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'Não vejo o governo Bolsonaro capaz de se impor’, avalia Carlos Melo à Política Democrática online
Professor do Insper analisa política nacional e defende reforma da previdência justa, em entrevista da edição de dezembro da revista produzida pela FAP
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
O cientista político Carlos Melo, mestre e doutor pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), afirma que a deficiência do Executivo provocou uma transferência de poder para o Legislativo. “Não vejo o governo Bolsonaro capaz de se impor, de tomar a contento e moderadamente as rédeas do processo político”, destaca ele, em entrevista exclusiva concedida à revista Política Democrática online de dezembro. É gratuito o acesso a todos os conteúdos da publicação, no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), que produz e edita a revista. “A grande incógnita é se o Congresso terá o tipo de liderança necessária, após a presidência de Rodrigo Maia”, acrescenta.
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A FAP é vinculada ao Cidadania. Professor em tempo integral do Insper desde 1999, Carlos Melo é analista político com participação ativa em vários veículos de comunicação, palestrante e consultor de empresas nacionais e estrangeiras. Ele tem buscado contribuir com o debate político, econômico e social do Brasil por meio de uma análise conjuntural isenta e reflexão desapaixonada, conforme apresentado na revista Política Democrática online.
Na entrevista concedida ao consultor político e diretor da FAP Caetano Araújo, algumas reformas devem ser entendidas como clássicas e inevitáveis. “A reforma da previdência, uma reforma tributária, a questão do federalismo. Isso não tem a ver com direita ou esquerda, e o necessário ajuste deveria ser um ponto pacífico. Um imperativo”, afirma, para acrescentar: “Ninguém governa com desajustes fiscais. É necessária uma estrutura tributária que incentive a atividade econômica, senão não haverá emprego”, acentua.
Na avaliação do professor do Insper, a falta de líderes reflete na oposição ao governo Bolsonaro. “É preciso definir o que unifica a oposição. Qual é a pauta mínima para as oposições, no plural?”, questiona. “Eu diria que é a questão da democracia. Poderia haver também algum acordo em relação as reformas como a da Previdência”, avalia.
Colaborador de vários veículos de comunicação, é também colunista do UOL onde alimenta um Blog com análises a respeito da política brasileira (carlosmelo.blogosfera.uol. com.br), Melo é pesquisador de temas como eleições, partidos, conflito político e liderança política. “É imperativo uma reforma da previdência que seja justa e que envolva todos os setores da sociedade, que não proteja corporações; que não se volte apenas para o regime geral da previdência”, afirma.
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'A fiscalização do uso dos agrotóxicos no Brasil é inexpressiva', critica Randolfe Rodrigues à revista Política Democrática
Senador alerta para a crescente contaminação da água no país; publicação pode ser acessada de graça no site da FAP
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
“A fiscalização do uso dos agrotóxicos no Brasil é inexpressiva”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede), em artigo de sua autoria publicado na revista Política Democrática online de dezembro. A publicação tem acesso gratuito no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília. “Governo Bolsonaro envenena o Brasil”, diz o parlamentar.
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De acordo com Randolfe, os critérios usados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para liberação de agrotóxicos, produzidos em uma escala nunca antes vista, são, no mínimo, questionáveis. “Essa situação pode ser bem ilustrada com o caso da reavaliação, em fevereiro deste ano, do agrotóxico glifosato, na qual o órgão concluiu que a substância não apresenta perigo para a saúde”, afirma ele. “No entanto, essa conclusão colide com estudos desenvolvidos em diversas instituições brasileiras e internacionais, como o Instituto Nacional do Câncer e a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer, ligada à OMS (Organização Mundial da Saúde)”, critica.
O senador da Rede cita, no artigo publicado pela revista Política Democrática online, que a contaminação da água está crescendo rapidamente. Em 2014, segundo ele, 75% dos testes realizados pelas empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 agrotóxicos que são obrigados, por lei, a testar. Destes 27 produtos, conforme acrescenta, 21 estão proibidos na Europa. Esse percentual subiu para 84% em 2015, para 88% em 2016, chegando a 92%, em 2017.
