segregação racial
Revista online | O racismo estrutural e a eleição de candidatos negros
Ivair Augusto Alves dos Santos*, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)
Uma questão perseguiu o movimento negro e o Sistema Eleitoral Brasileiro durante todo o século XX e o início do século XXI: o que impede os negros de se elegerem na mesma frequência que no caso das candidaturas brancas?
Sou paulistano, e as primeiras eleições que tenho na memória que remontam aos anos da década de 1970, onde tínhamos dois candidatos negros Adalberto Camargo e Theodosina Ribeiro e um prefeito negro da cidade de Santos, que foi cassado antes de assumir a prefeitura: Esmeraldo Tarquínio.
Adalberto Camargo era filiado ao antigo MDB (partido de oposição ao regime militar). Fez sua estreia na política ao disputar as eleições estaduais tendo um projeto surpreendente: eleger pessoas negras para os cargos de vereador e deputado estadual, o que lhe rendeu 17.566 votos, emplacando assim o primeiro de seus quatro mandatos na Câmara dos Deputados e tornando-se o primeiro candidato negro a eleger-se deputado federal em São Paulo. Reelegeu-se em 1970 (quando recebeu votos em 574 dos 576 municípios paulistas),1974 e 1978, sempre pela legenda emedebista.
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Theodosina foi a primeira vereadora negra da Câmara Municipal de São Paulo pelo MDB e obtendo a segunda maior votação, a primeira mulher negra a ocupar uma vaga de deputada estadual na Assembleia Legislativa (Alesp), em 1974, também pelo MDB.
Lembro-me como a conheci. A primeira vez foi durante as eleições de 1970. A p rofessora Theodosina distribuindo os “santinhos”, cédulas com nome e número da candidata, durante nos bailes blacks, que aconteciam em algumas regiões da capital.
Já Esmeraldo Tarquínio, despachante aduaneiro, advogado e jornalista, integrante do antigo MDB, foi eleito prefeito de Santos em 1968, com 45.210 votos (39,8% dos votos válidos), mas não assumiu o cargo. Foi cassado pelo regime militar pouco mais de um mês antes da posse. Conseguiu adquirir seus direitos políticos e participou das eleições de 1982 como candidato a deputado estadual, vindo a falecer meses antes da eleição, depois de uma campanha que seria vitoriosa.
Essas três figuras preenchiam o imaginário da população negra e o que significava participar do processo eleitoral, naqueles idos anos de 1970. Um regime bipartidário (ARENA e MDB) onde os negros em sua maioria se filiavam ao MDB, partido da oposição.
Confira, abaixo, galeria de fotos:
Ao final do século XX, no estado de São Paulo, eles inspiraram o surgimento de muitos candidatos negros.
Com a redemocratização do regime e o surgimento de novos partidos proliferaram candidaturas negras. Todavia, o resultado esperado não se confirmou e nenhuma candidatura negra foi eleita.
Ainda na década de 1970, o movimento negro se reorganizou e combateu o mito da “democracia racial” e conquistou espaços importantes com a institucionalização de políticas públicas para a população negra.
Em São Paulo foi constituído o primeiro órgão dedicado a formular políticas de promoção da igualdade racial: o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, em 1983.
Uma importante vitória ainda que os resultados eleitorais da participação negra estivessem muito aquém da sua representatividade populacional.
A persistente desigualdade racial que estrutura a sociedade de classes no país não explica completamente o desempenho dos candidatos brancos e negros nas eleições. É preciso ir além. As desigualdades externas do sistema político conjugadas às internas são determinantes para a explicação da sub-representação negra na política.
Na verdade, importa tanto a distribuição desigual fora do contexto das eleições, como a forma com que os recursos são distribuídos entre candidatos negros e não negros. (Campos & Machado: 2020)
A experiência de trabalhar em muitas campanhas de candidatos negros que não conseguiram se eleger marcou a história dos militantes do movimento negro nas últimas décadas. Uma das respostas indicadas recorrentes é a falta de recursos financeiros para realização de uma campanha, combinada com uma frágil organização para participar das eleições.
