reforma ministerial
Toque de retirada
Já era tempo de o Ministério da Economia ter-se dado conta da extensão da vulnerabilidade a que está exposta a condução da política econômica
Salta aos olhos a escalada de dificuldades que vêm sendo enfrentadas pela condução da política econômica nos últimos meses, em decorrência da perda de ascendência do governo sobre o Congresso. Basta ter em conta episódios recentes mais marcantes para discernir os contornos de um processo, cada vez mais claro, de avanço do Centrão sobre a condução da política econômica.
Não é que o governo tenha perdido o controle do Congresso para a oposição. Longe disso. O que se observa é algo bem distinto. Fragilizado como está, o governo perdeu ascendência sobre o bloco parlamentar que supostamente lhe dá apoio. Matérias de seu interesse acabam, sim, sendo aprovadas pelo Congresso. Mas sempre à moda do Centrão. O governo já não tem como impedir que sejam brutalmente desfiguradas.
É o que fica claro quando se tem em conta os episódios do orçamento secreto, da pilhagem da privatização da Eletrobrás e, agora, da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com amplo espaço para reedição do orçamento secreto, em 2022, e triplicação do financiamento público de partidos políticos nas eleições do ano que vem.
Já era tempo de o Ministério da Economia ter-se dado conta da extensão dessa vulnerabilidade tão séria a que está claramente exposta a condução da política econômica. E, dessa perspectiva, é fácil perceber quão temerária foi a decisão do governo de enviar ao Congresso, justo agora, um projeto tão complexo de reforma da tributação direta no País.
Mesmo que se tratasse de projeto cuidadosamente concebido e bem articulado, sobre o qual o governo tivesse inabalável convicção, ainda teria sido decisão imprudente, tendo em conta o alto risco de que, nas atuais circunstâncias, as medidas propostas acabassem desfiguradas no Congresso. Tendo em vista, contudo, que não se trata em absoluto de um projeto bem concebido e que, sobre ele, nem mesmo o Ministério da Economia se mostra convicto, a decisão já não pode ser considerada meramente imprudente. Só pode ser percebida como deplorável temeridade.
Constatados os furos, as inconsistências e as desarticulações do projeto, o que agora se vê é o complexo sistema de tributação de renda pessoal, lucros e aplicações financeiras no País sendo drasticamente reconcebido pelo Centrão, ao sabor de uma pororoca de lobbies de todo tipo. No Congresso, brinca-se com dispositivos e parâmetros tributários com a mesma leveza com que uma criança encaixa peças de um jogo de armar, ao acaso, sem maiores preocupações com o que está sendo montado. Não é excesso de pessimismo temer que disso dificilmente sairá um sistema de tributação direta melhor do que o que hoje se tem.
Vendo-se agora relegado a mero coadjuvante na tramitação da reforma no Congresso, o ministro da Economia tem razões de sobra para estar alarmado com o desfecho que poderão ter as negociações no Legislativo quando, afinal, o projeto for votado em plenário, na Câmara e no Senado.
Tudo indica que o presidente, devidamente alertado, já compartilha dessa apreensão. Há poucos dias, Bolsonaro achou oportuno esclarecer que, a seu ver: “Houve um exagero por parte da Economia na reforma tributária, já está sendo acertado com o relator. Realmente, a Receita, no meu entender, como é muito conservadora, foi com muita sede ao pote”. E acrescentou: “Mesmo sendo projeto meu, se passar no Congresso e chegar para mim aumentando a carga tributária, eu veto” (O Globo e Estadão, 21/7).
A ameaça de veto é uma solução descabida. Mas ainda há tempo de evitar o pior. Não é a primeira vez que o governo constata que submeteu ao Congresso um projeto equivocado e impensado. Quando isso ocorre, a solução natural é a simples retirada do projeto. É inegável que há muito o que aprimorar na legislação de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas. Mas, nas atuais circunstâncias, o que de melhor o governo poderia fazer é retirar o projeto do Congresso e deixar a reforma que faria sentido para momento mais oportuno. Se o Centrão consentir, é claro.
*ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO
Folha de S. Paulo: Bolsonaro planeja reforma ministerial a conta-gotas para testar fidelidade de centrão
Presidente foi aconselhado a nomear agora dois indicados de siglas aliadas e a deixar mais mudanças para o segundo trimestre
Gustavo Uribe, Daniel Carvalho e Thiago Resende, Folha de S. Paulo
Com a vitória de dois aliados para comandar o Senado e a Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discute agora fazer uma reforma ministerial a conta-gotas para testar a fidelidade dos partidos do centrão à pauta governista.
O presidente ouviu de ministros que participam da articulação politica que, neste primeiro momento, a abertura de um espaço amplo para a base aliada na Esplanada dos Ministérios pode ter efeitos indesejados no futuro.
O primeiro deles é o risco de sofrer traições em votações de projetos, já que hoje a ocupação de espaços não está vinculada diretamente à pauta governista.
