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Bolívar Lamounier: Sonâmbulos e furibundos

Não podemos descartar um retrocesso abrupto, muito cruel para as almas mais frágeis

O espetáculo circense encenado no Congresso Nacional na última segunda-feira causou grande impacto, mas não diferiu em natureza de tudo a que temos assistido há vários anos no próprio Congresso, na Presidência da República, no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República.

A impressão é de que nada faz sentido; de que somos um país de sonâmbulos, incapazes de perceber o que acontece à nossa volta e, principalmente, o que nos aguarda ao longo desta década. Sonâmbulos, mas sonâmbulos furibundos. Subjacente a essa estranha coreografia, há uma briga de foice. Ou uma batalha entre dragões-de-comodo, se preferirem. Batalha por cargos, verbas e, sobretudo, vantagens eleitorais, cada um já pensando em reeleição.

E quem são os dragões? Por hábito, ou por preguiça mental, nos acostumamos a dizer que são partidos políticos, não nos dando conta de que o Brasil já não tem partidos. Ter 20 e tantos partidos na Câmara, o maior deles mal ocupando 15% das cadeiras, e não ter nada é a mesma coisa. Tal coreografia talvez até fosse engraçada se não fosse macabra, pois, entre agressões e afagos, os furibundos dançam sobre os mais de 220 mil cadáveres da pandemia, sujeitando a um cruel sarcasmo milhões de cidadãos que sobrevivem graças aos auxílios emergenciais, 20 e tantos milhões sem trabalho e o desencanto permeando a quase totalidade dos lares.

O leitor talvez pense que exagero quando afirmo que o Brasil já não tem partidos políticos. Dá-se que, na acepção que me parece aceitável, partido político é uma organização capaz de conter o apetite dos grupos corporativistas, dentro e fora da máquina pública, transcendendo-os, agregando-os e direcionando-os para o bem público. No Brasil de hoje, o que vemos é precisamente o oposto. Vemos interesses estreitos – alguns empenhados num “liberou geral” contra o ambientalismo, outros em erodir a hierarquia das Polícias Militares, outros, capitaneados pelo próprio capitão, em armar a população civil –, cada um mais forte que a maioria dos partidos. Por essas e outras é que, se o governo tivesse um norte inteligível, não teríamos abandonado o debate sobre a reforma política, sem dúvida a mãe de todas as reformas.

Até recentemente, o grande mal político brasileiro era o chamado patrimonialismo. Grupos incapazes de tocar uma verdadeira economia de mercado se incrustavam (incrustam-se) no casco do Estado e dele se apropriaram, mantendo aparências de legalidade, e às vezes nem tanto, como vimos poucos anos atrás na Petrobrás. Grupos incapazes, grupos falidos e oligarquias de diversos tipos invertem a ordem lógica das coisas, valendo-se do poder político para granjear poder econômico, quando o normal, ou relativamente normal, seria o oposto. Inspirados no grande clássico de Raymundo Faoro Os Donos do Poder, pensávamos que o patrimonialismo era um mal em decadência, nos estertores, abrindo espaço para um grande bem que denominávamos “modernidade”. Não reparamos que tal história pode ser contada ao contrário. Desde os famigerados tempos da ditadura getulista, a apropriação do público pelo privado só fez aumentar, dando corpo ao que, com dor na alma, somos obrigados a designar como um “patrimonialismo moderno”. Infelizmente, sabemos hoje que “patrimonialismo” é só uma parte da perversa história política brasileira. Agora temos o corporativismo, um patrimonialismo “democratizado” e dividido entre n grupos, que cedo ou tarde tornará o País virtualmente ingovernável.

Voltemos aos sonâmbulos. Nunca vi um deles caminhando numa casa, mas imagino que ele possa meter a cabeça num armário ou se cortar seriamente numa cristaleira. Se forem vários, e furibundos, poderão quebrar toda a casa e sucumbir entre seus escombros. Essa, justamente, é a hipótese que me ocorre quando vejo o governo mais preocupado em importar revólveres do que em empreender uma abrangente reforma do Estado, uma reforma administrativa séria e um amplo programa de privatização, assestando, assim, um golpe de morte no patrimonialismo e no corporativismo.

“Ora, direis, ouvir o Guedes! Decerto perdeste o senso.” O bravo quixote que se propunha a destruir os moinhos mais dispendiosos por ora mal consegue dar palpites na formatação dos auxílios emergenciais. De fato, o presidente que se elegeu prometendo extirpar a “velha política” acaba de trazê-la com mala e cuia para dentro da máquina do Estado. Na última segunda-feira, a prometida austeridade fiscal levou uma banana, pois o que vimos foi o presidente jogar alguns milhões aos nossos furibundos gladiadores, com o objetivo de impedir um eventual impeachment e debilitar aquele que parece ser seu principal contendor na eleição de 2022.

Excetuada a hipótese de alguma luz desconhecida iluminar as mentes brasilienses, infiro que os próximos dez anos não nos serão benfazejos. Num cenário ameno, teremos mais do mesmo. Mas não podemos descartar um retrocesso abrupto, muito cruel para as almas mais frágeis.


Miguel Reale Júnior: A História se repete como farsa

O ministro da Justiça revive Armando Falcão com Lei de Segurança Nacional contra críticas

Em janeiro de 1970, sendo ministro da Justiça Alfredo Buzaid, o governo militar editou o Decreto-Lei n.º 1.077, estabelecendo a censura, visando a “preservar a moral e os bons costumes”. O obscurantismo cresceu no governo seguinte com Armando Falcão no Ministério da Justiça, quando se montou plano de combate sistemático a publicações “obscenas e subversivas”, propondo aplicar a Lei de Segurança Nacional, pois a censura e a “benigna” Lei de Imprensa seriam insuficientes na guerra psicológica adversa (confira-se: Douglas Atilla Marcelino, Subversivos e Pornográficos: censura de livros e diversões nos anos 1970).

Livros extraordinários foram proibidos e inquéritos policiais-militares, instaurados por crime contra a segurança nacional, como sucedeu com Rose Marie Muraro (A Mulher na Construção do Mundo Futuro), Renato Carvalho Tapajós (Em Câmara Lenta) e Lourenço Diaféria, sendo os últimos até presos.

Em maio de 2018 escrevi nesta página que com Bolsonaro haveria risco da volta da ditadura. Hoje o ministro da Justiça revive Armando Falcão, aplicando a Lei de Segurança Nacional a críticas jornalísticas.

Em parecer conjunto ofertado ao Conselho Federal da OAB, Alexandre Wunderlich e eu analisamos a origem e o significado do conceito de segurança nacional, como próprio de regime autoritário, razão por que deve haver nova lei de defesa do Estado. Segurança nacional vinha a ser uma estratégia para garantia da consecução dos “objetivos nacionais permanentes”, visando, primordialmente, a assegurar a mantença do regime militar por via da contenção de qualquer efetiva oposição nos campos político, econômico, psicossocial e militar, reprimindo opiniões, emoções e atitudes contrárias ao sistema vigente.

A Lei de Segurança Nacional hoje em vigor, editada em 1983, guarda graves resquícios autoritários, bastando lembrar que os artigos 16 e 17 admitem ser a lei apropriada para tutela do regime excepcional vigente.

Numa democracia, a crítica ao presidente não se inclui como lesão ao Estado de Direito, pois não abala a estrutura do sistema democrático, inserindo-se no campo da liberdade de expressão como questão de interesse público. Essa teleologia não corresponde à postura do ministro da Justiça ao representar para enquadramento de crítica como crime contra a segurança nacional ou crime comum.

Hélio Schwartsman, em artigo na Folha de S.Paulo  (Por que torço para que Bolsonaro morra), pondera que o presidente, em seu negacionismo, prejudica a vida de muitos, argumentando que, sob a ótica do consequencialismo, o sacrifício de indivíduo pode ser válido, se dele advier um bem maior. O ministro da Justiça viu nesse texto, cujo título é de mau gosto, crime contra a segurança nacional onde há mera avaliação crítica, longe de causar qualquer abalo à estrutura democrática.

Foi, aliás, nesse sentido a decisão do ministro Mussi, do STJ, ao apreciar habeas corpus: “Não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento de Schwartsman”.

Sem aprender a lição, o ministro de Justiça requisitou inquérito contra o advogado Marcelo Feller em vista de opinião exarada em debate na televisão sobre a frase do ministro Gilmar Mendes de estar o Exército se associando, na pandemia, a um genocídio. Para o advogado, “o discurso e a postura do presidente da República são diretamente responsáveis por pelo menos 10% dos casos de covid no Brasil”. É, alias, o entendimento de muitos infectologistas.

O procurador federal João Gabriel Morais de Queiroz solicitou o arquivamento do inquérito, com judiciosas considerações: “A lei de segurança não pode ser empregada para constranger ou perseguir pessoa que se oponha licitamente externando opiniões desfavoráveis ao governo (...) a lei de segurança nacional, como instrumento de defesa do estado, deve ser reservada para casos extremos(...)”. A Justiça Federal arquivou o inquérito.

Mas o incansável ministro da Justiça requisitou inquérito policial agora pelo crime de induzimento ao suicídio contra os jornalistas Ruy Castro e Ricardo Noblat, que replicara artigo de Ruy no qual se aventava ser o suicídio a forma de o presidente Trump entrar para a História como herói, tal como Getúlio Vargas, argumentando que “se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo”.

O ministro viu nessa frase “desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países”. E mais: um crime de induzimento ao suicídio, que vem a ser criar na mente da vítima a vontade firme de se aniquilar, atuando no plano psíquico com potencialidade para a levar ao suicídio.

A requisição de inquérito por crime de induzimento ao suicídio, em vista de ideias jocosas em artigo de jornal, seria apenas de um ridículo atroz se não consistisse em abuso de poder do ministro da Justiça, por perseguir criminalmente críticos do governo com tipificação penal forçada de fato absolutamente anódino.

Até quando?


Ricardo Noblat: ACM Neto acerta o tiro que deu no próprio pé

DNA fala mais alto

Bem-sucedido prefeito de Salvador por oito anos e forte candidato a governador da Bahia em 2022, ACM Neto haverá de recordar para sempre o tiro que deu no próprio pé ao deixar suas impressões digitais na disputa entre Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL) pelo comando da Câmara dos Deputados.

