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Roberto Freire: 'A base governista está mais aguerrida'
Amanda Almeida | O Globo
Michel Temer fica ou cai?
– O termômetro está muito mais difícil de ser aferido do que no processo do impeachment. Porque, naquele caso, havia um componente: povo na rua. Hoje, pode haver rejeição alta, mas não há manifestação. Além disso, a base governista está muito mais aguerrida.
A saída do presidente vai gerar instabilidade?
– Não. Se for vitorioso o afastamento, a transição continua. Até porque Rodrigo Maia é base do processo do impeachment e da transição, homem de confiança da base governista.
E qual a sua posição e a do PPS?
– A maioria da bancada é favorável à aceitação da denúncia. Respeitaremos todo e qualquer voto diferente. Não quero falar ainda minha posição. Qualquer que seja a decisão, o PPS continuará a apoiar a transição até 2018 nos termos da Constituição e a favor da reforma.
Roberto Freire: Governo de transição segue mesmo sem Temer
Para o deputado, ex-ministro de Temer, caso o presidente seja afastado, processo deverá seguir dentro do que determina a Constituição
Mariana Araújo, do Jornal do Comércio
Ex-ministro da Cultura de Michel Temer (PMDB), o deputado federal Roberto Freire (PPS-SP), afirmou que o processo de um governo de transição no Brasil independe da permanência de Temer no poder. "Na minha compreensão, a transição não é as pessoas. Nós estamos nas vésperas de talvez acontecer isso. Você pode ter na Presidência da República uma outra pessoa que represente a própria transição de acordo com a Constituição", afirmou o deputado, em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (6).
Freire entregou o cargo em maio deste ano, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, denunciando que Temer teria concordado com a manutenção do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) através do pagamento de propina.
"Vamos admitir que a Câmara aprove o pedido de licença que foi feito pela Procuradoria Geral da República. Assume o presidente da Câmara, de acordo com a Constituição. E continua o processo de transição para 2018, quando se admite a retomada e a superação da crise com eleições gerais no País", acrescentou Freire.
Para Freire, caso Temer saia do poder, o quadro de ministros deverá sofrer poucas alterações. "A transição continua e eu acredito, até, que esse próprio ministério, com algumas mudanças pequenas, vai dar continuidade. Até porque, é bom salientar, em relação a esse governo, fora a delação que foi feita pelos irmãos da Friboi envolvendo o presidente Temer, você não tem nenhum ministério, nenhuma estatal com denúncia de corrupção", disse. Em abril deste ano, quando foi divulgada a "Lista de Fachin", com nomes de 83 investigados na Lava Jato, oito ministros foram citados.
Freire também saiu em defesa de Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer detido nesta semana. "Quando se diz ex-ministro de Temer, é verdade. Mas ele está sendo processado não é por nenhum ato que ele praticou como ministro de Temer e sim como ministro de Lula ou como diretor da Caixa do governo Dilma", declarou.
Questionado sobre a divulgação do voto do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB), que apoiou o presidente Michel Temer e, nesta quarta (5), declarou que votará favorável à investigação da denúncia de corrupção contra o presidente, Freire não antecipou o seu voto. "Como presidente do partido, estou querendo discutir com a bancada para saber se tem uma posição de consenso. Não estou querendo de antemão estar definindo. Mas posso talvez dizer a você que há um sentimento de que é difícil impedir processo de investigação", afirmou.
"Não está se condenando ninguém, está, talvez, abrindo a possibilidade de que esse processo corra sobre o comando do Supremo Tribunal Federal", acrescentou.
Sem caos
Freire disse, ainda, que não enxerga a existência de um "caos" no governo. "Se tivesse um casos, estaria com um problema na economia mais grave ainda do que nos foi legado no governo anterior", afirmou, citando o crescimento recente do setor industrial. "A política está vivendo uma dificuldade, mas volto a repetir, é dentro da Constituição. Se vier o afastamento de Temer, vai vir um presidente que não tem nada que indique que vai dar a chamada estabilidade e a continuidade das reformas", pontuou.
"A confusão é geral diante do ponto de vista da política", disse, em outro trecho da entrevista. Para o deputado, o momento do País apresenta "surpresas" a cada momento. No entanto, Freire destaca que, apesar da crise, o Brasil está conseguindo vencer o "obstáculo da Constituição, mantendo as liberdades democráticas", além da economia apresentar sinais de recuperação. Na opinião do deputado, o momento é de atropelos, mas que será vencido dentro do que determina a Constituição.
O deputado atribuiu os problemas de corrupção enfrentados pelo País ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). "Não significa dizer que neste governo não está tendo problemas. Tem. Tem problemas estacionários que vieram de lá, do governo anterior, que foi o grande responsável por tudo isso que estamos passando. E veio de lá até o vice-presidente, que, de acordo com a Constituição, era o vice-presidente de Dilma. É bom a gente ter clareza disso para poder superar todos os obstáculos que essa crise nos coloca", declarou.
Roberto Freire: A transição e o futuro
Em uma quadra conturbada da vida nacional, em que o país dá os primeiros passos para a superação da pior recessão econômica de sua história enquanto enfrenta uma profunda crise política cujos desdobramentos são a cada dia mais imprevisíveis, é fundamental que não nos afastemos do nosso compromisso intransigente com os interesses do Brasil e dos brasileiros, atuando sempre com responsabilidade, serenidade e espírito público.
Durante todo o período em que o país foi governado pelo PT, nós, do PPS, exercemos uma oposição corajosa e altiva, denunciando as mazelas, os desvios, as irregularidades e todos os equívocos cometidos nos 13 anos de administrações lulopetistas e que nos levaram ao total descalabro. Em 2016, assumimos o protagonismo no processo legítimo, constitucional e democrático que culminou no impeachment de Dilma Rousseff e apoiamos o governo de transição e as propostas de reformas fundamentais para a recuperação da economia e a modernização do país.
Neste momento em que a crise política talvez tenha atingido o seu ponto mais agudo, com a apresentação pela Procuradoria-Geral da República de uma grave denúncia contra o presidente da República por corrupção, temos a consciência de que a transição e as reformas que defendemos fazem parte de um processo que, por si só, é maior do que qualquer governante de turno. Independentemente de quem ocupe o cargo máximo do Poder Executivo como fiador da travessia política rumo às eleições de 2018, temos de continuar trabalhando pela retomada da atividade econômica e pela pauta reformista que recolocará o Brasil nos trilhos do crescimento.
Especialmente nos momentos mais tumultuados da política nacional, a saída deve ser buscada em consonância com o que determina a Carta Magna, em respeito às leis, ao ordenamento jurídico brasileiro e à democracia, buscando a máxima estabilidade possível, sem comprometer o futuro do Brasil. O processo de reconstrução do país após o desmantelo perpetrado pelo lulopetismo não está centrado em uma figura em particular. Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma transição pela qual são responsáveis as forças políticas que apoiaram o impeachment de Dilma, cujo maior compromisso é com a agenda de reformas do novo governo. Nenhum líder é maior que os processos políticos, nem o presidente da República.
Tudo isso também nos ajuda a compreender, ainda com mais clareza, o cerne do sistema parlamentarista: o processo democrático é o que realmente importa, muito além das pessoas. Já afirmei inúmeras vezes e reitero que a principal e verdadeira reforma política de que o país necessita é a instituição do parlamentarismo, que permite a superação das crises mais agudas sem traumas institucionais. Diante das dificuldades políticas que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, é evidente que o debate sobre a adoção de um modelo mais avançado, dinâmico e flexível não pode mais ser adiado.
