previdência
Fernão Lara Mesquita: A guerra dos Brasis
No ‘apartheid’ nacional, o País Real continua à margem da lei, que é feita pelo País Oficial
Sob os repiniques da bateria em torno dos grampos do Joesley desta véspera de votação da reforma da Previdência (escrevo na quinta-feira 13/6), agora a cargo dos arrombadores a soldo de um certo The Intercept, uma das marcas-fantasia de PSOL, PT e cia., está consumado o tombo do costume na última tentativa do País Real de abolir a escravatura.
Com os Benefícios de Prestação Continuada de abre-alas, o velho bloco do Me Engana Que Eu Gosto passou batidos os “jabutis” que realmente lhe interessavam: o regime de capitalização, que mataria para todo o sempre o comércio de privilégios previdenciários, a mais produtiva mina de ouro de quem tem o poder de vendê-los, e a manutenção da constitucionalidade das normas da Previdência, a garantia vitalícia pela qual cobram caríssimo esses comerciantes. A reforma da Previdência já entra na avenida castrada, conforme o prometido, portanto, e com o favelão nacional com todos os “acessos” espetados nas suas veias mantidos para que o País Oficial possa continuar servindo-se na medida da satisfação dos seus luxos.
O apartheid brasileiro tem raízes profundas. O Brasil Real, o Brasil que deu certo, o Brasil que se fez sozinho escondido do outro, este Brasil continua, como sempre esteve, à margem da lei. A lei foi feita pelo País Oficial, o antiamericano, o que sempre viveu das “derramas”, o que enforcou Tiradentes, o que invadiu o Rio de Janeiro em 1808, de modo a não poder ser cumprida jamais. É a continuação do Brasil dos traficantes de escravos que compravam pedaços do Estado (feudos) e “títulos de nobreza” ao rei. São as deles as tais instituições que “estão funcionando”.
Só dois pontos destes dois Brasis sempre estiveram conectados: as mãos de um e os bolsos do outro. No mais, são antípodas em tudo. Na educação, bola da vez, há os nédios professores das universidades públicas que comem o grosso da verba nacional, aposentam-se na flor da idade e dão aulas nos enclaves privatizados do território brasileiro onde polícia não entra (Coafs e tribunais de contas, menos ainda) e se formam, “de graça” e sem lei, os quadros da elite do País Oficial. E há as professorinhas miseráveis, que não se aposentam nunca, das escolas básicas varejadas de balas perdidas, caindo aos pedaços, creches de quase adultos que vão lá para comer da mão do País Oficial o pão que a “educação” que ele lhes serve não consegue comprar.
O sindicato desses diferentes professores é, no entanto, o mesmo. Com estrutura nacional, vem a ser o núcleo duro da defesa da privilegiatura. Escudados na miséria das professorinhas, são os professorões que organizam aquela rede que sai em passeatas milimetricamente cronometradas com as pautas em tramitação no Congresso Nacional e nas redações que empregam seus parentes, amigos e correligionários, para “provar” a “impopularidade” de acabar com os salários e as aposentadorias 100 vezes, 50 vezes, 30 vezes na média nacional maiores que as do favelão que paga a conta.
Mas não foi a derrota desse Brasil que saiu nas manchetes. Já não é mais nem “o governo” que “perde” ou “ganha” as batalhas entre os dois Brasis. Agora é só “o presidente Jair Bolsonaro” que “sofre derrotas no Legislativo e no Judiciário”, seja na batalha para o favelão nunca mais ter de pagar lagostas e vinhos tetracampeões aos STFs de sempre, seja para que o Estado conceda à plebe a graça de não ser enjaulada quando recusar-se a deixar-se mansamente matar e insistir em defender a própria vida contra quem resolver atentar contra ela.
As redações congregam os últimos brasileiros que ainda não entenderam com quem estão lidando. A bandidagem mata 65 mil. A bandidocracia mata milhões por ano. O conluio entre as duas é aberto a quem interessar possa, do grande tráfico de entorpecentes, hoje privilégio de governos praticantes do tipo de “excesso de democracia” que o lulopetismo prega, para baixo. Mas a imprensa tem mais medo do povo obediente à lei, da polícia, dos promotores e dos juízes que realmente apitam faltas do que deles. Nem a “epidemia de ansiedade” que acomete o povo brasileiro como a nenhum outro do planeta é associada ao que quer que seja de especial. É mais uma daquelas notícias que os âncoras de TV leem com cara de paisagem. Uma doença sem causa. Nada a ver com os 40 milhões de desempregados e subempregados nem com a montanha de assassinados.
Para a unanimidade da imprensa brasileira essa carnificina só tem a ver com o “acesso a armas” que – advertem – ou nega-se terminantemente à sub-raça tupiniquim ou ela sairá matando desbragadamente por aí. É como se esse acesso já não estivesse drasticamente proibido há 14 anos, contra a vontade expressa em voto pela população, e não estivesse sendo provada 65 mil vezes por ano, 5.342 vezes por mês, 178 vezes por dia a mentira de associar desarmamento com segurança pública.
No quesito segurança, aliás, o esforço concentrado da ala mais “progressista” do nosso jornalismo é para discriminar cadáveres. Depois de todo o resto a desigualdade em nome da igualdade chega, finalmente, aos necrotérios. Cadáver de mulher vale mais – e dá pena mais pesada – que cadáver de homem e menos que cadáver de homossexual ou de transgênero. E, em todas essas subcategorias, ganham “peso 2” os que acumulam a qualidade de não brancos.
Tudo isso tem precedência, no jornalismo pátrio, sobre a guerra aberta entre os dois Brasis cuja existência ele nem sequer reconhece. Ele permanece surdo ao País Real, mas sempre pronto a disparar sem pensar uma vez e meia todo e qualquer petardo que a bandidocracia houver por bem enfiar-lhes nas culatras “de acesso”, e a invocar a lei escrita pela bandidocracia para manter eternamente intactas as leis escritas pela bandidocracia, para julgar todo mundo que ousar tratar de alterá-las.
Se o Brasil “é uma democracia”, como parecem crer 9 entre 10 dos nossos jornalistas, qualquer alteração no status quo será “antidemocrática”. O.k., então. E para onde vamos na sequência da aceitação dessa premissa?
* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM
Luiz Carlos Azedo: A revolta dos perus
“Houve entendimento entre governistas e oposição quanto aos termos do acordo, mesmo assim, há resistências nas bancadas dos respectivos estados para aprovar a reforma da Previdência, apesar do acordo de governadores”
Não vai ser nada fácil convencer os deputados federais a aprovarem a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, apesar da grande mobilização dos governadores para que a reforma seja única. Ontem, no Congresso, além de chegarem a um consenso sobre os pontos que devem ser excluídos da reforma, 25 dos 27 governadores fizeram corpo a corpo no Congresso com as bancadas de seus estados, mas não adiantou muito. Os deputados estão refugando, como perus convidados para a ceia de Natal. O acordo dos governadores exclui do texto o regime de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Também propõe a manutenção das regras atuais da aposentaria rural e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e a deficientes carentes.
