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Luiz Carlos Azedo: Detrás das grades
O dispositivo que atribui poder ao Legislativo de autorizar ou não a prisão de seus integrantes está na Constituição de 1988 para preservar o mandato popular
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por 39 votos a 19, decidiu revogar as prisões dos deputados Jorge Picciani, presidente da Casa; Paulo Melo, ex-presidente; e o líder do governo, Edson Albertassi, os três do PMDB. Foi uma demonstração de força de Picciani, o principal cacique político do estado, que tem um governador combalido pela crise econômica, ética e política, Luiz Fernando Pezão; o ex-governador Sérgio Cabral na cadeia e o ex-prefeito Eduardo Paes com o filme queimado. As prisões haviam sido determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), por unanimidade.
É uma decisão para entrar na longa história da política fluminense, porque Picciani, Melo e Albernassi comandaram a operação por detrás das grades, pois estavam presos em Benfica. Provaram, assim, que são mesmo os mandachuvas da política fluminense e que têm nas mãos o controle sobre a maioria dos colegas. A revogação fez valer o princípio constitucional de que cabe ao Legislativo autorizar ou não a prisão de seus integrantes. Essa prerrogativa está em linha com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e já vinha sendo exercida em outros estados e municípios, nenhum dos quais com a mesma repercussão.
Há também todo um debate sobre o “transitado em julgado” nas prisões preventivas da Operação Lava-Jato, consideradas longas demais por alguns ministros do STF, como Gilmar Mendes, por exemplo. Não era esse o caso dos três parlamentares, que estavam há menos de 24 horas no xadrez. O dispositivo constitucional que atribui poder ao Legislativo de autorizar ou não a prisão de seus integrantes está na Constituição de 1988 para preservar o mandato popular contra ações arbitrárias do Executivo ou do Judiciário. A Constituição só autoriza a prisão de parlamentar em flagrante delito, por crime inafiançável.
Foi uma resposta dos constituintes às cassações ocorridas durante o regime militar, desde 31 de março de 1964. A motivação foi essencialmente política, ou seja, preservar o direito ao dissenso e à representação política das minorias que se opuserem a quem está no poder contra eventuais retaliações do Executivo ou do Judiciário, o que é muito comum nos estados e municípios. Essa é a essência do dispositivo, que não foi criado para blindar políticos notoriamente corruptos. Mas é isso o que está acontecendo.
Imunidades
Até que haja uma decisão em contrário do Supremo, o que não está descartado quando o caso dos políticos fluminenses chegar à Corte — dependendo do ministro a ser sorteado para relatar, é claro —, não se discute a constitucionalidade da decisão. O que se questiona é o aspecto ético, pois não está escrito na Constituição que parlamentares condenados em matéria penal devam ter as prisões revogadas, necessariamente, em razão da soberania do mandato popular. Ninguém foi eleito para malbaratar os recursos públicos.
Na verdade, há uma grande demanda político-institucional no país, que precisa repactuar a relação entre o Estado e a sociedade. Os políticos têm a responsabilidade de gerir e teoricamente precisam da sociedade para se legitimarem. Ocorre que a reprodução de seus mandatos depende muito mais do controle que exercem dos recursos públicos do que dos laços que mantêm com a sociedade. Este é o drama: em tese, as eleições são o meio legítimo para o país trocar de elite política, mas é muito difícil isso acontecer. A reforma política foi feita para manter os grandes partidos e seus caciques no poder. O patrimonialismo, o clientelismo e o fisiologismo estão no mesmo pacote
Fernando Gabeira: A trajetória Rio abaixo
Quando menino, vi as luzes do Rio e me apaixonei. A escola nos trouxe para uma excursão a Petrópolis. A professora, generosamente, permitiu que o ônibus avançasse um pouco para nos maravilhar com a visão. Mais tarde, li no romance “Judas, o obscuro”, de Thomas Hardy, uma experiência semelhante: o personagem também admirava a cidade grande longe, fixado em suas luzes.
Assim que minha segurança profissional permitiu, ainda quase adolescente, mudei-me para o Rio, apenas com a mala de roupas, decidido a nunca mais sair. Ao voltar do exílio, apesar do avanço cultural em São Paulo, decidi, ou algo decidiu dentro de mim, ficar. Sei apenas que moro aqui, tive filhas e neto no Rio e não pretendo sair.
