reeleição
Nas entrelinhas: Reeleição de Lira muda o foco político de Lula
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense
Os 513 deputados federais eleitos em outubro do ano passado tomarão posse no próximo dia 1º, em sessão marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Haverá troca de posições na composição (11 cargos), mas não na Presidência, pois é praticamente certa a recondução do deputado Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara.
Ele tem o apoio de 19 partidos, que somam 489 deputados. Em 2021, numa disputa com o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), foi eleito com 302 votos contra 145. No comando da Casa, consolidou seu poder quando o presidente Jair Bolsonaro, temendo um impeachment, decidiu entregar o Orçamento da União e a Casa Civil da Presidência ao PP. A abertura do processo de impeachment é um ato monocrático do presidente da Câmara e, quando isso ocorreu, virou um trem descarrilado nos governos Collor de Mello e Dilma Rousseff, que foram depostos constitucionalmente.
À época do acordo com o Centrão, o filho do presidente da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), estava acossado pelas investigações do escândalo das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e pelo envolvimento de um capitão da PM-RJ que fora seu assessor parlamentar no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol). Um vizinho miliciano de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, no Rio, foi apontado como um dos executores. O governo também já estava mal das pernas, com grande perda de popularidade. Ou seja, as coisas estavam do jeito que o Centrão gosta.
Apesar de aliado de Bolsonaro, cuja reeleição apoiou, Lira prontamente reconheceu a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira reunião entre ambos, o petista sinalizou que não interferiria nas eleições para a presidência da Câmara e do Senado. Foi uma declaração sensata e já esperada, mas a rapidez com que a bancada do PT decidiu apoiar a reeleição de Lira surpreendeu o próprio presidente da República.
A explicação veio na hora de cobrir o rombo no Orçamento de 2022, que Bolsonaro estourou durante a campanha eleitoral. Lira demonstrou pronto apoio à chamada PEC da Transição, que autorizava o governo a gastar aproximadamente R$ 170 bilhões fora do teto de gastos.
Lula poderia ter resolvido o problema da falta de recursos para o Bolsa família por medida provisória, no primeiro dia de governo, mas foi pressionado pela bancada do PT e os próprios aliados a apoiar a PEC e embutir no projeto o jabuti do pagamento das emendas parlamentares do chamado orçamento secreto de 2022, que não haviam sido executadas.
Petistas e aliados avaliaram que esse seria o primeiro passo para uma relação amigável com Lira, fundamental para a sustentação política do novo governo no Congresso. O Centrão é o fiel da balança da governabilidade de Lula. A recondução do deputado muda completamente o eixo político do governo, hoje focado na desmilitarização do Palácio do Planalto e dos ministérios, e na despolitização das Forças Armadas. O foco agora é o Congresso.
Guerra surda
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também articula a reeleição de Lira. O PT terá a segunda maior bancada da Câmara, com 68 deputados. Com os partidos que compõem a Federação (PCdoB e PV), chega-se a 80 parlamentares, ficando atrás do PL, com 99, o partido de Bolsonaro.
Lira começou a agregar apoios em novembro de 2022. Além do PP e do PL, reuniu ainda o União Brasil, que terá a terceira maior bancada, Republicanos, Podemos, PSC e Mais Brasil (fusão PTB e Patriota), que formam o Centrão. PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Pros também aderiram. O PSol, na federação com a Rede, que soma 14 deputados, lançará a candidatura do deputado Chico Alencar (RJ), que está de volta à Câmara.
Há uma disputa surda por lugares na Mesa e nas Comissões, que são distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas, mas podem ser disputados de forma avulsa. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado de Bolsonaro e presidente da bancada evangélica, pleiteia a primeira vice-presidência da Câmara. O PT quer a deputada Maria do Rosário (RS) na cobiçada primeira-secretaria.
Outra disputa importante é pela vaga aberta pela aposentadoria da ministra Ana Arraes, no Tribunal de Contas da União (TCU), cargo indicado pela Câmara. A escolha será em 2 de fevereiro. Lira trabalha para garantir a eleição de Jhonatan de Jesus (Republicanos—RR), de 39 anos, que vem a ser o responsável pela indicação dos últimos três diretores do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y) e há uma série de denúncias do senador Telmário Mota (Pros-RR) que o envolvem.
O órgão é investigado pela Polícia Federal por fraude na compra de remédios, deixando pelo menos 10 mil crianças indígenas sem medicamentos. Uma operação da PF, realizada em novembro, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão no órgão ligado ao Ministério da Saúde. A crise dos ianomâmis virou uma dor de cabeça para Jhonatan, que sonha com os 36 anos que poderia passar no TCU.
Também disputam a vaga Soraya Santos (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ) e Fábio Ramalho (MDB-MG). A todos Lira já prometera apoio.
Revista online | Luz (Verde) no fim do túnel?
André Lima e Bazileu Margarido*, especial para a revista Política Democrática online (48ª edição: outubro/2022)
Em que ponto estamos? Naquela situação em que não há nada tão ruim que não possa piorar ou já é possível ver um ponto de luz logo ali, após a eleição?
Há muitos motivos para acharmos que a situação está muito ruim. A política ambiental no governo Bolsonaro tem sido desastrosa. Os órgãos ambientais federais, principalmente o Ibama e o ICMBio, foram sufocados. Estão de joelhos.
Servidores que insistiram em cumprir suas atribuições fiscalizatórias de forma republicana foram afastados de funções de chefia ou deslocados para unidades remotas, onde não poderiam molestar os agressores do meio ambiente.
Veja todos os artigos da edição 48 da revista Política Democrática online
Além de reduzir drasticamente o número de multas aplicadas, a atual gestão anulou as multas aplicadas entre 2008 e 2019 em que os infratores foram avisados por edital (recurso corrente em órgãos de fiscalização, quando o infrator não pode ser alcançado por outros meios). Segundo o Ibama, devem ser anuladas quase 40 mil multas, com valor aproximado de R$16 bilhões.
O torniquete orçamentário foi uma estratégia aplicada com requintes de crueldade. Dos valores previstos no orçamento de 2021 para a fiscalização ambiental, que já eram insuficientes, menos da metade foi efetivamente utilizada. Infelizmente, o mesmo está ocorrendo neste ano. Com isso, o desmatamento na Amazônia quase dobrou, cresceu de 7,5 milhões de Km² em 2018 para 13 milhões de Km² em 2021.
Essa situação ainda pode piorar, se considerarmos o resultado da eleição de deputados federais e senadores. O Painel Portal Farol Verde avaliou o mandato dos atuais congressistas com base em suas votações em 12 das principais matérias da pauta socioambiental. Entre os 486 parlamentares que concorrem à reeleição, os parlamentares “ambientalistas” caíram de 30% para 27% na nova legislatura, os moderados caíram de 33% para 30% e os contrários à pauta ambiental subiram de 37% para 42%.
No caso dos parlamentares amazônicos, o índice médio de reeleição dos deputados considerados ambientalistas foi de apenas 26%, frente a um índice médio de reeleição de 57% para toda a Câmara Federal. O índice de reeleição dos deputados de estados Amazônicos considerados anti-ambientais foi 126% superior ao índice dos verdes. Esse quadro indica que haverá maior pressão para alteração, para pior, das regras que regulam as atividades predatórias em todos os biomas, mas principalmente na Amazônia.
Não se pode deduzir, a partir dessas informações, que a sociedade brasileira não esteja priorizando as questões ambientais na hora de definir o seu voto. É preciso avaliar, ainda, se houve diferença significativa nas condições financeiras que o grupo de parlamentares “ambientalistas” teve para fazer campanha, comparado aos demais candidatos à reeleição. Como sabemos, a distribuição do Fundo Eleitoral em cada partido é definida centralizadamente e a menor disponibilidade de recursos pode ser decisiva no resultado eleitoral. Além disso, o orçamento secreto beneficiou a base Bolsonarista no parlamento. PL, PP, União Brasil e Republicanos juntos, os piores partidos pela avaliação do Farol Verde, possuirão 48% dos votos na Câmara e 40% no Senado.
Galeria de imagens a seguir:
Mas pode haver uma luz no fim do túnel, uma ponta de esperança. Em 30 de outubro (domingo) haverá o segundo turno da eleição para presidente da República. Além da continuidade da desarticulação da política ambiental do atual governo, a reeleição de Bolsonaro reforçará a pressão à favor das mudanças legais que poderão intensificar a grilagem de terras, a extração ilegal de madeira, o garimpo predatório e o uso indiscriminado de agrotóxicos. Se o Brasil optar por Lula na Presidência da República poderá haver, com muito esforço do governo, um certo reequilíbrio de forças no parlamento em relação às pautas de clima e meio ambiente.
O Brasil pode optar pela criação de emprego e renda a partir de uma economia sustentável e de baixo carbono, aumento da produtividade no campo, desenvolvimento tecnológico e uma matriz energética renovável, limpa e segura. Só a eleição de Lula poderá reposicionar o Brasil no cenário mundial e recuperar a liderança que o País já teve na agenda socioambiental. A alternativa é o atraso e o negacionismo climático, com suas consequências sobre o comércio internacional de nossos produtos.
Sobre os autores
*André Lima é advogado, ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, colunista do Congresso em Foco e coordenador do projeto Radar Clima e Sustentabilidade, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de outubro de 2022 (48ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
*Bazileu Margarido é engenheiro de produção e mestre em economia. Foi presidente do Ibama, entre 2007-2008, secretário de Fazenda de São Carlos, São Paulo, em 2001 e 2002 e chefe de gabinete da ministra de meio ambiente Marina Silva de 2003 a 2007.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de outubro de 2022 (48ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
Leia também
Revista online | Um tsunami chamado Godard
Revista online | Cotas de gênero na política: como avançar para garantir a participação das mulheres
Revista online | Mercado informal e a recuperação fiscal
Revista online | Quilombos Urbanos: Identidade, resistência, memória e patrimônio
Revista online | E agora, Darcy?
