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Revista online | Carnaval da democracia
Henrique Brandão*, jornalista, especial para a revista Política Democrática online (52ª edição)
No longínquo ano de 1919, ocorreu no Brasil o primeiro Carnaval após a pandemia da Gripe Espanhola, que, no ano anterior, havia vitimado milhares de pessoas. Pela euforia dominante nas ruas e salões do Rio de Janeiro da época, o Carnaval daquele ano foi considerado o “maior da história”.
Agora, 104 anos depois, em pleno 2023, após dois anos sem folia por conta de outra pandemia, a da covid-19, as ruas voltaram a ser de novo tomadas pelos foliões, ávidos por retomar seu lugar na festa popular. Desta vez, a comemoração foi dupla: além de tirar o atraso carnavalesco causado pelo confinamento, comemorou-se a virada de página política do país, com a derrota do capitão e de seu projeto protofascista. A musiquinha “tá na hora do Jair já ir embora” era cantada por grupos de foliões nas esquinas do Rio de Janeiro.
O Carnaval sempre foi uma manifestação de desafogo para os infortúnios da vida. Contra o cotidiano opressivo, a brincadeira, o escracho e o delírio se transformam em válvula de escape das cruezas do mundo. Nos quatro dias de folia, as ruas receberam o afeto que se encerra no peito juvenil da rapaziada: são abraços, beijos e risos que traduzem o encontro coletivo carregado de alegria.
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A Riotur, empresa que organiza o Carnaval carioca, estima que mais de 400 blocos, bandas e cordões fizeram a festa da galera em todas as regiões da cidade. Essa estimativa é somente para as agremiações oficiais – aquelas que receberam autorização do poder público para pôr o cortejo na rua. Tem ainda um sem-número de blocos que saíram por conta própria, sem carro de som e trajeto definido.
Como amante do Carnaval, todos os anos saio às ruas, não apenas no Simpatia É Quase Amor, bloco do qual sou fundador. Por gosto e diversão, vou a vários desfiles e bailes populares nos quatro dias de folia. Em todos os encontros de que participei este ano, oficiais ou não, pude constatar a felicidade estampada no rosto das pessoas. Um misto de alívio e ânimo novo para a vida recarregou as baterias dos foliões. As fantasias criativas voltaram a ocupar com força as praças e ruas. A purpurina saiu do armário para cintilar nos corpos, o confete e a serpentina deram o ar de sua graça, os transportes públicos ficaram lotados de foliões.
O clima foi de descontração e convivência harmoniosa e até o assédio de playboys, que em outros carnavais incomodava as meninas, em particular, e a todos, em geral – por seu caráter violento, machista e muitas vezes misógino –, foi bem menor, o que ajudou a tornar a festa mais colorida e diversificada. Sem exageros, é possível dizer que a diversidade da comissão que subiu a rampa do Palácio do Planalto na posse de Lula, emocionando o Brasil, pareceu estar representada nas ruas em uma comunhão de alegria e vibração contagiante.
E não foi só o Carnaval de rua que brilhou. Os desfiles na Sapucaí foram excelentes, com uma boa safra de sambas e, principalmente, enredos com temáticas criativas e cada vez menos chapa branca, que buscaram histórias ligadas as raízes das suas comunidades, as temáticas da cultura popular ou até mesmo leituras críticas de datas oficiais, como foi o caso da Beija-Flor, que mostrou na avenida uma versão “ao avesso” do Bicentenário da Independência. A campeã Imperatriz Leopoldinense, com seu belo desfile em homenagem a Lampião, representou bem essa tendência. Aliás, basta olhar para as histórias contadas pelas escolas que voltaram ao Sambódromo no desfile das campeãs para constatar a variedade dos temas apresentados.
Não há dúvida de que o fato de termos nos livrado de um período de trevas, carregado de tristeza e de intolerância, fez a diferença neste Carnaval. Não à toa, em muitos blocos, a folia deste ano foi chamada de “Carnaval da democracia”.
E que continue assim. O Carnaval, a maior manifestação cultural do país, combina com alegria, senso crítico, diversidade e afeto. Coisas que, nos últimos anos, estava em falta no Brasil.
Carnaval e democracia são sinônimos de uma festa onde o povo impera e dá as ordens.
Saia mais sobre o autor
*Henrique Brandão é jornalista e fundador do bloco Simpatia É Quase Amor
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de fevereiro de 2023 (52ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Revista online | Metade cheia, metade vazia
Caetano Araújo*, consultor legislativo do Senado, especial para a revista Política Democrática online (51ª edição)
Prossegue, mais de um mês após a posse, o processo de ampliação e consolidação da ampla frente democrática formada no calor da campanha dos dois turnos da eleição presidencial de 2022. Definida a primeira configuração do ministério, ou seja, a partilha de responsabilidades na gestão governamental entre os atores relevantes nos dois turnos da campanha, o foco da estratégia governista em janeiro foi a negociação de uma base de apoio parlamentar suficiente para viabilizar a aprovação das proposições necessárias ao encaminhamento de sua agenda programática. Os resultados do processo eletivo das mesas das duas Casas do Congresso Nacional indicam o sucesso, ao menos até o momento, dos operadores políticos do governo. Na Câmara, há diálogo com o presidente reconduzido; no Senado, o candidato da oposição foi derrotado por margem de votos tranquilizadora.
Agora, com Legislativo e Judiciário em funcionamento pleno e os titulares de cargos do Poder Executivo acomodados com suas novas responsabilidades, o momento é oportuno para uma primeira reflexão acerca das perspectivas do governo que se inicia. As oportunidades que a situação oferece, a metade cheia da conjuntura na perspectiva do governo, face à metade vazia, ou seja, às vulnerabilidades e riscos, inescapáveis, que completam necessariamente a mesma conjuntura.
Vamos primeiro à metade cheia. Nessa perspectiva, o trunfo mais significativo do governo é a adequação entre sua agenda programática, a situação objetiva do país, conforme indicadores confiáveis nas principais dimensões dessa agenda, e os meios à sua disposição. Os objetivos definidos, considerados os dados da realidade e o inventário de meios do governo sinalizam, em conjunto, para a possibilidade de operar avanços significativos em prazos curtos.
Equidade e inclusão social são bandeiras que deram ao governo os votos da grande maioria das parcelas mais pobres da população. Pois bem, nesse rumo, a transição assegurou a manutenção dos programas de transferência de renda operantes no governo anterior, nos seus montantes mais elevados, assim definidos nos últimos momentos de seu mandato.
Mais importante, projetos de reforma democrática do Estado, com grande potencial de redução das desigualdades encontram-se nas etapas finais de formulação e definição, às vésperas de uma implementação concreta. É o caso, em primeiro lugar, da reforma tributária, projeto de amplo alcance, que chega com as diretrizes da simplificação e da progressividade dos impostos. A proposta é objeto de debate há anos. Há acordo construído em boa parte dos pontos polêmicos, e um de seus principais formuladores integra o quadro técnico encarregado da matéria.
