PPS
Executiva decide adiar Congresso Nacional do PPS para março de 2018
A Executiva Nacional do PPS decidiu, em reunião nesta segunda-feira (6), em Brasília, com as bancadas na Câmara e Senado, adiar para 23, 24 e 25 de março de 2018 a realização do XIX Congresso Nacional, que inicialmente estava previsto para dezembro deste ano. A nova data coincide com a fundação do PCB (Partido Comunista Brasileiro), antecessor do PPS. O partidão, como era conhecido o PCB, foi fundado em 25 de março de 1922.
Segundo o presidente da legenda, deputado federal Roberto Freire (SP), a mudança é necessária ainda para se ter uma maior clareza do cenário político brasileiro no próximo ano.
“A decisão fundamental [da reunião da Executiva Nacional] é em relação ao adiamento do Congresso para os dias 23, 24 e 25 de março de 2018. O argumento fundamental é que a política indica que deveríamos fazer esse adiamento. Por quê? Porque será o momento da janela política e, muito provavelmente em março, teremos mais clareza do quadro político [para as eleições de 2018], e também se conseguiremos unificar as forças democráticas para fazer frente ao extremismo antidemocrático que existe e se consolida no campo populista e descompromissado com a democracia”, explicou.
Roberto Freire destacou que o cenário político ainda está em aberto. “Isso é o que ficou mais ou menos definido num partido que tem, ao mesmo tempo, alguns que propõe candidatura partidária própria e outros que admitem que o partido possa ter candidatos fora do próprio partido e/ou candidatos que ainda possam ingressar no PPS. Esse processo ainda está em aberto”, disse.
Pluralidade
O presidente do PPS ressaltou que o partido é plural e que tem debatido e buscado caminhos com grupos e movimentos comprometidos com a democracia no País.
“Essa talvez tenha sido a principal conclusão que unificou o partido no encontro: de conviver com essa pluralidade e ao mesmo tempo ter a abertura com indicações concretas com movimentos, como o Agora, e outros da sociedade, que vivem em rede e com ideias de participar da politica e tem no PPS como uma alternativa para se integrarem. O partido vê essa movimentação como algo muito significativo e temos que trabalhar para isso. Temos que estar abertos. O partido tem que se envolver nesse tipo de articulação e conversar”, defendeu.
Roberto Freire: São Paulo, potência científica
Em meio a uma generalizada e justificada preocupação da comunidade científica brasileira em relação aos sucessivos cortes no orçamento destinado à área de pesquisa e inovação tecnológica, apresentei na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação mínima de 5% das receitas correntes da União, em igual proporção, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A proposta altera o Artigo 218 da Constituição Federal e garante o repasse de valores mínimos a serem administrados de forma privativa por ambas as instituições, com aplicação em custeio e capital, transferidos mensalmente a partir de percentual calculado sobre a arrecadação do mês de referência e a ser pago no mês subsequente.
É evidente que, no momento em que o Brasil ainda esboça uma leve recuperação da mais dramática crise econômica de sua história, compreendemos a necessidade do governo federal de reduzir custos. De todo modo, não podemos perder de vista que a área científica é determinante para a construção do futuro. Tenho afirmado que cortar investimentos de forma tão abrupta em um setor estratégico significa usar o remédio para matar o próprio paciente.
A área de ciência, tecnologia e inovação oferece resultados geralmente no médio ou no longo prazo – de modo que, se não houver uma reversão dos cortes orçamentários, serão necessários muitos anos para que recuperemos o tempo perdido. A ciência não representa um entrave para a recuperação da economia brasileira, muito pelo contrário. É essencial para o desenvolvimento do país e a superação da crise.
A PEC por mim apresentada teve como inspiração um modelo de financiamento utilizado com êxito em São Paulo, onde a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) recebe 1% da receita tributária do Estado, deduzida a parcela de transferência aos municípios, como renda para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico. A proposta amplia tal sistema para o âmbito nacional, prescindindo da criação de qualquer órgão do governo federal para administrar os recursos transferidos ao CNPq e à Finep.
Nesse sentido, é importante destacar o papel exercido pelas universidades e institutos de pesquisa paulistas no fomento à inovação tecnológica. Trata-se, sem dúvida, de um exemplo a ser seguido para o avanço da ciência brasileira. Segundo o Ranking SIR 2010, divulgado em maio deste ano e produzido por uma consultoria espanhola, a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) ocupam, respectivamente, a primeira e a terceira posições na lista de instituições acadêmicas que mais produziram artigos científicos entre todos os países ibero-americanos no período que vai de 2003 a 2008. A Universidade Estadual Paulista (Unesp) figura na sexta colocação.
Outro dado relevante, este publicado em 2014 pela “Folha de S.Paulo” com base em uma tabulação da base de dados “Web of Science” feita pela Fapesp, mostra que as universidades de São Paulo responderam por quase 40% da produção científica anual no Brasil entre 2012 e 2013. Não é por acaso que costumo dizer, sem nenhum exagero, que o país seria muito mais desenvolvido se pudesse se tornar um imenso São Paulo – esse raciocínio vale também, e fundamentalmente, para o setor de ciência, tecnologia e inovação.
Historicamente, nossa preocupação com a ciência brasileira teve origem ainda com o saudoso Caio Prado Júnior, historiador, geógrafo, escritor e um dos mais destacados pensadores da realidade brasileira. Como membro da Assembleia Constituinte Paulista de 1947, então deputado pelo PCB, ele foi o responsável, ao lado de Mário Schenberg, por emendas que destinavam recursos para a área científica. A inclusão do Artigo 132, regulamentado em 1962, que previa que “o amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado por intermédio de uma fundação organizada em moldes a serem estabelecidos por lei", levou à criação da própria Fapesp.
A tradição do PPS em ter um olhar atento sobre as questões relacionadas à ciência e à tecnologia é amplamente reconhecida. Não foram poucos os momentos em que nos posicionamos no lado oposto ao de setores mais atrasados da esquerda, sobretudo durante os debates a respeito do desenvolvimento da indústria biotecnológica no Brasil – cujo avanço alguns tentavam impedir, especialmente em relação às pesquisas sobre o uso de alimentos geneticamente modificados. Defendemos alterações em artigos da Lei de Biossegurança que criminalizavam a pesquisa e proibiam a utilização, a comercialização, o registro e o licenciamento das tecnologias genéticas de restrição de uso, por meio das quais há intervenção humana na geração ou multiplicação dos organismos geneticamente modificados. Entendemos que o futuro do país e a melhoria das condições de vida da população não podem ficar à mercê de forças reacionárias e obscurantistas.
Seguindo e honrando os exemplos de Caio Prado Júnior, Mário Schenberg e tantos outros, e estabelecendo como parâmetro a ser alcançado o nível de excelência das universidades e institutos de pesquisa de São Paulo, esperamos que a PEC de minha autoria ajude no fortalecimento da ciência em todo o país. Só seremos uma nação plenamente desenvolvida se valorizarmos a pesquisa, a inovação e os avanços proporcionados pela tecnologia. Temos, afinal, de ser contemporâneos do mundo do futuro. E o futuro é hoje, agora, não pode esperar.
