Raul Jungmann
O Estado de S.Paulo: ‘Pôr Forças Armadas nas ruas é dar férias para bandidos’, diz Jungmann
Para ministro, modelo de uso das tropas federais adotado na ocupação do Complexo do Alemão ficou no passado
Por Marcelo Godoy / O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - O modelo das Forças Armadas ocupando uma área, como o Complexo do Alemão ou da Maré, está enterrado. Ao menos na atual gestão. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os militares continuarão a atuar “sob demanda”, usando seu grande contingente para o cerco de áreas em apoio às polícias e na área de inteligência. O modelos anterior, segundo ele, tinha como único resultado “dar férias para os bandidos”. Aqui ele faz seu balanço sobre o uso das ações dos militares em missões de Garantia de Lei e Ordem no País.
Há um crescimento de década para década da participação das Forças Armadas em ações contra o crime organizado nos Estados. Essa tendência é sustentável a longo prazo, ministro?
O que eu tenho observado é que predominam no caso das GLOS as ações ligadas à greve de polícia, que é uma questão de segurança pública, e de combate à violência urbana. Somando os dois dados chega-se a 36% (o ministro refere-se à consolidação dos dados feitos pelo Ministério da Defesa), o que representa a emergência na área da segurança pública do País nas últimas duas décadas. Representa também uma opção do constituinte, que deixou 80% das responsabilidades da segurança pública com os Estados. A União ficou com 20%, com o combate ao tráfico internacional de drogas e armas. E não se criou nenhum corpo intermediário entre as Forças Armadas e as forças regulares da segurança pública para que atuasse nas situações extraordinárias, excepcionais, aonde você tem a falência ou incapacidade dos governos estaduais de manter a segurança. O que eu quero dizer com isso? Estou pensando no s Estados Unidos, que tem a Guarda Nacional que é exatamente esse corpo que desempenha esse papel.
O senhor quer dizer que não existe uma Polícia Militar Federal?
O que nos temos é um arremedo, que a Força Nacional, que cumpre sua função, mas precisa ser permanente, se não você tem a banalização da GLO. E essa banalização da GLO não é boa para s Forças, e não é boa para o próprio país. Por ela ser extraordinária, localizada no tempo e no espaço, e limitação que você tem . As forças armadas não tem capacitação e treinamento e muito menos vocação para substituir as polícias. Sem nenhum demérito ao papel e as importante que têm as polícias, mas a formação do militar é para a defesa da soberania nacional.
O senhor quer dizer que não se pode vulgarizar esse emprego?
Evidentemente não é conveniente.
Por exemplo, empregar as Forças Armadas para revista em presídios, como está sendo feito? Certamente quando se criou o modelo de GLO não se pensava que a falência na área de segurança chegasse ao ponto de exigir a presença do Exército para revistar penitenciárias, não é?
Vou lhe dar um dado que corrobora isso que você está dizendo. Um em cada três presos – e nós já fizemos mais de 30 varreduras – está armado. Ou seja os nossos presídios e penitenciárias são peneiras e são home office do crime organizado. Esse é um dos problemas centrais da nossa segurança: nós não somos capazes de cortar o comando de quem está preso e, aliás, grande parte dessas gangues surgiram no sistema penitenciário, que é uma espécie de incubadora do crime organizado. Marcinho VP está há 15 anos em Mossoró e continua mantendo o controle sobre sua organização. Marcola está mais ou menos o mesmo tempo preso. Ele mantém a estrutura e há uma não disposição de enfrentar esse problema. O que você verifica é que essa não é uma atribuição das Forças Armadas. Mas as Forças Armadas no Brasil cumprem funções extra centrais. É segurança difícil encontrar outras Forças Armadas que cumpram tantas funções.
Não se corre o risco de uma mexicanização?
Não vejo isso. No caso específico do México foi feito uma atribuição para as Forças Armadas de combate ao crime organizado. Eu não acredito que se passe isso, embora exista o desejo. De um lado o País não se sente ameaçado. A elite brasileira se desobrigada de pensar e se preocupar sobre o Exército, não entendendo que se você cai abaixo de um certo limite de dissuasão as ameaças aparecem e elas obstruir, constrangem o País. Isso faz com que a elite – e aqui falo também da elite congressual – ela se desobriga de entender e aplicar na questão da defesa. Mas isso não quer dizer que você pode chegar onde o chegou o México. Primeiro porque temos uma grau de profissionalização das nossas Forças Armadas e de formação entre as melhores do mundo. Podemos não ter os equipamentos, mas em termos de formação nós temos. E isso eu diria é um obstáculo praticamente intransponível para você a leve a exercer esse tipo de papel. E em segundo lugar eu não acredito que tenhamos a capacidade de colocar em risco esse profissionalismo e capacidade dissuasória aplicando forças armadas de forma permanente, até porque seria extremamente nocivo como já demonstraram outros países, particularmente o México. É algo que ninguém se dispõem a passar, Estive no México recentemente. E me disse o nosso embaixador lá que você tinha 3 mil desaparecidos e um elevado grau de deserção nas forças armadas. Então, isso aí é o cabe evitar a todo custo. O problema da segurança nós não vamos resolver na Defesa, nós vamos resolver na segurança e temos de enfrentá-lo. Não vai ser fazendo uma transposição que vamos resolver. è capaz de um problema passemos a ter dois grandes problemas. Então isso de fato é algo que não pode e nem deve acontecer.
O senhor percebe o desejo de governos estaduais de transmitir o ônus da segurança pública para o Exército?
É uma tentação. É uma tentação porque governos estaduais com a crise fiscal - tem estado que pede GLO e há 12 anos não faz concurso para a polícia -, com sistemas prisionais saturados e convivendo com problemas de opinião pública, é evidente que é uma tentação de usar as forças armadas. Se nós vamos como é o objeto do desejo que é por as forças armadas policiamento as ruas, eu quero dizer que isso isoladamente é dar féria aos bandidos. Quando você põe as tropas nas ruas, o crime se retrai. Porque ele sabe que nós não podemos ficar lá muito tempo. Seja porque ele sabe que a lei não permite, seja porque é muito caro. Quando nós saíamos, eles voltam. Ou seja, você não golpeia a capacidade operacional do crime.
Ao mesmo tempo os Estados se sentem desobrigados...
Claro que há uma certa desobrigação. De fato isso se comprovou. Nós tivemos durante um bom tempo no Alemão e na Maré, As quadrilhas saíram, ganhamos a confiança das comunidades, mas como o Estado não entrou fazendo a complementação social disso: emprego, renda, saúde e educação, quando nós saímos tudo voltou a ser como antes. E os militares se sentem nesse sentido, corretamente, usados. Pois fizemos todo o trabalho, o trabalho mais duro, mas não houve complementação. O sentimento é que nós enxugamos gelo. Nós cumprimos missão, mas não fizeram outra parte. O custo no Alemão foi de R$ 400 milhões, praticamente R$ 1 milhões por dia para depois olhar para esse resultado e não trazer o esperado, isso reforça a percepção no interior das forças e também de nós é que nós podemos ter um papel coadjuvante, de apoiar, mas nós não vamos assumir o combate à criminalidade. Às vezes escuto: ‘Por que vocês não subiram na Rocinha e fizeram o combate ao crime? Porque se nós subíssemos para valer e fizemos o combate, de acordo com é treinado e com a capacidade do Exército, nós poderíamos destruir a Rocinha e isso ninguém quer. Poderíamos gerar um número tal de mortes que jamais poderia ser assumido por um exército nacional.
Qual será então o papel das Forças Armadas nessas ações?