Mas a crise que o Rio vive é a mais grave que presenciei. Às vezes, repito aqui a pergunta de Vargas Llosa sobre o Peru, nas primeiras linhas de seu romance “A cidade e os cachorros”: quando é que o Rio se estrepou? É um reflexão que pode começar com a mudança da capital, passar pelas várias experiências de populismo de esquerda para acabar se fixando no encontro do PT com Cabral e toda a sua quadrilha. Entre eles, um coadjuvante de peso: o petróleo.
Às vezes, pergunto se fiz tudo o que poderia para evitar esse desastre. Confesso que, apesar de denunciá-los em várias campanhas, não tinha a verdadeira dimensão da rapina que iriam promover no Rio. Lembro-me que, em 2010, a “Folha de S.Paulo” publicou uma fala em que eu tentava descrever o projeto de Cabral. Comparava-o à tática das milícias que dão segurança a uma determinada área e são livres para cometer crimes. Disse que o instrumento dessa barganha eram as UPPs. A opinião pública ficaria satisfeita e Cabral teria as mãos livres para a pilhagem.
Questionei Cabral em vários debates de TV, sobre corrupção na saúde, politicas sociais etc. Não poderia imaginar que o arrogante adversário gastava R$ 4 milhões mensais com suas despesas particulares. O esquema monstruoso que contou com generosas verbas federais, royalties do petróleo e uma desvairada política de isenção de impostos corrompeu todas as dimensões do governo e talvez mesmo da vida cultural do Rio, entendida num sentido mais amplo.
Cabral caiu com seus asseclas. Em seguida, tombaram os conselheiros do Tribunal de Contas. Começa a cair agora a base de sustentação parlamentar de Cabral, Picciani à frente. O círculo da corrupção estava fechado. Não havia brechas. Era uma trama criminosa perfeita, com todos os seus anéis de legitimação. Nada ficou de pé, exceto sombras do passado, como Pezão e uma Assembleia, com raras exceções, totalmente desmoralizados.
A performance de Pezão como morto-vivo é patética. Ele indicou um deputado para o TCE. O procurador recusou-se a defender essa escolha: era inconstitucional. O procurador foi demitido por defender a Constituição. Felizmente, o deputado indicado por Pezão está para ser preso. Foi indicado ao TCE porque é cúmplice do assalto. A lógica da quadrilha ainda domina o estado. Em outras palavras, o Rio foi arruinado pela maior quadrilha da História, e coube aos remanescentes do grupo reconstruí-lo. Eles não sabem nem querem fazer isto. Seu único objetivo é escapar da Justiça.
No livro “Sobre a tirania”, de Timothy Snyder, o autor mostra 20 lições do século XX. Uma delas pode ser adaptada para o Rio: mantenha a calma quando o impensável chegar. Snyder fala do terrorismo nessa lição. O impensável chegou ao Rio não na forma do terrorismo, mas na ruína profunda de suas instituições. Ele explode na violência cotidiana, crise econômica, desemprego e miséria.
Em outras circunstâncias, a única saída seria uma intervenção federal. Mas o governo de Brasília é também um remanescente do esquema gigantesco que arruinou o país. Não tem força nem legitimidade. A última esperança está na própria sociedade. Uma ilusão a enfraquece: esperar 2018 para realizar a mudança.
Em outros estados, isso pode fazer sentido. Não consigo imaginar como o Rio resistirá a mais um ano de bandidos no poder e a todas as consequências da presença da quadrilha no governo. De que adianta prender deputados como Picciani se a Assembleia está pronta para soltá-los?
No espírito de manter a calma quando o impensável chegar, a sociedade precisa discutir logo não apenas as grandes saídas, mas também a solução emergencial. O problema central é este: o que fazer com as grandes quadrilhas que dominam o estado? Como tomar iniciativas imediatas, para não ter de mudar daqui no futuro próximo? Não tenho resposta pronta. Sei apenas que é preciso enfrentá-los, derrubá-los e substituí-los. Isso precisa ser feito agora.
Já disse no alto de um caminhão de som, em debates e palestras: é insuportável viver num país onde os bandidos fazem a lei. O Rio é o núcleo dramático dessa desgraça nacional.