Na condição de presidente nacional do DEM, sob forte pressão de deputados divididos entre Rossi e Lira, ele concordou em deixá-los à vontade para que votassem como quisessem, embora o partido fizesse parte do bloco de apoio a Rossi montado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em cima da hora, tirou o partido do bloco.

Sua decisão beneficiou Lira, candidato do Centrão e de Bolsonaro, e selou a derrota de Rossi e de Maia. Desde então, diante do anúncio feito por Maia de que abandonará o DEM e que levará com ele para outro partido um numeroso grupo de aliados, ACM Neto tenta reparar o estrago que produziu. Não será fácil.

No primeiro momento, ainda chegou a admitir que daria passe livre para a saída de Maia do DEM antes da abertura, no próximo ano, da janela partidária – um período às vésperas de eleições em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perder o mandato. Recuou, depois, com medo de uma fuga em massa.

Para completar sua infelicidade, em entrevistas que concedeu esta semana, embora tenha insistido em dizer que o DEM é um partido independente, antecipou que na eleição presidencial do ano que vem não descarta a hipótese de apoiar a reeleição de Bolsonaro. Foi uma afirmação desastrosa a essa altura do jogo.

O DEM nasceu de uma costela da ARENA, partido que apoiou a ditadura militar de 64. Com a redemocratização do país, passou a se chamar PFL (Partido da Frente Liberal) e fez parte dos governos José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Como estava se desmilinguindo, foi rebatizado de DEM.

Muito devido à atuação de Maia e de outros poucos nomes, o DEM parecia descolar-se da direita extrema para uma posição futura de centro-direita. A essa altura, graças a ACM Neto, tudo indica que o futuro pode ter sido abortado. Com genética não se brinca.

Lula nada aprendeu de novo e nada esqueceu

Cheiro no ar de 2018

Saibam desde já os interessados em buscar entendimento com o PT sobre a eleição presidencial do ano que vem que o partido terá candidato próprio no primeiro turno. E que só em caso de derrota, uma vez aceitas suas condições, apoiará o nome que no segundo turno enfrente Jair Bolsonaro. Estamos conversados.

Foi assim que soou, aqui fora, a decisão de Lula de reunir-se no último sábado com o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e de orientá-lo a pôr na rua o “bloco” de sua candidatura. Uma vez autorizado pelo xamã do PT, ao qual todos do partido reverenciam, é o que fará Haddad em breve. Missão dada, missão cumprida.

Certamente pesou na decisão de Lula, que não consultou as instâncias do partido para tomá-la, informações dos seus advogados sobre a tendência do Supremo Tribunal Federal de anular sua condenação no processo do triplex do Guarujá, mas ignorar por ora sua condenação no processo do sítio de Atibaia.

O alvo do Supremo é o ex-juiz Sérgio Moro, que usou o triplex para condenar Lula, retirando-o da disputa pela presidência da República em 2018 e impulsionando a eleição de Bolsonaro. Há farto material que fortalece a convicção dos ministros de que Moro foi parcial. Mas da segunda condenação, Moro pouco participou.

Os demais partidos de esquerda e da centro-esquerda imaginaram que Lula teria aprendido alguma coisa com o fato de o PT ter concorrido praticamente sozinho na eleição vencida por Bolsonaro. O partido só admitia aliança no primeiro turno em torno de Haddad, que mal teve tempo para fazer campanha.

Preso em Curitiba, Lula acreditou até a última hora que o candidato poderia ser ele, e que se fosse, como apontavam todas as pesquisas de intenção de voto, a vitória seria certa. Desde então nada parece ter aprendido com o que aconteceu, e nada esqueceu do tempo em que dava as cartas e acumulava fichas.

Vozes lúcidas da oposição defendem que a escolha de um nome capaz de derrotar Bolsonaro fique para depois. Para depois que todos com igual propósito discutam um projeto de novo país a ser oferecido aos eleitores e tentem aparar suas diferenças. Quando nada, isso facilitaria a união no segundo turno.

Pelo jeito, não será assim. Ou no que depender do PT e do xamã que se recusa a sair de cena, não será.


Ascânio Seleme: A praça do negro

A prefeitura de Bragança Paulista, cidade de 170 mil habitantes, deu o nome de Oswaldo de Camargo a uma nova praça que está acabando de construir na cidade

Pode parecer singelo, bonito e politicamente apropriado, mas batizar uma praça de uma cidade do interior de São Paulo com o nome de um poeta, escritor e ativista negro vivo é mais do que isso. A prefeitura de Bragança Paulista, cidade de 170 mil habitantes, deu o nome de Oswaldo de Camargo a uma nova praça que está acabando de construir na cidade e que vai abrigar também um terminal rodoviário. Antes disso, o único vereador de oposição da cidade, Quique Brown (PV), aprovou a concessão de uma placa de prata a Camargo, a mais alta honraria oferecida pela Câmara Municipal.

Oswaldo de Camargo tem 84 anos, é neto de escravos e filho de pais analfabetos. Aos seis anos, colhia café nas fazendas locais. Para chegar às plantações, caminhava oito quilômetros todas as manhãs, passando num largo despovoado onde hoje está sendo construída a praça que levará o seu nome. Trabalhou até perder os pais, Martinha e Cantiliano, que morreram de tuberculose. Muito jovem ainda, foi mandado para o Preventório Imaculada Conceição, onde foi alfabetizado. Religioso, foi recusado por diversos seminários, por ser negro. Até conseguir vaga no Seminário Menor Nossa Senhora da Paz, em São José do Rio Preto. Mas não foi ordenado, por ser preto.

Foi então para São Paulo. Lá trabalhou no jornal “O Estado de S. Paulo”, como revisor e resenhista, dos 23 anos até se aposentar. Escreveu diversos livros de poesia, história, contos e ensaios. Participou do movimento literário que publicou os “Cadernos Negros” e organizou uma antologia de literatura negra. Foi um dos fundadores de um grupo de ativistas negros, o Quilombhoje, dedicado a incentivar a literatura e dar visibilidade a textos de autores afrodescendentes. Oswaldo de Camargo foi e continua sendo um ativista literário. Segundo ele, a homenagem de Bragança não é para ele apenas. Numa entrevista a Shel Almeida, do UOL, disse que os homenageados “são todos os pobres, todos os negros que ajudaram a construir a cidade”.

O escritor merece com sobras a homenagem da sua cidade. Sua biografia prova o seu valor e a qualidade da sua obra não deixa dúvidas, segundo críticos e pensadores como Florestan Fernandes, que prefaciou seu primeiro livro “15 Poemas Negros”, que será relançado este ano pela Companhia das Letras. Só há uma questão, que embora lhe seja muito próxima, absolutamente não macula sua imagem. Oswaldo é o pai de Sérgio Camargo, o atarantado presidente da Fundação Palmares.

Sérgio tem ódio ao ativismo negro, como se sabe. Numa gravação feita sem o seu conhecimento, chamou o movimento negro de “escória maldita”. Disse que deveria ser extinto. Ele também é contra o Dia da Consciência Negra porque “celebra a escravização de mentes negras pela esquerda”. Um dos mais entusiasmados defensores do presidente Bolsonaro e de suas políticas, o filho de Oswaldo foi quase profano quando disse em rede social que “a escravidão foi benéfica para os descendentes dos escravos”. Segundo ele, os negros no Brasil vivem hoje melhor do que os negros na África.

O filho envergonha o pai. Embora evite falar sobre Sérgio, Oswaldo disse a Shel Almeida o seguinte: “Meu filho não tem nada a ver comigo nessa questão ideológica. A única coisa que eu torço é que este processo de apagar a História da qual eu faço parte não chegue tão longe que eu seja obrigado, como escritor, a confrontar-me com o que está acontecendo na Fundação (Palmares)”. O nome de Oswaldo de Camargo ficará na História, não apenas pela praça de Bragança, mas em razão da literatura que produziu e dos movimentos dos quais participou. O de Sérgio escorrerá pelo mesmo esgoto de onde um dia aflorou.

O Brasileiro vende voto

Se alguém ainda tinha dúvida, as últimas pesquisas sobre o governo do Bolsonaro provam que muito brasileiro vende seu voto. É absolutamente normal que um presidente ganhe o respeito e o apoio dos eleitores se governar bem, para todos, com rigor fiscal, honesta e democraticamente. O que se vê no Brasil, desde a instituição da política de bolsas, é o voto em troca de mesadas oficiais. Não se discute a necessidade das bolsas. O Brasil é muito pobre e não pode delas prescindir. Mas vejam como elas viram rapidamente um instrumento político. Nos governos do PT, os melhores resultados eleitorais do partido foram justamente nos lugares mais fortemente alcançados pelas bolsas. Agora, com Bolsonaro, o auxílio emergencial virou combustível para elevar a popularidade do presidente. Com o seu término em dezembro, o apoio ao capitão despencou. Por isso, aliás, ele quer urgentemente o seu retorno.

Última promessa

A imagem de político liberal de Bolsonaro é a última que resta a ser desmontada na sua saga para destruir todas as promessas de campanha. Paulo Guedes jamais vai confirmar. Se perguntado diretamente, vai negar, mas está com saco cheio. Tem gente no Ministério da Economia dizendo que ele não acredita mais no sucesso do projeto que o levou ao governo. A pauta liberal, que já vinha cambaleando e deu sinais de fadiga extrema com a demissão do presidente da Eletrobras, parece que não vai andar com Arthur Lira e o Centrão no comando da Câmara. Gente próxima a Guedes diz que esse grupo é egoísta, não pensa no país e que dificilmente vai apoiar privatização de empresas com centenas de cargos de livre indicação.

Dispensável

Até outro dia intocável, Paulo Guedes virou apenas mais um na Esplanada dos Ministérios. Bolsonaro, que já jogou no lixo até mesmo o combate à corrupção, a mais cara promessa aos eleitores não radicalizados, não tem por que segurar um ministro turrão, que vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a criação de novos ministérios e desembolsos, emergências ou não, desestruturados e sem compensações adequadas. O prazo de Guedes está chegando. Sua paciência também.

Mentirosa

Não sei por que ainda se dá bola e microfone para Bia Kicis, reconhecida como a maior disseminadora de fake news no Congresso. Fake news significa notícia falsa em português. Ou informação inventada. Trata-se, portanto, de uma mulher que inventa história, de uma mentirosa. Não é a única, muita gente diz que todo político mente. Mas no caso dela, trata-se de uma mentirosa patológica. Para quê ficar ouvindo mentira, não é mesmo?

