ricardo barros
CPI quebra sigilo de Ricardo Barros e influenciadores bolsonaristas
CPI ouve dono de empresa envolvida em suspeitas no caso da vacina Covaxin nesta quinta-feira (19)
Raquel Lopes e Renato Machado / Folha de S. Paulo
A CPI da Covid aprovou uma série de requerimentos nesta quinta-feira (19), entre eles o sigilo fiscal de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, e também do advogado Frederick Wassef, que atua para o presidente Jair Bolsonaro e para seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
Os requerimentos preveem que a Receita Federal repasse as movimentações de Barros e Wassef dos últimos cinco anos.
A comissão também quebrou o sigilo do Centro de Educação Profissional Técnico Maringá, entidade a qual o líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), detém participação. Os senadores desconfiam que Barros pode ter recebido repasses de empresa investigadas pela CPI por meio dessa entidade.
Houve também a aprovação da quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da Global Gestão em Saúde e o sigilo fiscal de Francisco Maximiano, –sócios da Precisa Medicamentos, representante da Covaxin no Brasil.
A pedido dos governistas, os senadores também aprovaram as quebras de sigilo de blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos e Leandro Ruschel, e de canais de apoio ao presidente. Foram quebrados os sigilos de veículos, como Brasil Paralelo e Senso Incomum.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://aovivo.folha.uol.com.br/poder/2021/08/19/6047-cpi-ouve-dono-de-empresa-envolvida-em-suspeitas-no-caso-covaxin.shtml#post410562
Líder do governo passa a ser investigado pela CPI da Pandemia
Renan Calheiros, relator da comissão no Senado, diz ver "óbvios indícios" da participação de Ricardo Barros em "rede criminosa" para venda de vacinas. Deputado nega
Barros afirmou que sua conduta é "exemplar" e que os senadores da CPI "nada encontrarão" contra ele
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (18/08) que incluiu o nome do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, na lista de investigados pela comissão.
Barros é apontado como mentor de supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, o que ele negou em seu depoimento à comissão, na última quinta-feira.
O Ministério da Saúde assinou em fevereiro um contrato para comprar 20 milhões de doses da Covaxin, mas nenhuma chegou ao país, devido a dificuldades de aprovação e outros problemas. Em julho, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que a pasta iria cancelar o contrato de compra do imunizante, produzido pelo laboratório Bharat Biotech, que era representado no Brasil pela Precisa Medicamentos.
"Estamos agregando o nome do Ricardo Barros ao nome dos já investigados em função dos óbvios indícios da sua participação na rede criminosa que tentava vender vacinas através dos atravessadores, comprometendo muitas vezes setores da sua própria família, e fazendo com que o país perdesse oportunidade de comprar vacina na hora certa", afirmou Renan antes da sessão da CPI desta quarta.
Ao final dos trabalhos da comissão, Renan irá elaborar um relatório sobre os achados da CPI e poderá enviar ao Ministério Público pedidos de indiciamento de pessoas. Na semana passada, o senador disse que Barros havia mentido "descaradamente" em seu depoimento.
Após a declaração de Renan, Barros escreveu no Twitter que sua conduta parlamentar é "exemplar" e que a CPI não encontrará nada contra ele. "CPI interrompe o meu depoimento, anuncia que sou investigado e que não pretende mais me ouvir. Não suportam a verdade e usam táticas covardes de vazamento. Minha conduta parlamentar é exemplar. Nada encontrarão. Agora, meus advogados conduzirão o relacionamento com a CPI", afirmou o deputado.
Suspeitas sobre contrato
Barros virou alvo da CPI da Pandemia após ter sido mencionado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em seu depoimento à CPI em junho.
Miranda relatou à comissão que ele e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, denunciaram pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro "indícios de corrupção" no contrato da Covaxin, em reunião em 20 de março. Bolsonaro teria então respondido aos irmãos que o "rolo" era "coisa do Ricardo Barros".
Os irmãos Miranda também disseram à CPI que houve uma pressão atípica dentro do Ministério da Saúde para agilizar o processo de liberação para compra da Covaxin.
A acusação resultou num inquérito da Polícia Federal, que apura se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não tomar providências para apuração dos fatos.
Além de questionamentos por causa de seu preço, a velocidade com que o governo fechou o negócio, a falta de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante, mas com a intermediária Precisa, também foram reveladas irregularidades na documentação para a compra de vacinas.
Em julho, a Bharat Biotech rompeu o memorando de entendimento com a Precisa, e negou reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela empresa à pasta da Saúde, supostamente assinados por executivos da companhia indiana.
Outro ponto que gerou controvérsias foram pedidos suspeitos de pagamento adiantado, no valor de US$ 45 milhões, que seria direcionado para a empresa Madison Biotech, suspeita de ser uma companhia de fachada com sede em Cingapura.
Outras polêmicas
A Precisa Medicamentos é de Francisco Emerson Maximiano, que também é sócio da Global Gestão de Saúde. Em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal instaurou uma ação de improbidade administrativa contra Ricardo Barros pelo pagamento antecipado de R$ 20 milhões à Global, feito quando ele era ministro da Saúde no governo de Michel Temer, por medicamentos que não foram entregues.
Uma emenda assinada por Barros também ajudou diretamente na compra da Covaxin pelo governo, ao incluir a autoridade sanitária da Índia na lista de entidades cuja aprovação bastaria para que a Anvisa autorizasse a importação de vacina, insumo ou medicamento para a covid-19.
À CPI, Barros negou que tenha tentado privilegiar a Precisa Medicamentos ao apresentar a emenda. "Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin no momento da apresentação da emenda", declarou.
Senadores da CPI insistiram em saber o motivo de Barros ter proposto uma emenda que beneficiaria apenas a importação de vacinas indianas, e o deputado reiterou que não teve o objetivo de favorecer a Covaxin. "Eu não aceito essa mentira", rebateu, ao acrescentar que propôs a alteração na lei "porque a Índia é a maior fabricante de vacinas do mundo".