“Toda essa grave situação piorou muito com o novo governo”, afirma Randolfe. Em outro trecho, o senador diz que “controle de agrotóxicos é assunto de grande complexidade e envolve poderosos interesses”. “Uma coisa é certa: não se pode mais admitir que, sob o pretexto de produzir alimentos baratos, a população brasileira seja obrigada a comer alimentos contaminados com substâncias cancerígenas e ter os recursos hídricos, o solo e o ar poluídos por tantas substâncias perigosas”, assevera o parlamentar.
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Brasil e Argentina têm nova tensão, explica Rubens Barbosa na Política Democrática de dezembro
Embaixador analisa relação entre os dois países da América do Sul em artigo publicado na revista produzida e editada pela FAP
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
O embaixador e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Rubens Barbosa, a relação entre os centros do poder do Brasil e da Argentina é marcada por nova tensão. Em artigo exclusivo de sua autoria publicado na edição de dezembro da revista Política Democrática online, ele afirma que “declarações de lado a lado acirraram os ânimos entre os presidentes, ministros e altos funcionários”.
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De acordo com o embaixador, a nova tensão entre Brasília e Buenos Aires ocorre por causa de uma escalada retórica em função de divergências ideológicas. No Brasil, há um governo de direita, liberal na economia e conservador nos costumes, e, na Argentina, um governo de centro-esquerda, que acabou de assumir o poder, avalia o autor, no artigo. Todos os conteúdos da revista podem ser acessados, gratuitamente, no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira) e são compartilhados nas redes sociais.
A política econômica e comercial do novo governo argentino, conforme o artigo publicado na revista Política Democrática online, passou a ser preocupação do governo brasileiro. Isto, segundo Barbosa, por causa da possibilidade de a abertura da economia e a ampliação da negociação externa do Mercosul serem contestadas por políticas protecionistas.
“Sinalizações, nesse sentido, poderiam questionar o comércio bilateral e a aprovação do acordo com a União Europeia. A retórica confrontacionista põe em risco, de um lado, o relacionamento político e diplomático e a cooperação econômica e comercial entre os dois parceiros. E, de outro lado, o futuro do Mercosul”, analisa o presidente do Irice para a Política Democrática online.
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‘Corrupção sistêmica mina instituições democráticas’, diz editorial da Política Democrática de dezembro
Na luta concreta contra a corrupção hoje no Brasil, há vertentes que levam água ao moinho do autoritarismo, afirma um trecho
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
O editorial da revista Política Democrática online de dezembro, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), em Brasília, faz uma defesa intransigente dos ideais da democracia e da República. “Cenários de corrupção sistêmica minam a legitimidade das instituições democráticas, ao ponto de propiciar o alastramento de correntes de opinião autoritárias no conjunto dos cidadãos”, alerta. Todos os conteúdos podem ser acessados de graça no site da fundação.
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De acordo com o editorial, a luta contra a corrupção, em favor da prevalência de regras e práticas republicanas, constitui, portanto, parte importante do repertório da vigilância e mobilização permanentes em favor da democracia. “Na luta concreta contra a corrupção hoje no Brasil, contudo, há vertentes que levam água ao moinho do autoritarismo”, afirma.
O editorial afirma que manifestações em favor do fechamento ou expurgo do STF (Supremo Tribunal Federal) são o caso óbvio, mas não único. “Um dos pilares do estado democrático de direito é o respeito aos direitos e garantias individuais, cuja premissa é a independência do Poder Judiciário, ou seja, sua capacidade de fazer valer posições contramajoritárias, em particular quando de ameaças aos direitos de grupos minoritários”, destaca.
Em outro trecho, o editorial diz que cabe aos cidadãos, e por extensão aos representantes no Congresso Nacional, manter sob escrutínio e reforma permanente as regras de funcionamento da máquina de produzir justiça. “Há tensão entre o papel que a tradição brasileira e o Código de Processo Penal atribuem ao juiz e os direitos e garantias consagrados na Carta de 1988? Caso afirmativo, como resolver essa tensão, sempre em benefício do fortalecimento da democracia?”, questiona.
