Revista Veja
Veja: "Estão se adaptando muito rápido a tudo como sempre foi", diz Janaína Paschoal
Célebre por sua atuação no impeachment, advogada e deputada estadual eleita critica colegas que adotaram estratégias da velha política e se queixa de eleitores que cobram dela lealdade extrema ao governo Bolsonaro
Por Guilherme Venaglia, da Revista Veja
Enquanto Dilma Rousseff era derrotada na disputa por uma vaga no Senado por Minas Gerais, uma das responsáveis por sua queda comemorava uma vitória histórica: a advogada Janaina Conceição Paschoal, de 44 anos, obteve a maior votação da história para um candidato a cargo proporcional: 2.060.786 pessoas a escolheram para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Próxima de assumir o mandato, a coautora do impeachment, no entanto, está preocupada. Janaina recebeu VEJA em seu escritório, em São Paulo, para esta entrevista. Ela se queixa do “comportamento petista” de quem cobra dela lealdade extrema ao governo de Jair Bolsonaro e manifesta apreensão com possíveis alianças que considera espúrias, como com o senador Renan Calheiros (MDB). “Não sofremos com tudo o que passamos para deixar como está”, reclama. “As pessoas estão se adaptando muito rápido a tudo como sempre foi – e isso me incomoda.”
A senhora é candidata a presidente da Alesp. Está fazendo articulações políticas? Negociando cargos com outros partidos?
Nada muito formal ainda. Já conversei com o pessoal do Novo e com o Barros Munhoz (PSB) duas ou três vezes. Além da minha bancada, o PSL, que está fechada comigo. Ninguém de fora sabe, mas PSDB e PT, que se engalfinham em público, são aliados na Assembleia e há tempos dividem cargos. Eu só gostaria de ter alguém em sintonia na primeira secretaria porque, como são três na Mesa Diretora, é preciso do 2 a 1 para governar.
Existe algum projeto que a senhora gostaria de apresentar já no primeiro dia de mandato?
Quem apresenta projeto no primeiro dia é porque quer marketing, o que não me interessa. Preciso assumir e, uma vez no cargo, pedir informações para diversos órgãos para embasar meus projetos. Agora, tenho ideias no meu radar, relacionadas a família. Quero, por exemplo, garantir às mulheres o direito de fazer cesarianas na rede pública. Não sou contra o parto normal, mas ele não pode ser imposto.
Pelo seu discurso, percebo que a senhora pretende desnaturalizar práticas enraizadas no Legislativo.
Eu quero conduzir para o que deveria ser. Para que eu estou saindo do meu sossego e me metendo em um imbróglio desse para deixar como está? É como agora, que vão eleger Renan Calheiros para presidente do Senado. Não sofremos com tudo o que passamos para deixar como está. Tenho falado isso para colegas do PSL e escuto que “sempre foi assim”, mas é para mudar que estamos entrando.
Em situações como as negociações com Renan Calheiros e Rodrigo Maia, existe, dentro do grupo que venceu as eleições, uma tensão entre adotar ou não as estratégias políticas que sempre valeram no Congresso?
Estou sentindo menos conflito do que eu gostaria. As pessoas estão se adaptando muito rápido a tudo como sempre foi – e isso me incomoda. Estou sentindo pouca disposição para fazer diferente. E não estou falando de partido A ou B. Pessoas novas, que entraram, e várias siglas que eu esperava que viessem para mudar estão me dizendo que têm que ter o pé no chão e que eu sou muito idealista. Desanima um pouco, mas eu sei que estou certa. Se quiserem me isolar, que me isolem.
O presidente Jair Bolsonaro é um político de muitos mandatos. A senhora acha que essa avaliação, de adaptação às práticas tradicionais, também se aplica a ele?
Ao Bolsonaro, não. Desde a campanha, convivi muito com ele e percebi que ele tem a compreensão de que representa essa mudança. O que o governo não pode fazer, e seria o grande erro, é o acordo com o Renan na eleição para a presidência do Senado em nome do pragmatismo. A equipe econômica pressiona por esse acordo pensando na reforma da Previdência. Está errado pensar que, se a economia estiver bem, tudo estará bem. Estamos vivendo um processo de depuração que não combina com pragmatismo. Se fizer acordo com o Renan, o governo ficará refém dele.
No governo do PSL está o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido doação por meio de caixa dois. É algo que a gestão Bolsonaro deveria ter evitado?
Foi divulgada uma lista envolvendo uma série de pessoas que teriam recebido caixa dois, que é um crime eleitoral e precisa ser investigado. Mas é claro que é de menor gravidade do que um delito de corrupção, por exemplo. As autoridades precisam dizer o que será feito. Onyx falou a verdade, devolveu o dinheiro e se arrependeu. O importante para o governo é se garantir a partir daqui, porque tem uma responsabilidade muito grande e não pode errar. Nem ele, Onyx, nem ninguém podem ter qualquer tipo de privilégio em investigações por estar no governo.