Apenas os governadores do Maranhão e do Amazonas não participaram do encontro. O relator da reforma da Câmara, deputado Samuel Moreira(PSDB-SAP); o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM); o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e a líder do governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), participaram da reunião, da qual foram porta-vozes os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); de São Paulo, João Dória (PSDB); e do Piauí, Wellington Dias (PT). Houve entendimento entre governistas e oposição quanto aos termos do acordo, mesmo assim, há resistências nas bancadas dos respectivos estados.
“Esse acordo não passa na Câmara. Na bancada de Minas, por exemplo, somente oito dos 53 deputados aceitam incluir estados e municípios”, dispara o deputado Fábio Ramalho(MDB-MG). “Quero ver o governador do meu estado convencer a Assembleia de Minas a aprovar a reforma”, desafia. Ramalho é porta-voz do chamado baixo clero da Câmara, que costuma jogar duro nas negociações. Em contrapartida, seu colega Domingos Sávio (PSDB-MG) foi à tribuna, durante votação dos créditos suplementares para o governo federal pelo Congresso, para comemorar o fato de seu partido ter fechado questão a favor da reforma da Previdência. Ele é um dos oito mineiros que, até agora, defendem a reforma unificada.
Matou no peito
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), matou no peito a proposta de CPI para investigar a Lava-Jato. Já avisou que, se for apresentado o requerimento, vai engavetar o pedido, da mesma forma como fez com a CPI do Judiciário, por ser inconstitucional. Durante sessão do Congresso, Alcolumbre anunciou que o ministro da Justiça, Sérgio Morto, comparecerá ao Senado para dar esclarecimentos sobre suas conversas com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, vazadas no domingo pelo site Intercept.
Na contra-ofensiva, o Palácio do Planalto se antecipou à eventual convocação do ministro, depois de uma negociação entre a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Quando era juiz da 13ª. Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato, Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores que atuam na Lava-Jato, por meio do aplicativo de mensagens Telegram.
Os bastidores da Lava-Jato foram um dos temas mais discutidos no Congresso ontem, mas o governo reagiu em linha em defesa do ministro da Justiça, para neutralizar as críticas da oposição. Até o general Eduardo Villas Boas, assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), saiu em defesa do ex-juiz. O ex-comandante do Exército disse que “a insensatez e o oportunismo” ameaçam a Lava-Jato e manifestou “respeito e confiança” no ministro da Justiça. A Polícia Federal investiga os vazamentos, que o Palácio do Planalto considera uma “ação orquestrada”.
Moro também foi blindado pela decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Humberto Martins, que arquivou o pedido de que fosse investigado. “A adoção da tese de que seria possível se aplicar penalidade a juiz exonerado criaria uma situação no mínimo inusitada: o juiz pediria exoneração, cortando seu vínculo com a administração, e a instância administrativa instauraria um procedimento que, se ao final concluísse pela aplicação da penalidade, anularia a exoneração e aplicaria ao juiz a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais.”
No Supremo Tribunal federal (STF), os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello criticaram a postura de Moro e dos procuradores da Lava-Jato, revelada pelas mensagens, mas o ministro Luís Barroso saiu em defesa dos integrantes da força-tarefa e do ministro. Nos bastidores da Corte, o assunto é muito quente, por causa do julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Segunda Turma do STF, marcado para o próximo dia 25, em razão de o ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista, ter liberado o processo para votação. Trata-se de habeas corpus apresentado no ano passado, no qual a defesa de Lula questiona a atuação de Moro durante o processo que condenou o ex-presidente.
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Luiz Carlos Azedo: O caminho do meio
“Não há dúvida de que a reforma será aprovada. A disputa se dará para ver quem pagará o maior ônus pela reforma. O mais provável é uma aliança entre as corporações e o mercado, para entregar os anéis e salvar os dedos”
Nem bem o governo Bolsonaro completou cinco meses, armam-se ao centro e à esquerda projetos de poder que miram as eleições de 2022. Um deles está claríssimo, é a frente de esquerda encabeçada pelo PT, que se articula em torno do Lula Livre! Alguns poderão achar que é uma loucura política, pois o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso e a legenda foi derrotada nas urnas exatamente por causa do antipetismo da maioria do eleitorado. Mas, vejam bem, mesmo assim, o candidato do PT, Fernando Haddad, chegou ao segundo turno e a legenda elegeu a segunda bancada na Câmara. Trata-se, agora, de uma estratégia que procura manter essas forças aglutinadas nas eleições municipais do próximo ano, principalmente nas capitais, e apostar num ajuste de contas que parte da torcida pelo fracasso do atual governo.
O “Lula livre!”, porém, é música aos ouvidos do presidente Jair Bolsonaro. É tudo o que precisa para deslegitimar os movimentos sociais e as reações da sociedade civil aos desatinos de alguns de seus ministros, principalmente quanto à educação e ao meio ambiente, à política externa e aos costumes. Bolsonaro procura manter a tensão política para pressionar o Congresso a aprovar suas propostas de desregulamentação da economia e desconstrução de políticas sociais que considera “socialistas”, embora sejam heranças social-liberais dos seus antecessores. A polarização com Lula e o PT serve para manter o centro político descolado da oposição de esquerda. A estratégia funciona no plenário da Câmara e nas redes sociais, mas não reflete o realinhamento político que está em curso no Congresso e na sociedade.
As forças políticas derrotadas por essa polarização nas eleições, quando ficaram de fora do segundo turno, já se movimentam para construir uma alternativa de poder. O resultado do estranhamento entre Bolsonaro e o Congresso é uma maior autonomia do parlamento, que pode até vir a ser um legado político muito positivo de seu governo. No momento, porém, é apenas um desconforto recíproco, mas algumas reformas em discussão na Casa podem consolidar uma nova relação institucional entre o Executivo e o Legislativo. Duas delas miram claramente esse objetivo: a primeira é reforma tributária, baseada no projeto do economista Bernardo Appy, e não nas propostas do secretário de Receita, Marcos Cintra, com o objetivo de fortalecer estados e municípios; a segunda, a emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias pelo presidente da República. As duas emendas que caducaram ontem, porque não foram votadas no Senado, uma sobre saneamento e outra sobre o Código Florestal, são uma demonstração de que a tal correlação de forças já está mudando.
