promessas
Como Bolsonaro turbinou o uso da máquina pública na eleição
Made for Minds*
Visando ampliar sua chance de reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem ao longo do ano abrindo os cofres públicos para criar e ampliar uma série de programas sociais que beneficiam as famílias mais pobres e categorias que integram sua base de apoiadores, como taxistas e caminhoneiros.
O carro-chefe foi a aprovação de uma emenda à Constituição em julho, apelidada "Kamikaze", que decretou o estado de emergência no país para autorizar a criação de novos benefícios em ano eleitoral, pagos à margem do teto de gastos.
Na esteira, o governo aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e do auxílio gás de R$ 50 para R$ 110, e criou um auxílio mensal de R$ 1.000 para taxistas e caminhoneiros, entre outras medidas.
A gestão Bolsonaro também já havia zerado a alíquota de tributos federais e limitado a alíquota do ICMS, um imposto estadual, cobrado sobre os combustíveis, o que levou à redução do preço do diesel, da gasolina e do gás, com efeito na redução da inflação.
O uso da máquina pública para a criação de novos benefícios diretos e indiretos seguiu após a realização do primeiro turno, em 2 de outubro, quando Bolsonaro recebeu 43,2% dos votos válidos, ficando atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve 48,4%.
A agência Reuters calcula que os benefícios criados e prometidos por Bolsonaro nos últimos meses somam R$ 273 bilhões, com impacto tanto em 2022 como em 2023. Outra conta, apresentada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, aponta que o custo anualizado das medidas de elevação de despesas e redução de receitas tomadas desde o fim de 2021 chega a cerca de R$ 400 bilhões, ou 4% do PIB (Produto Interno Bruto).
As medidas anunciadas pelo governo neste ano não foram alvo de questionamento da Procuradoria-Geral Eleitoral por possível abuso de poder político e econômico. O órgão é chefiado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, considerado pela oposição um aliado do presidente.
Confira as medidas anunciadas pelo governo após o primeiro turno:
Antecipação do pagamento do Auxílio Brasil e do auxílio gás
Em 3 de outubro, o governo anunciou que o pagamento do Auxílio Brasil e do auxílio gás do mês de outubro seria feito entre os dias 11 e 25, sete dias antes do que no calendário original, que ia de 18 a 31 de outubro. A antecipação do calendário não vale para os meses seguintes.
Cerca de 21,1 milhões de famílias recebem o Auxílio Brasil de R$ 600, e 5,9 milhões são beneficiárias do auxílio gás, pago a cada dois meses no valor de R$ 112.
Inclusão de mais famílias no Auxílio Brasil e no auxílio gás
Em 4 de outubro, o governo anunciou a inclusão de mais 500 mil famílias no Auxílio Brasil já neste mês. Comparado a julho, quando 18,1 milhões de famílias recebiam o benefício, a alta foi de 16,5% no total de famílias atendidas pelo programa.
No mesmo dia, o governo anunciou também a inclusão de mais 200 mil famílias no auxílio gás, elevando o número de famílias beneficiadas de 5,7 milhões para 5,9 milhões no programa.
Promessa de 13º do Auxílio Brasil
Também em 4 de outubro, Bolsonaro prometeu que, se reeleito, pagará uma 13ª parcela do Auxílio Brasil para mulheres chefes de família a partir de 2023, o que beneficiaria 17 milhões de mulheres, a um custo de quase R$ 10 bilhões.
O presidente não especificou qual seria a fonte dos recursos para esse benefício adicional.
Refinanciamento de dívidas
Em 6 de outubro, Bolsonaro anunciou que a Caixa lançaria um programa de renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas. Trata-se da reciclagem de um programa já existente, chamado Você no Azul, que ocorre anualmente desde 2019.
O presidente disse que o programa poderia beneficiar até 4 milhões de cidadãos e 400 mil empresas com dívidas com a Caixa. A iniciativa permite a quitação de dívidas com atraso acima de 360 dias, com descontos de 40% a 90% do valor devido.