O que acha a respeito da promoção do filho do vice-presidente, Hamilton Mourão, no Banco do Brasil? E sobre o caso que envolve Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro, investigado depois que um relatório do Coaf apontou movimentações financeiras atípicas?
Sobre o filho do vice-presidente, eu consultei diversos especialistas e realmente não há ilicitude. Não vou julgar o rapaz, mas teria sido prudente não promovê-lo. Em relação às movimentações, é importante tomar cuidado. Se me emprestam 400.000 reais e eu devolvo, eu movimentei 800.000 reais. Existem outros dezessete deputados com assessores investigados, e é preciso investigar a fundo todos os casos, incluindo o do Queiroz. As investigações estão sob sigilo e eu acho que seria importante que não estivessem.
"Algumas pessoas têm me cobrado uma postura ufanista em relação ao governo, de entusiasmo e apoio a todas as medidas. Há pessoas que comentam que votaram em mim e estão decepcionadas. Mas eu não enganei ninguém!"
A senhora disse ter sido equivocada a decisão do ministro Luiz Fux de suspender esse inquérito. O pedido do senador eleito Flavio Bolsonaro foi correto?
Pode ser um desgaste para o governo? Não me compete avaliar decisões de advogados em situações concretas. Cada um decide o que é melhor para seu cliente. No entanto, como cidadã brasileira, devo cobrar coerência nas decisões judiciais. Entendo que a liminar contraria posicionamento adotado pelo STF. Esse é o ponto. Minha abordagem é jurídica.
Nas redes sociais, apoiadores do presidente Bolsonaro se dividiram entre criticar e defender episódios como esse. Como tem percebido esse comportamento?
Algumas pessoas têm me cobrado uma postura ufanista em relação ao governo, de entusiasmo e apoio a todas as medidas. Há pessoas que comentam que votaram em mim e estão decepcionadas. Mas eu não enganei ninguém! Eu sou uma pessoa crítica, o que é diferente de jogar pedras. Vou combater o que chamo de “comportamento petista”. Vocês têm amigos petistas? Eu tenho vários, e eles aplaudem tudo que é dito [pelo partido] sem nem pensar sobre.
Então a senhora está vendo semelhança dos apoiadores do presidente Bolsonaro nas redes com uma espécie de “comportamento petista”?
Sim, mas felizmente os “bolsonaristas” que têm essa postura são a minoria da minoria, enquanto esse é um comportamento de quase a totalidade dos petistas. Meu discurso na convenção do PSL, não sei se você se lembra, foi sobre isso [naquele dia, a advogada disse que seu partido não pode ser o PT “com o sinal trocado”]. Não podemos seguir por esse caminho.
Sua postagem sobre a decisão do ministro Fux obteve um grande alcance nas redes sociais. Como foi a repercussão?
Não tive tempo de fazer uma análise detida, mas li uma matéria no UOL que mostrava que os seguidores estão cobrando explicações [do caso Queiroz]. Respirei aliviada. Isso mostra a diferença em relação aos petistas. Nosso país, ao que parece, está amadurecendo.
A senhora acha que ainda não há um entendimento de que é possível ser de um partido e eventualmente criticá-lo?
Sou uma ferrenha defensora da candidatura avulsa. Estou sendo procurada por pessoas que querem criar o PSL nas suas cidades, mas não me sinto à vontade com essa dinâmica de partido. Queria que mudasse essa mentalidade nas pessoas. Ou, quem sabe, o lugar na minha cabeça é fora do Brasil? Eu saí da USP porque eu queria ter liberdade para falar, e lá por qualquer coisa queriam fazer sindicância. Às vezes eu fico pensando se posso ajudar mais de fora. Vamos ver quanto tempo eu vou aguentar.
Sua posição é favorável à posse de armas?
Sim. Quando houve o referendo do desarmamento, era a única professora da USP que fez campanha pelo “Não”. Não sou ativista pró-arma e não fico fazendo gesto de arminha pra lá e pra cá. Hoje o criminoso tem certeza que você está desprotegido. Se tentarem invadir meu escritório, que fica perto da Avenida Paulista, e eu ligar para a polícia agora, vai demorar no mínimo quinze minutos para chegar. O Estado não tem condições de prover segurança para todos. Depois do desarmamento, os crimes patrimoniais, como roubo e latrocínio, aumentaram muito.
E o porte? A senhora também é a favor?
Sim. Antigamente, era normal ter armas e era uma segurança pelo efeito psicológico. Os criminosos não têm como saber se você está armado ou não. Estupro, por exemplo, é um crime que subiu muito, e a mulher poderia ter como se defender se existisse o porte.
Seu discurso é de mudança na prática. Em seu gabinete, o que pretende fazer para economizar dinheiro público?