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/l%C3%ADder-do-governo-passa-a-ser-investigado-pela-cpi-da-pandemia/a-58899772
CPI da Covid: Senadores decidem convocar Barros como testemunha
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar o depoimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que ele compareça em outra data na condição de testemunha, situação em que ficará obrigado a dizer a verdade
Líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, Barros depôs nesta quinta-feira (12/08) na condição de convidado. Sua participação foi encerrada após o parlamentar acusar a CPI de estar afastando empresas interessadas em vender vacinas ao Brasil, o que gerou revolta e bate-boca entre os senadores.
Segundo integrantes da CPI, o laboratório chinês CanSino Biologics desmentiu o líder do governo e disse que mantém seu interesse em vender vacinas ao Brasil. A comissão decidiu, então, que fará uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre que medidas podem ser tomadas no caso de um parlamentar mentir em depoimento. A previsão é que o novo depoimento de Barros será marcado apenas após uma resposta da Corte.
"O mundo inteiro quer comprar vacinas. E eu espero que essa CPI produza um efeito positivo para o Brasil, porque o negativo já produziu muito. Afastou muitas empresas interessadas em vender vacina ao Brasil", disse o deputado, na fala que precipitou a discussão e o encerramento da sessão.
"Isso não é verdade", reagiu a senadora Simone Tebet (MDB-MS), lembrando que já havia mais de 400 mil mortes por covid-19 no Brasil e faltavam vacinas no país quando a CPI foi instalada.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse a jornalistas após a sessão que "não demorou 30 minutos para CanSino desmentir (Barros)". Segundo ele, a comissão não atrapalhou a compra de vacinas, mas impediu negócios com suspeitas de ilegalidade.
"A CPI atrapalhou um golpe de US$ 45 milhões que iria ser dado por uma empresa que tem sede no paraíso fiscal. A CPI atrapalhou negócios que nós temos elementos parta indicar que o senhor Ricardo Barros estava também envolvido. Foi isso que a CPI atrapalhou", disse ainda.
A fala de Rodrigues faz referência ao contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, ao preço total de R$ 1,6 bilhão. Esse contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde após a CPI passar a investigar possíveis ilegalidades envolvendo a ação da empresa Precisa, intermediária no contrato, que solicitou pagamento antecipado a ser pago por meio de uma terceira empresa, em Singapura.
O contrato também gerou suspeitas porque o governo brasileiro aceitou em fevereiro deste ano pagar US$ 15 (R$ 80,70 na cotação da época) por dose da Covaxin, antes mesmo de firmar contrato para compra de vacinas da Pfizer por US$ 10, que vinham sendo oferecidas desde 2020.
Ricardo Barros foi envolvido no escândalo após ser citado na CPI em junho pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que em março levou ao presidente Jair Bolsonaro indícios de ilegalidade na negociação para compra da vacina Covaxin, acompanhado de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.
Segundo o parlamentar do DEM, o presidente afirmou que sabia que um deputado da base do governo estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao delegado-geral da Polícia Federal, o que não foi feito naquele momento. Questionado na CPI sobre quem seria esse deputado, Miranda disse: "Foi o Ricardo Barros que o presidente falou".
Bolsonaro nunca desmentiu a fala de Miranda e não removeu Barros da posição de líder do governo na Câmara.
Questionado sobre isso no início do depoimento, Barros afirmou à CPI que seu suposto envolvimento no escândalo de compra superfaturada da Covaxin foi um "mal-entendido".
Segundo ele, o presidente não afirmou que ele estava envolvido no escândalo, apenas perguntou ao deputado Luis Miranda (DEM-DF) se ele estava envolvido
Barros argumentou que Bolsonaro fez essa pergunta porque Miranda teria mostrado uma reportagem ao presidente sobre o suposto envolvimento de Ricardo Barros em irregularidades da empresa Global, que é sócia da Precisa, empresa que intermediou a compra da Covaxin.
A Global e Ricardo Barros são investigados por um contrato para venda de medicamentos ao Ministério da Saúde, da época em que o deputado comandava a pasta, no governo de Michel Temer (2016-2018).
A empresa não entregou os remédios, embora tenha recebido valores adiantados, e o Ministério da Saúde ainda tenta recuperar os valores na Justiça. Barros nega que tenha cometido alguma ilegalidade. na operação.
"Espero que esse mal-entendido de que eu teria participado dessa intermediação da Covaxin fique esclarecido de uma vez por todas", disse o deputado. "Presidente não pode desmentir o que nunca disse."
No entanto, Barros disse que nunca perguntou sobre o encontro a Bolsonaro.
A interpretação de Barros sobre a fala de Miranda gerou revolta do presidente CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
"Nós não criamos versões aqui, são fatos!", disse Aziz. "E aqui o deputado Luis Miranda disse claramente para todos nós que a pessoa a que Bolsonaro se referia é vossa excelência. E digo mais, se eu fosse o líder do governo da Câmara, eu exigiria que o presidente falasse em rede nacional que não foi assim que aconteceu, o que ele nunca fez."
Os senadores então exibiram diversas vezes vídeo do depoimento de Luis Miranda em que ele afirmava que Bolsonaro citou Barros.
Na gravação, a deputada Simone Tabet (MDB-MS) pergunta a Miranda se ele confirma a informação que havia dado e Miranda afirma: "Foi o Ricardo Barros que o presidente falou."
Isso levou a uma discussão enorme entre os senadores, interrompendo o depoimento por breve período ainda cedo.
Barros: 'não provarão nada contra mim'
Após o encerramento do depoimento, Barros disse que sua participação foi interrompida porque ele conseguiu responder a todas as acusações.