Temos de aprender com aquilo que existe de mais avançado nas democracias mundo afora. O parlamentarismo, não à toa, é o sistema político vigente na maior parte dos países do mundo democrático – à exceção dos Estados Unidos, todas as grandes nações desenvolvidas do planeta são parlamentaristas. Há no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do então deputado Eduardo Jorge (PEC 20/1995) que institui o parlamentarismo no Brasil. O texto está pronto para ser votado em plenário desde 2001 e, se aprovado, poderia valer já para as eleições de 2018 ou, o que é mais provável em função do tempo exíguo, a partir de 2022.
No parlamentarismo, ao contrário do que temos aqui observado, quanto maior crise, mais radical é a solução. Nesse sistema, a queda do gabinete do primeiro-ministro se dá sem que haja qualquer impasse político ou grande turbulência. Quando não é possível formar uma nova maioria parlamentar, a Câmara é simplesmente dissolvida e são convocadas novas eleições – o que leva a uma participação ainda maior da cidadania no processo, fortalecendo a própria democracia.
Apesar do clima de pessimismo e da descrença generalizada da população brasileira em relação aos rumos do país, sobretudo em função da sucessão de denúncias e escândalos, devemos tentar extrair bons frutos mesmo a partir de um momento delicado como o que vivemos atualmente. Seja com Michel Temer ou outro presidente da República que, eventualmente, venha a sucedê-lo de acordo com o que prevê a Constituição, o governo de transição não se desviará de seu caráter reformista e contará com o nosso apoio para chegarmos ao porto seguro de 2018.
Olhando adiante, o Brasil não deve perder tempo com mudanças paliativas no sistema político ou remendos inócuos que nada resolvem. É necessário modificarmos a essência do atual modelo, com um regime que permita o fortalecimento dos partidos e a participação mais atuante da sociedade. Um Brasil parlamentarista será um Brasil ainda mais democrático.
* Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/07/transicao-e-o-futuro.html
Roberto Freire: O silêncio conivente sobre a Venezuela
A escalada autoritária do governo da Venezuela sob o comando de Nicolás Maduro, líder de um regime marcado pela supressão das liberdades civis e perseguição aos adversários políticos, é motivo de grande preocupação para os democratas latino-americanos e toda a comunidade internacional. Lamentavelmente, está claro que foram rompidos todos os limites institucionais que ainda sustentavam um modelo minimamente democrático naquele país. O que existe hoje é uma ditadura escancarada que mantém presos políticos, sufoca manifestações populares com violência policial e domina amplamente o Judiciário, impedindo a necessária independência entre os Poderes da República.
Diante de um cenário gravíssimo e de tamanha afronta à democracia, é estarrecedor o silêncio conivente de alguns países da região em relação ao desastre promovido pelo governo chavista. Participei recentemente de uma reunião no Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, e constatei uma posição claramente pró-Maduro por parte da Mesa Diretora do órgão. O que se nota é uma tentativa velada de se fugir do debate ou, quando isso não é possível, de impor uma abordagem superficial, tímida e acanhada a respeito do tema, visando a escamotear a discussão.
É bom lembrar, afinal, que o Mercosul foi fundado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – nações que experimentaram o horror das ditaduras e, uma vez que recuperaram suas democracias, deram início a um virtuoso processo de integração regional. Fruto da ação desses governos democráticos estabelecidos após o fim do período autoritário, o Parlasul também é resultado concreto, portanto, da própria democracia. Esta é mais uma razão pela qual causa estranheza e desalento o fato de o órgão legislativo regional se omitir em uma questão tão urgente.
A ditadura venezuelana causa indignação em todo o mundo democrático, responsável que é por quase uma centena de mortes na repressão violenta aos protestos contra o regime, mas nada disso parece sensibilizar alguns integrantes do Parlasul que se calam diante da barbárie e do sofrimento dos nossos irmãos venezuelanos. Recordemos que o Mercosul, por sua vez, teve uma posição afirmativa e decidiu suspender a Venezuela do bloco por não respeitar a cláusula democrática, ao contrário da postura leniente do Parlasul.
Na semana passada, um jovem de 22 anos foi brutalmente assassinado pelas forças de segurança ao participar de um protesto em Caracas. Dias depois, o mundo acompanhou um vídeo divulgado pela ativista Lílian Tintori em que é possível ouvir os gritos desesperados de seu marido, o líder opositor Leopoldo López, preso político há mais de três anos, denunciando as torturas e agressões das quais é vítima em uma prisão militar.
Como se não bastasse tamanha crueldade, a liberdade de imprensa – um dos pilares básicos da democracia – também tem sido permanentemente atacada pelo governo de Maduro. Segundo o principal sindicato de jornalistas do país, nada menos que 376 profissionais foram agredidos entre 31 de março e 24 de junho deste ano, com 238 casos documentados, a maioria deles vítimas de militares ou policiais. Ao todo, já são contabilizadas 33 detenções flagrantemente ilegais de jornalistas. De acordo com o Ministério Público, o número de mortos já passa de 80 e há mais de mil feridos.
O perturbador silêncio do Parlasul em relação ao recrudescimento da ditadura venezuelana causa perplexidade em todos os que defendemos a democracia, a liberdade e o pleno funcionamento das instituições republicanas. É estupefaciente que alguns dos deputados e senadores que hoje se abstêm de condenar o regime de Maduro, inclusive brasileiros, tenham lutado contra o autoritarismo em seus países.
Mais do que nunca, é necessária uma firme e inequívoca posição do bloco e dos demais países do continente no repúdio veemente ao regime de exceção que está levando a Venezuela ao abismo. A crise só será resolvida a partir da imediata libertação dos presos políticos e do cumprimento de um calendário eleitoral. A democracia, a liberdade e a paz são valores inegociáveis, e os venezuelanos devem recuperá-los o mais rápido possível. Não podemos tergiversar. Não vamos nos calar. (Diário do Poder – 29/06/2017)
* Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/artigo.php?i=55348541946
Roberto Freire: Economia no caminho certo
O recrudescimento da grave crise política e moral enfrentada pelo Brasil afeta também o cenário econômico, mas os indicadores mais recentes apontam uma clara tendência de recuperação em várias frentes, o que revela o acerto do governo de transição nessa matéria. Os dados apresentados nos últimos dias nos permitem constatar que, apesar de todas as dificuldades, a economia do país vem se recuperando de forma consistente. Trata-se de uma realidade alvissareira e esperamos que seja um caminho sem volta.
Na última terça-feira (20), o Ministério do Trabalho divulgou o balanço atualizado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registrou a abertura de 34,2 mil vagas formais com carteira assinada em todo o país em maio. Foi o segundo mês consecutivo em que a criação de postos de trabalho superou o número de demissões.
Ainda de acordo com os dados apresentados pelo ministério, o resultado do acumulado entre janeiro e maio também é positivo: nesse período, foram geradas 48.543 vagas com carteira assinada no país, o melhor índice dos últimos três anos.
Outros dados relevantes tornados públicos nos últimos dias são os da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo IBGE. Segundo o levantamento, em abril deste ano, o setor de serviços no Brasil apresentou um crescimento de 1% em relação a março – a maior alta registrada desde março de 2016, quando o indicador subiu 1,2%, e o melhor resultado para abril desde 2013 (2,1%).
