racismo
Nova lei tipifica injúria racial como crime de racismo; saiba como denunciar
Brasil de Fato*
Sancionada pelo presidente Lula durante a posse das ministras Sônia Guajajara e Anielle Franco, a Lei do Crime Racial inclui no crime de racismo a injúria racial. A partir de agora o crime de injúria passa a ser inafiançável, imprescritível e prevê detenção de dois a cinco anos para quem o praticar.
Até então a injúria racial - que é compreendida como a ofensa da honra de uma pessoa por conta de sua raça, cor, etnia, religião ou origem - era prevista no código penal dissociada do crime de racismo, com reclusão de um a três anos mais multa.
A nova legislação já havia sido aprovada pelo Senado em maio do ano passado, sendo ratificada novamente em dezembro. O texto pode ser conferido no Diário Oficial da União da última quinta-feira (12).
Na prática, a nova lei aumenta a pena para todos os crimes previstos na Lei 7.716 em um terço até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação e que causem constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida dos sujeitos.
Vale ressaltar que se o crime for cometido por duas ou mais pessoas a pena será aumentada em 50% para cada um dos julgados. Se quem praticar o crime de injúria for um funcionário público no exercício da sua função de trabalho, a pena será aumentada em um terço.
Se o crime for cometido por intermédio de meios de comunicação ou ainda publicações, inclusive pessoais, em redes sociais, a pena prevista será de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Ainda de acordo com o texto da nova lei, se o crime de racismo for praticado no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou ainda culturais, como durante jogos de futebol, por exemplo, a pena prevista também será de dois a cinco anos de reclusão para quem o praticar.
Racismo no trabalho
Na área trabalhista, o racismo pode se caracterizar em diversas situações, desde a recusa da contratação até o pagamento de salários mais baixos devido à cor da pele do sujeito, por exemplo.
As estatísticas mostram que o racismo estrutural ainda prevalece quando falamos em desigualdade entre pessoas de cor de pele diferentes no mercado de trabalho.
Segundo dados de 2019 do Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho da Smartlab, plataforma que atua em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os trabalhadores autodeclarados pretos e pardos são os menos remunerados, em comparação a brancos e amarelos, por exemplo.
De acordo com dados do mesmo estudo, enquanto um homem branco recebe cerca de R$ 3,6 mil trabalhando no setor formal, uma mulher preta recebe mensalmente, em média, R$ 1,9 mil.
Entretanto, é essencial saber que a Constituição Federal declara a "proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil" e o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê multa por discriminação em razão do sexo ou etnia e assegura a isonomia salarial.
Como denunciar
O cidadão que estiver sendo vítima do crime de racismo ou injúria racial pode ligar gratuitamente para o número 190 e chamar a Polícia Militar. Caso a PM chegue durante a prática do crime, o responsável poderá ser levado à delegacia.
Outra alternativa é procurar a autoridade policial mais próxima de você e registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Neste caso é importante que se relate a história com o máximo de detalhes possível e que seja indicado testemunhas, caso houverem. Deve-se solicitar que o agressor seja processado.
Se o crime praticado atingir toda uma comunidade - como, por exemplo, discriminação contra pessoas indígenas -, a denúncia pode ser feita diretamente no Ministério Público.
Para denunciar crimes contra os direitos humanos, o governo federal possui o Disque 100, onde é possível denunciar também violências como racismo, injúria racial e discriminação de forma geral.
É importante ressaltar que o Estatuto da Igualdade Racial aponta como dever do Estado brasileiro garantir a igualdade de oportunidades por meio de políticas públicas e ações afirmativas que reduzam diferenças históricas, a fim de combater a discriminação étnica.
Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.
Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo
Agência Brasil*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial)
Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.
A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.
Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
Estadão usa foto de negro em matéria sobre ataque neonazista a escolas e redes não perdoam
O jornal O Estado de S. Paulo “errou” ao divulgar nas redes sociais uma matéria sobre o ataque neonazista em uma escola de Aracruz, no Espírito Santo. A publicação foi feita neste sábado (26) e continha a imagem de mãos negras segurando uma arma. O assassino que invadiu a instituição de ensino e fez vítimas já foi identificado e é branco e usava símbolos nazistas durante o ataque.
“Ataque a tiros em escola do ES: Por que ataques em escolas têm se repetido no Brasil?”, dizia a legenda da publicação no Twitter, junto com a imagem. Desde então, o jornal está sendo chamado de racista nas redes sociais. O assunto está entre os mais comentados do Twitter na noite deste sábado (26).
Momentos depois, o jornal excluiu a postagem com a imagem equivocada e repostou com a imagem correta. “Uma versão anterior deste post usou uma imagem inadequada para ilustrar a reportagem. Alertados por nossos leitores, trocamos a foto, corrigindo o erro”, escreveu o Estadão. Veja abaixo.
*Texto publicado originalmente no portal Poder 360
Gabriela Cruz: “Ações afirmativas nas instituições faz parte da luta antirracista"
João Rodrigues, da equipe da FAP
Após discutir temas como as conquistas do movimento negro, mulheres pretas na política e o combate ao racismo estrutural, a série de entrevistas em celebração mês da Consciência Negra chega ao seu quarto e último episódio. No programa anterior, o convidado foi o professor Ivair Augusto Alves dos Santos.
Para analisar a luta contra o racismo institucional, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) recebe Gabriela Cruz, presidente nacional do Tucanafro e integrante da direção da Federação PSDB-Cidadania. Ela é especialista em Educação e foi secretaria de Ações Afirmativas do Ministério dos Direitos Humanos - SEPPIR - Governo Federal.
A ampliação de pessoas negras em outros campos e estrutura de poder da sociedade, os caminhos para o protagonismo dos estados e municípios na luta antirracista e as perspectivas com a recriação do Ministério da Igualdade Racial também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do programa “Racismo estrutural e racismo institucional”, do canal oficial do Carrefour Brasil no Youtube, e do site oficial do Olodum.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
RÁDIO FAP
George Gurgel de Oliveira: O 20 de novembro, a população afrodescendente e os desafios da sociedade brasileira
Cidadania23*
Devemos aproveitar o mês de novembro para uma reflexão sobre o presente e o passado da sociedade brasileira em relação à sua história, desde a chegada da população negra como escrava, das suas lutas pela libertação e a realidade da população negra hoje no Brasil.
Saber como tudo isso se desenvolveu e os fundamentos da escravidão no Brasil, assim como o processo de libertação da escravatura até à atualidade, são desafios para avançarmos e superarmos a difícil realidade enfrentada pela população negra ainda hoje na sociedade brasileira.
As lutas de libertação da população negra
A escravidão africana, até meados do século XIX, era um dos fundamentos da vida econômica na América e na Europa. Fazia parte da estrutura das relações políticas, econômicas e sociais, assim como tornou-se base de acumulação de riqueza dos países europeus, inclusive da Inglaterra, berço da revolução industrial.
A cultura do racismo nasceu como uma maneira de exclusão dos povos africanos da vida e das conquistas da sociedade humana durante o século XV, foi se desenvolvendo e deixando marcas profundas até à atualidade. Desde então, o escravismo passou a ser diretamente relacionado aos povos africanos, como uma maldição, a partir de uma visão cultural e religiosa eurocêntrica nas colônias da América, na Europa e no próprio continente africano. O Brasil foi o país de maior concentração de escravos africanos do mundo. Chegou a uma população de 5 milhões de escravos ao longo de mais de 300 anos em que perdurou o escravagismo negro em nosso país.
A escravidão na América já tinha precedentes no continente: houve escravização de indígenas e com a chegada de Cristovão Colombo, em 1492, iniciou-se um massacre e o escravismo destas populações indígenas em todo o continente americano, inclusive no Brasil, a partir da colonização portuguesa.
A abolição da escravatura em nosso país, em 13 de maio de 1888, assinada pela princesa Isabel, foi fruto das lutas históricas e das mudanças que já vinham acontecendo na sociedade brasileira, pressionada pelas transformações políticas, econômicas e sociais que aconteciam na Europa, na própria América, a exemplo do movimento de libertação dos escravos no Haiti, que foi fundamental na proclamação da República naquele pais. O fim do escravismo no Brasil atendia também aos interesses da Inglaterra em plena industrialização, que necessitava de novos mercados e de matéria prima fora da Europa para consolidar a sua hegemonia no cenário internacional.
As leis abolicionistas no Brasil promoveram a emancipação dos escravos de maneira gradual. A primeira foi a Lei Eusébio de Queiroz, em 1850. Posteriormente, a Lei do Ventre Livre, em 1871, e a Lei dos Sexagenários, em 1885. Finalmente, a lei assinada pela Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, aboliu a escravidão no Brasil. As principais lideranças negras abolicionistas foram: André Rebouças, José do Patrocínio e Luiz Gama. Ainda devem ser destacadas as lideranças femininas de Maria Tomásia, Adelina e Maria Firmina dos Reis, entre outras brasileiras.