Os candidatos negros, na sua maioria de classe média baixa, com sucesso profissional ancorado no serviço público se apresentavam nos partidos políticos para uma disputa de legenda. Os candidatos negros para conquistar uma legenda sempre dependeram das lideranças partidárias brancas.
Essa dependência das lideranças partidárias nos partidos definia a garantia de se conseguir o direito de participar das eleições como candidatos, como as composições políticas e o acesso a recursos para desenvolver a campanha.
As articulações no interior de um partido subordinam-se ao capital social do candidato: suas relações pessoais, familiares e profissionais na sociedade.
Os partidos políticos maiores tendem a dar mais espaço para elites políticas brancas. Do outro lado, partidos menores e marginais na disputa tendem a ter maior equilíbrio racial dentre os seus indicados, onde grande parte dos candidatos são negros, mas com poucas chances de se elegerem. (Machado & Campos: 2020)
Como lembram Machado & Campos (2020), os candidatos negros detêm menos recursos sociais eleitoralmente valiosos, como origem em ocupações abastadas, do que seus concorrentes brancos. Os candidatos negros vêm das classes mais baixas de nossa hierarquia socioeconômicas.
Ainda segundo esses autores, há uma espécie de círculo vicioso, no qual o baixo financiamento da campanha de candidatos negros se dá justamente pelo fato de serem negros. Isso tem um efeito negativo nas chances de obter recursos financeiros para custear as campanhas.
Havia poucos empresários negros que poderiam investir em candidatos negros, e aqueles que ajudavam o faziam porque acreditavam na necessidade de ter representantes negros. Outros hesitavam, pois acreditavam que só esforço individual possibilitaria que os negros ascendessem socialmente. As alternativas para angariar apoio financeiro eram reduzidas.
Mesmo hoje as regras, formais e informais, do sistema político-eleitoral brasileiro fomentam a manutenção no poder dos grupos hegemônicos. A distribuição de recursos acaba por perpetuar as desigualdades de raça e gênero.
Apesar de um gigantesco esforço em arregimentar pessoas, a consecução de uma legenda nos partidos políticos e a busca de votos em uma campanha com recursos escassos têm trazido resultados pouco animadores. O racismo estrutural ajudaria explicar esse fato social e político?
Vejamos o que vem a ser racismo estrutural, na definição encontrada nos relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo os estudos da cientista Isis Aparecida Conceição (2020), os esforços de definição da categoria e ferramenta racismo estrutural, que estão identificados e utilizados em relatórios da ONU, têm sido no sentido de apresentá-lo como:
“Sistema no qual políticas públicas, práticas institucionais, representações culturais e outras normas funcionam de várias formas, frequentemente reforçando maneiras de perpetuação de desigualdade de um grupo. Identifica dimensões de nossa história e cultura que permitiram a formação de privilégios associados com “branquidade” e as desvantagens associadas com “cor” permanecerem e adaptarem-se com o decorrer do tempo. O racismo estrutural não é algo que algumas poucas pessoas ou instituições decidem praticar. Diversamente, tem sido uma característica dos sistemas sociais, econômicos e políticos em que todos nós existimos.
Racismo estrutural é a normalizada e legitimada ampla gama de políticas, práticas e atitudes que rotineiramente produzem cumulativos e crônicos resultados adversos para as pessoas não brancas, especialmente pessoas negras – é o principal fator propulsor das desigualdades raciais nos Estados Unidos contemporaneamente. Racismo estrutural é a prática coletiva que existe em ambientes de trabalho e na sociedade de forma mais ampla manifestando-se na forma de atitudes, comportamentos, ações e processos”. (Conceição, Isis: 2020)
• Garantir às candidaturas negras o percentual dos recursos financeiros e do tempo em rádio e TV destinados às candidaturas femininas no montante de 50%, dada a distribuição demográfica brasileira;
• O estabelecimento de reserva de candidaturas de cada partido a pessoas negras, nos termos da cota de gênero prevista na Lei nº 9.504/1997;
• Determinar o custeio proporcional das campanhas dos candidatos negros, destinando-se a estes no mínimo 30% do total do FEFC e;
• Assegurar tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão proporcional às candidaturas de pessoas negras, respeitando se o mínimo de 30%.