Para evitar surpresas negativas, a estratégia defendida é a de que o presidente só entregue os cargos prometidos após a aprovação de propostas prioritárias.
O segundo efeito é a possibilidade de que um pagamento integral da fatura estimule os partidos do centrão a exigir mais espaço no primeiro e no segundo escalões em um futuro próximo, obrigando o presidente a entregar mais cargos do que o pretendido inicialmente.
Para evitar esses efeitos colaterais em médio prazo, a ideia avaliada por Bolsonaro é, neste primeiro momento, nomear indicados dos partidos aliados em apenas duas pastas: Cidadania e Desenvolvimento Regional.
A primeira seria usada para fazer um aceno à Câmara, e a segunda, uma sinalização ao Senado.
Na segunda-feira (1º), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-PI) venceram com grande vantagem seus adversários no Senado e na Câmara, respectivamente, após intervenção do Palácio do Planalto, que ofereceu emendas e cargos.
Apesar das vitórias expressivas, o Planalto ainda não sabe o tamanho real de sua nova base aliada, já que os 302 votos recebidos por Lira (de 513 deputados) e os 57 que elegeram Pacheco (de 81 senadores) não são, necessariamente, de parlamentares bolsonaristas.
Para abrir espaço na pasta da Cidadania, como a Folha noticiou no mês passado, a ideia é transferir o ministro Onyx Lorenzoni (DEM) para a Secretaria-Geral, que desde o início do ano está sem ministro efetivo.
Para acomodar Onyx, a pasta deve ser desidratada, perdendo o comando da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), que passará a ser vinculada diretamente ao gabinete presidencial.
Para o comando da Cidadania, o favorito é o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), que integra a bancada evangélica e é próximo do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP). A legenda se alinhou a Lira após indicações de cargos na máquina federal.
Marinho foi líder do partido em 2016, quando o Republicanos, na época ainda chamado de PRB, desembarcou do governo Dilma Rousseff (PT) e anunciou apoio ao impeachment da petista. Um dos pontos de discordância alegados era a política econômica.
No ano passado, ele defendeu a ampliação do auxílio emergencial para atender também a profissionais do setor cultural, o que sofreu resistência da equipe econômica.
O Ministério da Cidadania foi responsável pelo pagamento do auxílio financeiro e cuida do programa Bolsa Família, que, no planos do governo, deve ser reforçado.
Já o comando de Desenvolvimento Regional foi oferecido ao agora ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que recusou o convite. Ele, porém, quer indicar um aliado para o posto.
O principal nome avaliado por ele para a posição é o do líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A nomeação dele serviria como uma compensação ao MDB, partido com a maior bancada do Senado, e que, após pressão do Palácio do Planalto, abriu mão do apoio à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao comando da Casa.
Pela nova estratégia do governo, as demais mudanças em pastas ministeriais ficariam para o segundo trimestre deste ano, período em que o Planalto pretende aprovar a reforma administrativa, formulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O segundo pacote de mudanças pode envolver, por exemplo, a recriação do Ministério do Esporte e a alteração no comando da Saúde. Para o primeiro posto, a principal cotada é a deputada federal Celina Leão (PP-DF), aliada de Lira.
Para o segundo, é defendido desde o ano passado o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da pasta durante o governo de Michel Temer (MDB). O nome dele já foi citado em reunião recente promovida na Casa Civil.
Bolsonaro ainda não decidiu se irá recriar a pasta de Indústria e Comércio, desmembrando a estrutura da Economia. Caso ele leve adiante a proposta, mesmo a contragosto de Guedes, a ideia é que ela seja entregue também ao Republicanos.
Apesar da pressão pela saída do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o presidente tem sinalizado que não fará mudanças por ora. Bolsonaro, contudo, não descarta trocá-lo a qualquer momento caso o desgaste da imagem dele se agrave.
Para o Itamaraty, três nomes são avaliados, sendo dois embaixadores: André Corrêa do Lago, hoje na Índia, e Nestor Forster, nos EUA.
O primeiro é neto do diplomata Oswaldo Aranha e ajudou a destravar o transporte das vacinas da Índia. O segundo tem o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Com a indicação, além de nomear alguém de sua confiança para o cargo de ministro, o presidente sinalizaria ao governo do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, uma mudança de postura ao escolher um novo chanceler.
Uma terceira opção em análise é o nome do atual secretário de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha. Além de falar cinco idiomas, o militar já foi enviado pelo presidente para missões diplomáticas no Líbano e na Argentina.
Bruno Carazza: Cheiro de reforma no ar
Não importa quem vença, Bolsonaro terá que mudar
Arthur Lira (PP) ou Baleia Rossi (MDB)? Simone Tebet (MDB) ou Rodrigo Pacheco (DEM)? A disputa para o comando da Câmara e do Senado entra na semana decisiva, e o envolvimento direto do presidente da República nas negociações comprova que tudo voltou ao normal na política brasileira.