PS: No artigo anterior, errei o nome de Mario Tricano, prefeito de Teresópolis.
Imperdoável, pois o conheço pessoalmente e o entrevistei no seu hotel.
Míriam Leitão: No Rio é pior
O Rio é o estado onde tudo aconteceu da pior forma. A crise econômica é mais profunda e prolongada, o assalto aos cofres públicos foi mais violento e disseminado, a crise da Petrobras o atingiu mais fortemente do que a qualquer outro estado. A deterioração fiscal tem sido mais aguda, com a aflição interminável do servidor público e seus salários atrasados.
Ontem foi mais um dia histórico no Rio, com a prisão do presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, depois da decisão unânime dos desembargadores do TRF. Eles votaram pela prisão do deputado, do líder do governo Edson Albertassi e de Paulo Melo, outro parlamentar.
Há uma semana Albertassi estava com um pé no Tribunal de Contas do Estado, apesar de todas as dúvidas que pesavam sobre ele. Tanto tempo depois de iniciado o mais sério combate à corrupção no Brasil e no Rio, o governador Luiz Fernando Pezão se considerou no direito de o indicar para a vaga e demitir o procurador- geral Leonardo Espíndola, que se recusou a defender a nomeação. As instituições tiveram que travar uma luta, a começar da ação popular do PSOL, para evitar que o deputado fosse para o TCE. Ontem, Picciani, Albertassi e Melo foram detidos.
O PMDB é o maior partido do Estado e há anos governa o Rio. As dúvidas sobre o enriquecimento rápido de deputados estaduais é assunto antigo. A memorável reportagem “Os homens de bens da Alerj", que ganhou prêmios no Brasil e no exterior, foi publicada há 13 anos.
Houve um dia em que o Rio tinha, ao mesmo tempo, dois ex- governadores presos. Garotinho foi solto, mas o conselheiro que ele indicou para o TCE, Jonas Lopes, que havia virado um dos líderes do esquema de corrupção, se tornou o grande delator. Confessou seus crimes e contou o que acontecia no TCE. Cinco conselheiros foram presos. Tiveram o mesmo destino do ex-governador Sérgio Cabral e alguns ex- secretários, como Sérgio Côrtes.
Cabral foi condenado em três dos 16 processos a que responde a penas somadas de 72 anos de prisão. As descobertas de como ele se apropriava do dinheiro público são de embrulhar o estômago, com aquelas extravagantes compras de joias, ouro, mansões e viagens internacionais.
Tudo tem sido mais escancarado no Rio. Empresas que lavavam dinheiro do esquema recebiam — e ainda recebem — benefícios fiscais milionários. E não há um fim nesse sofrimento estadual. Há uma continuidade delitiva, tanto que foi a tentativa de nomear o conselheiro do TCE que precipitou a operação “Cadeia Velha".
A dimensão da crise do Rio precisa ser entendida pela cúpula do Judiciário. Empresários do setor de transportes envolvidos em desvios foram soltos por decisão do ministro Gilmar Mendes. Agora alguns voltam à prisão por novas denúncias. Inclusive, há o temor de que o precedente do caso do senador Aécio Neves seja invocado em sessão marcada para hoje na Assembleia, e os deputados sejam liberados pelos seus pares.
No Rio, os crimes foram constantes, sérios. Endêmicos. Não foram casos isolados. Por muito tempo ele foi saqueado. É preciso enfrentar a crise com a certeza de que estamos diante da necessidade de reconstrução. O estado não pode mais viver situações como a que acaba de acontecer: numa semana Albertassi estava com um pé no tribunal que julga as contas dos órgãos públicos, e na outra semana ele está preso. Até a semana passada Picciani era um dos maiores centros de poder do Rio, ontem estava na cadeia. No Rio, as investigações não são sobre fatos passados apenas, mas também sobre o presente. Um presente contínuo.