José Anibal: A resposta da boa política aos desafios e transformações do mundo
Nos últimos anos, o Brasil enfrentou algumas das mais difíceis crises de sua história.
Atravessamos quase três anos de uma recessão que, finalmente, parece ter ficado para trás, ainda que persistam questões estruturais para um estado com efetivo equilíbrio fiscal, sem artifícios como os vistos no passado recente.
O sistema político carece de uma reorganização com o objetivo de reaproximá-lo das pessoas, do cidadão comum, e fazer com que o governo seja menos custoso à sociedade e, principalmente, mais eficiente.
São desafios inegavelmente complexos, mas igualmente estimulantes para aqueles engajados na construção de um país mais próspero e uma sociedade mais justa e menos desigual.
Ao mesmo tempo que os problemas do dia a dia exigem ações imediatas e eficazes, é também fundamental ter capacidade de discussão, reflexão e elaboração de novas e criativas formas de enfrentar e solucionar as questões estruturais do mundo contemporâneo.
Nesse sentido, não poderia haver momento mais singular e necessário para a promoção de um grande seminário internacional como o que o Instituto Teotônio Vilela, do qual sou presidente nacional, e a Fundação Astrojildo Pereira realizam nesta semana, em São Paulo.
Ao longo de dois dias e sete sessões de trabalho, mais de duas dezenas de intelectuais, analistas, jornalistas e políticos do Brasil e de outros quatro países vão debater temas como a reinvenção do estado democrático, o impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho, as transformações provocadas pela globalização, os avanços e as consequências das grandes operações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Faço aqui um convite a todos para que acompanhem as discussões do seminário Desafios Políticos de um Mundo em Intensa Transformação.
É inegável que as questões a serem debatidas, num primeiro momento, despertam preocupação ou mesmo desesperança, mas é precisamente por isso que tais questões devem ser encaradas com racionalidade, coragem e ousadia.
Só assim construiremos novas e criativas formas de exercer e revigorar a boa política, elaborar soluções pertinentes e plausíveis de serem implementadas e, enfim, pavimentar caminhos para um Brasil mais próspero e mais preparado para os grandes desafios deste mundo em intensa transformação.
* José Aníbal é presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB
Roberto Freire: Compromisso com as reformas
Em mais um capítulo da tumultuada quadra política que o país enfrenta, os brasileiros acompanharam a votação na Câmara dos Deputados que sacramentou o arquivamento do pedido de licença para que o Supremo Tribunal Federal analisasse se havia ou não elementos suficientes que ensejassem a abertura do processo com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. A bancada do PPS decidiu votar pela autorização da licença, seguindo um princípio histórico adotado pelo partido no sentido de que todas as denúncias de eventuais irregularidades devem ser rigorosamente apuradas, com total transparência.
Com o resultado, a Câmara indica que o atual mandato será cumprido com Temer na Presidência da República. Diante de uma vitória tão acachapante, cabe ao governo a grandeza de buscar a reaglutinação da base de apoio na luta pelo impeachment em sua integralidade, sem excluir os deputados que, divergindo da posição do governo, votaram pelo pedido de licença já arquivado pela Câmara.
O apoio à transição e às reformas tem de ser a palavra de ordem para chegarmos a 2018 em melhores condições e tendo superado os problemas decorrentes do perverso legado do lulopetismo. A principal tarefa do governo será rearticular todas essas forças políticas em prol de uma agenda reformista, positiva e necessária ao Brasil. No caso do PPS, é importante ressaltar que o partido segue com uma posição de independência, mas plenamente integrado na transição e na luta pela votação das reformas e pela recuperação econômica do país.
Apesar de algumas pesquisas de opinião apontarem uma grande rejeição ao presidente, a sociedade desta vez não se manifestou de forma significativa nem foi às ruas – ao contrário do que se viu no impeachment de Dilma Rousseff, que registrou as maiores mobilizações da história democrática do país. Trata-se, evidentemente, de uma clara demonstração de que a parcela amplamente majoritária dos brasileiros repudia a atual oposição, capitaneada pelo PT e também formada por alguns de seus satélites, como o PCdoB e o PSOL. O povo, definitivamente, não encampou a bandeira do “Fora, Temer” empunhada por aqueles que, abusando da desfaçatez, se dizem contra a corrupção, mas apoiaram Lula e Dilma; ou falam supostamente em favor da democracia e defendem a ditadura venezuelana chefiada por Nicolás Maduro.
A população brasileira demonstrou, afinal, que não se esquece do descalabro dos últimos 13 anos: corrupção desenfreada e escândalos em série como o mensalão e o petrolão, a destruição quase completa da Petrobras, a maior recessão econômica da história do Brasil, com mais de 14 milhões de desempregados, entre outras mazelas. Diferentemente do que pregam os áulicos do lulopetismo, que constroem uma narrativa falaciosa, enviesada e desconectada da realidade, os brasileiros não desejam a volta de Lula e do PT ao poder. As eleições municipais de 2016 já haviam sinalizado de forma categórica que o país quer olhar para frente, seguir adiante com um novo governo e avançar em uma agenda virtuosa que nos traga desenvolvimento e crescimento econômico.
O cumprimento dessa pauta benfazeja é o norte a orientar os parlamentares e partidos que têm a exata dimensão da importância de não desperdiçarmos a chance de tirar o país da crise. Já o reconduzimos de volta aos trilhos depois do desmantelo lulopetista. Agora é preciso acelerar e consolidar a retomada da economia.
Raul Jungmann: “Não acabaremos com o crime da noite para o dia no Rio”
Ele já foi comunista de carteirinha (membro do PCB, o famoso “partidão”) e adversário ferrenho dos militares que deram um golpe em 1964 exatamente para conter o avanço dos comunistas. Hoje, Raul Jungmann, de 65 anos, é o ministro da Defesa, que comanda os militares das três forças (Marinha, Exército e Aeronáutica). E lidera as casernas com o aval dos chefes do Estado Maior. “Eu cheguei ao cargo por sugestão dos militares, acatada pelo presidente Temer”. E é com esse respaldo que o pernambucano Jungmann, deputado federal por três mandatos pelo PPS e que foi ministro do Desenvolvimento Agrário de Fernando Henrique Cardoso, está à frente da Operação Rio, com o uso ostensivo de tropas das Forças Armadas para o combate ao crime organizado que tomou conta da rotina dos moradores da cidade. “Não vamos acabar com o crime da noite para o dia, mas vamos fustigá-lo. Não haverá trégua”, disse o ministro em entrevista à ISTOÉ. Para ele, o crime está incrustado no Rio e o tráfico já domina 850 comunidades cariocas.
Qual o balanço que o senhor faz da atuação das Forças Armadas no Rio? Com as tropas do Exército nas ruas a violência diminuiu?
