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RPD || Alessandro Vieira: A CPI que fez a diferença
Comissão expôs erros e omissões graves da desastrosa atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia
À medida que a CPI da Pandemia se aproxima de seu término, aumenta, na mesma proporção, a cobrança por resultados práticos dos seis meses de depoimentos, quebras de sigilo e milhares de documentos colhidos, em um país que, a essa altura da tragédia, beira os 600 mil brasileiros mortos pelo coronavírus. Você já viu muitas CPIs atravessarem momentos históricos difíceis, mas certamente nunca testemunhou uma comissão parlamentar que fez tanto de fato pelo país - os porões que abriu, as portas que lacrou e, sem falsa modéstia, as vidas que salvou. A CPI tirou o foco do cercadinho e escancarou erros e omissões graves do Governo Federal. Ademais, descobriu indícios da existência de um mecanismo de favorecimento de empresas para desvio de recurso público operando dentro do Ministério da Saúde.
Já tivemos muitas comissões de inquérito, retratos de seus momentos políticos, da realidade do país. Algumas mornas, outras efervescentes. Algumas mero conchavo entre amigos - terminando em 'pizza' -, outras esmagadas pelos tentáculos do Estado. Mas nenhuma - e não tenho dúvida em cravar isso - como a CPI da Pandemia. Uma CPI realizada na era das tecnologias da informação e comunicação e da efervescência das redes sociais, que de forma inédita tem de lidar com o gabinete das fake news, mas também com a checagem de fatos em tempo real. Estamos chegando aos derradeiros dias de trabalho, da CPI das CPIs, como já foi consagrada. E o que lhe garante esse título é o volume de erros, omissões, irregularidades e evidências de crimes de corrupção que estão sendo desvendados à medida que ainda se vive a Pandemia, e que a cada dia novos fatos se revelam.
Mais de 600 mil brasileiros perderam suas vidas – pais, mães, irmãos, amigos, que não retornarão. Algumas ceifadas por falta de vacinas, outras por falta de orientação e comunicação acerca de medidas não farmacológicas e tantas outras pela falta de políticas concretas de gestão e contensão e propagação do vírus. Não há precedente para tal massacre - ainda mais turbinado por um esquema corrupto e desumano, em diversos escalões e com diferentes fardamentos. Mas a CPI da Covid também reflete uma ruptura no que considero ser um momento particularmente baixo da degradação da atividade parlamentar, com o esforço do Executivo para reduzir as Casas Legislativas a um entreposto de emendas e cargos. A CPI da Covid é, mesmo em meio a esse cenário hostil, uma luz no fim do túnel para o povo, mostrando que, mesmo em tempos sombrios, ainda que em menor número, existem pessoas sérias que pensam no Brasil e que lutam pela justiça, pela ciência e pela verdade.
Foram desafios marcantes. Graças ao equilíbrio de seus líderes, e membros mais combativos, a CPI terminará seus trabalhos sem se desviar do caminho. Muito claramente, narramos, ao longo desses meses, um enredo terrível - longe de poder ter um final feliz. Além da omissão fatal do Governo Federal, comprovada nos depoimentos que convocou e documentos que analisou, a CPI expôs a vergonhosa atuação do presidente e de seus subordinados, ele que favoreceu a disseminação da epidemia causada pelo novo coronavírus, sendo incapaz de proteger seu povo - que continua enterrando centenas de brasileiros por dia. Pior: isso não foi casual, foi deliberado, baseado numa crença negacionista, anticiência e antivacina.
A CPI expôs um governo sem um pingo de empatia com seu povo, com os hospitais lotados e os cemitérios cheios passando longe das agendas das autoridades. A CPI seguiu o dinheiro, e o mau-cheiro, chegando aos mais altos escalões da República. Internações, intubações, dores lancinantes, cadáveres em carros frigorífico, covas coletivas, sequelas de todo tipo, tomaram o noticiário, mas não entraram nos amplos salões do Planalto - e de muitos de seus equivalentes locais. Tivemos, tragicamente, o pior governo do mundo contemporâneo no pior momento de nossa história administrativa recente. Com base em provas documentais e depoimentos, a CPI mostra que o governo não foi só inepto, é ganancioso, favorecendo a disseminação da epidemia e o enriquecimento de empresários e políticos aliados. Despejando toda sua ignorância, despreparo, ideologia, ambição, e misturando jalecos com fardas, transformou a política de saúde pública em um genocídio.
Quanto mais avançamos, mais desafios tem a comissão para que a sociedade, num novo momento, por meio de seus mecanismos legais, dê prosseguimento ao que não será possível concluir agora. Por seu tempo de vida, e por nossas próprias limitações, a CPI não conseguirá investigar todos os âmbitos de corrupção. Não acabaremos com a escuridão. Mas certamente teremos jogado muita luz sobre muitas realidades ocultas. E aberto espaços novos para o exercício da cidadania. Nossos frutos estarão espalhados por quem sabe, outras CPIs - spin-offs depois da nossa última temporada - investigações do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Polícia Federal. E, especialmente, em nossas consciências, valores e práticas.
