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Até outubro, foram registradas mais de 13 mil ocorrências de violência contra as mulheres no DF
Thamy Frisselli*, Brasil de Fato
Dados sobre a violência contra as mulheres no Distrito Federal são alarmantes. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), entre janeiro e outubro de 2022, foram registrados 17 casos de feminicídio. Além disso, nos primeiros dez meses deste ano foram 13.931 ocorrências de violência doméstica registradas em todo o DF. No mesmo período de 2021, foram registradas 13.712 ocorrências.
Um estudo realizado pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da SSP aponta que, desde março de 2015, quando entrou em vigor a “Lei do Feminicídio”, até o mês de outubro de 2022, 74,5% dos casos ocorreram dentro de residências. Os dados revelam ainda que em 86,6% dos casos a motivação foi o sentimento de posse, ciúme ou não aceitação do término do relacionamento. De março de 2015 a outubro de 2022, 71,5% das vítimas não haviam registrado ocorrências anteriores de violência doméstica pelo mesmo autor.
Outras pesquisas também chamam a atenção para a situação de violência de gênero no Distrito Federal. Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o DF registrou 35.572 medidas protetivas para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. É a quarta unidade da Federação com o maior número de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Em todo o país, foram registradas 572.159 medidas – Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais lideram. Os dados foram divulgados em agosto e fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha.
Estupro
A Secretaria de Segurança Pública do DF informa que foram registradas 607 ocorrências de estupro no DF nos primeiros dez meses deste ano. Entre janeiro e outubro do ano passado foram 514 registros dessa natureza criminal.
Para Cleide Oliveira Lemos, ativista integrante do Levante Feminista Contra o Feminícidio no DF, "os estupros notificados alcançam entre 10% e 25% do total, o que é uma taxa absurda. Então, para cada 10 violações sexuais cometidas nós teríamos entre 1 a 3 que não são notificadas. E isso por vários motivos: elas sentem vergonha, se sentem culpadas. Existe uma cultura de constrangimento da mulher pelo crime que ela sofre”.
:: Votação do Estatuto do Nascituro na Comissão da Mulher na Câmara é adiada após tumulto ::
“Existe uma dificuldade muito grande, numa sociedade onde as violências contra as mulheres são naturalizadas na lógica do ‘sempre foi assim’, ‘sempre vai ser assim que as coisas funcionam’, de as mulheres identificarem que estão sofrendo violência. Viver em um ambiente onde as pessoas gritam com elas, onde suas opiniões e escolhas são cerceadas, são sinais de relacionamentos abusivos que nunca começam com uma tentativa de assassinato, né? Sempre evoluem entre pequenas violências até se tornarem violências absolutas”, explicou Thaísa Magalhães, secretária de Mulheres da CUT-DF.
CPI
A CPI do Feminicídio, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, apontou em seu relatório final, em 2019, que era preciso dotar a Secretaria da Mulher (SEMDF) de orçamento e pessoal e recompor o quadro de servidores dos Centros de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica.
Além disso, também apontou a necessidade de vincular, nos Planos Plurianuais e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ações e metas a serem estabelecidas no âmbito do II Plano Distrital de Política para as Mulheres; coordenar e articular, por meio da SEMDF, os serviços integrantes da rede de proteção, especialmente entre órgãos de segurança e das secretarias de Desenvolvimento Social e da Justiça; bem como coordenar e articular políticas públicas que incorporem noções transversais e intersetoriais de enfrentamento ao machismo, ao racismo, à lesbofobia e à transfobia.
O deputado Fábio Félix conta que, durante mais de dois anos, a CPI visitou os serviços de prevenção à violência de gênero para apontar as falhas que contribuem para o assassinato de mulheres. Um dos principais diagnósticos é o de que não existe uma rede integrada, as políticas públicas não estão conectadas. O documento final da Comissão aponta uma série de medidas que devem ser tomadas para superar essas lacunas. "Propusemos a criação de um Pacto Pela Vida de Todas as Mulheres e, agora, estamos batalhando para que o poder público crie este Pacto e adote as recomendações da CPI”.
Dados nacionais
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média de 4 mulheres por dia. Este número é 3,2% mais elevado que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram assassinadas. Os dados indicam um crescimento contínuo das mortes de mulheres em razão do gênero feminino desde 2019.
Em relação ao primeiro semestre de 2019, o crescimento no mesmo período de 2022 foi de 10,8%, apontando para a necessária e urgente priorização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
Canais de denúncias
Quatro meios para recebimento de denúncias são disponibilizados pela PCDF: a denúncia on-line, o telefone 197 Opção 0 (zero), o e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197.
Fonte: BdF Distrito Federal
Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.
Livro Longa Jornada até a Democracia, de Carlos Marchi, será lançado em São Paulo
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), o livro Longa Jornada até a Democracia (476 páginas), primeiro de dois volumes que abordam os 100 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB), será lançado na segunda-feira (12/12), a partir das 19 horas, durante evento presencial no São Cristóvão Bar e Restaurante, na Vila Madalena, em São Paulo (SP). O autor, jornalista e escritor Carlos Marchi, realizará sessão de autógrafos no local.