As Forças Armadas estão no Rio para apoio às forças de segurança estadual. Não participam diretamente do confronto e nem ocupam comunidades. Dão apoio na área de inteligência e logística. Não se concebeu acabar com o crime da noite para o dia, mas fustigá-lo de forma contínua até atingir a sua capacidade de operação. Não haverá trégua. As operações irão até o final deste governo por decisão do presidente Temer.
Não é a primeira vez que tropas federais precisam socorrer o Rio. O senhor acha que a cidade precisa de forças do Exército permanentes?
Definitivamente, não. Por isso mudamos em relação às operações anteriores que se limitavam ao poder dissuasório com as tropas federais nas ruas. Equivalia a dar férias aos bandidos: tão logo as Forças Armadas deixavam as ruas, eles reapareciam e retomavam as atividades. Dessa vez a ação é continuada, sempre com o fator surpresa e a partir de um trabalho de inteligência.
Apesar dos tanques nas ruas, os criminosos continuam agindo. Os senhor acha que os traficantes perderam o medo das forças militares?
Como já disse, tanques e tropas nas ruas, crime de férias, o que dá uma sensação passageira de segurança. Portanto, não se trata de o crime perder o medo das Forças Armadas ou não. O crime organizado com base no tráfico de armas, drogas – e até de pessoas – ganhou dimensão transnacional. Quando chega nesse estágio, ele desafia o Estado. É disso que se trata no Brasil, de forma mais aguda no Rio, porque lá o conjunto da obra produziu um quadro de falência fiscal, com o crime incrustado no Estado, capturando instituições. É o estado paralelo. Demarcaram territórios. São quase 850 comunidades sob o controle do tráfico.
Parece que o problema é uma deficiência na legislação que não permite que o Exército suba morros e prenda traficantes. O senhor acha que o Exército precisa ter papel de polícia?
Não. As Forças Armadas não podem, nem devem substituir as polícias. Seria um desastre. Elas não são formadas nem treinadas para uma atuação policial. Agem com base na Garantia da Ordem e da Lei, no plano interno, sempre por convocação de um estado da federação, como determina a Constituição. Para dizer a verdade, fazem por submissão constitucional, mas não se sentem confortáveis nessa função, e eu concordo inteiramente com elas. A dificuldade jurídica maior é a desproteção do soldado submetido à justiça comum em caso de incidentes que o tornem suspeito de erro. Pretendemos que ele seja submetido à justiça militar. Na justiça comum ele pode levar até uma década para ter seu julgamento. A justiça militar é mais ágil.
Que a polícia carioca é corrupta todos sabem, mas como o senhor vê o papel de soldados do Exército vazando informações sobre operações aos traficantes?
Não se pode estender a toda a polícia do Rio esse diagnóstico. Em todas as corporações há problemas. Podemos admitir que lá ele possa ter ganho dimensão grave, mas a própria operação continuada vai ajudar a separar o joio do trigo. Quanto ao vazamento detectado, vale dizer que o lado positivo foi justamente a identificação do soldado, sua entrega à polícia estadual e sua prisão. A inteligência funcionou. É de se lamentar. Afinal, um dos problemas que dificultam o combate ao crime é justamente sua infiltração.
O senhor disse que cada operação chega a custar R$ 1,8 milhão. Não é muito dinheiro para se fazer operações que normalmente terminam com a apreensão de um ou dois fuzis?
Claro que há um custo alto, mas ele não pode ser avaliado pelos armamentos recolhidos em cada operação. Aliás, o metro de avaliação escolhido pela mídia carioca é a apreensão de fuzis. Bandidos presos, são mais de 60, drogas etc, não vale. Há outros resultados importantes, como prisões que ajudam à coleta de mais informações. A coleta de fuzis é consequência. O crime organizado perdeu a tranquilidade dos santuários. Na comunidade do Caramujo em Niterói, por exemplo, dentre outras, a polícia sozinha não entrava lá e nós entramos.
Como o senhor vê o fechamento de escolas no Rio durante a realização de operações em favelas?
O fechamento de escolas no Rio antecede as operações em curso hoje no Estado. Estas começaram em 29 de julho, mas já em maio a mídia noticiava que mais de três mil estudantes estavam sem aulas por conta da guerra entre facções por disputa de territórios. É o retrato mais nítido de como o crime subtrai às comunidades dominadas pelo tráfico. Infelizmente, a polícia não escolhe onde vai enfrentar o crime. Este sim é que leva ao medo e ao fechamento das escolas.
Por que o Rio chegou a esse estágio de descontrole?
O Rio chegou a esse ponto por subestimar o poder de articulação e conivência com o tráfico que infiltrou-se no Estado e demarcou territórios, até eleitorais. Ou seja, em determinadas áreas só é candidato quem eles permitem. Foi uma construção lenta e corrosiva. Múltiplos fatores contruibuíram nesse processo. Mas a captura das instituições do estado pelo crime e pela corrupção, associada ou não, foi decisiva.
Sabemos, também, que as armas vem do Paraguai. Não é possível acabar com o fluxo de armamentos para o crime organizado?
Temos fronteiras extensas, de quase 18 mil quilômetros. Não foi possível, até agora, manter tropas nessa magnitude. E, ressalte-se, as Forças Armadas atuam na fronteira subdisiariamente à Polícia Federal e demais órgãos. Agora estamos em alta tecnologia, desde corredores eletrônicos para aviões, que são obrigados a voar nele, onde podem ser escoltados até a pista ou, no limite, serem abatidos. Recentemente foi pego um com 600 quilos de cocaína.
Como está a crise na fronteira do Brasil com a Venezuela? O Brasil pode aumentar o efetivo na região para impedir uma entrada em massa de venezuelanos?
Com relação à Venezuela, nossa preocupação nesse momento é com os 17 mil brasileiros lá residentes e os refugiados. Quanto aos refugiados, já há um contingente no país, mas a previsão é de que se amplie. Na esfera política, minha avaliação é que nosso vizinho já é uma ditadura e caminha para uma situação crítica com a usurpação de toda e qualquer instituição democrática e repressão da oposição.
O Exército vem reclamando da falta de verbas para tocar projetos e melhorar o preparo dos soldados na caserna. Está havendo contingenciamento de verbas para as Forças Armadas?
Houve um contingenciamento de R$ 4,5 bilhões. Contingenciamento geralmente recai sobre as despesas de investimento. Então, até aqui não foi atingida a capacidade operacional, mas estamos no limite.
Como o senhor vê o clima entre os oficiais nas Forças Armadas em função da crise política? Eles acham que os políticos estão levando o País a uma crise institucional?
As Forças Armadas são hoje um ativo democrático do país. Extremamente profissionalizadas e disciplinadas. Tenho sempre respondido a esse tipo de pergunta da seguinte forma: para as Forças Armadas, tudo dentro da Constituição; nada fora da Constituição.
O senhor acha que o pior da crise política já passou, sobretudo depois que o presidente Temer afastou a possibilidade de ser processado pelo STF?