Antecipação do auxílio para taxistas e caminhoneiros
Em 7 de outubro, o governo anunciou que pagará uma parcela extra do auxílio taxista no fim do ano, como se fosse um décimo terceiro salário, mas em valor ainda não definido. A justificativa foi de que menos profissionais se cadastraram do que o previsto, e a sobra dos recursos seria utilizada no mesmo programa.
A data do pagamento do auxílio taxista e do auxílio caminhoneiro em outubro também foi adiantada, do dia 22 para 18. As parcelas são de R$ 1.000 mensais, com o objetivo de compensar a alta dos combustíveis.
Início do consignado do Auxílio Brasil
A presidente da Caixa, Daniella Marques, anunciou em 4 de outubro que o banco começaria a oferecer empréstimos na modalidade "consignado" para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com juros de 3,45%, abaixo do teto de 3,5% estabelecido pelo governo. Os empréstimos começaram a ser liberados em 11 de outubro.
O valor máximo da parcela a ser descontada para o pagamento do empréstimo é de 40% do benefício, ou R$ 160 – o valor-base é do Auxílio Brasil é de R$ 400. A juros de 3,5%, o valor máximo do empréstimo é de R$ 2.569,34, pagos em 24 vezes.
Nesta segunda-feira, o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou a suspensão temporária do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, até que o órgão analisasse o possível uso da iniciativa para "interferir politicamente nas eleições presidenciais". Nesta terça-feira, a Caixa anunciou a suspensão da concessão de novos empréstimos nessa modalidade por 24 horas, atendendo à recomendação.
Especialistas em políticas sociais criticaram a possibilidade de obter empréstimos consignados com base no Auxílio Brasil, pois as parcelas comprometeriam os recursos dessas famílias mais pobres para garantir sua sobrevivência nos meses seguintes.
Mais prazo para atualizar dados no Cadastro Único
Em 13 de outubro, o governou prorrogou por 30 dias o prazo para que famílias atendidas por benefícios sociais atualizassem seus dados no Cadastro Único, medida necessária para evitar a suspensão ou cancelamento do recebimento dos programas.
Mais de 1,4 milhão de famílias haviam sido convocadas para atualizar seu cadastro até 14 de outubro, dos quais 757 mil são beneficiárias do Auxílio Brasil. Muitas delas estavam enfrentando filas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento dos municípios, que realizam esse cadastro.
Via de regra, as famílias devem atualizar os dados a cada dois anos, ou quando houver alterações.
Financiamento imobiliário com FGTS futuro
Em 18 de outubro, Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o uso de recursos futuros do FGTS para a garantia de financiamentos imobiliários, atendendo a uma sugestão do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A iniciativa valerá inicialmente para famílias com renda bruta de até R$ 2.400, e permitirá que financiem imóveis com valor acima do seu limite de endividamento atual.
Nessa modalidade, parcelas futuras depositadas no FGTS do tomador do empréstimo serão automaticamente reservadas para pagar o financiamento. Se o empregado for demitido, porém, ele não poderá sacar o saldo já comprometido.
Essa medida tem potencial para ampliar o acesso à compra de imóveis por meio do Programa Casa Verde Amarela, criado no governo Bolsonaro.
Texto publicado originalmente em Made for Minds.
Mundo está distante da meta do Acordo de Paris, diz ONU
Made for Minds*
As promessas internacionais atuais para reduzir as emissões de gases do efeito estufa são insuficientes para que o planeta se atenha ao limite de aquecimento global estabelecido no Acordo de Paris, aponta um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado nesta quarta-feira (26/10).
Com base nas metas nacionais de emissões de 193 países, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) prevê um aumento médio da temperatura global de 2,5°C acima da média pré-industrial até o fim do século.
Isso representa 1°C acima do ambicioso limite de 1,5°C estabelecido no Acordo de Paris, além do qual cientistas afirmam que a probabilidade de catástrofes climáticas aumenta significativamente.
Com cada fração de grau de aquecimento, dezenas de milhões de pessoas mundo afora passam a estar expostas a severas ondas de calor, escassez de alimentos e água e inundações.
O relatório também prevê que, com os compromissos internacionais atuais, as emissões aumentarão 10,6% até 2030 em relação aos níveis de 2010, um pouco menos que os 13,7% estimados no ano passado. Cientistas afirmam, no entanto, que as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento do planeta precisariam ser cortadas em 45% em relação a 2010 até o fim desta década.