Tenho direito a 32 assessores, mas devo trabalhar, aproximadamente, com dez pessoas. Não sei quanto terei de verba, mas sou muito econômica e serei mais ainda com o recurso público. E também serei honesta. Você acredita que recebi um e-mail de uma senhora que estava com um problema em um processo e pedia para eu usar minha influência em favor dela? Delicadamente, respondi que não, mas que esperava honrar o voto dela. Recomendei que procurasse um advogado e, se fosse injustiçada, recorresse ao Ministério Público. Ela respondeu que nunca mais votaria em mim, que era um absurdo um deputado que não ajudava quem votou nele. Outro homem me disse que fez campanha para mim na cidade dele e queria um emprego. Neguei, e ele me criticou dizendo que eu poderia ter 32 assessores, então deveria contratar ele.
Ricardo Noblat: Sujou, Flávio!
Pede pra sair
Ao fim e ao cabo, foi no colo do general João Batista de Oliveira Figueiredo, o último presidente da ditadura militar de 64, que explodiu a bomba do atentado terrorista ao Riocentro na noite de 30 de abril de 1981. Ela matou o sargento Guilherme Pereira do Rosário e feriu gravemente o capitão Wilson Dias Machado que a transportavam num carro esportivo.
Cuide-se o capitão da reserva Jair Messias Bolsonaro, o primeiro militar a tomar posse da presidência da República desde a saída de Figueiredo do Palácio do Planalto pela porta dos fundos, para que o rumoroso caso envolvendo seu filho Flávio, recém-eleito senador, e o motorista Fabrício Queiroz não acabe também explodindo no seu colo.
À época, Figueiredo, que prometera prender e arrebentar quem se opusesse à abertura política do regime, famoso por preferir cheiro de cavalo a cheiro de povo, foi conivente com a tentativa de encobrir a autoria militar do atentado, atribuído à esquerda. Espera-se que o capitão Bolsonaro tenha aprendido com o episódio e não incorra no mesmo erro.
Nas últimas 48 horas, o rolo antes protagonizado unicamente por Queiroz deu um perigoso salto tríplice carpado. Na quinta-feira, soube-se que Flávio pediu e obteve do Supremo Tribunal Federal a suspensão temporária das investigações sobre a movimentação financeira milionária de Queiroz. Ontem, que depósitos suspeitos também abasteceram a conta de Flávio.
O pedido atendido pelo ministro Luiz Fux, em breve, irá para a lata do lixo como já antecipou o revisor da medida, seu colega Marco Aurélio Mello. A promoção de Flávio à categoria de possível coautor da lambança liderada por Queiroz, seu assessor, parece estar apenas começando. Se antes ele não era investigado, agora dificilmente deixará de ser.
O desafio que Bolsonaro, o pai, tem pela frente, é o de se desvincular do que o filho fez ou deixou de fazer. Não será fácil. Queiroz, primeiro, foi amigo dele para só depois se tornar empregado e amigo de Flávio. Um cheque de Queiroz foi parar na conta de Michelle, mulher do capitão. A mulher e uma das filhas de Queiroz trabalharam com o capitão.
Como Bolsonaro pode dissociar sua imagem da dos filhos se um deles (Carlos, o vereador) cuida de suas páginas nas redes sociais, outro (Eduardo, o deputado) participa de reuniões oficiais no Palácio do Planalto e dita normas para a política externa do país, e o enrolado (Flávio) compartilhava Queiroz e sua família com o pai?
Nada indica que Bolsonaro tenha coragem para repetir uma das máximas do capitão Nascimento, o herói do filme “Tropa de Elite”: “A responsabilidade é minha. O comando é meu!”. Mas há outras igualmente célebres das quais ele poderá valer-se se a situação de Flávio degringolar: “Perdeu! Perdeu! Pede pra sair. Pede pra sair”.
Pois é… O sistema é foda, parceiro.
Ricardo Noblat: Perguntas que não querem calar
Sobre o Caso Flávio Bolsonaro – ou melhor: Fabrício Queiroz
É ou não é admirável a disposição do ministro Luiz Fux para matar bolas no peito?
E como fica o plano do ministro José Dias Toffoli de tirar o Supremo Tribunal Federal da cena política devolvendo-o às suas antigas funções?
E o ex-juiz Sérgio Moro, hein? O que deve ter achado da decisão do ministro Fux no caso de Flávio Bolsonaro – ou melhor: no caso de Queiroz?
A manobra de Flávio para se desvincular dos rolos de Queiroz foi ou não uma jogada de gênio?
Flávio consultou o pai antes de pedir ao Supremo para que anule a investigação sobre os rolos de Queiroz?
Quantas vezes Lula tentou, mas não conseguiu abortar as investigações contra ele? Flávio terá mais sorte?
O que dirá Eduardo Bolsonaro sobre o gesto do irmão de invocar o foro privilegiado para barrar investigações que possam atingi-lo? No Twitter, em maio de 2017, Eduardo disse que é contra o foro privilegiado. Assim como o pai dele também havia dito.
Uma vez que não consegue pôr ordem na família, já não passa da hora Bolsonaro declarar que não responde pelos atos dos seus filhos? Mandaria a prudência que sim.
Com tantos generais disponíveis para cuidar do governo por que pelo menos um não é designado para cuidar dos filhos do presidente?