Unidade tucana
Busca-se o caminho do meio, ou seja, a aglutinação das forças de centro-direita (o Centrão) e centro-esquerda (MDB, PSDB, Cidadania) no Congresso. O terreno no qual isso já ocorre é a reforma da Previdência, cujo comando foi entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a essas forças. A única reforma possível depende do entendimento desse campo e do movimento pendular que fará no decorrer das votações, ora se aliando aos bolsonaristas, encabeçados pelo PSL, ora atraindo os setores de esquerda, liderados pelo PT. Não há dúvida de que a reforma será aprovada. A disputa se dará para ver quem pagará o maior ônus pela reforma. O mais provável é uma aliança entre as corporações e o mercado, muito bem representados no Congresso, para entregar os anéis e salvar os dedos dos servidores públicos e descarregar o peso maior da reforma sobre os trabalhadores do setor privado, que não estão representados suficientemente. Quanto isso significará de economia para o Tesouro é o grande mistério da reforma. Dificilmente, será R$ 1,1 trilhão como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Enquanto o DEM pontifica no Congresso, o PSDB sinaliza a direção que pretende seguir no plano eleitoral, ao entregar o controle da legenda ao governador de São Paulo, João Doria, por intermédio do deputado Bruno Araújo (PE). Ao contrário do que muitos previam, não houve um racha na legenda. Com o Palácio dos Bandeirantes e a Prefeitura de São Paulo sob controle da sigla, seria muita loucura os tucanos paulistas embarcarem numa luta fratricida. O congresso do partido resultou numa composição geral da legenda, com os velhos caciques se acertando com Doria e os chamados “cabeças pretas”. O movimento do governador paulista em direção ao centro foca os eleitores que votaram em Bolsonaro devido ao sentimento antipetista. Doria já se distanciou de Bolsonaro e busca uma aliança com o DEM em nível nacional; se for candidato em 2022, a legenda aliada herdará o governo de São Paulo sem fazer muita força.
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Luiz Carlos Azedo: O foco na vida banal
“Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas”
Hoje tem manifestações em defesa da Educação, convocadas por entidades estudantis, associações de professores e partidos de esquerda. O protesto nos dará o tamanho da capacidade de mobilização da oposição ao governo Bolsonaro, com destaque para o PT, com suas bandeiras vermelhas e as palavras de ordem que mais mobilizam o partido: “Lula livre!”. Nem de longe se parecem com as manifestações do dia 15 de maio, que foram uma reação espontânea aos cortes de verbas nas universidades e demais estabelecimentos de ensino federais pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
As águas rolaram sob a ponte desde aquelas manifestações, que superaram as de apoio a Bolsonaro. O ministro da Educação sentiu o calor do caldeirão e afrouxou o garrote. O presidente da República aceitou o resultado das eleições na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e nomeou reitora a candidata mais votada, Denise Pires de Carvalho. Houve uma certa descompressão, apesar de o problema do corte de verbas persistir. Embora os protestos tenham conteúdo e mobilizem a comunidade universitária, sinalizarão apenas que a resistência à nova política para a Educação continua, mas não haverá uma escalada de radicalização da sociedade.
No decorrer da semana, as conversas entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes dos demais poderes serviram para desanuviar o ambiente, mesmo com arroubos do tipo minha caneta é mais poderosa que a sua, para não falar outra coisa. Três vertentes do processo determinam a correlação de forças no Congresso: o mercado, as corporações e a sociedade. O governo também é obrigado a levar em conta o comportamento desses três atores. Quando dois deles se agrupam, o terceiro é que sai perdendo.
Nesse aspecto, as ações do governo vêm sendo pautada pelos interesses do mercado, como sua agenda ambiental, e algumas bandeiras que sensibilizam a sociedade, como a do programa anticrime, de Bolsonaro. A relação com as corporações é tensa por causa da Previdência, mas a tramitação da reforma está apenas começando. Os grandes embates se darão por ocasião das decisões em relação ao regime especial de algumas corporações, como policiais, professores, procuradores, magistrados etc. Aí é que o pau vai quebrar.
Agenda liberal
O falecido professor Milton Santos, notável geógrafo, era um observador da vida banal nas periferias do mundo, ou seja, o dia a dia dos cidadãos afetados pela globalização, com suas desigualdades e grande exclusão. Dizia que a captura das políticas públicas pelos grandes interesses privados acaba por deixar ao relento o cotidiano da população de baixa renda, que se vê obrigada a buscar alternativas de sobrevivência numa espécie de beco sem saída social, porque esses interesses estavam mais voltados para o lucro do que para os objetivos das políticas públicas.
Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas, que promove uma ruptura com a ideia de que o emprego da violência deve ser um monopólio do Estado. Ninguém tem dúvida de que a violência é um dos principais problemas da nossa vida urbana e do campo, a venda de armas como alternativa de autodefesa para a população é uma resposta individualista ao problema, tem foco na vida banal, mas à margem da política pública, porque somente uma minoria tem acesso às armas, com destaque para os mais violentos.
Vários projetos do governo em discussão no Congresso têm repercussão em outros aspectos da vida banal, mas à margem das políticas públicas, alguns com objetivo de desarticular movimentos sociais ou reverter a mudança nos costumes. É uma agenda meio liberal, meio conservadora. Em alguns casos, retira o Estado da mediação dos conflitos, sem pôr nada no lugar para proteger os mais fracos dos abusos e da violência dos mais fortes. Os sinais estão em toda parte, inclusive nas perguntas do Censo de 2020, que serão reduzidas em 32% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para economizar gastos. A maioria das perguntas versa sobre a vida banal da população, serviam para fundamentar políticas públicas, que estão sendo relativizadas ou mesmo abandonadas.
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José Márcio Camargo: Os custos e benefícios do protagonismo
Câmara e Senado sinalizam para a sociedade que têm votos para aprovar proposta da Nova Previdência
O deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da Comissão Especial que analisa a Nova Previdência, anunciou que, diante da incapacidade do Poder Executivo de liderar a negociação das reformas, o Legislativo irá assumir o protagonismo na negociação e na aprovação da Nova Previdência. Para tal, segundo o deputado, a Comissão Especial irá apresentar um substitutivo ao projeto que foi enviado pelo governo, que terá o “DNA da Câmara”. Segundo ele, as premissas desta nova proposta são: seguir o cronograma já anunciado e manter a economia de R$ 1 trilhão do projeto original.
Esta é uma decisão ousada. O Poder Legislativo tem muito menos instrumentos para convencer os parlamentares do que o Executivo. Em especial, o Legislativo não tem emendas parlamentares para serem liberadas nem cargos para serem alocados a seus apoiadores. Os principais instrumentos disponíveis para o Legislativo são a representatividade de seus líderes e a percepção de estar atendendo ao interesse público. A questão é: por que as lideranças parlamentares decidiram correr este risco?