"Eu entendi tudo: o jogo não estava bom, ele (Aziz) é o dono da bola, ele põe a bola embaixo do braço e vai embora. Não quer jogar mais porque eles (os senadores) não estavam conseguindo sustentar a sua narrativa", afirmou.
"Eu estou documentado, para cada assunto (que lhe era questionado) eu pedia autorização e mostrava os documentos que embasavam o fato de que eu não tenho nada a ver com a Covaxin, que o presidente já declarou que não tem nada contra mim e me mantém líder do governo", acrescentou.
Ele disse que segue à disposição da CPI e que não provarão nada contra ele. "Eu não menti nada, eles não provarão que eu menti. Eles vão ter a minha quebra de sigilo, vão procurar tudo e continuarão não achando nada", desafiou.
Segundo o líder do governo, o que comprovaria que as empresas deixaram de ter interesse no Brasil foi o fato de terem descredenciado as representantes que haviam nomeado no Brasil e não terem rapidamente escolhido outras para dar andamento ao pedido de autorização para suas vacinas na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os descredenciamentos das representantes de CanSino e da Bharat Biotech, porém, decorreram das investigações.
No caso da CanSino, o vice-presidente de Negócios Internacionais da farmacêutica chinesa, Pierre Morgon, disse ao jornal Valor Econômico que decidiu trocar a empresa representante do laboratório no Brasil por questões de compliance e que segue interessado em vender sua vacina ao Ministério da Saúde.
Já a Bharat Biotech rompeu com a Precisa após ser revelado que a empresa apresentou documento falso ao Ministério da Saúde.
Quem é Ricardo Barros?
Ricardo Barros (PP-PR) soma mais de 20 anos como deputado federal e já integrou a base aliada de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, antes de apoiar o presidente Jair Bolsonaro.
Figura importante do chamado Centrão, como é chamado o bloco informal na Câmara que reúne partidos sem linha ideológica clara, mas com valores conservadores, ele foi líder ou vice-líder no Congresso Nacional de quase todos os presidentes eleitos após a ditadura militar.
De 1999 a 2002, Ricardo Barros foi vice-líder na Câmara do governo Fernando Henrique Cardoso e líder do governo no Congresso Nacional ao longo do ano de 2002. O PP, partido de Barros, apoiou José Serra (PSDB-SP), candidato de FHC na eleição presidencial.
Mas, quando Lula ganhou nas urnas, a legenda logo aderiu à base do governo petista, em 2003.Durante praticamente todo o período em que Lula esteve na Presidência contando com o apoio do PP, Ricardo Barros ocupou cargos de direção no partido - foi vice-líder do PP na Câmara e vice-presidente nacional do partido. Foi ainda vice-líder do governo no Congresso, em 2007.
Como integrante do PP, Barros também fez parte da base do governo Dilma Rousseff, mas depois foi um dos articuladores da revitalização do Centrão e apoiou o impeachment da presidente.
Com a chegada de Michel Temer ao poder, Ricardo Barros foi alavancado para o posto de Ministro da Saúde, comandando a pasta de 2016 a 2018.
Em 2018, o paranaense deixou o cargo para concorrer ao cargo de deputado federal. Em 2020, foi anunciado seu nome como líder do governo Bolsonaro na Câmara.
Como ministro da Saúde, Ricardo Barros tentou promover cortes na pasta e a redução do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em diferentes momentos, ele defendeu o enxugamento de gastos do SUS, argumentando que em breve o país não teria mais como bancar direitos que a Constituição garante, como acesso universal à saúde.
Em 2018, o paranaense deixou o cargo para concorrer ao cargo de deputado federal. Em 2020, foi anunciado seu nome como líder do governo Bolsonaro na Câmara.
Ex-governadora do Paraná, a esposa de Ricardo Barros, Cida Borguetti, reforçou esta aproximação do Planalto, sendo nomeada por Bolsonaro ao Conselho de Administração da Itaipu Binacional em maio deste ano.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58192549
CPI da Covid ouve líder do governo na Câmara, Ricardo Barros
De acordo com depoimento prestado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) à comissão, ao relatar ao presidente da República as suspeitas na negociação da Covaxin, ele teria ouvido do mandatário que se tratava de 'rolo' do aliado
Cássia Miranda / O Estado de S.Paulo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recebe nesta quinta-feira, 12, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressitas-PR), suspeito de envolvimento na compra da vacina indiana Covaxin. Marcado por "pressões atípicas" e outras supostas irregularidades, o contrato firmado pelo Ministério da Saúde para aquisição de 20 milhões de doses do imunizante acabou cancelado.
De acordo com depoimento prestado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI em 25 de junho, ao relatar ao presidente Jair Bolsonaro as tais pressões e suspeitas no processo aquisição da vacina, ele teria ouvido do mandatário que se tratava de “rolo” de Ricardo Barros. Miranda levou a denúncia ao presidente após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, diretor de importação do ministério da saúde De acordo com o deputado, o presidente se comprometeu a acionar a Polícia Federal para apurar o caso. O líder do governo nega ter participado da negociação.
Tanto Miranda quanto o líder do governo são alvo de representações no Conselho de Ética da Câmara. O primeiro, por aliados de Bolsonaro, que defendem a perda de seu mandato; o segundo, por parlamentares da oposição. A PF apura se o presidente cometeu crime de prevaricação por, supostamente, não ter pedido a apuração do caso.
Ex-ministro da Saúde no governo Temer, Barros foi o autor, em fevereiro, da emenda na Câmara que viabilizou a importação da Covaxin por meio da inclusão da Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de agências reconhecidas pela Anvisa para permitir a “autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas” e medicamentos não registrados na agência, desde que aprovadas por autoridades sanitárias de outros países. A CDSCO deu aval à Covaxin; no Brasil, a Anvisa chegou a ceder uma autorização prévia para importar o imunizante, mas cancelou a licença em meio às suspeitas. Barros negou que sua emenda tivesse relação com o caso.