Então, o papel, nós estamos atuando no Rio de Janeiro dentro da seguinte lógica: nós não ocupamos permanentemente nenhuma área. Segundo: nós atuamos por demanda, em apoio às forças policiais que lideram o processo. Então por exemplo, você tem uma comunidade. Nosso papel e de fechar, de blindar. Só nós temos massa para fechar por exemplo todas as entradas e acessos de uma grande comunidade como a Rocinha, que tem 80 mil pessoas. Isso libera o pessoal lá dentro para fazer busca e apreensão. Terceiro nos atuamos integradamente por meio da inteligência e estamos a à disposição para fazer varreduras e apoio logístico. Isso decorre da compreensão de que a ocupação abaixa a temperatura, mas não combate nem elimina a infecção. A infecção tem de ser combate com a inteligência, com os policiais e a capacidade do Judiciário. E nós não somos agentes para fazer isso. Por isso no início gerou tanto confusão e tanto desentendimento. Mas quem lidera o processos soa as polícias e por isso as polícia precisam ter reforçar. Precisam terem melhores condições de trabalho e salário, precisam ter um sistema de correição que elimine os ligados ao crime organizado e os que estão de alguma forma ligadas à corrupção e precisam ser despolitizadas. Essas são as questões centrais.
Valor Econômico: governo é favorável à parceria entre Embraer e Boeing, diz Raul Jungmann
Em entrevista ao Valor Econômico, ministro da Defesa comenta negociação da parceria
Murillo Camarotto e Daniel Rittner, do Valor Econômico
As negociações para uma parceria entre a Boeing e a Embraer chegaram aos ouvidos do governo cerca de duas semanas antes de a notícia vir a público. A receptividade – positiva em um primeiro momento – gerou certo desconforto dias depois, diante da possibilidade de que as conversas tivessem tratado de uma eventual venda do controle acionário da empresa brasileira.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, soube das negociações pelo brigadeiro Nivaldo Rossato, comandante da Força Aérea Brasileira (FAB). Até aquele momento, a percepção era de que havia sido retomado um namoro que, segundo ele, já acontece há mais de dez anos entre as duas fabricantes de aeronaves.
Com publicação da notícia pelo “Wall Street Journal”, Jungmann e Rossato foram ao gabinete do presidente Michel Temer e o alertaram sobre a iminência de um “tsunami”. O presidente foi rápido em declarar que qualquer negociação envolvendo o controle acionário da Embraer estava completamente descartada.
“Nosso entendimento é de que tínhamos que ressalvar que a Embraer é uma empresa privatizada, mas que em 1994, na privatização, ao manter a ação especial, o governo sinalizou que havia interesse nacional”, disse o ministro em entrevista ao Valor.
Os motivos para descartar a venda do controle, segundo o ministro, são tão variados quanto estratégicos. Jungmann cita, por exemplo, a propriedade da Embraer de todo aparato utilizado no controle do tráfego aéreo no Brasil. A fabricante de jatos também lidera o processo de fabricação de combustível nuclear, atua no gerenciamento de fronteiras e lançamento de satélites.
“Por isso tudo, a Embraer é algo que tem relação direta com projeto nacional autônomo. Está no centro de um cluster de inovação, tecnologia e conhecimento e tem centenas de empresas articuladas a ela. Ela é o coração. Não bastasse isso, se transferirmos o controle acionário da Embraer, você estará condicionando decisões estratégicas na área de defesa ao congresso de outro país”, argumentou o ministro.
O estatuto da Embraer determina que qualquer negociação envolvendo o controle acionário tem que ser previamente comunicada ao detentor das ações de classe especial – no caso, o governo. Como as notícias sobre as intenções da Boeing chegaram à Brasília por meio informal, o governo quer saber agora até que ponto as conversas evoluíram.
“Se chegou-se a contratar bancos ou escritórios de advocacia, nós deveríamos antes ter sido avisados. Mas isso será objeto de análise, vamos checar se de fato aconteceu. Supondo que aconteceu, evidentemente não poderia ter ocorrido”, disse o ministro. “O brigadeiro (José Magno) Araújo, membro do conselho, não tem nenhuma notificação formal. O que chegou é que começou a conversa”, afirmou Jungmann.
De acordo com ele, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já solicitou esclarecimentos sobre o fluxo das informações relacionadas à negociação. “Esperamos que isso não tenha acontecido. Se aconteceu, evidentemente cruzou-se uma linha vermelha sem que o acionista especial soubesse previamente”, reforça o ministro.
O Valor revelou em setembro uma consulta enviada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a viabilidade de extinção das ações de classe especial, também conhecidas como “golden shares”. Além da Embraer, a Vale e o Instituto Brasileiro de Resseguros (IRB) contam com essa categoria de ativo.
O secretário de Produtos de Defesa, Flávio Corrêa Basílio, informou que, apesar da consulta, o governo jamais cogitou acabar com todas as golden shares da Embraer. Pela proposta de Meirelles, as regras referentes a questões de segurança nacional seriam preservadas. “Conversamos com eles na época. [A consulta] era para algumas áreas específicas, que não diziam respeito à defesa nacional”, disse Basílio.
Jungmann fez questão de ressaltar que o governo brasileiro é favorável à parceria entre as duas empresas e que não vai atuar para influenciar as negociações. O ministro lembra que o setor aeronáutico passa por um período de transformações e que a Embraer deve estar preparada para as novas facetas desse mercado.
“O movimento que deflagrou essa percepção [de mudanças no setor] foi a associação Airbus – Bombardier. Ao mesmo tempo, se tem notícias de que os chineses pretendem explorar esse nicho, associados aos russos. Fala-se também nos japoneses, com a Mitsubishi. Diante disso, vemos com bons olhos essa associação. Segue a balsa”, disse Jungmann.
Há, no entanto, clareza no governo de que uma dissociação das área militar e comercial da Embraer seria impossível, hipótese que chegou a ser cogitada por analistas de mercado. “Há uma simbiose entre essas duas áreas que as torna indissociáveis”, afirma Raul Jungmann.
Ele explica que boa parte das inovações apresentadas pelo setor comercial são iniciadas na área de defesa. Como os investimentos em defesa não estão sujeitos a normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), é essa área quem transfere a tecnologia para o setor comercial. “A segregação, por essas razões, não funcionaria”, disse o ministro.
O governo também optou por não manifestar preferência sobre o tipo de parceria que Embraer e Boeing pretendem fazer. Segundo Jungmann, mantidas as prerrogativas estratégicas da União, o restante é questão 100% empresarial. “Não vamos dizer nada. A única coisa que nos pronunciamos é no que diz respeito aos interesses nacionais. Fusão? Joint venture? Parceria? Comercialização? Não nos diz respeito.”
Ruy Fabiano: A voz dos quartéis
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, há nove dias em um périplo pelo Oriente Médio, desembarca hoje em Brasília no bojo de uma crise militar, que poderá adquirir proporções delicadas.
Terá de decidir se punirá ou não o general Hamilton Mourão, de quatro estrelas, secretário de Economia e Finanças do Exército e integrante de seu Alto Comando. Mais que isso, Mourão é uma liderança, que se tornou uma espécie de ícone dos que postulam uma intervenção militar como saída para a crise política.
Ele próprio jamais fez apologia explícita da intervenção, mas já emitiu, mais de uma vez – e mais que qualquer outro oficial da ativa -, sinais da insatisfação militar em face do quadro político.
Voltou a fazê-lo quinta-feira passada, no Clube do Exército, quando comparou o governo Temer ao governo Sarney, pelo recurso sistemático ao fisiologismo parlamentar, em busca de chegar, “aos trancos e barrancos”, à conclusão do mandato. E manifestou simpatia à candidatura Bolsonaro, reiterando que “é um dos nossos”.
Em setembro, o general fizera o mesmo, em palestra numa loja maçônica, em Brasília, quando disse que, se a Justiça não cuidasse de enquadrar os políticos corruptos, “nós teremos que impor isso”, o que foi interpretado como ameaça de intervenção militar.
Não foi punido na ocasião, não obstante protestos de políticos, sobretudo da esquerda, e do próprio ministro da Defesa. Mas o comandante do Exército, general Villas-Boas, preferiu contornar a situação numa conversa pessoal, recusando-se a puni-lo.