A Lava-Jato abalou as estruturas do sistema partidário, e a eleição de Bolsonaro foi anunciada como o fim da “velha política”. Apenas dois anos depois, o presidencialismo de coalizão, explicado lá atrás, em 1988, por Sérgio Abranches, dita mais uma vez o ritmo de funcionamento da nossa instável democracia.
A partir da próxima segunda-feira a (01/02) o destino do país estará nas mãos de filhos de políticos tradicionais - Benedito de Lira, Wagner Rossi e Ramez Tebet. Pacheco, por sua vez, vem de uma família de proprietários de empresas de ônibus, um setor tradicionalmente dependente e credor de poderosos. Brasília girou, girou, e parou no mesmo lugar.
Também não é estranho que os quatro principais candidatos à presidência das Casas Legislativas venham de partidos herdeiros dos dois grandes blocos conservadores sob os quais se estruturou nosso sistema político desde a ditadura militar. Enquanto PP e DEM são filhos legítimos da Arena, o MDB de hoje, apesar de ter se despido do “P”, nunca deixou de ser o que restou de mais retrógrado da legenda original de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.
Como um pêndulo, todos os presidentes brasileiros desde a redemocratização tiveram que recorrer aos filhotes da velha Arena ou do velho PMDB para se equilibrar no poder - embora nem todos tenham conseguido completar a travessia sem cair.
Sarney convocou, em diferentes momentos, caciques como Jorge Bornhausen, Hugo Napoleão e Prisco Viana (egressos da Arena) e Iris Rezende (PMDB) para tentar dar base de sustentação ao Plano Cruzado (1986), influenciar a nova Constituinte para obter um quinto ano de mandato (1987/1988) ou abafar uma CPI e um pedido de impeachment (1989).
Quando as denúncias de corrupção começaram a pipocar, no início de 1992, Collor, que se elegeu prometendo que “um novo tempo iria começar”, trouxe para seu governo raposas como Célio Borja, Affonso Camargo e Reinhold Stephanes. Tudo em vão.
Fernando Henrique se elegeu anunciando uma “aliança programática” do PSDB com o PFL (atual DEM). Porém, à medida em que as reformas emperravam, ou a sua popularidade afundava com as denúncias de compra de votos para a reeleição e as crises do Real, teve que ir fazendo concessões e abrigar em seu ministério figuras como Renan Calheiros (Ministro da Justiça), Eliseu Padilha (Transportes) e Ney Suassuna (Integração Nacional).
Lula e o PT também chegaram ao Planalto garantindo renovação, mas já ao fim do primeiro ano tiveram que aceitar Eunício Oliveira e Alfredo Nascimento. Veio o mensalão e embarcaram Saraiva Felipe, Hélio Costa, Márcio Fortes e Silas Rondeau e companhia limitada. No segundo mandato ainda se juntaram Carlos Lupi, Geddel Vieira Lima e Wagner Rossi - tudo em nome da governabilidade.
Dilma já iniciou seu mandato com um amplo ministério que mesclava petistas-raiz com uma ampla base onde cabiam Edison Lobão, Garibaldi Alves, Fernando Bezerra, Mário Negromonte, Carlos Lupi e Alfredo Nascimento. Quando sua popularidade despencou, teve que nomear Marcelo Crivella, Gilberto Kassab, Helder Barbalho, Armando Monteiro e Henrique Eduardo Alves. Nada disso impediu sua queda no início de 2016.
A história brasileira demonstra que crises econômicas, aprovação popular em baixa e dificuldades de sustentação no Congresso sempre forçam o presidente da República a ceder à “velha política” - representada tanto pelo Centrão quanto pelo “pemedebismo”, como diria Marcos Nobre, atual presidente do Cebrap e que por muito tempo ocupou este espaço.
Desde a posse, Bolsonaro mexeu pouco no seu time, na maioria das vezes motivado por intrigas internas (Bebianno, Santos Cruz, Abraham Weintraub e Marcelo Álvaro Antônio) ou desentendimentos com o ex-capitão (Mandetta e Moro). À exceção da nomeação de Fábio Faria, até hoje o presidente resistiu a abrir as portas de seu primeiro escalão para construir alianças partidárias.
Com índices de rejeição em alta e os colapsos na saúde e na economia, Bolsonaro certamente terá que engolir em seco e fazer como todos os seus antecessores para dissipar a tempestade perfeita que se forma no horizonte.
Olhando o ministério atual, há postos cativos de militares, evangélicos, olavistas, agronegócio e da predileção pessoal do presidente - além de Paulo Guedes, que anda bastante sumido ultimamente. Numa eventual reforma ministerial, pastas com grande orçamento em tempos de pandemia e de uma eventual terceira onda do auxílio-emergencial serão bastante cobiçadas pelo Centrão: Saúde, Educação e Cidadania.