Nossa avaliação é de que existe hoje um consenso (verdadeiro) de que, caso a Nova Previdência – ou uma proposta com características similares no que se refere à economia de recursos a ser obtida – não seja aprovada, as consequências serão bastante negativas. Neste caso, a emenda constitucional que criou o teto para o crescimento do gasto público – Emenda Constitucional (EC) 95 – e, desta forma, reduziu substancialmente a incerteza quanto à solvência do Estado brasileiro não seria sustentável.
Com a aprovação da EC 95, as taxas de juros pagas pelos títulos do governo brasileiro caíram de 21% ao ano para 9% ao ano, em média, e a trajetória das taxas de juros se “descolou” da evolução da relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de esta relação ter continuado a subir, as taxas de juros entraram em trajetória de queda.
A não aprovação da Nova Previdência, ao colocar em risco a solvência do Estado brasileiro, aumentaria a incerteza, provocaria uma fuga de investidores dos títulos públicos – com consequente aumento das taxas de juros (nossa estimativa é de que eles poderiam atingir níveis próximos a 25% ao ano) – e uma brutal recessão. O Executivo, certamente, culparia o Congresso Nacional por esse desastre econômico e social. Seria um suicídio político para deputados e senadores não aprovar a Nova Previdência.
A aprovação do projeto, além de evitar o desastre, deverá gerar melhora nas expectativas dos investidores e aumentar os investimentos, levando a uma retomada, ainda que lenta, da atividade econômica e à redução do desemprego. Um resultado que, nas atuais circunstâncias de disputa entre Legislativo e Executivo, seria politicamente “apropriado” por este último. Ou seja, o Legislativo aprova a Nova Previdência e o Executivo se beneficia isoladamente do resultado. Esta é, a nosso ver, a principal razão que levou o Legislativo a chamar para si a responsabilidade pela reforma.
Essa decisão, no entanto, só faz sentido se as lideranças do Congresso Nacional tiverem plena convicção de que a proposta, com as mudanças que serão feitas pelo plenário e que darão ao projeto o “DNA da Câmara”, tem grande probabilidade de ser efetivamente aprovada.
Se a Câmara e o Senado não conseguirem aprovar uma boa proposta, será um vexame de grandes proporções e um desastre político para o Parlamento. Ou seja, ao assumir o protagonismo, Câmara e Senado sinalizam para a sociedade que têm votos para aprovar a proposta e, com isso, recolocar o País na trajetória de crescimento e da geração de emprego. Afinal, ninguém chama para si o protagonismo para perder!
*Professor do Departamento de Economia da PUC/Rio, é economista-chefe da Genial Investimentos
Rogério Furquim Werneck: Estímulo a alas radicais do governo é problemático
Ninguém sabe quando a reforma da Previdência poderá ser votada. E nem que abrangência e potência fiscal afinal terá
Entre a eleição e a posse de Jair Bolsonaro, os mais propensos ao autoengano tentaram se convencer de que, ao contrário do que se temia, o novo presidente saberia dar a devida prioridade ao que de fato importa. E relegaria a segundo plano a maior parte das propostas extremadas que brandira na campanha eleitoral.
Enquanto os “adultos” cuidariam das reformas, da retomada do crescimento e da redução do desemprego, os “bolsonaristas de raiz” ficariam restritos a uma pequena caixa de areia, entretidos com as possibilidades da agenda de costumes, da flexibilização do porte de armas e de outras diabruras mais, sob o olhar atento e instigante de tio Olavo.
Não é preciso muita argúcia para já se dar conta de quão fantasiosos mostraram ser tais devaneios. A caixa de areia está longe de ter sido relegada a segundo plano. Vem assumindo proporções cada vez maiores. E absorvendo grande parte das atenções do presidente. Vem operando como potente gerador de cizânia no núcleo do governo. E tumultuando o ambiente político, num momento em que o Planalto deveria estar focado no delicado esforço de tramitação da reforma da Previdência.
Em nenhuma manifestação sobre a reforma, feita até agora, Bolsonaro conseguiu externar um décimo da convicção e do entusiasmo que exalava, na semana passada, ao anunciar a assinatura do seu impensado decreto de flexibilização de posse e porte de armas no país.
Sobram razões para lamentar o despropósito desse decreto. Basta, aqui, ter em conta um aspecto que tem recebido menos atenção do que merece: os alarmantes desdobramentos da concessão indiscriminada de porte de armas a caminhoneiros.
Faça o leitor um esforço para rememorar as cenas dantescas da greve de caminhoneiros de 2018. E tente imaginar como poderá ser a próxima greve, com grande parte dos caminhoneiros armados. Muitos deles, até os dentes. É difícil que o Congresso e o STF compactuem com tamanha inconsequência. São contrassensos que apontam para inevitáveis atritos com o Legislativo e o Judiciário, fadados a redundar em novos e custosos desgastes políticos para o governo.
Não pararam por aí os desatinos recentes da caixa de areia. Tendo insistido em nova escolha estapafúrdia de ministro da Educação, o Planalto colhe agora, pouco mais de um mês depois, uma conflagração completamente desnecessária do sistema universitário, que voltou a agitar as ruas, deu novo alento à oposição e acirrou os ânimos no Congresso. A tentativa de impedir que o ministro fosse convocado para prestar esclarecimentos na Câmara custou ao governo mais uma humilhante derrota. De 307 a 82.
Há até quem tema que a conflagração possa ter sido deliberada, pois não falta nas alas mais radicais do governo quem esteja convicto de que a militância bolsonarista só voltará a vicejar em ambiente conflagrado. As declarações descomedidas do presidente, anteontem, em Dallas, só contribuíram para reforçar esse temor.
Seja lá como for, o tumulto gerado pela hipertrofiada caixa de areia em que essas alas operam vem dificultando em grande medida o avanço do que deveria ser a agenda prioritária do Planalto. E o espaço de manobra para condução da política econômica vem se tornando a cada dia mais exíguo.
A promessa de um círculo virtuoso, alimentado pela perspectiva de rápida aprovação do programa de reformas, vem cedendo lugar a expectativas cada vez mais pessimistas sobre o crescimento da economia e a queda do desemprego.
A tramitação da reforma da Previdência, num quadro de resistência do Planalto a qualquer forma de presidencialismo de coalizão, continua cercada de enorme incerteza. Ninguém sabe ao certo quando a reforma poderá ser votada. E nem que abrangência e potência fiscal afinal terá.
É preocupante que, na sua dramática corrida contra o tempo, em meio a clara deterioração do quadro fiscal e rápido estreitamento do espaço de manobra da política econômica, o Planalto continue dando força ao processo desestabilizador que vem sendo gestado pelas alas mais radicais do governo.