Confissão de culpa
Flávio deixa o pai numa saia justa
Aos ouvidos mais sensíveis, alguns de portadores de togas, soou como uma confissão de culpa de Flávio Bolsonaro o pedido feito por ele ao Supremo Tribunal Federal para barrar as investigações em torno dos rolos financeiros do seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Flávio disse uma vez e repetiu que achou muito convincente a explicação que Queiroz lhe dera acerca de movimentações financeiras em sua conta bancária para muito além do que seria justificável, a levar-se o salário que recebia na Assembleia Legislativa do Rio.
Fez questão de lembrar que não era investigado, e de afirmar que estava disposto a depor se fosse intimado para isso. Foi intimado e não depôs. Assim como intimado quatro vezes, Queiroz, sua mulher e as duas filhas não foram depor. Queiroz alegou problemas de saúde.
Para quem, a exemplo do pai e dos seus dois irmãos, sempre foi contra o foro privilegiado concedido a políticos e outras autoridades e disso fez alarde, Flávio não poderia ter invocado a seu favor a prerrogativa que imagina ter direito na condição de senador recém-eleito.
Quando um homem público se sente injustamente atingido por uma suspeita costuma declarar-se inocente como Flávio o fez, mas em seguida se oferece para colaborar com a Justiça e até se dispõe a abrir mão do sigilo em torno de suas contas. Isso Flávio não fez.
Assim como desconheceu que o Supremo, em decisão recente, estabeleceu que o foro privilegiado só vale no caso de eventuais crimes cometidos no exercício do mandato. Se algum crime Flávio cometeu não foi como senador, mas como deputado estadual. Logo…
Logo não lhe caberia pedir o que não tem direito. Elementar, meu caro. Ao fazê-lo, Flávio dá a impressão de que pretende apenas ganhar tempo – para o quê não se sabe. Não lhe importando, ou desatento, aos problemas que poderá criar para sua família e o governo.
Conta um amigo do presidente que ele, ao saber do rolo em que se metera Queiroz e que poderia lhe causar embaraços como seu amigo, chamou Flávio e cobrou em termos enérgicos que tratasse de resolver o caso com rapidez e da maneira mais satisfatória possível, se não…
Se não ele, na dupla condição de pai e de presidente da República, lavaria publicamente as mãos, deixando-o ao alcance das consequências. A reação de Flávio à reprimenda do pai é desconhecida. Os generais que cercam o presidente estão alarmados.
Ricardo Noblat: É fraude!
Bolsonaro está longe de honrar sua palavra
Doravante, o presidente Jair Bolsonaro dirá que cumpriu sua mais polêmica promessa de campanha – a de liberar a posse de armas para os brasileiros, o que poderá tornar sua vida mais segura.
Mas isso não passa de uma fraude. Só uma minoria tem condições econômicas para comprar e habilitar-se a ter uma arma que custa, no mínimo, algo como R$ 4 mil, fora outras despesas.
E o entendimento universal, com base em pesquisas e estudos conhecidos, ensina que a posse de armas por si só não torna a vida mais segura. É justamente o contrário.
A minoria capaz de arcar com os custos de uma arma, e do treinamento para usá-la, não carecia de um decreto presidencial para poder comprá-la. A maioria carente de segurança continuará carente.
Ao entrar em vigor em 2004, o Estatuto do Desarmamento estancou o ritmo de crescimento de homicídios no Brasil – de 8,1% ao ano entre 1980 e 2003, para 2,2% de 2004 a 2014.
Nos anos 2000, nos três Estados onde foi maior a diminuição dos homicídios (SP, RJ e PE), foi também maior a redução na difusão de armas de fogo. O contrário aconteceu onde a difusão foi maior.
Se não reverteu a tendência de crescimento da taxa de homicídios que em 2016 ultrapassou o patamar de 62 mil, o Estatuto reduziu o ritmo de alta. Sem ele, o número de mortes teria sido ainda mais expressivo.
Quanto maior for o número de armas em poder das pessoas, maior será o número delas em poder dos bandidos. Foi o que constatou a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Tráfico de Armas.
Àquela altura, 86% das armas apreendidas nas mãos de bandidos haviam sido adquiridas respeitando-se todas as exigências da lei, e depois simplesmente desviadas para uso criminoso.
A inviolabilidade do direito à vida e à segurança é direito dos brasileiros consagrado na Constituição. Bolsonaro segue devendo sua contribuição para que tal direito seja assegurado.
Bolsonaro, o senhor de Sérgio Moro
A primeira derrota do ex-juiz
O ex-juiz Sérgio Moro passou no primeiro teste desde que trocou a toga pela condição que ele diz ser temporária de ocupante de um cargo político e de servidor de um governo – no caso, titular do Ministério da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.
Se dependesse de suas sugestões, o decreto que afrouxou as regras para a posse de armas no país assinado, ontem, pelo presidente, não teria sido tão permissivo quanto foi, mas fazer o quê? Com a toga, Moro era senhor de sua vontade. Sem ela, Moro agora tem um chefe.