Quem odiar

Em alguns meses Arthur Lira vai ganhar antipatia parecida com a do seu inspirador, o ex-deputado preso por corrupção Eduardo Cunha. Num determinado momento da História política nacional, Cunha tinha praticamente todo o Brasil contra ele. Foi o homem mais odiado do país. Mais do que os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff, para ficar apenas na História mais recente. Lira tem tudo para seguir os passos do seu velho guia. Primeiro, tocando a pauta da Câmara, que na prática é a agenda nacional, com a truculência com que iniciou o seu mandato. Depois, quando começar a retaliar Bolsonaro, que não vai conseguir conter a sua gula e a gula do Centrão.

A prova

A eleição de Arthur Lira prova definitivamente aquela máxima de que o que é ruim pode sempre piorar. O fundo do poço é sempre mais fundo do que se pensa. No caso do Congresso, fica para lá do pré-sal.

Bola dentro

Está bem, você pode dizer que se trata de protocolo. Mas vale ressaltar que eventualmente até o ministério de Ernesto Araújo acerta. O Itamaraty distribuiu comunicado entre todas as embaixadas, consulados e outras missões estrangeiras acreditadas no Brasil explicando que todos podem e devem fazer uso dos serviços nacionais de saúde, especialmente o SUS, para enfrentar qualquer inconveniência em razão da pandemia. Explica ainda que estrangeiros têm direito à vacinação, atendendo os critérios de idade e comorbidades. Tudo bem, tudo certo. O problema é quando as vacinas chegarão. A Embaixada de Israel estuda repatriar seus servidores em escala para serem vacinados no país para depois retornarem imunizados ao Brasil.

Militares no poder

Além dos nove ministros militares do governo Bolsonaro, sabe-se que o Executivo abriga em seus ministérios e autarquias 2,7 mil oficiais e praças cedidos pelas três Forças Armadas. Dados do Movimento Acredito mostram que na Presidência da República, 15,1% dos cargos de natureza especial em funções de DAS e similares são ocupados por militares. No Ministério das Minas e Energia eles ocupam 10,8% dos cargos; na Ciência e Comunicações, 10,1%; no Meio Ambiente, 8,3%; e na Saúde, 7,3%. No final do governo Dilma, os militares somavam 2,7% dos cargos comissionados no Palácio do Planalto.

Esquecimento

Se a polêmica sobre o direito ao esquecimento passar no Supremo, os bisnetos de Getulio Vargas vão poder pedir para que se esqueça que o velho ditador deu um tiro no próprio peito. E os descendentes de Emílio Garrastazu Médici poderão exigir que não se fale mais da carnificina de civis promovida em seu governo.


Pablo Ortellado: Transigência que mata

Depois da invasão do Congresso americano, as plataformas de mídia social endureceram a implementação de suas políticas de moderação de conteúdo —e não apenas nos Estados Unidos.

No Brasil, o presidente Bolsonaro e o Ministério da Saúde tiveram tuítes sobre tratamento precoce filtrados (conteúdo borrado, acompanhado de alerta de publicação enganosa), e o YouTube removeu um vídeo sobre ivermectina de Eduardo Bolsonaro.

Apesar disso, ainda há milhares de publicações nas plataformas promovendo o uso de cloroquina, criticando o uso de máscaras e difundindo desinformação sobre as vacinas. Um levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo apontou que 98% dos vídeos recomendados no YouTube sobre tratamento precoce eram desinformativos.

Em tese, nenhum conteúdo desse tipo deveria estar on-line. O Twitter diz que removerá conteúdos que apresentem “um risco direto para a saúde ou o bem-estar das pessoas”; o YouTube diz que “não é permitido o envio de conteúdo que dissemine informações médicas incorretas que contrariem as orientações da OMS”, e o Facebook diz que vai proteger “contra conteúdo prejudicial relacionado à Covid-19”.

O problema é que as regras de aplicação dessas diretrizes genéricas não são transparentes —elas existem e orientam a ação dos algoritmos e dos moderadores humanos, mas não são públicas. É permitida a publicação de conteúdo promovendo a ivermectina e a cloroquina? É permitido fazer publicações desestimulando o uso de máscaras?

Também não há transparência na escala de sanções de Facebook e Twitter para quem viola as políticas. Que gravidade de violação é punida com um rótulo, com a diminuição da distribuição, com a remoção da publicação ou a suspensão da conta?

Como a aplicação da política não é transparente, ela pode se dar de forma arbitrária, e não uniforme. Tudo leva a crer que essa opacidade está sendo utilizada como margem de manobra, que permite às empresas operar discricionariamente num ambiente em que as políticas de saúde foram politizadas.

Embora haja consenso científico contrário ao uso da cloroquina e da ivermectina no tratamento contra a Covid-19, levantamento da Associação Médica Brasileira mostrou que 35% dos médicos brasileiros consideram eficaz a cloroquina, e 41% consideram eficaz a ivermectina. Esses índices, não por acaso, são parecidos com os índices de aprovação do presidente, que defende o uso dessas drogas.

Assim, as empresas precisam impor políticas de moderação a um meio que as rejeita. Não se trata apenas dos usuários comuns, mas também das autoridades políticas e de parte dos médicos.

Não é possível saber em que medida a falta de rigor na aplicação das políticas de moderação de conteúdo ligado à Covid se deve à incapacidade das empresas de moderar uma grande quantidade de conteúdo, ao medo de perderem usuários polarizados ou ao medo de receberem retaliações do governo.

Seja como for, a difusão desse tipo de conteúdo está contribuindo para ampliar a contaminação —sem exagero, está tirando vidas.


Eliane Brum: O que significa cuidar de um filho numa pandemia?

O sofrimento das crianças na emergência da covid-19 deve levar os pais a responder à pergunta mais importante para a próxima geração — e agir

O menino é filho único e tem oito anos. Logo nas primeiras semanas da pandemia, ele elegeu dois bichos de pelúcia para serem seus parceiros. Quando jogava videogame, colocava um dos bonecos ao lado, com um controle no colo, como se estivessem brincando juntos. Os amigos seguiam com ele dividindo as atividades do dia. O menino fantasiava outros meninos para enfrentar a falta atroz de outras crianças. Uma mãe me conta, por tela, que seu bebê nasceu na pandemia e logo completará um ano sem nunca ter visto uma outra criança. Já começa a andar e a balbuciar algumas tentativas de palavras sem jamais ter encontrado ou tocado em outro bebê. Que tipo de efeito isso terá sobre a sua vida? E se a pandemia durar mais um ano?, ela pergunta, mas sem a esperança de uma resposta. Outra menina pede: “Mãe, me dá uma criança?”.

A pandemia forjou uma realidade de crianças sem crianças. Ainda não conhecemos totalmente os efeitos que essa experiência radical pode ter sobre quem estreia na vida. Também não sabemos quando esse cotidiano será superado, já que são muitas as variáveis: do tempo para completar a vacinação ao impacto das novas cepas que já começaram a circular. Negar a emergência sociossanitária, como alguns estão fazendo, é a pior escolha possível. Como os adultos de sua vida lidam com essa pandemia será um exemplo que marcará profundamente a formação de cada criança, porque todos os desafios e as escolhas éticas fundamentais de uma vida humana estão colocados nesse acontecimento. Pode faltar criança para brincar, mas não pode faltar ética para formar.

“Faltar” criança para conviver é um dado da realidade em uma pandemia. É duro, mas há que se lidar com ele. Faltar ética ao escolher como enfrentar a crise pode ser mais complicado e ter efeitos mais longos. As crianças estão observando o que os pais fazem com ainda maior atenção porque também elas sentem nos ossos a emergência. As lições do agora serão para toda a vida.

O que significa cuidar de uma filha ou filho numa pandemia? Ou o que significa cuidar da próxima geração numa emergência global de saúde pública, já que somos todos pais daquelas e daqueles que assumirão a responsabilidade por esse mundo nas próximas décadas? Essa questão vale para todos os adultos em qualquer país do mundo, mas no Brasil ela ganha contornos muito mais dramáticos.

Onde estamos metidos

O primeiro passo é entender onde estamos metidos. A ampla disseminação da ideia de que estamos vivendo algo surpreendente e inesperado, que teria pegado a todos de surpresa, é falsa. A ocorrência de pandemias não é novidade para Governos e instituições. Se foi, é por incompetência e irresponsabilidade. E também por essa praga que se pode chamar de síndrome do curto prazo, que é a escolha de governar com medidas de visibilidade imediata, porque têm mais impacto para as ambições do governante nas próximas eleições, do que com planejamento de longo prazo, cujos benefícios ultrapassam o mandato porque visam ao bem comum.

Quem acompanha o tema da saúde pública e as comunicações da Organização Mundial da Saúde sabe que o surgimento de mais uma pandemia era previsto. Assim como o fato de que as pandemias se tornarão mais frequentes, devido à emergência climática (causa e efeito da destruição de habitats de espécies) e à ampla circulação de pessoas e de mercadorias em um mundo globalizado. São o que o microbiologista francês Philippe Sansonetti, do Collége de France, chama de “doenças do antropoceno”: “as doenças que estão principalmente, senão exclusivamente, ligadas ao fato de os humanos terem dominado o planeta e ao impacto que estão causando sobre a Terra”.

Há protocolos para enfrentar pandemias preparados muitos anos antes do primeiro caso de coronavírus em Wuhan. Diretrizes de enfrentamento foram criadas principalmente a partir de 2003, com a emergência da SARS (síndrome aguda respiratória grave). Até mesmo o Banco Mundial oferece há anos uma linha de crédito para os países enfrentarem pandemias. Em 2017, por exemplo, lançou títulos especializados com o objetivo de garantir apoio financeiro ao Pandemic Emergency Financing Facility (PEF), um mecanismo criado para financiar países em desenvolvimento que enfrentam o risco de uma pandemia.

A surpresa pode ser para os cidadãos, que não receberam toda informação que deveriam ou se recusaram a acreditar na que receberam, caso da emergência climática que as lideranças indígenas alertam há décadas e os cientistas também. Mas não deveria ser surpresa para os Governos. E, se foi, é preciso entender o porquê e apurar responsabilidades.