Entender a relação de Barros com dois personagens envolvidos nas investigações também é o objetivo dos senadores hoje; a CPI busca esclarecer o envolvimento do líder do governo com o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, e com o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, que teria feito o pedido de propina para a compra de outro imunizante, 200 milhões de doses da AstraZeneca por intermédio da Davati Medical Supply.
Maximiano, que ainda não depôs à comissão, também é sócio de outra empresa, a Global Gestão em Saúde, que intermediou contrato suspeito com o Ministério da Saúde, quando Barros chefiava a pasta, entre 2016 e 2018. Na ocasião, a pasta pagou R$ 20 milhões para comprar remédios de alto custo a pacientes com doenças raras, mas os produtos nunca foram entregues.
O requerimento de convocação de Barros é de autoria do senador Alessandro Vieira(Cidadania-SE). A oitiva estava prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar, mas foi adiada, o que levou o deputado a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para determinar que a CPI tomasse seu depoimento ainda em julho. A defesa de Barros alegou que adiar o seu depoimento constitui abuso de poder.
O ministro do STF Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido, mas garantiu que o líder do governo tivesse acesso aos documentos reunidos pela CPI da Covid referentes à sua atuação. Parte desse material foi obtida por meio da transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do deputado, aprovada pela CPI.
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A questão humanitária torna muito infeliz a frase do deputado Ricardo Barros e faz do impeachment de Bolsonaro uma urgência nacional
Na semana passada, com o número de mortes por Covid no Brasil se aproximando de 300 mil, morrendo mais de 2.000 pessoas por dia, com o sistema de saúde entrando em colapso por todo o país, com milhões de pessoas angustiadas por providências de quem as pudesse tomar; diante da realidade de horrores que invade lares e despedaça as famílias, o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, veio a público dizer que tal tragédia “é uma situação até confortável”.
Talvez por isso o novo ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga, esclareceu, de imediato, que sua administração será de continuidade e servilismo. Com efeito, se a situação é confortável, por que não deixar como está? A situação é tão confortável e tranquila que, para quebrar a monotonia, Bolsonaro veio, mais uma vez, tumultuar e confundir: lançou suspeita sobre vacinas, pôs em dúvida os números de mortes por Covid registrados pelos órgãos competentes, ameaçou medida dura contra quem tomar medidas contra a pandemia, insinuou estado de sítio e acionou o STF para impedir medidas de proteção sanitária adotadas no Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal.
Antes de Queiroga ser convidado para o Ministério da Saúde, a médica Ludhmila Hajjar, que não queria continuidade, expôs seu desconforto com o avanço célere da pandemia, num quadro que chamou de “sombrio”. Em resposta, as trevas do bolsonarismo investiram contra ela com a vileza costumeira e emplacaram o nome escolhido por Flávio Bolsonaro.
A fala infeliz do deputado Barros acerca da situação “até confortável” que vivemos foi proferida um dia antes da morte, por Covid, do senador Major Olímpio. Estão dizendo que essa morte abalou o Congresso. Abalo salutar, mas que traz uma nota de desalento: toda a República já deveria estar maximamente abalada com as anteriores mortes de milhares de cidadãos, compreendendo que o impeachment de Bolsonaro é uma urgência nacional por questão humanitária e de sobrevivência.
Luiz Carlos Azedo: Centrão X Anvisa - Novo front de guerra da vacina se forma no país
Líder do governo na Câmara e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros está à frente das críticas mais incisivas à agência responsável por autorizar o uso de imunizantes no Brasil. Parlamentar ressalta que a legislação se impõe sobre normas internas
A polêmica entre o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, é a primeira queda de braços entre os políticos do Centrão e os militares do governo Bolsonaro após a eleição do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Colega de bancada de Lira, Barros foi um dos protagonistas da campanha que conquistou 302 votos na Casa. Engenheiro e ex-prefeito de Maringá (PR), o líder do governo é um dos nomes cotados para substituir o general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, do qual foi titular no governo Michel Temer. Quer liberar vacinas importadas em cinco dias, sem testagem no Brasil.
Médico e contra-almirante, Barra Torres comanda a Anvisa como se estivesse num navio. Responde por tudo a bordo e tem prestigiado o corpo técnico da autarquia, cujo padrão de excelência é reconhecido internacionalmente. A pressão de Barros sobre a Anvisa, segundo o próprio, é uma questão do Congresso e não do governo. Os deputados e senadores voltaram do recesso pressionados pelos eleitores a resolverem logo o problema da vacina. “A Anvisa tem seu ritmo e sua visão de velocidade e, o Congresso tem a velocidade do povo. Fomos para a base e vimos o retorno: o maior receio é da falta de vacina”, justificou. O parlamentar tem sido duro com os técnicos da Anvisa, defendendo a mudança de legislação, se for o caso, para liberação dos medicamentos.
Barra Torres, que vem atuando sob fortes pressões do próprio presidente Jair Bolsonaro, dos governadores e do corpo científico, é diplomático, mas politizou a crise. “A quem interessa o enfraquecimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária?”, pergunta. Em entrevista, na semana passada, disse que sempre teve uma boa relação com Barros e defendeu a agência: “É a mais rápida do mundo em análise de protocolos vacinais”, disse. Barra Torres nega que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou qualquer ministro da Saúde em sua gestão tenha feito qualquer tipo de pressão à Anvisa, antes ou durante a pandemia de covid-19: “O presidente da República, Jair Bolsonaro, nunca, em momento algum, exerceu qualquer tipo de pressão sobre a agência. Nunca fez um pedido, nunca disse 'gostaria que aprovasse isso ou aquilo'. E ele é o chefe do Executivo. Nunca fez”, afirmou Torres.