Ainda segundo o relatório, somente 24 de 193 países que concordaram na Conferência do Clima de Glasgow do ano passado em intensificar suas ações climáticas seguiram adiante com planos mais ambiciosos.
"Ainda não estamos nem perto da escala e do ritmo de redução das emissões necessários para nos colocar no caminho certo", afirmou o secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell. "Para manter esse objetivo [do aquecimento global de até 1,5°C] vivo, governos nacionais precisam fortalecer seus planos de ação climática agora e implementá-los nos próximos oito anos."
Negociado por mais de 190 países em 2015, o Acordo de Paris sobre o clima entrou em vigor em novembro do ano seguinte e aborda mitigação, adaptação e financiamento no âmbito das mudanças climáticas.
Conferência do Clima
O relatório desta quarta foi divulgado a menos de duas semanas da próxima Conferência do Clima da ONU, a COP 27, a ser realizada em Sharm el-Sheikh, no Egito, e na qual os países envolvidos deverão novamente tentar elevar suas metas de redução de emissões.
No entanto, a guerra da Rússia contra a Ucrânia, a crise energética internacional impulsionada pelo conflito e a instabilidade política em países como o Brasil e o Reino Unido devem dificultar a cooperação e os esforços para combater o aquecimento global.
"A COP 27 é o momento em que os líderes globais podem recuperar o ímpeto da mudança climática, dar o passo necessário das negociações à implementação e avançar na transformação maciça que deve ocorrer em todos os setores da sociedade para enfrentar a emergência climática", afirmou Stiell.
Texto publicado originalmente em Made for Minds.
Promessas de Bolsonaro para 2023 já somam quase R$ 160 bi em gastos
Anna Carolina Papp*, UOL
Com a largada para o segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta terça-feira, 4, a promessa de conceder o 13.º a mulheres chefes de família que recebem o Auxílio Brasil em 2023 caso reeleito - sem dizer, porém, de onde sairiam os recursos. Com isso, as promessas eleitorais do presidente - parte delas sem a garantia de recursos no Orçamento - já somam R$ 158,6 bilhões.
Depois de prometer a manutenção do Auxílio em R$ 600, correção da tabela do Imposto de Renda, reajuste salarial para os servidores e prorrogação da desoneração dos tributos federais sobre combustíveis, Bolsonaro aposta agora em novas "bondades" nos benefícios sociais para derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Na segunda-feira, ele já havia anunciado a antecipação do pagamento do Auxílio em outubro.
Competição predatória
"O segundo turno inaugura um período de competição fiscal predatória promovida principalmente pelo Bolsonaro", avalia o coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Pires.
O custo de conceder a 13.ª parcela a mulheres que recebem o Auxílio Brasil é de R$ 10,1 bilhões. Segundo informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, são 16,85 milhões de famílias chefiadas por mulheres que recebem o mínimo de R$ 600 do programa.
A promessa do presidente não tem espaço no Orçamento de 2023 enviado ao Congresso, que prevê o pagamento médio de R$ 405. Segundo o Ministério da Economia, o custo extra para a manutenção dos R$ 600 seria de R$ 52 bilhões. Já na comparação com o orçamento do programa em 2022, o custo adicional para o ano que vem é R$ 67 bilhões - pois contempla a inclusão de novos beneficiários, totalizando 21,6 milhões de famílias.
A "fatura" ainda deve aumentar. No mês passado, Bolsonaro prometeu pagar um adicional de R$ 200 a beneficiários que conseguirem um emprego formal. O chamado Auxílio Inclusão Produtiva Urbana já consta na lei do Auxílio Brasil e prevê o pagamento extra, mas ainda não saiu do papel. Procurado, o Ministério da Cidadania afirmou que o programa "está em fase de regulamentação". Ainda não se sabe quanto a medida vai custar.
"Ainda temos um longo mês pela frente para ver o poder da caneta ressuscitando propostas e comprometendo ainda mais o Orçamento do ano que vem", avalia Juliana Damasceno, economista da Tendências.