Independentemente de quem vença as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, Bolsonaro certamente sairá perdendo.
*Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”.
O Globo: Centrão pressiona governo para ocupar pastas hoje com militares
Grupo político defende que a Casa Civil e a Secretaria de Governo, por exemplo, passem a ser chefiadas por políticos
Natália Portinari e Gustavo Maia, O Globo
BRASÍLIA — Com a proximidade da reforma ministerial, programada para acontecer depois da eleição para as presidências de Câmara e Senado, vem crescendo a pressão do centrão para a mudança naquele que é um dos pilares do governo de Jair Bolsonaro: a presença maciça de militares em postos estratégicos do primeiro escalão. O grupo, cada vez mais próximo ao presidente, defende a nomeação de mais políticos em ministérios e mira, especialmente, duas pastas sediadas no próprio Palácio do Planalto: a Casa Civil, hoje a cargo de Braga Netto, e a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política, ocupada por Luiz Eduardo Ramos.
Leia: Reestruturação na Economia também é avaliada
A impressão de aliados de Bolsonaro no Congresso é que a “militarização” do governo atrapalha na interlocução com os partidos, além de ser um entrave para a liberação de cargos e emendas, moeda de troca importante para os parlamentares. Até agora, o Planalto sondou nomes como o do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), e de José Múcio Monteiro, ex-presidente do Tribunal de Contas União (TCU) e ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula. Ambos rejeitaram a hipótese de assumir a articulação política do Planalto.
À frente da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos é alvo frequente de críticas de líderes partidários próximos a Bolsonaro — os parlamentares o acusam de não cumprir promessas. Para alguns deputados, a falta de histórico de atuação no Congresso prejudica o ministro, classificado frequentemente como alguém que “não é do ramo” e que não teria habilidade em articular politicamente. O grupo pressiona pela substituição de Ramos, general da reserva, por um nome com trajetória política. Auxiliares de Bolsonaro ouvidos pelo GLOBO, porém, minimizam a hipótese de troca — Ramos é amigo do presidente. Uma alternativa seria deslocá-lo para outro posto no governo como a Secretaria-Geral, hoje comandada interinamente por Pedro Cesar Sousa — ex-chefe de gabinete do presidente.
Leia: Sob Bolsonaro, cresce número de inquéritos abertos pela PF com base em lei da ditadura
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de origem na Marinha, é outro militar do primeiro escalão que recebe críticas de parlamentares do centrão. O apagão no Amapá no fim do ano passado e a demora na apresentação de soluções tem sido usado como argumento para a troca.
Apesar da forte pressão sobre o presidente para que demita os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, aliados próximos a Bolsonaro afiançam que os dois não serão defenestrados do governo. A manutenção da dupla já teria virado uma espécie de “questão de honra” para o chefe do Executivo, que nos últimos dias fez questão de defendê-los publicamente.
Mesmo se houver a possibilidade de retirar Pazuello do cargo, integrantes do centrão avaliam que não é o momento de ocupar o Ministério da Saúde, já que, durante a pandemia, a pasta está no centro das atenções e pode gerar problemas. Imaginam também que Bolsonaro queira indicar um nome de sua “cota pessoal” para ministro.
Cotado para assumir a Saúde sempre que a especulação sobre a demissão de Pazuello surge, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), nega que exista qualquer negociação em torno de ministérios.
— Isso não está sendo estudado. Está sendo cobiçado. Do lado de fora do Palácio do Planalto. O presidente Bolsonaro tem dois ministros do DEM, o DEM diz que é independente e ele não demite os ministros. A régua dele não é essa — disse Barros ao GLOBO.
Caso a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) seja vitoriosa na Câmara — na semana passada, ele reverteu o apoio do PSL, partido que abriga bolsonaristas e que, antes, estava ao lado de seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP) —, a correlação de forças no entorno de Bolsonaro será alterada, com o fortalecimento do centrão. Aliados acreditam que o resultado poderá dar tração à ampliação do espaço do grupo no primeiro escalão.
Congressistas defendem que o governo acomode partidos que apoiaram os candidatos do Planalto — além de Lira, Bolsonaro está ao lado de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado, em acordo costurado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As negociações devem ocorrer entre os partidos mais próximos ao governo, como PP, PL, PSD e Republicanos. Também está em análise a recriação de pastas, como Planejamento e Indústria e Comércio, que hoje são parte do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes (leia mais abaixo).
Alcolumbre no senado
Uma mudança dada como certa por interlocutores de Bolsonaro, por outro lado, é a saída de Onyx Lorenzoni (DEM) do Ministério da Cidadania. A vaga é cobiçada pelo PP, de Ciro Nogueira e Arthur Lira. Deputado federal licenciado do Rio Grande do Sul, Onyx pode ganhar outro cargo no governo. Um dos únicos parlamentares que apoiaram a pretensão presidencial de Bolsonaro ainda muito antes da eleição, Onyx tem a gratidão do presidente, ainda que sua passagem pela Casa Civil no começo do governo seja avaliada como malsucedida.