Briga de laboratórios
O que esticou a corda entre o líder do governo na Câmara e o presidente da Anvisa foram as dificuldades para liberação das vacinas já aprovadas no exterior para uso imediato no Brasil, entre as quais a vacina russa Sputnik V. Das 11 vacinas já em uso no mundo, todas aprovadas por agências reguladoras reconhecidas internacionalmente, somente duas, até agora, estão sendo usadas no Brasil, o que aumentou o estresse entre os políticos e a agência. Segundo Ricardo Barros, a exigência de 10 dias para a liberação do uso emergencial, como queria a Anvisa, é ilegal. “O presidente deve sancionar a medida aprovada pelo Congresso que estabelece 5 dias; a própria Anvisa havia estabelecido um prazo de 72 horas”, esclarece.
Segundo Ricardo Barros, a exigência de testagem em território nacional para vacinas já aprovadas por agências reguladoras no exterior custa US$ 80 milhões, o que dificulta a compra de vacinas. “Sem essa exigência, não faltará vacinas; todos os governos e planos de saúde poderão comprar. Cerca de 50 milhões de brasileiros têm plano de saúde, haverá vacina pra todos”, argumenta o líder do governo.
No caso da Sputnik V, há um ingrediente a mais: a disputa entre a Fiocruz e o Butantan e a União Química, fabricante da Sputnik V no Brasil. O presidente da empresa, Fernando Marques, acusou os laboratórios públicos de dificultarem a chegada de vacinas produzidas por laboratórios privados. A Sputnik V é produzida pela farmacêutica, que tem um acordo com o Fundo Soberano da Rússia e o Instituto Gamaleya para receber tecnologia e trazer doses prontas do imunizante para o Brasil.
Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou duas vacinas, produzidas por laboratórios públicos brasileiros: a Coronavac, do Butantan, e a AstraZeneca, da Fiocruz. A Sputnik é a primeira fabricante privada a firmar contrato de venda de vacinas com o governo brasileiro. Seriam 10 milhões de doses, inicialmente. Mas, antes da nova vacina ser utilizada, a União Química precisa obter a autorização de uso emergencial da vacina no Brasil.
Cristina Serra: Constituição sob ataque
É crucial uma aliança para impedir a vitória de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara
Em artigo nesta Folha, um dos expoentes do centrão e líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), voltou a alardear sua proposta de um plebiscito para que os brasileiros decidam se querem uma assembleia exclusiva para escrever uma nova Constituição.
O centrão aglutinou forças de centro e de direita no Congresso Constituinte de 1987-1988 com vários objetivos, entre eles garantir o mandato de cinco anos ao então presidente Sarney e barrar a adoção de avanços sociais na carta, como queriam lideranças e legendas mais à esquerda. Vem dessa época o mantra infame do fisiologismo: "é dando que se recebe". Do equilíbrio de forças resultante nasceu a Constituição cidadã, que, entre tantas conquistas, criou, por exemplo, o Sistema Único de Saúde, imprescindível na pandemia para evitar perdas ainda mais catastróficas aos brasileiros.
O centrão fragmentou-se em vários partidos, há uma nova geração de líderes, mas sua essência bolorenta é a mesma. Agora, agrupados na base de um governo de extrema direita com nível bastante razoável de apoio popular, veem uma oportunidade de substituir a carta que, na visão de Barros, assegura direitos em demasia e deveres de menos.
O deputado se queixa da amplitude do "poder fiscalizador" do Judiciário, do Ministério Público e da Receita Federal (este parece ser o eixo da sua proposta); aponta que a carta mantém "privilégios caros e desnecessários" a corporações do funcionalismo e que é preciso cortar despesas para investir na "área social".
Para ficar em apenas um ponto, é difícil acreditar na preocupação social de um governo que, na proposta de reforma administrativa, não alterou uma linha sequer das regalias da casta superior do serviço público.
O que está claro é que a Constituição está sob renovada barragem de artilharia, o que torna ainda mais crucial uma aliança para impedir a vitória de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados. É preciso resistir às invasões bárbaras.
Ricardo Barros: Por uma nova Constituição
Carta Magna já sofreu 108 alterações; não seria mais lógico elaborar outra?
A atual Constituição Federal tem 103 vezes a palavra “direitos” e 9 vezes a palavra “deveres”. Trata-se, claro, de uma conta que não fecha.
Trinta e dois anos após a promulgação da Carta, os privilégios dados a determinadas categorias no texto constitucional levam o país a suportar uma carga tributária de 35%, ainda insuficiente para pagar os nossos compromissos. Conforme havia previsto o então presidente José Sarney, o Brasil se tornou ingovernável, pois não há como bancar todos os direitos incluídos no texto de 1988.
Por isso coloquei em discussão, em seminário da Associação Brasileira de Direito Constitucional, a minha proposta de plebiscito para os brasileiros decidirem se são favoráveis, ou não, a uma Assembleia exclusiva para elaborar uma nova Constituição. Apesar das esperadas críticas de segmentos corporativistas, recebi muitos apoios, que me incentivaram a levar adiante o debate.
A defesa de ampla reforma constitucional é antiga posição do meu mandato, e não uma diretriz do governo Jair Bolsonaro: há 15 anos, fui um dos signatários da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 447, que tinha essa objetivo.
O desafio de liderar a bancada do governo só reforça a minha convicção pessoal. Para garantir a governabilidade a curtíssimo prazo, precisamos neste ano aprovar quatro emendas constitucionais, que vão se somar às atuais 108: as reformas administrativae tributária, o pacto federativo e a PEC Emergencial de controle de despesas obrigatórias —todas voltadas ao reequilíbrio das finanças públicas.
A necessidade de viabilizar tantas mudanças complexas é a prova de que os limites da atual Carta estão esgotados. Não seria mais lógico elaborar uma nova Constituição do que promover constantes emendas? Apresentarei, em breve, projeto de decreto legislativo prevendo um plebiscito para termos essa resposta.