A crise política é da própria política, não é determinada pelo presidente Temer. Há uma transição no país, que passa por uma assepsia de costumes e práticas que durante muito tempo foram tolerados. Claro, esse governo navega em mar turbulento, mas consequência de todo um processo histórico. Vale lembrar que o Congresso, constitucionalmente, é juiz da admissibilidade do processo. E decidiu que a investigação não deve interromper o mandato. Depois disso, é com o STF. Acho que nesse sentido, o pior já passou.
O senhor acredita que o governo ainda vai conseguir aprovar as reformas importantes que ainda faltam, como a da Previdência?
Espero que o governo consiga aprovar a reforma da Previdência. Ela é inevitável, então quanto antes, melhor.
Como o senhor avalia a avalanche de denúncias de corrupção no País e os efeitos delas perante o eleitor?
A assepsia vivida pelo país é positiva. A classe política sofre as consequências, mas não só ela. Muitos outros segmentos têm sido alvos de investigações, o que é, repito, positivo. O país sairá dessa etapa melhor. O descrédito, infelizmente, existe, mas é a classe política que terá de encontrar a saída, a renovação, a mudança de cultura, enfim a conciliação com os novos tempos.
Seu partido, o PPS, deixou de apoiar o governo, mas o senhor continua no Ministério. O senhor acha que o PPS precipitou-se ao romper com o governo Temer?
O Ministério da Defesa é um ministério de Estado, que passa ao largo do teatro político. Eu cheguei a ele por sugestão dos militares, acatada pelo presidente Temer. Não foi uma indicação partidária. Não me consta que o PPS tenha rompido, mas talvez tenha se precipitado ao deixar o governo.
Por Germano Oliveira, da IstoÉ
Revista Veja: Poderes corrompidos
O ministro da Defesa defende a Lava Jato e diz que, no modelo atual, qualquer presidente, inclusive Temer, precisa render-se ao leilão de cargos e verbas, sob pena de não governar
Por Robson Bonin, Páginas Amarelas, Revista Veja
A agenda do ministro da Defesa, o pernambucano Raul Jungmann, de 65 anos, é espinhosa. É dele a responsabilidade de comandar a intervenção das tropas federais no Rio de Janeiro, contornar a insatisfação dos militares com a penúria orçamentária e intermediar a relação do presidente Michel Temer com o seu partido, o PPS, que, apesar de ter abandonado a aliança governista, ainda pode dar votos favoráveis à reforma da Previdência. Para encarar a dureza da rotina, Jungmann despacha ao som de óperas do compositor italiano Giuseppe Verdi. Na militância política, o ministro, que é suplente de deputado federal, lamenta o estado deplorável do sistema político-eleitoral, mas acha que a Lava-Jato está fazendo um necessário trabalho de saneamento. Hoje, tal como está, o sistema é um convite à corrupção mútua, em que um poder corrompe o outro. A seguir, os principais trechos de sua entrevista a VEJA.
O PPS, seu partido, deixou a base governista por causa das denúncias de corrupção. O senhor se sente à vontade no governo do presidente Michel Temer? Se não me sentisse à vontade, sairia. Houve uma precipitação do PPS, e eu disse isso ao presidente do partido. Não me senti obrigado a deixar o governo porque estou em uma função de Estado, em um momento de crise, e tenho compromisso de lealdade com o presidente Temer e os comandantes das Forças Armadas.
Não é constrangedor dividir o ministério com investigados na Lava-Jato? Essa purgação trazida pela Lava-Jato é necessária. Do mesmo jeito que no Brasil há capitalismo de laços, vivíamos uma política de laços, e acho que isso está sendo rompido pela Lava-Jato. Melhor seria se o próprio sistema político tivesse se antecipado. Não o fez, agora está pagando o preço. Esse processo não pode nem deve parar, para o bem do Brasil.
O senhor disse que o presidente Temer tem o direito de terminar o mandato. Não era direito da sociedade ver o STF investigando as denúncias que pesam contra ele? Lembro que o Congresso decidiu que não cabe investigar o presidente agora. A investigação deverá prosseguir, se assim o Judiciário entender, depois do mandato. Mas acho que há interesse público na continuidade de um governo que se propõe a retirar o país da crise a que o populismo nos lançou. Aceitar a denúncia lançaria o país numa turbulência ainda pior.
Como político, o senhor acha razoável destinar bilhões de reais para financiar campanhas eleitorais? Não é razoável. Fomos lançados nessa situação por uma decisão equivocada do Supremo ao proibir — e não limitar, que seria o correto — as doações privadas. O Brasil não tem tradição de doação de pessoa física às campanhas. A proibição do financiamento privado nos condenou à busca de saídas equivocadas como essa. Não é aceitável nem palatável concordar com essa saída neste momento.
Como o senhor avalia as negociatas e barganhas envolvendo o Congresso? Temos um sistema ingovernável, com mais de trinta partidos. Ressalvando meia dúzia que têm projeto, a grande maioria se transformou em negócios. A lassidão e a frouxidão no controle dos partidos levam à situação em que qualquer presidente da República, para fazer maioria, precisa barganhar cargos e emendas. É uma forma sofisticada e disfarçada de corromper um poder pelo outro.
O senhor cogita concorrer ao governo do Rio de Janeiro, como dizem? Se eu fizesse um movimento desses, jogaria no lixo todo o trabalho e a operação que aí estão. E teria de pedir demissão do cargo, porque as Forças Armadas, como instituição do Estado, não se prestam a ser cabo eleitoral de quem quer que seja. Não sou moleque para fazer uma coisa dessas.
"Lula teve chances incomparáveis, com condições econômicas favoráveis aqui e lá fora, de tornar o Brasil um país moderno e não o fez. Ele ficou no populismo econômico"
Lula tem chances de vencer a próxima corrida presidencial? Se o Lula tiver condições de ser candidato, acho difícil que ganhe as eleições. Ele tem teto eleitoral, e esse teto não lhe permite chegar à Presidência. Lula teve chances incomparáveis, com condições econômicas favoráveis aqui e lá fora, de tornar o Brasil um país moderno e não o fez. Ele ficou na esfera do populismo econômico e fiscal, torrou bilhões de reais e deu guarida ao maior esquema de corrupção já investigado na história brasileira.
O senhor foi ministro da Reforma Agrária no governo FHC. Aquele desafio era maior do que o atual? Eu peguei o auge dos conflitos fundiários no Brasil. Fui nomeado doze dias depois de Eldorado dos Carajás (quando a Polícia Militar do Pará, em abril de 1996, matou dezenove trabalhadores sem-terra). Brinco que aqui é o Ministério da Defesa. Lá era o Ministério da Guerra. Naquele momento, o PT usava o MST para fazer o governo FHC sangrar. Hoje as coisas mudaram. Os governos Lula e Dilma promoveram a cooptação do MST, que passou a ser chapa-branca e entrou em declínio, tendo agora um papel secundário.