Não por outra razão, o Rio tem sofrido mais na crise econômica. É o único estado do Sudeste que continua perdendo empregos de carteira assinada este ano. Foram fechadas 81 mil vagas até setembro, enquanto São Paulo criou 111 mil. No desemprego geral, o Brasil está em 13% e o Rio, 15%. Nos anos anteriores à crise, o estado teve a enorme vantagem dos royalties do petróleo em tempo de preços em alta. Esses recursos foram mal geridos e hoje a crise fiscal é maior e mais difícil de tratar do que a da maioria dos estados brasileiros. A esperança é de que tudo o que tem acontecido ajude o estado a fazer a travessia para uma outra estrutura de poder no Executivo e Legislativo. O Rio precisa recomeçar.
Míriam Leitão: O começo do futuro do Rio
A economia da produção cultural é, por sua natureza, uma atividade empregadora. E é contemporânea à era do conhecimento, que é agora
É desconcertante o tempo em que tudo dá errado e o pessimismo se realimenta, deixando a impressão de que o futuro está perdido. É o ponto em que estamos no Rio. Mas esse pode ser o momento da inflexão, se as cabeças pensarem juntas e a visão se estender para além do momento presente. O futuro não chega por fatalismo do calendário. É preciso buscá-lo. Do contrário, o tempo passa e ficamos presos no passado.
O Rio é magnético. Ele sempre atrairá a inteligência, a criatividade, o debate, a discordância, as tendências, a cultura, as invenções, a literatura, a festa, a música. Sua beleza natural é ativo, e não apenas paisagem. É a cidade ícone do Brasil, a vitrine mais visível. Muitas cidades, regiões e estados no mundo fizeram novos planos em tempos de crise e construíram o futuro em novas bases tendo menos do que temos para recomeçar. O segredo é descobrir onde está a porta de saída e qual é a vocação evidente.
O Rio é software e não hardware. A indústria pesada, de alta emissão, que enfeia a paisagem, contamina o ar e esgota os recursos não é a vocação natural do estado e muito menos da cidade. Por isso, ele nunca será bom em fazer a máquina, mas sim em construir a inteligência da máquina. A economia da produção cultural é por sua natureza uma atividade empregadora. E é contemporânea à era do conhecimento, que é agora. Aqui há seis universidades que podem ser fortalecidas e mobilizadas na produção do conhecimento.
O Rio é evento e entretenimento, para todos os públicos e nichos. A cidade tem uma rede hoteleira ampla e já instalada, o Centro reformado e uma estrutura esportiva recente, que por ser nova, é facilmente recuperável. A logística da cidade melhorou por causa da Olimpíada. Tudo está preparado para um calendário de grandes eventos musicais do pop à música clássica. A cidade tem salas com acústica perfeita para grandes orquestras, ou música de câmara, em pontos diversos e estratégicos. Tem espaços para grandes shows e espetáculos de todos os tipos.
O Rio é internacional. O calendário das promoções culturais, esportivas, econômicas, de convenções deve mirar também o público de outros países. A estrutura hoteleira comporta e requer que se atraia o público global na economia dos eventos.
O Rio é turismo. Não caberia aqui a lista dos seus ativos turísticos, que teria obrigatoriamente que conter as praias, a maior floresta urbana de replantio, o carnaval mais conhecido do planeta, a paisagem exuberante, o Cristo por bênção, braços abertos sobre a Guanabara.
O Rio é história. Ande pela cidade e você tropeçará na história do Brasil. Por aqui entrou a Corte portuguesa em seu exílio e começou a inventar um país. Por aqui entraram mais de um milhão de africanos escravizados e os marcos dessa chegada, dessa dor e força, estão à flor da terra. As marcas dos fatos espalham-se pelo Centro: Tiradentes em seu sacrifício, a princesa em seu momento áureo, a República em seus rompantes, erros e acertos, Getúlio em seu Catete, a Candelária das mobilizações. O Brasil se fez aqui.
O Rio é literatura. Grandes escritores criaram nesse cenário suas obras e seria longa alista, mas fico com Machado de Assise Carlos Drummond de Andrade. Fonte perene de inspiração de poetas e ficcionistas, o Rio é sede da Academia Brasileira de Letras e endereço de grandes editoras: Record, Rocco, Zahar, Sextante, Intrínseca, para citar algumas. Tem o mais poderoso dos eventos literários do Brasil, a Bienal, que começa agora com números impressionantes e estandes que exibem agarrado mercado editorial.