Se o fizesse, não seria a primeira vez. Mourão, no governo Dilma, ao se manifestar criticamente sobre política, foi transferido do poderoso Comando Militar do Sul para a Secretaria de Economia e Finanças, em Brasília, uma função burocrática.
A mudança não abalou o seu prestígio interno. De certa forma, aumentou-o, pela audácia de ter vocalizado um sentimento hegemônico nos quartéis – e também entre os oficiais da reserva. Continuou a ser cortejado não apenas por seus colegas de Estado Maior, mas também por grupos civis intervencionistas.
As críticas que fez e faz ao quadro político e aos seus mais destacados protagonistas são até amenas, se comparadas ao que circula na mídia, nas ruas e no próprio Parlamento.
A diferença é que é um oficial da ativa, no mais alto posto da carreira, rompendo um silêncio institucional que se estabeleceu há 32 anos, com o advento da Nova República.
Nem mesmo quando o PT instituiu a Comissão da Verdade, nos governos Lula e Dilma, expondo ao julgamento moral (já que não tinha efeito jurídico) alguns oficiais que atuaram na repressão política no curso do regime militar, os quartéis se manifestaram.
O general Mourão é o primeiro a fazê-lo. Sua análise conjuntural, em síntese, mostra o país numa situação de degradação política, moral e institucional, em que o colapso da segurança pública e a falta de resposta da Justiça ameaçam levar o país ao caos.
A passividade do Estado diante de ações cada vez mais violentas de grupos armados, como o MST, destruindo não apenas propriedades privadas, mas redes elétricas e serviços públicos de infraestrutura, é um sinal de que não está dando conta da manutenção da lei e da ordem.
E aí entra em cena uma discussão a respeito do artigo 142 da Constituição, que diz que “as Forças Armadas (...) destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Segundo alguns, a intervenção estaria subordinada à iniciativa de um dos três Poderes, mas, segundo outros, à frente dos Poderes, estaria a “defesa da Pátria”, a garantia da lei e da ordem.
O general Mourão parece alinhar-se a essa segunda interpretação, ao sustentar que, diante do caos – “ou mesmo nos antecipando a ele” -, será inevitável agir. Daí a lógica das “aproximações sucessivas” que, segundo ele, poderão desembocar na desordem e numa intervenção, que ele diz não desejar.
Nesse sentido, menciona, entre outras coisas, as dificuldades da Justiça em relação à punição dos corruptos graduados; o cipoal das leis processuais, “que precisam ser revistas”, pois estabelecem a impunidade; a ação do narcotráfico; e a presença criminosa em instâncias da administração pública, de que o Rio de Janeiro é o exemplo mais eloquente – mas nem de longe o único.
Nada do que disse é fictício, inédito ou exagerado, mas, dito por um militar graduado da ativa, tem gravidade diferenciada.
Jungmann é o primeiro ministro civil, desde que o Ministério da Defesa foi criado, no governo FHC, a lidar com uma crise militar, que não poderá resolver sem a intermediação do general Villas-Boas, comandante do Exército, que já manifestou anteriormente sua amizade e admiração pelo general Mourão.
* Ruy Fabiano é jornalista
CSIS: Jungmann defende uma agenda de Estado com norte-americanos
O ministro Raul Jungmann cumpriu agenda oficial na última quinta (16) e sexta-feira (17/11) em Washington D.C, nos Estados Unidos. Em dois dias, o ministro realizou duas palestras sobre o cenário político brasileiro. O encontro de quinta foi no Wilson Center, o de sexta foi organizado pelo Fórum de Líderes Globais do CSIS.
Por Adriana Fortes
Jungmann compartilhou sua visão estratégica do Brasil, discutiu temas globais e regionais e apresentou a situação atual do relacionamento bilateral em Defesa com os Estados Unidos.
O ministro também falou dos principais temas relacionados à sua Pasta, como a segurança de fronteiras, os projetos estratégicos das Forças Armadas, a base industrial de defesa e parcerias com os Estados Unidos.
O crime organizado, principalmente na região de fronteira, também foi destacado por Jungmann. “Diante do poderio e avanço dos ilícitos transnacionais em nossa região, estou propondo, juntamente com o Chanceler Aloysio Nunes, o lançamento de uma Iniciativa Sul-Americana na área de segurança pública, reunindo autoridades de defesa e segurança para o compartilhamento de inteligência e de programas de reconhecido êxito, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). A Inciativa poderia evoluir para a formação de uma Autoridade Sul-Americana de Segurança, semelhante ao Conselho de Defesa Sul-Americano” explicou.
Quanto à parceira entre sul e norte-americanos, Jungmann pediu que as duas maiores democracias do Hemisfério discutam e adotem uma verdadeira agenda de Estado, de longo prazo, e não apenas programas de governos que são descontinuados. Segundo ele, é preciso parar de trocar notas técnicas e passar a efetivamente sentar e construir um projeto em comum juntos, com base no interesse mútuo entre os países.
“Uma agenda estruturante, ampla, baseada não nos problemas, mas nas possibilidades de desenvolvimento, nos valores compartilhados de democracia e benefícios mútuos, que sirva de fator de estabilidade para o desenvolvimento socioeconômico não somente de nossos países, mas também com poder de irradiação benéfica para nossos vizinhos” conclui o ministro.
Em junho de 2015, o Congresso Nacional promulgou dois acordos assinados entre Brasil e EUA relativos à cooperação em matéria de defesa. Com as medidas, os Estados Unidos e o Brasil fortaleceram sua cooperação em diversas questões de defesa, incluindo tecnologias de defesa, produtos, capacidades e pesquisa e desenvolvimento.
Leia abaixo a íntegra da palestra (ou clique aqui para download) do Ministro da Defesa, Raul Jungmann, no Center for Strategic and International Studies (CSIS)
Raul Jungmann: Vigilância continental
Na reunião dos governadores e ministros em Rio Branco, no Acre, dia 27 de outubro último, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, deu voz a uma proposta coletiva da área de Defesa, Justiça e Inteligência: uma Iniciativa Sul-Americana para a Segurança. O crime organizado não somente cresce com velocidade em escala nacional, expandindo-se dos grandes centros urbanos para regiões do interior, como se transnacionaliza, corrompendo instituições e ampliando seus laços com quadrilhas de outras regiões e países, numa rede poderosa, regional e global.
Como é de conhecimento geral, a América do Sul é uma das regiões mais violentas do mundo. Além disso, é uma das maiores produtoras de drogas ilícitas, sendo o Brasil o segundo maior consumidor de cocaína do planeta.
O recrudescimento do crime no Brasil transcende à esfera da violência e pode passar a constituir uma ameaça à democracia e ao estado de direito, capturando instituições e criando, em alguns locais, um estado paralelo autoritário, no qual não há lei, liberdade nem direitos. Os últimos índices são alarmantes: mais de 60 mil mortes violentas por ano no país, dezenas de vezes maior do que guerras em qualquer área do mundo.
O crescimento da violência criminosa em nossas cidades e presídios está intimamente ligada ao crime transfronteiriço. Sendo assim, é cristalino que o combate ao crime organizado transnacional já não se pode dar exclusivamente nos espaços nacionais ou pelos organismos policiais internacionais existentes.
É necessário mais esforços para enfrentá-lo. A cooperação organizada estatal já existente deve ser consolidada com uma Iniciativa Sul-Americana na área de segurança pública, reunindo autoridades de segurança e defesa para o compartilhamento de informações e programas de reconhecido êxito, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), e a criação de programas efetivos e contundentes contra a criminalidade.
O Brasil pode e deve propor e coliderar essa iniciativa regional, tanto por suas dimensões continentais, pelo peso de sua economia e demografia, pela extensão de suas fronteiras, quanto por representar população das que mais sofrem com o contrabando de armas pesadas, o crescimento dos homicídios e roubos.