Em 2020, em importante decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os obstáculos à presença negra no parlamento, motivada pela consulta nº. 0600306-47.2019.6.00.00006 ao TSE, formulada pela entidade negra Educafro e a deputada federal, negra e ativista dos direitos humanos Benedita da Silva. A consulta questionou a possibilidade de:
O TSE analisou os quesitos formulados pela Educafro e decidiu, em 25 de agosto de 2020, que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral) e a alocação do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deviam ser proporcionais ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral. Essa decisão passou a valer nas eleições municipais do mesmo ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Um reconhecimento da existência do racismo estrutural no sistema eleitoral brasileiro.
Ao encerrar a análise da consulta, o relator e então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que foi um momento muito importante na história do Tribunal e do país. “Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou.
Segundo o presidente, ao endossar esse tipo de ação afirmativa, a Justiça Eleitoral está reparando injustiças históricas trazidas pela escravidão, assegurando a igualdade de oportunidade aos que começam a corrida para a vida em grande desvantagem, possibilitando que tenhamos negros em posições públicas de destaque e servindo de inspiração e de motivação para os jovens que com eles se identificam.
“O racismo no Brasil não é fruto apenas de comportamentos individuais pervertidos; é um fenômeno estrutural, institucional e sistêmico. E há toda uma geração, hoje, disposta a enfrentá-lo”, destacou Luís Roberto Barroso.
Num encontro entre o então presidente do TSE e dirigentes partidários ocorrido em 22 de setembro de 2020, alguns dirigentes partidários foram críticos à decisão do TSE. Os mais incisivos contra a adoção imediata da cota, para as eleições municipais de 2020, e contra decisões das cortes superiores que legislam no lugar do Congresso, foram os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, do Cidadania, Roberto Freire, e o senador Marcelo Alencar (PI), que representava o MDB, além de Ciro Nogueira, presidente do PP no encontro.
Além de dizer ser inexequível a adoção das cotas eleitorais raciais já em 2020, Castro criticou ainda as decisões do Tribunal de determinaram, em anos anteriores, a cota de 30% para as mulheres, afirmando que, com isso, dirigentes partidários vêm sendo acusados de lançar candidaturas laranjas porque não conseguem achar mulheres que queiram se candidatar e que obtenham votos.
"Se formos aplicar agora essa cota para os negros, vai ser um transtorno muito grande. Isso é absolutamente inexequível, vai ser uma dor de cabeça monstruosa para os dirigentes partidários", disse Castro, lembrando que os critérios de divisão das verbas eleitorais públicas já foram definidos pelos partidos.
Siqueira e Freire criticaram o que classificaram como "tutela" do TSE sobre os partidos. "A maioria dos países sequer tem Tribunal [eleitoral], que dirá tutela sobre os partidos", disse Siqueira, acrescentando que "essa fúria legiferante dos tribunais precisa ser contida".
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), por sua vez, disse que há uma angústia muito grande dos partidos sobre a aplicação da cota financeira de negros e citou brechas na decisão que levam dirigentes partidários à indecisão. “Isso tem nos trazido preocupação muito grande de como colocar em prática”. argumentou.
Em resposta direta a Siqueira, o ministro Barroso defendeu as decisões dos tribunais superiores em defesa de minorias. "Esse é um debate mundial, que é essa fronteira que separa a interpretação constitucional das decisões políticas", disse Barroso.
E prosseguiu com a resposta: "A posição que o senhor defende, talvez o senhor se sinta um pouco constrangido de saber, é a posição do partido Republicano nos Estados Unidos, a de que por interpretação constitucional você não possa proteger as minorias".
O ministro Luís Roberto Barroso lembrou ainda que “quando se trata de defender negros, mulheres, transgêneros, não podemos depender do processo político majoritário”. “Se dependermos da maioria para defender a minoria, teremos a manutenção do status quo. É preciso empurrar a história, avançar”,
E finalizou: "A escravidão foi abolida em 1888 e até hoje nós temos uma sub-representação das pessoas negras em todos os segmentos da vida pública e privada. Então, eu perguntaria ao senhor quanto tempo mais nós temos que esperar que as maiores tenham a deferência de incluir os negros?”, indagou Barroso.