A obra registra o legado do partido, que, com erros e acertos registrados em livros de história, ainda permanece como um dos principais atores da luta pela democracia brasileira. O autor começa em 1922 e se detém ao período que segue até a década de 1960, a qual define a característica mais própria e delineada com que o Partidão entrou na memória coletiva.
A obra relata a história do partido que se revelou dono de uma visão estratégica que intuía, ainda que muitas vezes no quadro conceitual do “marxismo-leninismo”, a natureza “ocidental” da formação social brasileira. Por isso, rejeitava com muita consistência o caminho das revoluções do século XIX.
Este tipo de revolução, replicado em 1917 e mesmo depois em países periféricos, também não deixou de arregimentar muita gente idealista, mas, é forçoso admitir, tratou em geral de ideais redentores de pouca ou nenhuma viabilidade prática. É o que observa o prefaciador da obra, o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques.
Confira, a seguir, galeria:
Ligado à revolução desde o seu nascimento, o PCB respondia ao mesmo tempo às necessidades da própria modernização capitalista, como expressão da entrada de uma nova subjetividade de classe na arena política, que se reformulava com a corrosão irreversível da República Velha e a ampla rearrumação promovida com a Revolução de 1930. Um ator moderno, com forte motivação endógena.
Com o passar dos anos, o Partidão passou a ser o portador explícito de uma determinada visão de mundo, baseada na centralidade da classe operária e num marxismo, a bem dizer, precariamente assimilado, assim como de um nexo entre nacional e internacional, que, explorações propagandísticas à parte, caracteriza todo moderno grupo político.
“Fazer como na Rússia”, portanto, não significava obedecer às ordens de Moscou, ou de lá receber o “ouro” para promover a subversão, mas reivindicar pela primeira vez, de modo coerente, o protagonismo de um decisivo agrupamento subalterno nas lutas políticas e sociais do país. E de um agrupamento que não estava sozinho no mundo, mas, sim, inserido numa rede típica da modernidade do século XX.
A centralidade da classe operária seria igualmente a fonte de um novo paradoxo, que salta logo à vista entre as diferentes vicissitudes descritas no livro. Antes de mais nada, a classe operária de que falavam os pais fundadores do PCB – em primeiro lugar, os dois dirigentes mais marcantes, Astrojildo Pereira e Octávio Brandão, este último não presente no ato niteroiense de fundação – vinha à luz num contexto de capitalismo autoritário e numa economia cuja industrialização.
A rigor, se faria “por cima”, pelas mãos do Estado, sem contemplar a democratização da propriedade rural e a plena liberdade de organização de sindicatos urbanos e partidos de esquerda.
Serviço
Lançamento do livro Longa Jornada até a Democracia
Data: 12 de dezembro (segunda-feira)
Horário: a partir das 19h
Onde: São Cristóvão Bar e Restaurante, na Vila Madalena, em São Paulo (SP)
Realização da FAP e do autor Carlos Marchi
El País: Registro de novas armas no Brasil explode em 2020 em meio à alta de homicídios
Alta na emissão de documentos pela PF para posse de novos armamentos foi de 205% no primeiro semestre, reflexo das novas regras sob Bolsonaro. No DF, aumento foi de mais de 1.400%
Gil Alessi, El País
O número de registros de novas armas de fogo concedidos pela Polícia Federal explodiu em todo o país. A chamada posse de arma é um documento emitido pelas autoridades e permite que, caso cumpram alguns requisitos legais, as pessoas possam ter em suas casas pistolas e revólveres. Quando comparado o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 205% no total de novos registros emitidos pela PF: foram 24.236 em 2019 ante 73.996 agora. Este crescimento se deve, de acordo com pesquisadores, às portarias e decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, que tinha como uma de suas principais promessas de campanha flexibilizar o acesso às armas de fogo. Na prática o mandatário desfigurou o Estatuto do Desarmamento, conjunto de leis voltadas ao controle de armas e responsável por salvar mais de 160.000 vidas, segundo estudos.
Junto com o aumento no número de registros, também ocorreu um aumento na violência letal. Os números preocupam: de acordo com levantamento do Monitor da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e com o portal G1, houve um aumento de 7% nos homicídios no país nos cinco primeiros meses do ano, puxada principalmente pelos Estados do Nordeste. A pesquisa sobre os homicídios, que utiliza dados oficiais das Secretarias de Segurança Estaduais e do DF, é a mais recente com abrangência nacional. As mortes violentas passaram de 18.120 para 19.382 no período de janeiro a maio. Chama a atenção o fato de que este aumento das mortes em 2020 ocorreu após queda histórica dos homicídios em 2019 (o menor número registrado desde 2007, quando o fórum começou a coletar os dados), que chegou a ser comemorada pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro.