A Iniciativa tem como antecedente o plano regional estratégico de combate ao crime organizado transnacional lançado em 2012 pela Unasul. Em novembro de 2016, o presidente Michel Temer propôs o plano estratégico de fronteiras, por ocasião da reunião ministerial do Cone Sul, realizada em Brasília.
Nesse contexto, os ministérios da Defesa, Justiça, Relações Exteriores e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) organizaram reuniões bilaterais com países do “Arco Norte” — Colômbia, Peru e Bolívia — e também com os do Cone Sul para ampliar as medidas de segurança nas áreas de fronteira.
Se aceita, a Iniciativa poderia evoluir do atual nível de encontros técnicos para a conformação de uma Autoridade Sul-Americana de Segurança, a exemplo do Conselho de Defesa Sul-Americano.
* Raul Jungmann é ministro da Defesa
O Globo: Ministro da Defesa diz que situação está estabilizada na favela da Rocinha
Ministro da Defesa Raul Jungmann afirmou que as Forças Armadas ficarão no Rio até o fim de 2018
O ministro da Defesa Raul Jungmann, disse na manhã desta segunda-feira, em entrevista à rádio CBN, que há uma 'estabilização' na situação da Rocinha, na Zona Sul do Rio. Ele avaliou como positiva a operação como positiva e fez um balanço do último fim de semana.
— Tivemos a apreensão de 22 fuzis, aproximadamente 8 granadas, uns 80 carregadores, quantidade de drogas, pouco dinheiro, além de prendermos 17 bandidos, inclusive um dos chefes do tráfico do Caju (...) Além disso, há uma estabilização de ontem (domingo) para cá dentro da comunidade da Rocinha, e os tiroteios que foram reportados não eram mais como anteriormente, entre facções, mas sim entre polícia e bandido.
O ministro afirmou que as Forças Armadas ficarão no Rio até o presidente Michel Temer sair da Presidência.
— Nós estaremos lá (Rio), segundo determinação do presidente Michel Temer, até o último dia de dezembro de 2018. Estamos permanentemente colaborando, apoiando as polícias. E nós temos feito isso. Já é praticamente a quinta operação que nós fazemos. Além disso, estamos atuando de forma integrada em termos de logística, em termos de troca de informação e sempre atendendo à demanda do estado. É bom lembrar que as Forças Armadas atuam por demanda exatamente das policiais, porque são elas que conhecem o terreno, a dinâmica criminal. E nós estramos, como fizemos agora recentemente, fazendo um cerco, um bloqueio, para que ninguém escape — afirmou, ele acrescentando que há outras ações previstas para o Rio.
Sobre a falta de sintonia entre os governos estadual e federal no início da operação na Rocinha, o ministro disse que isso já foi acertado.
— Eu tive uma reunião com o governador (Luiz Fernando Pezão) onde nós passamos a limpo todos os nossos pequenos conflitos, que nós vinhamos tendo até então. Isso foi devidamente superado e o exemplo está aí. Nós temos atuado de forma extremamente harmônica na Rocinha e vamos continuar atuando assim, por que isso é uma exigência do povo do Rio de Janeiro, e as autoridades têm que se entender quando há uma exigência do povo. Afinal de contas, o que justifica estarmos aonde estamos é exatamente para procurar atender à população — disse.
O ministro acredita que os índices de segurança devem começar a melhor a partir de 2018, quando o Rio voltar a ter crédito:
— Todos os indicadores de roubo de carga, crime doloso, roubo de carro, assalto a pedestres e até as UPPs vinham tendo um desempenho positivo até meados de 2014, sobretudo, 2015. Aí você tem a queda de todos esses índices. Mas eles caem de uma maneira absolutamente uniforme. O que quer dizer isso? A crise fiscal do Rio de Janeiro, a crise econômica do Rio de Janeiro, a falta de recurso para pagar salário, para pagar o RAS (Regime Adicional de Serviço) — horas extras —, para pagar o Sistema de Metas que premia por desempenho. Então, tudo isso levou a uma queda enorme das conquistas que tinham sido feitas. Na hora em que o governador voltar a ter crédito, obtiver o empréstimo de R$ 3 bilhões, voltar a pagar os salários atrasados a partir de outubro, voltar a pagar o RAS, a fazer concursos, botar mais policias nas ruas, sem sobra de dúvidas, vão representar uma melhora — afirmou.
Sobre a atuação de bandidos de dentro do presídio, como no caso do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, que deu ordens para criminosas invadirem a Rocinha, o ministro defendeu que as conversas dos chefes do tráfico de drogas, advogados, agentes carcerários, parentes e visitantes deles sejam gravadas.
— Se a gente não corta a comunicação do comando do crime que está dentro da unidade prisional, penitenciária, presídio, se o comando do crime transforma as nossas penitenciárias em home office, gabinete de trabalho porque ele continua se comunicando com quem está na rua, a gente está enxugando gelo (...) Há uma campanha também que peço: que se corte a comunicação do comando do crime que está na prisão com o comando do crime que está nas ruas. Isso só se faz gravando tudo e colocando à disposição da Justiça. E isso faz parte do conjunto de medidas que nós vimos solicitando junto ao estado e ao legislativo — disse o ministro, acrescentando que foram feitas 30 varreduras em presídios do país. Segundo ele, em cada três presos, um estava armado. Também foram encontramos chips e celulares.
Na TV Brasil, Jungmann fala sobre defesa nas fronteiras e atuação das tropas no Haiti
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi entrevistado nesta segunda-feira (4) no programa “Conversa com Roseann Kennedy”, da TV Brasil. Durante a conversa, ele fala sobre os desafios de sua pasta, entre eles a necessidade de reajuste dos salários dos militares, a defesa das fronteiras do País e a atuação das tropas brasileiras nos 13 anos em que integraram a missão de paz da ONU (Organização das Nações Unidas ) no Haiti. Cita também o Plano Nacional de Segurança e as ações integradas entre a polícia e as Forças Armadas. Para o ministro, não há mágica no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro.
Sobre o trabalho das Forças Armadas no Haiti, Jungmann fez questão de lembrar que dos mais de 37 mil brasileiros que passaram pelo país, 25 não voltaram para casa e que 18 morreram no terremoto de 2010. Disse que não se pode esquecer a memória dessas pessoas e que avalia o trabalho das tropas brasileiras como positivo.
Em relação aos novos pedidos de envio de tropas para missões de paz, o ministro informou que há hoje dez solicitações, feitas por meio da ONU, que estão sendo analisados. Acrescentou que, entre eles, o que tem maior possibilidade de ser atendido é o de uma missão de paz do Brasil na República Centro-Africana.
Ao comparar a situação no Haiti com a violência no Rio de Janeiro, o ministro lembra o poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade: “Do mesmo engano, outro retrato” . Diz que as duas situações envolvem a busca de paz e defesa da vida. “Hoje, no Rio de Janeiro, aproximadamente 800 comunidades não têm direitos constitucionais porque estão submetidas ao crime organizado. Então, é uma situação de exceção que essas pessoas vivem. Não têm segurança, não têm liberdade, não têm, muitas vezes, o direito de ir e vir”.
Segurança pública
Sobre os resultados das varreduras que o Exército vem fazendo nos presídios do País, o ministro informou que já foram presos mais de 60 criminosos e desarticulada grande parte do roubo de cargas, que chegou a cair 37% no Rio de Janeiro. Ao analisar a integração das forças policiais com a Defesa, o ministro disse que não espera resultados espetaculares em curto prazo. “Vamos fazer um trabalho duro, não há mágica. O Rio de Janeiro levou décadas para chegar a essa situação, mas eu acredito que cada vez mais vão surgir resultados melhores. E nós vamos chegar sim aos arsenais do crime organizado no Rio”.