Luiz Carlos Azedo: Saudades do Meirelles
“Em quatro meses de blá-blá-bá, muita falta de foco e crises fabricadas pelo próprio presidente Bolsonaro, seus filhos e aliados ideológicos, o governo ainda patina na economia”.
Se dissermos que já tem gente sentindo saudades do ex-presidente Michel Temer, que foi preso pela segunda vez pela Operação Lava-Jato na sexta passada e foi solto, novamente, ontem, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estaríamos fazendo uma provocação; mas, com certeza, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, já começa a dar saudades. Meirelles pegou a economia em profunda recessão, com inflação acima do teto, a maior bagunça nas estatais e os gastos públicos numa espiral ascendente; durante o período do mandato de Temer, conseguiu domar a economia e dar uma arrumada na casa, baixou a inflação e os juros; entregou o país em certo nível de atividade econômica e expectativa de crescimento para este ano acima de 2,5%.
Em quatro meses de blá-blá-bá, muita falta de foco no que é realmente importante e crises fabricadas pelo próprio presidente Bolsonaro, seus filhos e aliados ideológicos, o governo ainda patina na economia, embora tenha avançado alguma coisa na área de infraestrutura. Uma herança do governo Temer, em especial do ex-ministro Moreira Franco, responsável pelo programa de parcerias público-privadas e concessões, que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que havia participado de sua equipe, agora está tocando de forma acelerada e com reconhecida competência.
A ata da reunião da semana passada do Conselho de Política Monetária (Copom), só divulgada ontem, foi um banho de água fria no otimismo do mercado. O Banco Central (BC) decidiu, pela nona vez seguida, manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 6,5% ao ano. Segundo o Copom, existe “probabilidade relevante” de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha registrado um “ligeiro” recuo no primeiro trimestre de 2019. Pesou na avaliação a situação da economia mundial, que sofre os efeitos da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, as duas maiores potências econômicas do mundo atual. “Os riscos associados a uma desaceleração da economia global permanecem e que incertezas sobre políticas econômicas e de natureza geopolítica podem contribuir para um crescimento global ainda menor”, afirma o Copom.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, assustou ainda mais os agentes econômicos com as declarações que deu na Comissão Mista do Orçamento da União, à qual compareceu ontem, na Câmara. Disse que a previsão de crescimento do PIB neste ano caiu para 1,5%. Para Guedes, a economia brasileira está “no fundo do poço”. O Orçamento de 2019 aprovado pelo Congresso, durante o governo Temer, previa um crescimento de 2,5% do PIB. Como isso não vai ocorrer, o país entrou no que Guedes chama de “abismo fiscal”, que vai exigir cortes na Esplanada dos Ministérios e, talvez, uma revisão do limite do deficit fiscal.
Quanto pior, pior
Guedes dramatiza a situação também para pressionar o Congresso a aprovar a reforma da Previdência, vista como tábua de salvação do governo, mas não se pode dizer que isso é uma chantagem. A situação é realmente grave, e o governo não conseguiu, até agora, empolgar os agentes econômicos como se esperava logo após as eleições. O problema não é apenas a situação fiscal. De parte dos analistas do mercado financeiro, a convicção é de que a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso, ainda que mitigada, o que abrirá caminho para outras medidas favoráveis de natureza econômica e tributária. Essa aposta, porém, tem sua credibilidade arranhada pela sucessão de crises criadas pelo próprio governo.
A crise mais séria, para o mercado, é a disputa entre os militares e os filhos do presidente da República, que são porta-vozes do chamado “grupo olavista”. Há que se destacar que as propostas ultraliberais de Guedes para a economia não têm nenhuma contradição com a retórica do chamado “grupo olavista”, que defende soluções ultraconservadoras nas políticas públicas e nos costumes, além de apostar na radicalização política, verbalizada pelo guru político do presidente Bolsonaro, Olavo de Carvalho.
Acontece que o “modus operandi” do clã Bolsonaro é muito truculento, desconectado da realidade dos problemas sociais e econômicos e focado na ocupação de mais espaços no governo por aliados políticos do grupo. Além disso, o presidente Bolsonaro comporta-se de forma errática, sem prioridade clara em relação à agenda do governo, que é sobressaltada por medidas de impacto que miram muito mais a sua base eleitoral mais radical do que o conjunto da sociedade. De certa forma, os indicadores econômicos estão mostrando ao presidente Bolsonaro que a rapadura é doce, mas é dura, como se diz no jargão popular. O próprio ministro Paulo Guedes, com razão, joga a culpa da situação no passado, porém, precisa cair na real: o problema agora é do atual governo, que deixou a economia piorar.
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Zeina Latif: Jogo de empurra
É nos Estados que o quadro é dramático. De todos os lados, os números são muito ruins
Não se trata de apontar vilões. Mas é inegável que o País precisa discutir medidas urgentes, não só para conter o crescimento dos gastos com o funcionalismo, mas também reduzi-los. O Estado, que deveria servir aos cidadãos, tem seus recursos fiscais bastante comprometidos com a folha dos servidores.
No nível federal o quadro é menos grave. Em 2018, o gasto com a folha consumiu 24% da receita líquida, cifra que já foi mais elevada no passado. A reforma da Previdência de 2003, que eliminou a integralidade das aposentadorias para os servidores que ingressaram a partir daquele ano, vai contribuir para reduzir esse valor adiante.
É nos Estados que o quadro é dramático. De todos os lados, os números são muito ruins: o déficit previdenciário na casa de R$100 bilhões e a conta de restos a pagar em mais outros R$100 bilhões. Fora os repasses constitucionais a municípios atrasados. A maioria dos Estados não consegue cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece um teto de 60% da receita líquida corrente para o pagamento da folha. O gasto com a Previdência (mais de 40% da folha) é o que mais cresce: média de 7,6% ao ano descontada a inflação, segundo o Ipea, entre 2013 e 2018.
Pior, esse gasto vai crescer em ritmo mais acelerado nos próximos anos, partindo de um patamar já elevado – em 2017, para cada 100 funcionários na ativa, havia 88 inativos, segundo o Ibre-FGV. O Ipea aponta que, em 2015, 40% do funcionalismo tinha 49 anos ou mais. Os próximos anos serão de avalanche de aposentadorias. Teremos, pois, ainda muitos anos de deterioração dos serviços públicos.
A reforma da Previdência seria a luz no fim do túnel para os Estados, mas há um longo caminho a ser percorrido até que a reforma se traduza em redução dos gastos com inativos como proporção do PIB. É crucial, portanto, que seja aprovado o aumento da contribuição previdenciária. Impor idade mínima e aumentar o tempo de contribuição não é suficiente para estancar o agravamento da crise dos Estados.