Numa prova que já se acostumou com a ideia, que contraria a esperança alimentada por muitos de que ele seria capaz de frear os instintos mais primitivos de Bolsonaro, Moro engoliu a seco o desprezo do presidente por recomendações que lhe fizera.
Uma delas: a de que se limitasse apenas a duas as armas de fogo a serem compradas por quem as quisesse. Poderão ser quatro. Outra recomendação: que não fosse automática a renovação do registro para quem já dispõe de armas registradas. Será automática.
Moro também foi obrigado a ouvir calado como se concordasse com elas afirmações do tipo que se cumpria a vontade dos brasileiros por mais armas – a maioria de fato é contra. Ou de que mais armas nas mãos das pessoas tornam a vida mais segura – é o contrário.
Timidamente, informou que no seu ministério não há nenhum estudo em curso para que se possa também liberar o porte de armas fora de casa ou no ambiente de trabalho – mas há um projeto nesse sentido que foi aprovado na Câmara e que deverá ser votado no Senado.
Ricardo Noblat: Clã Bolsonaro brinca com fogo
Enquanto isso, Queiroz dança e rola
Quanto mais tempo for gasto para que se esclareça a encrenca em que se meteu Fabrício Queiroz, ex-funcionário do gabinete do deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, pior para a reputação do clã do presidente da República empossado há 13 dias.
Queiroz é suspeito de ter embolsado ou repassado a terceiros parte dos salários dos seus colegas de gabinete. Um cheque dele no valor de R$ 24 mil foi passar na conta da primeira dama Michelle Bolsonaro. A crer-se no que disse o presidente, era parte de uma grana que Queiroz lhe devia.
Sim, porque Queiroz e Jair eram amigos há 40 anos. A mulher e duas filhas de Queiroz trabalharam com Flávio no gabinete. Uma das filhas, depois, foi trabalhar no gabinete de deputado federal de Jair. O Ministério Público quer interrogar Queiroz, e já o intimou quatro vezes pelo menos.
Por problemas de saúde, Queiroz faltou aos depoimentos, internou-se em um hospital de São Paulo, um dos mais caros do país, e ali foi operado de um câncer, segundo ele mesmo informou. Intimadas, a mulher e as duas filhas invocaram o estado de saúde de Queiroz para não serem ouvidas.
Dois vídeos protagonizados por Queiroz foram a sensação do último fim de semana nas redes sociais. No primeiro, ele celebra a chegada do Ano Novo em seu quarto de hospital dançando na companhia de familiares. No outro, manifesta sua revolta com a divulgação do vídeo da dança.
Os Bolsonaros dizem que não devem explicações para o que Queiroz fez ou deixou de fazer com o dinheiro movimentado em sua conta sem que ele aparentemente tivesse renda suficiente para isso. Queiroz afirma que em breve dará as explicações pedidas e que elas serão satisfatórias.
E se não forem? Pior para ele, mas também para os Bolsonaros
Gaudêncio Torquato: A farda do político
Os militares encarnam a simbologia nacionalista
Jair Bolsonaro fez questão de exibir sua identidade verde-amarela ao adentrar o território da política. Ao puxar a bandeira brasileira do bolso e acenar para a multidão, no Parlatório do Palácio do Planalto, o presidente enalteceu compromissos de sua campanha: o verde-amarelismo abriga ânimo cívico, nacionalismo, soberania nacional, combate à ideologia de esquerda. O fecho da mensagem aponta a divisão entre seu eleitorado e contingentes lulopetistas: “essa bandeira jamais será vermelha”.
A expressão se fortalece em função de sua origem. Mais que outros segmentos, os militares encarnam a simbologia nacionalista, como definir o Brasil sob seu mando como enclave poderoso no sul do continente a lutar contra a foice e o martelo (o comunismo) e, por tabela, o socialismo, este suavizado por elementos do liberalismo, formando a social-democracia.
A esquerda tem se enfraquecido nos países social-democratas, casos de Alemanha, Itália, Espanha, Hungria, Polônia e até Suécia. A crise da democracia representativa fragiliza vetores, como arrefecimento das ideologias, declínio de partidos, desânimo das bases, fragmentação das oposições. Em contraposição, novos polos de poder se multiplicam em decorrência de coisas como a globalização, a imigração e o nacionalismo.
A globalização rompeu as fronteiras nacionais. A livre circulação de ideias e a troca de mercadorias contribuem para a formação de uma homogeneidade sócio-cultural, com prejuízo para os conceitos de soberania, independência, autonomia. Explosão demográfica, carências das margens sociais e conflitos armados aceleram processos migratórios. Na Europa, há o temor de que os imigrantes contribuam para o desemprego da população nativa, com impactos culturais descaracterizando signos e símbolos das Nações.
Nos Estados Unidos, os fenômenos são tratados de maneira dura por Donald Trump que insiste no muro na fronteira com o México, desfralda o discurso nacionalista de proteção ao emprego e melhora das condições de vida de populações ameaçadas pelo fluxo migratório. Daí sua posição ante a globalização, contrário a acordos patrocinados pela ONU sobre o clima, a situação de países como Venezuela, Cuba e Nicarágua e a política de defesa de direitos humanos.