Caso seja aprovada, a nova Constituinte será exclusiva. Assim, não correremos o risco de que os seus integrantes venham, em busca de futuros votos, criar novos privilégios demagógicos. Já temos um excesso de “vales”, “licenças” e outros supostos benefícios que, na prática, favorecem setores isolados e oneram toda a sociedade.
Os privilegiados, aqueles que recebem os maiores salários, vantagens e inúmeros penduricalhos, sabem que uma nova Constituição não cometerá os mesmos erros —e, por isso, resistem à minha proposta.
O nosso país atualmente gasta 14% do Produto Interno Bruto para sustentar o funcionalismo, enquanto o Japão, por exemplo, usa 5% do seu PIB. O Brasil não consegue pagar essa conta. As corporações, porém, querem manter os seus privilégios caros e desnecessários, ao mesmo tempo em que buscamos, com graves limitações, recursos para reconstruir a infraestrutura nacional e viabilizar um auxílio emergencial aos cidadãos mais prejudicados pela pandemia. Precisamos cortar despesas para investir na área social.
Ao defender a reforma da Constituição, penso também em equilibrar os Poderes, pois o poder Fiscalizador ficou muito maior do que os demais, com uma situação inaceitável de inimputabilidade dos seus agentes.
Ora, a Carta Magna diz, em seu artigo 5º, que somos todos iguais perante a lei, mas ainda estamos longe de alcançar tal isonomia. Juízes, promotores, fiscais da Receita e determinados servidores não precisam responder por eventuais erros. Alguns podem promover acusações falsas, caluniar e provocar prejuízos morais e econômicos sem jamais serem responsabilizados. Uma vez provada a inocência da pessoa atingida por esse ativismo, o único recurso é o de processar o Estado, e não os agentes públicos que deram origem aos danos. Não seria correto que todos respondessem efetivamente pelos seus atos?
O fato é que chegamos ao limite da nossa capacidade contributiva e não podemos fazer de conta que não há esse problema. Se erramos a fórmula, precisamos elaborar outra. Nada mais democrático do que permitir, ao povo, que decida se o caminho é uma nova Constituição.
* Ricardo Barros é deputado federal (PP-PR), é líder do governo na Câmara
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Ricardo Noblat: O último general da ativa no governo está com os dias contados
Adeus a Pazuello
Cabeças rolarão rolar dentro do governo para marcar a passagem de um ano infernal para outro capaz de renovar a esperança dos brasileiros em dias melhores. É sempre assim que agem os presidentes da República ao se verem em apuros uma vez que querem manter a própria cabeça no lugar.
Especialista em logística, ministro da Saúde que sucedeu a dois médicos que insistiam em dizer a Bolsonaro o que ele não queria ouvir, Eduardo Pazuello, posto ali para obedecer sem discutir às ordens que viessem do alto, é uma das cabeças que deverão rolar. É também o último general da ativa no governo.
A cobiça por seu cargo só faz crescer entre os políticos mais fisiológicos, aqueles corriqueiramente dispostos a socorrer governos enfraquecidos em troca de sinecuras. 2021 antecede 2022, ano de eleições gerais. Um ano assim serve para que os políticos façam caixa para financiar despesas futuras.
Pazuello será degolado, mas não só por isso. Seu desempenho como ministro foi um desastre monumental. E não importa que tenha sido um desastre por culpa, em primeiro lugar, de quem o escolheu, mais interessado em quem lhe dissesse amém do que em quem desse conta de enfrentar uma pandemia.
O Brasil está cada vez mais próximo de ultrapassar a marca dos 200 mil mortos pelo vírus, e dos 8 milhões de infectados. São números que lhe garantem um lugar no pódio dos países mais flagelados pela doença. Não tem vacina, nem seringas e agulhas para aplicá-la, e o orçamento da Saúde para 2021 é deficitário.
A coleção de erros cometidos por Pazuello e a equipe de militares carregada por ele para o ministério detonou a fantasia de que só os oficiais com sólida formação alcançavam o generalato. O que dele se esperava como especialista em logística é que pelo menos disso soubesse cuidar muito bem. Como se vê, não soube.
Poderia ter poupado do vexame seus colegas de farda, curvando-se às pressões para que pedisse a passagem para a reserva, mas não pediu. Fez questão de manter-se ao mesmo tempo como ministro de Estado e membro do Estado Maior do Exército. Um pé de cada lado do balcão. Emporcalhou a farda.
Teve pelo menos uma oportunidade de sair por cima. Foi quando, depois de autorizado por Bolsonaro, anunciou que o governo compraria a vacina chinesa Coronavac. Desautorizado pelo chefe no dia seguinte, ao invés de pedir demissão, humilhou-se: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”.
Ali, enterrou-se como ministro, e enterrou sua carreira dentro do Exército. Ninguém premia um oficial derrotado.
Rolf Kuntz: O apagão das canetas e a perversão da política
O governo tem de gastar, diz o seu líder, para ter seus projetos aprovados
Votos custam dinheiro, muito dinheiro, no Congresso Nacional. Por isso o governo precisa gastar para ampliar sua base e conseguir aprovação de projetos. Quem diz isso é o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Diz em público, e suas falas têm sido noticiadas. Na terça-feira ele acusou órgãos de controle de causar um “apagão das canetas”, impedindo a liberação de verbas para obras de interesse de parlamentares. A discussão continuou e na quinta-feira já se falava, em Brasília, de negociações com o Tribunal de Contas da União. A ideia era obter autorização para empenhar recursos, neste fim de ano, para investimentos em 2021. Tudo foi dito abertamente, como se fosse normal e saudável, numa democracia, abrir o cofre em troca de apoio parlamentar.