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Democracia está sob risco, destaca revista Política Democrática de dezembro
Motivos são explicados em entrevista do cientista político Carlos Melo, publicada na revista online produzida e editada pela FAP
Cleomar Almeida, Assessor de Comunicação da FAP
A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) lançou, nesta terça-feira (17), a edição de dezembro da revista Política Democrática online, com destaque para entrevista exclusiva do cientista política e professor do Insper Carlos Melo. Segundo ele, a democracia no Brasil está sob risco. A publicação também tem reportagem especial sobre Brumadinho quase um ano depois da tragédia, além de análises sobre política nacional e internacional, cultura e uso de agrotóxicos no Brasil. Todos os conteúdos podem ser acessados, gratuitamente, pelo site da fundação.
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O editorial da revista chama a atenção para a defesa da democracia e da República. “Cenários de corrupção sistêmica minam a legitimidade das instituições democráticas, ao ponto de propiciar o alastramento de correntes de opinião autoritárias no conjunto dos cidadãos”, afirma um trecho. “A luta contra a corrupção, em favor da prevalência de regras e práticas republicanas, constitui, portanto, parte importante do repertório da vigilância e mobilização permanentes em favor da democracia”, continua.
Na entrevista, Carlos Melo A falta afirma que a falta de líderes reflete na oposição ao governo Bolsonaro. “É preciso definir o que unifica a oposição. Qual é a pauta mínima para as oposições, no plural?”, questiona. “Eu diria que é a questão da democracia. Poderia haver também algum acordo em relação as reformas como a da Previdência”, avalia.
Os enviados especiais a Brumadinho revelam, na reportagem especial desta edição, que, quase um ano depois da tragédia, a maioria dos atingidos ainda não foi indenizada pela Vale. A multinacional ameaça cortar pela metade a ajuda de custo paliativa a até 98 mil moradores da região, a partir do dia 25 de janeiro de 2020. No entanto, a população local intensifica uma grande mobilização para não ser prejudicada ainda mais com a redução do pagamento emergencial, chamado de “bolsa tragédia” por alguns moradores.
A política internacional é analisada em artigo do embaixador e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Rubens Barbosa. Ele destaca que Nova tensão entre Brasília e Buenos Aires ocorre por conta de uma escalada retórica em função de divergências ideológicas entre um governo de direita, liberal na economia e conservador nos costumes, no Brasil, e um governo de centro-esquerda, que assumiu o poder na Argentina.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) analisa, em artigo de sua autoria, o grande uso de agrotóxicos no Brasil. Segundo ele, a fiscalização do uso dos agrotóxicos no Brasil é inexpressiva. Diferentemente dos Estados Unidos e União Europeia, que contam com forte estrutura fiscalizatória, aqui no Brasil o trabalho de inspeção do Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além de ser insuficiente, está praticamente paralisado no atual governo.
O historiador Martin Feijó, doutor em comunicação pela USP e professor de comunicação comparada na FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), avalia em seu artigo que “a destruição da cultura é o principal aspecto que marca uma emergência do que podemos chamar de neofacista”. “E isto vem ocorrendo em grande parte do mundo”, assevera.
A 14ª edição da revista Política Democrática online também publica artigos sobre cultura do jornalista Rui Fabiano, da doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Lilia Lustosa, e do historiador Ivan Alves Filho.
Integram o conselho editorial da revista Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho.
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‘Coringa é um filmaço’, afirma Lilia Lustosa à Política Democrática online
Análise do filme de Todd Phillips é da doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL)
Cleomar Almeida, da Ascom/FAP
O filme Coringa, do diretor Todd Phillips, “é um filmaço, daqueles que você sai e fica por horas discutindo, refletindo”. A afirmação é da doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Lilia Lustosa, em artigo produzido para a nova edição da revista Política Democrática online. “Excesso de verdade atirada na nossa cara. Excesso quase insuportável quando entendemos que nós, que estamos ali sentados confortavelmente naquela sala de cinema, somos a elite ali representada”, diz ela.