Nessa encruzilhada, Bolsonaro e Trump se encontram. Como pano de fundo, vê-se a integração contra ideologias de esquerda, o fortalecimento de vínculos conservadores e o impulso ao liberalismo. Deixar o Estado com o tamanho adequado para cumprir suas tarefas. E manter o cobertor social no tamanho dos recursos. Nem lá nem cá. Mais: sem apoio a núcleos que batalham por direitos. (A decisão de combater o “politicamente correto” não seria resposta à ideologia de gêneros?)
Em suma, um programa arrojado na economia, ações no campo, combate à corrupção, disposição de cortar as fontes da bandidagem, desfralde dos valores da família, sob as bênçãos de Deus, é assim que o novo governo quer “consertar” o país.
P.S. Com direito da população de acompanhar tudo pela linguagem de Libras. Com a simpática Michelle, ao lado do marido, e seu cativante sorriso.
*Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político
Gaudêncio Torquato: O legado de Temer
O País caminha lentamente
Michel Temer deixa o governo desaprovado por um Brasil acostumado a versões fantasiosas. Qualquer analista responsável, ao comparar o país de ontem e o de hoje, enxergará abissal diferença: o de ontem, destroçado pela maior recessão econômica da história, e o da atualidade, com juros e inflação controlada, resgate da confiança, volta dos investimentos, contas sob controle e um conjunto de reformas, como a trabalhista, a do Ensino Médio e a PEC limitando gastos públicos.
O que explica a imagem negativa de Temer? O drible que parte da mídia patrocinou sobre um diálogo gravado no Palácio do Jaburu. O grupo mais poderoso do país bateu forte na interlocução mantida pelo presidente com um empresário. “Tem que manter isso, viu”? A fala anterior do figurante referia-se ao fato de “estar bem” com o então presidente da Câmara. E o que se viu foi a inferência: Temer se referia à entrega de dinheiro, coisa que “deveria ser mantida”. Com essa ilação, o presidente foi massacrado e o Brasil perdeu a chance de avançar nas reformas.
A lama que a Operação Lava Jato jogou na política convergiu para a figura do presidente. Que não se dobrou ao objetivo de tirá-lo da Presidência.
Embora com 13 milhões de desempregados, o País caminha lentamente, aprova pautas de relevo, alarga o acesso às privatizações, se entende com a União Europeia, assume compromissos com o G-20 e com os parceiros dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), reforça vínculos com a União Econômica Euroasiática, debate o clima no Acordo de Paris e valoriza o Mercosul.
Jair Bolsonaro vai comandar um Brasil que saiu do buraco em que foi deixado pelo petismo. Não navega ainda em águas calmas, ante as grandes carências das margens. Programas sociais, mesmo ampliados, como o Bolsa Família, não eliminaram a pobreza. E a violência campeia.
Mas os fundamentos da retomada econômica foram lançados. O empresariado recupera o fôlego para investir. A área de trabalho teve redução de 40% nas reclamações judiciais, graças à reforma trabalhista.
Parlamentar desde os idos de 80, presidente da Câmara por três vezes, Temer colocou em prática sua visão parlamentarista e abriu intensa articulação com o Congresso. Pode-se dizer que governou por meio de um semipresidencialismo. Aproximou-se de parlamentares e lideranças partidárias para aprovar reformas que marcam sua passagem pelo Planalto.
Constitucionalista, Michel Temer também deixa um legado ao Congresso. Trata-se de sua interpretação sistêmica à questão de trancamento de pauta por Medidas Provisórias. Quando presidia a Câmara em 2009, propôs esta solução ímpar na história constitucional: “Na verdade, o constituinte não quis sobrestar absolutamente todas as deliberações legislativas, mas apenas aquelas que também são previstas para Medida Provisória, ou seja, as demais espécies normativas não estão abrangidas na disposição do art. 62, § 6º, CRFB/88”. A tese deu mais autonomia ao Poder Legislativo na sua função primária, a atividade legislativa.
Michel deixará o Palácio do Planalto pela porta da frente.
*Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político
Ruy Fabiano: Um Poder sem moderação alguma
São incontáveis as decisões inusitadas
As cortes supremas, nas democracias, garantem, em regra, um insumo indispensável à ordem institucional: a segurança jurídica.
Como intérpretes da Constituição, firmam a jurisprudência e funcionam como poder moderador – mais ou menos o contrário do que tem feito, já há alguns anos, o STF, fator de instabilidade não apenas jurídica, mas sobretudo política e institucional.
São incontáveis as decisões inusitadas, como a desta semana, em que o ministro Marco Aurélio, em decisão monocrática, quis atropelar o próprio plenário da Corte, mandando libertar todos os presos condenados em segunda instância.
Seriam mais de 100 mil, contabilizados, além dos condenados na Lava Jato, criminosos de sangue, perigosos líderes de facções.