Também promissora é a atuação do governo no que respeita à educação. A equipe encarregada da área congrega lideranças políticas e técnicas responsáveis pelas experiências estaduais mais bem-sucedidas nos anos recentes e tem como objetivo a universalização dessas experiências, em colaboração com Estados e municípios, em todo o território nacional.
Finalmente, a questão ambiental, palco de enormes retrocessos ao longo do governo anterior, objeto de preocupação reiterada da comunidade internacional, promete uma reversão completa de expectativas em prazo curto. Há clareza nos objetivos procurados, lideranças reconhecidas à frente do processo, capacidade técnica competente, além da abertura de países desenvolvidos para a cooperação nessa área. Particularmente promissora é a diretriz de utilizar a reconversão da economia em bases sustentáveis para a geração de novos empregos, com vistas ao combate à desigualdade e exclusão social.
A seguir, veja fotos dos ministros do governo Lula 3:
Tudo considerado, o país pode se encontrar às vésperas de uma pequena revolução econômica e social, algo similar, caso os obstáculos existentes sejam superados, de forma eficaz, aos efeitos duradouros do Plano Real, a revolução da estabilidade econômica, que implodiu a inflação na década de 1990.
Vamos à metade vazia, aos riscos e às ameaças que a conjuntura revela. Em primeiro lugar, o risco, evidenciado nos acontecimentos posteriores à vitória eleitoral e, particularmente, na tentativa de golpe perpetrada em 8 de janeiro, de uma questão militar em aberto, que, contra o otimismo predominante nos primeiros anos da redemocratização, se arrasta ao longo da Nova República. Afinal, houve tumulto e depredação, planejados e anunciados, com a omissão das autoridades responsáveis pela ordem pública, inclusive militares, em proporção ainda não inteiramente conhecida.
Essa questão tem sua raiz em duas grandes omissões, perpetuadas pelos governos das últimas décadas. A primeira omissão refere-se à construção de um consenso democrático, em diálogo com os militares, a respeito dos governos militares, em particular o significado histórico e político dos fatos alcançados pela anistia de 1979. A falta desse acordo abriu espaço, sabemos hoje, para a disseminação de pregações golpistas entre militares, mas também entre policiais e bombeiros e todas as categorias vinculadas à segurança pública.
A segunda omissão diz respeito à elaboração de um projeto estratégico de defesa, de iniciativa do poder político legitimamente constituído, com a participação obviamente indispensável dos comandos militares. Cabe ao Congresso Nacional a elaboração de um plano dessa ordem, tarefa ainda não realizada por ele em sua plenitude.
Certamente, não é o caso de subestimar o potencial disruptivo da questão militar, até pela sensibilidade maior à agitação golpista nos setores médios do oficialato. No entanto, as primeiras medidas tomadas pelo governo para debelar a desordem de 8 de janeiro indicam, até o momento, sucesso. O caminho está pavimentado, portanto, para a resolução da questão militar que atravessou todos os governos posteriores à Carta de 1988.
Riscos são acusados também, por atores e analistas políticos, na área econômica. Fala-se em hiato, quando não em oposição franca, entre a atuação da área técnica, incluindo os ministros por ela responsáveis e a palavra do Presidente da República, entendida como expressão dos setores mais ortodoxos do seu partido, advogando um grau maior de intervenção da economia, em detrimento do espaço reservado hoje à operação das forças do mercado.
Essa ameaça precisa também, contudo, ser relativizada. Primeiro, porque os temores do mercado devem em parte ser atribuídos, menos às medidas concretas do governo e mais à pessoa política do próprio governo. Ou seja, medidas que vindas do governo passado seriam absorvidas com tranquilidade, causam ansiedade exagerada quando ordenadas pelo governo presente. Segundo, porque o governo é uma frente, na qual, embora a palavra do presidente tenha um peso específico relevante, todos os parceiros, em tese, têm voz na resultante final. E, no que se refere particularmente aos problemas econômicos, há pluralidade de posições, no tanto no interior da frente governista quanto no próprio Partido dos Trabalhadores (PT).
Finalmente, há ameaças especificamente políticas a serem prevenidas ou superadas pelos operadores do governo. A primeira, e mais grave, é a rejeição persistente de quase metade dos eleitores ao governo eleito. Essa situação foi consequência direta do processo de deslegitimação da política promovido pela operação Lava-Jato, mantida acesa pela operação de redes digitais organizadas por apoiadores do governo passado. Essa a principal ameaça que pesa contra o projeto de reconstrução democrática hoje em curso. Superar essa ameaça exigirá do governo palavras e ações continuadas em favor da democracia, num percurso acidentado, em que o espaço para erros é pequeno.
A segunda ameaça diz respeito à construção e manutenção da base de apoio parlamentar do governo. Até o momento, essa tarefa tem sido exitosa. No entanto, há que considerar que o apoio parlamentar tem motivações diferenciadas, que se distribuem ao longo de uma linha que vai da adesão política plena ao exclusivo interesse eleitoral em espaços decisórios específicos, passando por graus diversos de críticas programáticas. Cabe aos operadores políticos do governo consolidar esses apoios e caminhar sempre no rumo de uma situação de diálogo amplo e permanente, a partir do acordo básico em torno da legitimidade exclusiva do ordenamento democrático, materializado na Carta de 1988.
Em suma, há uma questão militar em aberto, embora submersa, temporariamente, após a condução acertada da crise do dia 8 de janeiro. Há uma questão econômica pendente de resolução, embora os cenários mais prováveis autorizem uma avaliação otimista do governo. Finalmente, há uma questão política complexa e espinhosa, que demandará cuidado e sensibilidade permanente dos atores responsáveis por sua condução.
Saiba mais sobre o autor
*Caetano Araújo é consultor legislativo do Senado, doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e ex-diretor-geral da Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de janeiro/2023 (51ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Morre Jean-Luc Godard, o grande mestre da nouvelle vague no cinema, aos 91
Inácio Araujo*, Folha de São Paulo
Jean-Luc Godard, o ícone da nouvelle vague, morreu nesta terça-feira. Ele teria recorrido ao suicídio assistido, não por estar doente, mas muito cansado, de acordo com o relato de um familiar ao jornal francês Libération. A prática é permitida na Suíça, onde Godard vivia.
O diretor por trás de uma revolução no cinema veio de uma família de banqueiros riquíssima, mas procurou se afastar por completo dessa riqueza e foi como operário que financiou seu primeiro curta-metragem.
Mais tarde, já morando em Paris, ele roubou do avô um exemplar de um livro autografado por Paul Valéry especialmente para o avô, de quem era muito amigo. Godard podia ter pedido dinheiro em casa, mas preferiu o furto. Era sua forma de mostrar o desejo de independência.
Quando escreve seu primeiro artigo para a já mundialmente famosa revista Cahiers du Cinéma, há 70 anos, deu ao seu texto o nome de "Defesa e Ilustração da Decupagem Clássica". Expunha ali as virtudes dos filmes feitos e montados à maneira clássica, pois, como explicitaria quatro anos mais tarde, a montagem e a direção de um filme são a mesmíssima coisa.