Nenhum sinal de hipocrisia, até aí. A propósito, a hipocrisia, repetia-se em outros tempos, lembrando La Rochefoucauld, é a “homenagem que o vício presta à virtude”. Pressupõe-se no hipócrita, portanto, alguma noção de virtude, assim como algum respeito aos costumes valorizados numa sociedade. A fala aberta, sem subterfúgios, seria um sinal ainda mais certo da reverência àqueles valores. Será possível, no entanto, sustentar esse pressuposto no caso dos protestos contra o “apagão das canetas”? É duvidoso. Os envolvidos podem ter simplesmente usado em público, sem autocensura, a linguagem própria do seu meio e dos seus costumes.
O apagão, nesse caso, foi luminoso. Tornou mais clara, até ensolarada, a natureza da relação entre o Executivo chefiado pelo presidente Jair Bolsonaro e a sua, por assim dizer, “base de apoio”. Esta expressão é imprópria, embora usada no dia a dia, e também isso pode ter ficado mais visível para os menos atentos. Não se trata, de fato, de uma base, mas de um reservatório de votos, uma fonte acessível de acordo com as condições e as cotações de cada momento.
Outras práticas, diferentes da negociação de votos por verbas, são mais frequentes em outras democracias, especialmente naquelas onde os partidos têm cores mais definidas. Há acordos de conveniência, assim como conchavos e jogadas eleitorais, mas é possível, em geral, associar a votação a princípios partidários e ideológicos. Embora avariado, o Partido Republicano ainda é reconhecível. Nem o presidente Donald Trump conseguiu desfigurá-lo totalmente e convertê-lo em instrumento de seu populismo nacionalista, neofascista e, sobretudo, personalista.
Sem censura, a fala aberta revelou também, no episódio do apagão das canetas, a inversão de noções fundamentais da vida política. Segundo o líder Ricardo Barros, “o deputado quer uma obra”, isto é, quer “mostrar serviço a seus eleitores”. O governo, portanto, deve entregar o benefício ao congressista, para deixá-lo satisfeito. “Precisamos estabelecer a relação republicana que precisa existir entre parlamentar e governo”, concluiu o líder, segundo relato do Estadão.
Esse é um conceito muito particular de republicanismo. “Relação republicana” designa, em sentido próprio, algo muito diferente de um intercâmbio desse tipo, isto é, da troca de um benefício político-eleitoral, pago com dinheiro do Tesouro, por um voto a favor de um projeto.
A noção de república, em sentido próprio, remete a uma ordem comum, sujeita a um poder soberano (atributo do Estado) e caracterizada por leis conhecidas e formuladas segundo processos legitimados. Essas leis estabelecem, entre outros aspectos da vida coletiva, a distinção entre o público e o privado. Essa distinção desaparece quando meios públicos são usados para fins particulares.
Meios públicos podem ser dinheiro, empresas, instalações estatais, recursos humanos de qualquer escalão ou ainda processos e órgãos típicos de Estado. Exemplo: se um presidente, por hipótese, convocar dois altos funcionários para discutir problemas legais de um de seus filhos, meios públicos serão usados para fins privados. Esse uso é estranho às funções e aos poderes presidenciais e nada tem, portanto, de republicano.
A lei submete o Orçamento ao exame e à aprovação do Congresso. Congressistas podem apresentar emendas de interesse de suas bases eleitorais. A lei regula as condições de execução dessas emendas. Mas nenhuma lei confere caráter republicano à negociação de vantagens privadas com base nesse ou em qualquer outro uso de bens públicos.
Em quase todo o mundo o exercício do governo envolve negociações, articulações e trocas de vantagens políticas. A presença de mais de um partido no Ministério pode ser um meio de fortalecer a ação do Executivo. Mas isso pressupõe, normalmente, uma convergência possível entre orientações partidárias distintas – quando cada partido merece esse nome.
Interesses particulares, em escala nacional, regional ou local, sempre serão afetados, de forma positiva ou negativa, por decisões políticas de alguma importância. Decisões de caráter republicano sempre serão tomadas, no entanto, com base em princípios gerais e levando em conta as funções e os limites do poder público. Fugir disso é privatizar o Estado.
Ricardo Noblat: Um regime como o da Venezuela para Bolsonaro chamar de seu
Líder do governo na Câmara quer uma nova Constituição
Chico Rodrigues (DEM-RO), sim, o do dinheiro na cueca e entre as nádegas, foi destituído da função de vice-líder do governo no Senado porque o que ele fez poderia respingar na imagem do presidente Jair Bolsonaro. Não seria o caso, agora, e pelo mesmo motivo, de Bolsonaro destituir também Ricardo Barros (PP-PR) da função de líder do governo na Câmara dos Deputados?
Ex-ministro da Saúde do governo Michel Temer, Barros pegou carona no plebiscito do Chile que aprovou por quase 80% dos votos a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para sugerir que algo parecido ocorresse por aqui. Para ele, a atual Constituição, em vigor desde 1988, deve ser reescrita porque é impossível governar com ela, tantos são os seus defeitos.
Trata-se, segundo o ex-ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, da “opinião de alguém que não sabe o que é Constituição, não sabe o que é política, não sabe o que é governabilidade”. Se política tem a ver com dinheiro sujo no bolso, Barros entende. Em meados do mês passado, ele foi alvo de operação que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A operação teve como base os depoimentos de dois ex-executivos do grupo Galvão que fecharam acordos de delação premiada com a Lava Jato. Segundo os delatores, Barros recebeu mais de R$ 5 milhões em propina da empresa Galvão Participações, de 2013 a 2014. Na época, ele era secretário de Indústria e Comércio do Paraná. O deputado jura que é inocente.