É importante compreender também que a gestão pública da pandemia tem sido muito desigual. O Lowy Institute, um centro de estudos e debates da Austrália, publicou no final de janeiro uma pesquisa em que analisou os dados e a atuação de 98 países. O estudo mostrou o Brasil com a nota mais baixa na condução da pandemia (4,3) e a Nova Zelândia com a nota mais alta (94,4). É razoável supor que uma criança brasileira sofrerá muito mais impacto com a pandemia do que uma criança neozelandesa ou de países em que o Governo usou o conhecimento científico e especializado disponível para enfrentar a emergência sanitária.

Liderar o ranking de má gestão pública da pandemia, como é o caso do Brasil, tem consequências evidentes. A pior delas está exposta diariamente nas covas abertas para abrigar os mortos: atualmente, mais de 1.000 por dia, e quase 230.000 no total. Embora o Brasil seja o segundo país em número de mortes, essa tragédia é a realidade de vários países, e está intimamente conectada com a incompetência na condução do enfrentamento da covid-19. A má gestão é ainda mais evidente em países como o Brasil e a Inglaterra, que possuem sistemas públicos de saúde que, apesar de sucateados pelos Governos neoliberais, ainda assim são um exemplo para o mundo. No Brasil, o SUS não foi apenas sucateado, mas atacado pelo vírus do subinvestimento crônico desde o seu nascimento.

Diferentemente de outros países com evidente má gestão da crise sociossanitária, o Brasil se tornou um caso único, que entrará para os livros de história da pandemia de covid-19. O Governo Bolsonaro não ganhou o título de pior gestor por incompetência, mas por ter colocado em prática uma “estratégia institucional de propagação do vírus”. A partir da análise de 3.049 normas federais, um estudo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e da Conectas Direitos Humanos, divulgado no último dia 21 pelo EL PAÍS, comprovou a ação deliberada do Governo para a propagação do vírus, com o objetivo de acelerar o contágio da população para poder retomar as atividades econômicas.

Um grupo de entidades religiosas, entre elas a CNBB e a Fundação Luterana de Diaconia, fizeram uma denúncia baseada no estudo junto ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na semana passada. Relacionadas à covid-19, há pelo menos três comunicações por genocídio e outros crimes contra a humanidade cometidos por Bolsonaro e membros do Governo no Tribunal Penal Internacional. Outras devem chegar, tornando a hashtag #BolsonaroEmHaia cada vez mais forte.

Pelo menos mais um pedido de impeachment, esse dos professores da Faculdade de Direito da USP, a mais prestigiosa do país, baseou-se no estudo para somar-se nesta semana aos mais de 60 que já desembarcaram no Congresso. Como é sabido, Bolsonaro “comprou” a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, estratégicos para decidir a abertura de um processo de impeachment. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente que se elegeu mentindo que era “contra a corrupção” beneficiou 285 parlamentares com 3 bilhões reais de dinheiro extra em troca de votos. Nosso dinheiro, é importante lembrar.

“festa da vitória” de Arthur Lira (Progressistas), o novo presidente da Câmara, denunciado duas vezes por corrupção passiva e organização criminosa, reuniu 300 pessoas no mesmo espaço físico quando mais de 1.000 famílias por dia choram seus mortos. Como nomear o ato de um parlamentar, eleito presidente da Câmara graças à troca de dinheiro público por votos, troca feita pelo presidente da República para impedir a abertura do seu processo de impeachment, comemorar o escárnio dessa vitória reunindo 300 pessoas no mesmo espaço, a luxuosa mansão de um empresário denunciado por fraude, quando o Brasil soma quase 230.000 mortos por um vírus transmitido por proximidade física?

Às voltas com um Governo que comprovadamente recusou a oferta de testes e de vacinas em 2020 e, em 2021, ainda não conseguiu garantir um cronograma confiável de vacinação, a sociedade e as instituições têm pouca energia e recursos para debater e enfrentar as consequências da pandemia. Quando se acompanha a linha do tempo dos atos de Bolsonaro para disseminar o vírus e das reações do Judiciário, do Legislativo e da sociedade a esses atos, torna-se evidente que quase todos os esforços no Brasil têm sido investidos em bloquear ou neutralizar o boicote sistemático do Governo ao enfrentamento da pandemia.

Grande parte da energia da sociedade e das instituições está sendo gasta na redução de danos dos atos de Bolsonaro e de seus ministros contra a saúde pública. Isso significa que Bolsonaro se tornou um vírus que não só ajuda a disseminar o transmissor da covid-19, como também suga toda a capacidade de combate do sistema imunológico da sociedade. Não há como combater dois vírus ao mesmo tempo. A resposta para neutralizar o vírus Bolsonaro é óbvia e foi prevista na Constituição.

O que um adulto faz numa situação dessas?

Essa é a situação. E é com ela que nós, os adultos, precisamos lidar, para cuidar das futuras gerações.

Quando o presidente da República é comprovadamente o principal propagador do vírus, todas as pessoas precisam se posicionar e lutar para barrar o que alguns dos juristas mais respeitáveis do Brasil têm definido como crimes contra a humanidade. Votar é apenas uma pequena parte dos deveres de um cidadão numa democracia. Omitir-se diante de uma política de extermínio que já sepultou quase 230.000 brasileiros, ciente de que uma parte dessas mortes poderia ter sido evitada se as medidas corretas de prevenção e de enfrentamento tivessem sido tomadas, é a pior lição que se pode dar a um filho. É ensinar que, diante de uma ameaça, devemos nos deixar matar.

As crianças mais velhas já confrontam o pai ou a mãe ou ambos: o que é que você vai fazer? Em caso de alguns adolescentes, essa pergunta é jogada como desafio e em tom de afronta. Mas, prestando um pouco mais de atenção, é possível escutar o medo. O que está nas entrelinhas é: como você vai me cuidar?

Ao contrário de muitos países, especialmente na Europa, o Brasil nunca fez lockdown. A palavra em inglês, que já entrou no vocabulário da covid-19, significa “confinamento”. Significa fechar mesmo, não fazer de conta, como fazem a maioria dos Estados e dos municípios do país, ao submeter-se à pressão de empresários e comerciantes que nada entendem de saúde pública. Possivelmente, também não entendem de economia, já que há vários estudos sérios, feitos por gente séria, que mostram que o melhor para a economia é controlar a pandemia.

Se os governantes, aqueles que têm autoridade e responsabilidade de executar as políticas de saúde pública, preferem se submeter àqueles que financiam suas campanhas políticas em vez de cumprir sua obrigação constitucional de defender o conjunto da população, é necessário pensar melhor no voto da próxima eleição. Enquanto isso, adultos responsáveis tomam todas as medidas necessárias à prevenção a que têm acesso —isolamento e higiene e, caso sejam obrigados a sair, máscara e distanciamento.

Se um pai ou mãe não é capaz de mostrar ao seu filho ou filha, por palavras, mas principalmente pelo exemplo, que sua escolha individual deve ser tomada não em função de seus próprios interesses, comodidade ou privilégios, mas no interesse do coletivo e especialmente dos mais frágeis, que tipo de pai ou mãe ou que tipo de pessoa é você?

Aqueles que não podem promover seu próprio isolamento, porque estão submetidos à vontade dos empregadores ou porque trabalham em serviços essenciais, devem pressionar seus sindicatos e outras representações, quando elas existem, somando-se à parcela da sociedade que luta por medidas efetivas de combate à covid-19. E todos devem lutar para que os mais pobres, a maioria deles negros, que são também proporcionalmente os que mais morrem por covid-19, a maioria na informalidade, recebam auxílio emergencial.

Segundo o economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), o fim do pagamento do auxílio emergencial pode condenar uma parcela entre 10% e 15% da população brasileira a viver em pobreza extrema, dobrando o número de miseráveis no país. Isso significa que entre 21 milhões e 31 milhões de pessoas podem já estar passando fome. Campanhas para alimentar os famintos que se espalham por todo o país já se iniciaram promovidas pela sociedade civil organizada nessa nova onda de covid-19.

Quem individualmente menos precisa de ajuda é quem mais tem obrigação de lutar pelo coletivo.

Abrir ou fechar as escolas, eis a falsa questão

Se a premissa do debate sobre as escolas numa pandemia é uma oposição entre saúde e educação ou entre sociedade e professores ou ainda entre prevenção da pandemia e prevenção da saúde mental das crianças, o debate já começa muito, mas muito torto, e não pode terminar em nada bom. Infelizmente, é o que tem acontecido em várias instâncias.

frase “não podemos continuar mais um ano com as escolas fechadas” é equivocada. As escolhas de saúde pública, assim como as da vida, não são apenas uma questão de vontade, mas de responsabilidade e de estratégia. O que não podemos é continuar mais um ano com um presidente que dissemina o vírus, o que não podemos é continuar mais um ano com uma das polícias que mais matam no mundo, o que não podemos é continuar mais um ano com criminosos destruindo impunemente a Amazônia. Essas são situações criadas pela sociedade que estão matando a sociedade e que podem e devem ser mudadas por ela.

A pandemia exige estratégias diferentes para que possa ser controlada e, enquanto não for, mate o menos possível. Podemos e devemos reduzir seu impacto com medidas de prevenção da doença e garantia de vacinação, assim como devemos encontrar mecanismos de proteção dos mais pobres para que não morram por fome. Parte dessas medidas de saúde pública, porém, podem depender sim de manter os prédios das escolas fechados. A questão é que prédios fechados não deveriam significar escolas fechadas. Quando significam é porque há um problema com o entendimento do que é uma escola.

A experiência da pandemia mostrou algo à sociedade e aos adultos. Como tem sido dito por pesquisadores do tema da infância, como a psicanalista Ilana Katz, doutora pela Faculdade de Educação da USP, foram as crianças que apontaram o quanto a escola é essencial. “O debate precisou atravessar a simplificação do ‘abre e fecha a escola’, desimplicado das suas consequências territoriais, para considerar, com seriedade, a função da escola”, diz Katz. “Foi preciso dimensionar o seu lugar social e a importância de sua tarefa como agenciadora da cultura e da vida com todos os outros. Isso se colocou na forma de ausência e saudade no cotidiano das crianças e das suas famílias e tornou evidente onde, como e para o quê uma escola faz falta. Como consequência, apresentou a possibilidade de ampliação da compreensão da função da escola, sua centralidade no laço social e sua condição de serviço essencial”.