O Rio precisa saber o que é e o que tem. A crise da segurança é obstáculo a qualquer projeto, mas o estado já viu uma política dar certo, ainda que por tempo breve. Na educação, o estado deu um salto da rabeira para os primeiros lugares, com boa gestão e visão estratégica. O doloroso tempo presente não pode paralisar quem já sabe a trilha do sucesso. Quando se diz que o Rio deve reagir não é apenas para ter um lema motivacional. Há um caminho concreto de busca do futuro.
Marco Aurélio Canônico: Milícias transformam eleição no Rio em faroeste
Na tarde de segunda (26), o candidato a vereador pelo PP Marcos Vieira de Souza, o Falcon, foi morto a tiros dentro de seu comitê, em Madureira, zona norte do Rio. Ele também era policial militar e presidente da Portela. O crime ainda não foi esclarecido, mas há forte suspeita de motivação política e do envolvimento de milicianos.
Um dia depois do assassinato, um grupo de 30 homens esteve em pontos de distribuição do jornal “Extra” na cidade de São Gonçalo — segundo maior eleitorado fluminense — para roubar exemplares de um caderno que trazia denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da Câmara local, candidato a vereador pelo PMDB.
Os casos não têm relação direta, mas são os exemplos mais recentes do clima de faroeste em que se dá a atual campanha eleitoral no Rio. Nos últimos 11 meses, mais de 20 pessoas envolvidas em campanhas políticas foram mortas no Estado — 14 delas na Baixada Fluminense, em oito cidades.
O Rio vive a tempestade perfeita: em autodeclarado estado de calamidade financeira, é incapaz de sustentar suas forças de segurança (fora as de saúde, educação etc.) justamente quando as milícias se expandem geográfica e politicamente. O jornal “O Globo” revelou uma das facetas desse domínio: candidatos que quisessem fazer propaganda nas áreas controladas pelos criminosos precisavam pagar pedágios que iam de R$ 15 mil a R$ 120 mil.
O fim de semana da votação contará com a presença das Forças Armadas na capital e em outras dez cidades, solicitada pelo Tribunal Superior Eleitoral para tentar garantir ao menos um simulacro de eleições livres. O estrago pré-eleitoral, no entanto, já foi feito. E não há nenhum sinal de que haverá, pós-eleição, forças capazes de conter a crescente influência política dos milicianos. (Folha de S. Paulo – 29/09/2016)
Fonte: pps.org.br
Luiz Carlos Azedo: Lula na ponte aérea
Duas eleições municipais estão implodindo a frente de esquerda que o PT articulou para deixar o poder em ordem e tentar sobreviver às eleições municipais, garantindo uma mínima base de apoio à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018: a de São Paulo e a do Rio de Janeiro. Em ambas, as forças que adotam a narrativa de golpe — PT, PCdoB, PSol e representantes da Rede — se digladiam e correm o risco de ficar fora do segundo turno. Com exceção de Rio Branco, no Acre, o PT enfrenta grandes dificuldades nas capitais, a começar pela reeleição de Fernando Haddad em São Paulo.
Em São Paulo, a possível ausência do prefeito Fernando Haddad (PT) no segundo turno subverte a lei da gravidade, uma vez que administra o terceiro orçamento do país e disputa a eleição com a máquina administrativa da capital sob seu controle, mas não será surpresa. Sua administração é considerada um desastre pelos paulistanos. No Rio, se houver segundo turno, a disputa poderá ser entre Marcelo Crivella (PRB) e o candidato do PMDB, Pedro Paulo, apoiado pelo prefeito Eduardo Paes, que surfa os louros do sucesso das Olimpíadas, apesar do peemedebista ter a pecha de supostamente “bater em mulher”. A candidatura de Jandira Feghali (PCdoB), apoiada pelo PT, pode tirar do segundo turno o candidato do PSol, Marcelo Freixo.
Sampa
O empresário João Doria (PSDB) assumiu a liderança da disputa em São Paulo, em pesquisa Ibope divulgada ontem, com 28%. O deputado federal Celso Russomanno (PRB) continua em queda, com 22%. Em seguida vêm a senadora e ex-prefeita Marta Suplicy (PMDB), com 16%, mostrando certa capacidade de recuperação; o atual prefeito, Fernando Haddad (PT), com 13%; e a deputada federal e ex-prefeita Luíza Erundina (PSol), com 5%, também em ligeira recuperação. Major Olímpio (Solidariedade) teve 1% das intenções de voto, assim como Ricardo Young (Rede), João Bico (PSDC) e Levy Fidelix (PRTB).