Acesse todas as edições (Flip) da Revista Política Democrática online
Acesse todas as edições (PDF) da Revista Política Democrática online
Projeto de Bolsonaro para se manter no poder tem semelhanças com o que foi feito na Hungria e na Venezuela, analisa cientista político
Presidente, que tenta a reeleição, tem falado sobre ampliar o número de ministros no Supremo Tribunal Federal. Para especialista, outro assunto muito discutido em grupos de redes sociais bolsonaristas é mudar a constituição
Para Fernando Abrucio, cientista político da FGV-SP, há um projeto de longo prazo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e que tenta a reeleição, para se manter no poder de forma autoritária — a começar por controlar a Suprema Corte do país.
"[É] Similar ao que foi feito na Hungria, embora também tenha semelhanças ao que foi feito aqui na América do Sul na Venezuela", diz ele em entrevista ao episódio #813 do podcast O Assunto.
O presidente, que vai disputar o segundo turno das eleições de 2022 com o petista Luiz Inácio Lula da Silva, tem falado sobre aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"E esta fórmula autoritária, e que vem de outros países, começa controlando o Supremo, aumentando o número de ministros da Suprema Corte. Esse projeto está na cabeça do Bolsonaro. E só não será realizado se o Supremo Tribunal Federal, caso o Bolsonaro seja eleito, não reagir a nenhuma medida que ele tomar daqui para diante", analisa Abrucio.
Mas o projeto de Bolsonaro, segundo Abrucio, também passar por mudar a constituição (assunto que, segundo o especialista, é o mais discutido em grupos de redes sociais de apoio ao presidente) e controlar a sociedade pelas universidades.
"A partir disso, tentar controlar a federação, e continuando na trilha institucional, tentar mudar a constituição. Eu acompanho muitos grupos de Telegram bolsonaristas e o principal assunto, mais do que o Supremo, é que é preciso fazer uma nova Constituição", avalia.
"Acho que fechando esse círculo institucional, o passo seguinte é tentar controlar a sociedade pela universidade, como fez Orbán, na Hungria, como fez Chávez na Venezuela, e chegar ao fim ao cabo a própria mídia."
Texto publicado originalmente no portal do g1.
Baixa aprovação de Bolsonaro põe em risco projeto de reeleição
Série de pesquisas indica que Bolsonaro está aquém de índices que presidentes e governadores tinham 12 meses antes do pleito
Bernardo Mello / O Globo
RIO — Restando cerca de um ano para a eleição de 2022, e com a avaliação positiva num patamar de 20%, segundo a pesquisa Datafolha mais recente, o presidente Jair Bolsonaro disputará novo mandato diante de um histórico desfavorável para governantes com taxas de aprovação semelhantes. Levantamento da consultoria Ideia Big Data para o GLOBO mostra que, desde 1998, quando a reeleição passou a ser permitida, presidentes e governadores que foram reconduzidos costumavam ter taxas de ao menos 40% de aprovação numa janela que compreende os 12 meses antes da votação.
Leia: Alckmin não vê diferença instransponível com Lula e não descarta ser vice do petista: 'Vamos ouvir'
Em 2018, ano em que pela primeira vez o presidente, Michel Temer (MDB), declinou de tentar outro mandato mesmo podendo concorrer, Bolsonaro chegou ao segundo turno e elegeu-se numa campanha com condições adversas. Além de pouca estrutura partidária com o então nanico PSL, Bolsonaro era o candidato com maior taxa de rejeição, sempre próxima a 40%, durante todo o primeiro turno. Para 2022, em que pesem as avaliações negativas de sua gestão, o presidente aposta no lançamento do Auxílio Brasil, programa que ocupará o lugar do Bolsa Família, para melhorar seu patamar de aprovação.
Metodologia
O levantamento da Ideia Big Data considerou as medianas — isto é, o valor intermediário, dentro de um conjunto de pesquisas — das taxas de aprovação de governantes que tentaram a reeleição. No caso de governadores, considerando pesquisas realizadas entre 12 e 9 meses antes da eleição, a mediana de avaliação positiva dos reeleitos foi de 41%. Já os não reeleitos eram aprovados por 27% a 30% do eleitorado.
Leia: Cem dias de Nogueira na Casa Civil: dividido entre 'amortecedor' e político em campanha
Nas três reeleições presidenciais desde 1998, a aprovação dos ocupantes dos cargos ficou acima de 30% no período de um ano que antecedeu os pleitos — a de Bolsonaro, hoje, é de 23%. A exceção, de acordo com o levantamento, foi a reeleição em 2006 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovado por 29% no fim de 2005. Às vésperas da eleição, porém, o petista chegou a 44%.
O diretor-executivo da Ideia Big Data, Mauricio Moura, vê pontos em comum entre o salto de Lula e o efeito buscado por Bolsonaro com o Auxílio Brasil. Com a imagem do governo desgastada à época pelo mensalão, Lula experimentou uma guinada positiva em paralelo à expansão do Bolsa Família, implementado por seu governo em janeiro de 2004. O programa, que beneficiava 8 milhões de famílias ao fim de 2005, ampliou gradativamente seu alcance até chegar a 11,2 milhões de famílias em julho de 2006, sem mexer no valor do benefício.
Bolsonaro, por sua vez, aposta no aumento do benefício para R$ 400 por família até o fim de 2022, mas sem planos de expandir a base atendida, que será menor do que no auxílio emergencial. Hoje, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. A expectativa é que o Auxílio Brasil chegue a 17 milhões; a diferença corresponde à fila já existente para cadastro no programa. O auxílio emergencial, que também inclui desempregados e trabalhadores informais, tem hoje 39,4 milhões de beneficiários.
Leia: Em debate das prévias, Doria e Leite trocam farpas sobre apoio tucano ao governo Bolsonaro
— Além de uma aprovação muito menor que seus antecessores, Bolsonaro tem um saldo muito negativo entre aprovação e rejeição. Se ele apenas voltar a um patamar de 30% de aprovação, como já esteve antes, não é o suficiente. Precisaria ampliar um pouco também a faixa de eleitores que o consideram regular — avalia Moura.
Em setembro, o Datafolha mostrou que a avaliação negativa do governo era de 53%, mais de 30 pontos percentuais acima do índice de aprovação (22%).
Outras variantes
Especialistas têm avaliado que apenas o incremento do novo Auxílio Brasil, em um cenário de alta de preços, pode não ser suficiente para aumentar a popularidade de Bolsonaro. Segundo o IBGE, a inflação acumulada de 12 meses chegou a 10,6% em outubro, que registrou sua maior variação mensal desde 2002.
O cientista político Jairo Pimentel Jr. lembra que, em 2020, Bolsonaro já teve queda na popularidade após a redução pela metade do auxílio emergencial, originalmente de R$ 600, e da queda de quase 30 milhões no número de pessoas atendidas.
— Ainda que o auxílio emergencial tenha trazido um pico de popularidade a Bolsonaro em 2020, hoje ele tem cinco pontos a menos de avaliação positiva em relação ao período que antecedeu os pagamentos — afirma.
A socióloga Esther Solano aponta ainda uma percepção de “insegurança” das famílias por conta da migração de programas sociais. Em meio à tentativa de aprovar a PEC dos Precatórios — agora no Senado —, que abrirá espaço fiscal para o programa, o governo adiou o reajuste de R$ 400 do Auxílio Brasil para dezembro.
Luiz Carlos Azedo: Sem chance de dar certo
O salário vale menos e os mais pobres estão disputando ossos e sopas oferecidas por instituições de caridade. Como a economia desanda, a reeleição sobe no telhado
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Há três contingências do governo Bolsonaro que colocam em xeque sua continuidade. A primeira tem a ver com a política externa; a segunda, com a política propriamente dita; a terceira, com a economia. São situações criadas pelo próprio presidente da República, não por seus adversários. Decorrem de estratégias erradas. Vejamos: (1) a aposta na política ultraconservadora do presidente Donald Trump, com a eleição do democrata Joe Biden para a Presidência dos Estados Unidos, deixou o presidente Jair Bolsonaro sem um grande aliado no Ocidente e na contramão da política mundial, que é globalista; (2) a retórica golpista e a agenda ultraconservadora provocaram seu crescente isolamento político; (3) e a entrega do Orçamento da União ao Centrão inviabilizou a agenda econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. O resto são consequências.
O isolamento internacional do Brasil, ao contrário do que gostaria Bolsonaro, somente serviu para tornar o Brasil ainda mais dependente da China, nosso principal parceiro comercial. Não seria um grande problema, se a economia chinesa não sofresse os sobressaltos de uma economia capitalista, embora seu regime político seja uma ditadura comunista. No momento, o mercado financeiro internacional vive a expectativa de uma implosão da bolha imobiliária chinesa, de consequências imprevisíveis. A Sinic Holdings Group é mais recente empresa imobiliária chinesa em vias de dar um grande calote, aumentando a tensão criada pela gigante Evergrande, que atravessa momentos difíceis e tem uma dívida de US$ 300 bilhões (R$ 1,6 trilhão).