Outra medida que ficou de fora do Orçamento do ano que vem é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que levaria a uma perda de no mínimo de R$ 17 bilhões de arrecadação. A promessa, aliás, vem desde a campanha de Bolsonaro 2018. Há medidas inclusas no Orçamento, como os R$ 11,6 bilhões reservados para reajuste dos servidores do Executivo. Esse valor, porém, só permite uma correção de 4,8%, menos do que a inflação prevista.
Desonerações
Também foram prorrogadas as desonerações sobre combustíveis - grande aposta de Bolsonaro na campanha. A prorrogação da redução do PIS/Cofins e da Cide sobre gasolina, gás natural e etanol custará R$ 34,3 bilhões. Já a do PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha, R$ 18,6 bilhões.
"Temos a obrigação de, num horizonte de oito anos, reduzir os gastos tributários pela metade - e estamos indo na contramão", diz Damasceno. "Por que a gente prorrogaria essa desoneração se o próprio Ministério da Economia diz que não teremos pressão pelo lado do preço no ano que vem, nem do petróleo, nem do câmbio?", questiona. (COM BROADCAST).
Texto publicado originalmente no portal UOL.
Ricardo Mendonça: Sobre promessas e calotes de Bolsonaro
O Brasil estaria pior se ele não tivesse esquecido seu plano
Na virada de 2020 para 2021, daqui a duas semanas, Jair Bolsonaro completa dois anos na Presidência. A metade exata de seu mandato é uma ótima ocasião para um balanço de realizações e do andamento das promessas feitas em 2018.
À primeira vista, um balanço assim parece exercício simples de ser feito. Com meio mandato percorrido, seria razoável esperar que Bolsonaro estivesse com algo próximo a 50% das promessas executadas. Ou que as metas estivessem 50% implementadas - pouco mais ou pouco menos, considerando as dificuldades inerentes e as variações de conjuntura.
Só que não.
A primeira dificuldade é identificar o que Bolsonaro prometeu em 2018. A forma mais óbvia, recorrer ao programa formal de governo, é também a mais inútil. Toscamente organizado e pessimamente redigido, o documento “O Caminho da Prosperidade”, protocolado no TSE, é uma peça imprestável com ponto de partida para uma análise minimamente razoável.
Trata-se de uma apresentação de 81 páginas que amontoa colagens de fotos e gráficos despadronizados com slogans vazios (“faremos uma aliança da ordem com o progresso”), compromissos genéricos (“enfrentaremos os grupos de interesses escusos”), muito conspiracionismo (“enfrentaremos o viés totalitário do Foro de São Paulo”) e pitadas de autoajuda (“SOMOS MUITO MAIS FORTES que todos esses problemas”, assim mesmo, com maiúsculas). Áreas inteiras são ignoradas, como meio ambiente, e não há metas nem prazos fixados. Como medir o desempenho de um governo a partir de uma base assim? Não dá.
Outra caminho é fazer um apanhado dos poucos compromissos objetivos do plano e juntar o suco ralo com falas dispersas de Bolsonaro em entrevistas e propaganda. Com ajuda dos jornais da época, é possível montar um conjunto mínimo de promessas mensuráveis feitas pelo capitão reformado dois anos atrás, lista que, lida hoje, longe do calor da campanha, talvez até surpreenda pelo radicalismo e pela ambição. Eis a relação:
- Eliminar o déficit público primário em um ano;
- Reduzir a carga tributária, simplificar e unificar tributos;
- Criar a carteira de trabalho verde e amarela, para que o jovem possa optar por um regime desvinculado da CLT, e eliminar a unicidade sindical;
- Criar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 salários mínimos e criar alíquota única de 20% no IR;
- Promover uma reforma da Previdência que implique num modelo de capitalização com contas individuais;
- Criar um 13º pagamento permanente no Bolsa Família;
- Liberar o porte de armas para toda a população, reduzir a maioridade penal, acabar com a progressão de pena, a saída temporária de detentos e as audiência de custódia;
- Criar o chamado excludente de ilicitude, dispositivo que isenta policiais de responder por mortes cometidas;
- Ampliar o número de ministros do STF de 11 para 21;
- Resgatar o projeto Dez Medidas Contra a Corrupção;
- Implementar o projeto Escola Sem Partido, construir pelo menos um colégio militar em cada capital e extinguir as cotas raciais nas universidades;
- Extinguir o Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Tipificar atos do MST e do MTST como ações terroristas;
- Tirar o Brasil do Conselho de Direitos Humanos da ONU;
- Acabar com a distribuição de cargos e liberação de emendas em troca de apoio no Congresso.