Isso ele fez na revista daquele que foi "o pai espiritual" dos jovens redatores da revista —André Bazin, o criador da teoria realista do cinema moderno, para quem a montagem era não mais do que uma trapaça.
Jean-Luc Godard foi assim desde sempre —iconoclasta. Gostava de pôr tudo em questão, até ele mesmo.
Confira filmes de Jean-Luc Godard
Em 1959, questionaria o cinema inteiro, com "Acossado", sua retumbante estreia. Tudo era improvisado. Não havia roteiro. Pela manhã, o diretor tomava as notas sobre o que pretendia filmar naquele dia. Encerrava as filmagens quando entendia que a inspiração tinha acabado.
A classe cinematográfica tradicional, tão atacada nos Cahiers pela turma da nouvelle vague, se regozijava com aquele filme que, diziam, seria impossível de montar.
Doce ilusão. Não só "deu montagem", como a mais moderna do mundo. Aquela em que cada "raccord" —isto é, o encontro entre dois planos— parecia desafiar os postulados do "bom cinema" e anunciar o futuro de sua arte.
Desde então mudaram os parâmetros da montagem. Mas também os da filmagem. Com seu fotógrafo, Raoul Coutard, criou um estilo de reportagem, cinema com câmera na mão, sem luz artificial, ou quase, captação das ruas ao vivo, longe dos estúdios, um tanto de ficção e um tanto de documentário no mesmo filme.
Godard libertou o cinema de todas as convenções que o prendiam a um determinado tipo de forma. Sacudiu a poeira da sua arte com tal ênfase que com um único filme se tornou um diretor essencial para o conhecimento do cinema.
Sua arte era "a verdade em 24 quadros por segundo", disse. Era também a mais próxima do homem, pois a única que o captava por inteiro em seu tempo e espaço, sem intermediários. Mestre das frases de efeito (mas não só de efeito), postulou, com seu amigo Eric Rohmer, a superioridade de sua arte —"o cinema é um pensamento que toma forma, bem como uma forma que permite pensar".
Godard gostava da liberdade. Inclusive da de mudar de filme para filme. Cada filme era um novo experimento. Gostava, por isso mesmo, do cinema mudo, aquele de um tempo "em que o cinema ainda não sabia o que era" e se buscava, filme após filme. Antes de ser arte ou modo de expressão, o cinema se confundia então com a liberdade e a descoberta permanente.
Quando passou da crítica à direção, Godard desafiou todas as regras estabelecidas. Se as regras diziam que não se faz um primeiro plano com lente grande angular, ele fazia. Se diziam que não se pode usar branco para evitar o brilho, ele usava. Cada filme parecia ir em um sentido diferente do anterior. A contradição não deixa de ser uma forma de arte.
Além de Raoul Coutard, o fotógrafo, sua companheira nessa primeira fase foi a atriz dinamarquesa Anna Karina, por quem se encantou vendo um filme publicitário e com quem se casaria pouco depois, lançando seu rosto, já, em "Uma Mulher É u ma Mulher", de 1961.
O casamento duraria menos que a parceria. "Alphaville", de 1965, é o primeiro filme que eles fizeram depois da separação —e em não poucos momentos uma declaração de amor do cineasta por sua musa. Fariam ainda "Made in USA", de 1966.
A única fidelidade de Godard, desde então e até agora, foi à atualidade. Podemos vasculhar sua filmografia. É sempre do presente, de algo que o atrai ou inquieta que seus filmes estão falando. Além disso, se permitiu sempre ser contraditório.
A contradição atingiu também sua vida pessoal, como relata sua segunda ex-mulher, Anne Wiazemsky. Tão revolucionário na arte, podia ser doentiamente ciumento em casa. Casa que, por sinal, podia usar como locação. É Wiazemsky, de novo, quem relata a dureza de ser forçada a retomar pelo diretor, em cena, na manhã seguinte, a mesma discussão que tivera com ele, e no mesmo lugar, na noite anterior.
Para o bem e para o mal, assim construía sua arte. Seu amigo Eric Rohmer, também diretor, dizia que Godard era como um ladrão, que pilhava uma imagem aqui, uma citação literária ali, depois um trecho de música, depois a imagem de um outro filme, juntava tudo e transformava numa ideia própria. Assim montava seus painéis, colando pedaço a pedaço, às vezes desorientando o espectador que por vezes procurava ali uma profundidade que Godard mesmo nunca procurou. Sua arte era a do olhar, a da pele.
Era, também, do momento. Cada filme de Godard é uma espécie de documentário sobre o momento em que é feito —"O Pequeno Soldado", a Guerra da Argélia; "Alphaville", o totalitarismo informativo; "O Demônio das Onze Horas", a sociedade de consumo; "Weekend", a sociedade automobilística e seus congestionamentos-monstro; "A Chinesa" e a ascensão do maoísmo.
A esse último, por sinal, Godard aderiu nos idos de 1968. Renegou sua obra anterior, deixou o cinema comercial, passou a fazer filmes coletivos destinados à classe operária, que, verdade seja dita, não se sensibilizava muito com eles.
Godard passou daí às séries em vídeo, quando nenhum cineasta ousava usar essa tecnologia. Que importa? Godard experimentava. Foi experimentando que chegou à TV, com as séries "Seis Vezes Dois", de 1976, e "France, Tour, Détour, Deux Enfants", de 1977.
A partir daí, seus filmes podem ser definidos, cada vez mais, por um novo gênero —o ensaio cinematográfico. Nem ficção, nem documentário, às vezes os dois, às vezes nenhum. Voltou ao circuito comercial com "Salve-se Quem Puder (A Vida)".
Ora trouxe grandes estrelas, como Johnny Halliday e Isabelle Huppert, ora lançou talentos, como Marushka Detmers. Cada vez mais solitário, ele se recolheu à sua casa na Suíça e, não raro, apenas juntando pedaços de filmes de outros, soube impor, pela montagem, sua visão das coisas. Falou das guerras na Europa, da ascensão do neoliberalismo, da América, do socialismo.
Desde "Acossado", que sedimentou também o poder de seu ator-fetiche Jean-Paul Belmondo, até os mais recentes filmes-ensaio, é possível gostar ou não de sua arte, "entender" ou não o que está lá, achar chato ou não. Mas três coisas não se poderá negar: a primeira é que se contam nos dedos os artistas com a inteligência e a inquietude de Godard; a segunda, cada vez que ele pôs a câmera para filmar, combinou cores, moveu seus atores e produziu beleza; a terceira, desde que começou a filmar o cinema nunca mais foi o mesmo.
O solo em que pisamos, quem o fecundou foi Godard. Com chatices e erros, mas também e sobretudo com gênio e grandeza.
*Texto publicado originalmente no portal da Folha de São Paulo.