Ressalte-se que a abolição da escravatura no Brasil atendeu também aos interesses das oligarquias nacionais que já não podiam manter o custo da mão de obra escrava, base da acumulação da riqueza colonial, ainda em função da realidade internacional e em razão do que o Brasil já representava em função das suas riquezas naturais, particularmente minerais, produção/potencialidades agrícola e pecuária, um espaço de acumulação e de mercado da economia capitalista mundial.
Em uma outra perspectiva, aconteceu a luta dos quilombolas. Os quilombos eram organizados como espaços de resistência, de libertação, no caminho de construção de novas relações políticas, econômicas e sociais. O de Palmares é o mais conhecido e aclamado com a liderança de Zumbi, cuja data de sua morte, 20 de novembro, passou a ser a data nacional de resistência e de luta pelos direitos da população negra no Brasil, desde 2011.
A libertação da população negra no Brasil desde os primórdios até à atualidade é o resultado das lutas de resistência dos movimentos de libertação desde quando os(as) escravos(as) chegaram ao Brasil, dos movimentos Quilombolas e dos abolicionistas, de resistências e de conquistas no processo de emancipação da população negra como parte integrante das lutas de transformação da sociedade brasileira, com seus conflitos e contradições históricos e atuais.
O 20 de novembro, dia da consciência negra, é um momento de reflexão e ação sobre a atual realidade política, econômica e social do Brasil, particularmente da população negra, na perspectiva de superação desta nossa difícil realidade que excluiu e continua excluindo a população negra brasileira.
Quais os desafios?
Os desafios históricos de inclusão da população negra na sociedade brasileira continuam atuais.
A abolição da escravatura, no século XIX, não incorporou a população negra à nova realidade política, econômica e social capitalista. Sem a terra e a escolaridade necessárias, os(as) negros(as) libertos(as), na sua maioria, ficaram à margem da sociedade brasileira, situação que continua até à atualidade, apesar das conquistas e dos avanços da população negra no Brasil, consolidadas na Constituição de 1988 e os seus desdobramentos político-institucionais.
Desde então, por tudo o que o Brasil representava e continua representando, inicialmente como Colônia, depois como Monarquia até à proclamação da República e atualmente, a população negra continua sem a devida representação na vida política, econômica e social no País. A realidade da Bahia é a mais perfeita tradução desta falta de representação política, econômica e social da população negra brasileira.
Atualmente quais são os compromissos dos que governam, da sociedade e da cidadania em geral frente a essa realidade de exclusão da população negra brasileira?
A agenda do Movimento Negro e dos outros movimentos políticos, econômicos, sociais, ambientais e multiculturais que lutam pela inclusão da população negra no Brasil deve ser a agenda de toda a sociedade brasileira, na qual a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a ciência e a tecnologia seriam os fundamentos de construção de políticas públicas afirmativas, inclusivas para a população negra e para todas as populações discriminadas da nossa sociedade.
No Brasil, particularmente os(as) trabalhadores(as) de menor renda e a população desempregada em geral, na sua maioria negra, continuam enfrentando sérias dificuldades econômicas e sociais, entre as quais a falta de uma renda emergencial permanente que lhes assegure o mínimo de dignidade para atravessarem a crise agravada com a pandemia que atinge principalmente a população de baixa renda, as mulheres na sua dupla jornada de trabalho, a população indígena e negra, historicamente excluídas no Brasil.
A inclusão da população negra – 54% da população brasileira, segundo o IBGE – deve ser realizada a partir de pautas afirmativas e de reparação com o olhar do presente no caminho de um futuro que unifique a sociedade brasileira construindo uma agenda nacional para a saída da crise no caminho da consolidação e ampliação da democracia. Os negros, homens e mulheres, e suas representações no Brasil devem estar em diálogo permanente com a opinião pública e a sociedade em geral, fortalecendo suas redes sociais e de comunicação, defendendo a melhoria das condições de vida da população negra, ampliando sua participação nas organizações do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil; apostando em uma agenda nacional reformista que retire o Brasil desta grave crise política, econômica, social, ambiental e de valores que estamos vivendo.
Portanto, a população negra e a sociedade brasileira em geral estão desafiadas a construir uma agenda propositiva a ser pactuada para o enfrentamento dos reais problemas nacionais agravados com a pandemia: realizar as reformas no caminho de uma nova economia, pensando o Brasil nos próximos 5, 10, 15 e 20 anos, considerando a sua dimensão continental, as potencialidades nacionais e regionais, seus ativos naturais e a diversidade étnica e cultural.
A base desta reforma democrática é a educação, a ciência e a tecnologia que devem ser incorporadas como estruturantes e estratégicas, melhorando a qualidade de vida dos que trabalham, da população negra e de toda a sociedade brasileira nas próximas décadas.
Assim, a população negra e os brasileiros em geral estão desafiados à construção de uma sociedade que supere os conflitos e as contradições nela gerados historicamente, no caminho de uma sociedade mais democrática, inclusiva na sua organização política, econômica e social, e melhor distribuidora da riqueza produzida por toda a sociedade.
O novo governo que se inicia, em 2023, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e amparado em uma frente ampla, deve ser um momento de reflexão e avaliação da difícil realidade social, econômica e ambiental da população brasileira, na perspectiva de que nos próximos quatro anos o governo e a sociedade em geral construam políticas públicas que venham efetivamente melhorar a vida dos excluídos da sociedade brasileira, cuja maioria é negra.
Incorporar a população negra na vida política, econômica e social é enfrentar e superar definitivamente no Brasil o legado histórico e atual de exclusão da população negra na sociedade brasileira, afirmando-a como um dos fundamentos de construção de um Brasil com mais democracia, liberdade, igualdade e fraternidade.
Estamos desafiados(as)! (Blog Democracia Política e novo Reformismo – 19/11/2022)
George Gurgel de Oliveira, professor, doutor, da Oficina da Cátedra da Unesco-Sustentabilidade e do Conselho do Instituto Politécnico da Bahia
Texto publicado originalmente no Cidadania23.
Silvio Almeida: “Vamos ter que desbolsonarizar o Brasil”
Osvaldo Lyra | A tarde
O professor Silvio Almeida é um dos principais pensadores brasileiros da atualidade. Além de filósofo e advogado tributarista, ele estuda as relações raciais no pais e é enfático ao afirmar que “o racismo é uma questão estrutural, no sentido de que o racismo organiza as hierarquias sociais, a vida cotidiana, organiza o imaginário brasileiro”.
Integrante da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, ele diz, nessa entrevista exclusiva ao A TARDE, que o “bolsonarismo está diretamente relacionado ao aprofundamento do racismo”. “Vamos ter que desbolsonarizar o Brasil”, disse o filósofo, ao enfatizar que “a vitória de Lula abre espaço para a recomposição da democracia”.
Questionado sobre como pensar uma política de segurança pública e as questões raciais diante do contexto atual, Silvio Almeida diz que a “segurança tem que ser repensada sob o prisma da igualdade racial”. “Política de segurança pública é política de direitos humanos”.
Confira:
Vivemos em uma sociedade ainda muito preconceituosa, onde a capacidade das pessoas muitas vezes é medida pela cor da pele. No entanto, a gente está no mês da consciência negra. É importante pensar em ações afirmativas, ainda mais falando para a Bahia, falando para Salvador, que é a cidade mais negra fora da África?
Eu acho que o mês da consciência negra tem papel crucial para que nós possamos mergulhar na compreensão da condição negra não só no Brasil, mas no mundo. Porque a condição negra daqui também se conecta fortemente com o ser negro no mundo. E mais do que isso, as circunstâncias em que o mundo se encontra expande a importância do mês da consciência negra e a própria ideia de consciência negra. Eu digo isso porque nós estamos vivendo um contexto de crise. Quando a gente fala de crise, nós estamos falando, portanto, de um contexto em que a grande baliza civilizatória, as grandes crenças... Eu não falo de religião, eu falo das nossas crenças das instituições políticas, da regularidade da vida econômica, das nossas balizas éticas. Tudo isso está em xeque agora diante de um desarranjo que vai levando as pessoas ao desamparo, ao desespero. As condições precárias, as condições de vida, de existência rebaixadas que o racismo renegou aos negros do mundo passam a servir de parâmetro para a destruição de outras vidas que não apenas vidas negras. Isso é importante. Então, o mês da consciência negra é uma reflexão sobre a condição negra no mundo, mas é uma reflexão, e quando eu falo de reflexão não é só um olhar passivo, mas também a formulação de estratégias políticas para que nós possamos, ao pensar na condição negra, pensar também na superação dos grandes problemas da humanidade. Por isso que esse mês da consciência negra, principalmente no contexto brasileiro, em que nós estamos no período de transformação, de mudanças, uma nova fase do Brasil, é também o chamado para que nós pensemos a condição negra como condição existencial, e nesse sentido, pensar também os rumos da humanidade e do Brasil. E não é só pensar sobre as ações afirmativas. Mas pensar também em como o racismo cria um déficit naquilo que nós chamamos de humanidade. Como ele inviabiliza a criação de uma humanidade que seja projetada em direção ao futuro.