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O público tem acesso gratuito a todos os conteúdos da revista no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), que produz e edita a publicação. De acordo com a Lilia Lustosa, “obviamente, Coringa é uma grande alegoria de nossa sociedade, e, por isso mesmo, se permite trabalhar com excessos e metáforas”. Segundo ela, são justamente essas extrapolações ou caricaturas que fazem entender a tela como um espelho do que as pessoas estão se tornando ou do que já são.
Segundo Lilia Lustosa, ao acompanharmos o passo a passo da construção do “monstro” em que vai se convertendo Arthur Fleck (magistralmente interpretado por Joaquin Phoenix), enxergamos muitos conhecidos nossos, quer seja na pele do próprio Arthur, quer seja na pele dos que estão em seu entorno, ajudando a construir a “criatura”.
“Enxergamos, no início, um homem com um sonho: vencer na vida como comediante. Uma pessoa que, apesar das adversidades sociais (pobreza) e psicológicas (doença mental em que não controla o riso), tenta alcançar licitamente seu sonho”, diz ela, no artigo publicado na revista Política Democrática online.
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Como evitar neutralização da Lava Jato? André Amado explica em artigo na Política Democrática online
Diretor da revista produzida pela FAP cita precedente italiano como alerta ao caso brasileiro
Cleomar Almeida, da Ascom/FAP
O diretor da revista Política Democrática online, André Amado, compara as operações Mãos Limpas, na Itália, e Lava Jato, no Brasil, e destaca que o precedente italiano serve de alerta para impedir a “neutralização” da campanha anticorrupção ocorrida em nosso país. A revista é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
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O público pode acessar todos os conteúdos da revista, de forma gratuita, no site da FAP. Em três anos, a operação Mãos Limpas investigou 4.500 pessoas, enquanto a Lava Jato focou em 300 investigadas, no mesmo período. “A classe política italiana foi quem reagiu no sentido de promover uma série de alterações legislativas, que, pouco a pouco, neutralizaram o sucesso dos efeitos das investigações”, cita um trecho do artigo.
Em sua análise exclusiva para a revista Política Democrática online, André Amado diz que setores influentes da política italiana desmobilizaram, paulatinamente, a campanha anticorrupção. Em seu artigo, ele traça uma linha histórica de repercussão da operação:
Em 1993, editou-se decreto que descriminalizava o financiamento ilícito dos partidos. O que era crime deixou de sê-lo, reintroduzia-se o sigilo nas investigações.
Em 1994, editou-se outro decreto que proibia a prisão preventiva para crimes contra a administração pública e o sistema financeiro (Na ocasião, 2.764 pessoas que estavam presas por crimes dessa natureza foram colocadas em liberdade, das quais 350 delas eram da Operação Mãos Limpas).
Em 1995, reformou-se a prisão cautelar e suspendeu-se o processo por delito de falso testemunho, que havia sido uma conquista de Antonio Di Pietro, conquista que lograra permitir prisão em flagrante de falso testemunho e outros crimes de máfia.
Em 1997, atenuou-se o crime de abuso de officcio, crime de prevaricação que foi muito usado para criminalizar as condutas na Itália. Acrescentaram mais um elemento para caracterização do delito, e, com isso também reduziram a pena, proibiram a prisão preventiva, por tabela – com a diminuição da pena, não cabia mais a prisão preventiva. Não permitiram a adoção de provas obtidas mediante intercepção de comunicação telefônica. Diminuíram o prazo prescricional, que é o tempo que o estado tem para punir, que era de 15 anos caiu para 7 anos e meio, com o que muitos crimes prescreveram.
Em 1988-99, novas leis ampliaram a possibilidade de colaboração, porque os processos estavam encerrando já nessa época. Alguns réus condenados não tinham feito acordo de colaboração, e a lei italiana não permitia que o acordo fosse fechado depois da condenação. Então para salvar estes que foram condenados, eles mudaram as leis. Eram leis de encomenda para ajustar as situações.