Revista online | 2013: ecos que reverberam até hoje
Henrique Brandão*, especial para a revista Política Democrática online (46ª edição: agosto/2022)
Desde o início de agosto, encontra-se disponível na Globoplay o documentário Ecos de Junho. Dirigido pelo jornalista Paulo Markun e pela socióloga Angela Alonso, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), o filme busca mostrar como as gigantescas manifestações de 2013 reverberam, ainda hoje, na vida institucional e política dos brasileiros, quase dez anos depois de terem tomado de assalto as ruas das principais cidades do país.
Na época, as manifestações surgiram em torno do Movimento Passe Livre, que propunha tarifa zero para os ônibus, no momento em que a Prefeitura de São Paulo anunciou o reajuste de R$ 0,20 no preço das passagens.
A passeata inicial foi convocada por fora dos partidos tradicionais da esquerda. À essa convocação se juntaram, de forma difusa, vários outros movimentos, até então sem qualquer representação, que se organizavam por meio das redes sociais. O resultado foi uma manifestação com um perfil diferente do que até então se conhecia: não havia “comando” do ato, as palavras de ordem eram criadas na hora, e as faixas tradicionais foram substituídas por cartazes feitos à mão e trazidos de casa. Surgia, ali, a primeira manifestação de massa convocada pelas redes sociais.
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Se o mote era o reajuste das passagens, os motivos que levaram as pessoas às ruas eram muitos, como ficou evidente nos cartazes improvisados. Os partidos da esquerda socialista foram surpreendidos pelo tamanho da manifestação. Talvez enferrujados pela ausência de reivindicações de rua durante os governos Lula e Dilma, foram tomados pela paralisia decorrente da perplexidade.
O fato é que as manifestações ganharam corpo, não apenas pelo caráter “novidadeiro” da convocação: a atuação desastrada da polícia e sua desmedida repressão, com bombas, farta distribuição de cassetadas e tiros de borracha – uma repórter fotográfica que cobria os atos foi atingida no olho por uma bala de borracha – acrescentaram o fator “solidariedade” às manifestações. A partir daí, os atos ganharam mais força e repercussão nacional, com manifestações se multiplicando por várias cidades do Brasil.
O documentário mostra muito bem os diversos grupos políticos que se uniram em torno das manifestações. Se começou com uma pauta articulada por um grupo de esquerda a favor do passe livre, rapidamente outros de formação diversa aderiram aos protestos. O que havia de comum, e "Ecos de Junho" indica com clareza, era uma insatisfação com o poder público, dirigida aos políticos, em geral, e aos governos do PT, em particular.
Veja, abaixo, galeria de imagens do documentário:
Direita, esquerda, movimento anarquista, grupos identitários, todos foram para as ruas, num movimento variado, onde a reivindicação por passe livre acabou se diluindo em meio à profusão de palavras de ordem. “Não são só 20 centavos”, dizia um cartaz que sintetizou, de maneira emblemática, o espírito dos manifestantes, jovens em sua maioria.
O documentário traz imagens e depoimentos de diversas pessoas envolvidas naqueles acontecimentos. Mostra, por exemplo, como grupos de direita nasceram ou cresceram de algum modo vinculados aos eventos de 2013. São esses grupos que, dois anos depois, deram sustentação, nas ruas, ao impeachment de Dilma Rousseff, apoio político às reformas de Michel Temer e, em 2018, ajudaram a eleger Jair Bolsonaro. Nada disso aconteceria sem a incubadora de 2013.
Independentemente da bandeira política de cada um, o filme tem enorme valor por trazer depoimentos de quem esteve lá no calor da hora e, hoje, uma década depois, pode rever, com certo distanciamento, sua participação nos acontecimentos.
Mas “os ecos de junho” não terminaram. Os choques de posição continuam em jogo. Em entrevista para a Folha de S. Paulo, Angela Alonso, codiretora do filme, afirmou: "Essa disputa, de certa maneira, ainda não acabou. Tem muito de junho de 2013 na atual disputa eleitoral".
Sobre o autor
*Henrique Brandão é jornalista e escritor.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto/2022 (46ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Revista online | O caminho da América Latina é a democracia
Alberto Aggio*, especial para a revista Política Democrática online (43ª edição: maio/2022)
A América Latina nasceu com o advento da modernidade e sempre esteve vinculada à sua dinâmica histórica, suas crises e destino. É a experiência do “moderno” como um paradigma que nos faz pensar sobre nossas identidades e nossas relações com o mundo. Diversas formulações fizeram-nos cultivar a utopia de uma unidade latino-americana construída pelo antagonismo a um inimigo externo. Essa visão empobrecida e envelhecida não contempla as diversas experiências históricas do continente bem como o conjunto de problemas comuns determinados quer pelo desenvolvimento da formação econômica mundial, que dá sentido unitário a uma época, quer pelas diferenciações internas e conexões que se estabelecem em diversas dimensões da vida.
Esse debate intelectual é permanente, embora tenha estado mais vivo no momento da transição do autoritarismo para a democracia que abarcou a maioria dos países latino-americanos a partir da década de 1980. Hoje, imersos na complexidade da vida democrática, temos boas razões para retomá-lo. Isso coincidiu com o fim da URSS bem como da Guerra Fria. Buscar um caminho exclusivo tendo como perspectiva o “sul do mundo”, como foi praticado pelo chavismo e outras correntes similares, mostrou-se uma tentativa limitada e, por fim, pouco exitosa. É preciso continuar a pensar em termos globais.
Em comparação com aquele período, o cenário atual não é de otimismo, e há fortes reminiscências. Condenada à “tradutibilidade” do que não lhe é original, a América Latina sempre foi pensada a partir de alguns modelos. O primeiro deles foi o europeu, visto como algo a ser atingido e, paradoxalmente, como responsável pelos históricos problemas que assolam a região. A partir do século XX, essa referência ganhou a companhia e a concorrência do paradigma norte-americano, que passou a cumprir até com maior rigor a sina de adesão calorosa e repugnante rechaço. Recentemente, o modelo oriental alcançou um inaudito prestígio. Com o deslocamento do eixo econômico para o Pacífico, a China passou a ser o novo Graal, sendo cotidianamente mobilizada como modelo diante dos dilemas de inserção competitiva enfrentados pelas economias latino-americanas.
Haveria também formulações alternativas, autoproclamadas antagônicas ou de resistência. No coração delas assenta-se a ideia de uma “segunda independência” para o continente. Com maior ou menor profundidade, isso fez emergir um mosaico de nacionalismos, em geral, débeis e breves. A Revolução Cubana de 1959 avançou por esse sendero, e seu regime tornou-se, na América Latina, o epicentro de um nebuloso projeto de ruptura com a modernidade.
Tal fabulação alimentou a reiteração de estratégias terceiro-mundistas de resultados cada vez menos auspiciosos e hoje francamente obsoletos diante de uma realidade marcada pela mundialização e por uma mudança tecnológica acelerada. O fracasso das guerrilhas inspiradas em Cuba, os pífios resultados econômicos, além de um autoritarismo cada vez mais abjeto, acabaram por ensejar a abertura de uma reflexão crítica sobre o regime cubano, até então identificado como o paradigma consagrado dessas perspectivas alternativas. Nesse novo cenário, o imaginário da revolução perdeu energia e vitalidade, mesmo na roupagem do bolivarianismo ou do “socialismo del buen vivir”.