Em seu livro “Por uma outra globalização”, o professor Milton Santos reflete sobre a globalização com fábula, com perversidade, a globalização como possibilidade, nos convidando justamente a uma nova construção global. É chegada a hora de acabarem as barreiras que impedem a igualdade entre os povos, com mais oportunidade e acesso a todos?
Sim. O professor Milton Santos, que é uma grande referência intelectual, há muitos anos enxergou isso que a gente falava. Ou seja, quando ele anunciou a necessidade de se pensar numa nova globalização, ele estava justamente falando sobre pensar uma nova forma de relações econômicas e sociais a partir desse modelo existente hoje. ]
Eu estou falando do quê? Eu estou falando que o professor Milton Santos está nos convidando a pensar como vai ser fundamental que nós mudemos a forma com que nós reproduzimos a nossa economia, além da maneira com que nós organizamos nossas instituições políticas e como elas são baseadas na violência, na repressão, na discriminação. Isso em nome de um determinado modo de organização da economia.
Ele está nos convidando, portanto, a redesenhar, a reconfigurar a nossa forma de relação uns com os outros e a nossa forma de relação com o planeta. Ele está olhando para o regional, para o local, mas ele entende que tanto o regional como o local são resultado de uma interação com o global. Genial.
A gente vive um tempo de retrocessos, nas mais variadas áreas, ao longo dos últimos anos do governo Bolsonaro. Qual o impacto desses acontecimentos nas discussões raciais do país, em especial nos partidos progressistas e nas instituições democráticas de direito?
Bolsonaro é um sintoma. É importante dizer isso. O bolsonarismo é um sintoma de um país que tem problemas estruturais muito graves, que carrega consigo pendências que não se resolveram ao longo da história, que se juntam mais uma vez em um contexto global de crise que vai certamente levando à ascensão de fascismos e de versões mais diferentes da extrema direita. E a nossa versão da extrema direita, a nossa versão do fascismo damos o nome de bolsonarismo.
Ou seja, é a soma das nossas deficiências estruturais, da decadência das nossas instituições políticas, e também de uma soma de sentimento de precarização da vida. O Brasil é um país que não consegue vencer a dependência econômica, o que se reflete na desigualdade profunda, reflete na precarização do trabalho, reflete nessa tentativa frequente de captura do orçamento público por parte de grupos específicos, grupos privados, empresários. E isso reflete também na violência social. Isso é a dependência econômica.
O segundo problema é a nossa aversão à participação popular nos processos políticos, ou seja, uma aversão à democracia, o autoritarismo. Nós não conseguimos criar espaços públicos de resolução de processos, formas de participação popular efetiva. ]
Então, vejam como o bolsonarismo se alimenta muito disso. E, por fim, a questão fundamental que é sua pergunta: o racismo. O racismo é uma questão estrutural no Brasil, no sentido de que o racismo organiza as hierarquias sociais, organiza a vida cotidiana, organiza o imaginário brasileiro.
Então, não tenha dúvida. O bolsonarismo está diretamente relacionado ao aprofundamento do racismo no Brasil, ao racismo escancarado, e eu vou ser mais direto ainda. Eu acho que o bolsonarismo traz para o Brasil de maneira aberta, de uma maneira mais forte algo que é tipicamente dos países como os Estados Unidos, países da Europa e África do Sul.
Ou seja, o que você tem com o bolsonarismo é o flerte com a extrema direita racista nazifascista internacional e uma construção de um pensamento de supremacia branca no Brasil. O detalhe é que eles não estavam bem delineados na realidade brasileira. Nós estamos falando de supremacismo branco, e uma espécie de demonstração escancarada de que se pensa os negros, indígenas a partir de um prisma de inferioridade.
Então, eu acho que está tudo ligado. A dependência econômica, a aversão à democracia, o autoritarismo, o racismo são problemas estruturais no Brasil que se aprofundam no momento de crise e que o bolsonarismo é o veículo fundamental disso. Uma coisa que eu acho que é nossa tarefa nos próximos anos é, tal como os alemães tiveram a tarefa de desnazificar a Alemanha, nós vamos ter que desbolsonarizar o Brasil.
Qual o papel do poder público no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial no Brasil e como o senhor viu a vitória do presidente Lula para o combate a intolerância e ao próprio racismo estrutural do país?
O poder público tem papel fundamental. Mais uma vez, nós temos que aprender a trabalhar com as contradições e até com os paradoxos. O racismo só consegue se reproduzir se houver a participação das estruturas políticas estatais.
Ou seja, na criação de um imaginário permanente de racismo, de inferioridade dos negros e indígenas no Brasil... É fundamental que haja uma ação estatal em torno disto. As desigualdades que se refletem na vida das pessoas negras no Brasil são também parte de uma ação ou de uma omissão estatal, porque no fim das contas o estado age também se omitindo. E nesse sentido o estado é fundamental, é um território em permanente disputa. E, portanto, é fundamental uma ação estatal no combate ao racismo. Isso tem efeitos mais perversos, que é o extermínio da juventude negra que ocorre no país, nas periferias, nas favelas.
Então, se o estado é capaz de provocar isso, esse mesmo estado em disputa e nas suas contradições, ele tem papel fundamental também para barrar isso. Então, a vitória do presidente Lula é, de fato, uma abertura de caminhos e acho que se abre também a possibilidade de uma disputa por esse território, um estado que a sociedade brasileira tanto clama... Abre-se, com o presidente Lula, a possibilidade de organizarmos programas de redução da desigualdade, abre-se a possibilidade de disputarmos sim programas de proteção à juventude negra.
Ou seja, o presidente Lula nos coloca da melhor maneira possível em uma encruzilhada. O que quer dizer isso? Ele nos coloca, portanto, diante de caminhos e possibilidade, o que é uma coisa boa. Porque até então nós estávamos sem esse caminho, sem essa possibilidade. Então, agora nós precisamos escolher os melhores caminhos, disputar os melhores caminhos nessa encruzilhada que a vitória do presidente Lula nos colocou. Portanto, acho que a perspectiva em torno de um efetivo combate à desigualdade racial no Brasil agora se faz no campo da disputa institucional, o que é muito importante para nós.
O senhor é uma das grandes vozes antirracistas do país e tem boas chances, inclusive, de se tornar ministro do presidente Lula, caso a pasta da Justiça seja desmembrada da Segurança Pública e pode também lá na frente ser indicado para uma vaga no Supremo. Como estão essas articulações?
São especulações. Nada foi conversado a respeito disso. Isso é uma decisão que cabe única e exclusivamente ao presidente Lula, que pelo que eu saiba ainda não tomou nenhum tipo de decisão. O que eu posso dizer pessoalmente é que eu estou na equipe de transição para ajudar o Brasil da melhor maneira possível. E a equipe de transição serve para fazer um diagnóstico sobre o estado de coisas que se encontram no Brasil, depois da devastação que foi o governo Bolsonaro nos últimos 4 anos.
Então, o que nós vamos fazer, junto com os companheiros e companheiras da equipe de transição, é entregar ao presidente Lula esse diagnóstico, colocando todos os nossos melhores esforços para que ele possa tomar as decisões que lhe cabem e que são resultado do mandato que o povo brasileiro deu a ele.
Em relação a mim, nada posso dizer, nada foi decidido, nada foi resolvido. Não há nenhuma articulação nesse sentido e, mais uma vez, essas decisões são tomadas única e exclusivamente pelo presidente Lula e a sua equipe e estou à disposição para servir ao Brasil agora na equipe de transição na área de direitos humanos.
Como pensar uma política de segurança pública e as questões raciais diante do contexto atual do Brasil, além dos problemas estruturais, sistêmicos, históricos e sociais das causas da violência que sempre acaba penalizando jovens, negros e a população menos favorecida?
Não existe política de segurança pública que não passe por uma redistribuição do que nós entendemos por segurança. Segurança de quê? Segurança para quem? Nós pensamos segurança no Brasil como segurança para o patrimônio e segurança para as instituições e para o estado. O que nós temos que pensar agora é segurança para as pessoas. Segurança para os negros, para os indígenas.