É essencial que o Supremo Tribunal Federal vote a favor do dispositivo da LRF que permite que os governadores reduzam a jornada de trabalho e a remuneração do funcionalismo em caso de crise fiscal. A pressão de corporações do setor público sobre a Corte para não derrubar a liminar que congelou esse dispositivo não deve ser pequena.
Outro tema que o Brasil precisa discutir é a flexibilização da estabilidade dos servidores. Ela deveria ser restrita às carreiras de Estado e condicionada ao mérito. Passado um período probatório, com comprovação de bons serviços, a estabilidade poderia ser conquistada.
Diante desse cenário de inevitável ajuste, a elite dos servidores, com capacidade de bloquear reformas, reage. Além da pressão no Congresso e os sinais de força emitidos por várias corporações, haverá certamente propostas de emendas à PEC da Previdência. Acredito que a negociação com os servidores será a batalha mais difícil do governo.
Os diferentes graus de crise fiscal entre entes da federação e entre Estados acabam estimulando um jogo de empurra. Jair Bolsonaro, que pouco faz para defender sua reforma da Previdência, muito menos fará para ajudar os Estados. Assim, há o risco de a reforma da Previdência estadual ficar de lado, deixando para as assembleias estaduais a tarefa de aprová-la. Os governadores, por sua vez, não parecem muito dispostos a defender publicamente a reforma. As promessas de apoio feitas em Brasília não sobrevivem ao caminho de volta para casa. A briga, que deveria ser de todos, acaba não sendo de quase ninguém.
Um esforço coordenado dos governadores para aprovar a reforma da Previdência (e outras mais) parece algo distante. Ter comportamento de “caroneiro”, esperando que os demais assumam o desgaste político, é tentador. Nesse caso, o resultado final é conhecido na literatura econômica: uma reforma tímida, aquém do que ocorreria em caso de esforço coletivo. Fica a angustiante pergunta: quanto terá de piorar para melhorar?
*Economista-chefe da XP Investimentos
Luiz Carlos Azedo: Alô, alô, Terezinha!
PP, DEM, PR, MDB, PSD, PRB, Pros, Pode, PTB, SD, PSC e PHS jogam juntos para dobrar o governo e barganhar mais participação na Esplanada
Com licença, Stepan Nercessian, o ator e ex-deputado federal que incorporou o velho guerreiro Abelardo Barbosa, em Chacrinha, o musical. Morto em 1988, de câncer, aos 70 anos, se o apresentador estivesse vivo, a esta altura do campeonato, buzinaria todo mundo que manda na Praça dos Três Poderes. Buzina para o presidente Bolsonaro, que fala uma coisa e manda fazer outra; buzina para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que pôs a Corte na berlinda; e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fez um acordo com o chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, para aprovar a admissibilidade da reforma da Previdência, mas levou uma rasteira do líder do governo, Major Vitor Hugo, uma espécie de patinho feio entre as lideranças da Casa, que melou a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa na semana passada. “Eu não vim aqui para explicar, eu vim aqui para confundir”, diria Chacrinha.
“Foi mais um desgaste desnecessário, provocado pelo amadorismo do governo. Havíamos acordado que apenas discutiríamos a matéria e que a votação ficaria para a próxima semana. No entanto, o governo decidiu votar a matéria de qualquer jeito. O clima na comissão ficou tenso, o tumulto se instalou e o governo acabou obrigado a recuar. Acordos são feitos para serem cumpridos. Quando isso não acontece, o andamento dos trabalhos é prejudicado”, lamentou o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que é integrante da CCJ e favorável à reforma com algumas alterações, em especial, a retirada do texto de mudanças no sistema de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria Rural.
Veterano na Casa, Bueno é uma das vozes mais respeitadas da Câmara e acredita que nesta semana a admissibilidade da reforma deve ser aprovada: “O governo sabia que diversos partidos, mesmo favoráveis à reforma, defendem mudanças no texto. Não faltou tempo para um acordo em torno dessas mudanças ainda na CCJ. Mas, lamentavelmente, apenas hoje, quando o governo queria votar a reforma, o relator se reuniu com líderes para discutir as mudanças no texto. É claro que não podia dar certo. Espero que, até terça-feira, isso se resolva e possamos fazer a reforma andar”, afirmou.
Trocando em miúdos, Vitor Hugo puxou o tapete de Maia e de Ônix, ao abrir negociação com o Centrão para mudar o texto da reforma. E deixou na maior saia justa o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que tenta reduzir os danos no projeto original. Muito criticado por ser um parlamentar de primeiro mandato e sem liderança entre os pares, Vitor Hugo negocia com os líderes do Centrão um acordo para votar a admissibilidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça de amanhã, aparentemente, com um aval do próprio presidente Jair Bolsonaro, que não quer assumir sozinho o desgaste da reforma, pelo contrário, faz tudo para jogar o ônus eleitoral nas costas do Congresso e ficar com o bônus político junto ao mercado financeiro.
Cargos regionais
PP, DEM, PR, MDB, PSD, PRB, Pros, Pode, PTB, SD, PSC e PHS jogam juntos para dobrar o governo e barganhar mais participação na Esplanada. Bolsonaro tira por menos, conhece a Casa e sabe que esses partidos têm capacidade de mobilizar 250 dos 513 deputados. O PT, que lidera a oposição, tem 56; seu partido, o PSL, 55. Sobram 150 deputados no meio de campo, que ora se aproximam do PT, ora do PSL. Ou seja, a força decisiva na Câmara é o Centrão, que se movimenta em bloco, negocia com o governo, flerta com a oposição, age com independência e flexibilidade tática. E quer participar do poder.
Entre os deputados do Centrão, todos já sabem que Lorenzoni está prometendo R$ 10 milhões por ano em emendas parlamentares extras, além das que são obrigatórias, mas não tem a chave do cofre do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ainda há muita desconfiança de que Bolsonaro não cumprirá o acordo e voltará com a ladainha de que essa é a velha política. Além disso, os deputados querem mesmo são os cargos regionais do governo e suas estatais.
Estão incomodados com o fato de que toda crise no governo, porém, se resolve com a nomeação de um delegado ou militar, e não de um político. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeou o delegado da Polícia Federal Elmer Coelho Vicenzi como novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O coronel da Polícia Militar Ambiental do estado de São Paulo Homero de Giorge Cerqueira assumirá a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Educação e Meio Ambiente são áreas nas quais os políticos sempre tiveram alguma influência.