Galvanizando enormes esperanças, o recente processo político chileno que se inicia em 2019 produziu a vitória da esquerda, com Gabriel Boric, e o estabelecimento de uma Convenção Constituinte, autônoma e paritária, que em breve apresentará ao país um novo texto constitucional para ir a plebiscito, em setembro. As notícias não são animadoras em relação à aprovação do novo texto. De qualquer forma, o Chile mostra-se, no conjunto da América Latina, como um ponto avançado, mas também limite, no processo de democratização latino-americano. Há muita expectativa, muita esperança, mas também muita crítica e até frustração frente ao percurso e aos resultados parciais já definidos pela Constituinte chilena.
De qualquer forma, a conquista da democracia, das liberdades e do pluralismo facultou as condições para que os latino-americanos pudessem pensar em construir coletivamente o seu futuro. Na quadra em que estamos, trata-se de retomar o debate em novos termos, compreendendo a identidade latino-americana como uma construção em aberto, sustentada em diferenciações específicas e em cinco séculos de diálogo com o mundo. A recente experiência democrática torna-se assim o principal ativo da América Latina para que postule um lugar neste mundo que se transforma aceleradamente. Ela não pode perder esse ativo e não pode se deixar perder por visões anacrônicas, próprias ou externas, que não respondem mais à contemporaneidade e ao futuro.
Sobre o autor
*Alberto Aggio é mestre e doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP). Professor titular em História da América pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com pós-doutorado nas universidades de Valência (Espanha) e Roma3 (Itália). Dedica-se à história política da América Latina Contemporânea, em especial à história política do Chile. É o diretor do Blog Horizontes Democráticos. É autor de Democracia e socialismo: a experiência chilena (São Paulo: Unesp, 1993; Annablume, 2002, Appris, 2021 – no prelo); Frente Popular, Radicalismo e Revolução Passiva no Chile (São Paulo: Annablume/Fapesp, 1999); Uma nova cultura política (Brasília: Fap, 2008); Um lugar no mundo – estudos de história política latino-americana (Brasília/ Rio de Janeiro: Fap/Contraponto, 2015) e Itinerários para uma esquerda democrática (Brasília: Fap, 2018). É autor e organizador de Gramsci: a vitalidade de um pensamento (São Paulo: Unesp, 1998), e coorganizador de Pensar o Século XX – problemas políticos e história nacional na América Latina (São Paulo: Editora Unesp, 2003) e Gramsci no seu tempo (Brasília/Rio de Janeiro: Fap/Contraponto, 2010).
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática online de maio de 2022 (43ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Revista online | Veja lista de autores da edição 42 (Abril/2022)
*Marco Antonio Villa é o entrevistado especial da edição 42 da Revista Política Democrática online. é historiador, escritor e comentarista político brasileiro. Villa é bacharel e licenciado em história, mestre em sociologia e doutor em história social pela Universidade de São Paulo. É professor aposentado da Universidade Federal de São Carlos.
*Luiz Sérgio Henrique é autor do artigo A frente democrática, aqui e agora. É tradutor e ensaísta.
*Vinicius Müller é autor do artigo Lições da Itália ao Brasil de 2022. É Doutor em História Econômica e membro do Conselho Curador da FAP.
*Lilia Lustosa é autora do artigo Oscar e a tentação das majors. É crítica de cinema e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Suíça.
*Ivan Alves Filho é autor do artigo Com Claude Lévi-Strauss: a arte plumária dos índios. É historiador e documentarista.
*Luiz Ricardo Cavalcante é autor do artigo Políticas de desenvolvimento regional no Brasil: entre a fragmentação e a resiliência das desigualdades. É consultor legislativo do Senado Federal e professor do Mestrado em Administração Pública do IDP.
*Arlindo Fernandes de Oliveira é autor do artigo Balanço do mês da janela partidária. É consultor do Senado e especialista em Direito Eleitoral.
*Henrique Brandão é autor do artigo 50 anos de alguns discos maravilhosos. É jornalista e escritor.
*Julia de Medeiros Braga é autora do artigo Política fiscal para a expansão energética. É economista e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF).
*André Amado é autor do artigo Sherlock Holmes redivivo. É escritor, pesquisador, embaixador aposentado. É autor de diversos livros, entre eles, A História de Detetives e a Ficção de Luiz Alfredo Garcia-Roza.
*Cleomar Almeida é autor da reportagem especial Guerra na Ucrânia coloca refugiados na via-crúcis pela vida. É graduado em jornalismo, produziu conteúdo para Folha de S. Paulo, El País, Estadão e Revista Ensino Superior, como colaborador, além de ter sido repórter e colunista do O Popular (Goiânia). Recebeu menção honrosa do 34° Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos e venceu prêmios de jornalismo de instituições como TRT, OAB, Detran e UFG. Atualmente, é coordenador de publicações da FAP.
Revista online | Políticas de desenvolvimento regional no Brasil: entre a fragmentação e a resiliência das desigualdades
Luiz Ricardo Cavalcante*
O Brasil é recorrentemente apontado como um dos países mais regionalmente desiguais do mundo. Essas desigualdades evidenciam-se, por exemplo, nos indicadores de PIB per capita, muito inferiores à média nacional no norte e nordeste. Os percentuais relativos dessas regiões se mantêm mais ou menos estáveis desde pelo menos a metade do século XX, quando políticas com foco explícito em seu desenvolvimento começaram a ser adotadas no país.
O processo teve início na década de 1950, quando foram criados o BNB, a Sudam e a Sudene. Na década seguinte, foi a vez da Zona Franca de Manaus (ZFM). Criados na década de 1980, os fundos constitucionais de financiamento dirigiram-se para as regiões norte (FNO), nordeste (FNE) e centro-oeste (FCO). A esse conjunto pode se somar a Sudeco, as áreas de livre comércio e as zonas de processamento de exportações, além de outras iniciativas menores. Em seu conjunto, esses instrumentos oferecem incentivos fiscais e financeiros para investimentos nas regiões menos desenvolvidas do Brasil a um custo fiscal da ordem de 0,75% do PIB em 2018. Trata-se de um valor correspondente a cerca de 1,7 vezes em relação ao orçamento do Programa Bolsa Família daquele ano.
A lógica é romper uma espécie de círculo vicioso observado nas regiões menos desenvolvidas: os investimentos as evitam porque nelas não há oferta de insumos ou de mão de obra especializada, e a baixa oferta decorre da ausência de demanda. A ideia é, portanto, oferecer menores níveis de tributação e empréstimos em condições mais favoráveis para que novas empresas se instalem nas regiões menos desenvolvidas e rompam uma espécie de armadilha em que essas regiões se encontram. Os investimentos criariam economias de aglomeração que permitiriam que, após algum tempo, as regiões beneficiadas já não precisassem dos incentivos.