A Sinic comunicou à Bolsa de Hong Kong que espera não conseguir pagar um título de US$ 250 milhões com vencimento em 18 de outubro, o que pode gerar inadimplência cruzada, pois a empresa tem US$ 694 milhões em títulos e sofreu uma queda de 97% no valor de suas ações. A Modern Land (China) Co., outra incorporadora sediada em Pequim com US$ 1,35 bilhão de títulos em circulação, está pedindo três meses para quitar uma nota com vencimento em 25 de outubro. A Xinyuan Real Estate Co., que tem US$ 760 milhões de títulos, está propondo o que a Fitch Ratings considera uma troca de dívida problemática com vencimento na sexta-feira. A alta do preço do petróleo e a chamada crise dos contêineres, que corresponde a um apagão logístico, também são fatores que repercutem fortemente na desvalorização da moeda brasileira.
Calote e inflação
Na política, a situação é complicada porque a agenda econômica do Centrão não é a mesma do ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma administrativa subiu no telhado, ainda mais porque todo o pessoal do setor de segurança pública, com exceção dos policiais militares, rebelou-se contra a reforma. Policiais federais, policiais rodoviários, agentes penitenciários e policiais civis, que faziam parte da base bolsonarista, estão se insurgindo contra a reforma e fazem forte lobby no Congresso, como os demais servidores civis. Sem cortes nas despesas de pessoal, a opção do governo seria contingenciar as emendas ao Orçamento da União, que estão fora do controle do Executivo e são imexíveis. Quem controla esses investimentos em obras e serviços é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Com isso, o cobertor ficou muito curto para o governo aprovar o Auxílio Brasil, programa social no qual o presidente Bolsonaro aposta sua reeleição. A alternativa de calote nos precatórios (PEC 23) para financiar o programa que substituirá o Bolsa Família também enfrenta forte resistência.O engenhoso relatório do deputado Hugo Motta constitucionaliza o calote, ao ficar um limite anual para os precatórios e sentenças judiciais. O restante entraria na lógica do “devo, não nego; pago quando puder”, segundo o economista Felipe Salto, do Instituto Fiscal Independente(IFI), mantido pelo Senado. O limite proposto no relatório está baseado no valor pago em 2016 (R$ 30,7 bilhões) corrigido pela inflação. Assim, o pagamento de 2022 será de R$ 40,5 bilhões, em vez de R$ 89,1 bilhões.
Uma folga de R$ 48,6 bilhões no teto de gastos em 2022, para financiar a reeleição de Bolsonaro, não passa despercebida e impune pelo mercado. Além de gerar insegurança jurídica, ao virar a mesa nas regras do jogo entre o governo e seus credores, tem impacto direto na inflação, que voltou como nunca antes desde o lançamento do Plano Real. Os números são terríveis: 1,16% em setembro, 6,90% no ano e 10,25% em 12 meses. Luz, ovos, café, carne, frango e açúcar subiram de 20% a 47%. O salário vale menos e os mais pobres estão disputando ossos e sopas oferecidas por instituições de caridade. Como a economia desanda, a reeleição sobe no telhado.
Bolsonaro é aconselhado a deixar para 2022 definição do partido para reeleição
Popularidade em baixa é usada por Ciro Nogueira para adiamento. Interlocutores avaliam que ministro quer ganhar tempo no PP
Jussara Soares / O Globo
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado a deixar para o início do ano que vem a definição do partido pelo qual vai disputar a reeleição. O principal defensor do adiamento é o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que chegou ao cargo há um mês com as missões de melhorar a articulação política em meio à crise institucional e organizar as bases para o projeto de um novo mandato.
O principal argumento é a popularidade em baixa do presidente: no início de julho, o Datafolha apontou que 51% dos brasileiros reprovavam a gestão, um recorde, e levantamentos internos recentes apontam um desgaste acentuado também fruto do discurso inflamado contra o Judiciário e a respeito de outros temas — na sexta, ele defendeu que todos os cidadãos comprassem um fuzil.
Leia: Integrante da CPI lança pré-candidatura à Presidência da República
A interlocutores, Nogueira também afirmou que o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto será crucial para a definição da chapa. Em um cenário de recuperação, ficará livre para escolher um nome de confiança; caso contrário, será obrigado a fazer uma composição em que o partido do vice terá um peso muito relevante.
Bolsonaro, que está sem legenda desde que deixou o PSL, em outubro de 2019, havia estabelecido março como limite para a definição. O presidente dizia não querer repetir o que ocorreu em 2018, quando ingressou no PSL a sete meses da eleição. O projeto de controlar o Patriota, no entanto, esbarrou em desavenças internas na sigla, que hoje tem o senador Flávio Bolsonaro (RJ) em seus quadros. Também há conversas com PL, PTB e PMB.
Estratégia para aliviar pressão
Para políticos que acompanham as movimentações partidárias para 2022, Nogueira age também para diminuir a pressão para que o PP, partido do qual é presidente licenciado, receba Bolsonaro e seu grupo. Embora a legenda esteja no comando da Casa Civil, internamente há resistências ao presidente em razão dos atritos que ele provoca e por questões políticas locais, casos de estados como Bahia Maranhão, Pernambuco e Bahia. Na viagem que fez pelo Nordeste, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com nomes do partido, casos do deputado federal Dudu da Fonte (PE) e o vice-governador da Bahia, João Leão.
Leia: Jereissati admite possibilidade de um só nome contra Doria nas prévias
— A ida do presidente para o PP vai depender da retomada da economia e da recuperação dele nas pesquisas. O ministro Ciro Nogueira e boa parte do partido estão empenhados nisso, mas se não acontecer (a melhora econômica e a reviravolta nas pesquisas), o Ciro vai consultar os diretórios estaduais, e será decidido pela maioria — resume o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP).
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/bolsonaro-aconselhado-deixar-para-2022-definicao-do-partido-para-disputar-reeleicao-25177903
CPI ouve Airton Cascavel, ex-assessor apontado como ‘ministro de fato’ na gestão Pazuello
De acordo com a comissão, empresário teria atuado informalmente no Ministério da Saúde antes de ser nomeado
Cássia Miranda, O Estado de S.Paulo
Com mais de uma hora e meia de atraso, começou há pouco, nesta quinta-feira, 5, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o depoimento de Airton Antonio Soligo, conhecido como Ailton Cascavel. Por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o depoente está amparado por um habeas corpus, que lhe garante o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo. Segundo o colegiado, o empresário teria atuado informalmente no Ministério da Saúde como assessor do ex-ministro Eduardo Pazuello. Na definição do requerimento aprovado determinando a convocação de Cascavel, ele teria sido “ministro de fato”.
A amizade entre Ailton Cascavel e o general Pazuello deu ao empresário a oportunidade de participar de agendas públicas e reuniões da pasta com o ex-ministro. Após a imprensa revelar, em 2020, a atuação informal do empresário no ministério, Pazuello nomeou o amigo como assessor especial, cargo ocupado de junho do ano passado a março de 2021.
LEIA TAMBÉM
Monitor da CPI da Covid: entenda as investigações
Pouco menos de dois meses após deixar o posto no governo federal, Cascavel foi nomeado pelo governador Antonio Denarium (sem partido) — apoiador do presidente Jair Bolsonaro — como secretário estadual de Saúde de Roraima. Ele passou apenas dois meses e 17 dias à frente da pasta.
Segundo o vice-presidente da CPI da Covid, que é autor do requerimento de convocação do depoente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), gestores estaduais e municipais consideravam que Airton Cascavel era quem resolvia muitas das questões burocráticas e logísticas do Ministério, daí a afirmação de ele seria "ministro de fato": “Durante a gestão Pazuello, da qual o senhor Airton Antonio Soligo teve papel preponderante, o Brasil presenciou o colapso dos sistemas de saúde pelo País”, afirmou Randolfe.
Carreira política
Além da atuação empresarial, Cascavel tem algumas vitórias eleitorais no currículo. Ele já foi prefeito de Mucajaí (1989-1990), no interior de Roraima, e deputado estadual pelo PTB (1991-1995) — tendo, inclusive, presidido a Assembleia Legislativa. Foi ainda vice-governador de Roraima (1995-1998) pelo PTB.
Entre 1999 e 2002, Airton Cascavel foi deputado federal por Roraima, cargo que disputou novamente em 2018, pelo PRB. Na ocasião, ele alcançou 10.490 votos, sem conseguir se eleger.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
- Monitor da CPI da Covid: entenda as investigações
- Emissário de Pazuello tenta ‘paz’ com Butantã
- De volta, CPI da Covid mira sites que divulgaram fake news
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cpi-da-covid-ouve-airton-cascavel-ex-assessor-apontado-como-ministro-de-fato-na-gestao-pazuello,70003801038
Nunca antes um presidente foi investigado por tantos crimes
Aos poucos, começa a se fechar o cerco judicial a Bolsonaro
Ricardo Noblat / Blog do Noblat / Metrópoles
Se a Câmara dos Deputados, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), nega-se a examinar sequer uma das centenas de denúncias sobre supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal decidiu fazê-lo.
Nunca antes na história um presidente foi considerado suspeito de tantos crimes. Nas contas do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro pode ter incorrido em 11 crimes de uma vez só quando, na semana passada, atacou a Justiça em uma live. A saber:
Calúnia;
Difamação;
Injúria;
Incitação ao crime;
Apologia ao crime ou criminoso;
Associação criminosa;
Denunciação caluniosa;
Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito;
Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
Incitar à subversão da ordem política ou social; e
Dar causa à instauração de investigação, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral.
Esse é o terceiro inquérito no Supremo que inclui o presidente. Ele já é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal e prevaricação no caso da compra superfaturada da vacina indiana Covaxin. Alexandre escreveu em seu despacho:
“O pronunciamento do presidente da República […] revelou-se como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal, imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato, e o Tribunal Superior Eleitoral, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável.”
Fecha-se, aos poucos, o cerco judicial a Bolsonaro. Na última segunda-feira, o Tribunal Superior Eleitoral abriu um inquérito administrativo para investigar os ataques do presidente ao sistema eleitoral brasileiro.