A recuperação da economia, o grande feito do governo no pós-impeachment, se reflete também quando observamos a contínua queda da inflação nos últimos meses. Em junho, o Índice Geral de Preços (IGP-10) sofreu uma redução de 0,62%, atingindo a terceira taxa de deflação mensal seguida (-0,76% em abril e -1,1% em maio). O índice, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumula uma redução de 1,43% neste ano.
Já o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) também registrou um recuo nas sete capitais pesquisadas pela FGV nas duas primeiras semanas de junho. O Recife apresentou a maior queda (-0,44%), passando de 1,01% para 0,57% no período. São Paulo, Salvador e Porto Alegre também tiveram reduções do índice inflacionário, enquanto três outras capitais registraram, inclusive, deflação (Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília). A média nacional do IPC-S caiu 0,26 ponto percentual, passando de 0,39% na primeira semana de junho para 0,13% na segunda.
Como se vê, a economia brasileira vem respondendo bem à responsabilidade adotada pelo atual governo nessa área. O respeito às regras e a competência técnica da equipe econômica resgataram a credibilidade perdida nos últimos anos e geraram confiança junto ao mercado e à sociedade.
É evidente que temos de seguir trabalhando pela aprovação das reformas necessárias ao país, em especial das propostas de mudanças na legislação trabalhista e na Previdência que estão em tramitação no Congresso Nacional, além da fundamental discussão sobre a reforma política. Todas elas são muito importantes para que o país prossiga sua recuperação e supere a pior recessão econômica de nossa história.
Não há dúvida de que, se não houvesse eclodido a atual crise política e se tivéssemos um encaminhamento mais célere das reformas, a economia teria avançado ainda mais e com maior rapidez. Mas os números mostram, de forma cristalina, que tudo aquilo que já foi conquistado até este momento representa um enorme ganho para o Brasil. Mesmo com as fortes turbulências na política, o país dá sinais de que está voltando aos trilhos do crescimento. Esperamos que esse processo se consolide, apesar das dificuldades. Nosso compromisso é continuar avançando.
* Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS.
Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/artigo.php?i=55099777466
Roberto Freire: A ‘herança maldita’ e o futuro
O tamanho do desafio que se coloca diante do atual governo – recuperar o Brasil e fazê-lo superar a mais grave crise econômica de sua história – é diretamente proporcional ao legado perverso deixado pelo lulopetismo após 13 anos de desmantelo e irresponsabilidade na condução do país. Em 2003, quando assumiu a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva atacou injustamente o seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, ao apontar a suposta “herança maldita” que recebia da gestão anterior. Pois a história provou que os responsáveis pela derrocada brasileira, especialmente no campo econômico, foram Lula, Dilma e o PT, e por onde se queira analisar não faltam dados para comprovar tamanho desastre.
Como se não bastassem os 14 milhões de desempregados que hoje retratam a penosa realidade brasileira, é necessário enfrentar uma outra faceta do problema que ameaça, inclusive, o futuro do país. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade (Iets), publicada no último domingo (4) pelo jornal “O Globo”, o índice de desemprego entre os jovens de 14 a 24 anos já é de 30%, o que corresponde a quase 10% do total de brasileiros sem ocupação profissional, de acordo com o IBGE. Em números absolutos, o percentual representa nada menos que 1,265 milhão de jovens e adolescentes em capacidade de trabalho.
O levantamento, cuja responsável é a economista e pesquisadora Sonia Rocha, apontou ainda que a pobreza entre crianças e adolescentes de até 14 anos aumentou de 25,8% para 29% em apenas um ano, de 2014 a 2015. A situação é ainda mais preocupante quando se observa o grupo de pessoas entre 15 e 19 anos, que registrou um crescimento no percentual de pobres de 17,9% para 22,3% no mesmo período.
Outro relatório que escancara o quanto os governos do PT foram danosos ao Brasil foi publicado pelo prestigiado International Institute for Management Development (IMD), uma das mais respeitadas escolas de administração do mundo, em parceria com a Fundação Dom Cabral. De acordo com o World Competitiveness Yearbook, publicado desde 1989, o país perdeu 23 posições no ranking de competitividade mundial desde 2010 – quando Dilma foi eleita presidente –, despencando da 38ª para a 61ª posição em uma lista com 63 nações. Para que se tenha dimensão do estrago, o verdadeiro tsunami da incompetência lulopetista nos deixou à frente apenas de dois países: Venezuela e Mongólia.
A “pátria educadora”, slogan criado pelo marqueteiro oficial do PT durante o segundo governo Dilma, amarga a vexatória 62ª e penúltima colocação no ranking quando o critério é a qualidade da educação – embora o país seja o oitavo colocado em gastos públicos com ensino. Trata-se de mais um indicativo claro de que, se os governos lulopetistas deixaram algum legado ao Brasil, este foi altamente negativo sob todos os aspectos. Tudo isso só mostra o quão necessário foi o impeachment da ex-presidente, consumado em absoluto respeito à ordem democrática e constitucional e com amplo apoio da sociedade brasileira.
É importante lembrar que, apesar de ter contribuído decisivamente para levar o país ao atoleiro, Dilma não é a única responsável por tal descalabro. A irresponsabilidade teve origem ainda no governo Lula, que não soube aproveitar um momento de forte expansão da economia mundial e fez uma opção profundamente equivocada ao incentivar o consumo desenfreado, o que gerou um endividamento recorde das famílias. O PT não pensou em um projeto nacional de desenvolvimento; apenas pôs em prática um projeto de poder. O resultado, ao fim e ao cabo, é a maior crise econômica de nossa história – para não citarmos os infindáveis escândalos de corrupção e o saque aos cofres públicos.
A árdua tarefa de reerguer o Brasil e reconduzir o país aos trilhos do crescimento, a cargo do governo de transição, deve ser compartilhada por todos os que temos espírito público, responsabilidade e compromisso com o futuro. Independentemente do recrudescimento da grave crise política e moral que o país enfrenta neste momento, é preciso reunir forças em torno das reformas em tramitação no Congresso Nacional, propostas modernizadoras que nos levarão a um novo patamar de desenvolvimento. Superar a verdadeira herança maldita deixada por Lula e Dilma não é fácil, mas estamos no caminho certo e temos a obrigação de avançar.
* Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/06/heranca-maldita-e-o-futuro.html
Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/artigo.php?i=54628679732
Roberto Freire: Venezuela golpeada
Todos aqueles verdadeiramente compromissados com a defesa da democracia, da pluralidade e da liberdade vêm acompanhando com muita preocupação o desenrolar da gravíssima crise política e social pela qual passa a Venezuela. Infelizmente, o governo comandado por Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez, há muito ultrapassou todos os limites institucionais que ainda o distinguiam de um regime de exceção. O que existe hoje na Venezuela é uma ditadura instalada e escancarada que suprime direitos civis, mantém presos políticos e impede a separação e a independência entre os Poderes.
A escalada da tensão subiu muito nos últimos dias, especialmente desde que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) decidiu simplesmente assumir as funções da Assembleia Nacional – cuja maioria é composta por parlamentares oposicionistas –, além de anular todas as decisões do Legislativo e retirar a imunidade dos deputados da oposição. Após tamanha arbitrariedade, diante da gigantesca repercussão negativa e da forte pressão da opinião pública internacional, o governo de Maduro recuou, e o TSJ suspendeu as decisões e restabeleceu as competências do Parlamento.