Em 2001, fizeram o reingresso, repatriação de dinheiro italiano escondido no exterior.
Em 2005, criaram uma lei para punir abusos de juízes e promotores, que persigam fins diversos daqueles de justiça. Era a lei italiana de abuso de autoridade.
Em 2005, diminuíram prazos prescricionais por uma lei que ficou conhecida como Salva Corrota, salva corruptos. A prescrição voltou a cair pela metade. Cem mil processos prescreveram então na Itália. E, no ano seguinte, 135 mil.
Em 2006, proibiram o ministério público de recorrer de decisões de absolvição. A lei era tão escancaradamente inconstitucional, que a corte italiana considerou inconstitucional.
Em 2007, foi a vez da lei da mordaça, proibição de noticiar intercepções de comunicação telefônica, reforma judiciaria que hierarquizou o ministério público e italiano, tirando da autonomia inclusive de alguns membros do ministério público italiano.
Em 2009, nova lei de repatriação de bens que suspende por 6 meses, renovável por mais 6 meses, ao sabor da vontade do réu – e Berlusconi, era primeiro-ministro à época e potencial réu - o tramite dos processos. O réu tem o poder de suspender o processo.
Em 2012, altera-se a lei anticorrupção que resulta em diminuição do prazo prescricional que beneficia várias autoridades.
Em 2014, despenaliza-se o crime de sonegação.
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“Sem negros, não há Brasil”, diz Ivan Alves Filho à nova edição da Política Democrática online
Historiador afirma, em artigo publicado na revista da FAP, que há exclusão social do negro no país
Cleomar Almeida, da Ascom/FAP
O historiador Ivan Alves Filho diz que o Brasil tem a segunda maior população negra do mundo. “Esse é um dado fundamental para se compreender a nossa realidade”, escreveu ele, em artigo publicado na nova edição da revista Política Democrática online. Todos os conteúdos da revista podem ser acessados, de graça, no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), que produz e edita a publicação.
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A FAP é sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania. Autor de uma série de livros, entre os quais Presença Negra no Brasil e Memorial dos Palmares, Ivan lembra que o padre Antônio Vieira, certa vez, disse: “Sem Angola, não há Brasil”. Para o autor, é possível afirmar, ainda, que “sem o negro, não há Brasil”.
“O povo faz história pelo trabalho. E o povo negro vem carregando esse país nas costas há cinco séculos”, afirma o historiador, no artigo exclusivo produzido para a revista Política Democrática online. “Como falar da nossa literatura sem Machado de Assis? Da nossa música, sem Pixinguinha? Da nossa arquitetura, sem Aleijadinho? Do esporte brasileiro, sem Pelé? Das nossas rebeliões, sem Zumbi dos Palmares?”, questiona Ivan.
Na avaliação do autor, “há uma evidente exclusão social do negro entre nós”. “E isso mergulha suas raízes num passado não tão distante assim. Se, por um lado, o regime escravista integra o negro na economia; por outro, o exclui da cidadania”, afirma o historiador. “A própria abolição, ao libertar o escravo, esqueceu-se de libertar o negro, “acrescenta.
De acordo com Ivan, é preciso reconhecer que a questão negra é, acima de tudo, uma questão nacional. “Ou seja, uma luta de todos os brasileiros”, diz ele. “A batalha pelos direitos dos negros no Brasil é parte da luta e não uma luta à parte. Com essa ótica, acreditamos ser fundamental unir o particular ao geral, uma vez que as chamadas lutas setoriais não devem ter um tratamento setorial”, afirma, citando um trecho do livro Presença Negra no Brasil, editado pela Fundação Astrojildo Pereira.
