PPS
FAP anuncia a Academia Digital Itamar Franco para formação política
Em reunião neste fim-de-semana, em Brasília, a Direção Geral da FAP (Fundação Astrojildo Pereira) e o seu Conselho Curador aprovaram o lançamento da Academia Digital Itamar Franco. Trata-de de uma escola permanente de formação e treinamento para o uso da internet como ferramenta de comunicação política. É também uma estratégia atual para investir de forma contínua, seja presencial ou à distância, na capacitação digital e na mobilização em rede.
Os cursos da Academia Digital estarão sempre de acordo com os princípios da FAP e serão abertos a todos os interessados. A FAP é uma instituição que promove análises, estudos e debates das complexas questões da atualidade, acessível a todo e qualquer cidadão. Tem como principal objetivo difundir os ideais democráticos e os princípios republicanos, a liberdade, a igualdade de oportunidades, a cidadania plena e a justiça social. Para tanto, realiza uma série de publicações e atividades no meio político, acadêmico e cultural.
A homenagem desta escola de formação política com o nome do ex-presidente Itamar Franco, que era senador pelo PPS quando morreu em julho de 2011, está prevista nos estatutos do partido e já fazia parte do plano de trabalho da FAP há alguns anos.
A Academia Digital Itamar Franco, que terá aula inaugural em São Paulo, no dia 14 de maio, e depois percorrerá o país presencialmente e com reuniões virtuais, deverá estruturar seus conteúdos e treinamentos em dois eixos básicos:
1) Formação e Estratégia Política: nesse eixo, de caráter doutrinário, serão ministrados os conceitos básicos da esquerda democrática, as mensagens e as propostas do partido, as tendências políticas no mundo e no Brasil, os movimentos sociais, a participação popular e a democracia representativa. Aqui se aglutinam os conteúdos necessários para formar ativistas digitais capazes de enfrentar o debate político e realizar as análises pertinentes sobre a vida nacional e sua relação com as ideias do PPS e da FAP.
2) Posicionamento Digital e Mobilização em Redes: o objetivo desse eixo é fornecer aos dirigentes, filiados e simpatizantes do PPS e da FAP o conhecimento técnico sobre as ferramentas de internet, buscando aprimorar o relacionamento nas redes sociais. Os antigos militantes partidários precisam ser treinados para se transformarem em multiplicadores digitais. Esses, distribuídos pelo país, bem treinados e articulados, tornam-se decisivos no enraizamento do partido no contexto da sociedade conectada. Incluem-se aqui também as estratégias de mobilização, com ações que fazem um movimento constante “da rede para as ruas e das ruas para a rede”. Nessa sinergia entre o off-line e o online se consegue promover as verdadeiras mobilizações políticas no mundo contemporâneo.
Conferência Nacional sobre as cidades – Vitória / ES 2016
Cristovam destaca importância do debate da governança democrática.
Conferência Nacional sobre as cidades - Vitória / ES 2016
Alberto Aggio - Abertura da Conferência Nacional sobre as cidades
Alberto Aggio - Presidente FAP
Cristovam Buarque: Tristes tempos
Tristes tempos em que até o dicionário foi corrompido. Para alguns, um instrumento constitucional é definido por golpe, mesmo se houver prova de crime pela presidente; para outros, o uso deste instrumento se justifica diante da corrupção e do desgoverno, antes mesmo de analisar provas do crime. Tristes tempos quando o debate político se limita ao enfrentamento entre dois grupos que se acusam mutuamente de corruptos ou de golpistas.
Um lado preocupado apenas em interromper um governo legal, mas que perdeu a legitimidade, por ser inoperante, incapaz de conduzir as reformas sociais e econômicas de que o país precisa, contaminado pela corrupção; o outro concentrado na defesa deste governo a qualquer custo, cego aos erros e às mentiras; chegando ao ponto de dizer que o desemprego decorre da luta contra a corrupção. Ambos acreditam que, depois da decisão sobre o impeachment, aprovado ou recusado, o país retomará seu rumo, seja sob o novo governo Temer ou o velho governo Dilma.
Não se vê debate sobre como: retomar o crescimento do PIB e fazêlo contemporâneo com o avanço técnico e científico; distribuir a renda; erradicar o analfabetismo; assegurar educação de qualidade para cada criança independente da renda dos pais e da cidade onde mora; como recuperar nosso abismal atraso na capacidade científica e tecnológica e de inovação; como aumentar a produtividade, garantir estabilidade monetária e fiscal, equilibrar as contas públicas, controlar os endividamentos; como atender à saúde, enfrentar a violência urbana, dar sustentabilidade à Previdência; como emancipar os pobres da necessidade de bolsas e cotas.