Outra certeza consolidada nos últimos dias entre interlocutores de Bolsonaro é que o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não ganhará um ministério, e continuará no mandato de senador. O presidente alega que o parlamentar não poderia entrar no governo por estar muito “desgastado”.
Recentemente, Alcolumbre disse a aliados que fora convidado para o Ministério do Desenvolvimento Regional, onde assumiria a cadeira de Rogério Marinho. Mas governistas garantem, nos bastidores, que o ministro permanecerá no cargo.
Bolsonaro também é pressionado a ceder o comando do Ministério do Turismo, que passou por uma turbulenta troca de comando no mês passado, quando Gilson Machado assumiu o posto de Marcelo Álvaro Antônio. O ex-ministro deixou a pasta um dia depois de atacar Ramos. Em mensagem enviada pelo WhatsApp em um grupo de ministros, ele acusou o colega de pedir sua cabeça a Bolsonaro para entregar o ministério ao centrão “para obter êxito na eleição da Câmara dos Deputados”.
A avaliação interna entre alguns auxiliares do presidente é que Gilson Machado, apesar de ser muito próximo a Bolsonaro, não traz dividendos políticos para o governo.
Correio Braziliense: Bolsonaro estuda ter vice à reeleição que não o incomode tanto quanto Mourão
Incomodado com o vice, que atende jornalistas e não se furta em emitir críticas ao próprio governo, presidente estuda possibilidade de colocar como segundo na chapa à reeleição alguém que não cause tanto desconforto a ele e aos filhos
Ingrid Soares e Augusto Fernandes, Correio Braziliense
Com uma rotina de conflitos com integrantes do próprio governo, Jair Bolsonaro vem se desentendendo com o vice, Hamilton Mourão, e se distanciou do general nos últimos meses — em 2020, eles falaram apernas por oito horas. Incomodado com o comportamento do seu sucessor imediato no comando do Poder Executivo, que costuma se posicionar de maneira às vezes conflitante em diversos temas, o presidente da República tem dado cada vez menos ouvidos a ele, priorizado a relação com ministros sobre os quais tem ascendência. Com isso, crescem os rumores de que Mourão não deve compor a eventual chapa que concorrerá à reeleição, em 2022.
A avaliação de Bolsonaro, de acordo com assessores do Palácio do Planalto, é de que Mourão tem tentado se projetar politicamente. Desconfiado, já o vê como um adversário para o próximo pleito. Para o presidente, o fato de o vice constantemente atender os jornalistas e não se furtar em comentar o desempenho do governo, muitas vezes de forma crítica, é sinal de que ele tem pretensões maiores. Por conta disso, é preciso frear o ímpeto do general.
Bolsonaro evita repreender Mourão publicamente, mas, neste mês, já deu declarações que serviram como um recado claro ao vice. Há duas semanas, depois de o general apoiar a participação da empresa chinesa Huawei no leilão do 5G no Brasil, o presidente foi no sentido contrário. “Ninguém vem falar (sobre) 5G comigo, e não está aberta a agenda para quem quer que seja a pessoa, a não ser que ela venha acompanhada do ministro Fábio Faria, das Comunicações. Repito: 5G ninguém fala comigo sem antes conversar com Fábio Faria”, afirmou, durante solenidade no Planalto.
Ainda que tente desconversar sobre se candidatar à reeleição daqui a dois anos, Bolsonaro tem cogitado outros nomes para vice, como as ministras Tereza Cristina (da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Damares Alves (da Mulher, Família e Direitos Humanos). Com isso, o general avalia as saídas para o seu futuro. Chegou a admitir que pode se candidatar para uma vaga ao Senado e que, a princípio, não pensa em tentar disputar o Governo do Rio Grande do Sul, seu estado natal, por causa da idade.
De qualquer maneira, o vice tenta evitar os ruídos com Bolsonaro. No começo do mês, afirmou que vê influência de “intrigas palacianas” no relacionamento com o presidente. De acordo com o general, há assessores palacianos que “distorcem os fatos”. Esses mesmos palacianos veem Mourão muito próximo do MDB, e não descartam uma candidatura futura do general, em 2022, rumo ao Planalto.
Na última quarta-feira, os dois tiveram uma reunião pessoal, depois de semanas sem conversarem a sós. Segundo Mourão, os dois ainda não trataram sobre a próxima eleição geral, mas o general garantiu que vai se manter leal ao presidente aconteça o que acontecer.
“Até o presente momento, o presidente Bolsonaro não tocou neste assunto comigo. Eu estou em condições, estou pronto para acompanhá-lo, caso ele deseje e ele vá ser candidato em 2022, porque tudo é possível daqui para lá. Então, se ele decidir que vai ser candidato e me convidar, ele sabe que tem o meu apoio e minha lealdade para continuar com ele”, disse.