Qual o impacto da penúria financeira na caserna? Estamos operando no limite. Se não houver a liberação de recursos até o início de outubro, teremos problemas operacionais nas Forças Armadas. Isso gera preocupação e desconforto como em qualquer outra instituição que depende de orçamento. A pressão existe, mas a área econômica prometeu liberar recursos agora que a meta fiscal foi revisada. O que o Brasil ganha investindo dinheiro e tropas em ações como a missão no Haiti? Em treze anos de operação, cerca de 36 000 soldados brasileiros passaram pelo Haiti. Foi uma grande oportunidade de treinamento para as tropas. O país ganhou respeito e reconhecimento internacional pelo desempenho dos nossos soldados em prover a paz, tanto que temos solicitações de dez países para coordenar uma futura missão. Depois do Haiti, iremos para a República Centro-Africana.
Qual o resultado das varreduras que o Exército vem fazendo em presídios de vários estados? É espantoso. Na 14ª de 21 varreduras realizadas até agora, o somatório da população carcerária revistada dava 12 000 homens e já contávamos mais de 4 000 armas brancas. Ou seja, você tinha uma arma branca para cada três apenados. Isso é a maximização da tragédia e do massacre. Ainda tinha celular, armas de fogo, drogas, munição, televisores, rádio, geladeira, freezer... Identificamos presídios em que o controle interno era feito pelos próprios presos. A superpopulação carcerária e o déficit de agentes penitenciários levaram os governos de alguns estados a realizar pactos não escritos com o crime organizado.
Se o sistema carcerário não impede a entrada de novas armas nos presídios, o que fazer? É exatamente essa a nossa preocupação. Por isso, tornamos público o resultado das varreduras nos presídios e chamamos a atenção dos governos estaduais e da opinião pública. O governo liberou recursos para a construção de pelo menos um presídio em cada estado. Mas é muito difícil que os municípios aceitem recebê-los e que haja velocidade em suas obras. É uma face da tragédia do sistema carcerário.
O uso das Forças Armadas em conflitos de segurança pública é adequado? Quando um governador solicita o emprego de Forças Armadas, o presidente da República se vê diante de um dilema. Ele não pode deixar a população exposta e vulnerável ao crime. Por outro lado, a utilização das tropas, cada vez mais recorrente em decorrência da crise de segurança, vem banalizando as operações de garantia da lei e da ordem. As Forças Armadas não são treinadas e preparadas para combater o crime. Costumo dizer que o emprego delas para esse fim faz com que o bandido simplesmente tire férias. As tropas entram, o bandido sabe que não pode ficar ali e se retrai. Quando as tropas saem do território, ele volta. A presença das Forças Armadas apenas inibe, mas não tira a capacidade operacional do crime. Isso quem pode fazer são as polícias. É como se fosse uma anestesia. A dor passa no primeiro momento, mas, quando cessa o efeito da anestesia, o mal está lá, continua.
É o que acontece no Rio de Janeiro? O Rio de Janeiro é um caso necessário de intervenção federal. Pelos dados que temos, o Rio tem mais de 800 comunidades controladas pelo crime organizado e pelas milícias. Quem controla a comunidade controla votos, e quem tem votos elege aliados e representantes. Essa cooptação do poder público, esse Estado paralelo é o grande problema do Rio. O estado foi cooptado pelo crime em suas mais diversas esferas. Precisamos criar uma força-tarefa federal que consiga fazer essa desintrusão do crime dentro do estado do Rio de Janeiro. É preciso golpear o comando do crime, os arsenais e o circuito financeiro. Isso se faz com integração de órgãos e inteligência de todas as forças. O presidente determinou que as Forças Armadas ficarão no Rio de Janeiro até o último dia de governo.
"As Forças Armadas inibem, mas não tiram a capacidade operacional do crime. A dor passa no primeiro momento, mas, quando cessa o efeito da anestesia, o mal está lá"
A crise na Venezuela pode trazer instabilidade para toda a região? A Venezuela definitivamente se tornou uma ditadura. A Constituinte de Maduro encerra a ideia de que somos o subcontinente da paz, que os nossos conflitos são de baixíssima intensidade e que o Brasil é líder nesse subcontinente. É muito provável que a gente venha a ter uma repressão de Estado. Se o cenário se degradar desse jeito, teremos um problema sério, porque isso pode provocar o envolvimento de outras potências de fora do subcontinente em assuntos sobre os quais o Brasil se vê como líder. Isso vai nos deixar diante de um grande dilema.
O que preocupa mais: uma escalada militar ou a questão dos refugiados? Não creio em intervenção militar, porque o Brasil tem na Constituição o respeito à soberania das nações e a paz como instrumento essencial. Creio em um período longo de dificuldades humanitárias crescentes. As nossas preocupações mais imediatas são com os refugiados e os brasileiros que vivem na Venezuela. São 17 000 legalizados, mas esse número pode chegara 30 000 com os ilegais. Estamos nos preparando para a hipótese de termos de criar um corredor humanitário para retirar esses brasileiros do país. Isso vai demandar um esforço logístico e uma atuação grande da Defesa.
Para evitar o impeachment, aliados da presidente Dilma cogitaram decretar no Brasil o Estado de Defesa. Era viável? Naquele instante, as Forças Armadas mandaram recado à presidente Dilma que de forma alguma consideravam necessário, tampouco se comprometiam com a decretação de um Estado de Defesa. Antes de isso ocorrer, houve algo mais sério, que foi o decreto que retirava dos comandantes a competência para a promoção das tropas. Isso, sim, representava um retrocesso democrático inaceitável.
Rubens Bueno: 2018, eleitor e partidos na berlinda
O Brasil vive nos últimos anos a política do precipício. Quando parece que a situação vai melhorar, caímos novamente no poço sem fundo da corrupção, chaga que impede a prestação eficiente de serviços públicos, abala a nossa economia e afeta a credibilidade externa do país.
A reversão desse quadro não se dará apenas com o combate efetivo a esse crime de lesa pátria, como vem fazendo a força-tarefa da Operação Lava Jato. Depende também, e principalmente, da mudança de postura dos partidos e do eleitor.
O ano de 2018 poderia se transformar no ponto de partida para essa virada. Teremos eleição do novo presidente da República, de governadores, deputados e senadores. É uma ótima oportunidade para expurgamos do meio político aqueles que chafurdam na corrupção e utilizam seus mandatos em benefício próprio. E qual o dever de casa que cabe a cada participante desse jogo?
Aos partidos cabe apresentar propostas claras para o país. Propostas e candidatos a presidente. Afinal, um partido que realmente deseja merecer o respeito e o voto do eleitor precisa dizer a que veio. E a eleição presidencial é o principal palco para isso.
Não é mais admissível, por exemplo, que o maior partido desse país, o PMDB, não lance candidato a presidente desde 1989.
A pluralidade faz bem a democracia e, numa eleição em dois turnos, nada melhor para o eleitor do que contar com uma ampla opção de escolha. Já está provado que a dicotomia política, o nós contra eles, o PT versus PSDB, não tem feito bem para a política brasileira.