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Luiz Carlos Azedo: Mais um ano no vermelho
“Bolsonaro emite sinais de que não está muito empenhado em aprovar a reforma da Previdência nem acredita nos fundamentos liberais de sua política econômica”
O governo Bolsonaro prefere rosa e azul, principalmente na roupa das crianças, mas é vermelho o seu projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado ontem: a estimativa do deficit das contas públicas no próximo ano é de R$ 124 bilhões, R$ 14 bilhões a mais do que a anterior. Ou seja, o governo está enxugando gelo em termos de ajuste fiscal, mesmo considerando a reforma da Previdência.
O outro lado da moeda é o valor do salário mínimo em 2020, que será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998. Não haverá aumento real do salário mínimo no ano que vem, que será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Os números da LDO são um banho de realidade na retórica da “nova política”, que coleciona polêmicas no varejo. No atacado, a opção é quase o “mais do mesmo”: meta de inflação e câmbio flutuante; o superavit fiscal, premissa para a retomada do crescimento, está além do horizonte.
A economia do país está em desaceleração. Em fevereiro, registrou a maior retração desde maio de 2018, quando ocorreu a greve dos caminhoneiros, segundo os números divulgados, ontem, pelo Banco Central. Considerado uma prévia do PIB, o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) registrou, em fevereiro, um recuo de 0,73%, na comparação com janeiro deste ano. O resultado foi calculado após ajuste sazonal (uma espécie de “compensação” para comparar períodos diferentes). Maio de 2018 foi marcado pelos efeitos da greve dos caminhoneiros, que resultou em um tombo de 3,11% na prévia do PIB.
A economia está travada. O cenário macroeconômico não mudou, em grande parte, porque o presidente Jair Bolsonaro emite sinais de que não está muito empenhado em aprovar a reforma da Previdência nem acredita nos fundamentos liberais de sua política econômica. No varejo, há sinais preocupantes de que o presidente Bolsonaro governa na contramão do projeto do atacado. O caso da política de preços da Petrobras é bastante emblemático quanto a isso.
Ao intervir numa decisão da petroleira, sustando o aumento do diesel, para atender reclamações de lideranças dos caminhoneiros, o governo meteu-se numa enrascada, porque sinalizou fraqueza e desorientação. Recuou diante de uma ameaça de greve dos caminhoneiros, que foram um esteio de sua campanha eleitoral; agiu de forma extremamente inábil, ao vetar publicamente o aumento, o que desmoralizou a diretoria da empresa e sua política de preços perante os seus investidores.
Ontem, ministros e técnicos do governo passaram o dia discutindo como consertar o estrago, enquanto o mercado aguarda uma decisão sobre o preço do diesel, que deve ser anunciada, hoje, em reunião com o próprio presidente Jair Bolsonaro. A política de concessões do governo Bolsonaro é seu ponto mais forte, administrativamente, mas está batendo no teto, enquanto o programa de concessões e os leilões de petróleo vão muito bem, obrigado. O problema são as privatizações, que estão estagnadas. Os militares ocuparam as empresas estatais e consideram muitas delas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
Filho feio
Bolsonaro é um cristão novo do liberalismo, ao qual se converteu mais por conveniência política do que por convicção decorrente do conhecimento: já disse que não entende nada de economia. Entretanto, a política é a economia concentrada, e Bolsonaro não hesita na hora de tomar decisões com base no senso comum de suas bases eleitorais, sem medir muito as consequências, como no caso do diesel.
Enquanto administra no varejo, a inércia começa a mostrar sua cara no atacado. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu discutir a proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo, a chamada PEC do Orçamento, antes de debater a reforma da Previdência. A reunião havia sido convocada para discutir a reforma da Previdência. Foi uma derrota anunciada do governo, pois, desde a semana passada, os partidos do Centrão passaram a articular o adiamento do debate, enquanto Bolsonaro estava mais preocupado com as máquinas e os equipamentos dos ladrões de madeira da Amazônia apreendidos pelo Ibama.
Bolsonaro precisa reavaliar a forma como está conduzindo sua relação com o Congresso. Os partidos do Centrão, como PP, PR e DEM, apoiaram um requerimento do PT para a CCJ analisar, primeiro, a proposta sobre o Orçamento. PSDB, Novo e Patriota votaram contra a inversão da pauta. Até mesmo o PSL, partido de Bolsonaro, votou a favor da mudança. As conversas com Bolsonaro levaram os líderes desses partidos a concluírem que o presidente da República não quer colar seu nome à reforma da Previdência; no jargão parlamentar, “filho feio não tem pai”.
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Luiz Carlos Azedo: Secos e molhados
“As conversas de Bolsonaro com os líderes do Centrão foram muito protocolares, apesar da aparente informalidade, e muito pouco resolutivas”
O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem, 18 decretos para comemorar os 100 dias de governo, entre os quais os projetos de autonomia do Banco Central e de educação domiciliar, muito polêmicos. Após a cerimônia em que anunciou a medida, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez um balanço das realizações do governo, dizendo que o presidente havia cumprido mais do que as 35 metas anunciadas no Plano dos 100 dias. O pacote mistura medidas de grande alcance para a economia com mudanças meramente burocráticas, como num armazém de secos e molhados.
As medidas anunciadas, ontem, também foram incluídas no balanço de realizações. “Existem ações que precisavam estar delimitadas e apresentadas. Como o estudo em casa, a questão do Banco Central. São coisas que vão se prolongar. Nosso compromisso era ter uma ação dentro dos 100 primeiros dias que mostrasse que o governo estava trabalhando nisso”, explicou Lorenzoni. Na avaliação do governo, a reforma da Previdência será aprovada no primeiro semestre deste ano; a reforma tributária será o passo seguinte. “Iniciaremos no segundo semestre a descentralização dos recursos para estados e municípios. Vamos caminhar para uma reforma tributária que simplifique o sistema”, anunciou.
Entre as medidas de maior alcance anunciadas ontem estão a minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010; o projeto de lei complementar que garante autonomia ao Banco Central; e o projeto que será enviado ao Congresso para regulamentar a educação domiciliar, com “requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir”. Outro projeto padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham de ser aprovados pelo Banco Central, usando critérios que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
O Rubicão do governo, porém, continua sendo a Previdência. Enquanto Bolsonaro fazia o balanço, deputados do chamado Centrão se articulavam na Câmara para inverter a pauta da próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com objetivo de votar a PEC das emendas impositivas de bancada ao Orçamento da União antes do relatório sobre a reforma da Previdência. Pedem precedência por se tratar de um projeto da própria Casa, que foi alterado no Senado e, por isso mesmo, precisa ser novamente apreciado pelos deputados, antes de ser promulgado.