Possibilidades
Na avaliação do cientista político da Universidade Presbiteriana Mackenzie Rodrigo Prando, caso Mourão queira um protagonismo maior, o lugar que ele tem mais chances de conseguir algum resultado é disputando o Senado. Afinal, se resolvesse entrar na corrida pelo Palácio do Planalto, brigaria por votos na mesma parcela do eleitorado que é fiel ao presidente.
“Não sei se Mourão quer partir para embate com Bolsonaro. Teria que dividir um grupo que já está muito próximo ao bolsonarismo e o apoia. O presidente tem dificuldade de conviver com qualquer pessoa que tenha elementos de liderança e que possa ofuscá-lo”, observa Prando. Ele lembra que a postura mais amena de Mourão, aberto ao diálogo com políticos, além do grau de conhecimento do vice, são fatores que intimidam Bolsonaro –– e também, por isso, o presidente tenta afastá-lo.
“No início do mandato, Mourão começou a dar entrevistas, a atender à imprensa, falar em outros idiomas e a conversar com governadores. Tudo isso incomodou demais Bolsonaro e seus filhos, que viam articulação do general como se um processo de impeachment estivesse em vias de prosperar. Qualquer movimento é entendido por eles, e pelo próprio presidente, como tentativa de golpe, de diminuir prestígio do presidente”, observa
Para a constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Vera Chemim, “Mourão demonstrou não apenas prudência, como também o seu conhecimento. Tais virtudes acabam provocando animosidade por parte dos filhos de Bolsonaro, que não perdem a oportunidade de hostilizá-lo em manifestações públicas”.
Controle da Câmara assegura menos problemas
Pressionado pelo escândalo da Agência Brasileira de Informações (Abin) e por questionamentos sobre a atuação do governo na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro tem, na eleição para a Presidência da Câmara, marcada para fevereiro, um teste decisivo para o seu futuro político. Fazer o sucessor do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) no cargo, mais do que favorecer projetos de interesse do governo, seria, para o presidente, uma forma de navegar em águas menos agitadas, ante uma avalanche de complicações que estão por vir.
A corrida pela sucessão na Câmara transformou-se em um campo de batalha, com o enfrentamento entre as forças políticas que já começaram a se organizar para as eleições de 2022. A recente troca de acusações entre Bolsonaro e Maia a respeito do não pagamento do 13º do Bolsa Família expôs o acirramento da disputa.
A revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu relatórios para orientar advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é a mais nova dor de cabeça do presidente. Seu filho mais velho é investigado por suspeitas de desvio de salários de funcionários do gabinete à época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Ao mesmo tempo em que a oposição acusa o chefe do governo de ter cometido crime de responsabilidade, passível de um processo de impeachment, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra uma investigação para confirmar se a agência de inteligência do governo foi utilizada pelo presidente para fins pessoais. O caso, revelado pela revista Época.
Futuro partidário
A disputa pela Presidência da Casa tem importância também na decisão de Bolsonaro sobre o partido ao qual irá se filiar. Aliados têm orientado o presidente sobre a importância de ele contar com uma estrutura partidária para tentar a reeleição em 2022. Depois de não obter as assinaturas suficientes para criar o Aliança pelo Brasil, o presidente tem mantido conversas com lideranças de diferentes legendas, principalmente, do Centrão.
Na semana passada, ele voltou a dizer que anunciará o nome de sua nova sigla em março, ou seja, após o resultado da eleição da Câmara. Conforme afirmou, um dos partidos com os quais tem conversado é o PP, do deputado Arthur Lira (AL), líder do Centrão e candidato do Planalto para suceder Maia no comando da Casa –– Bolsonaro foi filiado ao PP até 2016. Entre outros partidos do bloco parlamentar, o presidente também tem na mira o PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), o PL e o Republicanos.
Um deputado filiado a um desses partidos, ouvido pelo Correio, afirmou que o presidente seria recebido de braços abertos, desde que não pretenda assumir o controle da legenda. Nessas discussões, Bolsonaro tem insistido que só formalizará uma filiação se puder assumir o comando de sua nova sigla, com autonomia, principalmente, para acessar os recursos dos fundos partidário e eleitoral.
O deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, já deixou claro, em diferentes ocasiões, que não abriria mão do comando da legenda para Bolsonaro. “Não abro mão do Republicanos, nem para o presidente”, tem repetido o parlamentar, que retirou a candidatura à Presidência da Câmara e passou a apoiar Lira.