Ao se examinar o histórico desses instrumentos no Brasil, fica evidente que não houve diretriz unificada que orientasse sua adoção. A ausência de coordenação das ações pode ser atribuída a uma espécie de “desbalanceamento” já apontado em análises da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Nesse “marco legal invertido”, instrumentos específicos – como a ZFM, o FNO, o FNE e o FCO – têm previsão constitucional, ao passo que as superintendências de desenvolvimento regional – que, em tese, teriam um caráter mais estruturante – têm apenas previsão legal. A eventual coordenação dos instrumentos, por sua vez, seria feita pela PNDR, editada por decreto.
Na ausência de uma coordenação explícita e de uma definição constitucional ou legal de prioridades, a abrangência geográfica dos vários instrumentos assume contornos fortuitos, resultantes da ocasional capacidade de mobilização de representantes de regiões específicas. Eventuais tentativas de criação de um padrão de intervenção – como aquela proposta na PNDR – fracassaram porque não têm força constitucional ou legal. Acresce que municípios mais ricos em regiões pobres dificilmente estariam dispostos a abrir mão dos incentivos que têm hoje em favor de uma distribuição mais sistemática dos recursos.
Uma análise das proposições legislativas sobre o tema indicou, por exemplo, que há incentivo para que os parlamentares busquem beneficiar as regiões onde estão suas bases eleitorais, ainda que seus indicadores agregados não sejam necessariamente inferiores à média nacional. Nesse quadro, embora a adoção de políticas explícitas de desenvolvimento regional remonte à década de 1950, as desigualdades regionais no país que lhes deram origem parecem bastante resilientes. Os indicadores de desenvolvimento das regiões norte e nordeste se mantêm mais ou menos estáveis em relação à média nacional, embora a região centro-oeste – destinatária do FCO, mas que não conta com incentivos como os da Sudam ou da Sudene – a tenha superado.
A resiliência das desigualdades regionais sugere que haveria espaço para uma melhor alocação dos recursos destinados à sua superação. Não se trata apenas da distribuição regional dos recursos, mas da própria natureza dos instrumentos, uma vez que há evidências de que formatos alternativos em alguns casos podem ser mais bem sucedidos. Por exemplo, já se mostrou, há mais de dez anos, que programas sociais têm forte impacto na redução das desigualdades regionais. Iniciativas mais ajustadas às realidades locais podem também contribuir para maior enraizamento dos investimentos, evitando o caráter itinerante das empresas que se movem de acordo com os incentivos que lhes são oferecidos e que não criam as economias de aglomeração que motivaram as políticas originais. Na ausência de coordenação e de reflexões desse tipo, as políticas de desenvolvimento regional correm o risco de se converter em um balcão permanente de reivindicações fragmentadas, perpetuando as desigualdades apontadas no início deste artigo.
Saiba mais sobre o autor
*Luiz Ricardo Cavalcante é consultor legislativo do Senado Federal e professor do Mestrado em Administração Pública do IDP.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática online de abril de 2022 (42ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Transição para baixo carbono tem mais oportunidades no Brasil
Cleomar Almeida, coordenador de Publicações da FAP
O Brasil talvez seja o único país do mundo onde a transição para o baixo carbono apresenta muito mais oportunidades a menor custo. “País onde a matriz energética pode ser 100% renovável ao menor custo. Temos todas as chances de sermos os primeiros do mundo em biomassa, com uma inserção privilegiada na economia mundial”, diz a obra Sustentabilidade: os desafios do Brasil no Século XXI, que está à venda na internet.
Dedicada exclusivamente ao tema da sustentabilidade, a nova edição temática da revista Política Democrática, editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), será lançada no dia 16 de fevereiro, às 18 horas, durante evento online, com participação dos autores. A transmissão será realizada no portal e nas redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade.
Soluções sinérgicas
“A crise ecológica que a humanidade conhece desde o século passado tem duas faces mais visíveis, a climática e a da biodiversidade, com soluções sinérgicas, pois estão intrinsecamente articuladas”, destaca um trecho da revista temática.
A revista pondera, por outro lado, que essa situação já provoca preocupação em alguns países. “Essa crise, que aos poucos se transforma em uma crise civilizacional, é acompanhada de um crescente amor ao meio ambiente e valorização da natureza, ingrediente já presente nos processos eleitorais dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, como o Brasil”, destaca.
"Precificar carbono"
Na avaliação dos autores, a crise é grave, sobretudo para as populações mais socialmente vulneráveis, e injusta, pois são os ricos os menos afetados e os maiores poluidores. “Sua gravidade é de tal monta que já não se visualiza uma ‘aterrissagem suave’ do mundo dos fósseis”, observa a revista.
“A única solução é precificar o carbono de modo a incentivar investimentos e inovações de baixo carbono. Enganam-se os que pensam que se trata de um problema para as próximas gerações, pois cerca de 2,8 bilhões dos humanos, que atualmente habitam a Terra, estarão vivos em 2100”, diz a obra.
Combate ao aquecimento global, urgência da bioeconomia na Amazônia com redução do desmatamento, a importância da segurança hídrica e a relevância do engajamento da juventude na luta ambiental também estão entre os assuntos discutidos na nova obra da FAP. A publicação é composta por 21 artigos, organizados em nove partes.
Dois dos artigos fogem ao padrão habitual: uma entrevista com o ex-prefeito de Vitória do Espírito Santo, Luciano Rezende, e a transcrição de um debate entre sete ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil, promovido por 10 fundações de partidos democráticos brasileiros.
Temas relevantes
Em suas seções, a revista temática aborda temas relevantes ao campo da sustentabilidade, como a mudança climática e o debate em torno da noção da sustentabilidade. Diversos temas desafiantes são tratados com precisão, como da Amazônia, cidade, água e energia. Discute-se, ainda, o gargalo da governança ambiental, a questão da utopia e a da transição.
“Uma das partes mais importantes da revista é sobre o ativismo ambiental dos jovens, o personagem central na superação da crise ecológica. São atores extraordinariamente ativos na COP26, pois cada vez mais sabem que as decisões tomadas nestas reuniões rebaterão sobre suas vidas, sobretudo que, sendo uma geração centenária, estarão presentes em 2100”, dizem os organizadores.
Impactos da pandemia no SUS são discutidos em revista com 14 análises
Nova edição da Política Democrática impressa reúne nomes de profissionais dedicados à defesa e valorização do Sistema Único de Saúde
Cleomar Almeida, da equipe da FAP
Pesquisador associado do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (CEE-Fiocruz) e ex-diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o médico Luiz Santini diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) resistiu ao negacionismo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e evitou que mais pessoas morressem por complicações da covid-19 no país. Ele participará de evento online de lançamento da revista Impactos da pandemia no SUS, na terça-feira (23/11), a partir das 18h30.