Marta sofre duros ataques dos adversários, principalmente de Russomanno, que vem caindo e teme ser volatilizado, ficando fora da disputa, e do prefeito Haddad, que tenta resgatar os votos tradicionais do PT, nacionalizando a campanha. A forte movimentação organizada pelo partido após o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, com grandes manifestações na Avenida Paulista, serviu para reforçar o discurso contra a ex-petista, vinculando-a ao presidente Michel Temer.
O fato de ter deixado a legenda e votado a favor do impeachment estimula impiedosos ataques dos petistas contra Marta, que ficou ensanduichada, mas tem muito voto popular na periferia de São Paulo. O voto da classe média é seu maior problema. Além de arcar com o desgaste do apoio a um governo federal de baixa popularidade, Marta não conta com o apoio do presidente Michel Temer, que teme desagradar o governador Geraldo Alckmin (PMDB). O tucano aposta todas as fichas na eleição de Doria, cuja ascensão é impressionante, para se viabilizar como candidato em PSDB à Presidência em 2018. Luíza Erundina (PSol) resiste às pressões para desistir da candidatura e apoiar Haddad, para levá-lo ao segundo turno.
Rio
Marcelo Crivella lidera com folga a disputa no Rio de Janeiro, com 34% dos votos, segundo o Ibope divulgado ontem. Pedro Paulo (PMDB) e Marcelo Freixo (PSol) estão empatados, com 10%. Pedro Paulo conta com 18% das intenções de votos na parcela da população que recebe menos de um salário-mínimo, Marcelo Freixo desponta entre os eleitores com renda acima de cinco salários (16%). Geograficamente, ocupam territórios demarcados: Freixo nas zonas Sul e Norte, Pedro Paulo na Oeste. Quem invadir a praia do outro vai para o segundo turno.
Acontece que os votos da esquerda carioca estão divididos por causa da candidatura da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), apoiada pelo PT, que tem 7% dos votos, empatada com Flávio Bolsonaro, também com 7%. Foi ultrapassada por Índio da Costa (DEM), que está com 8%; Carlos Osório (PSDB) caiu para 4%. Molon, da Rede, está empatado com Carla Migueles, do Partido Novo, com 1%. Como Haddad em São Paulo, Jandira nacionalizou as eleições: na semana passada, atraiu a ex-presidente Dilma para a campanha (o que provocou sua queda nas pesquisas), mas depois levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um comício em Campo Grande, para seduzir eleitores contra o impeachment.
Sua candidatura é acusada de divisionismo pelo PSol, que denuncia um acordo de bastidor do PT com o prefeito Eduardo Paes para viabilizar a ida de Pedro Paulo para o segundo turno. A manobra tem a cara do ex-presidente Lula, que sempre usou a legenda como moeda de troca para suas alianças no Rio de Janeiro com o grupo político do ex-governador Sérgio Cabral. A juventude de esquerda, intelectuais e artistas estão com Freixo. É o caso, por exemplo, de Chico Buarque, que compareceu ao comício do candidato do PSol no mesmo dia em que Lula prestigiava Jandira. (Correio Braziliense – 29/09/2016)
Fonte: pps.org.br
Luiz Carlos Azedo: A bandeira da ordem
NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE
Os atentados de Nice, na França, e de Munique, na Alemanha, na sexta-feira, acenderam a luz amarela dos serviços de segurança do Brasil e das principais potências ocidentais em relação às Olimpíadas do Rio de Janeiro a duas semanas dos jogos. Por aqui, o fato relevante foi a prisão preventiva, pela Polícia Federal, de 11 suspeitos de envolvimento com Estado Islâmico, que supostamente estariam se organizando para realizar um ato terrorista e agora correm o risco de serem enquadrados na nova Lei Antiterror.