A decisão do TSE foi uma grande vitória do movimento negro, mas as manifestações dos representantes partidários, naquele momento já indicava que seria muito difícil conseguir a adesão dos partidos.
Povos quilombolas: invisibilidade, resistência e luta por direitos
O debate de cotas no país tem no mínimo 40 anos, mas os partidos só se deram contas quando foram cobradas. A desculpa recorrente é a dificuldade de implementação. O desfecho desse processo nas eleições municipais de 2020: os partidos não cumpriram a decisão do TSE, que não previa punição.
A maioria dos partidos descumpriu até as regras eleitorais sobre o repasse de recursos destinados ao financiamento das campanhas de candidatos negros e mulheres.
Em 30 de março de 2022, a Câmara aprovou uma medida que anistiava os partidos políticos que não cumpriram as determinações do TSE. Pelo texto, não seriam aplicadas sanções “de qualquer natureza”, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário, aos partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça nas eleições passadas”.
A anistia para o descumprimento de regras no passado representou um grave desrespeito aos direitos conquistados pelos negros e mulheres. O racismo estrutural se manifesta nessa medida, que visava somente resguardar os interesses das direções partidárias, majoritariamente masculinas e brancas, que desrespeitaram as regras de financiamento partidário e de campanha para a promoção de negros e mulheres na política institucional brasileira.
A baixa representatividade de pessoas negras eleitas nas casas legislativas do país dificulta a representação dos interesses, das lutas, das demandas e das vivências da população negra. O sistema interno e externo caminha para manutenção da hegemonia branca nos partidos políticos.
O episódio da deliberação do TSE e como reagiram os deputados mostra a força da branquitude e de como o racismo estrutural faz parte das instituições políticas para manter os negros afastados do poder. Ao lado, precisamos destacar que as entidades do movimento negro, como a Educafro, têm ampliado o e diversificado as estratégias de luta, acionando as mais altas instâncias do poder Judiciário na defesa dos direitos da população negra.
A luta por direitos tem sido intensificada pelo movimento negro, nos últimos anos, com conquistas no campo das ações afirmativas, fazendo avançar a participação democrática da população negra.
O que indica a necessidade de discutir, aprofundar e articular alianças com partidos políticos com objetivo da promoção das ações afirmativas no sistema político brasileiro para construirmos um país democrático e antirracista.
Referências bibliográficas
BRAGON, Ranier & Teixeira, Matheus. Em reunião do TSE, presidentes de partidos criticam cota para negros já em 2020. São Paulo – Folha de São Paulo, 23 de setembro de 2020. Acesso disponível : https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/09/em-reuniao-do-tse-presidentes-de-partidos-criticam-cota-para-negros-ja-em-2020.shtml
CONCEIÇÃO, Isis Aparecida- Pandemia de COVID19 e o Racismo Estrutural: uma análise em direitos humanos. In: Gênero, Etnia Sexualidade Mecanismo de prevenção a violência- Prudente, Eunice; Mortorelli, Adriana e Torres, Vivian (org.)-São Paulo, Sp: LiberArs , 2020 pp. 497-506
MACHADO, Carlos & Campos, Luiz Augusto. Raça e eleições no Brasil- Porto Alegre,Rs: Zouk, 2020
THEODORO, Mário – A sociedade desigual: Racismo e branquitude na formação do Brasil- 1ª edição- Rio de Janeiro Zahar, 2022
Portal do TSE. -TSE promove encontro com representantes de partidos sobre cuidados sanitários nas Eleições 2020. Publicado no site do TSE : https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Setembro/tse-promove-encontro-com-representantes-de-partidos-sobre-cuidados-sanitarios-nas-eleicoes-2020?SearchableText=cotas%20para%20negros
Porta do TSE - Divisão do Fundo Eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros, decide TSE Publicado no site do TSE. Acesso disponível: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Agosto/tse-distribuicao-fefc-candidatos-negros