De certo modo, aconteceu com a escola pública o mesmo que aconteceu com o SUS. Era considerado imprestável por parte da sociedade até a pandemia mostrar que, apesar de terrivelmente sucateado nos últimos anos, o SUS é um trunfo precioso. Não fosse o sistema de saúde pública, o Brasil estaria numa situação ainda mais dramática. Já com a escola pública, poucos se importavam para além do discurso sem ação. Professores sempre mal pagos, escolas sem equipamentos, prédios depredados, alguns dos piores índices de aprendizado do mundo, crianças há anos na escola sem conseguir se alfabetizar, índices alarmantes de evasão e a tal da “normalidade” seguia.

Nos anos que antecederam o Governo Bolsonaro, a educação foi atacada pelo programa ideológico que se autodenominou Escola Sem Partido, mas mostrou-se escola com o pior partido, sofreu bullying por supostamente ser um “antro de esquerdopatas”, professores foram perseguidos e humilhados por ativistas de extrema direita e suas milícias digitais. Para piorar, o Governo Bolsonaro encontrou —propositalmente— a pior sequência de nulidades para colocar à frente do Ministério da Educação, páreo apenas para o atual ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello.

Ao mesmo tempo, o Governo tenta retroceder alguns séculos de avanço civilizatório e colocar a família como uma totalidade que não precisa da sociedade, defendendo bobagens como o homeschooling (escola em casa), porque a família se bastaria. Não qualquer família, claro, mas a “certa”, aquela “de homem e de mulher”, de preferência o primeiro vestido de azul e a segunda de rosa. “Tudo pela família, tudo feito em casa, tudo protegido. Protegido de mundo, do outro, de alteridade”, comenta Katz.

E então a pandemia botou as crianças e os adolescentes em casa e, bem, o óbvio ficou óbvio para (quase) todos: não se faz educação sozinho nem entre quatro paredes. E, mais uma obviedade: é muito difícil ser professor. Nunca tantos pais exaustos perceberam o quanto os professores ganham pouco e recebem pouco apoio para fazer o seu trabalho. Pelo pior acontecimento, alguns pilares da democracia finalmente ficaram claros para (quase) todos: saúde e escola são essenciais.

A questão é o que se faz com o que se descobre. Uma parte importante do debate sobre a escola não é sobre a escola, mas sobre onde os pais vão colocar os filhos para poder trabalhar —ou, em alguns casos, para ter paz. Essa também é uma questão válida, mas não é a principal. “A escola não existe para resolver um problema dos adultos, ela existe para permitir que crianças sejam educadas num espaço de diversidade de experiências, e então possam se tornar pessoas responsáveis pela sua comunidade e capazes de desenvolver seus potenciais para a criação e a manutenção do comum”, diz Katz.

Assim, a questão de abrir ou não os prédios, que são apenas parte do que uma escola deve ser, é uma fração dessa conversa. Se a escola é essencial, então é passada a hora de realmente tratar a escola como essencial —e aí não estamos falando de prédios apenas, mas de toda a comunidade escolar, a começar pelos professores e funcionários. Se a escola é essencial então é preciso tratá-la como essencial —e não, mais uma vez, rearranjar o desarranjo. Numa pandemia, tratar a escola como essencial é determinar que é um serviço essencial e, portanto, professores e funcionários devem ser colocados na frente da fila de vacinação. Até agora, os professores não foram vacinados. E, sem medidas práticas, qualquer conversa é pura demagogia. Ou pior, é escolher o corpo do outro para que seja sacrificado. Sempre o do outro, claro.

É preciso se perguntar de forma mais profunda, comprometida e honesta do que tem sido feito: abrir as escolas para quê? Para que elas continuem sucateadas, negligenciadas, aviltadas? Obrigar os professores e os funcionários a trabalhar numa pandemia, fazendo apenas o mínimo (ou no máximo o mínimo) para protegê-los, da mesma forma que os obrigam a ensinar sem condições para ensinar? Esse é um momento terrível, mas é também um momento de possibilidades. Tanto no que se refere ao destino que a sociedade dará à descoberta de que o SUS é algo precioso, que precisa ser urgentemente fortalecido, quanto ao destino que se dará à descoberta de que a escola é essencial, para muito além do que antes era percebido no cotidiano.

Entre tanto material de qualidade produzido sobre esse tema, reproduzo aqui um trecho do manifesto Ocupar Escolas, Proteger Pessoas, Recriar a Educação, assinado por várias organizações ligadas à educação e à saúde:

“A pandemia desagregou o sistema educativo e a discussão sobre sua reorganização mantém-se no dilema da volta ou não às aulas presenciais. Um problema complexo, com vários níveis, dimensões e interfaces, foi simplificado como se fosse uma simples escolha dual: abrir escolas ou manter suspensas suas atividades. Pior, a suposta dicotomia rede pública e privada, utilizada com frequência para sustentar a desvalorização do que é público estatal, é falaciosa mesmo se tocarmos exclusivamente na questão da infraestrutura. É preciso construir caminhos para superar o negacionismo e os falsos dilemas no campo da Educação.

É necessário questionar desde logo o termo retorno. Não é possível retornar na vida, é preciso seguir e refazer, reinventar, recriar. As vivências desse período podem ensejar aprendizagens, a vida na pandemia se faz de acontecimentos que devem ser trazidos para as construções curriculares que acontecem no chão da escola, mesmo que agora em espaços virtuais. Não se trata de cumprir currículos ou repor saberes escolares, mas de fazer do processo vivido durante a pandemia uma oportunidade de troca de saberes e experiências, momentos de fortalecimento de laços pessoais e sociais. Momentos de resistência criativa e solidariedade com as comunidades escolares.

Nesse aspecto, são necessárias políticas de inclusão digital específicas para os estudantes que necessitem, com fornecimento de equipamentos e acesso à internet para atividades educacionais. Reabrir e ocupar os espaços institucionais da educação implica, enfim, questionar se, como sociedade, estamos satisfeitos/as com o modelo de escola que concebemos, construímos e reproduzimos ou se, ao contrário, vale a pena lutar para rever o que é a escola e, com isso, recriar a educação”.

Há um ponto levantado pelo manifesto que me parece crucial para botar rumo no debate: não há mesmo retorno possível. Se a escola, essa que é feita de gente viva e diversa, for reaberta nos parâmetros de antes da pandemia, como mero depósito dos filhos dos mais pobres, para que os pais possam exercer seus trabalhos precarizados e agora também se arriscarem a ser contaminados; ou então como commoditybusiness, instrumento de reprodução de privilégios, no caso das escolas privadas de elite, mais uma oportunidade histórica será perdida.

Diante da tragédia, mais uma vez teremos escolhido o pior como sociedade. Já se a escola for investida, com investimento de recursos e com investimento de tempo de todos os envolvidos, convertida em prioridade real, ela estará aberta mesmo que os prédios fiquem fechados (ou voltem a ser fechados) até os profissionais de educação serem vacinados e as autoridades sociossanitárias tiverem convicção de que é seguro abri-los.

O que as crianças podem ensinar aos adultos?

O menino que abre esse texto fez dos bonecos de pelúcia suas crianças imaginárias. Ao observarem sua fabulação, os pais procuraram outros pais da escola para criar um encontro regular pelas telas do game Minecraft. Ao se juntarem, o que as crianças construíram? Uma escola. Deram a ela o mesmo nome da sua. Um dia resolveram jogar também com monstros. Antes, porém, garantiram a fortificação da escola para que ela pudesse sobreviver ao ataque.

Essa cena não expressa apenas amor, mas cuidado. Crianças confinadas se juntando para cuidar da escola da forma que lhes é possível. E, cuidando da escola, cuidam uns dos outros, porque juntos, apesar do isolamento físico.

Essa história tão bonita e tão simbólica foi contada pela psicanalista Luciana Pires. Especialista em psicanálise com crianças e adolescentes pela Tavistock Clinic, de Londres, e doutora pelo Instituto de Psicologia da USP, ela tem refletido sobre as brincadeiras da quarentena. Instigada pelas construções que seus pacientes vêm produzindo durante o isolamento (e pelo quanto ela tem aprendido com eles), Luciana Pires e o Departamento de Psicanálise com Crianças do Instituto Sedes Sapientae fizeram um chamado para que famílias, escolas e profissionais de saúde relatassem o que ela tem chamado de “brincário”.

As crianças inventaram mundos e se inventaram no mundo nessa pandemia. “No caminho da fantasia de movimentos, uma vez que estamos privados deles, um garoto de cinco anos passou dias falando e desenhando sobre o movimento da água nos canos da casa e finalmente para a rua. E, na mais franca brincadeira de realização de desejo, outro menino construiu um controle remoto de um drone com o qual viaja para todos os lugares que deseja”, conta a psicanalista. Outro garoto, esse com seis anos, passou os primeiros dias da quarentena construindo e brincando de Arca de Noé. Sonhava em salvar a todos do “dilúvio” que se apresentava, agora com o nome de covid-19.

O mais surpreendente é um fenômeno que une crianças de partes muito diferentes do planeta: elas estão criando casa dentro de casa. Tendas e barracas de todos os tipos, com os materiais disponíveis, de lençóis a pedaços de tecido, de caixas a sobras de madeira, embaixo de mesas, no canto de sofás, na esquina do corredor, em lugares possíveis e também impossíveis, meninas e meninos nunca construíram tanto como nessa pandemia. Um dos garotos inventou uma cabana no meio da sala e de lá pede tele-entrega. Logo, sentiu necessidade de aumentar a casa e construiu mais um cômodo, expandindo seu mundo dentro do mundo.

O que as crianças fazem lá dentro? “Nossas casas não são mais as mesmas e definitivamente ganharam novos contornos e sentidos. As casas precisam então ser repensadas e re-representadas a partir das brincadeiras”, diz a psicanalista. “Essas cabanas também permitem que se crie um ‘fora da casa’, um campo externo. Delimitam um espaço de dentro, deixando o resto de fora. Pois não só nos entocamos, mas passamos a fazer o que fazíamos fora de casa dentro: vamos à escola, trabalhamos, temos consultas médicas etc. Talvez as cabanas queiram recriar o íntimo dos lares no meio da casa invadida. Agora que a casa virou o mundo, a criança precisa ter uma casa no mundo.”

Como na fábula do menino que apontava que o rei estava nu, foram também as crianças que, nessa pandemia, apontaram que aquilo que os adultos chamavam de “normal” era bem precário. Num mundo que priorizou o indivíduo, nunca a rede fez tanta falta. De repente, a precariedade das relações e do cotidiano se revelou em todas as suas ausências. Como diz um ditado africano, para educar uma criança é preciso toda uma aldeia. Não basta a família, é preciso a escola. Não basta a escola, é preciso a comunidade. Só se faz gente junto com gente.