Jungmann considera graves as situações de conflitos nos presídios que, muitas vezes, resultam em violência e chacinas. E diz ser inaceitável que ainda existam presos armados dentro das próprias prisões. “Para se ter uma ideia, quando nós estávamos aí pela décima quarta, décima quinta varredura, e a população somada dessas unidades chegava a 12 mil presidiários, nós encontramos mais de 4 mil armas brancas. Isso quer dizer que em cada três presidiários, um está armado”.
“Em alguns estados, há um acordo entre o sistema penitenciário e o crime organizado, do tipo: “Não mexe comigo, que eu não crio problemas pra você”, completou Jungmann.
O ministro é enfático ao defender que as penitenciárias não sejam utilizadas pelo crime como home office (escritório em casa) dos prisioneiros. “É preciso cortar a comunicação entre o comando do crime que está preso e os criminosos que estão nas ruas”.
https://youtu.be/_fTpgsPe5Sk
Raul Jungmann: “Não acabaremos com o crime da noite para o dia no Rio”
Ele já foi comunista de carteirinha (membro do PCB, o famoso “partidão”) e adversário ferrenho dos militares que deram um golpe em 1964 exatamente para conter o avanço dos comunistas. Hoje, Raul Jungmann, de 65 anos, é o ministro da Defesa, que comanda os militares das três forças (Marinha, Exército e Aeronáutica). E lidera as casernas com o aval dos chefes do Estado Maior. “Eu cheguei ao cargo por sugestão dos militares, acatada pelo presidente Temer”. E é com esse respaldo que o pernambucano Jungmann, deputado federal por três mandatos pelo PPS e que foi ministro do Desenvolvimento Agrário de Fernando Henrique Cardoso, está à frente da Operação Rio, com o uso ostensivo de tropas das Forças Armadas para o combate ao crime organizado que tomou conta da rotina dos moradores da cidade. “Não vamos acabar com o crime da noite para o dia, mas vamos fustigá-lo. Não haverá trégua”, disse o ministro em entrevista à ISTOÉ. Para ele, o crime está incrustado no Rio e o tráfico já domina 850 comunidades cariocas.
Qual o balanço que o senhor faz da atuação das Forças Armadas no Rio? Com as tropas do Exército nas ruas a violência diminuiu?
As Forças Armadas estão no Rio para apoio às forças de segurança estadual. Não participam diretamente do confronto e nem ocupam comunidades. Dão apoio na área de inteligência e logística. Não se concebeu acabar com o crime da noite para o dia, mas fustigá-lo de forma contínua até atingir a sua capacidade de operação. Não haverá trégua. As operações irão até o final deste governo por decisão do presidente Temer.
Não é a primeira vez que tropas federais precisam socorrer o Rio. O senhor acha que a cidade precisa de forças do Exército permanentes?
Definitivamente, não. Por isso mudamos em relação às operações anteriores que se limitavam ao poder dissuasório com as tropas federais nas ruas. Equivalia a dar férias aos bandidos: tão logo as Forças Armadas deixavam as ruas, eles reapareciam e retomavam as atividades. Dessa vez a ação é continuada, sempre com o fator surpresa e a partir de um trabalho de inteligência.
Apesar dos tanques nas ruas, os criminosos continuam agindo. Os senhor acha que os traficantes perderam o medo das forças militares?
Como já disse, tanques e tropas nas ruas, crime de férias, o que dá uma sensação passageira de segurança. Portanto, não se trata de o crime perder o medo das Forças Armadas ou não. O crime organizado com base no tráfico de armas, drogas – e até de pessoas – ganhou dimensão transnacional. Quando chega nesse estágio, ele desafia o Estado. É disso que se trata no Brasil, de forma mais aguda no Rio, porque lá o conjunto da obra produziu um quadro de falência fiscal, com o crime incrustado no Estado, capturando instituições. É o estado paralelo. Demarcaram territórios. São quase 850 comunidades sob o controle do tráfico.
Parece que o problema é uma deficiência na legislação que não permite que o Exército suba morros e prenda traficantes. O senhor acha que o Exército precisa ter papel de polícia?
Não. As Forças Armadas não podem, nem devem substituir as polícias. Seria um desastre. Elas não são formadas nem treinadas para uma atuação policial. Agem com base na Garantia da Ordem e da Lei, no plano interno, sempre por convocação de um estado da federação, como determina a Constituição. Para dizer a verdade, fazem por submissão constitucional, mas não se sentem confortáveis nessa função, e eu concordo inteiramente com elas. A dificuldade jurídica maior é a desproteção do soldado submetido à justiça comum em caso de incidentes que o tornem suspeito de erro. Pretendemos que ele seja submetido à justiça militar. Na justiça comum ele pode levar até uma década para ter seu julgamento. A justiça militar é mais ágil.
Que a polícia carioca é corrupta todos sabem, mas como o senhor vê o papel de soldados do Exército vazando informações sobre operações aos traficantes?
Não se pode estender a toda a polícia do Rio esse diagnóstico. Em todas as corporações há problemas. Podemos admitir que lá ele possa ter ganho dimensão grave, mas a própria operação continuada vai ajudar a separar o joio do trigo. Quanto ao vazamento detectado, vale dizer que o lado positivo foi justamente a identificação do soldado, sua entrega à polícia estadual e sua prisão. A inteligência funcionou. É de se lamentar. Afinal, um dos problemas que dificultam o combate ao crime é justamente sua infiltração.
O senhor disse que cada operação chega a custar R$ 1,8 milhão. Não é muito dinheiro para se fazer operações que normalmente terminam com a apreensão de um ou dois fuzis?
Claro que há um custo alto, mas ele não pode ser avaliado pelos armamentos recolhidos em cada operação. Aliás, o metro de avaliação escolhido pela mídia carioca é a apreensão de fuzis. Bandidos presos, são mais de 60, drogas etc, não vale. Há outros resultados importantes, como prisões que ajudam à coleta de mais informações. A coleta de fuzis é consequência. O crime organizado perdeu a tranquilidade dos santuários. Na comunidade do Caramujo em Niterói, por exemplo, dentre outras, a polícia sozinha não entrava lá e nós entramos.
Como o senhor vê o fechamento de escolas no Rio durante a realização de operações em favelas?
O fechamento de escolas no Rio antecede as operações em curso hoje no Estado. Estas começaram em 29 de julho, mas já em maio a mídia noticiava que mais de três mil estudantes estavam sem aulas por conta da guerra entre facções por disputa de territórios. É o retrato mais nítido de como o crime subtrai às comunidades dominadas pelo tráfico. Infelizmente, a polícia não escolhe onde vai enfrentar o crime. Este sim é que leva ao medo e ao fechamento das escolas.
Por que o Rio chegou a esse estágio de descontrole?
O Rio chegou a esse ponto por subestimar o poder de articulação e conivência com o tráfico que infiltrou-se no Estado e demarcou territórios, até eleitorais. Ou seja, em determinadas áreas só é candidato quem eles permitem. Foi uma construção lenta e corrosiva. Múltiplos fatores contruibuíram nesse processo. Mas a captura das instituições do estado pelo crime e pela corrupção, associada ou não, foi decisiva.
Sabemos, também, que as armas vem do Paraguai. Não é possível acabar com o fluxo de armamentos para o crime organizado?
Temos fronteiras extensas, de quase 18 mil quilômetros. Não foi possível, até agora, manter tropas nessa magnitude. E, ressalte-se, as Forças Armadas atuam na fronteira subdisiariamente à Polícia Federal e demais órgãos. Agora estamos em alta tecnologia, desde corredores eletrônicos para aviões, que são obrigados a voar nele, onde podem ser escoltados até a pista ou, no limite, serem abatidos. Recentemente foi pego um com 600 quilos de cocaína.
Como está a crise na fronteira do Brasil com a Venezuela? O Brasil pode aumentar o efetivo na região para impedir uma entrada em massa de venezuelanos?