Sobre o autor
** Ivair Augusto Alves dos Santos é professor e cientista político.
* Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho/2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Folha de S. Paulo: EUA veem onda de ofensivas para restringir acesso ao voto em estados republicanos
Diversos estados americanos debatem mudanças que podem tornar pleitos menos democráticos
Marina Dias, Folha de S. Paulo
O comparecimento recorde às urnas na disputa que levou Joe Biden à Casa Branca ainda reverbera e tem gerado uma reação histórica contra o sistema eleitoral americano. Sob o pretexto de responder às falsas alegações de que houve fraude na eleição de 2020, diversos estados estão aprovando leis que restringem o voto e podem tornar os pleitos cada vez menos democráticos nos EUA.
Desde a derrota de Donald Trump, em novembro do ano passado, legisladores republicanos protocolaram centenas de projetos de lei para fazer do ato de votar mais difícil para pessoas negras e vulneráveis, em uma investida vista por especialistas como a mais perigosa desde as chamadas leis Jim Crow, que legalizaram a segregação racial no final do século 19.
Levantamento do Brennan Center for Justice, da Universidade de Nova York, mostra que, de novembro até 24 de março, 361 projetos de leis com restrições ao voto haviam sido apresentados em 47 dos 50 estados americanos. Em 19 de fevereiro, o número era 253, ou seja, um aumento de 43% nas ações em pouco mais de um mês.
A maioria desses projetos visa restringir o voto por correio, prática comum nos EUA e cuja utilização bateu recorde nas eleições do ano passado devido à pandemia —e um dos fatores para a vitória de Biden.
No fim do mês passado, a aprovação de um pacote eleitoral bastante restritivo na Geórgia alarmou especialistas, que detectaram uma espécie de efeito cascata sobre estados geralmente definidores da corrida à Casa Branca, como Texas, Arizona, Flórida e Michigan. Todos eles também avaliam aprovar novas normas eleitorais.
Com 10,6 milhões de habitantes, 32,6% dos quais negros, a Geórgia não votava em um democrata para a Presidência há 28 anos, mas em 2020 deu vitória dupla aos opositores de Trump: elegeu Biden e a cadeira que deu maioria aos democratas no Senado.https://s.dynad.net/stack/928W5r5IndTfocT3VdUV-AB8UVlc0JbnGWyFZsei5gU.html[ x ]
Os resultados mexeram com o humor dos aliados de Trump, que agiram rapidamente. Entre as medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa do estado, de maioria republicana, está a exigência de um documento com foto para quem votar por correio, além da redução do tempo e do número de locais de votação onde essas cédulas podem ser depositadas. Houve até mesmo a criminalização do ato de distribuir comida ou bebida para quem estiver nas filas de votação.
Especialista em estatística para políticas públicas da Universidade de Michigan, Jonathan Hanson concorda que essa é a maior onda contra o sistema eleitoral que os EUA já viram desde as leis segregacionistas e que os pleitos têm ficado cada vez menos democráticos em estados republicanos.
“O impacto da aprovação dessas leis será a redução da participação eleitoral”, explica o professor. “A maioria delas é desenhada para tornar o voto mais difícil aos eleitores democratas, que tendem a ser de renda mais baixa, com empregos que não permitem, muitas vezes, dispensa para comparecer às urnas [eleições nos EUA acontecem em dia útil], e são menos propensos a ter documentos com foto.”
Nos EUA, o voto não é obrigatório, e o eleitor pode escolher seu candidato de três maneiras: a mais tradicional é ir à urna no dia da eleição, mas é possível também votar pessoalmente de forma antecipada ou depositar o voto por correio.
A democrata Stacey Abrams, que deve concorrer ao governo da Geórgia em 2022, condena as novas legislações. Ela foi um personagem-chave para estimular o comparecimento de jovens e negros às urnas no ano passado.