Também foram as crianças que apontaram que não seria possível rearranjar o mundo dentro de casa como se algo da dimensão do acontecimento de uma pandemia não exigisse lidar com as perdas e recriar o mundo. Com as suas possibilidades, juntando restos e retalhos do que vão encontrando, arrebanhando os bonecos, as crianças foram as primeiras a fazer a sua parte, inventando um mundo dentro da casa que virou mundo para serem capazes de viver com dentro e com fora. Agora, precisamos escutá-las, aprender com elas e criar um mundo em que elas possam viver. Porque, como diz uma adolescente chamada Greta Thunberg, “nossa casa está em chamas”. De dentro de suas cabanas fortificadas, o que as crianças nos perguntam é: e agora, o que vocês vão fazer?

*Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora de ‘Brasil, construtor de ruínas: um olhar sobre o país, de Lula a Bolsonaro’ (Arquipélago). Site: elianebrum.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter, Instagram e Facebook: @brumelianebrum


Luiz Carlos Azedo: A grande jabuticaba

Enquanto o Palácio do Planalto avança na sua “guerra de posições”, a oposição se baratina numa “guerra de movimentos”, cujo objetivo é atalhar o poder com o impeachment

Uma das dificuldades para a compreensão da situação política brasileira é definir o caráter do governo Bolsonaro. O fato de ser um governo com características bonapartistas, ou seja, controlado por militares e que se coloca acima das classes sociais — numa ordem democrática, porém, é uma grande jabuticaba. Historicamente, governos bonapartistas são uma espécie de antessala do fascismo e só existem em regimes autoritários. Não é o nosso caso, o que faz da situação uma espécie de esquizofrenia política.

O fato de o presidente Jair Bolsonaro exaltar o antigo regime militar e, frequentemente, tomar decisões ou ter atitudes que revelam um viés profundamente autoritário, reforça em muitos setores da sociedade e, principalmente, nos partidos de oposição, o temor de que trabalhe dia e noite para resolver essa contradição subvertendo as regras do jogo democrático. Em qual direção? No rumo de uma espécie de “ditadura do Executivo”, na qual seu poder subjugasse o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, os demais entes federados e os meios de comunicação. A legitimidade da centralização e verticalização do poder seria dada pelo fato de que foi eleito, ou seja, seria esse o desejo da maioria dos eleitores.

Há países cujos governos foram eleitos, mas seus chefes de Estado operam de forma autoritária: Rússia, Turquia, Egito, Cingapura, Filipinas, Índia etc. Esse é um cardápio de opções institucionais bastante variado, mas todas confrontam a Constituição brasileira de 1988. Alguns desses países se destacam, na corrida mundial para reinventar o Estado, por alcançar padrões de modernização compatíveis com integração ao processo de globalização e a revolução tecnológica em curso. O caso de Cingapura é exemplar, porque tem um governo altamente eficiente e um regime de partido majoritário que servem de inspiração para os líderes chineses, que estudam seu modelo na escola de formação de quadros do Partido Comunista.

Esses temores da oposição em relação a Bolsonaro, num ambiente de agravamento da crise sanitária e recessão da economia, leva muitos a acreditar que o presidente da República aposta no caos para dar um golpe de Estado. Seu negacionismo em relação à pandemia da covid-19 e à eficácia das vacinas, a falta de empatia com as vítimas da pandemia, a subestimação de seu impacto nas atividades econômicas e a ausência de um programa claro de saída desta crise somam-se a atitudes e declarações políticas contra a urna eletrônica e suspeita, sem quaisquer fundamentos, de que teria havido fraude nas eleições de 2018. Isso reforça na oposição o sentimento de que é preciso afastar Bolsonaro do poder antes que seja tarde, quando nada porque já é grande o rol de fatos que podem ser caracterizados como crime de responsabilidade. Para esses setores, o impeachment é a melhor alternativa, ainda que isso signifique aumentar o tamanho da patente da jabuticaba, porque no lugar de Bolsonaro assumiria o general Hamilton Mourão, seu vice eleito.

Estratégias
Na política propriamente dita, porém, esse não parece ser o rumo verdadeiro do governo Bolsonaro. Houve uma mudança de estratégia muito significativa do primeiro para o segundo ano de governo, na qual a confrontação permanente com os demais Poderes, inclusive, com a mobilização de seus apoiadores mais radicais e truculentos, foi substituída por uma política de construção de uma base parlamentar robusta, que começou como uma atitude de resistência contra um eventual pedido de impeachment, mas acabou se transformando na articulação de uma base parlamentar majoritária no Congresso. A eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como presidente do Senado e do deputado Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, coroou esse trabalho de articulação política, cujos principais artífices foram os militares que ocupam o Palácio do Planalto, entre os quais o ministro Luiz Eduardo Ramos, secretário de Governo, e os líderes do Centrão, cujos partidos saíram bastante fortalecidos das eleições municipais.

Objetivamente, houve uma aposta do governo Bolsonaro na política. O Centrão existe desde a Constituinte, que, em alguns momentos, deu as cartas na Câmara, em outros, não. As vitórias acachapantes do DEM no Senado e do PP na Câmara, se olharmos para o resultado das eleições municipais, são frutos de uma mesma trajetória de acumulação de forças desses dois partidos, que miram as eleições de 2022. Mesmo que fomente uma militância armada, frequentando formatura nos quartéis e adulando corporações violentas, Bolsonaro ainda aposta na própria reeleição, o que pressupõe caminhar no leito da ordem democrática. Mesmo que o cenário não lhe seja tão fácil, em razão dos desgastes que vem sofrendo, até agora todas as pesquisas apontam sua presença no segundo turno das eleições presidenciais.

Enquanto o Palácio do Planalto avança na sua “guerra de posições”, a oposição se baratina numa “guerra de movimentos”, cujo objetivo é atalhar o poder com o impeachment, como se isso fosse possível sem o apoio do Centrão e o doce constrangimento do vice-presidente Hamilton Mourão e dos militares que, hoje, controlam o governo. As dificuldades de êxito dessa estratégia, melhor dizer, desse taticismo, foram demonstradas nas eleições da Câmara, onde a oposição sofreu uma derrota acachapante. O impeachment é um julgamento político, no qual não bastam os crimes de responsabilidade, há que se ter uma correlação de forças sociais (mobilização popular) e políticas (maioria parlamentar) favorável. Não existe uma coisa nem outra. O leito natural da alternância de poder é a eleição. Melhor faria a oposição se definisse logo seus candidatos a presidente da República.

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Luiz Carlos Azedo: Rede de intrigas

O que parecia impensável, passou a ser uma possibilidade, diante do descalabro na saúde: uma aliança entre os partidos de esquerda e o general Mourão contra Bolsonaro

A moral da história não tem muito a ver com o longa-metragem que empresta o título à coluna, por sinal, uma excelente dica para a tarde deste domingo, em tempos de distanciamento social. Lançado em 1976, o filme de Sidney Lumet é uma dura crítica aos meios de comunicação, principalmente a tevê, que arrebatou quatro Oscar: Ator (Peter Finch, entregue de forma póstuma), Atriz (Faye Dunaway), Atriz Coadjuvante (Beatrice Straight) e Roteiro (Paddy Chayefsky). A trama de Rede de Intrigas é uma pequena obra-prima:

Com baixos índices de audiência, o âncora do programa de notícias da rede UBS, Howard Beale (Peter Finch), surta e aparece na televisão afirmando que cometerá suicídio dentro de uma semana, em pleno horário nobre. Seu produtor entra em pânico com a atitude do amigo, acreditando que sua carreira e a de Howard estariam encerradas. Entretanto, o colapso do âncora acaba dando mais audiência ao programa. A ambiciosa diretora de tevê Diana Christensen (Faye Dunaway) e o executivo Frank Hackett (Robert Duvall) não estão nem aí para o surto do apresentador, só querem saber de faturar com o sucesso de público.
Rede de Intrigas se passa logo após a Guerra do Vietnã e o escândalo de Watergate, que levou Richard Nixon à renúncia. É um ambiente de muito ceticismo em relação à política e às instituições norte-americanas. Neste cenário, o sisudo âncora Howard Beale se transforma num jornalista sem papas na língua, que não tolera a situação e assume o papel de porta-voz da opinião pública. Controlar o desequilibrado Howard Beale, porém, será bem mais difícil do que qualquer um poderia pensar.

Na política brasileira, a intriga da hora é o estresse entre o presidente Jair Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, provocado por inconfidências de um assessor parlamentar, que acabou demitido. Desde o episódio das “rachadinhas” (devolução de parte dos salários dos assessores para o parlamentar que os nomeou) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, no qual estão envolvidos o senador Flávio Bolsonaro (PR-RJ), seu filho, e a primeira-dama Michele, Bolsonaro está convencido de que o vice sonha com a cadeira de presidente da República. Demitiu dois ministros, logo após o escândalo vir à tona, por acreditar numa conspiração para apeá-lo do cargo: o ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno, já falecido, e o ex-secretário de Governo Carlos Alberto Santos Cruz, um general reformado — respeitadíssimo na caserna, por sua atuação em missões da ONU no Haiti e no Congo —, que hoje lhe faz uma oposição implacável.

Patente é documento
A crise sanitária e a recessão econômica, que Bolsonaro tenta mitigar no gogó falando barbaridades, jogaram os indicadores de aprovação do governo para baixo e estão desgastando a imagem do presidente da República de forma muito acelerada. O número de mortes provocado pela covid-19 e a indignação da população com o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) em Manaus, além de desmoralizar os militares à frente do Ministério da Saúde, sob comando do general Eduardo Pazuello, embalaram a agitação a favor do impeachment de Bolsonaro. O que parecia impensável, passou a ser uma possibilidade, diante do descalabro na saúde: uma aliança entre os partidos de esquerda e o general Mourão, homem sabidamente de direita. Com essa, Bolsonaro não contava.

A escolha de Mourão como vice teve por objetivo evitar que a oposição derrotada nas urnas em 2018 embarcasse na canoa do impeachment. A narrativa de que o impeachment de Dilma Rousseff fora um golpe liderado pelo vice Michael Temer, com apoio dos militares, dividia oposição. Mas não é que o impeachment passou a ser o centro da tática tanto da esquerda como dos movimentos cívicos que foram pra rua contra a “presidenta” petista. Bolsonaro trabalha para consolidar sua blindagem no Congresso, com a eleição do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e do deputado Arthur Lira (PP-AL) à Presidência do Senado e da Câmara, respectivamente. É jogo jogado, mas isso não significa corpo fechado.