__Esse texto é uma homenagem póstuma a um amigo que, no meio da pandemia, perdemos para a Covid. E que, presente em nossas vidas, nos animou a enfrentar o que enfrentamos. Dor e saudade, Senador Major Olímpio. Um Brasil melhor vai nascer, muito graças a seu espírito.
*Alessandro Vieira é senador da República (Cidadania-SE). Integra o Movimento Acredito e o RenovaBR. Pautou sua campanha política no combate à corrupção e é um dos senadores que mais se destacaram nas sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
RPD || Octavio Amorim Neto: Bolsonaro, militares e democracia
Governo Bolsonaro tem nos militares um de seus pilares, constituindo base de apoio e instrumento de intimidação
Para compreender as relações entre Bolsonaro, os militares e a democracia, é necessário identificar a fórmula governativa do atual presidente.
Trata-se de uma presidência em minoria no Congresso e na população e que governa para essa minoria, excluindo de forma enfática e hostil amplos setores da sociedade. Além disso, a ênfase das políticas públicas implementadas pela gestão Bolsonaro está na distribuição de bens privados para a referida minoria, em detrimento da distribuição de bens públicos. O melhor exemplo da falta de interesse por bens públicos encontra-se no descaso com a saúde e a educação.
Todavia, a formação de um governo minoritário hostil às maiorias e pouco afeito à provisão de bens públicos não é suficiente para resolver a equação de governabilidade de um presidente numa democracia, pois tal governo seria frágil e vulnerável demais, podendo rapidamente ser removido. A equação se resolve com a mobilização de seus apoiadores radicais contra as instituições e a ameaça frequente de uso das Forças Armadas – “o meu Exército” – contra opositores.
Portanto, sob Bolsonaro, os militares se tornaram um dos pilares do governo, uma vez que constitutem base de apoio, fonte de quadros administrativos e instrumento de intimidação da oposição e das instituições de controle.
Ao longo de toda a presidência de Bolsonaro, a probabilidade de ameaça de uso dos militares para intimidar opositores tem sido uma função da fraqueza do chefe de Estado. Quanto mais fraco no Congresso ou na opinião pública, mais a ameaça é feita.
O auge das tentativas de vergar as instituições com a ameaça do uso da força se deu no dia 10/08/2021, quando houve, por ordem do presidente, desfile de veículos de combate em Brasília – justamente no dia em que o Congresso votaria – e derrotaria – o principal item do programa da extrema-direita bolsonarista, a proposta de emenda constitucional que restabelecia o voto impresso.
Um dos aspectos mais impressionantes do referido desfile foi o fato de os veículos de combate pertencerem à Marinha. Esta era considerada, até então, a Força mais distante politicamente de Bolsonaro. Assim, com o desfile de 10 de agosto, o presidente completou o trabalho de entrelaçamento da imagem das três Forças a seu governo, uma vez que a Aeronáutica – sobretudo a partir da posse, em março de 2021, do Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior como comandante da FAB – também passara a ser vista como outra Força intimamente ligada ao bolsonarismo.
O Exército é e sempre foi o principal esteio político de Bolsonaro dentro das Forças Armadas. Sua imagem está indelevelmente ligada à do presidente – trata-se, afinal, do “meu exército”, nas palavras do chefe de Estado –, não obstante os esforços envidados pelo ex-comandante, General Edson Pujol, e pelo atual, General Paulo Sérgio de Oliveira, de separar a caserna da política.
Apesar do entrelaçamento, o Alto Comando das três Forças deve estar insatisfeito com a confusa e ambígua situação em que se encontram, apesar de todos os benefícios materiais que lhes trouxe o atual governo. Afinal de contas, os comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea têm rechaçado a ideia de golpe de Estado.
Ou seja, as Forças Armadas brasileiras estão caminhando sobre uma corda bamba esticada entre a rejeição a aventuras golpistas e a lealdade que devem a Bolsonaro como comandante-em-chefe. E a corda está trepidando cada vez mais, ao sabor das ameaças feitas pelo presidente. A situação vai continuar assim até o final do atual governo.
As Forças Armadas precisam de ajuda civil para descerem da corda – e do lado da democracia. Por isso, a aprovação da emenda à Constituição proibindo militares do serviço ativo de exercerem cargos civis, proposta pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), é passo fundamental, uma vez que eliminará um dos principais meios pelos quais Bolsonaro logrou confundir ativa com reserva e associar os quartéis à sua presidência.