Com relação à Venezuela, nossa preocupação nesse momento é com os 17 mil brasileiros lá residentes e os refugiados. Quanto aos refugiados, já há um contingente no país, mas a previsão é de que se amplie. Na esfera política, minha avaliação é que nosso vizinho já é uma ditadura e caminha para uma situação crítica com a usurpação de toda e qualquer instituição democrática e repressão da oposição.
O Exército vem reclamando da falta de verbas para tocar projetos e melhorar o preparo dos soldados na caserna. Está havendo contingenciamento de verbas para as Forças Armadas?
Houve um contingenciamento de R$ 4,5 bilhões. Contingenciamento geralmente recai sobre as despesas de investimento. Então, até aqui não foi atingida a capacidade operacional, mas estamos no limite.
Como o senhor vê o clima entre os oficiais nas Forças Armadas em função da crise política? Eles acham que os políticos estão levando o País a uma crise institucional?
As Forças Armadas são hoje um ativo democrático do país. Extremamente profissionalizadas e disciplinadas. Tenho sempre respondido a esse tipo de pergunta da seguinte forma: para as Forças Armadas, tudo dentro da Constituição; nada fora da Constituição.
O senhor acha que o pior da crise política já passou, sobretudo depois que o presidente Temer afastou a possibilidade de ser processado pelo STF?
A crise política é da própria política, não é determinada pelo presidente Temer. Há uma transição no país, que passa por uma assepsia de costumes e práticas que durante muito tempo foram tolerados. Claro, esse governo navega em mar turbulento, mas consequência de todo um processo histórico. Vale lembrar que o Congresso, constitucionalmente, é juiz da admissibilidade do processo. E decidiu que a investigação não deve interromper o mandato. Depois disso, é com o STF. Acho que nesse sentido, o pior já passou.
O senhor acredita que o governo ainda vai conseguir aprovar as reformas importantes que ainda faltam, como a da Previdência?
Espero que o governo consiga aprovar a reforma da Previdência. Ela é inevitável, então quanto antes, melhor.
Como o senhor avalia a avalanche de denúncias de corrupção no País e os efeitos delas perante o eleitor?
A assepsia vivida pelo país é positiva. A classe política sofre as consequências, mas não só ela. Muitos outros segmentos têm sido alvos de investigações, o que é, repito, positivo. O país sairá dessa etapa melhor. O descrédito, infelizmente, existe, mas é a classe política que terá de encontrar a saída, a renovação, a mudança de cultura, enfim a conciliação com os novos tempos.
Seu partido, o PPS, deixou de apoiar o governo, mas o senhor continua no Ministério. O senhor acha que o PPS precipitou-se ao romper com o governo Temer?
O Ministério da Defesa é um ministério de Estado, que passa ao largo do teatro político. Eu cheguei a ele por sugestão dos militares, acatada pelo presidente Temer. Não foi uma indicação partidária. Não me consta que o PPS tenha rompido, mas talvez tenha se precipitado ao deixar o governo.
Por Germano Oliveira, da IstoÉ
Revista Veja: Poderes corrompidos
O ministro da Defesa defende a Lava Jato e diz que, no modelo atual, qualquer presidente, inclusive Temer, precisa render-se ao leilão de cargos e verbas, sob pena de não governar
Por Robson Bonin, Páginas Amarelas, Revista Veja
A agenda do ministro da Defesa, o pernambucano Raul Jungmann, de 65 anos, é espinhosa. É dele a responsabilidade de comandar a intervenção das tropas federais no Rio de Janeiro, contornar a insatisfação dos militares com a penúria orçamentária e intermediar a relação do presidente Michel Temer com o seu partido, o PPS, que, apesar de ter abandonado a aliança governista, ainda pode dar votos favoráveis à reforma da Previdência. Para encarar a dureza da rotina, Jungmann despacha ao som de óperas do compositor italiano Giuseppe Verdi. Na militância política, o ministro, que é suplente de deputado federal, lamenta o estado deplorável do sistema político-eleitoral, mas acha que a Lava-Jato está fazendo um necessário trabalho de saneamento. Hoje, tal como está, o sistema é um convite à corrupção mútua, em que um poder corrompe o outro. A seguir, os principais trechos de sua entrevista a VEJA.
O PPS, seu partido, deixou a base governista por causa das denúncias de corrupção. O senhor se sente à vontade no governo do presidente Michel Temer? Se não me sentisse à vontade, sairia. Houve uma precipitação do PPS, e eu disse isso ao presidente do partido. Não me senti obrigado a deixar o governo porque estou em uma função de Estado, em um momento de crise, e tenho compromisso de lealdade com o presidente Temer e os comandantes das Forças Armadas.
Não é constrangedor dividir o ministério com investigados na Lava-Jato? Essa purgação trazida pela Lava-Jato é necessária. Do mesmo jeito que no Brasil há capitalismo de laços, vivíamos uma política de laços, e acho que isso está sendo rompido pela Lava-Jato. Melhor seria se o próprio sistema político tivesse se antecipado. Não o fez, agora está pagando o preço. Esse processo não pode nem deve parar, para o bem do Brasil.
O senhor disse que o presidente Temer tem o direito de terminar o mandato. Não era direito da sociedade ver o STF investigando as denúncias que pesam contra ele? Lembro que o Congresso decidiu que não cabe investigar o presidente agora. A investigação deverá prosseguir, se assim o Judiciário entender, depois do mandato. Mas acho que há interesse público na continuidade de um governo que se propõe a retirar o país da crise a que o populismo nos lançou. Aceitar a denúncia lançaria o país numa turbulência ainda pior.
Como político, o senhor acha razoável destinar bilhões de reais para financiar campanhas eleitorais? Não é razoável. Fomos lançados nessa situação por uma decisão equivocada do Supremo ao proibir — e não limitar, que seria o correto — as doações privadas. O Brasil não tem tradição de doação de pessoa física às campanhas. A proibição do financiamento privado nos condenou à busca de saídas equivocadas como essa. Não é aceitável nem palatável concordar com essa saída neste momento.
Como o senhor avalia as negociatas e barganhas envolvendo o Congresso? Temos um sistema ingovernável, com mais de trinta partidos. Ressalvando meia dúzia que têm projeto, a grande maioria se transformou em negócios. A lassidão e a frouxidão no controle dos partidos levam à situação em que qualquer presidente da República, para fazer maioria, precisa barganhar cargos e emendas. É uma forma sofisticada e disfarçada de corromper um poder pelo outro.
O senhor cogita concorrer ao governo do Rio de Janeiro, como dizem? Se eu fizesse um movimento desses, jogaria no lixo todo o trabalho e a operação que aí estão. E teria de pedir demissão do cargo, porque as Forças Armadas, como instituição do Estado, não se prestam a ser cabo eleitoral de quem quer que seja. Não sou moleque para fazer uma coisa dessas.
"Lula teve chances incomparáveis, com condições econômicas favoráveis aqui e lá fora, de tornar o Brasil um país moderno e não o fez. Ele ficou no populismo econômico"
Lula tem chances de vencer a próxima corrida presidencial? Se o Lula tiver condições de ser candidato, acho difícil que ganhe as eleições. Ele tem teto eleitoral, e esse teto não lhe permite chegar à Presidência. Lula teve chances incomparáveis, com condições econômicas favoráveis aqui e lá fora, de tornar o Brasil um país moderno e não o fez. Ele ficou na esfera do populismo econômico e fiscal, torrou bilhões de reais e deu guarida ao maior esquema de corrupção já investigado na história brasileira.
O senhor foi ministro da Reforma Agrária no governo FHC. Aquele desafio era maior do que o atual? Eu peguei o auge dos conflitos fundiários no Brasil. Fui nomeado doze dias depois de Eldorado dos Carajás (quando a Polícia Militar do Pará, em abril de 1996, matou dezenove trabalhadores sem-terra). Brinco que aqui é o Ministério da Defesa. Lá era o Ministério da Guerra. Naquele momento, o PT usava o MST para fazer o governo FHC sangrar. Hoje as coisas mudaram. Os governos Lula e Dilma promoveram a cooptação do MST, que passou a ser chapa-branca e entrou em declínio, tendo agora um papel secundário.
