de que privatizações foram mal feitas, sem aumentar a competição. Quando se privatiza, é preciso pensar com cuidado para que haja mais competição. Privatizar sem aumentar a competição frequentemente não funciona muito bem.
*Valor:* /Qual deve ser a ênfase do Brasil em relação a suas estatais?
*Fölster: * Eu gostaria de ver um foco adicional na qualidade da governança. Assim que possível, introduzir um fundo de riqueza nacional, colocar os ativos lá e deixar o fundo ajudar na privatização. No caso daquelas em que o mercado não estiver pronto e os preços estiverem baixos, pode se colocar no fund, para que ele as venda quando chegar o momento adequado.