Octavio Amorim Neto é professor Titular da EBAPE/FGV
RPD || Reportagem Especial | Covid-19 pode se tornar endemia e continuar entre pessoas em menor escala
Especialistas fazem alerta sobre possibilidade de nova situação da doença no Brasil e no mundo
Cleomar Almeida, da equipe da FAP
Classificada ainda como pandemia principalmente por causa da baixa cobertura vacinal da população do Brasil e do mundo, com menos da metade das pessoas imunizadas, a infecção pela covid-19 pode evoluir para um quadro de endemia, com a circulação do vírus em escala menor e de forma sazonal. A situação gera alerta de pesquisadores e profissionais da saúde sobre a necessidade de atenção contínua em torno da doença.
O alerta já havia sido feito lá atrás, em maio de 2020, pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS), que sinalizou que o fim da pandemia não significaria necessariamente a erradicação da covid-19, já que poderia passar a se comportar como mais uma entre as várias enfermidades endêmicas com as quais os seres humanos tiveram que aprender a conviver em seu cotidiano.
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde
Membro titular da Academia Nacional de Medicina e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o médico José Augusto da Silva Messias ressalta que a covid-19 tem grandes chances de evoluir para situação de endemia, assim como a dengue, principalmente no nordeste, e a febre amarela, na Amazônia Legal.
“Não podemos dizer ainda que o Sars-CoV-2 já é uma endemia, mas tem grande chance de se tornar, apesar de ainda ser problema mundial”, afirma Messias, que também é diretor do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente (Nesa) da Uerj. “Como é vírus de transmissão respiratória, tem grande chance de poder ficar endêmico”, assevera.
Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC-UFBA) e pesquisadora do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) do Instituto Gonçalo Moniz (Fiocruz Bahia), Maria Glória Teixeira diz ser possível que a covid-19 ainda permaneça entre as pessoas.
“No caso do novo coronavírus, quando se fala que ela [covid] vai ficar endêmica, quer dizer que, possivelmente, ela vai continuar circulando entre as pessoas, mas em níveis bem mais baixos do que no início ou quando todo mundo estava suscetível à doença”, destaca a pesquisadora do Cidacs em alerta publicado pela Fiocruz.
A diretora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e professora de medicina da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Ana Cláudia Fassa, alerta que a vacinação, apesar de eficiente para prevenir casos graves, não tem o mesmo desempenho para evitar casos leves, o que mantém o vírus circulando.
Em situação endêmica do coronavírus, de acordo com Ana Cláudia, será necessário manter algumas medidas preventivas e aprimorar os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica para barrar eventuais novos surtos.
Vacinação
A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações do Distrito Federal, Cláudia Valente, também acredita que o mais provável é que a pandemia evolua para uma endemia. Ela acredita que a vacinação em massa possibilitará a volta de certa normalidade, mas, conforme acrescenta, é necessário que ao menos 90% da população esteja plenamente vacinada.
Os principais fatores apontados por especialistas que tornam ainda incerto o futuro da pandemia são as dúvidas sobre o tempo em que permanece alta a imunidade das pessoas já vacinadas ou que tiveram a doença; a necessidade ou não de uma dose de reforço para o conjunto da população; e o risco de novas variantes resistentes às atuais vacinas.
Todos os reflexos do coronavírus podem impactar ainda mais no sistema de saúde, para além da falta de leitos que marcou a falta de assistência a pacientes desde o início da pandemia, tanto em hospitais públicos quanto em privados, no país. Isso pode fazer com que as unidades se sobrecarreguem por novas demandas pós-covid.
“Tem potencialmente um número [de doentes] que pode impactar no sistema de saúde nos próximos meses ou anos. Essa é a preocupação de resiliência do sistema de saúde, no público ou no privado”, afirma o médico Mário Dal Poz, professor titular do Instituto de Medicina Social (IMS) da Uerj, um dos autores da revista Política Democrática impressa que tem como título Impactos da pandemia no SUS e será lançada neste mês pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
Médica infectologista e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sylvia Lemos destaca a necessidade de incorporar ao cotidiano algumas práticas adotadas em meio à pandemia do novo coronavírus que podem contribuir em um possível cenário em que a doença se torne endêmica.
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde
“Eu acho que teremos que nos habituar com o uso de máscaras em algumas situações pelos próximos anos, mas ela, sozinha, não adianta. Ela não pode ser tocada com as mãos sujas, então precisa haver um estímulo para que as pessoas passem a higienizar as mãos com água e sabão com mais frequência, assim como a utilizar o álcool gel”, diz a médica em texto da Fiocruz.
Por outro lado, segundo a médica, as pessoas precisam ter mais cuidado onde tocam. “A gente sabe que o vírus pode ficar no plástico, na madeira, no papelão. E outra coisa é o distanciamento físico, que é muito importante, mas é difícil, principalmente em comunidades periféricas”, acentua.
Cleomar Almeida é graduado em jornalismo, produziu conteúdo para Folha de S. Paulo, El País, Estadão e Revista Ensino Superior, como colaborador, além de ter sido repórter e colunista do O Popular (Goiânia). Recebeu menção honrosa do 34° Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos e venceu prêmios de jornalismo de instituições como TRT, OAB, Detran e UFG. Atualmente, é coordenador de publicações da FAP.
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