Foi uma espécie de Simão Bacamarte, do conto O Alienista, de Machado de Assis, que chegou a prender e, em seguida, soltar toda uma cidade, para no fim internar-se a si mesmo como o único louco das redondezas. Essa sensatez de Simão faltou a Marco Aurélio, que considerou seu ato normal e necessário e estaria pronto a repeti-lo.
O ato insano não se consumou graças ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que revogou a liminar. Mas isso não o poupou da suspeita de ter participado de um ato teatral.
Na semana anterior, Toffoli adiou para abril a sessão do plenário que examinaria pela quinta vez (isso mesmo: quinta vez), em dois anos, a jurisprudência a respeito da prisão em segundo grau.
Não houve um motivo objetivo para o adiamento. Diante disso, a canetada de Marco Aurélio pode ter sido – e não falta quem disso suspeite – um balão de ensaio para avaliar a reação social à soltura de Lula. Absurdo? A tanto chegou o conceito do STF.
Jamais um tribunal mobilizou-se tanto em torno de um único personagem – no caso, Lula, condenado em segundo grau, prestes a ter nova condenação em primeiro grau e tornado réu pela sétima vez há duas semanas. Não bastasse, teve ainda seus pedidos de habeas corpus negados nas terceira (STJ) e quarta instâncias (STF).
O ex-ministro e ex-presidente do STF, Carlos Ayres Brito, diz que a Corte Suprema “é uma porta que só se abre por dentro”; ou seja, nem tudo que lá chega deve mobilizá-la. Isso, porém, não funciona para Lula e alguns de seus aliados.
Ter poupado, por exemplo, a ex-presidente Dilma Roussef, quando de seu impeachment, da perda de direitos políticos por oito anos, foi um ato de lesa-Constituição. E foi praticado por ninguém menos que o então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
Em circunstâncias normais (que inexistem), seu ato seria considerado nulo de pleno direito pela própria Corte, que, no entanto, até hoje não se manifestou a respeito.
O próprio Toffoli até hoje não explicou por que mandou soltar seu ex-patrão, José Dirceu (que, em face de suas relações pessoais, deveria considerar-se suspeito para julgar), condenado em segunda instância a 41 anos de prisão. Dirceu está solto e sem tornezeleira eletrônica, em condições de inclusive deixar o país.
Se é benevolente com esses personagens, o STF não o foi em relação ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, aceitando denúncia de uma procuradora filiada ao PT de que teria incitado o estupro, quando é autor de projeto que inversamente agrava a punição daquele crime, estabelecendo castração química para os reincidentes.
Entre as imprevisibilidades que aguardam o novo governo, há ao menos algo bem previsível: a ação desestabilizadora do STF, adversário explícito do maior fator de unidade nacional – a Operação Lava Jato. Esta semana, não por acaso, a história do cabo e do soldado, como meios suficientes para fechá-lo, foi repetida em todo o país. E não como piada.
*Ruy Fabiano é jornalista
Ricardo Noblat: À sombra de Queiroz
O desaparecido vai falar
Quem irá depor, hoje, ao Ministério Público do Rio, é Fabrício Queiroz, ex-funcionário da Assembleia Legislativa do Estado, desaparecido há mais de 10 dias desde que a ele se atribuiu a movimentação suspeita de uma dinheirama para muito além do que sua renda permitiria.
Mas quem estará em cheque será o objeto oculto do que ele tenha a dizer – o deputado Flávio Bolsonaro, recém-eleito senador e filho de quem é. Queiroz foi assessor de Flávio, e de sua conta bancária saiu um cheque de R$ 24 mil que foi parar na conta de Michele, mulher de Jair.
A depender do depoimento de Queiroz, a reputação dos Bolsonaro estará salva, ou então sofrerá um duro abalo. De indesmentível, o fato de que Queiroz, a mulher e duas filhas prestaram durante anos inestimáveis serviços a Flávio e ao seu pai, sendo recompensados com empregos.
Os encantos do capitão
Bolsonaro diz o que eles querem ouvir
Deputados recebidos em bloco para audiências com o presidente eleito Jair Bolsonaro têm saído encantados com a maneira afável com que são recebidos, e com o que ele lhes diz. Insatisfeitos saem os líderes de partidos que antes falavam sozinhos em nome de todos.
Bolsonaro tem dito que as emendas dos parlamentares ao Orçamento da União serão liberadas com presteza para o devido pagamento. E que o governo não as usará para chantagear ninguém. Trata-se de dinheiro destinado a pequenas obras nas bases eleitorais de cada um deles.
Bolsonaro tem dito também que compreenderá as dificuldades de cada parlamentar para votar de acordo com o governo em assuntos considerados por eles sensíveis ou polêmicos. É o caso da reforma da Previdência, por exemplo. Mas garante que não haverá retaliação por isso.
Assegura Bolsonaro que seu gabinete sempre estará aberto para receber o parlamentar que o procure em busca de ajuda, de orientação ou para uma simples troca de ideias. E se diz disposto a atender pedidos desde que eles não firam “os princípios republicanos”.