Do conjunto, é possível dizer que Bolsonaro se esforça para facilitar o acesso às armas e que tentou extinguir o MMA e criar o tal excludente de ilicitude. Fracassou nas duas tentativas. Em relação ao 13º do Bolsa Família, um abono foi pago no fim de 2019, mas o mesmo não ocorrerá em 2020. Neste caso, ele pode se defender citando o auxílio emergencial como substituto.
Em todo o resto, o que há até agora é um rotundo calote.
Bolsonaro mais atrapalhou do que ajudou na reforma da Previdência. E o que foi aprovado, muito mais por mérito do Congresso, não guarda semelhança com o que ele dizia em 2018.
Algumas ideias foram esquecidas. É provável que ele ainda defenda, retoricamente, uma ou outra coisa. Mas na maioria dos casos, sequer tentou encaminhar projeto.
Já a rendição ao Centrão, em face da promessa de repúdio aos velhos métodos, soa como o mais puro estelionato eleitoral.
Feitas essas constatações, duas questão emergem para reflexão. Primeira: Seria desejável que Bolsonaro cumprisse suas promessas? Segunda: Os eleitores e admiradores do capitão tendem a abandoná-lo quando (ou se) se deram conta da distância entre promessas e realidade?
As respostas para as duas perguntas são não e não.
Embora, por princípio, o que se espera de um governante é que ele cumpra com sua palavra, parece não restar dúvida de que o Brasil estaria pior hoje (ou ainda pior) se Bolsonaro levasse a cabo a maior parte do que anunciou em 2018.
Até os mais fanáticos sabem que o projeto de elevar o número de ministros do STF para 21 não era inspirado na necessidade de melhoria do Judiciário. No contexto em que foi citado, era muito mais um desejo de captura o tribunal. O mesmo vale para o Escola Sem Partido, com seu indisfarçável desejo de perseguição a professores, e outras propostas meramente destrutivas relacionadas à segurança, meio ambiente e direitos humanos.
Mas e o eleitor bolsonarista? Alguém pode esperar queda de popularidade em razão do abandono de promessas? A julgar pelas pesquisas, isso não ocorrerá. No Ibope, Bolsonaro tem 35% de aprovação, exatamente o mesmo patamar de seu quarto mês de mandato.
E numa avaliação mais subjetiva, a manutenção de Bolsonaro na Presidência talvez represente para uma parcela significativa de seus eleitores o atendimento de dois anseios muito fortes de 2018.
Quem, revoltado com a política, votou em Bolsonaro pelo desejo vingativo de ver um personagem vulgar no topo do sistema, tem hoje o que queria. E quem votou pelo único desejo de ver o PT longe do poder, confirmou, nas eleições municipais, que a coisa parece estar funcionando.
Mais transporte e áreas verdes. Quais promessas os eleitores querem ouvir nestas eleições
Iniciativas desenvolvidas com participação da sociedade civil reúnem ações e compromissos que esperam ver nas campanhas e, depois, nos planos de governo dos candidatos eleitos.
Uma das cenas mais comuns de uma campanha eleitoral é ver um candidato na TV prometendo mais “saúde, educação e segurança”, sem avançar muito nas propostas. Para tentar melhorar a qualidade do debate e evitar tantas generalidades, entidades civis estão organizando propostas concretas para problemas comuns a muitas das cidades brasileiras.
São projetos de movimentos que ouvem sugestões e demandas de organizações não-governamentais, entidades e movimentos comunitários. Depois, essas propostas são apresentadas para candidados a prefeito de centenas de municípios. Nestas eleições, ao menos dois grupos estão desenvolvendo atividades para apresentar cartas-compromisso, em que o político assume a intenção de executar parte daquelas ideias se for eleito.