A ministra Cármen Lúcia analisa o pedido de partidos políticos para que Bolsonaro seja investigado por ter usado a EBC, televisão estatal, para transmitir a live, algo que, segundo ela, pode “configurar crime de utilização ilegal de bens públicos”.
O ministro Luís Felipe Salomão pediu a Alexandre que compartilhe com a Justiça Eleitoral provas que tenham alguma ligação com investigações de irregularidades cometidas pela chapa Bolsonaro-Hamilton Mourão nas eleições de 2018.
Bolsonaro quer briga com a Justiça? Ela está pronta para brigar.
Guedes sob pressão para dar maior aumento ao Bolsa Família
Nada como está em queda nas pesquisas para ser mais caridoso com os pobres
No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro se irritava com quem falasse ao seu redor de aumento para o programa Bolsa Família. Em abril último, em queda nas pesquisas de intenção de voto, admitiu reajustar para R$ 250 o benefício médio de R$ 192. Um mês e pouco depois, falou em R$ 270.
Como nem assim recupera popularidade, alinhou-se com o Centrão, que defende mais gastos públicos, e que arrancar de Paulo Guedes, ministro da Economia, um reajuste ainda mais generoso. Que tal R$ 400 reais a serem pagos a 17 milhões de pessoas pobres, eleitores em potencial do PT que criou o Bolsa Família?
“Eu falo em 50% de aumento e deixo os outros 50% para que o Guedes anuncie”, provocou, ontem, Bolsonaro olhando para seu ministro na cerimônia de posse do senador Ciro Nogueira (PP-PI) na chefia da Casa Civil da presidência da República. Calado estava, calado Guedes permaneceu com ar de emburrado.
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/nunca-antes-um-presidente-foi-investigado-por-tantos-crimes
Centrão toma de assalto o Planalto
Merval Pereira / O Globo
Com a possibilidade real de se tornar inelegível em consequência do inquérito aberto contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos ataques antidemocráticos ao sistema eleitoral e pela ameaça de não realizar as eleições do ano que vem, Bolsonaro precisa reavaliar bem sua estratégia política, que claramente tem o objetivo de causar confusão e enfrentamento de autoridades, para retornar ao Bolsonaro da campanha de 2018 — que na verdade só existiu para reafirmar seu instinto vulgar, mas não corresponde ao inimigo do establishment depois que se entregou de corpo e alma ao Centrão.
Ontem, a posse do senador Ciro Nogueira como ministro da Casa Civil foi uma demonstração de força, submetendo até mesmo o general Augusto Heleno ao beija-mão dos políticos que, na campanha, chamou de ladrões. A foto da imensa fila de deputados à porta do Palácio do Planalto, com os generais Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, do GSI, olhando de cima aquela multidão de políticos que invadiram o salão nobre para festejar a tomada de assalto do grupo ao centro do poder, é reveladora.
O corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de provas e investigações em curso por lá para anexá-las ao inquérito que investiga irregularidades na campanha eleitoral que elegeu Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, acrescentou mais lenha na fogueira da disputa política entre o presidente e o STF. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, acolheu ontem a notícia-crime encaminhada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e determinou a instauração imediata da investigação das condutas do presidente Bolsonaro.
A estratégia de Bolsonaro parece ser, na impossibilidade de vencer constatada no momento pelos institutos de pesquisa de opinião, tumultuar a campanha eleitoral, buscando motivo para cancelar as eleições presidenciais. Caso ele se torne inelegível, só uma revolução popular poderia efetivar essa pretensão de cancelar as eleições e mantê-lo no poder.
Não acredito que tenha apoio para isso, nem da maioria da população, nem das Forças Armadas. Só arruaceiros como ele estarão nessa aventura. Ele pode até gostar da ideia de ser declarado inelegível, para se fazer de vítima de um complô dos mesmos que tornaram Lula elegível — uma saída boa para o populismo. Os políticos que o apoiam devem estar pensando que uma ditadura não interessa, porque fecharia o Congresso, e é melhor ter eleição com um candidato forte. Se não for Bolsonaro, será Lula a ser apoiado pelo Centrão. Ou até mesmo um candidato da terceira via que porventura se viabilize. Nunca um general.
É inegável que, apesar de decadente na popularidade, o presidente Bolsonaro ainda tem capacidade de mobilizar cidadãos para campanhas tão bizarras quanto o voto impresso, para contestar as urnas eletrônicas. Logo o voto no papel, que foi, durante anos, o responsável por tantos golpes. Mas isso não significa que tenha força para golpear a democracia.
O jurista e ex-deputado federal Marcelo Cerqueira enviou ao presidente do TSE, ministro Barroso, seu testemunho. Diz ele: “Só quem não viu o pandemônio da apuração de papel: compra antecipada de votos com o comprado apresentando cópia para ser confrontada com o resultado, e aí então receber o produto do crime; ou então a Babel de centenas de ‘apuradores’ reunidos em um ‘teatro’ sem a oportunidade de os fiscais do partido verificarem a exatidão da apuração (...) Só quem viu pode testemunhar a pouca relação entre o que você vota e o que é apurado. O ‘roubo’ está na compra antecipada de votos ou na empulhação da contagem manual. O papel tem enorme serventia, mas não serve ao processo eleitoral”.
Golpe numa democracia é inaceitável. Sobretudo por motivo fútil.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/centrao-toma-de-assalto-o-planalto.html
Ameaça de golpe militar: General nega envolvimento das Forças Armadas
Francisco Mamede de Brito Filho, que participa de webinar organizado pela FAP nesta sexta (30), a partir das 16h, diz não ver riscos de os militares reagirem se Bolsonaro perder a eleição em 2022
Cleomar Almeida, da equipe da FAP
O general da reserva do Exército Francisco Mamede de Brito Filho, de 59 anos, 40 deles na ativa, diz não ver risco de as Forças Armadas serem usadas em reação ao resultado das urnas diante de uma possível derrota do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2022. Francisco, que também foi chefe de gabinete do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) nos quatro primeiros meses do atual governo, vai participar de evento online sobre o tema A questão militar: do Império aos nossos dias. O webinar será sexta-feira (30/7), a partir das 16h.
Assista ao vivo!
Coordenado pelo professor Hamilton Garcia de Lima, o evento será realizado pela FAP e também terá a participação do professor de história José Murilo de Carvalho e do ex-ministro da Defesa Raul Jungmann. O webinar terá transmissão em tempo real no portal e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade.
“É inimaginável achar que as Forças Armadas vão ser empregadas em favor de um posicionamento ou de um chefe de governo contrário ao parecer das urnas e do próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Isso seria uma ruptura institucional grave”, afirma, em entrevista ao portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília.
Desprestígio
Ex-instrutor da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Ecme) e ex-chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste, o general explica que “a questão militar é um fato histórico pontual”. Segundo ele, está relacionada ao desprestígio da categoria de maneira geral, por causa da questão salarial, e à legislação leniente.
“Os fatores ali presentes na questão militar vão se replicar em outras situações de ruptura, além da República, como na Revolução de 30, no Estado Novo e no movimento de 1964”, analisa ele.
O conjunto de leis, por exemplo, de acordo com o general, ainda é leniente por não estabelecer limites para a participação política do segmento militar. “Era de se esperar que o Estado propusesse mecanismo de controle para se evitar interferências políticas”, ressalta.
“Controle não é, simplesmente, ter arcabouço legal que venha impor restrições”, explica. “Mas é preciso reconhecer que a despolitização ocorre, principalmente, por meio de legislação que coíba situações que favoreçam a politização”, acrescenta.
Caso Pazuello
Além disso, ele chamou de “obscura” a razão que levou à absolvição do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Em junho deste ano, o colega de corporação se livrou de punição administrativa após discursar em ato político em defesa de Bolsonaro, apesar de regulamento disciplinar definir como transgressão a participação de militar da ativa em evento de natureza político-partidária.
“Quanto a isso, a coisa está obscura porque o comandante do Exército decretou 100 anos de sigilo sobre os motivos que o levaram a não punir Pazuello. Deve ter levado em conta algum dado que o deixou à vontade para tomar aquela decisão, mas está clara a situação transgressora, considerando os dados aos quais tive acesso”, diz Francisco.
Na avaliação do general da reserva, é preciso fortalecer ainda mais a legislação para evitar brechas interpretativas que favoreçam militares em cenários de transgressão disciplinar. “Se estamos vivendo situações que colocam a sociedade ansiosa ou com clima de confiança indesejável na democracia, é porque não tratamos bem o arcabouço legal”, assevera.
PEC
O general ressalta que um passo importante será a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa impedir que militares da ativa ocupem cargos políticos em governos.
A autora da PEC, deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que a “sensação” é de que não se sabe mais onde termina o governo e onde começa o Exército. “É o que pode acontecer de pior para esta instituição e as demais Forças Armadas”, disse, nas redes sociais.
Pré-celebração do bicentenário da Independência
A questão militar: do Império aos nossos dias
Dia: 30/7/2021
Transmissão: a partir das 16 horas.