Parece que o Brasil real desapareceu. Tristes tempos em que a política se faz sem percepção da história. Como se estivéssemos em um campeonato de futebol, com apito final depois de cada eleição. Não se discute as causas atuais e históricas que nos condenam. Nem se considera que, no dia seguinte ao impeachment, se aprovado, mesmo com a credibilidade de novo presidente, todos os problemas continuarão, inclusive as suspeitas sobre os políticos; e que os derrotados irão para as ruas em nome da luta contra o que, acreditam, foi um golpe.
Tampouco se discute que, se o impeachment não passar, a população, indignada e desencantada, continuará nas ruas com apoio crescente de desesperados, desempregados, empobrecidos, manifestando-se contra um governo desacreditado e submetido a outros pedidos de impeachment. A solução estaria em uma eleição antecipada, seja para todos os cargos ou apenas para presidente e vice-presidente.
Havendo aceitação dos principais atores, isto é possível com uma reforma constitucional. Mas, é pequena a probabilidade de aceitação de uma medida de bom senso, diferente das propostas pelo debate simplista e imediatista do impeachment ou não impeachment. Tristes tempos em que as pessoas de bom senso se sentem estrangeiras em seu próprio país. (O Globo – 02/04/2016)
Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)
Conferência Nacional sobre as cidades - Vitória / ES 2016
O encontro da política com as ideias, diz Juarez Amorim.
Juarez Amorim - Diretor Executivo FAP
Roberto Freire: O prenúncio do fim
A decisão do PMDB, maior partido aliado ao governo de Dilma Rousseff, de deixar a base de sustentação às vésperas da votação do impeachment no Congresso Nacional é sintomática e escancara a que ponto chegou a fragilidade do lulopetismo até mesmo entre seus próprios apoiadores.
O que estamos assistindo neste primeiro momento é um verdadeiro leilão promovido pelo Palácio do Planalto, sem qualquer compostura, na tentativa de cooptar partidos e parlamentares, no atacado e no varejo, com o único objetivo de evitar o impeachment. Por outro lado, já se verifica uma reação: a investida indecorosa do lulopetismo parece não estar sensibilizando a ampla maioria desses partidos, o que pode levar a um isolamento cada vez maior da presidente da República.
Além de não contar com o apoio da sociedade brasileira, que defende o impeachment de forma majoritária – 70% da população deseja o afastamento de Dilma, de acordo com os principais institutos de pesquisa –, o governo lulopetista começa a sofrer um evidente processo de implosão de sua outrora gigantesca base parlamentar. Trata-se de uma consequência natural da total inaptidão e incompetência da chefe do governo em angariar apoio mínimo entre as legendas que durante anos a sustentaram e hoje demonstram não ter mais nenhum interesse em se associar a uma presidente que levou o país ao atoleiro político, econômico e moral.
A pressão dos movimentos sociais e dos cidadãos em geral, cansados do desmantelo que assola o Brasil há 13 anos, é fundamental para que os partidos da base lulopetista continuem se movimentando em sentido contrário ao do governo. Se há um poder da República sensível à voz das ruas, este é o Legislativo. Para que se tenha uma ideia, além do PMDB, outra legenda que já sinaliza o possível desembarque da base é o PSD, cujo presidente nacional, hoje ministro do governo Dilma, anunciou a liberação da bancada do partido para que cada parlamentar vote de acordo com sua consciência sobre o impeachment, o que dá a medida do desprestígio da presidente da República neste momento.
Entretanto, apesar de a situação do governo do PT se deteriorar a cada dia, em meio ao agravamento da crise econômica e aos desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato, é necessário termos a compreensão de que a luta não será fácil. Não tenhamos a ingenuidade de imaginar que processos políticos como o impeachment são como passeios plácidos ou travessias tranquilas, muito pelo contrário. Na democracia, a luta política se dá por meio do confronto legítimo de ideias – e não devemos temer esse embate, mas enfrentá-lo com coragem e altivez. A dureza desses choques democráticos, que serão ainda mais intensos a partir de agora, não pode intimidar as pessoas nem arrefecer o ímpeto daqueles que lutam pelo impeachment.
Os governos de Lula e Dilma aparelharam o Estado brasileiro durante os últimos 13 anos e é evidente que todos esses que se locupletaram, de forma desbragada, das benesses estatais não entregarão seus nacos de poder tão facilmente e sem apelar às artimanhas mais sórdidas. É o que se vê agora, por exemplo, com o loteamento desavergonhado de cargos de alto e baixo escalão para que os partidos menores que fazem parte da base aliada não tomem o mesmo rumo do PMDB e abandonem o barco.