Qual o impacto da penúria financeira na caserna? Estamos operando no limite. Se não houver a liberação de recursos até o início de outubro, teremos problemas operacionais nas Forças Armadas. Isso gera preocupação e desconforto como em qualquer outra instituição que depende de orçamento. A pressão existe, mas a área econômica prometeu liberar recursos agora que a meta fiscal foi revisada. O que o Brasil ganha investindo dinheiro e tropas em ações como a missão no Haiti? Em treze anos de operação, cerca de 36 000 soldados brasileiros passaram pelo Haiti. Foi uma grande oportunidade de treinamento para as tropas. O país ganhou respeito e reconhecimento internacional pelo desempenho dos nossos soldados em prover a paz, tanto que temos solicitações de dez países para coordenar uma futura missão. Depois do Haiti, iremos para a República Centro-Africana.
Qual o resultado das varreduras que o Exército vem fazendo em presídios de vários estados? É espantoso. Na 14ª de 21 varreduras realizadas até agora, o somatório da população carcerária revistada dava 12 000 homens e já contávamos mais de 4 000 armas brancas. Ou seja, você tinha uma arma branca para cada três apenados. Isso é a maximização da tragédia e do massacre. Ainda tinha celular, armas de fogo, drogas, munição, televisores, rádio, geladeira, freezer... Identificamos presídios em que o controle interno era feito pelos próprios presos. A superpopulação carcerária e o déficit de agentes penitenciários levaram os governos de alguns estados a realizar pactos não escritos com o crime organizado.
Se o sistema carcerário não impede a entrada de novas armas nos presídios, o que fazer? É exatamente essa a nossa preocupação. Por isso, tornamos público o resultado das varreduras nos presídios e chamamos a atenção dos governos estaduais e da opinião pública. O governo liberou recursos para a construção de pelo menos um presídio em cada estado. Mas é muito difícil que os municípios aceitem recebê-los e que haja velocidade em suas obras. É uma face da tragédia do sistema carcerário.
O uso das Forças Armadas em conflitos de segurança pública é adequado? Quando um governador solicita o emprego de Forças Armadas, o presidente da República se vê diante de um dilema. Ele não pode deixar a população exposta e vulnerável ao crime. Por outro lado, a utilização das tropas, cada vez mais recorrente em decorrência da crise de segurança, vem banalizando as operações de garantia da lei e da ordem. As Forças Armadas não são treinadas e preparadas para combater o crime. Costumo dizer que o emprego delas para esse fim faz com que o bandido simplesmente tire férias. As tropas entram, o bandido sabe que não pode ficar ali e se retrai. Quando as tropas saem do território, ele volta. A presença das Forças Armadas apenas inibe, mas não tira a capacidade operacional do crime. Isso quem pode fazer são as polícias. É como se fosse uma anestesia. A dor passa no primeiro momento, mas, quando cessa o efeito da anestesia, o mal está lá, continua.
É o que acontece no Rio de Janeiro? O Rio de Janeiro é um caso necessário de intervenção federal. Pelos dados que temos, o Rio tem mais de 800 comunidades controladas pelo crime organizado e pelas milícias. Quem controla a comunidade controla votos, e quem tem votos elege aliados e representantes. Essa cooptação do poder público, esse Estado paralelo é o grande problema do Rio. O estado foi cooptado pelo crime em suas mais diversas esferas. Precisamos criar uma força-tarefa federal que consiga fazer essa desintrusão do crime dentro do estado do Rio de Janeiro. É preciso golpear o comando do crime, os arsenais e o circuito financeiro. Isso se faz com integração de órgãos e inteligência de todas as forças. O presidente determinou que as Forças Armadas ficarão no Rio de Janeiro até o último dia de governo.
"As Forças Armadas inibem, mas não tiram a capacidade operacional do crime. A dor passa no primeiro momento, mas, quando cessa o efeito da anestesia, o mal está lá"
A crise na Venezuela pode trazer instabilidade para toda a região? A Venezuela definitivamente se tornou uma ditadura. A Constituinte de Maduro encerra a ideia de que somos o subcontinente da paz, que os nossos conflitos são de baixíssima intensidade e que o Brasil é líder nesse subcontinente. É muito provável que a gente venha a ter uma repressão de Estado. Se o cenário se degradar desse jeito, teremos um problema sério, porque isso pode provocar o envolvimento de outras potências de fora do subcontinente em assuntos sobre os quais o Brasil se vê como líder. Isso vai nos deixar diante de um grande dilema.
O que preocupa mais: uma escalada militar ou a questão dos refugiados? Não creio em intervenção militar, porque o Brasil tem na Constituição o respeito à soberania das nações e a paz como instrumento essencial. Creio em um período longo de dificuldades humanitárias crescentes. As nossas preocupações mais imediatas são com os refugiados e os brasileiros que vivem na Venezuela. São 17 000 legalizados, mas esse número pode chegara 30 000 com os ilegais. Estamos nos preparando para a hipótese de termos de criar um corredor humanitário para retirar esses brasileiros do país. Isso vai demandar um esforço logístico e uma atuação grande da Defesa.
Para evitar o impeachment, aliados da presidente Dilma cogitaram decretar no Brasil o Estado de Defesa. Era viável? Naquele instante, as Forças Armadas mandaram recado à presidente Dilma que de forma alguma consideravam necessário, tampouco se comprometiam com a decretação de um Estado de Defesa. Antes de isso ocorrer, houve algo mais sério, que foi o decreto que retirava dos comandantes a competência para a promoção das tropas. Isso, sim, representava um retrocesso democrático inaceitável.
Jungmann: inteligência será a base do plano para combater crimes no RJ
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou ao Blog do Camarotti que a estratégia de inteligência é a base do plano de combate à criminalidade no Rio de Janeiro.
Segundo Jungmann, haverá o chamato "fator surpresa" nas ações integradas das Forças Armadas, Força Nacional de Segurança e polícias.
Leia abaixo a íntegra da entrevista com o ministro:
Blog – O que que vai ser feito para o Rio de Janeiro (enfrentar a crise de segurança pública)?
Jungmann - O que vai ser feito para o Rio de Janeiro é golpear a criminalidade para ampliar a sensação, o sentimento real de segurança dos cariocas. Isso será feito de uma forma permanente porém descontínua. Serão ações sucessivas integradas, puxadas pela inteligência policial e que contará com o apoio da Força Nacional de Segurança e também das Forças Armadas, num apoio a essas ações da polícia. Isso vai ser feito de maneira planejada e deve estar se iniciando nos próximos dias.
Blog - O que já foi feito muito, foi colocar reforço de homens das Forças Armadas e da Força de Segurança Nacional. O que muda agora?
Jungmann - O que muda é exatamente o fator surpresa. O que muda é que em lugar de ter uma atuação meramente ostensiva, que quando as Forças Armadas ou a polícia sai, o crime, que tirou férias, volta! Agora nós vamos, através da inteligência da informação e de atuar integradamente e de uma forma permanente, enfatizo isso, nós queremos atingir o comando do crime, queremos alcançar os seus arsenais, queremos inclusive barrar o caminho da droga. Só assim é que nós vamos reduzir o peso da criminalidade e, que hoje o carioca sente, e que evidentemente tem uma preocupação do Rio de Janeiro e de todos nós.
Blog – Até quando vai durar esta ação?
Jungmann - Essa ação vai até o último dia do governo Michel Temer. Portanto, também aí, ela é inovadora. Porque ela não será uma ação pontual. Ela será uma sequência de ações devidamente orquestradas entre polícia militar, polícia civil, com a Força Nacional de Segurança, com o Exército, com Marinha, com Aeronáutica, enfim, com todas as forças que dispõe o governo federal e também o governo estadual, que é decisivo nisso, porque tem as melhores informações, de forma que a gente possa, repito mais uma vez, golpear o crime organizado. E isso não se faz apenas com policiamento ostensivo. Isso se faz com inteligência, com integração, com planejamento. E é isso que esse plano vai demonstrar muito em breve, que nós estamos fazendo.