Onde: Portal e redes sociais (Facebook e Youtube) da Fundação Astrojildo Pereira
Realização: Fundação Astrojildo Pereira
Frente democrática deve ser condicionada a programa político, diz historiador
Nota em defesa da Constituição, da legalidade democrática e da manutenção da ordem pública
Cristovam Buarque lista lacunas que entravam desenvolvimento do Brasil
‘Passado maldito está presente no governo Bolsonaro’, diz Luiz Werneck Vianna
FAP conclama defesa da democracia e mostra preocupação com avanço da pandemia
General revela o voto de confiança traído pelo capitão
Aluysio Abreu Barbosa, da Folha da Manhã
Com Cláudio Nogueira e Matheus Berriel
“Um voto de confiança que foi traído”. Foi assim que o general Francisco Mamede de Brito Filho definiu a atuação do presidente e capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro (sem partido), diante da aposta de parte do alto oficialato das Forças Armadas Brasileiras, incluindo ele mesmo, no governo do Brasil eleito em 2018. Militar também da reserva, ele comandou o contingente brasileiro nas Forças de Paz da ONU no Haiti, a Força de Pacificação no Complexo da Maré-RJ e o Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste, antes de servir à atual administração federal como chefe do gabinete do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do ministério da Educação. Mas, nas suas palavras, “a decepção chegou muito rápido”. Sobre esse e outros assuntos, o general tratará no debate virtual “A questão militar: do Império aos Nossos Dias”, ao lado do ex-ministro da Defesa Raul Jungmann e do historiador José Murilo de Carvalho, professor da UFRJ, em evento da Fundação Astrojildo Pereira, a partir das 16h da próxima sexta (30), com transmissão ao vivo na Folha FM 98,3 e da Plena TV.
Em entrevista na manhã de ontem, ao programa Folha no Ar, da Folha FM, o general Brito Filho foi sereno, mas firme, nas críticas ao governo que ajudou a eleger e integrou. Como participou da gestão Lula, em função técnica no ministério do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). À qual foi designado pelo comando do Exército. Diferente da “decisão pessoal” que levou Bolsonaro a fazer do general Eduardo Pazuello ministro da Saúde, em plena pandemia da Covid-19 no país. Ele tampouco contemporizou a ameaça que, segundo o jornal O Estado de São Paulo, o também general da reserva e ministro da Defesa, Walter Braga Netto, teria feito ao presidente da Câmara Federal, o governista Arthur Lira (PP/AL): “Sem o voto impresso, não haverá eleições em 2022”. “Ele (Braga Netto) não tem esse direito de manifestar um pensamento (…) que agride frontalmente outro Poder”, asseverou Brito Filho. Sobre a possibilidade de o Brasil ter sua democracia de fato ameaçada, o general garantiu: “trago aqui o testemunho, por conhecer as pessoas que estão no alto comando (das Forças Armadas), de que é uma situação inimaginável”.
Generais do governo – Os militares que estão ali junto ao governo Bolsonaro, o general (Augusto) Heleno (hoje, ministro do GSI) comandou o componente militar da missão de estabilização da ONU no Haiti. Desempenhou o mesmo cargo o general (Luiz Eduardo) Ramos (ministro da Casa Civil, de mudança ao ministério da Secretaria Geral, para dar mais espaço ao Centrão no governo). O general Braga Netto não teve nenhuma participação, pelo menos de comando, nas operações no Haiti. Mas comandou o Comando Militar do Leste, como responsável pela coordenação de segurança dos Jogos Olímpicos. Então, traz uma bagagem de experiência que é referência de sucesso na parte de competência de técnicas militares. De alguma maneira, isso foi levado em conta e colocado, talvez, como algum critério na escolha do presidente Bolsonaro em cima desses militares que trazem essa bagagem de experiências exitosas na carreira militar.
Voto de confiança – É lógico, todos tinham conhecimento a respeito do perfil do candidato Jair Bolsonaro à presidência. É um político que se mantinha na mídia através de declarações polêmicas. Então, a estratégia ao longo da sua carreira política, além do seu passado como militar, estavam todos presentes. Durante a campanha, ele, por ser proveniente de um partido político muito pequeno, que não dispunha de quadros suficientes para montar um governo, já anunciava que ia mobilizar o governo com militares das Forças Armadas. Então, ao surgir essa oportunidade, alguns militares depositaram um voto de confiança, até mesmo porque acreditavam que se aquele perfil que o presidente Bolsonaro, se era para se manter em evidência, uma vez eleito presidente ele estava no cargo máximo, poderia abandonar essa estratégia das polêmicas, se conscientizar da responsabilidade do cargo, assumir não apenas a chefia do governo, como também a chefia do Estado, na condição de estadista, num país com a dimensão do Brasil. É lógico que não levaram em consideração aquilo que acabou se configurando, que é o desejo de se manter no poder e, uma vez eleito, passar a pensar na sua própria reeleição. E com isso manter a mesma atitude inadequada de um presidente, como se estivesse em campanha. Com isso, houve a decepção de grande parte dos militares que se apresentavam ou que aceitaram o convite para participar do governo.
Experiência no governo – Muitos abandonaram o barco, eu fui um deles, acreditei nessa promessa. Embora tenha aceitado um cargo de não muita evidência, de chefe do gabinete do Inep, que é uma autarquia dentro do ministério da Educação, na condição de não participar de nenhum evento de natureza política. Mas, mesmo assim, num cargo de terceiro escalão, a decepção chegou muito rápido. Então, acabei decidindo por não participar mais do governo.
Voto de confiança traído – Aqueles que permanecem têm as suas motivações pessoais. Não podemos, em princípio, condenar que essas motivações sejam com base em má fé ou interesses escusos ou pessoais. Mas, acredito que, ainda, de alguma maneira, permanecem no cargo com a intenção de contribuir com o país e, de alguma maneira, impor ainda alguns limites oferecer sugestões e aconselhamentos em cima de atitudes não muito democráticas que o próprio presidente às vezes assume em manifestações públicas e declarações públicas. Acredito que o que aconteceu foi isso: um voto de confiança que foi traído. Quando se manifestou a certeza dessa traição, era tarde demais, talvez, para abandonar, e talvez até mesmo um ato de responsabilidade se ausentar do governo, em razão de tudo o que já tinha ocorrido e em razão do que poderia acontecer ainda, de pior, sem a presença deles no governo. Prefiro acreditar nessa boa fé dos militares que ainda permanecem no governo ao lado do presidente Bolsonaro.
Que traição? – Não acredito que seja apenas eu a ter essa visão. As atitudes do presidente foram muito explícitas. Promessas de campanha foram abandonadas já no primeiro momento de exercício do governo, culminando agora com essa declaração mais recente, inclusive, de que ele sempre foi Centrão. Isso já traduz o nível de não comprometimento com as coisas. Imagino a vergonha do general Heleno ao ver a realidade dos fatos, hoje, ao lembrar das suas primeiras declarações públicas (cantou “Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão”, na convenção nacional do PSL de 22 de julho de 2018, em paródia ao samba “Se gritar pega ladrão”, de Bezerra da Silva) e suas primeiras atitudes no início do governo.https://www.youtube.com/embed/rgnJjcAmO0U?start=1&feature=oembed
Bolsonaro de “o que tinha de velho ficou para trás”, em 2020, ao “eu sou Centrão” de 2021 – É difícil avaliar, diante de tantas inconsistências, o comportamento do nosso presidente, infelizmente. Nós vimos aí, inclusive, até mesmo declarações de militares, que lamento, de que há um discurso presidencial para a internet e um discurso presidencial para a realidade. Isso, de alguma maneira, já deixa bastante claras as contradições pessoais do presidente Bolsonaro nas suas declarações. De alguma maneira, isso aí nos leva a desacreditar em tudo o que ele fala. Mas, a questão da participação dele na frente do QG (do Exército, em Brasília, quando disse a frase de 2020) por si só, é uma imagem bastante forte. No dia, inclusive, 19 de abril, se comemora o Dia do Exército. Há brechas, inclusive, que nós podemos identificar, que acabaram possibilitando que o general (Eduardo) Pazuello, um militar da ativa, viesse a ocupar um cargo de ministro (da Saúde) e permanecer na ativa. Isso daí mostra um pouco o descuido que, eu diria, o meio político teve em inibir essas questões que permitem criar essas situações que podem levar à politização das Forças Armadas.
PEC contra participação de militares em cargos civis da administração pública – Hoje, nós já temos uma PEC (21/21) da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), até apelidada de PEC do Pazuello, que pretende justamente proibir a participação de militares da ativa em cargos civis no governo. Veja em que retardo isso acontece. Nós estamos em 2021. E outra: foi necessário acontecer a crise para que se tomasse uma providência. Acredito que isso demonstra, de alguma maneira, o descuido que o meio político dedica a regular essa relação do Estado com o segmento militar. E digo mais: essa PEC ainda vem de uma maneira incompleta, porque ela apenas proíbe que o militar da ativa ocupe o cargo civil. Eu acredito que tem que ser debatido no Congresso, durante a aprovação, talvez um complemento que imponha inclusive quarentena. Porque, se a pessoa pode assumir de imediato um cargo de governo político, nada impede que ele, durante os últimos dias na ativa, esteja a realizar campanhas em seu próprio nome ou até mesmo no sentido de arrebanhar partidários ou eleitores.
General Edson Pujol: “Pazuello ferrou a si e ferrou o Exército” – Não há como não concordar. Sempre me manifestei contrário às possibilidades de um militar da ativa ocupar cargo civil no governo. Agora, antes de abordar exatamente a questão, no que diz respeito à situação criada pelo general Pazuello, é muito importante a gente fazer uma distinção entre cargos de natureza militar e de cargos de natureza civil. Nós temos cargos de natureza militar dentro do governo, como, por exemplo, no próprio GSI, comandado pelo general Heleno.