O desespero de Dilma, Lula e do PT, que veem no horizonte uma grande possibilidade de que o impeachment seja aprovado, não é menor do que o desejo genuíno da sociedade brasileira de se livrar de tamanho desmantelo. Os quase 10 milhões de desempregados em todo o país, segundo números divulgados pelo IBGE na última semana, e as mais de 4 mil fábricas fechadas em São Paulo em apenas um ano compõem o retrato fiel de um modelo que se exauriu e precisa urgentemente ser substituído para que a população volte a ter esperança no futuro.
Todas as forças políticas que votarem pelo impeachment devem ter a responsabilidade política de dar sustentação ao governo de transição, tal como aconteceu após o afastamento de Fernando Collor em 1992, quando Itamar Franco assumiu a Presidência. Não podemos repetir a irresponsabilidade do PT, que apoiou o impedimento de Collor, mas se opôs a Itamar naquela ocasião. Para ser bem sucedido, o novo governo terá de aprovar as reformas estruturantes de que o Brasil precisa para sairmos do buraco no qual fomos enfiados pelo lulopetismo.
Ferramenta democrática e constitucional, o impeachment está cada vez mais perto e será o primeiro passo para mudarmos o país. O prenúncio do fim do ciclo lulopetista, que já se desenha, marca o início de um novo Brasil. (Diário do Poder – 31/03/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Eleições 2016 – Fique de olho nos prazos e conheça as novas regras da campanha
A Lei nº 13.165/2015, da Reforma Eleitoral 2015, alterou as regras das eleições deste ano com a introdução de mudanças nas Leis das Eleições, dos Partidos Políticos e do Código Eleitoral. A mais significativa alteração prevista na nova legislação é a proibição do financiamento eleitoral por empresas (pessoas jurídicas) a candidatos e partidos.
Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.
A lei eleitoral também mudou o limite de gastos (veja abaixo). A partir de agora o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.
Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.
Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.
Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.
Veja a íntegra das resoluções com as normas para as eleições municipais de 2016
CALENDÁRIO ELEITORAL
O calendário eleitoral contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.
A eleição será no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. Os eleitores vão eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
Filiação partidária
Quem quiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições.
Convenções partidárias
As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.
Registro de candidatos
Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.
Propaganda eleitoral
A campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.
Teste público de segurança
O dia 31 de março é o prazo final para o TSE realizar o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos que serão utilizados nas eleições. As datas definidas para a realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.
Campanhas institucionais
A partir do dia 1º de abril, o TSE deverá promover em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, além de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Remuneração de servidores
A partir de 5 de abril, 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Retirada e transferência de título
O dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.
Programas de comunicação
A partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.
Propaganda partidária
Já a partir do dia 1º de julho não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
Condutas vedadas
Três meses antes das eleições, a partir do dia 2 de julho, os agentes públicos ficam proibidos das seguintes condutas:
– Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2016; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário;
– realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Também a partir dessa data é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição:
– com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
– fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
Ainda é vedada a realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.
Emissoras de rádio e TV
A partir do dia 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão não poderão veicular em programação normal e em noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
Comício e sonorização
A partir do 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.
Internet
Também a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
Veja os prazos definidos pelo calendário eleitoral.
LIMITE DE GASTOS
A partir de agora teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.
De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.
Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.
No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.
A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.
Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.
Atualização
Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.
O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.
O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.
Novos Municípios
O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação. (Assessoria PPS/Site TSE – Tribunal Superior Eleitoral)
Veja a resolução sobre o limite de gastos para as eleições municipais.
Fonte: PPS
Conferência: Caminho do PPS é o da democracia e da defesa das cidades, diz Roberto Freire
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), afirmou na abertura da Conferência Nacional de Governança Democrática neste sábado, em Vitória (ES), que o momento político brasileiro é importante e que a agitação que toma conta do país é favorável ao impeachment de Dilma Rousseff. Ele criticou a tentativa do PT em tentar convencer a população de que o processo de cassação seria uma tentativa de golpe.
Freire disse que a ação exige coragem de todos os brasileiros, citou a decisão da AOB (Ordem dos Advogados do Brasil) favorável ao impeachment da presidente e ressaltou que o seu afastamento é o único caminho para tirar o país da mais grave crise política, econômica e ética da história republicana.
Ele destacou que é necessário atacar a tentativa do PT e do governo federal de desmoralizar a justiça, em especial o juiz Sérgio Moro.