Um deles é o movimento Rede Nossa São Paulo, que reúne 700 organizações de entidades civis e atua na promoção de atividades ligadas a desenvolvimento sustentável e democracia participativa.
O outro é o Cidade dos Sonhos, projeto desenvolvido pela Purpose, uma agência aceleradora de movimentos e de iniciativas focadas na temática sustentável. O projeto tem o apoio de outros 30 parceiros, entre eles ANTP (Associação Nacional de Transporte Público), Greenpeace, Pimp My Carroça, Observatório do Recife e Casa Fluminense.
“Esse tipo de iniciativa obriga os candidatos a aprimorarem suas promessas e a sair do discurso genérico das campanhas eleitorais, que muitas vezes não se compromete com nenhuma ação concreta”, afirma Maurício Broinizi, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo.
Para garantir que as cartas-compromisso, uma prática relativamente comum nesse período, a Nossa São Paulo e a Cidade dos Sonhos propõem ações de acompanhamento após as eleições para tentar garantir o cumprimento das propostas.
Pela internet, uma proposta de plano de governo
O site da Cidade dos Sonhos traz 20 propostas organizadas em quatro eixos temáticos: mobilidade, energia, áreas verdes e resíduos. Os integrantes do projeto vão compilar os votos dos internautas e elaborar documentos com as propostas para serem entregues aos candidatos de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, a partir de 15 de agosto, quando começa a campanha eleitoral.
Nas demais capitais e cidades, o Cidade dos Sonhos pretende fornecer os resultados a entidades locais para que elas pressionem os candidatos a incluírem as ações em seus programas eleitorais. O aplicativo também permite que o próprio internauta elabore sua relação de prioridades e se organize para cobrar seu candidato.
“Conhecer a opinião das pessoas é importante. Tem tantas cartas-compromisso, tantas iniciativas para influenciar candidaturas, mas quantas delas escutam de fato as pessoas antes de levar as propostas? A ideia era abrir esse canal de diálogo”, argumenta Gabriela Vuolo, representante da Cidade dos Sonhos.
Após as eleições, os organizadores do projeto vão seguir em atividade nas capitais em que os candidatos se comprometerem com as propostas para acompanhar a execução das ações.
Compromisso e acompanhamento do depois
A exemplo do que fez em 2012, a Rede Nossa São Paulo vai apresentar aos candidatos de centenas de cidades, o programa “Cidades Sustentáveis”, documento que inclui metas de desenvolvimento, sugestões de ferramentas para gestão e exemplos de 200 boas práticas.
Após as últimas eleições, a entidade acompanhou a gestão de 283 prefeitos eleitos que assinaram a carta-compromisso. Em troca, eles receberam um software com indicadores sociais e econômicos do município, além de capacitação de profissionais para uso do programa. O objetivo era ajudar as gestões a definirem prioridades e planejarem ações. Daquele universo de cidades, 110 levaram o programa adiante.
Em 2016, a entidade vai novamente propor uma carta-compromisso a candidatos de 300 municípios, incluindo as capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes em todas as regiões do país. O número de municípios é definido de acordo com a estrutura da entidade para fornecer o software, capacitar os servidores e acompanhar as ações.
Todas as boas práticas listadas estão em execução em cidades brasileiras ou de outros países. Elas são divididas em 12 eixos, como governança, mobilidade, saúde, desenvolvimento sustentável e medidas para redução de desigualdades sociais.
Quem assina a carta, se compromete a se inspirar nas diretrizes do programa e a usar parte delas em suas propostas. Se eleito, o prefeito deve apresentar um plano de governo em até 120 dias depois da posse.
Abaixo, o Nexo listou algumas das propostas elaboradas pelos grupos e que vão compor documentos a serem apresentados aos candidatos:
Propostas municipais
1 - TRANSPORTE INTEGRADO
Desenvolver uma rede que combine diversas opções de serviços em um mesmo trajeto, priorizando o transporte público. Por exemplo: ter bicicletários próximos a terminais de ônibus e estações de metrô, e interligar pontos próximos de grandes vias a ciclovias.