Passagem técnica no governo Lula – Eu mesmo servi lá (no GSI), no governo Lula, e era responsável por assessorias militares dentro de uma secretaria de coordenação e acompanhamento de assessorias militares. É um cargo de natureza militar, eu ia trabalhar fardado e desempenhava atividades de natureza militar; Atividades de Estado, não de governo. Essa natureza militar, não vejo problema algum, deve ser ocupada por militares da ativa. São cargos que vão exigir um desempenho em cima daquilo que está relacionado com a minha formação como militar. Mais uma observação: a minha indicação para servir lá no GSI, ocupando esse cargo de natureza militar, foi uma decisão do comando do Exército. O comandante do Exército faz uma seleção, utilizando a diretoria de avaliação, e seleciona perfis que são condizentes com a execução daquele cargo. Então, eu fui parar lá com aval do comandante da minha Força.
Pazuello na Saúde foi decisão pessoal – O general Pazuello, que ocupou um cargo de natureza civil, ele não seguiu esse protocolo. É um convite de caráter pessoal do presidente ao general Pazuello. Não foi uma indicação do comandante da Força, do comandante do Exército. Foi um convite pessoal. E, ao aceitar o convite, ele manifestou a sua decisão pessoal de participar do governo. No meu entender, pode ser que ele tenha se julgado, ao aceitar o convite, com a competência necessária para o desempenho do cargo. No meu caso, eu, de antemão, recusaria esse convite. Numa autocrítica muito superficial, muito rápida, eu poderia chegar à conclusão de que não tenho as competências necessárias para desempenho daquele cargo. E tenho certeza que o comandante da Força, se fosse chamado para participar do processo, chegaria à mesma conclusão. O cargo de ministro da Saúde é muito específico, tem muitas peculiaridades que eu entendo que o general Pazuello não tinha. E a Força, se fosse chamada a intervir ou a participar do processo decisório para indicação do seu nome, ela iria se manifestar dessa maneira. Mas não foi. Para nós, que conhecemos a dinâmica, os protocolos nas relações entre as Forças Armadas e o governo, nós, facilmente, chegamos à conclusão de que, ao decidir aceitar o convite para ser ministro da Saúde, ele assume uma responsabilidade pessoal, que não pode ser transferida para a instituição. Agora, é impossível que essa mesma visão seja compartilhada com toda a sociedade, pelo fato de ele ter permanecido na ativa.
Imagem na sociedade – O nome do general Pazuello no cargo de ministro vai estar sempre vinculado, na maior parte da sociedade, à instituição a que ele pertence. Ele chegou a general, com certeza mostrou qualidades para isso, passou por um processo de seleção muito sério. Mas, para ser general oriundo do quadro do serviço de intendência, ao qual ele pertence; ele não pertence a nenhuma arma combatente. O que faltou, talvez, nesse processo todo, foi essa consciência do militar na ativa, que foi convidado para assumir um cargo complexo e, ao aceitar, não ter suposto ou imaginado a responsabilidade que ele assumia também perante à instituição. Isso, para mim, era evidente. E, para muitas pessoas, ficava evidente que o resultado dele não seria satisfatório e acabaria comprometendo a imagem da instituição, como acabou acontecendo. Mas, por conta de todas essas questões que regularam esses processos que levaram à nomeação de um general da ativa ao cargo de ministro da Saúde. O fato de o presidente ter feito um convite de caráter pessoal e ele ter aceitado e ter assumido o cargo de um ministério para o qual ele não tinha preparo nem competência.
Decisão pessoal e responsabilidade de Bolsonaro – Ele (Pazuello) ocupou o cargo de ministro da Saúde não como militar, mas como cidadão. E é uma decisão pessoal do presidente. Então, se alguma medida tivesse que ser tomada no sentido de mantê-lo no cargo diante do quadro da pandemia e do seu desempenho inicial, ou de retirá-lo do cargo diante das peculiaridades que foram trazidas pela pandemia, colocando alguém mais experiente, é uma decisão que cabia ao chefe de governo, ao presidente Bolsonaro, e a ele deve ser atribuída a responsabilidade, seja pelos erros como pelos acertos. Para o bem e para o mal. Se o general Pazuello tivesse tido um desempenho excepcional no combate à pandemia, essa glória toda caberia ao presidente que escolheu aquela pessoa para ocupar aquele cargo. Se o desempenho foi fraco e, mesmo, durante bom tempo, ele ainda permaneceu com a decisão de mantê-lo no cargo, a decisão é pessoal do presidente. Agora, se a decisão do presidente foi acertada ou não, a minha opinião pessoal é de que foi equivocada. Por isso nós temos hoje instalada no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito no sentido de apurar as irresponsabilidades. Isso demonstra o vigor das nossas instituições democráticas. Mas é muito importante deixar muito claro a responsabilidade pessoal daqueles militares que aceitam desempenhar cargos civis no governo, quebrando qualquer relação com a instituição, uma vez que a escolha dos nomes não passa pelo comando da Força.
Pazuello participa de ato político vedado pelo estatuto do Exército e é perdoado – Como militar da reserva, ainda pertenço e nunca deixarei de pertencer à instituição. E ainda estou subordinado ao comando do Exército. Por uma questão de disciplina, subordinados não podem fazer comentários a respeito de decisões superiores. Então, eu me manifestei, inclusive no meu Twitter, sobre o processo decisório. Mas, também faz parte da cultura militar, uma vez tomada a decisão por quem de direito, não cabe mais nenhum tipo de crítica. Tem que ser aceito. Mas, a minha preocupação durante o processo decisório era justamente para que fosse tomada uma medida enérgica.
Sigilo de 100 anos ao perdão – Prestar contas à sociedade daquilo que ocorre no âmbito das Forças é uma obrigação do comando. Então, volto a dizer que houve aí também alguma falha de comunicação em uma decisão, no sentido de decretar sigilo nas razões que foram levadas em considerações pelo comandante, que nos deixa sem acesso. E nós, como militares disciplinados, temos que acreditar que ali existem boas e fortes razões para que ele tenha adotado isso, sem deixar que se possa fazer análises, e aqui não é nenhuma crítica, no sentido de defender sempre a questão da transparência e da clareza como a obrigação de qualquer servidor público, no sentido de manter informada a sociedade a que serve.
Troca do comando das Forças Armadas por Bolsonaro – Ela aconteceu numa situação diferenciada, numa situação em que não é normal. Mas, não colocaria dentro do contexto de uma grande crise. Até por conta, mais uma vez, do comportamento do nosso presidente, que foi quem tomou a decisão. Então, ele costuma ter decisões um pouco inesperadas, surpreendentes, assim como fez para a escolha (do procurador-geral da República), desprezando a lista tríplice, ou seja, a fuga completa ao protocolo. Então, a troca do comando do ministério da Defesa e dos comandantes militares, não é que tenha sido normal. O normal é que, durante todo o mandato presidencial, os comandantes, pelo menos, permaneçam os mesmos.
Saída do ex-ministro da defesa, general Fernando Azevedo e Silva – Aí eu fico muito livre para falar, porque não posso fazer críticas àqueles que estão na ativa, aos quais estou subordinado. Mas posso a um militar da reserva que desempenha um cargo civil, assim como já critiquei o desempenho do general Ramos na secretaria do Governo, quando estava lá. No caso específico da saída do general Fernando, o que aconteceu foi uma saída inesperada e não justificada. A mensagem de despedida do general Fernando do cargo é lacônica e dá margem a muitas leituras e interpretações, ela é enigmática, diz simplesmente que sai do cargo com a certeza e convicção de que trabalhou firmemente no sentido de não permitir a politização das Forças. Daí eu posso depreender várias coisas: será que ele foi cobrado de algum envolvimento político por parte das Forças Armadas, da parte do presidente, e se recusou a fazer isso? A sociedade merecia uma explicação a esse respeito dos motivos que levaram à demissão do general Fernando e à troca dos comandantes. Porque, se isso não vem à tona, não é tornado como claro, a sociedade como um todo, diante do inesperado, passa a fazer uma série de conjecturas que podem confundir tudo e não ter nenhuma aderência à realidade dos fatos. Achei muito salutar o fato de o Congresso ter sinalizado à possibilidade de chamar o (ex-)ministro da Defesa para que ele ali colocasse para a sociedade os motivos daquela troca ministerial e da troca dos comandantes. Mas, isso não chegou a ser concretizado.
Gratidão? – Na demissão do ministro Fernando, causa estranheza também, mais uma vez, o comportamento do presidente, que nem ao menos agradeceu aos comandantes militares o trabalho que eles realizaram durante o governo dele. Isso aconteceu de uma maneira muito singela, e acredito que também depois de uma certa pressão, alguns dias depois, (dizendo) que deixava ali o agradecimento aos comandantes militares. Mas, isso entra no rol das estranhezas que nós encontramos no perfil do nosso presidente.
“Ocupação em massa de militares em cargos civis” – Voltando ainda especificamente à saída do ministro Fernando, eu acho que ele, ao declarar que combateu a politização, e isso até coloquei em comentário no Twitter, a realidade não mostra que aquela declaração realmente corresponde à realidade. Porque foi na administração dele que o general Pazuello saiu da ativa e ocupou o cargo no ministério da Saúde. Foi na administração dele que muitos militares saíram da ativa, não apenas o Pazuello, e ocuparam cargos no governo. E aí passava pelo crivo dele como ministro. Caberia a ele, se quisesse defender dessa politização, realmente, se manifestar contra essa ocupação maciça, em massa, de militares em cargos civis no governo. E isso não ocorreu. Então, eu fico imaginando que ponto limite se chegou ao ponto de ele não aceitar permanecer mais no cargo diante de uma eventual demanda do presidente que possa ter ferido esse princípio, que dizia ter, de combater a politização das Forças.