Ao finlizar o discurso de abertura da Conferência, Freire propôs que a Conferência debata as decisões e os encaminhamentos tendo em vista a realidade pela qual o país vive, afirmando que o caminho que o PPS quer seguir é o da defesa da democracia.
Muro de Berlim
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, afirmou que o país vive uma “queda de muro de Berlim” da política tradicional e atrasada. Ele lembrou que a Operação Lava Jato irá “varrer” muitas pessoas da política e destacou que a sociedade exige mudanças significativas. Para ele, o novo político precisa ser transparente, eficiente e rápido.
Rezende disse ter ficado impressionado com a qualidade das propostas que embasaram os documentos da conferência e que os candidatos terão um material rico para a disputa eleitoral e para a gestão das cidades brasileiras.
Reaglutinar forças
O presidente da Fundação João Mangabeira, do PSB, ex-senador Renato Casa Grande (PSB-ES), falou sobre os desafios que o país enfrenta e defendeu que o PPS e o PSB caminhem juntos para reaglutinar as forças da esquerda para que isso sirva como uma alternativa real para a sociedade brasileira.
Segundo Casagrande, PPS e PSB possuem tradição, história e trabalham há décadas com coerência política. Ele lembrou que o PT já foi uma referência de esquerda, mas perdeu as condições de representação ao se envolver em crimes de corrupção.
Ele elogiou os objetivos da Conferência e afirmou o encontro possui potêncial de criar propostas possam serem apresentadas e seguidas por toda a sociedade organizada. Disse ainda a necessidade de se ter bons gestores para gerar resultados positivos para a população brasileira.
Desafios
O presidente da Fundação Astrojildo Pereira, Alberto Aggio, enfatizou que a política é cheia de desafios, e o da FAP é organizar intelectuais para pensar uma nova política para o Brasil. Para ele, a Conferência é o momento de organizar as novas ideias. Aggio ressaltou que o PPS está convencido que o país necessita de uma nova política de esquerda democrática.
Impeachment
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), defendeu que o partido aposte em candidaturas próprias e prepare os candidatos para a disputa eleitoral. Para ele, a legenda deve buscar o poder para por em prática as bandeiras que o partido defende em pró da sociedade brasileira e do país.
Ele lembrou que quando prefeito conseguiu implantar políticas importantes e inovadoras. Destacou a educação integral, adotada na sua gestão, e que até hoje não avançou em grande parte do Brasil.
Bueno disse que os candidatos, ao se preaprarem para as eleições, não podem esquecer da crise, ressaltando a “batalha” do PPS no Congresso Nacional, assinalando que o esforço serve para mostrar que o partido faz enfrentamentos sempre focando no vontade popular.
Ele também falou sobre o papel da bancada do partido na Câmara para a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment de Dilma. Também lembrou que desde o mensalão o PPS entendeu qual eram os verdadeiros interesses do PT.
Ele destacou que é preciso pensar agora em como sair da crise e salientou que as manifestações a favor de Lula e do PT foram bancadas com dinheiro público. Por fim, destacou a necessidade da busca de uma unidade nacional para agregar projetos comuns e emergenciais para tirar o Brasil da crise, e defendeu que o senador Cristovam Buarque dispute as eleições de 2018 para presidente da República.
Participação do cidadão
A deputada ítalo-brasileira, Renata Bueno, afirmou que sua experência como vereadore de Curitiba a tornou defensora do empoderamento político dos municpios brasileiros. Para ela, o problema do país está na base, principalmente na educação e na participação do cidadão no processo político.
Renata Bueno destacou que apesar da crise, o momento serve para um processo de amadurecimento e citou a Itália que passou por processo semelhante na década de 90. Ela disse que é fundamental que o PPS pense agora como fazer a diferença.
Municípios
O prefeito da cidade mineira de Mariana, Duarte Junior, falou sobre os problemas enfrentados pela cidade que adminsitra. Para ele, é fundamental que os municipios tenham mais protagonismo na política brasileira e citou que os problemas ocorrem de fato nas cidades. Duarte destacou se sentir orgulhoso por fazer parte do PPS, partido o qual não estaria envolvido com crimes contra a sociedade. Ele também defendeu a candidatura de Cristovan Buarque em 2018 para presidente da República.
Corrupção
A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina Leão, falou sobre os motivos que escolheu o PPS e lembrou que o partido não se vendeu à velha política e em prática de corrupção, e manteve a verdadeira esquerda “de pé”. Ela ressaltou que o país não enfrenta um golpe como o PT tenta convencer para a sociedade, já que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff é realizada de forma legítima seguindo os preceitos constitucionais. Ela afirmou que o golpe seria a corrupção desenfreada realizada pelo PT nas adminsitrações públicas federal, estaduais e municipais. Para ela, o PT possui uma única meta: dobrar a meta da corrupção.