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Por que a manifestação no Chile? Alberto Aggio responde à Política Democrática online
Em artigo exclusivo publicado na nova edição da revista da FAP, professor da Unesp diz que os chilenos colocaram a raiva para fora
Cleomar Almeida, da Ascom/FAP
Os chilenos colocaram para fora toda a raiva frente ao mal-estar resultante do “modelo econômico”, que ordena o país desde os tempos da ditadura do Pinochet, durante as manifestações de outubro. A análise é do historiador, professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e diretor da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), Alberto Aggio. Em artigo publicado na nova edição da revista Política Democrática online, ele afirma que “o Chile explodiu”.
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Todos os conteúdos da revista podem ser acessados, gratuitamente, no site da FAP, que produz e edita a publicação. A fundação é sediada em Brasília vinculada ao Cidadania. Em artigo de sua autoria, Aggio lembra que, por vários dias, milhares de pessoas saíram às ruas em marchas de protesto que invariavelmente se tornaram violentas. “Estavam no foco dos manifestantes o Metrô de Santiago, as empresas de energia, os bancos controladores das famosas AFPs, que ‘garantem’ a aposentadoria da maior parte dos trabalhadores chilenos, dentre outras”, afirma.
No artigo exclusivo produzido para a revista Política Democrática online, o professor da Unesp diz que, assim como no Brasil de 2013, a repressão fez com que os protestos se amplificassem até chegar à manifestação de 25 de outubro, que reuniu mais de 1,2 milhão de pessoas no centro de Santiago. “Foi um sinal eloquente de que a estratégia do governo havia naufragado. Piñera recuou, propôs algumas reformas paliativas, procedeu a mudanças parciais em seu gabinete e, por fim, suspendeu o ‘estado de emergência’”, acentua ele.
Na avaliação do diretor da FAP, a modernização do país é atestada em números. Segundo ele, é notável também a sofisticação e até o luxo das estações do Metrô de Santiago em bairros pobres integram o cenário de um país dividido. “Sinais materiais de modernização em contraposição às carências domesticas cotidianas, às expectativas de futuro dos jovens em situação de ameaça, com a recorrente elevação dos custos de educação, além do nível das pensões dos mais velhos frente ao que trabalharam e contribuíram durante toda a vida, tudo isso formou um ‘caldo de cultura’ de raiva diante da flagrante desigualdade e de medo da regressão ao status quo anterior, vivenciado nos anos de crise, quando se implantou o modelo”, analisa.
O Chile que explodiu, de acordo com o artigo publicado na revista Política Democrática online, nada mais expressa do que a reação a décadas de “estado de mal-estar social”. “Os termos em que se deu tal explosão, com sua violência costumeira, agora triplicada, confirma o paradoxo de uma democracia ainda sustentada numa ordem político-jurídica (a da Constituição de 1980) que carece de legitimidade”, avalia Aggio.
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‘Patrão manda passar motosserra na Amazônia’, diz garimpeiro de Serra Pelada
Reportagem publicada na nova edição da revista Política Democrática online relaciona desmatamento a atividade ilegal
Cleomar Almeida, da Ascom/FAP
A ação de garimpeiros em situação irregular tem aumentado o desmatamento na Amazônia. É o que revela a segunda e última reportagem da série Sonho Dourado: 40 anos depois, publicada na nova edição da revista Política Democrática online. Todo o conteúdo da revista pode ser acessado, de graça, no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília e que produz e edita a publicação.
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A equipe de reportagem da revista Política Democrática online viajou até Serra Pelada, no Sudeste do Pará, e revela como os trabalhadores são explorados como tatus para cavarem crateras atrás de ouro. “Todo mundo sabe que destruir a floresta não é certo. O patrão, que foi quem descobriu o garimpo, é quem manda a gente passar a motosserra de madrugada”, admite um garimpeiro.
A reportagem mostra que, no Pará, o aumento da destruição do meio ambiente tem relação direta com a exploração do ouro, que teve seu auge nos anos 1980. Desde aquela época, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o Estado perdeu 148,3 mil km² de floresta, o equivalente à área do Ceará.