Santini, que também é professor de Cirurgia e de Saúde Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), organizou a 58ª edição temática da revista Política Democrática, editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), em Brasília. A publicação reúne 14 análises exclusivas e já está à venda na internet. O webinar será transmitido no site da fundação e nas redes sociais da entidade (Facebook e Youtube).
“A pandemia mostrou a capacidade de resiliência do SUS em acionar seu mecanismo de gestão tripartite e fez com que, mesmo com ausência de liderança nacional, o sistema fosse capaz de funcionar e responder adequadamente”, diz Santini.
Segundo o pesquisador, apesar do negacionismo de Bolsonaro, o SUS se sobrepôs a tentativas de ingerência do governo de tentar desqualificar o sistema para favorecer, por exemplo, compra e distribuição de insumos pelo setor privado, em meio a um esquema de corrupção, como revelou a comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado. Ele acredita que, se não fosse o sistema público, o Brasil já teria um número muito maior que o de 611 mil vítimas da covid-19.
No grupo de autores selecionados pela revista, estão profissionais, professores e pesquisadores com um longo histórico de luta e trabalho em defesa da saúde pública no país. Eles analisaram a crise sanitária mundial que potencializa, em razão da rapidez de circulação do coronavírus e suas variantes, características já presentes, em escala menor, em pandemias anteriores.
Em seu artigo, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão destacou que "o discurso da falsa contradição entre preservar a vida e salvar a economia teve enorme peso". Além disso, ele criticou o presidente por sua postura negacionista.
“Bolsonaro transforma falsas verdades em mitologias. E as pessoas passam a acreditar em um raciocínio que torna a realidade superficial, a esvazia de suas contradições e a simplifica oferecendo um diagnóstico e um método de enfrentamento prático, algo em que as pessoas passam a acreditar”, lamenta Temporão.
Para fortalecer o SUS, segundo Temporão, é preciso discutir sua sustentabilidade econômica, revogando a Emenda 95, e sua sustentabilidade política. “É preciso construir e fortalecer a consciência política de que um sistema universal é o melhor caminho para o fortalecimento da democracia, a redução das desigualdades, a justiça social e a proteção da saúde de todos sem distinção”, destaca o ex-ministro da saúde.
Em seu artigo, a médica Lígia Bahia, professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutora em saúde pública pela Fiocruz, afirma que, na prática, as melhores condições de vida se encontram associadas com sistemas de saúde abrangentes e acessíveis.
“As teses sobre o ‘alívio, desoneração’ do SUS baseiam e retificam a intuição sobre acesso. Se mais pessoas deixam de ‘usar o SUS’, sobram recursos para atender melhor os que precisam e ‘não podem pagar’. Independente da falácia do pagamento (como se os impostos não existissem) ou só fossem considerados para solicitar isenção e redução de alíquotas, as empresas de planos deixam de lado a importância dos preços", afirma Lígia.
A publicação também aponta “legados positivos” da covid-19, como as lições que poderão ser usadas para melhorar o atendimento à população. É o caso do uso da inteligência artificial (IA) na incorporação de procedimentos cotidianos do setor, como aborda a professora do Programa de Tecnologias Inteligentes e Design Digital da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC SP) Dora Kaufman.
“Independentemente da covid-19, o ecossistema de saúde defronta-se com a disrupção de práticas tradicionais, dentre outros fatores, pelas tecnologias digitais – apps, dispositivos móveis, IA, telemedicina, blockchain – que estão transformando o acesso aos serviços de saúde, a relação médico-paciente, a relação do paciente com a própria saúde, impactando, igualmente, setores periféricos como o de seguros”, escreve ela, em seu artigo.
De acordo com Dora, que também é colunista da Época Negócios com foco nos impactos éticos e sociais da inteligência artificial, “como tecnologia de propósito geral, a inteligência artificial tem impulsionado esta transformação”. “O reconhecimento de imagem, uma das implementações de IA mais bem sucedidas, tem gerado resultados mais assertivos em diagnósticos dependentes de imagem, como radiologia, patologia e dermatologia”, acrescenta.
Análises exclusivas
A seguir, veja a relação de artigos publicados na revista Impactos da pandemia no SUS:
- O lado oculto de uma pandemia: a terceira onda ou o paciente invisível (Eugenio Vilaça Mendes)
- Covid-19 no Brasil: entre mitologias e tragédias (José Gomes Temporão)
- Público e privado no sistema de saúde no Brasil: o fio da navalha das relações entre Estado e mercado (Lígia Bahia)
- Governança no SUS (Ana Maria Malik)
- Pandemia, meio ambiente e autoritarismos: interseções para pensar o mundo pós-covid-19 (Hilton P. Silva)
- O vírus é um animal político (e nós estamos preparados para negociar?) (Nelson Vaz, Luiz Antonio Botelho Andrade e Beto Vianna)
- Na pandemia: da imunologia subteorizada à epidemiologia desprezada (Nelson Vaz e Naomar Almeida Filho)
- Quo vadis, multilateralismo? O enfrentamento global da pandemia em questão (Paulo M. Buss, Santiago Alcázar e Luiz Augusto Galvão)
- Covid-19 e soberania sanitária na América do Sul: a oportunidade perdida (Mariana Faria)
- Inovação, tecnologias e a força de trabalho em saúde no contexto da pandemia por covid-19 (Mário Dal Poz e Adriana Cavalcanti de Aguiar)
- A Inteligência Artificial no setor de saúde: da epidemia do coronavírus aos procedimentos cotidianos (Dora Kaufman)
- Telemedicina de logística na organização da cadeia da saúde: Medicina Conectada 5.0 (Chao Lung Wen)
- Reativando o futuro: considerações sobre o horizonte da Reforma Psiquiátrica no Brasil (Benilton Bezerra Jr.)
- Os crimes de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na pandemia da covid-19 (Daniel de Araujo Dourado, Eloísa Machado de Almeida, Juliana Vieira dos Santos e Rafael Mafei Rabelo Queiroz)
Eliziane Gama alerta para tentativa de golpe em 7 de setembro
“Nosso apoio ao Estado Democrático de Direito e a defesa da democracia é incondicional”, afirmou Eliziane Gama em live da FAP.
João Rodrigues, da equipe da FAP
Em live da revista Política Democrática online de agosto (34ª edição), a senadora do Cidadania-MA declarou que as manifestações marcadas para o Dia da Independência ameaçam as instituições brasileiras e criticou os atos antidemocráticos: “Nosso apoio ao Estado Democrático de Direito e a defesa da democracia é incondicional”.
Confira também a Revista Política Democrática Online nº 34 - Agosto_2021
Edição temática de revista da FAP reúne análises sobre papel dos municípios na segurança pública
Edição da Política Democrática impressa reúne sete análises aprofundadas sobre o tema
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
O papel dos municípios na segurança pública é o tema da 56ª edição da revista Política Democrática impressa (140 páginas), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada e Brasília e vinculada ao Cidadania. A publicação ainda não está disponível para venda na internet, somente para doação e empréstimo gratuito na Biblioteca Salomão Malina, mantida pela FAP, no Conic, em Brasília.