Migração constante
Desde que ingressou na política, em 1988, o presidente Jair Bolsonaro passou por oito partidos:
1988 a 1993PDC
1993 a 1995PPR
1995 a 2003PPB
2003 a 2005PTB
2005PFL
2005 a 2016PP
2016PSC
2017firmou
compromisso
com o Patriotas
2018 a 2019PSL
2019 a 2020sem partido
Correio Braziliense: Bolsonaro deve reformular toda articulação política com o Congresso em 2022
General Ramos deve deixar Segov na reforma prevista para 2021. Marcos Pereira e Davi Alcolumbre cotados para substituí-lo
Wesley Oliveira, Correio Braziliense
Além de entrar de cabeça nas negociações para eleger o deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, o governo de Jair Bolsonaro deve reformular toda sua articulação política com o Congresso Nacional no próximo ano. O objetivo do Executivo é ampliar sua governabilidade junto ao Legislativo para tentar avançar com suas pautas prioritárias. Nessa seara de negociações, o cargo do chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entrou no balcão de negócios e deverá ser entregue para algum nome do Centrão. O posto, que tem status de ministro, é responsável pela interlocução do Planalto com a Câmara e o Senado.
Recentemente, Ramos viveu um entrave com um colega de governo. O ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio acusou o chefe da secretaria de “conspirar para tirá-lo do cargo”. Em mensagens por um grupo de WhatsApp, Marcelo revelou que o governo estava “pagando” um preço muito alto pela aprovação de matérias mínimas dentro do Legislativo. A revelação acabou irritando Bolsonaro, que optou por demitir o ministro. Nos bastidores, o general Ramos comemorou a decisão, mas entendeu que Marcelo só acabou sendo rifado porque as mensagens vazaram.
Líder do Republicanos na Câmara, Marcos Pereira (SP) é, hoje, apontado nos bastidores como um dos favoritos para ocupar o posto de Luiz Eduardo Ramos. O atual vice-presidente da Câmara rompeu com Rodrigo Maia e acabou embarcando na candidatura de Arthur Lira. Com esse reforço, o bloco do líder do Centrão conta com nove partidos de apoio. Somando todas as bancadas, o parlamentar já tem cerca de 200 votos. Para se eleger, um candidato precisa de, ao menos, 257 deputados.
Além de Marcos Pereira, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é cotado para o posto de articulador do Planalto. Impedido de tentar a reeleição para o comando da Casa depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o democrata busca, agora, se manter no jogo político pelos próximos dois anos. Alcolumbre é visto como um aliado pelo governo Bolsonaro, pois atuou para minimizar diversas crises entre o Executivo e o Legislativo neste ano.
Mesmo com esse possível remanejamento, Bolsonaro não pretende deixar Ramos fora de seu governo. Ao sair da articulação política, o general iria para a Secretaria-Geral, que funciona como uma espécie de prefeitura do Palácio do Planalto, além de abrigar a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), por onde passam todas as leis e atos normativos firmados pelo presidente da República.
Outras lideranças
Além do chefe da Secretaria de Governo, o Palácio do Planalto estuda mudanças em suas lideranças do Legislativo. Hoje, os postos são ocupados por: Ricardo Barros (Câmara), Fernando Bezerra (Senado) e Eduardo Gomes (Congresso).
Na Câmara, Ricardo Barros (PP-RS) deve ser remanejado para o Ministério da Saúde, atualmente com Eduardo Pazuello à frente. O partido de Barros, que comanda o Centrão, acredita ter quadros para ocupar uma das maiores pastas da Esplanada dos Ministérios. Barros foi ministro da Saúde durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
Já Fernando Bezerra e Eduardo Gomes, ambos senadores do MDB, cobiçam a cadeira ocupada atualmente por Davi Alcolumbre na Presidência do Senado. O partido já articula para assumir o comando da Casa pelos próximos dois anos.
Caso um dos dois consiga vencer a disputa interna dentro da sigla, que conta com quatro pré-candidatos, um posto na liderança do Senado ou do Congresso seria aberta para 2021, com isso, o governo estuda distribuir a vaga para outro senador aliado. Entre os cotados estão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Otto Alencar (PSD-BA).
Histórico de entreveros
O entrevero que provocou a demissão do ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio não é o primeiro envolvendo o nome do chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Em outubro, o chefe da pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atacou o general nas redes sociais e pediu para que ele parasse com a “postura de Maria Fofoca”. A publicação de Salles acompanhou reportagem do jornal O Globo, que dizia que Salles estaria “esticando a corda com a ala militar do governo” ao afirmar que brigadistas do Ibama cruzariam os braços por falta de orçamento da pasta. O ministro do Meio Ambiente teria informações de que Ramos trabalhava para minar a atuação dele no governo. A ala ideológica do governo também reclamou do general, pois viu nele um dos principais responsáveis pela aproximação de Bolsonaro com o Centrão. O histórico de Ramos inclui pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sobre o ex-líder do governo na Câmara Major Vitor Hugo (PSL-GO). Ele também teria incomodado a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, por causa de nomeações que ele fez na pasta.