Então, veja, o estado brasileiro historicamente tem sido veículo de desorganização da vida comunitária. O estado tem entrado nas comunidades, desorganizado a vida das pessoas em nome da segurança. Segurança dos mais ricos, dos brancos, dos moradores dos centros urbanos e das localidades mais ricas e mais abastadas da sociedade.
O que nós precisamos fazer a partir de agora é redefinir a ideia de segurança para pensar a segurança como um veículo, primeiro, de organização comunitária. Segundo, a segurança tem que ser pensada a partir de um prisma necessariamente antirracista.
Não existe a possibilidade de pensar segurança se não pensar também como a gente consegue colocar na agenda da chamada segurança pública políticas antirracistas. Eu quero dizer que o racismo é um fator de insegurança social, um fator de conflito.
Então, toda política de segurança pública que não pense na questão racial está simplesmente realimentando os instrumentos de violência e fazendo com que o estado, mais uma vez, desorganize a vida comunitária e coloque as pessoas dentro de um prisma de insegurança. Então, a gente tem que rever isso. Rever a nossa noção de segurança e, a partir daí, criar os instrumentos sociais para proteger a vida das pessoas mais pobres, para proteger a vida dos negros. E parece uma coisa muito comum, parece uma coisa trivial, mas não é trivial.
Porque, veja, o aparato de segurança não é utilizado para que as pessoas negras, as populações mais fortes sejam protegidas. Então, como é que a gente consegue criar formas, sistemas de proteção? Outra coisa que eu acho fundamental: no Brasil, precisamos ressignificar a relação entre segurança e território.
Nós precisamos estender aos territórios das favelas, das periferias, dos lugares mais pobres, mais afastados, precisamos estender também essa possibilidade de que as pessoas sejam respeitadas. Eu estou dizendo isso porque eu considero, por exemplo, que uma política de direitos humanos no Brasil não pode ser só uma política que levante bandeiras éticas e diga o seguinte: olha, nós respeitamos os direitos humanos. Não é isso. Nós precisamos, portanto, fazer da política de direitos humanos, que é uma política de segurança pública, tem que estar conectado.
Política de segurança pública é política de direitos humanos. Nós precisamos, portanto, fazer com que isso seja difundido também ideologicamente. Então, é uma disputa ideológica. No sentido de dizer que a forma correta de se pensar segurança é pensar a partir de uma política que respeita os direitos humanos. E quem não entender isso, eu falo inclusive das autoridades, tem que ser responsabilizado. Falar de direitos humanos não quer dizer que não tenhamos que usar a força do estado, que nós não tenhamos que ser mais duros. Mas essa dureza, essa força tem que ser usada para proteger as pessoas de populações mais vulneráveis.
Movimento negro cobra maior representatividade sob Lula
Edison Veiga | DW Brasil
Para falar sobre as expectativas do movimento negro frente ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o filósofo e teólogo David Santos remete à primeira passagem do petista pelo Planalto.
"A inclusão dos afro-brasileiros foi a primeira lei assinada pelo presidente Lula em 2003. É uma ação afirmativa potente e necessária", comenta o frade franciscano, fundador e diretor-executivo da organização Educafro Brasil, que já ajudou mais de 100 mil negros jovens a terem acesso ao ensino superior.
Santos se refere à lei 10.639, de 9 de janeiro daquele ano, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio e determinou que o dia 20 de novembro fosse reconhecido pelo calendário escolar como Dia da Consciência Negra.
Ele também reconhece que naquele ano começou um debate mais intenso a respeito da importância da instituição das cotas raciais para acesso às universidades — medida que já vinha sendo tomada de forma avulsa e gradual por algumas instituições de ensino, mas que só se tornou regra a nível nacional em 2012, já no governo Dilma Rousseff.
No atual período de transição para o terceiro governo Lula, ativistas do movimento negro vivem grande expectativa de mudanças.
"Historicamente, a sociedade brasileira tem mais tempo negando a gravidade das desigualdades raciais do que as combatendo. Nesse sentido, o que se pode esperar do novo governo Lula é uma disposição para aprender com os erros cometidos anteriormente, o que precisará se reverter na desnaturalização da ausência ou da subrepresentação negra em espaços de decisão", defende a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, colaboradora da Geledés - Instituto da Mulher Negra, integrante da Rede de Historiadoras/es Negras/os e professora da Universidade de Brasília (UnB).
Participação no governo
A historiadora acredita que "não se pode mais insistir no equívoco de circunscrever o enfrentamento do racismo basicamente a uma secretaria com status de ministério e uma fundação", em referência à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e à Fundação Cultural Palmares. E cobra que a luta antirracista esteja presente em todo "o desenho da gestão pública".
Diretor do Instituto Luiz Gama, o advogado Julio César Santos, pede uma maior participação de negros em postos do governo.
"É necessário que o governo Lula tenha a compreensão de que a maioria dos que o elegeram foram os negros, que compõem 56% da população brasileira", argumenta. "Nesse sentido, este público gostaria de simbolicamente se ver representado nos ministérios, não somente em um possível ministério da Igualdade Racial, mas também em outras pastas estratégicas, como o Ministério da Economia, Educação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa, Cultura, Esportes, entre outros."
Para o advogado, o Brasil tem "negros e negras extremamente preparados intelectualmente para assumir cargos e desenvolver suas funções", mas esbarra em um "drama, tanto em governos da esquerda quanto na direita: a manutenção dos privilégios nos atos de mando nas lideranças brancas, excluindo as possibilidades de representatividade negra governamental".
Doutorando na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o professor e historiador Philippe Arthur dos Reis vê como naturais as demandas por mais espaço do movimento negro, diante do contexto atual.
"Todas as minorias políticas sub-representadas têm uma grande expectativa frente a esse novo governo Lula. Foi uma eleição difícil, e o estado em que o Brasil está hoje, de destruição completa das contas públicas e das instituições de representação, cria uma expectativa muito grande com relação o que o governo vai promover e à forma como isso vai ser promovido", analisa.
Nesse sentido, Reis acredita que será muito importante acompanhar as posturas do novo governo frente a questões como a reserva de cotas raciais e outras políticas afirmativas instituídas.
Retrocessos sob Bolsonaro
Os ativistas e pesquisadores ouvidos pela DW foram unânimes em citar medidas e posturas do atual governo do presidente Jair Bolsonaro como retrocessos para a luta antirracista no Brasil. Lembraram, por exemplo, que o jornalista Sérgio Camargo, que presidiu a Fundação Cultural Palmares de 2019 a março deste ano, negou em diversas situações a existência de racismo estrutural no Brasil.
Também comentaram declarações antigas do próprio Bolsonaro, como a de que ele não corre o risco de ter uma nora negra porque seus filhos "foram muito bem educados". Esse tipo de discurso, avaliam os militantes, legitima manifestações e atos racistas por parte de setores da população.
Em termos práticos, César Santos acredita que o principal retrocesso do governo Bolsonaro no sentido de incluir e dar possibilidades de inserção social aos negros tenha sido a letargia, em um processo que ele define como "a política é não desenvolver a política".
"Como o governo Bolsonaro não reconhece que o Brasil tem um problema racial, ações governamentais nesse sentido foram paralisadas", analisa o advogado. "Não tivemos nenhum encontro de entidades negras promovido pelo Estado, a discussão da manutenção da Lei de Cotas no Ensino Superior não foi pautada pelo governo, as famílias negras, principais beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, infelizmente observaram o desmonte do programa para famílias de baixa renda… Podemos observar, com a ausência de políticas habitacionais, o aumento de famílias negras em situação de rua."
Lembrando que os negros são maioria entre os estimados mais de 33 milhões de brasileiros que passam fome e as mais de 688 mil vítimas da pandemia de covid-19 no país, o advogado afirma que, nos últimos quatro anos, "a necropolítica se fez presente".
"Estabeleceu-se como política de Estado quais seriam as vidas desprezíveis e desnecessárias e, entre elas, as dos negros foram as principais", argumenta.
Pobreza afeta sobretudo os negros
Coordenadora estadual paulista da Pastoral Afro-Brasileira, a professora Vera Lúcia Lopes enfatiza que, por conta da própria história do país e do racismo estrutural, as pessoas negras são maioria dentre aquelas em situação de vulnerabilidade social. E isso tem de ser visto como prioritário pelo novo governo Lula.
"Há um tanto de pessoas desempregadas e no subemprego, famílias em situação de extrema pobreza… É urgente olhar para isso", enumera. "Tem de priorizar a segurança alimentar porque são muitos passando fome. E a população de rua? Na maioria, são negros. E a cada dia vemos mais famílias em situação de rua."