Assembleia Nacional Constituinte só faz sentido quando há uma ruptura institucional. Aqui houve quando se esgotou em 1985 a ditadura militar de 64 e o Brasil reconciliou-se com a democracia. Era preciso uma nova carta para regular o novo regime. A democracia no Chile foi restabelecida em 1990, mas o país vive até hoje sob uma Constituição herdada da ditadura.
O Congresso tem como fazer mudanças pontuais na Constituição de 1988 por meio de propostas de emendas – e muitas já foram feitas. A Constituição suportou dois processos de impeachment de presidente da República – o de Collor e o de Dilma. E tem sobrevivido incólume às investidas de Bolsonaro contra ela. Não há sequer sinais de uma ruptura institucional por estas bandas.
Então para quê reformá-la de ponta a cabeça? Para aumentar os poderes de um presidente adepto da ditadura e defensor da tortura? Era só o que faltava. Bolsonaro denuncia os males do regime venezuelano de Chávez e Maduro e, no entanto, gostaria de poder cloná-lo. É porque esse é seu sonho que ele não destituirá Barros. Se não dá agora, quem sabe em um segundo mandato?
Vida é o que importa, o mais é negacionismo ou estupidez
A obrigatoriedade da vacina
Roga-se ao ministro da Justiça, ao advogado geral da União e ao Procurador-Geral da República que orientem o presidente Jair Bolsonaro em tudo o que diga respeito ao ordenamento jurídico do país, assunto que é de supor que eles dominem. Ou não?
Em mais um ato do seu teatro mambembe à entrada do Palácio da Alvorada, dessa vez Bolsonaro afirmou que nenhum juiz pode decidir “se você vai ou não tomar a vacina” contra a Covid-19. Disse ainda que seria mais fácil investir na cura do que na vacina.
Se ele admite que ministro do Supremo Tribunal Federal é também juiz, é bom que saiba que 7 dos 11 ministros do Supremo são a favor da vacinação obrigatória. E por uma razão muito simples: interesses coletivos estão acima de interesses individuais.
Quem se recusa a ser vacinado pode contrair o vírus e infectar outras pessoas. Não há garantia de que alguém que já teve a doença não possa voltar a ter. A imunização também não é para sempre. O vírus poderá ser para sempre como tantos outros.
Em abril último, Bolsonaro tentou impedir que estados e municípios pudessem decretar medidas de isolamento. Perdeu no Supremo por 9 a zero. Perderá outra vez se tentar. Quanto a sair mais barato investir na cura do que na vacina…
Por estúpido, o argumento dispensa comentários.
O Estado de S. Paulo: Líder do governo Bolsonaro na Câmara diz que Constituição tornou Brasil 'ingovernável'
Ao comentar votação no Chile, Ricardo Barros defende plebiscito no País e afirma que a Carta brasileira 'só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação'
Breno Pires e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a realização de um plebiscito para que os cidadãos brasileiros decidam sobre a elaboração de uma nova Constituição, sob o argumento de que a Carta Magna transformou o Brasil em um “País ingovernável”. Barros citou como exemplo o Chile, que foi às urnas no domingo, 25, e definiu que uma nova Assembleia Constituinte deverá ser eleita para a criação de uma nova constituição do país.
“Eu pessoalmente defendo nova assembleia nacional constituinte, acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação”, disse Barros nesta segunda-feira, 26, em um evento chamado "Um dia pela democracia”.
No começo da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu a declaração de Barros. "A situação do Chile é completamente diferente da do Brasil. Aqui, o marco final do nosso processo de redemocratização foi a aprovação da nossa Constituição em 1988. No Chile, deixaram está ferida aberta até hoje", disse ele ao Broadcast Político/Estadão. Maia tem nacionalidade brasileira, mas nasceu em Santiago, no Chile, em 1970, durante o exílio do pai, o também político brasileiro Cesar Maia. O vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro era militante do Partido Comunista Brasileiro e havia fugido por ser perseguido pela Ditadura Militar no País.
Ricardo Barros, que representa os interesses do governo federal na Câmara dos Deputados, disse que a Constituição tornou o País “ingovernável”, ao afirmar que o Brasil hoje tem uma “situação inviável orçamentariamente". "Não temos mais capacidade de pagar nossa dívida, os juros da dívida não são pagos há muitos anos, a dívida é só rolada e com o efeito da pandemia cresceu muito, e esse crescimento nos coloca em risco na questão da rolagem da dívida”, disse. Emendas à Constituição, segundo ele, não são o suficiente.
“A nossa Constituição, a Constituição cidadã, o presidente (José) Sarney já dizia quando a sancionou, que tornaria o país ingovernável, e o dia chegou, temos um sistema ingovernável, estamos há seis anos com déficit fiscal primário, ou seja, arrecadamos menos do que gastamos, não temos capacidade mais de aumentar a carga tributária, porque o contribuinte não suporta mais do que 35% da carga tributária, e não demos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor de nossos cidadãos”, disse.
O outro problema, na visão do parlamentar, é que “o poder fiscalizador ficou muito maior que os demais” e, por isso, seria necessário também “equilibrar os Poderes” no país. O deputado, que é alvo de investigações do Ministério Público Federal, diz que é preciso punir quem apresentar denúncias sem prova.
Conhecido crítico à Operação Lava Jato, Barros acrescentou que, apesar de ser um desejo dos brasileiros, o combate à corrupção não pode ser feito “cometendo crimes”. O deputado disse também ser a favor do parlamentarismo. “Seria um regime de governo muito mais efetivo, que nos permitiria ajustar rapidamente as crises, retomar mais rapidamente o rumo quando existe um impasse, mas vamos ainda lutar por isso”, disse.
O discurso do deputado foi feito em evento organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), que contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de juristas.
Integrante do Centrão, deputado federal por seis legislaturas e ex-ministro da Saúde de Michel Temer, Ricardo Barros foi nomeado como líder em agosto, no lugar de Major Vitor Hugo (PSL-GO).