Mesmo que Bolsonaro obtenha uma vitória consagradora na “guerra de posições” para se manter no poder, isso não altera certas características de seu governo nem do Congresso. A maioria formada para apoiá-lo, tanto na Câmara como no Senado, foi obra silenciosa dos militares que controlam o governo, sobretudo do ministro Luiz Ramos, secretário de Governo, e das velhas raposas políticas do Centrão, entre as quais o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, e os ex-deputados Valdemar Costa Neto (SP), do PL, e Roberto Jefferson (RJ)), do PTB, e o ex-prefeito Gilberto Kassab (SP), do PSD, com maior ou menor estridência.

São políticos que já apoiaram e abandonaram todos os governos. Por sua vez, os militares têm uma cultura de troca de guarda, ou seja, rodízio nos comandos, que foi uma das características do regime militar. Bolsonaro tem razão ao ver em Mourão uma ameaça. O vice é “imexível” e está preparado para assumir seu lugar em caso de necessidade, com apoio do Centrão e dos militares, caso a popularidade do presidente continue desabando e o impeachment realmente ganhe as ruas, financiado por setores empresariais descontentes com os rumos da economia. Além disso, num governo de características bonapartistas, patente é documento.

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Monica de Bolle: A política econômica de Guedes e a Covid-19

O que significa “responsabilidade fiscal” se ela viola o direito à vida de uma parte da população brasileira neste momento?

 “Quer criar auxílio de novo? Tem de ter muito cuidado, pensar bastante. Se fizer isso, não pode ter aumento automático de verbas para a educação e segurança pública porque a prioridade passou a ser a guerra (contra a Covid). Pega as guerras aí para ver se tinha aumento de salário, se tinha dinheiro para a saúde e educação. Não tem, é dinheiro para a guerra.” Essas palavras são de Paulo Guedes em recente matéria da Folha de S.Paulo.

É bom lembrar que a metáfora da guerra é inadequada para a pandemia, uma crise sanitária com desdobramentos singulares na economia. O ministro deveria saber disto: na guerra, o capitalismo implica a produção intensiva de certos bens. Mas a fala também deixa ver a ideia que Guedes tem do capitalismo. Ela tem relação com um fenômeno que fez Arendt afirmar, sobre o imperialismo em suas Origens do totalitarismo, que “a expansão não era uma fuga apenas para o capital supérfluo. Mais importante do que isso, a expansão protegia os donos do capital contra a ameaça de se manterem, eles próprios, completamente supérfluos e parasitários”. Arendt, tão citada por liberais, era uma crítica da centralidade da economia na política, da política econômica como uma forma de administração da vida. Se cabe alguma analogia entre a pandemia no Brasil e a guerra é que o governo que Guedes integra e ao qual dá racionalidade administra a morte.

Desde o início da pandemia, a política econômica de Guedes contextualiza a epidemia no Brasil e aponta as escolhas que devem ser administradas em tal situação.

Auxílio ou saúde?

Auxílio ou segurança pública?

Auxílio ou educação?

A descontinuidade e os contrassensos deveriam ser visíveis, mas muitos se esforçam para fazer vista grossa. Não há antagonismo entre saúde e auxílio, por exemplo. Se o governo de fato quisesse tomar medidas para proteger a população e frear as cadeias de transmissão — agora mais do que necessário, com a presença de novas variantes do vírus — estaríamos impondo quarentenas e cordões sanitários em várias partes do país. Para tanto, necessitaríamos do auxílio emergencial e, claro, de mais recursos para o SUS e para os hospitais colapsados em vários estados, sem oxigênio.

Mas a política econômica de Guedes nunca enxergou a saúde pública e a sustentação da economia como aspectos intrínsecos do problema e positivamente relacionados. Depois de passarmos alguns meses no início da pandemia argumentando que não havia antagonismo entre saúde e economia, o negacionismo prevaleceu. Muitos já comentaram o ocorrido, inclusive eu. Foi há pouco, apenas em novembro de 2020, que um dos principais assessores de Guedes no Ministério da Economia negou a presença de nova onda pandêmica no país, citando “estudos epidemiológicos” feitos pela equipe de economistas. Àquela altura, as variantes detectadas no Reino Unido e na África do Sul já alarmavam os cientistas. E, pouco depois, tomaríamos conhecimento da variante P.1 do vírus, a que surgiu em Manaus. À época, ainda dava tempo de prorrogar o decreto de calamidade, permitindo que o auxílio fosse renovado e que mais recursos fossem destinados para a saúde. Mas o mesmo assessor de Guedes declarou que a renovação do auxílio seria ruim para os mais pobres pois contribuiria para elevar a dívida brasileira, o que poderia criar condições para uma crise fiscal futura.

Parte do mercado, do empresariado e da imprensa abraçou a visão de Guedes e de seus assessores não nominalmente, mas pela insistência na “responsabilidade fiscal”, nas reformas, na integridade do teto de gastos em plena pandemia. Tudo em nome da “expansão”, do crescimento econômico a que Arendt se refere e que, no contexto atual, produz seres supérfluos, à semelhança do processo que ela analisa. Ao fazer essa opção ante uma epidemia descontrolada, tornam-se parasitas de todo o sistema político e econômico. Tornam-se, também, parasitas dessas vidas que se foram. São palavras duras. Mas considerem: O que significa “responsabilidade fiscal” se ela viola o direito à vida de uma parte da população brasileira neste momento? Não no futuro, no presente, agora. Enquanto escrevo penso nas mortes que ocorreram nestes minutos. É disso que se trata.

Responsabilidade fiscal? É óbvio que esse tema é importante. Contudo, é mais importante do que salvar vidas em meio a uma crise humanitária? Estamos todos cegos, ou simplesmente permitimos que nos manipulassem para que víssemos no cenário de absoluta tragédia que nos cerca algo de normalidade dos tempos? Bolsonaro não é o único responsável pelo calvário brasileiro. Seus ministros são responsáveis. Guedes é responsável. A política econômica de Guedes é responsável. E, como tal, ela é indefensável. Que isso fique bem claro para quem ainda queira defendê-la.

*Monica de Bolle é Pesquisadora Sênior do Peterson Institute for International Economics e professora da Universidade Johns Hopkins


Demétrio Magnoli: Manaus é a prova de que já não dispomos de um governo funcional

Os doentes do Amazonas não morreram do coronavírus, mas do desleixo, da incúria, da inépcia, do desinteresse criminoso

Jair Bolsonaro comete crimes de responsabilidade diversos desde que subiu a rampa do Planalto. Dezenas de pedidos de impeachment protocolados na Câmara ainda aguardam encaminhamento, pois Rodrigo Maia sabe que o destino do presidente não será decidido no tabuleiro das leis, mas no da política. A tragédia de Manaus marca uma reviravolta no cenário: depois das mortes por asfixia, o impeachment transitou do éter dos sonhos para a esfera das possibilidades.

A histeria do impeachment é, hoje, a maior ameaça ao impeachment. O Congresso não impedirá o presidente pelo chiclete ou pelo leite condensado. Os escândalos culinários provavelmente indicam um rastro de esquemas corruptos ligados a superfaturamentos, fornecedores fantasmas e lavagem de dinheiro. Contudo, a investigação do labirinto demandaria meses, obscurecendo o crime maior que tem o potencial de abreviar o pesadelo nacional.

Manaus é a prova de que já não dispomos de um governo funcional. Nos países modernos, retirantes não perecem de inanição na beira da estradas, não porque a miséria foi extirpada mas porque o Estado é capaz de mobilizar meios emergenciais para evitar o desenlace fatal. As mortes por falta da cilindros de oxigênio nos remetem a um passado mais ou menos distante, quando famélicos desabavam, exaustos e desamparados, fugindo das secas nordestinas. Na época, faltavam-nos aviões, helicópteros, estradas, caminhões e recursos financeiros. Hoje, tudo isso existe: o que falta é governo.

Os doentes do Amazonas não morreram do coronavírus, mas do vírus do desleixo, da incúria, da inépcia, do desinteresse criminoso. As sondagens de opinião evidenciam que o povo entendeu a cadeia de comando: Pazuello, general de ópera bufa, não passa de um estafeta do autêntico culpado. Não é casual que, dias atrás, um tanto apavorado, sob zurros de uma chusma de lambe-botas, o ocupante do cargo presidencial tenha batido seus próprios recordes na olimpíada da malcriação.

Impeachment é, essencialmente, uma decisão política. Só se impedem presidentes cujas taxas de aprovação caíram às profundezas abissais. Bolsonaro continua longe dessa zona escura e fria, mas submerge em velocidade acelerada. Os sinais de alarme, que começaram a soar no Planalto na hora do nocaute imposto por Doria na batalha da vacina, dispararam quando emergiram as aterradoras cenas manauaras.

De lá para cá, o governo entrou no modo pânico. O presidente rastejou aos pés dos chineses para implorar por suprimentos vacinais e, nos círculos internos do poder, cogita-se oferecer em sacrifício público os corpos lacerados do trapalhão da Saúde e do místico ocultista do Itamaraty. No atual estágio da crise, Bolsonaro já não pode salvar-se a si mesmo: para voltar à tona, depende da incompetência de seus adversários.

Impeachment é a soma de um crime de responsabilidade com uma narrativa política persuasiva. Dilma caiu pois contou-se uma história (verdadeira, aliás) sobre estelionato eleitoral, caos econômico e corrupção política. No caso de Bolsonaro, a sanitização do Planalto exige a releitura da história da pandemia sob a lente de aumento da agonia dos hospitais de Manaus. O oxigênio —ou melhor, a falta letal dele— confere sentido ao negacionismo perene, à sabotagem do distanciamento social, ao curandeirismo do “tratamento precoce” e ao atraso da imunização.

Há cinco anos, petistas inconformados asseveravam que o uso do instrumento constitucional do impeachment debilita as democracias. A verdade é bem mais complexa. Sucessivos impedimentos de chefes de Estado certamente iluminam instabilidades dos sistemas democráticos. Mas a remoção de presidentes catastróficos é a derradeira ferramenta de defesa da democracia. O Brasil, apesar de tudo, não merece o governo da ultradireita boquirrota e delirante. Uma praga por vez é suficiente.