Em função das regras impostas pelo Decreto nº 41.841 de 26 de fevereiro de 2021, publicado no DODF pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que determinou a suspensão de atividades não essenciais por conta do combate à pandemia do novo coronavírus, a biblioteca se encontra fechada por tempo indeterminado, devendo retornar ao seu funcionamento normal assim que for autorizada pelo GDF.
Análises
A edição reúne sete análises aprofundadas sobre segurança pública, produzidas por 12 renomados especialistas na área. O intuito, de acordo com a fundação, é mostrar as principais vertentes e a complexidade do tema para orientar gestores a traçarem políticas públicas do setor em suas cidades, além de levantar o debate com todos os interessados no assunto.
A seguir, veja a relação de artigos e seus respectivos autores:
- O papel dos municípios na segurança pública: um debate ainda urgente (Haydée Caruso e Carolina Ricardo);
- Os municípios e o financiamento da segurança pública no Brasil (Ursula Dias Peres, Samira Bueno e Gabriel Marques Tonelli);
- A Política de Segurança Pública no Município de Betim (MG), no biênio 2015-2016, relato de uma experiência pessoal (Luis Flávio Sapori);
- Bases teóricas e práticas da Política Municipal de Segurança Cidadã de Canoas-RS (2009 a 2012) (Eduardo Pazinato);
- As guardas na gestão da segurança pública municipal (Ana Paula Miranda);
- Cultura policial e guardas municipais: um modelo de análise (Almir de Oliveira Junior e Joana Domingues Vargas);
- A Senasp e os municípios: o papel da participação social e das guardas municipais na segurança pública (Almir de Oliveira Junior e Joana Luiza Oliveira Alencar)
Além das guardas
De acordo com o diretor do ICS-UnB (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília) e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Arthur Trindade Costa, “o papel dos municípios na segurança púbica não se resume à existência das guardas municipais”.
Costa, que também é coordenador de Núcleo de Estudos sobre Segurança Pública e assina a apresentação da revista, alguns municípios desenvolvem políticas sociais de prevenção de violências. “Em alguns lugares, estas políticas foram relativamente bem-sucedidas, como Canoas (RS), Diadema (SP) e Lauro de Freitas (BA)”, afirma.
Independentemente da forma como os municípios têm atuado na segurança pública, segundo o especialista, a participação deles se dá num contexto de inexistência de um marco regulatório que defina claramente as atribuições e prerrogativas dos entes federados.
Desarticulação
“O resultado disso é uma atuação descoordenada e desarticulada entre municípios, estados e União”, critica Costa, ressaltando que um dos fenômenos mais marcantes das últimas décadas foi o aumento da participação dos municípios na segurança pública.
Entre 2000 e 2015, de acordo com Costa, houve crescimento de 327% no total de gastos com segurança pública, que saltaram de cerca de R$ 1,1 bilhão para R$ 4,5 bilhões. “Entretanto, a participação municipal varia significativamente, de acordo com o estado”, analisa.
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Ricardo Noblat: Livre expressão de pensamento, desde que a favor do governo
Mordaça
O direito à livre expressão de pensamento é sempre invocado pelo presidente Jair Bolsonaro toda vez que seus seguidores nas redes sociais sentem-se ameaçados ou tolhidos. Mas é bom saber que o que ele defende para sua gente não vale para os que possam criticá-lo. Nos últimos dias, acumula-se uma série de fatos de que o negócio é diferente para uso interno do governo.
O Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, segundo o GLOBO, prepara norma que permitirá ao governo processar servidores públicos pelo que eles publicarem nas redes sociais em sua vida privada. Minuta da norma diz que servidores e prestadores de serviços devem compreender “que suas atividades nas redes podem impactar a imagem da organização”.
O servidor público federal poderá ser processado desde que os atos ou comportamentos praticados nas redes guardem “relação direta ou indireta com o cargo que ocupa, com suas atribuições ou com a instituição à qual esteja vinculado”. Na mesma linha, a Controladoria Geral da República baixou uma norma em que defende a punição do servidor que critique o governo nas redes.
Se o fizer, de acordo com a norma, ele terá descumprido o “dever de lealdade”, uma vez que o que disse atingiu a imagem e feriu a credibilidade da instituição que integra. Em meados do mês passado, servidores do Ministério da Saúde foram obrigados a assinar um documento em que se tornam sujeitos à Lei de Segurança Nacional caso vazem informações sensíveis.
O ministro André Mendonça jura que não sabia que a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça monitora 579 funcionários públicos federais da área de segurança que se declararam antifascistas nas redes sociais. Não soube explicar, ou então não lhe perguntaram, por que a secretaria não faz a mesma coisa com funcionários públicos federais fascistas.
Mendonça, bom de bico, enrolou, enrolou, e tentou sair de fininho: “Tomei conhecimento desse possível dossiê pela imprensa. […] É de rotina que se produzam relatórios para se prevenir situações que gerem insegurança para as pessoas, com potenciais de conflito, depredação, atos de violência contra o patrimônio público, então não é uma atividade que surgiu agora”.
Dito de outra maneira: liberdade de expressão para servidor público só a favor do governo. Contra, a porta da rua é a serventia da casa.
Vozes
De Lula a Ricardo Vélez
- “Eu queria ver o Moro candidato. Queria ver ele em um debate. Convidei ele pra debater comigo e ele fugiu. Não tinha coragem de me olhar nos olhos nem quando vestia a toga. Imagina agora. Fez parte de um jogo sujo que acabou sujando a história do judiciário brasileiro”. (Lula)
- “Eu preciso ajudar o povo brasileiro a entender do que se trata. Então vamos lá. Luciano Huck, por exemplo, também é um belo de um garoto, um belo apresentador de TV. O Tiririca é um belo de um palhaço, meu queridíssimo. Agora, [eles] tão prontos para serem presidente do Brasil? Esse é o requisito?” (Ciro Gomes)
- “Decreto para evitar queimadas tem o mesmo efeito da cloroquina pra curar covid-19. Zero. No caso da Amazônia, o ‘médico’ não está nem um pouco preocupado com o paciente, a floresta”. (Carlos Rittl, pesquisador visitante do Instituto de Estudos Avançados em Sustentabilidade de Potsdam, Alemanha.)
- “O Brasil hoje tem 210 milhões de juízes. Já teve 100 milhões de técnicos, 150. Agora tem 200 milhões de juízes. Todo mundo quer julgar. Os analfabetos jornalistas que mal sabem versar uma palavra de Direito criticam decisões cujos fundamentos não leram”. (João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça)
- “Bolsonaro me perguntou: ‘Professor Vélez, você teria faca nos dentes para combater a esquerda radical no ministério?’. Respondi: ‘Claro que sim, é o que faço nas universidades há 30 anos. Agora, se tiver a caneta na mão, completo o serviço'”. (Ricardo Vélez, ex-ministro da Educação, em livro de memórias)