Os partidos também devem ter o compromisso de escolher com critérios seus candidatos, de não vender espaço em suas chapas em troca de dinheiro, de afastar conhecidos corruptos de seus quadros evitando que famosos estelionatários eleitorais ludibriem o eleitor. Também precisam formar seus candidatos, prepara-los para exercício do cargo que desejam alcançar. Afinal, a incompetência também alimenta a corrupção, nem que seja por falta de ação.
Ao eleitor cabe também deixar de vender seu voto por uma promessa de emprego, por um convite para um churrasco ou por uns trocados quaisquer. O voto não é moeda de troca.
O voto certo, limpo, dado com consciência, pode melhorar a educação, a saúde, a segurança e o desempenho da economia do seu país.
Já o voto vendido alimenta a corrupção, suga os recursos públicos e impede que o país saia do atraso. Depois, não adianta nada sair por aí dizendo que são todos ladrões, que todo político é corrupto. Até porque quem vende seu voto se torna parte integrante da quadrilha.
O eleitor precisa ter em mente que o voto não é só um direito, é uma responsabilidade do cidadão com a construção de uma sociedade mais justa e ética. Por isso, é fundamental que cada um analise as propostas dos candidatos, pesquise sua vida pregressa, debata com familiares e amigos e até participe da campanha daquele político que considera melhor para o país, para seu estado ou sua cidade.
A resposta que será dada nas urnas, o voto consciente ali depositado, é que pode promover uma virada nesse país. Os políticos que hoje envergonham a sociedade não caíram de paraquedas. Alguém os botou lá. E esse alguém é o eleitor.
2018 está aí. O país vai mal e partidos e eleitores estão na berlinda. Vamos deixar tudo como está?
* Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná
Política Democrática #48: A crise parece não ter fim
A delicada e complexa crise que o Brasil enfrenta e que foi ampliada e aprofundada nos últimos anos, continua perturbando e intranquilizando a vida do país e de cada brasileiro, em particular. Até agora, as primeiras providências, e consideradas essenciais pelo governo de transição, efetivamente não constituíram nem constituem os únicos passos corretos e concretos em direção ao equilíbrio das contas públicas e à retomada do crescimento econômico.
Permita-se lembrar que a base da maior parte dos problemas de hoje – cerca de 2/3 dos gastos federais se destinam ao funcionalismo e à previdência – foi o aniquilamento das contas públicas pelos governos petistas (de Luiz Inácio a Dilma), num total descompromisso de suas gestões com as metas fscais.
Representantes dos diferentes núcleos da sociedade (empresários, trabalhadores, especialistas) têm se manifestado de que não estão sentindo que a saída da grave crise está a caminho, e, o que é pior, reduz-se, cada vez mais, o número dos que acreditam que os atuais ocupantes do Palácio do Planalto tenham capacidade e autoridade para deter esta marcha tresloucada que o país vive, cujo desfecho continua imprevisível.
O mais grave é que, ao lado da paralisia e da redução da atividade econômica e dos seus efeitos, sobretudo o desemprego (continuamos com 13 milhões e meio de pessoas fora do mercado de trabalho) e a insegurança da cidadania (aqui há mais mortes por assassinatos que mortes em países em guerra), sofremos uma crise demolidora da política e dos que a praticam, particularmente porque a expressiva maioria dos que deveriam servir ao público, nada mais fazem do que se servirem do público. O Brasil, lamentavelmente, é o quarto país mais corrupto do mundo, estando à frente até da Venezuela bolivariana de Nicolás Maduro.
Nesta edição, autores com as mais diversas visões sobre o quadro nacional buscam revelar aspectos, os mais variados, sobre este complicado período que os brasileiros vivem, destacando algumas incongruências vindas do governo central, o peso da Operação Lava-Jato em aspectos vários de quantos controlam, a seu talante, a máquina estatal, particularmente nos poderes Executivo, Legislativo e até no Judiciário.
Importante ressaltar que alguns articulistas, além do rico conteúdo de suas análises, defendem o apoio aos atuais projetos de reforma trabalhista e da previdência, assim como apresentam propostas de saída, sobretudo considerando que temos que nos preparar, desde já, para as eleições do próximo ano, como o momento em que o povo brasileiro deverá ser ganho para escolher seletivamente os que devem comandar o país, a partir de 2019.
E, por haver também uma crise demolidora da política e dos que a praticam no território nacional, espera-se, além de uma campanha de educação dirigida a cada homem e a cada mulher, para que saibamos melhor escolher sobretudo os nossos representantes na Presidência da República, no Senado e na Câmara, que organizemos um bloco de forças partidárias de concepção e prática democráticas e republicanas para disputar este próximo pleito, com perspectiva de colaborar para as imprescindíveis mudanças que a nação, há muito, está a exigir.
Nunca é demais lembrar que o Brasil aguarda que se façam as chamadas reformas de base, a começar por uma efetiva reforma política, e não por simples remendos, ora discutidos na Câmara e no Senado, que buscam nada mais que manter as condições propícias para que muitos se mantenham em seus cargos, como forma de continuarem manipulando a máquina estatal e dela se aproveitando para usufruírem de uma vida nababesca e desflando pelos espaços de visibilidade sob a cobertura de tevês, rádios, revistas e jornais.
Outras reformas indispensáveis são a da máquina do Estado, de forma a reduzir o número excessivo e desnecessário de servidores (somos no mundo um dos primeiros países na quantidade de funcionários e no valor dos salários que pagamos); alterar radicalmente o sistema tributário brasileiro, que pune violentamente o cidadão comum e protege os que efetivamente devem pagar impostos e têm tranquilas condições de fazê-lo; dentre outras reformas.
Esta edição merece que mergulhemos nela, sem mais delongas: http://www.fundacaoastrojildo.com.br/2015/2017/08/15/politica-democratica-48/
Boa leitura!
Os Editores
Luiz Carlos Azedo: A gaiola dos perus
O que mais assusta os deputados é a proposta de “distritão”, uma velha tese do presidente Michel Temer, ressuscitada pelo relator da reforma, deputado Vicente Cândido (PT-SP)
Por causa da reforma política, o clima na Câmara ontem era de gaiolas de perus às vésperas da ceia de Natal. A algazarra era grande porque a proposta de mudança das regras do jogo nas eleições — do atual sistema proporcional uninominal para não se sabe ainda qual o modelo — pôs em risco a sobrevivência de muitos, principalmente os que conquistaram seus mandatos graças aos votos da respectiva legenda. O que mais assusta os deputados é a proposta de “distritão”, uma velha tese do presidente Michel Temer, ressuscitada pelo relator da reforma, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que virou uma espécie de magarefe dos colegas. O “distritão” consiste na eleição dos deputados mais votados de cada estado, não importa a votação dada aos demais candidatos de cada partido. Foi aprovado na comissão especial por 17 a 15 e agora vai a debate em plenário.