“Esses projetos de lei estão sendo promulgados em todo o país com o objetivo de bloquear eleitores que estão se tornando inconvenientes para o Partido Republicano: minorias, jovens e pobres”, afirmou em entrevista ao Atlanta Journal-Constitution.
Ainda de acordo com dados do Brennan Center for Justice, das centenas de projetos protocolados com restrições ao voto, cinco foram aprovados —um deles o da Geórgia— e outros 55 estão caminhando rapidamente em 24 estados diferentes —29 deles já foram aprovados ao menos pela Câmara estadual e outros 26 passaram por comissões.
Os estados com maior número de projetos de lei desse tipo apresentados foram Texas (29), Geórgia (25) e Arizona (23), todos de tradição republicana mas que têm caminhado à centro-esquerda, com mudanças demográficas que refletem na tendência política de suas populações.
A avaliação de que o acesso ao voto tem ficado cada vez mais difícil em algumas regiões do país é cristalizada em um estudo da Universidade de Washington, liderado pelo cientista político Jake Grumbach. Ele mostra que essas leis restritivas seguem um padrão mais amplo e têm tornado as eleições menos democráticas nas duas últimas décadas, quase que exclusivamente em estados controlados por republicanos.
Grumbach desenvolveu o que nomeou de índice de democracia estadual, para medir a saúde das instituições democráticas em todos os 50 estados americanos entre 2000 e 2018, com base em direitos de voto e liberdades civis. Em um intervalo de -1 a 1, no qual 1 é mais democrático e -1 é menos democrático, estados comandados por republicanos têm ficado cada vez mais próximos do -1, enquanto aqueles controlados por democratas estão perto do 0,5.
Algumas regiões democratas têm investido em leis que ampliem o direito ao voto, mas ainda são minoria, já que cerca de 30 dos 50 estados americanos têm ao menos a assembleia legislativa controlada
por correligionários de Trump.
Não é de hoje que os republicanos tentam dificultar o voto de eleitores negros, mais pobres e mais vulneráveis, mas a batalha deste ano chamou a atenção pelo volume de esforços às vésperas das disputas de meio de mandato, em 2022, e pela tentativa de interferência direta de Biden. O presidente chamou a lei aprovada na Geórgia de “anti-americana” e pediu ao Departamento de Justiça avaliar as mudanças.
O professor Hanson, porém, alerta que Biden não pode fazer muita coisa sozinho —os estados têm autonomia para controlar seus processos eleitorais nos EUA— e diz que, em última instância, somente a Suprema Corte poderia barrar ações caso haja violações à Constituição americana.
“A Justiça pode impedir que pessoas negras sejam proibidas de votar, por exemplo, porque isso é uma violação do direito ao voto. Mas há ainda áreas cinzentas, como sobre o prazo para voto antecipado, em que o estado pode argumentar que é sua atribuição. O sistema eleitoral americano é tão complicado que, na verdade, cabe um pouco de tudo.”
Parte dos republicanos —que compõe a ala mais fiel a Trump— diz que as novas regras vão deixar as eleições mais seguras e acessíveis, mas os quadros mais moderados do partido temem o custo político da investida.
Em vez de tentar conquistar os grupos que votaram em peso em Biden, avaliam, o partido está tentando afastá-los do processo democrático em nome de teorias conspiratórias patrocinadas pelo presidente mais controverso da história americana.
Ricardo Noblat: A segregação, no Brasil, é social, racial e dissimulada
O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, casado, pai de quatro filhos e negro
Subiu o preço das ações do Carrefour no fechamento da Bolsa de Valores de São Paulo. O motivo, segundo analistas do mercado financeiro: os maiores fornecedores de produtos da rede de supermercados não reagiram ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, negro, espancado até morrer por dois seguranças do Carrefour na Zona Norte de Porto Alegre.
Em pronunciamento de cinco minutos, Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, só chamou o morto pelo nome uma vez. Falou em “excesso de violência” como causa da morte, o que permite concluir que se não tivesse havido excesso seria um episódio menor. Disse que “os excessos serão apurados”. E por duas vezes referiu-se ao ato como “crime” e “fato lamentável”.