Míriam Leitão: Ação deliberada de espalhar vírus

Crime de epidemia. Essa é a acusação feita a Jair Bolsonaro na representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República para que ele ofereça denúncia contra o presidente. “Da mesma forma que alguém que agrave uma lesão existente responde por lesão corporal, presidente que intensifica a epidemia existente responde por esse crime. Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco.”

Esse crime é previsto no artigo 267 do Código Penal. “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos” e a punição é prisão de 10 a 15 anos, podendo agravar-se a pena se houver morte. Torna-se então crime hediondo.

Houve outras ações às quais essa representação se refere e que apontaram vários artigos do Código Penal que ele teria infringido, como o 132, que é pôr em perigo a vida ou a saúde de outrem.

O grupo de procuradores aposentados — alguns exerceram até recentemente postos elevados no Ministério Público — e um desembargador que entrou com a ação apoiou-se em pesquisa. Recentemente publicado, o estudo faz uma linha do tempo dos atos e palavras do presidente da República nesta pandemia, para assim mostrar que houve uma ação deliberada do presidente de contaminar o máximo de pessoas, na suposição de que assim se atingiria a tal “imunidade de rebanho”.

A representação foi apresentada ao Procurador-Geral da República pela, até recentemente, procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, pelo ex-PGR Claudio Fonteles, por dois ex-procuradores federais dos Direitos do Cidadão, Álvaro Augusto Ribeiro Costa e Wagner Gonçalves, o subprocurador-geral aposentado Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador aposentado do TRF da 4ª Região Manoel Lauro Volkmer de Castilho.

O começo da cronologia que apresentam é o dia 7 de março. Havia seis infectados no Brasil. O presidente foi a Miami, área de risco para a pandemia. “No dia 15 daquele mês, já de volta ao Brasil, convoca e participa de manifestações políticas com grande aglomeração, sempre sem máscara, tendo contato físico com manifestantes, desrespeitando a recomendação da quarentena após retorno. E, mais grave, pelo menos desde a véspera do evento, ou seja, em 14 de março, já era pública a informação de que parte da comitiva presidencial tinha sido infectada pelo novo coronavírus. Portanto, Bolsonaro foi para a manifestação ciente de que poderia ser um vetor de propagação de um vírus até então de baixa presença no território nacional.” A longa fila de eventos em que o presidente estimulou a contaminação, à qual a representação se refere, está na pesquisa CEPEDISA/FSP/USP e Conectas Direitos Humanos.

O mundo inteiro está sendo atingido pela mesma tragédia sanitária. Mas o ponto sustentado pelos autores da ação é que aqui houve mais. “No caso do Brasil, ao evento natural somou-se a ação criminosa de um presidente da República, que expôs, desde o início da pandemia até os dias atuais, a população a um risco efetivo de contaminação”, diz o texto da representação.

O procurador-geral Augusto Aras pode simplesmente ignorar o documento em sua mesa? Não pode. Ele pode arquivar, mas ele tem obrigação de tomar providências. Ignorar uma representação como essa é uma impossibilidade institucional, me explica um especialista.

Conversei com outro procurador que permanece no serviço público e perguntei que chances tem essa ação de avançar. Aras, como já disse explicitamente, acha que essa não é a sua função, apesar de ser. O problema é que o próprio Aras pode ser acusado de prevaricação, por deixar de cumprir seu dever. E pode ser acusado pelos seus colegas.

— O artigo 51 da lei complementar 75/1993, lei orgânica do MPU, diz que “a ação penal pública contra o procurador-geral da República, quando no exercício do cargo, caberá ao subprocurador-geral da República que for designado pelo Conselho Superior do Ministério Público” — explicou um procurador.

Aras não tem maioria no CSMP. A ação seria diretamente levada ao Supremo Tribunal Federal. Aras tem esperança de ser indicado para uma vaga no STF. Concorre com outros dois fortes candidatos, o ministro da Justiça, André Mendonça, e o ministro do STJ Humberto Martins.

Bolsonaro se blindou, mas tem tido, como diz a representação, inúmeras “condutas criminosas” durante esta pandemia. E nessa ação foi acusado de crime grave.


O Globo: Nova cepa do coronavírus surgida em Manaus pode tomar país em um mês, estima cientista

Para infectologista Marcus Laceda, da Fiocruz, há muitos indícios de que essa variante específica do vírus é de fato um subtipo do vírus com maior capacidade de transmissão

Rafael Garcia, O Globo

SÃO PAULO — A nova cepa do coronavírus, encontrada inicialmente em Manaus, já está em 91% das amostras de vírus sequenciadas no Amazonas e pode ter sabotado a imunidade coletiva de Covid-19 que existia na cidade, afirmam cientistas que monitoram a situação.

— Provavelmente essa nova variante já está em outras regiões do país, e é questão de tempo ela se tornar dominante. Em cerca de um mês já deve prevalecer sobre outras no monitoramento — disse o infectologista Marcus Lacerda, da Fiocruz-AM.

Entenda:  O que se sabe até agora sobre novas mutações do coronavírus, inclusive a que assusta Manaus

Segundo ele, há muitos indícios de que a P.1, sigla dessa variante específica do vírus, é de fato um subtipo do vírus com maior capacidade de transmissão.

Anteontem à noite, uma equipe internacional com participação da USP, Universidade de Oxford, King's College e Universidade Harvard publicou artigo sobre o tema. Encabeçados por Ester Sabino, do Instituto de Medicina Tropical da USP, a P.1 é apontada como uma das principais suspeitas pela escala arrasadora da segunda onda de Covid-19 que varreu Manaus.

Em setembro do ano passado, o grupo havia publicado artigo sugerindo que a capital amazonense já teria atingido a chamada “imunidade de rebanho”, quando a parcela de população infectada pelo vírus é tão alta que o sistema imune das pessoas torna-se barreira à disseminação.

De maio a dezembro, os manauaras praticaram pouco isolamento social sem que o vírus tenha se disseminado muito. A explosão de casos ocorrida em janeiro de 2021, que provocou um segundo colapso do sistema de saúde do município, e também do estado, coincidiu com a emergência do P.1, sugerindo uma ligação.

Pacientes transferidos

Alguns dos pacientes tiveram de ser transferidos para outros estados para conseguir atendimento de UTI, o que provocou críticas por parte de alguns médicos.

— O mundo inteiro está fechando os voos para o Brasil, e o país não só está aberto normalmente, como está retirando pacientes de Manaus e mandando para Goiás, Bahia, outros lugares, sem fazer os bloqueios de biossegurança — afirmou Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde, ao programa Manhattan Connection, da TV Cultura. — Provavelmente vamos plantar essa cepa em todos os territórios da federação, e daqui a 60 dias podemos ter uma megaepidemia.

Lacerda concorda com a gravidade da situação, mas critica a fala de Mandetta.PUBLICIDADE

— A transferência de pacientes é uma questão humanitária, e não é o transporte controlado deles que está espalhando vírus, mas sim as pessoas que viajam e não praticam isolamento e medidas de controle — disse.

Dada a alta prevalência desse vírus na Região Norte, diz Lacerda, fechar divisas de estado não deve surtir mais efeito, porque o vírus já deve estar em outras regiões.

Manaus teve duas 'primeiras ondas'

No artigo liderado por Ester Sabino, da USP, os cientistas afirmam que o P.1 pode ter interferido na epidemia de Manaus de duas formas. Por ser mais transmissível, o vírus pode ter aumentado sua prevalência naturalmente, competindo por espaço com outras variedades do Sars-CoV-2. Mais preocupante, as mutações sofridas por essa variante do vírus podem tê-lo tornado capaz de infectar pessoas que já tinham adquirido imunidade.

Outras explicações podem estar por trás da segunda onda explosiva da cidade, como um declínio natural da imunidade adquirida, mas é pouco provável, escrevem os pesquisadores. Pode ter acontecido que a imunidade de rebanho tenha sido superestimada, por problema no recorte de pacientes.

A primeira onda da Covid-19 em Manaus foi mais dura no estrato mais pobre da cidade, enquanto o grupo mais rico foi mais afetado na segunda onda. Ou seja, é como se a cidade tivesse tido duas “primeiras ondas” em populações diferentes, diz Lacerda.

Para Sabino e seus colegas, todas essas hipóteses não são mutualmente excludentes, podem ocorrer simultaneamente. “O aumento abrupto no número de internações hospitalares em Manaus durante janeiro de 2021 é inesperado e preocupante”, escreveu a pesquisadora.

Como a interferência da P.1 é uma suspeita muito forte sobre o que ocorreu na cidade, a Fiocruz já está buscando uma maneira mais fácil de monitorar a disseminação dessa variedade do vírus: uma versão do exame diagnóstico de Covid-19 do tipo RT-PCR que seja capaz de diferenciar essa cepa de outras. Isso dispensaria a necessidade de sequenciamento genético para identificar o vírus. A estimativa de 91% de participação que a P.1 tem na epidemia de Manaus foi feita com base em apenas 35 amostras (32 estavam positivas).

Um outro trabalho importante da Fiocruz, neste caso no Rio, é avaliar se a imunidade desencadeada pelas vacinas de Covid-19 é capaz de neutralizar o P.1. Para isso é preciso usar soro do sangue de pessoas vacinadas com a CoronaVac e a vacina Oxford/AstraZeneca, as duas disponíveis no país.

A vacina Pfizer/BioNTech consegue imunizar as pessoas contra uma outra variante do coronavírus, B.1.1.7, que emergiu no Reino Unido e também parece ser mais transmissível. Já a vacina da Moderna se mostrou resposta imunológica contra a variedade B1.351, que emergiu na África do Sul. É preciso, então, testar caso a caso.

— Importante é o foco na vacinação. O Brasil precisa hoje estar 100% empenhado em vacinar — diz Lacerda.

Hospital para nova cepa

A Secretaria de Saúde da capital paulista decidiu concentrar no Hospital Municipal de Pirituba, na zona norte, pacientes infectados ou com suspeita de infecção pela variante P.1. Quatro pacientes vindos de Manaus já estão internados na unidade. Apenas uma paciente de 61 anos já teve confirmação de ter sido infectada pela nova cepa. Os outros três ainda aguardam os resultados do sequenciamento genético do vírus pelo Instituto Adolfo Lutz.