O episódio reacende o debate sobre a segurança dos jogos e os direitos e garantias individuais, porém, em contexto muito diferente das prisões dos black blocs durante as grandes manifestações de junho de 2013, que antecederam a Copa do Mundo de 2014. A paranoia em relação ao terrorismo no Brasil, diante dos atentados de inspiração islâmica na Europa e nos Estados Unidos, não é uma coisa sem sentido. A maioria dos ataques de “lobos solitários” ou grupos ligados virtualmente ao Estado Islâmico foi perpetrada por indivíduos que haviam sido monitorados pelos serviços secretos dos respectivos países.
As Olimpíadas são o maior evento de massas do mundo e, de fato, põem o Rio de Janeiro em situação de risco, devido à presença de grandes delegações de atletas dos países diretamente envolvidos nos conflitos do Oriente Médio, particularmente na guerra contra o Estado Islâmico na Síria e no Iraque. É nesse contexto que o governo interino de Michel Temer, responsável pela segurança das Olimpíadas, empunha a bandeira da ordem, às vésperas da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, de quem herdou o problema e pode fazer desse limão uma doce limonada.
Ordem e Progresso, o lema positivista da bandeira nacional, é o slogan oficial do governo Temer. Adotado no contexto da crise político que resultou no afastamento de Dilma Rousseff, parecia uma sacada artificial e démodé, em meio à crise econômica, política e ética. A onda terrorista protagonizada por indivíduos que se associam ao Estado Isâmico pelas redes sociais, porém, com a aproximação das Olimpíadas, fez da manutenção da ordem uma necessidade real. O que não se pode é derivar para a lógica do Estado Leviatã.
Terror e tráfico
Publicado em 1651, O Leviatã, de Thomas Hobbes, foi uma resposta à Guerra Civil inglesa, provocada pela destituição do rei Carlos I pelo parlamento, em meio ao conflito entre anglicanos e presbiterianos. O resultado foi o caos, uma guerra de todos contra todos, que Hobbes atribuiu à natureza humana. Segundo ele, sem uma ordem política estabelecida, a vida se torna “solidária, pobre, repugnante, brutal e breve”. Para construir uma sociedade é necessário que cada indivíduo renuncie a uma parte de seus desejos e chegue a um acordo mútuo de não aniquilação com os outros.
Nasceu daí a ideia hobbesiana do “contrato social”, de modo a transferir os direitos que o homem possui naturalmente sobre todas as coisas em favor de um soberano dono de direitos ilimitados. Este monarca absoluto, cuja soberania não reside no direito divino, mas nos direitos transferidos, seria o único capaz de fazer respeitar esse contrato e garantir, desta forma, a ordem e a paz, exercendo o monopólio da violência que, assim, desapareceria da relação entre indivíduos. Ironicamente, foi a ditadura de Cromwell, o “Lorde Protetor”, que primeiro deu forma ao Estado Leviatã e realizou a revolução burguesa na Inglaterra. Mais tarde, em 1689, na Revolução Gloriosa, que foi pacífica, o parlamento promulgou a Declaração dos Direitos (Bill of Rights), que serve de base para o parlamentarismo monárquico britânico.
A crise humanitária do Mediterrâneo e os atentados terroristas na Europa parece reproduzir o “estado natural” descrito do Hobbes no Leviatã. São consequência da guerra civil e do caos que se instalou com a desestruturação dos estados nacionais do Iraque e da Síria pelas desastradas intervenções das potências ocidentais, lideradas pelos Estados Unidos durante o governo Bush, após o 11 de Setembro de 2003, que agravaram ainda mais os conflitos do Oriente Médio e do Afeganistão. O Brasil manteve-se sempre à margem desses conflitos, apesar das grandes comunidades brasileiras de origem árabe e judaica.
Entretanto, os indicadores de violência e a presença ostensiva do tráfico de drogas no país, principalmente no Rio de Janeiro, se assemelham a uma espécie de “guerra civil” não declarada. Não há, porém, registro de conexões entre traficantes e supostos apoiadores do Estado Islâmico, mas nem por isso deixa de ser prudente a transferência dos chefes das quadrilhas que atuam no Rio de Janeiro de Bangu para presídios federais de segurança máxima em outros estados e a prisão temporária de suspeitos de envolvimento com organizações terroristas. O que não se pode, porém, é derivar para uma concepção de segurança pública contrária aos fundamentos da democracia, ainda mais num ambiente político pautado pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. (Correio Braziliense – 24/07/2016)
Fonte: www.pps.org.br