O sistema só existe em quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn. Teoricamente, beneficiaria os campeões de votos e acabaria com o que é considerado por muitos como a uma grande distorção, a eleição de deputados graças à proporcionalidade da distribuição de cadeiras entre as legendas, de acordo com a ordem de votação em cada partido. Isso faz com que campeões de votos, em alguns estados, não consigam uma cadeira porque seu partido não alcançou a votação necessária, enquanto outros deputados são eleitos com votação irrisória beneficiados pelo voto de legenda. Isso faz com “puxadores” de legenda, como Tiririca (PR-SP), por exemplo, carreguem com a sua votação deputados menos votados do que os que não passaram a linha de corte da proporcionalidade entre as legendas.
A proposta caiu como uma bomba na comissão especial da reforma, que se reuniu ontem. É resultado de um acordo entre os caciques do PMDB, PSDB e DEM, que tentam blindar as legendas do desgaste da Operação Lava-Jato, mas o PT roeu a corda e, de olho nas alianças de 2018, resolveu liderar a reação contrária à proposta, que inviabilizaria os pequenos partidos de esquerda e outras legendas menores. “Nós já contamos com 200 deputados e vamos chegar a 250”, anunciou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
Na base do governo, a reação negativa também é grande. O líder do PPS, Arnaldo Jordy, também anunciou que a bancada é contra o “distritão”. Até mesmo dentro do PMDB, PSDB e DEM, há deputados que veem a proposta como uma ameaça eleitoral. Com isso, cresce a possibilidade de permanência do sistema atual, que tem sobrevivido a todas as tentativas de reformá-lo, com o fim das coligações e a cláusula de barreira. Outra possibilidade é a adoção do sistema distrital misto, no qual uma parte dos deputados é eleita pelos critérios atuais e a outra, pelo distrito eleitoral.
Passando do habitat das aves para o dos mamíferos, a alegria dos deputados tem o pomposo nome de Fundo Especial de Financiamento da Democracia, com ampla aceitação. O aumento do fundo partidário para 0,5% da receita corrente líquida da União, o que corresponderia hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões, é como perguntar a macaco se quer banana. Com o fim do financiamento privado, a cobiça dos deputados em relação a esses recursos gerou uma espécie de leilão na Câmara, pois a divisão do fundo partidário é feita entre os partidos de acordo com o número de integrantes de cada bancada. Com isso, cada deputado valeria R$ 7,01 milhões. A conversa de bastidor na reforma política, por causa da janela para troca de partido que será aberta, na maioria dos casos, é na base de quanto cada um vai levar do botim ao entrar ou mesmo ficar em cada legenda. A orientação programática das siglas vale muito pouco nesse tipo de conversa.
Imunidades
Atualmente, a Constituição define que o presidente da República não pode ser preso por crimes comuns enquanto não houver sentença condenatória, nem pode ser investigado por fatos anteriores ao exercício do mandato. Em caso de indício delituoso, se for denunciado, o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de prévia aprovação da Câmara. Essa regra, pelo relatório de Vicente Cândido, seria ampliada para toda a linha sucessória da Presidência da República: vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta faz parte do conjunto de medidas que visam blindar a cúpula do Congresso contra a Lava-Jato.
A propósito, pegou mal o encontro da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com o presidente Michel Temer na noite de terça-feira, fora da agenda oficial, para tratar da sua cerimônia de posse. Cogita-se que seja no Palácio do Planalto e não na sede do Ministério Público Federal. Até aí nada demais, pois uma das posses do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, também foi lá, durante o governo Dilma Rousseff. O problema é que o encontro não constava da agenda da Presidência e a conversa derivou para a queda de braços entre Temer e Janot, o que desgastou a nova procuradora-geral da República entre seus colegas de MPF.
Democracia X Totalitarismo: realidades distintas para LGBTs
Estados totalitários definitivamente não são bons para quem é LGBT. Apoiá-los representa um duro golpe contra os princípios mais caros que se pode ter no campo político. A esquerda, que evoluiu após uma importante participação na história, realinhou-se ao redor do globo em um modelo fundado na luta democrática pelo poder. Democracia, nesse sentido, representa o compromisso com a vontade popular, mas também com os direitos das minorias.
O espaço democrático constitui uma possibilidade real de se fazer valer direitos essenciais para a população LGBT. Aliás, a única possibilidade. O totalitarismo tende a ser esmagador a qualquer forma de expressão das minorias. Por isso, defender esse espaço e rechaçar quaisquer tipos de apoios a regimes autoritários, não obstante a eventuais afinidades ideológicas, deve representar uma prioridade máxima para qualquer partido, sobretudo para a esquerda que, a exemplo do nosso período ditatorial brasileiro, conhece a perseguição e a censura.
Em uma retrospectiva histórica, faz sentido evidenciar que Lênin, Fidel Castro, dentre tantos outros revolucionários, consideravam a homossexualidade um desvio burguês, uma anormalidade, que deveria ser combatida inclusive mediante coerção estatal. Trata-se de um corpo ideológico e perigoso para preconceitos internalizados culturalmente. Perseguições, demissões, deportações, castrações e, até mesmo, execuções não eram raras para a população LGBT nas antigas repúblicas socialistas. Campos de trabalhos forçados também eram política de Estado que, não diferente dos horrores nazistas, eram usados de modo a “readequar” esses indivíduos para o padrão valorizado à época.
No recorte contemporâneo, episódios como a ratificação do apoio do PT, do PC do B e do PSOL ao regime de exceção de Nicolás Maduro são execráveis e demonstram uma profunda incoerência de grande parte da esquerda brasileira. Os partidos citados, por exemplo, se posicionam como defensores da população LGBT, mas traem profundamente suas bases ao apoiarem um líder que em mais de uma ocasião proferiu ofensas homofóbicas a seus opositores em um dos países que mais persegue LGBTs no mundo.
No campo do casamento igualitário, as democracias liberais — não sem luta — foram as mais bem-sucedidas em garantir e expandir esse direito à população LGBT. Atualmente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido em 24 países em um processo que se iniciou em 2001 com a vanguarda dos Países Baixos. Pode parecer pouco, mas a legalização, na maior parte desses países, ocorreu após 2010, o que representa uma tendência positiva no âmbito dos direitos das minorias.
Em contrapartida, países com antecedentes comunistas, ainda que não proíbam expressamente a homossexualidade, tendem a ser mais homofóbicos e menos abertos a diversidade. Em 2012, promulgou-se, na Rússia, uma lei que proíbe as paradas LGBTs pelos próximos 100 anos e mais da metade da população, segundo pesquisa do instituto Vtsiom, acredita que a homossexualidade deveria ser punida.
No PPS há o entendimento de que o socialismo revolucionário foi corretamente derrotado pela história. Os erros passados da esquerda se mostraram claros no sentido de indicarem a necessidade de uma mudança para um modelo ideológico que valorizasse a tolerância, o humanismo e o diálogo como a forma mais efetiva de se alcançar uma sociedade verdadeiramente justa e plural.