David Santos concorda e lembra que a volta do Brasil ao mapa da fome acaba vitimando mais o povo negro. "Sabemos a cor da maior parte da população que está nessas condições. São os afro-brasileiros", diz ele.
Lopes pede um resgate de ações humanitárias. Ela argumenta que aqueles que "já tinham a índole para a maldade deixaram aflorar isso graças ao incentivo de um governo que primava pela violência". "A sociedade precisa ser reumanizada com um governo que fale com o coração. Acreditamos que isso é possível", afirma a militante.
"Enquanto houver racismo, não haverá democracia"
Em manifesto publicado em 2021, a Coalizão Negra por Direitos disse que "enquanto houver racismo, não haverá democracia". É endossando esse mote que ativistas esperam uma postura de inclusão e total intolerância a manifestações discriminatórias.
"Nesse sentido, é preciso partir da garantia do direito à vida. Não podemos mais negligenciar a gravidade do fato de que as pessoas negras têm muitas vezes mais chances de morrer que pessoas brancas. Uma política de segurança pública fundamentada na garantia do direito à vida é imprescindível", cobra a historiadora Magalhães Pinto.
"Isso, aliás, está absolutamente articulado com o combate à fome e ao desemprego. Esse enfrentamento articulado das desigualdades demanda um modelo de gestão menos compartimentado", conclui.
Matéria publicada originalmente no DW Brasil
Ivair dos Santos: “Combate ao racismo precisa ser prioridade do Estado"
João Rodrigues, da equipe da FAP
Hoje, 19 de novembro, a série de entrevistas da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) em celebração mês da Consciência Negra chega ao terceiro episódio. Com a participação da gestora pública e ativista social Raquel Dias, o último programa teve como tema mulheres negras e a política. O primeiro convidado foi o professor doutor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ivanir dos Santos, que falou sobre as lutas do movimento negro nas últimas décadas.
Para analisar os desafios para a equidade racial no Brasil, o podcast Rádio FAP desta semana conversa com Ivair Augusto Alves dos Santos, doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Ciência Política pela Universidade de Campinas (Unicamp), integrante do Conselho Curador da FAP, ele é ex-diretor do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Exemplos internacionais na luta antirracista, as conquistas do movimento negro e os porquês das dificuldades para eleição de candidatos negros também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da TV Senado e do site oficial do Olodum.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
RÁDIO FAP
Enem e Copa do Mundo provocam mudança no dia da Consciência Negra
Igor Carvalho*, Brasil de Fato
Por conta da abertura da Copa do Mundo e da segunda prova do Enem, que acontecem na tarde deste domingo (20), o movimento negro decidiu mudar o horário da 19ª Marcha da Consciência Negra de São Paulo. A manifestação terá início às 10h, no MASP, na Avenida Paulista. Em outros anos, o evento ocorreu às 17h.
Sob o mote "Por um Brasil e uma São Paulo com democracia e sem racismo", o movimento pretende lembrar a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Importante estarmos na rua. Temos que celebrar a queda do governo de Bolsonaro, nós derrubamos Bolsonaro, a força do movimento negro impôs uma derrota ao genocida. Agora, é nos juntarmos nas ruas e nos organizarmos para o próximo período", afirmou Douglas Belchior, fundador da Uneafro. Ele acompanha a delegação da Coalizão Negra por Direitos que está no Egito participando da COP27.
Além de lembrar a vitória de Lula, o movimento negro também protestará contra a retirada de câmeras dos policiais militares, medida anunciada ainda em campanha pelo governador eleito do estado, o fluminense Tarcísio de Freitas (PL).
"Agora, em São Paulo temos um herdeiro do bolsonarismo, que é Tarcísio de Freitas, próximo governador, que já fala em tirar as câmeras dos policiais, medida que comprovadamente derruba a letalidade policial e, por consequência, garante a vida do nosso povo. Nenhum recuo agora, vamos para a rua", convocou Belchior.
Movimento negro paulista cobrará Tarcísio de Freitas por câmeras em policiais / Foto: Divulgação
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato. Título editado
Magistrada avalia que intolerância cresce a olhos nus no DF e no país
Arthur de Souza*, Correio Braziliense
Juíza substituta do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Paula Ramalho foi a entrevistada de ontem do programa CB.Poder, parceria entre Correio e TV Brasília. À jornalista Ana Maria Campos, ela destacou o aumento nos casos de racismo e de injúria racial no Distrito Federal, além de comentar sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a prescrição para o segundo tipo de crime.
Questionada sobre sobre a atitude agressiva de um policial militar com um negro, durante uma abordagem ocorrida neste fim de semana, em Planaltina, a magistrada disse que existe "uma ideologia disseminada e muito enraizada, não só no ambiente policial, mas na sociedade como um todo, que construiu a imagem do 'negro perigoso'."
A gente publicou uma reportagem na semana passada mostrando que o número de casos de injúria racial e de racismo tem crescido no Distrito Federal. A senhora consegue constatar isso no dia a dia do seu trabalho?
Sim. Na verdade, tenho atuação predominante na área criminal e, ao longo desses oito anos em que desempenho a função de juíza no TJDFT, a gente tem se deparado com processos que chegam até nós envolvendo denúncias, seja relativas ao crime de injúria racial, seja relativo ao crime de racismo. Nos últimos tempos, a reportagem demonstra bem que houve um aumento do número de casos. E isso não é só no DF. Embora os números daqui causem um certo espanto, me parece ser um cenário nacional. Recentemente, foi publicado no Anuário de Segurança Pública, dados de 2021 e 2022 — consolidados em agosto — indicando que, no Brasil como um todo, houve um aumento expressivo dos casos de racismo.
Primeiro explique, por favor, qual é a diferença entre a injúria racial e o crime de racismo?
A injúria racial é um crime em que o que é atingido é a honra de alguém, é aquela apreciação subjetiva que a pessoa tem a respeito de si mesma perante a coletividade. Então, na injúria racial existe uma ofensa a uma pessoa determinada ou a um grupo de pessoas e, nessa ofensa, são utilizados termos e/ou palavras que digam respeito a sua cor, a sua raça, a sua etnia. Enquanto que os crimes de racismo têm previsão em uma lei específica, que é a Lei nº 7.716/1989. Essa lei traz vários tipos de crime de racismo que envolvem, na maioria das vezes, negar ou dificultar acesso a determinado bem, serviço ou produto. Por exemplo, há uma previsão de que se você negar matrícula ou dificultar a matrícula de alguém em estabelecimento de ensino por conta de cor, raça, etnia ou procedência nacional, isso configura um crime de racismo. A gente tem um passado de praticamente mais de três séculos de comércio escravagista. O Brasil foi o país que mais recebeu pessoas escravizadas vindas do continente africano e, mesmo após a abolição, a gente teve uma abolição formal, mas, do ponto de vista material, não foram dadas às pessoas negras as condições para que elas tivessem sua cidadania e sua dignidade garantidas pelo estado brasileiro.
A decisão do STF (sobre os crimes de injúria racial) foi importante. Explica para gente como foi isso?
Foi uma decisão dada em um habeas corpus, que é um processo que busca proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa, e o ministro relator foi o Edson Fachin. É um caso que veio do DF, inclusive. A pessoa estava sendo acusada de injúria racial e o que ela dizia, em sua defesa, era que tinha passado o tempo do estado apurar e punir essa conduta ou, em termos jurídicos, houve a prescrição. O Ministério Público falou que não houve prescrição, porque a injúria racial, assim como o racismo, deve ser tida por imprescritível, já que a nossa constituição repudia o racismo e ela mandou que a lei considerasse o racismo crime inafiançável e imprescritível. Essa tese do Ministério Público acabou sendo acolhida pelo ministro Fachin quando ele diz que, tanto os crimes de racismo previstos na lei especial quanto a injúria racial prevista no código penal, são espécies de um mesmo fenômeno que é repudiado pela constituição, que é o fenômeno do racismo. Então, existe uma vinculação muito próxima entre essas duas figuras e, para que o racismo seja extirpado, ambas as figuras devem ser tratadas com rigor, e foi esse o entendimento que acabou acolhido por maioria no Supremo Tribunal Federal.
Essa decisão tem efeito de repercussão geral?
Ela foi dada em um processo que a gente chama de processo subjetivo ou individual, que é o habeas corpus. Mas, como foi uma decisão do plenário que, inclusive, faz referências a outros processos que o STF decidiu em sede de controle concentrado, ela tem uma força persuasiva muito grande, embora ainda não conte com esse efeito vinculativo.
A senhora considera essa decisão um avanço, em termos da legislação?