Entretanto, até mesmo essa atitude revela o caráter autoritário do regime venezuelano e a absoluta interferência do presidente da República no Judiciário, que está subordinado aos interesses do governo. Foi o próprio Maduro, afinal, quem convocou o chamado Conselho de Defesa, composto por representantes das diversas esferas de Poder, para que a medida fosse revogada. O presidente da Assembleia, Julio Borges, se negou a comparecer ao encontro e afirmou, corretamente, que o presidente venezuelano “é o responsável pela quebra da ordem constitucional” e que “não pode pretender, agora, ser um mediador”. Não restam dúvidas de que houve um autogolpe de Estado na Venezuela, perpetrado por um presidente que extrapolou suas prerrogativas constitucionais para instalar um regime ditatorial no país.
Em legítima resposta às sucessivas violações à Constituição, que infelizmente se tornou letra morta sob o regime chavista, as principais forças de oposição convocaram grandes manifestações no país. As imagens que rodam o mundo mostram Caracas e várias outras cidades venezuelanas tomadas por uma multidão pedindo a liberdade imediata dos presos políticos, a convocação de eleições gerais e, consequentemente, a saída de Maduro. É importante lembrar que, no fim do ano passado, o país já havia registrado aquelas que, muito provavelmente, foram as maiores mobilizações da história recente da Venezuela, talvez tendo até superado, proporcionalmente, os protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff no Brasil.
Na última segunda-feira (3), o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou por aclamação uma resolução em que aplica a Carta Democrática do bloco contra a Venezuela. Segundo o texto do documento, a decisão do TSJ de assumir as atribuições do Parlamento “é incompatível com a prática democrática” e configura “uma violação da ordem constitucional”. Uma das vozes mais críticas ao atual regime venezuelano, o secretário-geral da entidade, o socialista uruguaio Luis Almagro, já havia qualificado recentemente o governo de Maduro como uma “tirania”. Em mensagem publicada no Twitter em agosto de 2016 e direcionada ao opositor venezuelano Leopoldo López, um dos muitos presos políticos naquele país, Almagro afirmara que não há na Venezuela “nenhuma liberdade fundamental e nenhum direito civil ou político”. É importante destacar que se trata de um respeitado advogado, político e diplomata uruguaio, integrante da chamada Frente Ampla. Almagro foi ministro das Relações Exteriores do governo de José Mujica.
Em linhas gerais, trata-se de uma posição semelhante àquela adotada pelo Itamaraty, sob comando do chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que vem dando continuidade ao bom trabalho realizado pelo ex-ministro José Serra. Sob o governo do presidente Michel Temer, a política externa brasileira foi reconduzida ao patamar em que sempre esteve e do qual se afastou durante os 13 anos de governos lulopetistas. Com uma postura firme, altiva e crítica em relação ao autoritarismo chavista, o Brasil hoje não é mais subserviente em relação aos abusos cometidos por Nicolás Maduro. Tanto é assim que, em reunião no último sábado (1º) com a presença dos chanceleres de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o Mercosul ativou a cláusula democrática contra a Venezuela em função da “falta de separação de poderes” e por ter identificado uma “ruptura da ordem democrática”.
Não há saída para a crise enfrentada por aquele país que não passe, de imediato, pela libertação de todos os presos políticos e abertura de um diálogo amplo e irrestrito entre o governo de Maduro, a sociedade civil e as oposições, além do cumprimento de um cronograma eleitoral. Manifestamos nossa solidariedade ao povo venezuelano, que tem coragem e determinação, apesar de todo o sofrimento, e certamente será bem sucedido ao final dessa árdua caminhada em direção à liberdade.
(Diário do Poder – 07/04/2017)
Roberto Freire é presidente licenciado do Partido Popular Socialista (PPS)
Roberto Freire: Cultura tem papel central na economia do futuro
Dois primeiros volumes do Atlas Econômico da Cultura Brasileira foram lançados em cerimônia realizada no Itaú Cultural, em São Paulo; obra completa, com seis livros, tem conclusão prevista para abril de 2018
Com a presença do ministro Roberto Freire, foi apresentado nesta quarta-feira (5) um trabalho inédito no país e que pode ser fundamental para a compreensão da importância da cultura na composição do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Em evento realizado no Itaú Cultural, em São Paulo, o MinC (Ministério da Cultura) promoveu o lançamento dos dois primeiros volumes da Coleção Atlas Econômico da Cultura Brasileira. Ao todo, serão seis obras que pretendem, utilizando metodologia e critérios unificados de aferição, dimensionar o impacto da cultura na economia.
Além de Freire, participaram do lançamento o secretário de Economia da Cultura do MinC, Mansur Bassit, o secretário de Articulação e Desenvolvimento Institucional, Adão Cândido, e o professor Leandro Valiati, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). O diretor do Departamento de Promoção Internacional do ministério, Adam Muniz, e a chefe da representação do MinC em São Paulo, Haifa Madi, também estiveram presentes.
“Precisamos entender tudo isso que está acontecendo. A economia da cultura talvez seja o futuro que estamos discutindo aqui. A cultura será cada vez mais central na economia do futuro. Daí a importância de um Atlas como este que apresentamos hoje”, afirmou Freire. “A história nos ensina muita coisa. O mundo está passando pela maior revolução que a aventura humana já experimentou.”
Segundo o ministro da Cultura, “vivemos mudanças e isso afeta todas as instituições e também as relações humanas”. “Essa sociedade do futuro ainda não tem nome. Não sabemos bem o que vai acontecer, mas temos de nos preparar porque algo acontecerá.”
Investimento e metodologia
Com investimento de R$ 1,3 milhão por parte do MinC, a obra completa da coleção tem conclusão prevista para abril de 2018. Em junho deste ano, deve ser lançado o terceiro volume. Também serão publicados cadernos setoriais contendo informações específicas sobre a cadeia produtiva de setores que compõem a economia da cultura.
Os dois primeiros volumes, que trazem o marco referencial teórico e metodológico que será usado para aferição dos dados, esclarecem que o estudo será apoiado em quatro eixos: empreendimentos culturais, mão-de-obra do setor cultural, investimentos públicos e comércio exterior. O Atlas aponta ainda para algumas das cadeias produtivas que serão estudadas de forma prioritária: audiovisual, games, mercado editorial, música e museus e patrimônio.
Elaborado em parceria com a UFRGS, o Atlas conta com a colaboração de instituições como a Organização das Nações Unidades para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico e Social), a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
(Fábio Matos/Assessoria do Ministro)
Roberto Freire: Novos caminhos para a cultura
Publicado no Blog do Noblat em 24/03/2017
O anúncio da Instrução Normativa que estabelece novas diretrizes para a aplicação da Lei Rouanet é um passo determinante que simboliza este novo momento e reitera o compromisso do atual governo com a cultura brasileira. As principais mudanças buscam garantir, efetivamente, que sejam cumpridos os fundamentos determinados pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, entre os quais o fomento à cultura de forma ampla e descentralizada, além da democratização do acesso aos recursos obtidos por meio do incentivo fiscal e aos produtos culturais oriundos dos projetos aprovados pela lei.
Lamentavelmente, o processo político brasileiro passou por uma profunda crise que também se estendeu à economia, mas não apenas a ela – atingiu, sobretudo, os valores éticos e morais de tal forma escandalosa que até mesmo parte do setor cultural caiu em descrédito. A lei de incentivo à cultura não fugiu à regra e sofreu um forte abalo junto à opinião pública, com riscos de sofrer sua própria desmoralização. Houve um processo de demonização que atingiu duramente uma das grandes conquistas da cultura nacional, instrumento fundamental para o país e que pode e deve ser utilizado pelos brasileiros.