Bruno Couto - Coordenador Estadual do PPS Diversidade (RJ) e Romeu Tavares - PPS Diversidade (São Gonçalo)
Seminário Internacional: “Desafios políticos de um mundo em intensa transformação”
André Amado
Nas crises, uma das primeiras vítimas é a capacidade de encarar o futuro com esperança e otimismo. Em parte, porque não entendemos o que está acontecendo a nosso redor. Presenciamos perplexos a fragilização de conceitos tradicionais de classe, partido e religião no âmbito da chamada prosperidade econômica que, a reboque da globalização e do avanço tecnológico, aumentou não só as diferenças entre ricos e pobres, mas também o número de desempregados, além de provocar deslocamento de populações, flageladas pela nova ordem econômica.
Não surpreende – mas preocupa – a recrudescência de rancores, ódios, intolerância e xenofobia, sentimentos que envenenam as relações entre pessoas, povos e países. Assustam, também, as propostas de solução que se embriagam de simplificações, como se a sobrevivência de uns pudesse compensar as provações dos outros. É a hora dos extremismos, do fundamentalismo, visões caolhas do mundo que conspiram contra um dos pilares da civilização moderna, a democracia.
É em momentos como este que se escrevem as grandes páginas da história. Seja pelas mãos de lideranças políticas, seja pelo vigor de movimentos sociais, seja pelo conluio de ambos atores, de todo comprometidos com a construção do futuro, a tarefa a cumprir implica combater os impulsos alimentados pelos sectarismos e, ao mesmo tempo, favorecer o primado da razão, do poder iluminante das ideias, da reflexão livre de verdades prontas e capaz de desmontar preconceitos e inibir exclusões, na busca de caminhos alternativos e consensuais de saída da crise.
Ninguém questiona a extensão e a complexidade da crise que vem assolando o Brasil nos últimos tempos. Resolvê-la só pelo viés do jogo político ou pelo arsenal de respostas dos economistas poderá ser tão efetivo quanto evitar as guerras com propostas militares de paz.
O Deputado Roberto Freire (PPS-SP) propôs e o Senador José Anibal (PSBD-SP) aceitou a convocação de um seminário em que se discutissem os desafios políticos que tanta desestabilização tem provocado nesse começo do terceiro milênio.
O patrocínio da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e do Instituto Teotônio Vilela (ITV), centros de estudo e formação política ligados ao Partido Popular Socialista (PPS) e ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), respectivamente, de forma alguma antecipa tratamento político-partidário dos temas. Apenas identifica os promotores originais da iniciativa que, para legitimar-se – estabeleceu-se desde o início – teria de congregar personalidades do universo político, acadêmico e jornalístico do Brasil e do mundo e buscar lançar alguma luz sobre os temas de interesse comum da sociedade.
A lista dos participantes e a definição das mesas de trabalho, que reproduzo a seguir, revelam a importância atribuída pelos organizadores ao atendimento dos objetivos do evento.
As mesas serão:
- A crise de representação política e o futuro da democracia;
- A globalização e a mudança da estrutura das sociedades;
- A revolução tecnológica e o mundo do trabalho; e
- Mãos Limpas e Lava Jato, relações de força e limites.
Para discutir esses temas, que decerto eriçam as preocupações de uma grande maioria, convidaram-se, do exterior, Adrian Wooldridge (co-autor de A Quarta Revolução), Alessandro Ferrara (filósofo, Roma2, Tor Vergata), Gianni Barbacetto (co-autor de Operação Mãos Limpas), Mario Albuquerque (sociólogo e consultor, Chile), Mauro Magatti (sociólogo, UC de Milão, Itália) e Stefan Foster (co-autor de Riqueza Pública das Nações).
Os participantes brasileiros serão Caetano Araújo (sociólogo, Senado Federal), Carlos H. Britto Cruz (físico, UNICAMP e FAPESP), Cristovam Buarque, Demétrio Magnoli (sociólogo, membro do GACINT-USP), Dora Kaufman (socióloga e pesquisadora, ATOPOS USP e TIDD PUC/SP), Fernando Henrique Cardoso, José Álvaro Moisés (Professor Titular do Departamento de Ciência Política da USP), José Anibal Marcelo Moscogliati (Subprocurador-Geral da República), Marco Aurelio Nogueira (cientista político, UNESP), Marcus Melo (cientista político, UFPE), Oscar Vilhena (Diretor da Faculdade de Direito, FGV), Roberto Freire, Rodrigo Chemim (Procurador criminal, Paraná) e Sergio Fausto (sociólogo, Fundação Fernando Henrique Cardoso),
André Amado é secretário Executivo do Seminário Internacional “Desafios políticos de um mundo em intensa transformação”.
Política Democrática: Batalha diária da cidadania
A revista Política Democrática tem 17 anos de edições quadrimestrais ininterruptas, sempre na busca de constituir-se em instrumento de discussão e difusão de conhecimento junto à sociedade brasileira, na perspectiva dos valores democráticos e republicanos, capaz de contribuir, teórica e politicamente, para o melhor entendimento de nossa realidade nacional, local e internacional, nos seus mais diversos ângulos. Na tradição de outras publicações semelhantes, temos procurado colocar à disposição do público leitor múltiplos enfoques de análise sobre os temas mais importantes da agenda do pais e do mundo.
Contam-se, entre nossos colaboradores, intelectuais polêmicos e dedicados, com presença assinalada nos debates públicos; acadêmicos de renome, estudiosos das questões políticas, sociais, econômicas e culturais que compõem as agendas brasileira e internacional; agentes políticos e sociais, independentemente de concepção política e ideológica, assim como de filiação partidária, que expõem suas opiniões, suas ideias e propostas, com o objetivo de servir à cidadania e de colaborar para que se conheça em profundidade a complexa e delicada situação em que vivemos neste início do século 21.
Trata-se de uma ousada tentativa de envolver-se com representantes da esquerda democrática, oriundos de partidos políticos, movimentos sociais, organizações não governamentais ou mesmo da academia, procurando dar voz aos diferentes argumentos, promover seu confronto e construir, no processo, consensos que sirvam de fundamento à reconstrução da esquerda brasileira, de uma esquerda com viabilidade e eficiência, capaz de promover, no curto prazo, a ampliação e o aprofundamento da democracia, o desenvolvimento da equidade no país, tendo como uma diretriz central a oportunidade igual para todos, homens e mulheres; a superação da pobreza e da exclusão social; e o combate a toda discriminação em razão de classe, gênero, etnia, cor da pele, opção religiosa e/ou ideológica.
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Abertos a colaborações, sob a forma de elaboração de artigos e ensaios, ou de criticas ao nosso trabalho, estamos orgulhosos do que já alcançamos e pretendemos ir adiante, sempre procurando produzir o melhor para fazer cabeças e estimular ações na batalha diária da cidadania por uma sociedade democrática, justa e fraterna.
Vamos em frente!
Francisco Inácio de Almeida, editor da Revista Política Democrática