Reação forte do almirante Ilques Barbosa à sua substituição no comando da Marinha – Também li essa reportagem. Infelizmente, foi um relato, uma notícia com base em fontes não reveladas. Então, fica sempre aquela suspeita de que se aquilo realmente aconteceu e se aconteceu daquela maneira. De qualquer maneira, é aceitável imaginar que a decisão tomada pelo presidente quanto à demissão não só do ministro da Defesa, como do comandante do Exército (general Edson Pujol), e parece que depois foi adotada como pedir demissão dos outros dois (Ilques Barbosa e Antonio Carlos Bermudez, da Aeronáutica) pode causar indignação diante de um quadro em que um comandante que está desempenhando as suas funções institucionais com zelo, com seriedade, com responsabilidade, de uma hora para a outra ser excluído, ser destituído daquele comando sem nenhuma explicação razoável.
Saídas de Sergio Moro e Santos Cruz do governo – Faço um paralelo à situação do ministro (da Justiça) Moro, e à própria saída do ministro (da Secretaria de Governo e general da reserva) Santos Cruz também. Eles saíram, mas colocaram à sociedade os motivos que os levaram a sair. Eles deixaram claro, foram transparentes e comunicaram as razões à sociedade. Eu fico muito triste em saber que isso não foi feito na época pelo general Fernando. Eu acho que, se ele tivesse deixado um testemunho a respeito das razões, ele teria feito uma grande contribuição, não só para a sociedade, no sentido de dar a ela essa oportunidade de tomar conhecimento das razões que levaram àquela decisão, até mesmo para a instituição a que ele pertence, as Forças Armadas, no sentido de deixá-las protegidos no que diz respeito ao desempenho pessoalmente daqueles outros comandantes que iriam assumir. Podem ter ocorrido outras coisas nos bastidores, mas eu acho essencial que isso tivesse sido tratado em público, como uma prestação de contas à sociedade.
General Hamilton Mourão – Acredito que alguma afinidade existiu nas ideias, na maneira de pensar dele, ao aceitar construir a chapa, como vice-presidente, com o presidente Bolsonaro. Através das suas declarações públicas, ficou evidente para quem acompanha o cenário político esse alinhamento de pensamento com o presidente Jair Bolsonaro em alguns pontos, que, a meu ver, são negativos, indesejáveis, especialmente no que se refere a reverências a supostas participações de militares, durante o governo militar, em experiências de tortura. Mas, no conjunto, eu acho que ele vem desempenhando um papel, apesar de ter sido também traído em alguns desvios de rota adotados pelo presidente Jair Bolsonaro após a eleição. As declarações dele em cima de situações mais polêmicas sempre trazem uma mensagem de estabilidade. Ele, como vice-presidente, pois eu não poderia analisá-lo como general, é uma pessoa que está consciente da responsabilidade do cargo que ocupa. Ele tem noção do tamanho da cadeira em que ele está sentado. Tem sido uma coisa necessária, inclusive. Uma coisa é você transmitir estabilidade quando não é necessário, outra é vir a público com coragem e se posicionar em cima de crises, muitas vezes até mesmo contrário às próprias declarações do presidente, e passar à sociedade uma mensagem de tranquilidade.
Braga Netto a Arthur Lira: “Sem o voto impresso, não haverá eleições em 2022” – É um caso muito recente. Há versões diferentes envolvendo os três atores principais, que seriam o órgão de imprensa que noticiou (jornal O Estado de São Paulo); o autor da mensagem, que seria o ministro da Defesa, Braga Netto; e o suposto emissário, que teria levado essa mensagem. Não vou discutir a credibilidade do órgão de imprensa que noticiou, muito menos das declarações do presidente da Câmara e do ministro da Defesa, Braga Netto. O que não foi negado peremptoriamente, deixando bem claro, para trazer o fato concreto, é se ele em algum momento fez aquela declaração ou não. Porque o que foi negado na sua declaração, ontem (na quinta, dia 22), ao público, é que, se ele precisasse levar alguma mensagem ao presidente da Câmara, ele faria pessoalmente e não usaria um intermediário. Entretanto, ele não negou ter declarado aquilo que foi noticiado, que seria justamente essa mensagem a respeito de uma não realização de eleições caso o voto impresso não fosse aprovado.
General Villas Bôas antes da votação do habeas corpus de Lula no Supremo – Essa situação me leva até a fazer uma analogia com o tweet do general Villas Bôas em 2018. De alguma maneira, ali foi uma forma mais explícita, ele usou a conta pessoal do seu Twitter e se manifestou como comandante da Força, deixando ali no ar, uma coisa que foi muito criticada por toda a sociedade, uma ameaça velada às votações que iriam ocorrer no STF no dia seguinte (do habeas corpus de Lula).
Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?
— General Villas Boas (@Gen_VillasBoas) April 3, 2018
PEC do voto impresso no Congresso e desinformação – Hoje, nós estamos diante de um movimento do Legislativo no sentido de aprovar ou não a adoção de medidas complementares de segurança ao sistema eleitoral que está em vigor. Não usou o Twitter, mas pode ter usado a desinformação ou uma declaração realizada em ambiente informal ou não. Mas, o fato é que a mensagem surgiu, foi explorada pela mídia e entrou no debate público. Não deixa de ser uma maneira de também exercer uma certa pressão, diante da indefinição de se de fato ocorreu ou não essa declaração. Mas, somente o fato da suposição já exerce, de alguma maneira, alguma pressão dentro do processamento dessa aprovação no que diz respeito ao voto impresso na Câmara.
Além da bravata? – Eu acredito aí que, sem entrar nos detalhamentos de como tudo aconteceu, até porque não temos certeza de como se processou, vamos ampliar um pouco o espectro e imaginar: se realmente nessa mensagem teria que haver uma conotação que vá além da simples bravata… As Forças Armadas estão muito bem comandadas e lideradas, têm passado mensagens de votação democrática e respeito às instituições; as Forças Armadas estrutura militar, militares da ativa, alto comando. Um sistema eleitoral que está estabelecido, e a autoridade competente para se manifestar a respeito da credibilidade ou não já se manifestou, o presidente do TSE, por inúmeras vezes, garantindo à sociedade de que é um sistema seguro e que não há a mínima possibilidade de fraude. E temos aí a palavra de um presidente que vem levantar suspeitas e que faz denúncias de que houve fraude nas eleições passadas, sem apresentar provas.
“Situação inimaginável” – Diante dessas três realidades, é possível que a sociedade imagine que essas Forças Armadas vão atuar em defesa do pensamento equivocado de um presidente em detrimento do respeito ao Poder Judiciário, que detém o sistema eleitoral e garante que é confiável? Eu, honestamente, trago aqui o testemunho, por conhecer as pessoas que estão no alto comando, de que é uma situação inimaginável. Está aí a declaração do nosso vice-presidente: nós não estamos numa república de bananas. As instituições estão já fortalecidas o suficiente para que se um tipo de bravata dessa, mesmo que tenha sido conduzida em ambiente informal, coisa que não deveria acontecer.
“Não tem esse direito” – O que eu gostaria de salientar é que, às vezes, os militares não têm noção do peso das suas declarações quando investidos de um cargo com a projeção que tem um ministro da Defesa, um chefe da Casa Civil, seja lá qual for o cargo do primeiro escalão. Eles têm que ter muito cuidado com o que falam, porque além de a mensagem ter um potencial muito grande, por trás daquela declaração, e mesmo sendo da reserva, ele coloca por trás da declaração a própria instituição a que ele pertence: as Forças Armadas. Então, é um cuidado redobrado. Acredito que todo civil que ocupa cargo público tem que ter essa consciência das declarações que fazem ao público, e muito mais cuidado deve ser tomado pelas autoridades que são militares da reserva, por conta dessa vinculação que a sociedade imediatamente faz, de uma maneira automática, em associar aquelas declarações feitas como cidadão ocupante de cargo civil e o vínculo com as Forças Armadas, que detêm o monopólio do uso da força. A associação é automática. Por isso, o general Braga Netto, como ministro da Defesa, em relação ao tema que foi abordado na notícia, ele estaria até obrigado de pensar isso. Ele não poderia em nenhum momento fazer esse tipo de declaração, mesmo em ambiente controlado ou em ambientes informais. Ele não tem esse direito de manifestar um pensamento dessa natureza, que agride frontalmente a um ou outro Poder. Eu estou aqui trabalhando suposições, não posso, de alguma maneira, dizer que ele fez a declaração ou não, porque é um ponto obscuro. Mas, a maneira como esse assunto chegou ao conhecimento da sociedade leva a acreditar que alguma coisa houve.
CPI da Covid investiga denúncias de corrupção de militares na negociação de vacinas – Primeiro, em relação ao envolvimento dos militares, no caso o coronel Elcio (Franco, da reserva do Exército), secretário-executivo do ministério da Saúde (hoje assessor especial da Casa Civil) em suspeitas de corrupção. Eu entendo que os militares, por se levarem uma vida muito restrita, a caserna, de certa forma, podemos conceituá-los como ingênuos. Não estou querendo de antemão afirmar que as questões levantadas não são verdadeiras ou que os militares se deixaram envolver por ingenuidade. Mas, é uma possibilidade. O fato é que não existe nada comprovado ainda. É importante esperar, saber a comprovação dos fatos para se omitir algum juízo a esse respeito. Mas, eu deixo a mensagem em relação a esse primeiro aspecto da seguinte maneira: os militares são muito vulneráveis a se envolverem com essas negociatas, porque não têm a expertise do que com certeza eles não fazem na caserna, porque não lidaram com isso durante a sua carreira. Mas, não estou querendo dizer de antemão que tenha ocorrido isso, até porque, conhecimentos básicos, todo coronel que chega a esse posto tem conhecimento obrigatório. Nos comandos dos batalhões, eles têm atividades que estão relacionadas com essa questão administrativa, de conhecer bem a lei de licitações e contratos. Então, também não são tão ingênuos a ponto de se deixar envolver inadvertidamente. Mas, é algo que a gente tem que aguardar.