Grande parte das críticas à Lei Rouanet, muitas delas pertinentes, se concentrava justamente na falta de transparência e na ausência de mecanismos de fiscalização e controle em relação à movimentação financeira dos recursos via incentivo fiscal. Atualmente, o Ministério da Cultura acumula um passivo de mais de 18 mil projetos deixados pela desídia do governo anterior e cujas prestações de contas ainda estão pendentes de análise.
A partir de agora, essa prestação será feita em tempo real por meio de um novo modelo de transação eletrônica. Cada projeto cultural beneficiado pela Lei Rouanet terá uma conta vinculada no Banco do Brasil que permitirá a comprovação dos gastos. Estes, por sua vez, serão lançados diretamente no Portal da Transparência do governo federal, de modo que qualquer cidadão poderá acompanhar em tempo real de que forma o dinheiro será utilizado.
Desde o início da apresentação de propostas culturais, haverá uma interligação com o sistema da Receita Federal por meio das chamadas trilhas de verificação de riscos, o que tornará possível a identificação imediata dos proponentes que apresentem pendências com a União. As trilhas também identificarão a relação entre proponentes e fornecedores, alertando sobre eventuais conflitos de interesse na condução dos projetos.
Outra preocupação que tivemos ao elaborar a Instrução Normativa foi a de incentivar a descentralização regional e proporcionar maior equilíbrio na distribuição do acesso à cultura em todas as regiões do Brasil. Hoje, quase 80% dos recursos captados pelos projetos culturais estão concentrados nos estados da Região Sudeste. Para que essa distorção seja corrigida, estabelecemos que projetos integralmente realizados no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste terão um teto maior, de R$ 15 milhões por projeto. Nessas regiões, os custos de divulgação também podem ultrapassar os 20% do valor do projeto, chegando a 30%. E quem quiser apresentar mais do que o limite por perfil do proponente terá um aumento de 50% no número de projetos e no valor total deles.
Ainda com o objetivo de democratizar o acesso ao incentivo fiscal e à produção cultural e em meio a uma realidade de escassez de recursos públicos, a Instrução Normativa estabelece limites anuais de captação de recursos por proponente e por projeto cultural, de forma a coibir a aprovação de projetos com valores excessivamente elevados. Por isso, estipulamos tetos para a captação de recursos via Lei Rouanet, escalonados de acordo com o perfil do proponente (microempresário individual, pessoa física, empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades limitadas e demais pessoas jurídicas), que podem chegar a, no máximo, R$ 10 milhões por projeto e R$ 40 milhões por proponente ao ano.
É evidente que as novas regras publicadas na última quarta-feira (22) no Diário Oficial da União são um primeiro passo de um longo caminho. O MinC está aberto ao debate permanente com os produtores culturais e disposto a corrigir a rota caso isso se faça necessário. Como se trata de uma Instrução Normativa, não há a rigidez de uma legislação – ou seja, se ela não funcionar em determinado aspecto, não há nenhum problema em reconhecermos os pontos a melhorar e fazermos as adaptações necessárias.
A Lei Rouanet não merece ser demonizada e, se acompanhada com atenção e responsabilidade, tem todas as condições de contribuir para o desenvolvimento da cultura brasileira e do país. Estamos no rumo certo e vamos seguir em frente.
*Roberto Freire é Ministro da Cultura
Roberto Freire: Tempos de mudança
Em qualquer setor de atividade, um processo de mudança pode gerar reações da velha ordem estabelecida. O desconforto em relação ao novo é próprio do ser humano e, em certos momentos, expressa-se de forma virulenta.
Aqueles que, como eu, estão há muito tempo na vida pública têm de lidar frequentemente com o comportamento agressivo e exacerbado de alguns. De todo modo, é mais saudável e democrático preservar um diálogo civilizado, respeitoso e intelectualmente honesto com o interlocutor -especialmente quando dele se diverge no campo político.
Há mais de 40 anos participando da vida política brasileira, sempre me mantive na trincheira democrática. Lutei contra a ditadura militar, em defesa da liberdade de expressão, de organização e dos direitos civis e políticos.
Em uma época em que vivíamos tempos verdadeiramente sombrios, defender a democracia significava colocar a liberdade e a própria vida em risco. Todos aqueles que resistiram ao regime autoritário sabem perfeitamente a diferença entre um golpe, como o de 1964, e a narrativa falaciosa que qualifica como "golpista" um governo constitucional e democrático fruto de um processo de impeachment.
Temos acompanhado protestos esporádicos de setores ligados ao meio cultural denunciando um suposto "golpe" parlamentar, midiático e jurídico, entre outros devaneios. É evidente que, por mais descabido que seja tal posicionamento, ele demonstra o pleno direito à livre manifestação que deve ser respeitado por todos nós.
No bojo dessas críticas, está evidenciada uma posição refratária à mudança política no país. Em geral, são ataques desprovidos de qualquer sentido, como acusações de que o atual governo pretende retirar direitos ou anular algumas das importantes conquistas da sociedade brasileira das últimas décadas.
Nada disso ocorrerá. Na realidade, o que não haverá é um recuo nas mudanças levadas a cabo pelo Ministério da Cultura e pela administração federal. Ao contrário: continuaremos avançando em políticas que buscam recolocar o Brasil nos trilhos após os desmandos praticados pela gestão anterior.
Reiteramos a importância da Lei Rouanet, alvo de desconfiança de grande parte dos brasileiros em decorrência do desmantelo moral e das ilegalidades dos últimos 13 anos.
Faremos as modificações necessárias por meio de uma instrução normativa, ampliando os mecanismos de controle e fiscalização, fixando tetos para os projetos culturais e definindo critérios para a tramitação e análise do incentivo fiscal, o que proporcionará maior transparência.
Incentivaremos a descentralização regional, democratizando o acesso da população de todos os rincões do Brasil aos bens culturais. Programas abandonados, como os projetos Mambembão e Pixinguinha, serão retomados.
Os Pontos de Cultura serão mantidos, mas apenas aqueles que estiverem devidamente regularizados e com as suas prestações de contas em dia, já que se trata de recurso público. Além disso, restabelecemos o contato com alguns setores que estavam relegados a segundo plano ou eram discriminados pelo governo anterior em função de posições político-partidárias.
O processo de correção de rumos por que passa o Brasil não se restringe à área cultural. A economia começa a dar sinais de recuperação, e o governo Temer já logrou êxito ao aprovar medidas legislativas fundamentais para o país, entre as quais se destacam a PEC do teto dos gastos públicos, a reforma do ensino médio e o projeto que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal.
A cultura brasileira e o país continuarão avançando. Vivemos tempos de mudança.
*Roberto Freire é ministro da Cultura. Foi deputado federal e senador pelo PPS
Fonte: gilvanmelo.blogspot.com.br
Roberto Freire: Um teto para a Lei Rouanet
Ministro criará instrução fixando limite para patrocinador e proponente. A ideia é atacar a concentração
Robinson Borges e Rosângela Bittar | Eu & Fim de Semana/Valor Econômico
BRASÍLIA - O ministro da Cultura, Roberto Freire, vai anunciar nos próximos dias uma instrução normativa para a Lei Rouanet. Sua principal ação será fixar um limite de valor para o proponente e para o patrocinador cultural. Com essa medida, pretende atacar duas distorções bastante criticadas da lei de incentivo: a concentração e a regionalização. Um projeto não poderá ultrapassar o limite de R$ 10 milhões, salvo as exceções previstas na lei, como construção e restauração de obras. Haverá também uma barreira de valor para o patrocinador, ainda não definida. Se uma companhia quiser ultrapassar esse teto, terá de incentivar projetos em regiões que não têm tanto retorno de imagem. "Se tenho R$ 1 bilhão de renúncia fiscal, se deixo que isso fique para poucos espetáculos, gero concentração, não democratizo o acesso", diz Freire ao Valor.