Ricardo Noblat: Cresce o laranjal
Wellington, o onisciente
Como a investigação corre em segredo de justiça, ignoram-se os nomes dos funcionários do gabinete do deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio que abasteciam a conta bancária de Queiroz, solidários com as dificuldades financeiras enfrentadas por ele.
Mas um nome pelo menos foi descoberto – o de Wellington Sérvulo Romano da Silva, 48 anos, autor da proeza de morar em Portugal com a família no período em que se imaginava que por aqui trabalhasse. Não se descarte a hipótese de que estivesse lá e cá ao mesmo tempo.
De toda forma, louve-se o estilo transparente do presidente eleito Jair Bolsonaro que desde a semana passada não se nega a abordar o assunto. Ele voltou a repetir ontem: “Se algo estiver errado, seja comigo, com meu filho, com Queiroz, que paguemos a conta deste erro”.
Não incluiu o nome de Wellington porque certamente desconhecia sua existência até então.
Ricardo Noblat: Rosa espeta o capitão
Aula de democracia para um aluno mal comportado
Quem diz o que quer deve estar pronto para ouvir o que não quer. Seguramente, Jair Bolsonaro não estava preparado para ouvir a longa lição sobre democracia que lhe deu a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no ato de sua diplomação em Brasília, ontem, como presidente eleito.
Afinal, pouco antes no seu discurso, Bolsonaro fizera longos elogios à justiça que tanto criticou durante a campanha, e reconhecera a eleição como limpa e justa. Evitou repetir que mesmo assim deseja reformá-la, como avisou aos seus devotos da extrema direita reunidos em convescote no último fim de semana.
O presidente que se ofereceu para governar todos os brasileiros, e não apenas os que lhe deram seu voto, e que se apropriou de um jargão da esquerda para destacar que o “poder popular” dispensa intermediação, ouviu Rosa responder que numa democracia a voz da minoria é tão importante quanto a voz da maioria.
Rosa ensinou: “A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças (…) sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer seus os direitos”.
E ensinou: “Inquestionável é que o Estado brasileiro se encontra comprometido com a efetivação dos direitos humanos. Isso resulta claro não só dos deveres assumidos perante a comunidade internacional, mas, sobretudo pela Constituição”. Quer dizer: nada dessa história de direitos humanos para humanos direitos.
Se Bolsonaro não passou recibo, preferindo rezar depois junto com um pastor evangélico da igreja de sua mulher, seus fiéis seguidores se apressaram em fazê-lo – é claro, nas redes sociais. Até o início da madrugada de hoje, pelo menos quatro deputados federais do PSL usaram o Twitter para reclamar de Rosa e dos seus espinhos.
Moro diz e se desdiz
Em defesa do chefe
Cobrado por nada ter dito sobre a investigação do laranjal na Assembleia Legislativa do Rio que poderá fazer do deputado Flávio Bolsonaro sua vítima mais ilustre, o ex-juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro, resolveu finalmente dizer alguma coisa.
Disse que não será um ministro como os anteriores que se metiam em casos específicos. Considerou tão comportamento “inapropriado”. Explicou: “Vou colocar uma coisa bem simples. Fui nomeado para ministro da Justiça. Não me cabe dar explicações sobre isso.” Antes, havia dado a respeito do laranjal.
“Sobre a movimentação financeira atípica do senhor Queiroz [ex-assessor, motorista e segurança de Flávio], o senhor presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio. O restante dos fatos deve ser esclarecido pelas demais pessoas envolvidas, especialmente o ex-assessor, ou por apuração.”
Ricardo Noblat: Lula sem esperança
E cada vez mais inconformado e solitário
Se mofará na cadeia como deseja o presidente eleito Jair Bolsonaro, só Deus sabe. Mas é remota a possibilidade de Lula deixar o cárcere em Curitiba tão cedo.
A 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, hoje, mais um pedido da defesa de Lula para que seja anulado o processo do triplex do Guarujá onde ele foi condenado a 12 anos de cadeia.
Alega a defesa que o autor da sentença inicial foi o juiz Sergio Moro. E que Moro a partir de janeiro será ministro do presidente eleito Jair Bolsonaro. Logo… Logo teria agido para beneficiar seu futuro patrão.
A alegação deveria ser tratada como uma piada. Em julho do ano passado, quando Moro condenou Lula a 9 anos e meio de prisão, Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato. Ninguém era.
Nem em janeiro último quando os desembargadores da 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal-4 confirmaram por unanimidade a decisão de Moro e ampliaram a pena para 12 anos.
Logo mais à tarde, os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se debruçarão sobre o pedido da defesa de Lula.
Nem Lula acredita que eles lhe darão o que pede. Sequer que lhe permitirão cumprir a pena em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica. Está cada vez mais inconformado e solitário.
De resto, sabe que poderá ser condenado outra vez e em breve no processo do sítio de Atibaia, reformado para seu desfrute pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Responde a mais quatro processos.