Presidente da CPI, senador Omar Aziz fala em “banda podre” dos militares e gera reação forte das Forças Armadas – Em relação ao atrito, à troca de declarações infelizes ambas, na minha opinião, entre o presidente da CPI e o comandante do Exército (general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira), é aquele ditado: existem três coisas que não voltam: a flecha atirada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida. Nesse caso, o presidente da CPI, o senador, foi infeliz ao usar o termo “banda podre”, porque transmite uma ideia de que há uma quantidade considerável de corruptos dentro do Exército, ao ponto de merecer esse rótulo, coisa que não têm aderência com a realidade. Em seguida, ao saber da repercussão daquela declaração, ele, de imediato, se pronunciou de maneira muito correta, muito educada, muito civilizada, deixando claro que aquela manifestação, aquela declaração não tinha nenhuma intenção de atingir a instituição como um todo. Mas, mesmo assim, veio a nota, que não saiu do comandante do Exército, a quem foi dirigida aquela palavra agressiva, mas já de uma maneira conjunta dos três comandantes das Forças e assinada pelo ministro da Defesa. Também veio em um tom inadequado, porque, embora tenha usado o termo infeliz, não havia o porquê, depois da retratação feita logo em seguida, de ter aquele tipo de reação.
Reações e reações – Acredito até que a maneira mais eficiente de se manifestar a esse respeito para alguém que está interessado em não alimentar discórdia, em promover a união, que é uma obrigação de toda liderança antes de tudo… Quando servimos a um Estado, temos que trabalhar para manter esse Estado unido, sua sociedade… Poderíamos ter declarações bem mais amenas, como no sentido de que, se há uma “banda podre”, conte com o nosso suporte, o nosso apoio, para que sejam identificadas as responsabilidades, porque também nós estamos imbuídos de identificar irregularidades e desvios, e punir de maneira adequada e justa. Ao invés de ir contra, se juntar a ele no sentido de manifestar interesse de identificar os possíveis erros, comprovadamente, e adotar as medidas justas, sejam elas criminais ou disciplinares. Então, acredito que foi uma infelicidade, não só em relação ao termo que foi usado pelo presidente da CPI, como também o tom da resposta dos três comandantes das Forças. Acho que não contribui em nada no processo de unidade, de não alimentar discórdias no âmbito da sociedade.
Carreira política? – A gente nunca pode dizer que dessa água não beberei. No momento, não tenho nenhuma ambição nessa área. As minhas participações têm sempre sido com a intenção de trazer informações, trazer esclarecimentos relativos a uma instituição à qual servi com orgulho durante 40 anos, e carrego esse orgulho até hoje. Então, eu, na condição de militar da reserva, sem querer ser porta-voz dessa instituição, mas com base na experiência desses 40 anos de serviço, tenho me manifestado, sempre que julgo necessário, no sentido de defender as ideias em que eu acredito, os valores com os quais fui formado na minha carreira militar.
Orgulho de Exército – Tudo o que eu tenho na vida, devo ao Exército. Entrei no Exército aos 15 anos de idade, oriundo de Fortaleza, de uma família que não tinha militares. Meus pais eram professora e advogado. E consegui chegar ao curso de general. Isso daí é uma coisa da qual me orgulho. E reconheço muito essa postura da instituição em cima de adotar a meritocracia e levar aos postos elevados pessoas que demonstram durante a sua carreira um desempenho merecedor. Então, tenho essa gratidão muito grande à instituição e sempre terei, pela minha formação e pelas minhas convicções. Tenho essa intenção de colaborar e defender a instituição quando é possível defender. Quando não é possível, não vamos defender o indefensável, vamos criticar, vamos trazer para o debate. Mas, sempre com o objetivo de melhorar a instituição e, no sentido mais amplo, já que agora sou cidadão numa maior plenitude do que já era como militar, contribuir para o pensamento do processo democrático e o desenvolvimento da nossa sociedade. Essa é a minha motivação, isso é o que posso responder no momento.
Confira, abaixo e em vídeo, os três blocos com a íntegra da entrevista do general Francisco de Brito Filho ao Folha no Ar da manhã de sexta-feira (23/7):
Teste para o instituto da Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo
Grupo articula formas de melhorar ambiente de negócios
Fernando Exman / Valor Econômico
A criação da Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo, uma ideia promissora lançada no fim do primeiro semestre, será testada tão logo o Poder Legislativo retorne das férias de meio de ano.
Vá lá: o recesso é uma previsão legal. Está no artigo 57 da Constituição que a sessão legislativa será realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1o de agosto a 22 de dezembro. Só não há paralisação em julho quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deixa de ser aprovada a tempo, o que foi evitado, às pressas, por deputados e senadores na primeira quinzena do mês.
Foi por pouco. Ficou no ar o questionamento se o Congresso deveria parar de trabalhar em meio à pandemia e aos graves efeitos da crise sobre a economia. Deputados mais ousados chegaram a usar uma expressão da moda, “direito adquirido”. Alguns ponderaram que a pausa poderia arrefecer a crise, cenário que não se transformará em realidade.
Outros permanecem trabalhando, mesmo longe de Brasília. É o caso do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), presidente da frente, cujo primeiro desafio é diferenciar esta das outras cerca de 350 que estão em funcionamento.
Banalizou-se o instituto da frente parlamentar, antes visto como um meio legítimo - e muitas vezes eficaz - na defesa de interesses no Legislativo e perante outros Poderes.
Até o presidente Jair Bolsonaro achou, no início do mandato, que poderia governar o país estabelecendo contato direto com elas e driblando as cúpulas partidárias. Vê-se que não deu certo: precisou formalizar o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), na Casa Civil.
A proliferação de frentes parlamentares acabou gerando dúvidas em relação à real efetividade desse instrumento e até mesmo quanto à legitimidade de determinadas ações por elas advogadas.
Mas a Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo tem algumas especificidades. Deputado de primeiro mandato, Alexis Fonteyne conta que a ideia de criá-la surgiu no fim do ano passado, quando muitas entidades setoriais o procuraram por ser um representante da classe produtiva, principalmente industrial. Elas queixavam-se que o governo não estava renovando medidas de antidumping ou outros benefícios voltados a segmentos específicos.
É o tipo de pressão que se vê com frequência no Legislativo. E raramente o que está em discussão é o bem do consumidor ou o interesse nacional.
Essas entidades haviam se esquecido da orientação ideológica do deputado. “Ninguém falando em melhorar o ambiente interno de competitividade. Todo mundo reclamando de novo que as proteções estavam caindo, e aí entrava num conflito de interesses comigo. Falei que não vou por esse caminho, não vou defender proteção”, lembra, acrescentando que, por outro lado, nenhuma associação se comprometia para valer a apoiar as reformas trabalhista ou tributária, por exemplo.
Olhando para fora do Congresso, percebeu que no Ministério da Economia duas instâncias convergiam com o que o grupo de parlamentares poderia ajudar a construir: a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Na sociedade civil, o Movimento Brasil Competitivo (MBC), presidido por Jorge Gerdau, já seguia a mesma trilha. “Mas não tinha o braço legislativo”, diz. “E ele é fundamental para este movimento, pois somos nós que vamos aprovar lei, propor leis, cobrar do Executivo.”
A frente parlamentar teve o diferencial de contar já em seu nascituro com o apoio técnico do MBC e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), argumenta. A bancada do agronegócio, uma das mais fortes no Congresso e caso de sucesso neste ramo de atuação, tem apoio semelhante do setor que representa. A propósito: o MBC possui um mapa dos principais custos que pesam sobre as costas dos empresários e deve lançar um índice periódico para medir sua evolução.
Decidiu-se, também, que o grupo trataria de temas estruturantes e horizontais. A ideia é evitar que o interesse específico de um setor esbarre nas sensibilidades de outros segmentos da economia. “Esta frente fala de competitividade, custo Brasil. Não há setor que vai ser contra. É uma frente parlamentar que vai ter uma visão zero corporativa de proteção ao mercado. Vamos ter a missão mais árdua, de fazer a tarefa de casa. Temos que mexer naquilo que atrapalha a nossa competitividade global.”
A escalação do time teve método. O primeiro vice-presidente é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Alexis Fonteyne explica que o colega, outro que estreou no Congresso após carreira no meio empresarial, é um exemplo de sucesso da abertura de mercado no setor de informática. “A Positivo foi fruto dessa abertura de mercado.” O segundo vice-presidente é o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - o Mdic sempre foi um ponto de interlocução entre o empresariado e o governo federal, mas foi colocado sob o guarda-chuva da Economia na atual administração.
Há ainda coordenações setoriais. Cada uma delas é encabeçada por um deputado que se dedica a esses temas no dia a dia. Ou seja, são bandeiras que esses parlamentares já defendem e deverão manter nas próximas campanhas e mandatos. “Tudo isso é emprego. Brasil competitivo é emprego, que é a preocupação número 2 do brasileiro, depois da covid.”
O grupo definirá sua agenda legislativa em agosto, a qual conterá, por exemplo, a reforma tributária (consumo e renda), os marcos legais dos setores elétrico e ferroviário, as debêntures de infraestrutura e as novas regras para o licenciamento ambiental. São pautas que enfrentarão longo debate.
Na relação com o Executivo, a minirreforma ministerial gera incertezas. Há discussões em andamento com as áreas técnicas do Ministério da Economia que seguirão para a nova pasta do Trabalho a respeito das normas regulamentadoras sobre segurança do trabalhador (NRs). Reduzir a complexidade do eSocial é outra preocupação. Ainda resta tempo antes do início das campanhas eleitorais.