No início da tarde, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, lamentou a morte de João, mas negou que exista racismo no Brasil: “Não, para mim no Brasil não existe racismo. Isso é uma coisa que querem importar, isso não existe aqui. Eu digo para você com toda tranquilidade, não tem racismo”. O presidente Jair Bolsonaro escreveu no Twitter perto da meia-noite:
“O Brasil tem uma cultura única entre as nações. Somos um povo miscigenado. Brancos, negros, pardos e índios compõem o corpo e o espírito de um povo maravilhoso. […] Aqueles que instigam o povo à discórdia, fabricando e promovendo conflitos, atentam não somente contra a nação, mas contra nossa própria história. Quem prega isso está no lugar errado. Seu lugar é no lixo!”
Qual será o lugar de quem tratou a pandemia como gripezinha, prescreveu remédio que não curava a doença, e nega tudo o que o contraria? Em aparições públicas passadas, Mourão referiu-se a negros como “pessoas de cor”, associou indígenas a “certa herança de indolência” e revelou ter um neto bonito devido ao “branqueamento da raça”. Presidente e vice se merecem.
Fazem parte do currículo de Bolsonaro as seguintes declarações:
– Ele [o deputado Hélio Lopes, negro] demorou pra nascer e deu uma queimadinha.
– Eu não aceitaria ser operado por um médico cotista.
– Não sou racista. Tenho até um cunhado negro.
– O afrodescendente mais leve pesava sete arrobas [sobre os quilombolas].
Informa o Fórum Brasileiro de Segurança Pública: a quantidade de mortes entre pessoas de pele preta ou parda cresceu 33% entre 2007 e 2017. Entre não negros, subiu apenas 3,3%. Ou seja: dez vezes menos. Em 2019, a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 75 eram negras. A chance de um jovem negro ser assassinado é 2,7 vezes maior do que a de um jovem branco.
Nos Estados Unidos, os negros representam 13% da população, mas são 25% dos mortos pela polícia. No Brasil, a soma de pretos e pardos representam 55%, mas são 75% dos mortos pela polícia. Ainda que a população norte-americana seja maior que a brasileira, a polícia de lá matou no ano passado 1.099 pessoas. A de cá, em igual período, 5.804, quase seis vezes mais.
No país que foi o último das Américas a abolir a escravidão, a soma dos deputados federais eleitos há dois anos que se autodeclaram pretos (21) e pardos (104) cresceu 5%. Os brancos são 75% da Câmara. Há uma indígena. Somente daqui um quarto de século o quadro de juízes no país será composto por, pelo menos, 22,2% de pessoas negras e pardas, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
A primeira transmissão da televisão no Brasil ocorreu há 70 anos. Desde então, e por curto período de tempo, o país teve um negro como dono de uma concessão de TV, de acordo com uma pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O jornalista Roberto Marinho foi até hoje o mais poderoso empresário da área de comunicação. Sabem como a ele se referiam seus desafetos?
Africano (alcunha criada por Assis Chateaubriand, fundador do Grupo Diários Associados); Neguinho (Leonel Brizola, uma vez governador do Rio Grande do Sul, duas do Rio); Crioulo (Manoel Francisco do Nascimento Brito, dono do Jornal do Brasil); e Marinho Quase Negro (Carlos Lacerda, o político que derrubou dois presidentes da República, Getúlio Vargas e Jânio Quadros).
Em 2018, pretos e pardos eram apenas 13,5% dos jornalistas em postos formais no estado de São Paulo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Ganhavam, em média, salários 30,4% menores do que os pagos aos colegas brancos. Em 2019, homens negros não passavam de 2% dos colunistas da Folha, O Estado de São Paulo e O Globo.
“Não há como concorrer de igual para igual quando não se tem oportunidades de vida iguais”, observou a primeira colocada no vestibular para medicina da Universidade de São Paulo em 2017. E acrescentou: “A casa-grande surta quando a senzala vira médica”. Se a senzala não se rebela, a casa-grande jamais reconhecerá seus direitos – entre eles, o da igualdade.
A segregação, no Brasil, é social, racial e, como tudo aqui, dissimulada.