De agosto de 2018 a julho de 2019, segundo informa a revista Política Democrática online, o Brasil bateu novo recorde do desmatamento na Amazônia nesta década. Os dados são do Inpe. No período, a área desmatada na floresta foi de 9.762 km², o que representa um aumento de 29,5% em relação ao período anterior (agosto de 2017 a julho de 2018), que teve 7.536 km² de área desmatada.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atribuiu o aumento do desmatamento à “economia ilegal” na Amazônia, citando o garimpo, a extração de madeira e a ocupação do solo nessa situação. Ele disse que há negociações na esfera governamental para criar uma sede do órgão na Amazônia.
Observatório do Clima considera que “a alta no desmate coroa o desmonte ambiental de Bolsonaro e Salles”. Diz, ainda, que os dados de desmatamento são decorrência direta da estratégia do governo para desmobilizar a fiscalização, engavetar os planos de combate ao desmatamento dos governos anteriores e empoderar, no discurso, criminosos ambientais.
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‘Óleo nas praias brasileiras mostra incapacidade do governo’, diz Anivaldo Miranda à Política Democrática
Jornalista aponta, em artigo à revista da FAP, falta de sincronia de esforços diante de catástrofes
Cleomar Almeida, da Ascom/FAP
Das praias do Maranhão às do Espírito Santo, a tragédia causada pelas manchas de petróleo assusta pela quantidade de óleo vazado, os impactos à vida marinha e os prejuízos que afetarão a saúde humana, os produtos do mar e a economia do país. A avaliação é do jornalista Anivaldo Miranda, em artigo que ele publicou na 13ª edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), em Brasília.
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A revista pode ser acessada de graça no site da fundação, que é vinculada ao Cidadania. Miranda, que também é mestre em meio ambiente e desenvolvimento sustentável pela Ufal (Universidade Federal de Alagoas), diz que o caso serve para destacar “a recorrência não só da demora da resposta, mas também da incapacidade de sincronia de esforços diante das ocorrências catastróficas que se estão multiplicando no Brasil, resultantes tanto de fenômenos naturais, como da ação ou inação humanas”.
Conforme ele escreve no artigo publicado na revista Política Democrática online, o poder público tardou em perceber a gravidade e a abrangência do evento, e as providências deram-se de forma tardia, apesar dos instrumentos legais e operacionais que já estão disponíveis para enfrentar contextos de tal criticidade. “Tal atraso é sempre nocivo, tendo em vista que a larga experiência internacional ensina que tempo e agilidade podem minimizar significativamente os danos relativos a quaisquer acidentes”, alerta.
O autor afirma, ainda, que fontes do governo federal insistem em dizer que, desde a primeira notícia do aparecimento do óleo nas praias da Paraíba, em 30 de agosto último, teve início a mobilização oficial para avaliar e enfrentar o problema. No entanto, segundo ele, é diferente da versão do Ministério Público Federal no Nordeste, que acionou a União e acusou o Ministério do Meio Ambiente por não ter reconhecido formalmente a “significância nacional do desastre ambiental”.
Em razão isso, segundo Miranda, o governo não acionou em sua integridade o PNC (Plano Nacional de Contingência). Na sua opinião, a omissão que gerou luta de liminares bastante ilustrativa das complicações de ordem burocrática que atravancam a operacionalidade da ação estatal, até mesmo em situações de emergência.
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Revista Política Democrática || Sérgio C. Buarque: Os sinais e as incertezas
Economia do país reage e apresenta sinais alentadores, com ambiente macroeconômico favorável, com inflação de 3,4% ao ano e a mais baixa taxa Selic da história recente do Brasil (5% ao ano, menos de 2% em termos reais). É só o presidente não atrapalhar e as tensões externas arrefecerem
Os sinais da economia brasileira são alentadores. Apesar do tímido crescimento esperado para este ano e dos níveis alarmantes de desemprego, a combinação de inflação em patamares civilizados (3,4% ao ano) com a mais baixa taxa de juros de referência (Selic) da história recente do Brasil (5% ao ano, que representa menos de 2% em termos reais) cria ambiente macroeconômico muito favorável. Se o presidente da República não atrapalhar e as tensões comerciais externas arrefecerem, é provável que a economia brasileira retome ciclo de crescimento nos próximos anos. Nada espetacular e rápido, contudo, como seria desejável para a geração de renda e emprego e para ampliação da receita pública. Mesmo com a reforma da Previdência, a crise fiscal ainda vai se arrastar por alguns anos, as famílias e as empresas continuam endividadas e a economia internacional caminha a passos de tartaruga.