A Lei Rouanet é a principal ferramenta de estímulo à cultura no Brasil, responsável por cerca de 80% dos recursos destinados ao setor. No ano passado, entretanto, houve uma redução de projetos aprovados e no valor de recursos aportados. A má fase já vinha de antes: em julho, iniciou-se a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que investiga desvio de recursos em projetos culturais com uso de isenção fiscal. Pouco antes, havia começado a abertura da CPI da Rouanet, que apura irregularidades na concessão de benefícios fiscais por meio da lei de incentivo.
Com a instrução, Freire pretende diminuir o passivo que a Lei Rouanet tem frente a opinião pública. "Estou querendo definir algo que corresponda à política de incentivo e, ao mesmo tempo, responda a alguma indignação por você olhar para um projeto que pede somas astronômicas. É o desperdício. Desperdício, porque o dinheiro é público", comenta.
Pernambucano, Roberto Freire, de 74 anos, foi eleito deputado federal pelo PPS, partido que presidiu. Ele já havia sido sondado pelo presidente Michel Temer para ficar responsável pela Cultura no início do governo, quando a pasta teria seu status reduzido a uma secretaria. No entanto, foi indicado oficialmente para o cargo em novembro, logo depois da ruidosa saída de Marcelo Calero. O ex-ministro da Cultura pediu demissão após afirmar que o então ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) o teria pressionado a produzir parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que está submetido à pasta da Cultura, havia permitido a construção de um prédio de até 13 andares numa região tombada de Salvador, mas o projeto original era de 31 andares. Geddel teria interesse no imóvel, pois seria proprietário de um dos apartamentos mais altos.
"O grave seria se os ministros tivessem continuado e se não tivéssemos referendado a decisão do Iphan. Aí você podia espantar. 'Um ministro caiu?' Ótimo! É sinal de que estamos numa democracia e que as leis são respeitadas, diferentemente de governos passados", diz.
Com um bolo total de cerca de R$ 2 bilhões, orçamento dividido com a Ancine - que fica com a maior fatia -, o Ministério da Cultura enfrenta escassez de recursos. Freire tenta convencer o governo Temer a não contingenciar os recursos do Fundo Nacional de Cultura, um instrumento para compensar a regionalização e a concentração das produções culturais. "Se houvesse um bom entendimento do governo, esse fundo não teria contingenciamento, porque não depende de arrecadação do governo. Depende de 3% da loteria", afirma "Nesse momento de crise, a discussão é saber se vai continuar." Hoje, são contingenciados R$ 280 milhões. O que chega ao ministério não ultrapassa os R$ 60 milhões.
Apesar de enaltecer as realizações da Ancine, o ministro considera a hipótese de transferir parte dos recursos da agência para a Secretaria do Audiovisual, que tem orçamento de R$ 10 milhões. "Vamos analisar", diz.
Ex-comunista, Freire afirma que permanece um homem de esquerda, mas hoje é um defensor do mercado. "Já fui do dirigismo total. Não deu certo. Porque algumas pessoas pensam: 'O mercado gera problema', mas o mercado é pluralista. Não posso, como Estado, definir quais são as obras que eu tenho que financiar", pondera.
O ministro diz que ainda não assistiu, mas pretende, a "Aquarius", filme de Kléber Mendonça Filho. O longa esteve no centro de protesto no Festival de Cannes contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o que teve apoio de parcela importante da classe artística, também refratária ao novo governo. "O diálogo com o setor foi retomado", afirma. "Pode ter lá muita gente que tenha esse histrionismo de imaginar que estamos vivendo num golpe. Num país que tem a plena liberdade, não tem preso político. Num regime democrático até a estultice política é permitida."
Leia, a seguir, trechos da entrevista:
Valor: Quais são as novidades da instrução normativa para a Lei Rouanet?
Roberto Freire: A gente vai enfrentar algumas das distorções. Você concentrou a atuação da Rouanet quase que na totalidade no Sudeste e no Sul. Você terá a possibilidade de fixar limites [para o proponente e o patrocinador]. Raramente você tem captação - nas artes cênicas, de espetáculo, de show - acima de R$ 2 milhões.
Valor: Mas grandes musicais custam mais de R$ 10 milhões, por exemplo. Eles poderiam se beneficiar da lei?
Freire: Beneficiar-se, sim, [mas] vai ter teto. Se tenho R$ 1 bilhão de renúncia fiscal, se deixo que isso fique para poucos espetáculos, gero concentração, não democratizo o acesso. Estou querendo também definir algo que corresponda à política de incentivo e, ao mesmo tempo, responda a alguma indignação por você olhar para um projeto que pede somas astronômicas. É o desperdício. Desperdício, porque o dinheiro é público.
Valor: Vão ter tetos para diferentes setores?
Freire: Não vários, mas uns dois ou três tetos. Um projeto não poderá ultrapassar o limite de R$ 10 milhões, salvo as exceções previstas na lei, como construção e restauração de obras.
Valor: Como se dará o teto para o patrocinador?
Freire: Estamos começando a ver.
Valor: O senhor não teme diminuir a produção e o investimento à cultura?
Freire: Não, estou dizendo a ele [patrocinador] que se quiser a mais do que isso, vai ter que fazer nas regiões que não são atendidas.
Valor: Mas o senhor não vai afetar só os grandes patrocinadores?
Freire: Sim, só os grandes. Mas no momento em que começo, tem outros mecanismos. Estamos discutindo que patrocinador entra nesse mercado, que [hoje] teria de demonstrar dois anos de experiência, uma série de requisitos. Estamos diminuindo isso. Hoje tem controle maior. Você entra no Google, sabe quem é a pessoa. Tem um nível de informação para ter garantias que não necessita trazer: "Eu tenho experiência" ou um currículo. No serviço público, você pode começar a ter uma rede que se sabe como qualquer proponente está nas suas obrigações tributárias e como é a sua atuação no serviço público. Ninguém pode ser enganado. Chega aqui, você não sabe: "Não sabíamos quem era o Bellini" [investigado pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal, o Grupo Bellini Cultural é acusado de fraudar projetos culturais financiados com renúncia fiscal que somavam R$ 25 milhões]. Não acompanhava porque não queria. Temos quase 20 mil processos de prestação de conta não analisados.
Valor: O senhor tem mão de obra para analisar todos esses processos? Como resolver isso?
Freire: Vamos tentar discutir. A força-tarefa não está dando conta, porque ao mesmo tempo que você tem que enfrentar esses 18 mil, 20 mil, tem que acompanhar as prestações de contas atuais. Estamos discutindo, talvez com o Ministério de Transparência, tentar uma licitação para empresas de auditoria entregarem logo.v
Valor: Sempre se falou que casos policiais como esse [da Boca Livre] não são a regra da distorção principal da lei, que é permitir que quem tem bilheteria tire de outras, que precisam de incentivo.
Freire: Isso é o seu julgamento, o meu. A CNIC [Comissão Nacional de Incentivo à Cultura] é que aprova os projetos. É o critério deles. Senão não precisava de comissão. A instrução tem que ser objetiva. Não posso criar uma instrução subjetiva.
Valor: Havia partidarização da cultura?
Freire: Não na Rouanet. Tinha [em] outros mecanismos e era muito, muito forte.
Valor: Quais?