Luiz Carlos Azedo: O fim anunciado
“O fim do Ministério do Trabalho não enfrentará grande oposição. Os sindicatos se opõem à mudança, mas estão derrotados por antecipação”
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou ontem que o Ministério do Trabalho será realmente extinto e suas atribuições distribuídas entre três pastas: Justiça, Cidadania e Economia. Com a vitória de Jair Bolsonaro, o fim do ministério era favas contadas. Apesar de o novo governo que está sendo montado ter algumas características que lembram a chegada do positivismo castilhista ao poder central, entre as quais a forte presença de militares na equipe de governo e a relação corporativista com a política, o fim do ministério é um sinal de que a Era Vargas está se esgotando. O governo deverá ter 22 pastas no primeiro escalão, das quais o futuro presidente já anunciou 20 ministros. Faltam ainda os titulares do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos.
Lorenzoni detalhou o esquartejamento de forma superficial: “O atual Ministério do Trabalho, como é conhecido, ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com Paulo Guedes”, disse, ao anunciar o “humanograma”. O Ministério da Justiça, que será comandado por Sérgio Moro, cuidará da concessão de cartas sindicais. A fiscalização do trabalho escravo também deve ficar com o ex-juiz federal. As políticas ligadas ao emprego ficarão uma parte no Ministério da Economia, cujo titular será Paulo Guedes, e outra parte na pasta da Cidadania, com o ministro Osmar Terra.
O Ministério do Trabalho surgiu ligado à Indústria e ao Comércio, em 26 de novembro de 1930, como uma das primeiras iniciativas do governo revolucionário implantado no Brasil sob a chefia de Getúlio Vargas. Chamado de “Ministério da Revolução” pelo ministro Lindolfo Collor, o primeiro titular da pasta, surgiu para regular o conflito entre capital e trabalho. Até então, no Brasil, as questões relativas ao mundo do trabalho eram tratadas como “caso de polícia” ou no âmbito do Ministério da Agricultura.
Joaquim Pimenta e Evaristo de Morais Filho, que advogavam para os sindicatos, e o empresário paulista Jorge Street, em cujas fábricas os trabalhadores eram respeitados, elaboraram os fundamentos da legislação trabalhista. Lindolfo Collor, porém, concebeu os sindicatos como um instrumento para mediar o conflito entre empregados e patrões e, por essa razão, ficaram subordinados ao novo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ou seja, controlados pelo Estado. Também tratou de organizar os sindicatos patronais, o que deu à estrutura sindical uma base corporativista claramente inspirada na Carta del Lavoro da Itália, de natureza fascista.
Também houve atrelamento das Caixas de Aposentadoria e Pensões de marítimos, portuários, ferroviários e outras categorias profissionais. A criação de Comissões de Conciliação entre empregadores e empregados daria origem à atual Justiça do Trabalho. Foram regulamentados a jornada de trabalho na indústria e no comércio e o trabalho das mulheres e dos menores de idade. Em 1933, foi criada a carteira profissional; em 1938, já no Estado Novo, foi estabelecido o salário mínimo. Nessa época, o então ministro Alexandre Marcondes Filho iniciou a cobrança do imposto sindical e sistematizou toda a legislação social até então produzida, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com ajuda de Arnaldo Sussekind e João Segadas Viana. Com a redemocratização do país, em 1945, Marcondes Filho foi um dos organizadores do PTB, partido cuja existência sempre esteve fortemente vinculada ao Ministério do Trabalho.
Desestruturação
O fim da Era Vargas chegou a ser anunciado algumas vezes, mas nunca aconteceu. O regime militar implantado após o golpe de 1964 simplesmente reproduziu o modelo do Estado Novo, com intervenções nos sindicatos, reforçado atrelamento da estrutura sindical e unificação da Previdência. O presidente Fernando Henrique Cardoso até tentou modernizar as relações entre trabalho e capital, mas não teve força para enfrentar a oposição dos sindicatos, que acabaram controlados pelo PT. Durante os governos Lula e Dilma Rousseff, os sindicatos brasileiros chegaram ao auge do seu prestígio e poder, mas nenhum dos dois quis desatrelar a estrutura sindical do Estado, nem acabar com o imposto sindical, antigas bandeiras da fundação do PT.
Foi a reforma trabalhista do presidente Michel Temer, aprovada pelo Congresso, que pôs fim ao imposto sindical. Essa mudança enfraqueceu tremendamente os sindicatos, que estão passando por uma crise financeira sem precedentes, com a demissão em massa de funcionários e a venda de imóveis para pagar dívidas trabalhistas. O enfraquecimento decorre também da reestruturação acelerada do mundo do trabalho, com impacto em categorias poderosas, como metalúrgicos e bancários, por exemplo. Por essa razão, o fim do Ministério do Trabalho não enfrentará grande oposição. Os sindicatos se opõem à mudança, mas estão derrotados por antecipação.
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