Com certeza. Aqui no DF, a gente tem, de certa forma, uma vantagem, porque o nosso tribunal é reconhecido pela sua celeridade. Dificilmente, casos de injúria racial, ainda que se considere prescritível, dificilmente prescrevem, porque a atuação da Justiça aqui é relativamente célere. Mas, infelizmente, essa não é a realidade do país como um todo. Assim, considerar a injúria racial prescritível, significa dizer que muitos casos deixarão de ser apurados e punidos porque passou muito tempo e a justiça não agiu de modo célere e, com essa decisão, isso não acontece mais, a qualquer tempo, essa prática poderá ser punida.
A senhora acha que algumas pessoas cometem esse tipo de crime por acreditarem que elas vão ficar impunes, que isso não acarreta uma pena ou uma punição?
Acredito que a incerteza ou a garantia da impunidade, sem dúvida alguma, atua como fator que serve como estímulo ou, pelo menos, deixa de inibir as pessoas que tenham esse tipo de conduta ou esse tipo de pensamento. Nos tempos atuais, temos visto uma compreensão muito "elástica" da liberdade de expressão, como se fosse um direito absoluto. Então, sem dúvida alguma, a falta de punição em relação a esse tipo de situação, pode servir como estímulo para que essa prática se perpetue, e que as pessoas se vejam no mínimo não desestimuladas a expressar esse tipo de pensamento.
Qual é a pena para esses tipos de crimes?
Para a injúria racial, que tem previsão no código penal, a pena mínima é de um ano, e a máxima é de três anos de reclusão, que é um tipo de pena privativa de liberdade. Já na 7.716/1989, que tipifica os crimes de discriminação racial, a gente tem pena variáveis, porque são cerca de 17 figuras criminais. Aí tem penas que variam de um a três anos, assim como a injúria racial, e tem umas que vão de dois a cinco anos, que é a maior das penas previstas nessa lei específica. Mas, pela quantidade de penas, a verdade é que, muito dificilmente, alguém iria cumprir essa pena presa. Muitas vezes, quando a pena não supera os quatro anos, pela nossa lei, o autor tem o direito de cumprir penas alternativas. Então, quando há a condenação, muitas vezes a pena é: prestar serviços para a comunidade, fazer o pagamento de prestação pecuniária para algum tipo de entidade que a justiça indique ou assinale. Então, a rigor, muito dificilmente a prisão vai ser a resposta do estado, que vai se dar por meio de outras penas, na maioria das vezes.
Por que a sociedade não avança no sentido de reduzir esse tipo de crime?
Essa é uma pergunta muito complexa e a resposta para ela, evidentemente, não é das mais simples. Vários pensadores intelectuais destacam que o racismo é um fenômeno estrutural na sociedade brasileira, que não se revela apenas nessas condutas individuais, em que alguém ofende a outra pessoa ou alguém, por exemplo, num restaurante, deixa de atender ou atende mal um cliente por conta de sua cor. O racismo, na verdade, é uma ideologia que está tão arraigada na sociedade brasileira, que faz com que as pessoas vinculem características da população negra a coisas negativas, não desejáveis ou não valorosas. Desarticular todo esse sistema e estrutura racista, em que se funda o estado brasileiro, é algo que demanda realmente muito tempo. Se a gente parar para ver, voltando rapidamente para a questão histórica, faz pouco tempo que o estado brasileiro começou a se movimentar para poder desarticular essa estrutura. A gente tem, por exemplo, uma lei de política afirmativa de cotas, tanto na parte educacional quanto no serviço público, que veio a completar 10 anos recentemente. A própria lei que criminaliza essas condutas de descriminação racial é de 1989, ou seja, completou pouco mais de 30 anos anos de vigência. A injúria racial mesmo, foi incluída no código penal em 1997, pouco mais de 20 anos. Então, se a gente pega três séculos em que o discurso racista foi incutido na sociedade brasileira e pega o período de tempo em que isso vem sendo desmontado ou desarticulado, acho que isso nos ajuda a entender o porquê de não ter havido ainda tantos avanços em relação a isso. E, de fato, a impressão que a gente tem no momento é que realmente há retrocesso, e acho que esse retrocesso está um pouco ligado ao tensionamento que há no tecido social brasileiro. A gente, nos últimos tempos, tem visto a olhos nus um crescimento da intolerância. E aí, os grupos mais vulneráveis são justamente, negros, mulheres, população LGBTQIA .
Como é que a senhora avalia essa política de cotas e de ações afirmativas para colocar e dar oportunidade para as pessoas de evoluírem, estudarem e crescerem?
Sou nordestina, minha família é de Alagoas. Quando tomei posse na magistratura, meus pais vieram e, à época, na cerimônia em si a gente tinha um desembargador negro. Aí eu lembro que um outro dia, conversando com meu pai, ele falando sobre esse tema de polícia de cotas, ele falou sobre esse desembargador e disse: "tá vendo? quem quer e se esforça, consegue!". Então, existe dentro da população, de um modo geral, esse senso comum de que com o esforço e com dedicação, as pessoas conseguiriam romper esses obstáculos causados por uma estrutura racista. Só que o ponto é que não é justo que pessoas por conta de sua cor, da sua raça, de sua procedência nacional e de sua etnia, tenham que enfrentar tantos obstáculos partindo de condições desiguais se comparadas às pessoas de pele branca, por exemplo. Assim, vejo a política de cotas como política de compensação, o estado brasileiro está compensando todos os danos que causou à população negra, historicamente falando, e também está buscando criar condições de igualdade de partida. Por mais que a gente encontre figuras que furam esse bloqueio, digamos assim, são poucas ainda.
A senhora acha que esse momento de embate eleitoral, muito pela polarização política, também pode incentivar esse atrito de racismo e descriminação?
Sim e, nesse caso, não se trata de uma mera opinião. A gente tem dados que confirmam aumento expressivo dos chamados crimes de ódio, que envolvem racismo, xenofobia e misoginia, nesse período eleitoral. Existe uma associação civil que recebe denúncias, digamos assim, de fatos ocorridos no ambiente virtual. E essa associação, em matéria divulgada até no site do Senado, indicou que neste ano de 2022 houve um aumento de cerca de 65% nas denúncias de situações, no ambiente virtual, envolvendo racismo, intolerância, preconceito, racismo contra as religiões de matriz africana e ofensas dirigidas às mulheres. Tudo isso cresceu bastante, até porque, se olharmos o cenário eleitoral como foi delineado, a gente viu que um determinado candidato — o que se sagrou vencedor — tinha um voto majoritariamente de pessoas negras e de mulheres. Isso acabou fazendo com que, no embate eleitoral, muitas vezes houvesse ofensas pautadas nesses marcadores: raça, gênero e procedência nacional, como no caso dos nordestinos. E tudo isso realmente ficou muito intensificado, dada a violência verbal que marcou todo esse período eleitoral, infelizmente.
A gente teve um caso nesse fim de semana (no DF), de um policial militar que foi agressivo com uma pessoa negra durante uma abordagem. Como se pune um caso como esse?
Existe uma ideologia disseminada e muito enraizada, não só no ambiente policial, mas na sociedade como um todo, que construiu a imagem do negro perigoso. A pessoa suspeita e que recebe as abordagens mais truculentas da polícia, em geral, tem cor, tem um perfil, e esse perfil é justamente da população negra, em especial do homem negro, que é muito vitimado por essas ações e abordagens ilegais, da maneira como são feitas, pelo menos, por parte da polícia. É claro que a gente não pode dizer que isso é um problema desse policial, em específico. Na verdade, o problema é estrutural e o combate a ele demanda atuação enérgica, não só dos órgãos de controle da polícia, como o Ministério Público — que tem por função também controlar e exercer a fiscalização da atividade policial —, como também um trabalho interno de educação antirracista dentro das próprias polícias, fazendo com que esses policiais, desde o seu ingresso na polícia, compreendam que existem protocolos a serem seguidos durante a abordagem, e que o motivo da abordagem jamais pode ser simplesmente essa fundada suspeita baseada na cor, no jeito de vestir, no jeito de andar e no local onde a pessoa está, de maneira isolada.
*Matéria publicada originalmente no Correio Braziliense
Cercados pela intolerância
Folha de São Paulo, Piauí*
Assim que viu que a jovem de vestido vermelho, o senhor de cabelos grisalhos saiu irritado da fila da padaria dentro de um supermercado em Florianópolis, Santa Catarina, na manhã de segunda-feira (31) – dia seguinte ao segundo turno da eleição, que terminou com a vitória de Lula (PT). Com o dedo em riste, o idoso avançou em direção a ela gritando uma série de desaforos. Atônita, a universitária M.E. ouviu o desconhecido dizer que ela “deveria morrer” ou “voltar para o Nordeste”. Escutou os insultos, quieta, sem reação, até que o desconhecido saísse. Na fila do pão, nem clientes nem funcionários do mercado tentaram defendê-la. Tampouco lhe dirigiram uma palavra de consolo que fosse.