Rosângela Bittar: O novo da roda
Ministro da Defesa, Jungmann é visto como opção em 2018
O ministro Raul Jungmann (PPS) tem despertado em ministros e políticos do governo federal, estadual e municipal muito ciúme neste momento de inegável sucesso. Como é de um partido pequeno, embora aliado, os partidões não se sentem à vontade para usufruir o momento. Não são públicos os dados de pesquisa formal, provavelmente o Palácio do Planalto já os tenha, mas os comentários em reuniões sociais sobre a presença de Jungmann em diferentes momentos das graves crises da segurança pública e do sistema prisional, que levaram tensão à população de vários Estados, são só elogios. Culminaram com a manifestação do ministro aos grevistas do Espírito Santo em entrevista ao Jornal Nacional, horário nobre da informação em TV, e já lhe rendem popularidade inédita para um ministro da Defesa de um país que não está em guerra.
Até de seus aliados se tem ouvido comentários de desdém e a crítica é a seguinte: "Quando um ministro da Defesa está sob holofotes como este está, movendo-se entre a ação na fronteira, a crise dos presídios, a involução na segurança pública, a liderança da negociação em greve de policiais armados, tangidos por suas mulheres sem experiência de negociação e conhecimento da gravidade e do risco, algo está errado".
Na verdade, o cenário político-eleitoral está tão carente de nomes novos, tão desanimado com o plantel de sempre, tão impaciente com a demora no aparecimento de concorrentes fora da mesmice com certeza rejeitada pelo eleitorado, que a reação à performance do ministro Raul Jungmann tem uma só razão: já o estão vendo como candidato a presidente da República, em 2018, e concorrendo em vantagem.
Jungmann parece, neste momento, imune à maledicência ou ao panegírico. Numa conversa em seu gabinete ao anoitecer da segunda-feira, véspera da viagem que faria ao Rio para iniciar ali uma nova operação de garantia da lei e da ordem das Forças Armadas (GLO), o ministro deixou claro o seu ponto de vista. Não está saindo um milímetro de suas atribuições atuais e seu papel no governo não mudou.
"Eu não mudei de função, o que mudou foi a realidade, a agudização e a superposição de crises", disse. Jungmann identifica duas crises. Uma, do sistema prisional, que levou as Forças Armadas a realizarem operações de garantia da lei e da ordem duas vezes em Natal, uma vez em São Luís, sempre a pedido dos governadores. E outras operações de garantia da lei e da ordem motivadas pela crise nas polícias, ou de segurança, como estão catalogadas. Houve em Pernambuco, em dezembro, no Espírito Santo, agora, e, desde ontem, no Rio de Janeiro.
"Estou aqui há nove meses e já foram seis operações de garantia da lei e da ordem". A situação do Espírito Santo é considerada de gravidade inédita, e não apenas pelos elementos de conexão e contágio com o Rio, mas por suas próprias características: a liderança de mulheres inexperientes em negociação e sem noção da gravidade e do risco, cada uma decidindo uma coisa em sentido contrário.
As GLOs dão projeção ao Ministério da Defesa e têm aumentado muito a demanda da sociedade pela presença dos militares ou por sua permanência por mais tempo.
"Extraordinariamente, nós cuidaremos das cidades quando se apresentar uma situação em que o governo perca as condições de manter a lei e a ordem. Mas isso é extraordinário", assinala Jungmann.
Do ponto de vista de suas atribuições constitucionais ordinárias, as Forças Armadas têm que se voltar para as fronteiras, mas não há como negar a ponte entre os problemas que ocorrem nesses 17 mil quilômetros de fronteira, descritos pelo ministro como a rota de um avião que inicia sua viagem em São Paulo, cruza o atlântico sul, passa pelo sul da África, atravessa o Oceano Indico, passa por cima da Malásia e chega ao mar do Japão. "Para as pessoas terem a dimensão, essa é a nossa fronteira". "E a opinião pública sabe que é nas fronteiras onde se inicia ou pelo menos é a passagem de boa parte dos delitos, dos crimes de contrabando, das drogas e das armas, que vão explodir nos grandes centros urbanos".
Para Jungmann, há ainda a novidade velha de que o crime no Brasil se nacionalizou, as grandes quadrilhas do Sudeste estão em todo o país. "Os dados do combate ao crime organizado em São Paulo mostram que em 2014 o PCC tinha 3.200 membros presos, em dois anos chegaram a 13.600; o Comando Vermelho tem o controle de 424 comunidades no Rio; o Amigo dos Amigos tem 77, o Terceiro Comando de 86 e as milícias têm 146, são praticamente 700 comunidades sob o controle do crime organizado". E, depois de se nacionalizar, estão se internacionalizando.
O círculo da crise fica cada vez mais vicioso. A conjuntura do sistema prisional e as crises das polícias estão relacionadas à crise fiscal dos Estados. "Tudo isso foi o que mudou, nossa presença (Defesa) se dá aí pelo agravamento da situação", afirma Jungmann.
A Constituição de 88, no artigo 142, criou a armadilha que define a situação de hoje, deixou a questão da segurança e as atribuições na garantia da ordem pública nos Estados. Os governos estaduais têm que cuidar disso e o governo federal entra de forma complementar. Se esses governos vivem uma crise fiscal ela contagia a segurança, que é cara, e o governo federal não em mecanismos compatíveis com esse desafio. Se a crise se nacionaliza, um Estado sozinho não consegue conduzir o diálogo, que precisa ser nacional. Aí é inevitável o recurso às Forças Armadas, instrumento que resta ao governo federal a ser usado de forma extraordinária.
Por mais que o presidente Michel Temer tenha determinado a nova formação da Força Nacional com 7 mil homens (hoje são 200), tenha liberado verba extraordinária para Estados, e muitos deles estejam se antecipando às crises com medidas concretas como o reajuste salarial de policiais, os militares continuarão, por tradição, no Brasil, a atuar em defesa civil e segurança. O salto da criminalidade transborda para a Defesa porque, ao alcançar esse nível, o crime organizado começa a desafiar o Estado.
"Não vamos resolver o problema da segurança na Defesa. O problema da segurança no Brasil se resolve na segurança. Os militares são chamados como força em situações extraordinárias por tempo e local limitados. Quem cuida da segurança pública e está preparado para isso são os policiais. Recebo um aluvião de pedidos para empregar as Forças Armadas, elas dão uma sensação de conforto à população. Mas não pode ser um recurso exclusivo. Senão, é dar férias a bandidos: eles somem por um tempo e voltam depois".
Fonte: gilvanmelo.blogspot.com.br
Senador Cristovam Buarque assume presidência da FAP neste sábado, na Câmara de SP
Em solenidade neste sábado, 3 de dezembro, a partir das 10h da manhã, tomarão posse os novos diretores e conselheiros da FAP (Fundação Astrojildo Pereira) para o biênio 2016-2018, na Câmara Municipal de São Paulo.
O novo presidente do Conselho Curador é o senador Cristovam Buarque (PPS/DF), e o diretor-geral é o jornalista Luiz Carlos Azedo, colunista político do Correio Braziliense. A presidência de honra será ocupada pelo cientista social Luiz Werneck Vianna, mestre em ciência política pelo Iuperj e doutor em sociologia pela USP.
Entre as presenças confirmadas no ato, para uma exposição sobre o atual momento do Brasil, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros da Cultura, Roberto Freire, e da Defesa, Raul Jungmann, ambos do PPS. Também devem comparecer representantes das fundações partidárias vinculadas ao PSDB, ao PMDB, ao PSB e ao PV, entre outros parlamentares, intelectuais, dirigentes partidários e lideranças políticas.