A queda da taxa de juros de referência deve gerar três efeitos positivos e complementares na economia. De imediato, reduz o custo da dívida pública, contendo a tendência de expansão do endividamento, que gera insegurança e instabilidade, e diminuindo o tamanho do superávit primário necessário para pagamento dos juros. Ao mesmo tempo, a redução da Selic já está empurrando para baixo os juros do crédito comercial, mesmo com a persistência de oligopólio bancário e da elevada inadimplência.
Além disso, a redução da Selic deve levar a uma redução da atratividade das aplicações financeiras em títulos da dívida pública, grande parte dos quais são remunerados pela taxa de referência. Como consequência, pode haver migração das aplicações da poupança nacional para produtos mais rentáveis, incluindo ações, e mesmo para o consumo ou o investimento. O desestimulo da “economia rentista” anima os empreendedores à procura de negócios com maior remuneração e risco mais elevado. Como a economia está operando com alto índice de ociosidade, a ampliação da utilização da capacidade instalada, acompanhada da contratação de mão de obra desocupada, complementa o ciclo virtuoso de recuperação do crescimento econômico.
Entretanto, esta conjuntura favorável convive com muitas incertezas, que assustam os agentes econômicos e podem comprometer o crescimento da economia. O primeiro fator de insegurança reside no próprio governo, na incompetência e no desequilíbrio emocional e ideológico do presidente da República, sua incontinência verbal alimentada pela paranoia reacionária, provocando quase cotidianamente o conflito e a instabilidade. A isto se agrega a recente libertação de Luís Inácio Lula da Silva com um discurso de radicalização política que deve acentuar a polarização entre lulistas e bolsonaristas, elevando a temperatura política, o que pode desfocar o debate das reformas estruturais.
É surpreendente, em todo caso, a consistência da política econômica de um governo completamente desorientado, parecendo indicar que o presidente delegou, efetivamente, ao ministro Paulo Guedes e a outros ministros da área econômica a condução das reformas que podem destravar a economia e estimular novos investimentos privados. Além das iniciativas para privatização de várias estatais e concessão de serviços públicos, o governo vem avançando em algumas reformas do Estado para flexibilizar, regular e reduzir as despesas públicas. O Ministério da Economia falha, lamentavelmente, quando se omite das negociações que levam à reforma tributária (com duas propostas tramitando no Congresso), fundamental para melhoria do ambiente de negócios, que estimula os investimentos.
Não bastassem as incertezas internas, a situação internacional emite ondas de instabilidade que podem atrapalhar muito o desempenho da economia brasileira. A disputa comercial dos Estados Unidos com a China, amenizada transitoriamente, pode gerar retração da economia global e, de imediato, atingir os dois maiores parceiros comerciais do Brasil. A União Europeia, às voltas com um nacionalismo retrógrado e com a confusão do Brexit, mostra sinais de estagnação econômica que contraem também o comércio internacional. Mais perto do Brasil, o renascimento do peronismo kirchnerista na Argentina, nosso terceiro parceiro comercial, ameaça a existência do Mercosul, base para negociação de acordos comerciais com grandes centros econômicos, especialmente o entendimento com a União Europeia, já muito abalado pelas barbaridades do presidente Jair Bolsonaro.
Mesmo com toda a reserva em relação a um presidente autoritário e reacionário em áreas importantes da vida brasileira, há motivos para otimismo quanto a uma possível retomada do crescimento da economia brasileira. Os sinais são positivos, embora as incertezas ainda sejam muito grandes.