Para M., o episódio da padaria foi uma escalada na onda de intolerância contra migrantes nordestinos ou seus descendentes deflagrada após o primeiro turno da eleição, quando os nove estados do Nordeste registraram votação majoritária em Lula – cenário que se repetiria no segundo turno. Aluna da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – onde ingressou pelo sistema de cotas raciais –, M. já tinha sido alvo de abordagens criminosas ao longo do período eleitoral, inclusive dentro do campus. Na última semana de outubro, ao cruzar o portão da universidade, um homem que tinha um bottom com insígnia da SS – organização paramilitar ligada ao Partido Nazista alemão – se aproximou dela e gritou: “Sua suja!” e “Volta para o Nordeste!”. A universitária fugiu apressadamente para o prédio em que estuda. M. se vê como uma mulher negra, mas diz que muitos a consideram parda, já que ela tem ascendência indígena.
“É bizarro. Só pelo fato de eu não ser branca, as pessoas já inferem que eu vim do Nordeste e que votei no Lula, como se fosse algo pejorativo ou como se eu merecesse morrer por causa disso. É assustador”, contou a universitária de 22 anos, que nasceu no Recife, Pernambuco, mas que mora em Santa Catarina desde os dois anos de idade. “Eu não sei o nome, nunca tinha visto essas pessoas. Tenho receio de denunciar, porque também só sofremos preconceito por parte da própria polícia”, acrescentou.
Na semana anterior ao segundo turno, M. estava na UFSC quando começou a circular no campus uma carta com ameaças a diversos grupos: “Nós iremos destruir todos vocês. Gays, negros, mulheres feministas, gordas, amarelos. Iremos limpar a universidade e fazer um mundo melhor para nossos filhos e netos.” Assinado por “SS” – uma provável referência à organização nazista –, o texto fazia referência direta às eleições: “Bolsonaro vai ganhar novamente e vai ser o fim de vocês nas [universidades] federais.” Antes disso, nas semanas que sucederam o primeiro turno, a UFSC já tinha sido alvo de pichações com alusões ao nazismo – inclusive, pedindo a morte de judeus.
A UFSC acionou a polícia. Em nota, a universidade afirmou que, além disso, está “fortalecendo mecanismos internos de ação, com a criação de uma Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional”. O reitor Irineu Manoel de Souza publicou um vídeo em que afirma que não haverá tolerância à discriminação e que a universidade dará “a resposta precisa e os encaminhamentos necessários para que a universidade siga num ambiente de paz, prosperidade, em um ambiente acadêmico humano”.
Por meio de nota, a Delegacia de Repressão ao Racismo e a Delitos de Intolerância da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC), da Polícia Civil de Santa Catarina, afirmou que está verificando a procedência das informações. As autoridades já vêm investigando células neonazistas em Santa Catarina, inclusive com atuação dentro da UFSC. Em outubro, quatro alunos foram presos em uma operação policial.
Assim que viu que a jovem de vestido vermelho, o senhor de cabelos grisalhos saiu irritado da fila da padaria dentro de um supermercado em Florianópolis, Santa Catarina, na manhã de segunda-feira (31) – dia seguinte ao segundo turno da eleição, que terminou com a vitória de Lula (PT). Com o dedo em riste, o idoso avançou em direção a ela gritando uma série de desaforos. Atônita, a universitária M.E. ouviu o desconhecido dizer que ela “deveria morrer” ou “voltar para o Nordeste”. Escutou os insultos, quieta, sem reação, até que o desconhecido saísse. Na fila do pão, nem clientes nem funcionários do mercado tentaram defendê-la. Tampouco lhe dirigiram uma palavra de consolo que fosse.
Para M., o episódio da padaria foi uma escalada na onda de intolerância contra migrantes nordestinos ou seus descendentes deflagrada após o primeiro turno da eleição, quando os nove estados do Nordeste registraram votação majoritária em Lula – cenário que se repetiria no segundo turno. Aluna da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – onde ingressou pelo sistema de cotas raciais –, M. já tinha sido alvo de abordagens criminosas ao longo do período eleitoral, inclusive dentro do campus. Na última semana de outubro, ao cruzar o portão da universidade, um homem que tinha um bottom com insígnia da SS – organização paramilitar ligada ao Partido Nazista alemão – se aproximou dela e gritou: “Sua suja!” e “Volta para o Nordeste!”. A universitária fugiu apressadamente para o prédio em que estuda. M. se vê como uma mulher negra, mas diz que muitos a consideram parda, já que ela tem ascendência indígena.
“É bizarro. Só pelo fato de eu não ser branca, as pessoas já inferem que eu vim do Nordeste e que votei no Lula, como se fosse algo pejorativo ou como se eu merecesse morrer por causa disso. É assustador”, contou a universitária de 22 anos, que nasceu no Recife, Pernambuco, mas que mora em Santa Catarina desde os dois anos de idade. “Eu não sei o nome, nunca tinha visto essas pessoas. Tenho receio de denunciar, porque também só sofremos preconceito por parte da própria polícia”, acrescentou.
Na semana anterior ao segundo turno, M. estava na UFSC quando começou a circular no campus uma carta com ameaças a diversos grupos: “Nós iremos destruir todos vocês. Gays, negros, mulheres feministas, gordas, amarelos. Iremos limpar a universidade e fazer um mundo melhor para nossos filhos e netos.” Assinado por “SS” – uma provável referência à organização nazista –, o texto fazia referência direta às eleições: “Bolsonaro vai ganhar novamente e vai ser o fim de vocês nas [universidades] federais.” Antes disso, nas semanas que sucederam o primeiro turno, a UFSC já tinha sido alvo de pichações com alusões ao nazismo – inclusive, pedindo a morte de judeus.
A UFSC acionou a polícia. Em nota, a universidade afirmou que, além disso, está “fortalecendo mecanismos internos de ação, com a criação de uma Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional”. O reitor Irineu Manoel de Souza publicou um vídeo em que afirma que não haverá tolerância à discriminação e que a universidade dará “a resposta precisa e os encaminhamentos necessários para que a universidade siga num ambiente de paz, prosperidade, em um ambiente acadêmico humano”.
Por meio de nota, a Delegacia de Repressão ao Racismo e a Delitos de Intolerância da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC), da Polícia Civil de Santa Catarina, afirmou que está verificando a procedência das informações. As autoridades já vêm investigando células neonazistas em Santa Catarina, inclusive com atuação dentro da UFSC. Em outubro, quatro alunos foram presos em uma operação policial.
Enquanto as manifestações de intolerância avançam, M. mudou sua rotina. Como outros três episódios de ameaças verbais ocorreram na rua, ela abandonou as longas caminhadas em parques da cidade, como costumava fazer. Agora, tem ficado quase exclusivamente em casa – só tem saído em ocasiões indispensáveis e para ir à universidade, mas sempre acompanhada de “amigos brancos”. A universitária tem receio de que os episódios avancem para ataques com violência física.
“Eu percebi que esses ataques só acontecem quando estou sozinha ou com amigos pretos. Quando eu estou com meus amigos brancos, isso nunca acontece. Sempre que eu tenho que sair sozinha, tem acontecido alguma coisa: gente me chamando de suja, mandando voltar ao Nordeste. Sempre com raiva, agressividade”, acrescentou a jovem. “Na eleição de 2018, já tinha acontecido parecido. Eu estava com minha amiga na rua, andando de braços dados. Escutamos [alguém gritar] que quando o Bolsonaro ganhasse não aconteceria mais, porque poderiam dar um tiro na gente. Mas agora está ainda mais pesado”, contou.
Acerca de 145 km dali, no município de Penha, Santa Catarina, a diarista S.C., mãe de M., também foi vítima de um episódio de intolerância na manhã seguinte ao segundo turno da eleição, quase no mesmo horário em que a filha foi xingada no mercado de Florianópolis. A mulher de 52 anos de idade se preparava para sair e deixar o lixo para coleta do lado de fora, quando um vizinho bateu à porta. De forma agressiva, disse-lhe que, por causa de nordestinos como ela, o país se tornaria “comunista”, com “famílias desorganizadas” e “homossexuais”.
“Eu não consegui fazer nada, além de chorar”, disse S. “Algumas vezes, eu já tinha conversado pacificamente com esse senhor, que se diz cristão. Numa das vezes, falei que não gostava desse governo [de Jair Bolsonaro (PL)]. Eu evito falar de política. Fico com medo de isso se espalhar. Estou apavorada”, definiu.