A inversão da pauta depende do presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que sofre forte pressão. Caso não aceite a mudança, o próprio plenário da CCJ pode inverter a pauta, o que não é improvável. Os articuladores do governo veem na mudança uma manobra para atrasar a reforma e aumentar o poder de barganha do Centrão. Na verdade, as conversas de Bolsonaro com os líderes do Centrão foram muito protocolares, apesar da aparente informalidade, e muito pouco resolutivas. Havia expectativa de nomeação de um político para o Ministério da Educação, mas essa não foi a opção do presidente da República, que nomeou o economista Abraham de Bragança Vasconcelos Weintraub para o cargo.
Doutores e excelências
Entre as medidas assinadas por Bolsonaro, ontem, estão a revogação de 250 decretos considerados desnecessários, na linha da desburocratização, além da extinção de conselhos e cargos vagos ou que vierem a vagar; e a criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção para assessorar elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de combate à corrupção. Um decreto que determina o uso de “senhor” e “senhora” para o tratamento de autoridades, inclusive em cerimônias, proibindo “vossa excelência” e “doutor”, exceto “nos casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados”. O decreto exclui da regra as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais. Outra medida simplifica a conversão de multa ambiental simples em serviço de preservação.
Também foram lançadas a Política Nacional de Turismo, com objetivo de desenvolver segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil; a Política Nacional de Alfabetização, que estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo de redução do analfabetismo; e a Política Nacional de Drogas. No varejo, ainda foram anunciadas medidas sobre modificação de veículos para compor frotas de táxi e locadoras, doação de bens para a administração pública, e unificação dos portais do governo na internet.
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Luiz Carlos Azedo: Acabou o horário de verão
“Um balanço dos primeiros 100 dias do governo no período explica por que a popularidade de Bolsonaro caiu 16 pontos entre janeiro e março passado“
Nos 100 dias de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro não fez uma revolução na vida nacional, apesar das turbulências que o presidente da República, seus filhos Flávio (senador), Eduardo (deputado federal) e, principalmente, Carlos (vereador carioca) protagonizaram nas redes sociais, sem falar nos disparates do ministro da Educação, o atabalhoado Ricardo Vélez Rodriguez, e nas desbocadas tuitadas do ideólogo do bolsonarismo Olavo de Carvalho. Um balanço da atuação do governo no período explica por que a popularidade de Bolsonaro caiu 16 pontos entre janeiro e março passado. Para melhorar a popularidade, Bolsonaro anunciou o fim do antipático horário de verão.
A mudança mais estratégica promovida por Bolsonaro nesses 100 dias foi a guinada à boreste na política externa brasileira. Na marcação relativa de suas prioridades geopolíticas (Estados Unidos, Chile, Israel), os resultados são duvidosos. Na relação com os Estados Unidos, frustrou o presidente Donald Trump em relação à participação brasileira numa eventual intervenção norte-americana na Venezuela (ainda bem); com o Chile, deixou o presidente Sebastián Piñera na maior saia justa, por causa de seus elogios à ditadura de Pinochet; finalmente, no “fan tour” em Israel, recuou da intenção de transferir a embaixada do Brasil para Jerusalém, anunciando a instalação de um escritório comercial. Agora, corre atrás dos prejuízos na imagem internacional e dos desgastes com árabes e chineses.
Depois de muita perda de tempo, caiu a ficha de que o governo precisa se empenhar na aprovação da reforma da Previdência. Bolsonaro busca uma aproximação com os partidos, depois de um cessar fogo no tiroteio com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no qual queimou cartuchos desnecessariamente. Entretanto, a cada conversa política do presidente da República, o ministro da Economia, Paulo Guedes, perde alguns bilhões da economia de R$ 1 trilhão que pretendia fazer em 10 anos. Para Bolsonaro, o essencial é aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição. Ou seja, vem aí uma reforma mitigada, para garantir um alívio fiscal nos quatro anos de mandato. A grande dúvida é se Guedes e a economia aguentam esse tranco.
Guedes é a principal âncora do governo; a outra, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, com a Operação Lava-Jato, uma espécie de “big stick” na relação com os políticos. O mundo de Moro — a magistratura, o ministério público e as polícias federais e agentes ficais — é contra a redução dos próprios privilégios, forma um lobby que está sendo engrossado pelos magistrados, procuradores, policiais civis e militares dos estados. O sucesso do governo depende do desfecho dessa contradição. Se prevalecerem as corporações e o mercado, haverá um colapso nas políticas sociais, desemprego e baixo crescimento; se atender às corporações e à maioria da população, populismo e recessão; a melhor alternativa para o crescimento é acabar com os privilégios.
Estão na lista dos pontos fortes do governo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que vem dando um show de competência com seu programa de concessões, e os ministros da Agricultura, Teresa Cristina; da Cidadania, Osmar Terra; e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. São políticos bem-vistos pelos colegas e não fazem marola. O ponto mais fraco, disparado, é o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, cuja cabeça pode rolar amanhã. Outro ponto frasco é o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, enrolado no escândalo dos candidatos laranjas do PSL, o partido de Bolsonaro. Os militares, que ocupam cada vez mais espaços na área meio do governo, tentam salvar a pátria e tutelar Bolsonaro, sem êxito.
Pesquisas
Em números, os resultados desses 110 dias de governo estão na pesquisa do Ibope, entre os dias 16 e 19 de março: apenas três em cada 10 brasileiros (34%) avaliam de forma positiva (ótima ou boa) o governo de Jair Bolsonaro. A mesma parcela considera a gestão como regular e praticamente um quarto (24%) como ruim ou péssima. Aqueles que não sabem ou não respondem à pergunta somam 8%. No primeiro levantamento, aqueles que avaliavam a gestão como ótima ou boa eram 49%, em fevereiro caíram para 39% e recuam para 34% em março. A avaliação ruim ou péssima registra um aumento de 13 pontos no mesmo período: os que avaliavam negativamente a administração de Bolsonaro eram 11% em janeiro, passaram para 19% em fevereiro e, atualmente, somam 24%.
Entretanto, 51% ainda aprovam a forma como Bolsonaro governa, contra 38% que desaprovam; 10% não sabem ou preferem não opinar. O problema é a velocidade da queda: 67% aprovavam em janeiro, índice que caiu para 57% em fevereiro e recuou agora para 51%, ou seja, uma redução de 16 pontos. A desaprovação vai numa escalada: subiu de 21% para 31% e 38%, respectivamente, entre janeiro e março. A confiança no presidente regrediu: 49% da população confiam, contra 44% que não confiam e 6% que não sabem ou preferem não responder. Em janeiro, 62% confiavam no presidente ante 30% que não confiavam. Em fevereiro, os percentuais eram 55% e 38%, respectivamente. Desse modo, a queda da confiança entre janeiro e março é de 13 pontos, e o crescimento dos que não confiam, de 14 pontos.
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