Freire: Setores da diversidade. Era distribuído em função de partidos. Tanto é que é uma outra área onde também prestação de conta não existe. Estamos com sindicância.
Valor: Qual é a sua política para essa área de diversidade? O senhor pretende manter?
Freire: Aquilo que estiver funcionando dentro da normalidade, da legalidade, não tem problema. Quem não prestou conta, primeiro tem que prestar conta para nós liberarmos recurso.
Valor: O elemento-chave para minimizar a regionalização e a concentração é o teto para o patrocinador. Há outro mecanismo?
Freire: O Fundo Nacional de Cultura deve ser instrumento para você compensar. É a política pública para que você não exclua regiões, inclusive regiões que têm uma riqueza cultural. No Nordeste está, talvez, um dos Estados onde você tem uma produção cultural, uma tradição importantíssima: Pernambuco - não é porque é o meu. Não é um grande mercado - já foi. Mas, do ponto de vista cultural, talvez seja uma das maiores expressões da cultura brasileira.
Valor: Como o senhor vai usar o Fundo Nacional de Cultura com um ajuste fiscal?
Freire: Se houvesse um bom entendimento do governo, esse fundo não teria contingenciamento, porque não depende de arrecadação do governo. Depende de 3% da loteria. Não é um tributo que a sociedade paga. Não tinha que sofrer contingenciamento, mas [o contingenciamento] vem há muito tempo. Nesse momento de crise, a discussão é saber se vai continuar.
Valor: Qual é o tamanho dos recursos do Fundo Nacional de Cultura?
Freire: São contingenciados R$ 280 milhões. O que vem para cá é aproximadamente uns 50 e poucos, R$ 60 milhões.
Valor: Qual é o bolo total da Cultura?
Freire: Tudo? Para pagar custeio, tudo? R$ 700 milhões. R$ 1 bilhão e pouco é da Ancine. Uns R$ 2 bilhões no total.
Valor: Como o senhor vai aumentar o financiamento da cultura?v
Freire: Estou tentando mostrar a Temer que isso [o Fundo Nacional de Cultura] é uma distribuição de recursos públicos importante para os municípios brasileiros.
Valor: O senhor pretende também apostar no fundo a fundo. Como ele vai funcionar?
Freire: No Sistema Nacional de Cultura, os municípios e os Estados podem se integrar a ele, criando Conselhos Municipais ou Estaduais de Cultura. Automaticamente cria o Fundo Municipal ou Estadual de Cultura. A lei prevê transferências do Fundo Nacional para o dos Estados ou dos municípios, tentando facilitar a transferência. Posso ter um valor que seja pela expressão da população. O mínimo que pode transferir é R$ 100 mil. Não pode aplicar sem a anuência do Conselho Municipal. Você chega no Nordeste, a coisa mais comum é o cara dizer: "O bumba meu boi daqui é diferente". Por quê? Porque tem uma característica própria daquele município. Não sou eu, de Brasília, imaginando o grande espetáculo. Esse, a Lei Rouanet cuida.
Valor: O senhor pretende incentivar emendas parlamentares para a cultura?
Freire: Há recurso geral das emendas parlamentares. Estamos trabalhando para que o parlamentar invista na cultura. Um programa que estamos iniciando para valer: as feiras de livro. Temos condições de fazer, em qualquer município, uma feira de livro importante com R$ 100 mil. Se for por emenda constitucional, não custa nada para o ministério. Não sei se vai funcionar, mas quando você tem qualquer incentivo, se a Petrobras contribuiu, sai lá Petrobras. Com as emendas parlamentares, vou criar que coloque-se o nome do parlamentar. Se ele contribuiu para a construção de um prédio, estará lá. Não é só BNDES, Petrobras - o deputado [também]. Porque ele fez uma lei para beneficiar aquilo. Qual é o deputado que não quer chegar no seu município e dizer: "Olha, contribuí efetivamente. No meu mandato, está aí, algo concreto, uma lei que fiz destinando recursos".
Valor: Como o senhor vê a questão da Ancine, um pouco diferente das outras agências, pois além de regular ela também executa? O senhor pensa em alterar a função da Ancine?
Freire: Isso talvez possa ser algo meio esdrúxulo em relação às chamadas agências, mas tem funcionado. Não tem porque mexer. Que crítica se faz? É de que no ministério tem uma Secretaria de Audiovisual que precisa funcionar. A Ancine tem determinados objetivos. Essa secretaria tem, também no audiovisual, outros: políticas mais compensatórias, de mais incentivos dirigidos à cultura. Você precisa fazer com que essa secretaria exista. Nem tudo cabe à Ancine. Maior integração e maior responsabilidade, isso é uma discussão. Mas não é modificar.
Valor: A Ancine vai perder recursos?
Freire: Vamos analisar. Uma coisa que é preciso entender é o seguinte: a Ancine tem essa característica, mas a Ancine é subordinada ao Ministério da Cultura.
Valor: O orçamento da Secretaria do Audiovisual está em quanto?
Freire: R$ 10 milhões. Não tem. O ministério tem que analisar...
Valor: Isso tem potencial de reação do setor.
Freire: Sim, mas chiadeira maior deu o impeachment, e a gente fez.
Valor: O senhor gostou de "Aquarius", ministro?
Freire: Ainda não vi, mas estou para ver. Tenho ouvido boas referências ao filme.
Valor: O cinema brasileiro tem produzido cem longas-metragens por ano, uma produção relativamente grande. Mas não consegue aumentar sua participação no mercado.
Freire: Há uma diminuição do número de público para o cinema brasileiro do que quando você produzia 70, 80. Quem cria o mercado é a qualidade. Não vamos ficar imaginando que a gente vai criar pelo subsídio.
Valor: Um ex-ministro do Ministério da Educação e Cultura, do antigo MEC, dizia: "A cada dois cineastas é um partido político". A campanha do impeachment e a entrada do governo Temer mostrou isso; o cinema talvez tenha sido a área cultural que mais reagiu. Está reagindo ainda hoje?
Freire: Já mudou. o Conselho Superior de Cinema, órgão que cuida de definir diretrizes para o desenvolvimento do cinema e o audiovisual, pouco decidia. Homologava o que era mais ou menos definido pela Ancine, muito em consideração à política. Tinha um lá que disse: "Passei dois anos aqui como conselheiro, não votei uma resolução. Servi para homologar". Hoje já tem vários cineastas, dois deles da maior importância, Cacá Diegues e Bruno Barreto. O diálogo com o setor foi retomado. A gente tem um grande cineasta e secretário-executivo do ministério, o João Batista [de Andrade]. Não estou sentindo problema. Pode ter lá muita gente que tenha esse histrionismo de imaginar que estamos vivendo num golpe. Num país que tem a plena liberdade, não tem preso político. Num regime democrático até a estultice política é permitida. Não tem nenhum problema. Não vejo isso. Claro que tem, num governo que está há 12 anos e havia um projeto de poder claro - inclusive despreocupando-se até mesmo com o código penal para implantar esse projeto de poder -, a sua ideologia se refletia em todas as áreas.
Valor: Mas o senhor tornou-se ministro numa situação gerada por um outro tipo de interferência na área cultural, com o caso Geddel.
Freire: Não é um problema. Uma questão menor. É tão verdadeiro que você se lembra disso, mas não resultou em nada. Foi mantida a decisão.
Valor: Saíram dois ministros...