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A relação entre aumento de armas e aumento da violência não é estranha para quem estuda segurança pública. “De um ponto de vista amplo, pesquisas apontam que a cada 1% a mais de armas na população temos um aumento de 2% dos homicídios, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada”, afirma Isabel Seixas de Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Mas não é possível cravar nesse caso que existe uma relação entre o aumento no número de armas registradas e homicídios, porque é um fenômeno ainda recente, e o homicídio é um fenômeno multicausal”, diz. Ela alerta ainda para o fato de que estas armas compradas e registradas legalmente podem acabar indo para as mãos do crime organizado: “Entre 30% e 40% das armas apreendidas pela polícia com criminosos foram compradas originalmente por pessoas sem ligação com o crime, e que depois venderam este armamento ou foram roubadas”.
Gabriel Sampaio, coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, concorda com Figueiredo. “Pesquisadores e a sociedade civil organizada sempre falaram que com a flexibilização do Estatuto havia potencial para o aumento de mortes violentas. Isso era dito baseado em dados. Essa relação entre armas e violência já era conhecida há muitos anos, antes das políticas públicas do Governo Bolsonaro para o setor”, afirma . Ele destaca, no entanto, que os dados são novos e ainda precisam ser analisados com mais profundidade. Mas segundo Sampaio, existe um “indicativo” de que o aumento dos homicídios no primeiro semestre de 2020 pode estar ligado ao maior acesso às armas.
O aumento vertiginoso no número de novas armas de fogo registradas em tão pouco tempo também acende um alerta amarelo. “A celeridade administrativa na concessão da posse de armas deixa dúvidas se a avaliação do perfil de quem pede o registro está sendo feita com o devido critério. Esse crescimento mostra ou que estão alocando muitos recursos humanos para analisar estes pedidos, ou então a análise não está sendo feita de forma criteriosa”, diz Sampaio. Antes das mudanças feitas pelo Governo, quem solicitava a posse de arma precisava comprovar a “efetiva necessidade” para tanto, e a decisão final sobre concessão ou não do registro cabia ao delegado da PF. O presidente sempre criticou este ponto, uma vez que no seu entendimento deixava a questão à critério da “subjetividade” da polícia. Este ponto foi alterado via decretos e portarias para facilitar a comprovação da necessidade sem grandes percalços.
Registro de armas cresce em todos os Estados
Todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal registraram alta no número de registros de novas armas. No DF o crescimento foi o maior registrado: variação de 1.429% no número de documentos concedidos pelas autoridades. De 235 no primeiro semestre de 2019 para 3.595 no mesmo período deste ano. Apesar do grande aumento de armas, os homicídios tiveram queda no distrito que abriga Brasília. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no crescimento da concessão de posse de armas, com um aumento de 860%, de 653 para 6.275. O Estado também registrou redução dos homicídios no período. A Bahia vem logo atrás, com variação de 620% nos registros: de 835 para 6.015, e alta dos homicídios. O único Estado com crescimento de apenas um dígito foi a Paraíba: 9%. De 976 para 1.064.
O número de novos registros de armas de fogo, no entanto, pode ser ainda maior tendo em vista que existe uma categoria de posse específica para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (denominada CACs). A autorização para eles é concedida pelo Exército, e não entra nos dados da PF. “Isso é relevante, porque os CACs foram uma das categorias mais beneficiadas pelo Governo Bolsonaro com ampliação no número de armas permitidas por pessoa, bem como a ampliação dos calibres permitidos”, diz Felippe Angeli, gerente do Instituto Sou Paz. Sobre o aumento dos homicídios, ele faz coro com Sampaio e Figueiredo: “É um fenômeno multifatorial. Mas quando se fala de segurança pública, o que se vive hoje é o que você vê no retrovisor, e o que visualizamos é o começo do Governo Bolsonaro, com a desregulamentação do controle de armas”.
Além de afrouxar as regras para facilitar o acesso às armas, o Governo Bolsonaro também tem enfraquecido a regulamentação para rastrear a circulação de armas e munições. Em abril, Bolsonaro anunciou, via Twitter, a revogação de três portarias do Exército com regras para marcação, controle e rastreamento de armas e munições, outro passo amplamente criticado por especialistas. A oposição questionou o Supremo Tribunal Federal a respeito, e ainda espera um pronunciamento do tribunal. Em outro movimento que acendeu alarme, na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, revogou trechos de uma portaria de sua pasta que obrigava que determinados armamentos de porte dos agentes da Força Nacional tivessem elementos de identificação sigilosa, um passo a mais para o rastreio, caso os dados mais básicos fossem violados.
A reportagem entrou em contato com o Planalto pedindo um comentário sobre o aumento no número dos homicídios e no número de novas armas registradas pela PF, mas não obteve resposta até o momento. A PF informou que “embora tenha havido um aumento na demanda de registros nos anos de 2019 e 2020, o efetivo da Polícia Federal tem conseguido atuar a contento nos processos relacionados ao controle de armas de fogo”. Quanto à declaração de “efetiva necessidade” por parte do solicitante, o órgão informou que cumpre o determinado na lei (alterada por Bolsonaro) onde consta que “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade”.