Para isso, as entidades sugerem que as gestões priorizem a expansão ou construção de corredores ou faixas exclusivas para ônibus, de vias para ciclistas, além promover parcerias ou implantar sistemas para aluguel de bicicletas.
Por que é importante: Uma rede integrada contribui para a redução de gases poluentes, redução de congestionamentos e oferece melhor qualidade de vida ao usuário, que perderá menos tempo em deslocamentos.
2 - RUAS SÓ PARA PEDESTRES
Manter calçadões permanentes ou criar ruas de lazer aos domingos e feriados, exclusivas para pessoas, sem circulação de veículos motorizados.
Por que é importante: Zonas de pedestres são importantes para a ocupação e requalificação do espaço público e também podem ser benéficas para regiões comerciais.
3 - GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA
Implantar serviços de coleta de materiais recicláveis e programas de incentivo para o cidadão separar o lixo de forma correta. Em Umuarama (PR), por exemplo, moradores de quatro bairros trocam material reciclável por alimentos produzidos pelos produtores rurais da região.
De acordo com dados da Cidade dos Sonhos, menos de 20% das cidades brasileiras têm sistemas de coleta seletiva. Uma outra maneira de incentivar a prática é dar melhores condições de trabalho para os catadores, com a distribuição de equipamentos de segurança e criar um cadastro desses profissionais.
Por que é importante: A reciclagem gera economia de recursos, como água e energia, e é importante para a gestão do lixo, já que evita a sobrecarga dos aterros.
4 - HORTAS NAS CIDADES
Além de criar e manter áreas verdes, como praças e parques, já há exemplos de iniciativas de implantação de hortas comunitárias em áreas urbanas e em escolas. A sugestão das entidades é ampliar a prática e incentivar a produção de alimentos sem agrotóxicos.
A criação desses espaços pode priorizar, por exemplo, bairros ou comunidades pobres.
Por que é importante: Nas escolas, hortas se tornam laboratórios de atividades didáticas e podem ajudar a reduzir gastos com a merenda. Nas áreas urbanas elas podem ser um meio de participação social e contribuir para a renda de famílias pobres.
5 - TRANSPARÊNCIA
Oferecer de forma simples e ágil informações sobre os serviços oferecidos e prestar contas dos gastos municipais. Manter sites com esses dados é obrigação prevista em lei, mas muitas prefeituras ainda dão pouca atenção a esse assunto.
Em junho, o Ministério Público Federal divulgou um Ranking Nacional da Transparência que verificou quais cidades cumprem as exigências legais sobre acesso e divulgação de informações públicas.
Por que é importante: Prestar informações de qualidade facilita a vida do cidadão que precisa informar-se sobre um determinado serviço. É importante também para controle e fiscalização da gestão, sejam eles feitos pelo morador, pelos órgãos de controle ou pelos veículos de comunicação.
6 - PARTICIPAÇÃO E PLANEJAMENTO
Criar canais de diálogo e de participação para o cidadão acompanhar e opinar sobre os projetos da prefeitura. A Rede Nossa São Paulo cita como exemplos o Orçamento Participativo, já adotado em algumas cidades. A gestão promove audiências abertas durante o ano em que são feitas consultas para ouvir dos moradores a respeito de quais iniciativas devem receber parte do dinheiro público.
A Rede Nossa São Paulo sugere ainda a implantação da lei de Planos de Metas, que obriga o prefeito eleito a apresentar em até 90 dias o programa da gestão. Em São Paulo, lei semelhante foi aprovada em 2008 e exige que, no mínimo, as diretrizes da campanha eleitoral estejam presentes. Isso obriga que as promessas feitas pelos candidatos tenham fundamento, já que vão orientar aquele documento.
Por que é importante: Ter mecanismos de participação aproxima o morador das questões da cidade e contribui para o gestor tomar decisões realmente relevantes para um bairro ou comunidade. Esses canais, associados a um programa de metas, também orientam as ações do poder público, já que obriga a administração a se planejar melhor.
Por: Lilian Venturini - Nexo Jornal
Matéria publicada no portal Nexo.
Fonte: cidadessustentaveis.org.br