Freire: E daí? O grave seria se os ministros tivessem continuado e se não tivéssemos referendado a decisão do Iphan. Aí você podia espantar. "Um ministro caiu?" Ótimo! É sinal de que estamos numa democracia e que as leis são respeitadas, diferentemente de governos passados. Agora, você me dizer que está vivendo numa sociedade onde não existe problema, aí não dá. Como é que você reage ao problema? Não tenha dúvidas de que isso daí, hoje, você lembra, mas isso não gerou nenhum grande problema.
Valor: Até porque outros problemas mais graves apareceram depois (no governo). Talvez se não tivesse essa sucessão de problemas graves...
Freire: Sim, mas olha: não escolhi esse governo, embora hoje, pelo que Temer tem feito, mereça o meu respeito. Estou participando de um governo que é por imposição constitucional e democrática de tirar um governo irresponsável e corrupto e tivemos que colocar um governo que era parte do governo que foi impedido.
Valor: Uma das bandeiras do ex-ministro Gilberto Gil era a questão dos direitos autorais, em virtude das novas tecnologias. Como o senhor pretende lidar com esse tópico?
Freire: Ele foi um ministro que entendeu que a cultura não será mais o que era. Como você pode falar de direitos autorais em cima de plataformas? O Brasil está até inovando: votou recentemente a cobrança de imposto sobre serviço das plataformas, Netflix e outras. Alguns países estão com tremendas dificuldades, porque não têm esse tipo de imposto. E aí vão brigar onde, vão cobrar imposto onde? Essas plataformas não têm espaço físico. Podem estar em tudo que é lugar.
Valor: O ministério tem política para a questão?
Freire: A cultura é uma economia das que mais cresce no mundo. O que é fundamental para entender é que você não tem uma força política, porque a esquerda hegemônica no Brasil é reacionária. Não conseguiu entender que não tem que ficar discutindo que tem que resguardar direitos. Que direitos? Estamos falando aqui de direitos autorais. Quais são? Como vai ser? E isso é por quê? Porque queremos ir contra o que era direito dos artistas, dos cineastas? Não. É porque a nova realidade das relações no mundo está colocando a emergência de outros direitos e outras formas de você ter a aplicação desses direitos... Alguns cineastas e roteiristas não recebem direito autoral. Só recebem pela obra. Tem tantas repetições, e aquilo não gera para o criador. Depois de feito é do produtor, do distribuidor. É uma briga que está aí. Achei interessante a discussão da lei porque deram o nome de Nelson Pereira dos Santos.
Valor: O Projeto de Lei para a criação do ProCultura está em debate há dez anos. O senhor o apoia?
Freire: Tem um problema que é como na Rouanet, a distinção de mecenato e de mercado. É uma visão muito dirigista. Não tem minha simpatia. Já fui do dirigismo total. Não deu certo. Porque algumas pessoas pensam: "O mercado gera problema", mas o mercado é pluralista. Não posso, como Estado, definir quais são as obras que eu tenho que financiar. Enquanto o controle que a própria sociedade, no seu pluralismo, exerce é o que é fundamental na cultura. É ela que vai definir. Quanto menos Estado tiver nisso, menos risco se tem de você imaginar a cultura como propaganda. O risco de ser propaganda.
Valor: O senhor ainda é de esquerda?
Freire: Sim, sempre fui. Não costumo desqualificar, mas uma esquerda que não está envolvida nesse processo de enxovalhamento que ocorreu no Brasil, fruto do governo do PT. Antes, era uma esquerda respeitada. Podia ter cometido erros, mas não tinha se confundido com a corrupção. Hoje, chamar esquerdista de bandido, de ladrão, é coisa comum na rede. Por quê? Um assomo da direita? Não. É porque fizemos, no governo, besteira. Fizemos como esquerda. Eu me separei disso rompendo com isso.
Roberto Freire: No ritmo do frevo
Como pernambucano, ao ouvir um frevo, em especial “Vassourinhas”, não consigo ficar parado. É assim desde a minha juventude, quando a música composta por Joana Batista Ramos e Mathias da Rocha já havia caído no gosto popular e era a mais tocada nos carnavais de Recife e Olinda. A canção surgiu ainda nos primeiros anos do século XX e era cantada inicialmente pelos foliões do Clube Carnavalesco Misto Vassourinhas. Ela atravessou gerações e se transformou em um dos grandes símbolos do carnaval e do frevo pernambucano, um dos mais ricos e emblemáticos patrimônios culturais e imateriais do Brasil.
Neste 9 de fevereiro, Dia do Frevo, é importante reafirmar a importância dessa forma de expressão musical, coreográfica e poética que nos encanta há mais de 100 anos. Em 2017, o frevo completa uma década de reconhecimento formal como Patrimônio Cultural. Há exatamente dez anos, foi inscrito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Livro de Registro das Formas de Expressão. Cinco anos depois, em 2012, foi declarado Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A origem do frevo remete ao final do século XIX, um momento de efervescência social, com uma série de manifestações das classes populares como forma ocupar as ruas e praças, sobretudo em Olinda e Recife. Sua consolidação se deu em meio à participação dos escravos recém-libertos, dos capoeiristas e da nova classe operária, além da rivalidade entre as diversas bandas militares e do surgimento de novos espaços urbanos. Ao fim e ao cabo, o frevo era a expressão de um protesto político e de uma crítica social em forma de música, dança e poesia. Foi, ao mesmo tempo, um símbolo de resistência em Pernambuco e uma manifestação inequívoca da diversidade cultural do Brasil.
Produto de um contexto histórico singular, essa rica manifestação artística da cultura pernambucana é uma das principais raízes da música brasileira. A partir do eclético repertório das bandas de música, que integrava vários estilos musicais, resultaram três modalidades que perduram até os dias de hoje: o frevo de rua, o frevo de bloco e o frevo-canção.
Como parte da programação pelo Dia do Frevo e pelos dez anos do reconhecimento como Patrimônio Cultural, o Ministério da Cultura (MinC) e o Iphan entregarão uma placa em homenagem ao Centro de Referência Paço do Frevo, espaço dedicado à difusão de ações, projetos e atividades de documentação, transmissão, salvaguarda e valorização dessa importante expressão musical e cultural do país. Inaugurado definitivamente em 2014, o Paço é uma iniciativa da Prefeitura do Recife, com realização da Fundação Roberto Marinho, e contou com o apoio do MinC e do Iphan por meio da lei de incentivo à cultura.
Neste dia de comemorações, é oportuno lembrar que Pernambuco é um dos estados brasileiros com a maior quantidade de manifestações culturais reconhecidas como patrimônio imaterial. Apenas para citar alguns exemplos, além do frevo, temos a Feira de Caruaru, a encenação do Cavalo-Marinho, o maracatu em seus mais variados estilos, a dança folclórica de Caboclinhos, o teatro de bonecos e fantoches popularmente conhecido como mamulengo, entre tantos outros.
Desde muito jovem, sempre brinquei o carnaval e pulei o frevo, como se dizia naquela época. Como ministro da Cultura e pernambucano, para mim é uma honra, um privilégio e um enorme prazer participar dessa série de celebrações em torno de um patrimônio cultural brasileiro que transcendeu a condição de mero ritmo musical ou carnavalesco. O frevo está enraizado em nossa cultura, em especial na memória coletiva do povo pernambucano, e representa uma mescla de gêneros musicais e artísticos que diz muito sobre a diversidade e a inventividade dos brasileiros. Reverenciar o frevo é, afinal, valorizar a cultura do Brasil. (Blog do Noblat/O Globo – 09/02/2017)
Roberto Freire é ministro da Cultura
Fonte: pps.org.br