O caso só amplificou o pavor que S. vinha sentindo desde a derrota de Bolsonaro nas urnas. Em um grupo de WhatsApp do bairro, voltado a discutir questões comunitárias, diversos moradores começaram a postar conteúdos de intolerância voltados a nordestinos ou descendentes. Alguns enviaram áudios com ameaças. “Esses baiano filho da puta, aí, vota no Lula, daí a merda agarra lá em cima, eles vêm aqui pra baixo vender capa de volante, cinta e carteira [sic]”, disse um. “Quando passar um nordestino vendendo rede, eu quero matar esses demônio [sic]”, ameaçou outro membro do grupo.
S. é filha de pernambucanos que chegaram a São Paulo a bordo de um caminhão pau-de-arara em 1969 – meses antes de ela nascer na capital paulista. Há vinte anos, a convite de uma prima que morava na catarinense Penha, mudou-se para a cidade em busca de um lugar mais tranquilo para viver. Apesar das diferenças culturais, adaptou-se bem ao município, que tem 34 mil habitantes. Casou-se com um morador local – com quem vive até hoje – e se estabeleceu profissionalmente, trabalhando por dez anos como auxiliar de enfermagem em um hospital. Ao longo dos últimos anos, trabalha como diarista. Assustada, S. nunca tinha visto a onda de intolerância chegar a esses extremos. Ela atribuiu o recrudescimento da violência ao bolsonarismo – o candidato derrotado teve 75,12% dos votos no município.
“Eu estou horrorizada, porque eu sempre fui muito bem-recebida aqui. As pessoas não eram desse jeito. Agora, parece que descambou. Mesmo dentro de casa, eu ouço gente passar de carro e xingar, falar de voltar para o Nordeste. Eu saio para trabalhar e só. Nem ao mercado eu vou mais – meu marido é que tem ido. Eu realmente estou muito nervosa”, disse, chorando. “A cidade é muito pequena, todo mundo conhece todo mundo. Você não tem ideia do terror que é”, completou.
Além disso, S. teme que o rótulo de “nordestina” a faça perder clientes, ainda que ela quase nunca fale de política no trabalho. A exceção se deu na semana anterior ao segundo turno, quando os patrões começaram a fazer comentários calcados em discurso de ódio, como, por exemplo, que “o Sul sustenta o povo do Nordeste” e que a região teria que se separar do país. “Eu me descontrolei e falei que não era daquele jeito, não”, contou. Apesar dos dias de medo, ela espera que a onda de intolerância perca força e que a vida em Penha volte a ser como era antes.
“Quando eu vim para cá, eu vim porque era uma cidade tranquila. As pessoas daqui não são assim. É um reflexo da eleição”, apontou. “Eu nem entro mais nas redes sociais, porque é aquela enxurrada [de postagens] falando de nordestino, como se a gente fosse a pior raça da face da Terra. É muito duro, muito dolorido tudo isso e passar por tudo isso. Se a gente olhar a história, vai ver que o nordestino é um povo incrível, de boas pessoas. Nordestino não é vagabundo. Minha família trabalhava demais. Eu tenho muito orgulho das minhas raízes”, disse.
Em Joinville, Santa Catarina, o discurso de ódio partiu de quem a professora Maria Lúcia dos Santos Neitsch, de 63 anos, menos esperava. Na manhã da última sexta-feira (4), a educadora estava em frente à loja de um grupo de economia solidária, em que ela atua como voluntária, quando um homem em situação de rua lhe pediu dinheiro. Após ela ter negado, o homem gritou: “Sua cearense.” Em seguida, fez um gesto de arma com as mãos – como o atual presidente costuma fazer. Neitsch entrou na loja e fechou a porta de vidro. Quando saiu para ir embora, no entanto, o homem retornou, intensificando as ameaças. Segundo a professora, ele gritou coisas como “sua nordestina”, “vadia”, “miserável” e “volta para a sua terra”.
“Ali naquela rua [localizada no bairro Bucarein] ficam alguns moradores de rua. Eu já tinha visto esse homem umas duas ou três vezes. Ele fica meio à parte, não se dá bem com os outros moradores de rua que ficam por ali”, explicou Neitsch. “Me chamou atenção que se trata de um excluído, mas que mantém esse discurso de ódio. Ele está em um mundo em que as pessoas veem o outro como inimigo. E, para eles, o fato de eu ser nordestina me coloca como inimiga”, disse.
Neitsch relatou que, após ter sido ameaçada, refugiou-se em um supermercado que fica ao lado da loja. De lá, ligou para a polícia. “Mas a pessoa que me atendeu disse que não poderia fazer nada, porque era uma via pública e quando a viatura chegasse o agressor já não estaria ali”, contou a professora. Assim que chegou em casa, ela compartilhou um texto em suas redes sociais, narrando o episódio. Ao longo dos últimos dias, Neitsch recebeu muitas mensagens de apoio e solidariedade. Uma pessoa de seu círculo social, no entanto, relativizou o ataque.
“Era um amigo que me mandou um vídeo com um caso semelhante, dizendo que isso é democracia. Classificou essa violência como algo normal. As pessoas estão numa cegueira e numa ignorância que chegam a pensar esse tipo de coisa”, disse.
Nascida em Fortaleza, Nietsch mora em Joinville há mais de trinta anos. Ela conheceu o marido catarinense em um encontro sindical nacional realizado no Rio de Janeiro, na década de 1980. Em Santa Catarina, se estabeleceu como professora, com 33 anos de magistério pela rede estadual de ensino. Mãe de duas filhas biológicas e três “do coração”, ela optou por não mudar nada nem em sua rotina nem em sua forma de ver o mundo.
“A vida no Nordeste era tudo que eu queria, mas vim para cá para ficar com meu marido. Aqui construí minha vida. Esse episódio me faz refletir, mas não me faz perder a fé na humanidade. Continuo acreditando que a gente pode construir um mundo melhor, que a gente vai passar por esse período nebuloso, que o sol vai voltar a brilhar e que está por vir um novo tempo de esperança”, afirmou.
Texto publicado originalmente no portal Folha de São Paulo.
Evangélicos negros dizem em manifesto que Bolsonaro usa fé para racismo
Folha de São Paulo*
Organizações negras evangélicas publicam nesta sexta-feira (28) o Manifesto Negro Protestante Brasileiro, com demandas do movimento. São 14 entidades, de 13 estados diferentes
Aos governantes, as entidades denunciam o extermínio e encarceramento da juventude negra, "intencionalmente promovida por parte do braço armado do Estado brasileiro".
Defendem a garantia da saúde da população negra e destacam que os problemas da pauta socioeconômica do Brasil, tais como queda do poder aquisitivo, crescimento do número de pessoas em situação de rua e o aumento da fome, são minimizados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Denunciam ainda o racismo ambiental, cometido contra os povos originários, população ribeirinha, quilombolas, sendo a população negra a maioria desses contingentes.
As organizações afirmam ainda que a fé cristã foi usada pelo atual governo para justificar racismo, machismo e LGBTfobia e sustentam que a bancada evangélica no Congresso cometeu perjúrio e espalhou mentiras em nome de Deus. Criticam também a herança escravocrata existente ainda nas igrejas e o silêncio dos púlpitos em relação ao racismo.
Pedem também o reconhecimento da importância do movimento negro e que acolham, sem reservas, todas as manifestações culturais provenientes dele.
Por fim, o manifesto recomenda aos eleitores que escolham seus governantes tendo como base o voto laico.
Assinam o documento a Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, Coletivo Reverendo Martin Luther King Jr., Coletivo Independente de Pessoas Negras da Igreja Metodista, Coletivo Negro Evangélico Cuxi, Coletivo Núbias, Coletivo O Que Tem no Brasil, Coletivo Zaurildas, Fórum de Negritude da Aliança de Batistas do Brasil, Grupo de Estudos Antirracista África Bíblica, GT "Teologia e Negritude" da FTL, Movimento Negro Evangélico do Brasil, Pastoral de Negritude Igreja, Batista do Pinheiro, Pastoral da Negritude Rosa Parks e Rede Mulheres Negras Evangélicas.
"Considerando que a população negra é o maior número de adeptos do protestantismo brasileiro, é importante que organizações negras evangélicas manifestem-se sobre esse momento histórico que vivemos, de ameaça à democracia e do bem-estar e qualidade de vida dessa população", afirma Vanessa Barboza, secretária executiva da Rede de Mulheres Negras Evangélicas.
Segundo ela, o manifesto sinaliza uma "voz profética" de denúncia do perigo que correm e dos danos já causados pelo governo Bolsonaro nos últimos anos.
Texto publicado originalmente na Folha de São Paulo.