Escolha correta
O presidente do PPS-ES e vereador, Fabrício Gandine, lembrou que o seu primeiro grande encontro no PPS foi realizado em 2005 quando o partido debatia a sua permanência na base de apoio do então governo Lula.
Ele destacou que naquele momento o partido fez a coisa certa ao optar por se afastar do governo do PT. Para ele, na política é necessário sempre fazer a escolha correta e não tentar receber algo em troca.
O vereador afirmou ainda que agora o PPS colhe os frutos pelos erros cometidos por agentes políticos que não conseguiram observar o caminho correto que dever ser seguido. Ele falou sobre a necessidade de incentivar os candidatos a prefeito e vereador, e da necessidade de apontar caminhos para resolver os problemas da sociedade.
Apontar caminhos
O senador Cristovam Buarque afirmou que o PPS é um partido que possui coragem de apontar os caminhos corretos que o Brasil precisa seguir. Ele falou sobre a necessidade de transformar o Brasil e que a forma não deve seguir a política tradicional brasileira. Para ele, a transformação deve ocorrer por meio da democracia, na economia, na sociedade, no avanço cultural a na verdadeira participação popular na política.
O senador destacou que pensou em encerrar a carreira política, mas o partido deu novo ânimo para ele seguir lutando pelo Brasil. Buarque defendeu que o PPS seja construtor de esperanças para o Brasil com a coragem necessária para as transformações.
Conferência Nacional sobre as cidades - dias 19 e 20 de março, em Vitória-ES
O PPS e a FAP (Fundação Astrojildo Pereira) irão debater com dirigentes, militantes, candidatos, filiados e com os que se interessam em participar da formulação de políticas públicas, as questões fundamentais das cidades brasileiras na Conferência Nacional de Governança Democrática, nos dias 19 e 20 de março de 2016, em Vitória (ES), no Sheraton Vitória Hotel.
O presidente da FAP, Alberto Aggio, e a deputada ítalo-brasileira, Renata Bueno, anunciaram este mês que o prefeito de Florença (Itália), Dario Nardella, confirmou presença na conferência. De acordo com Aggio, a participação de Nardella se dará na plenária de abertura da conferência.
Além de Nardella, estão previstas palestras com o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP); o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS); e o chefe do Departamento de Ciências Sociais da PUC-RJ, Ricardo Ismael.
O roteiro da conferência é o texto “Cidades e Governança Democrática“, preparado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), documento que chama atenção para a necessidade de as cidades serem pensadas dentro do contexto atual, com “tratamento político-ideológico progressista e democrático”.
Temas
O evento concebido pelo PPS em parceria com a FAP tem como foco a discussão de temas de interesses das cidades, como as questões que envolvem finança municipal, segurança pública, educação, saúde, mobilidade urbana, cultura e desenvolvimento local e Parceria Publico-Privadas (PPP’s)
Antecedendo a conferência, serão realizados encontros regionais para elaboração de propostas e apresentação de cases (experiências bem-sucedidas) que serão debatidos em Vitória. Essa fase está sob responsabilidade das direções estaduais do partido, com a participação da FAP.
A conferência pretende mobilizar não apenas candidatos, mas a militância, dirigentes e o público em geral interessado na solução dos problemas das cidades.
A participação será individual, mediante inscrição, aberta a todos os filiados e não filiados. Serão selecionados os melhores “cases” de gestão na fase preliminar para serem apresentados na plenária da Conferência Nacional sobre as Cidades.
PROGRAMAÇÃO
19 de março de 2016 (sábado)
10h – Abertura solene
11h – Plenária: O que é governança democrática?
13h – Intervalo para almoço
15h – Grupos Temáticos:
1 – Assistência à Saúde
2 – Educação
3 – Segurança Pública
4 – Mobilidade Urbana
5 – Finanças Municipais
6 – Parcerias Público-Privadas – PPP’s
7 – Cultura, Esporte e Lazer
19h – Encerramento dos trabalhos dos grupos
21h – Jantar
20 de março de 2016 (domingo)
10h – Plenária final de encerramento
11h – Lançamento do Livro do Luciano Resende sobre a gestão de Vitória
12h – Encerramento da conferência
Mais informações: conferenciasobreascidades.pps.org.br
Curso de Formação em Filosofia Política PPS/FAP
Ontem, dia 11 de março, ocorreu mais uma edição do curso de Formação em Filosofia Politica organizado pela parceria PPS municipal de São Paulo e a FAP. A aula, mais uma vez, com um bom número de participantes abordou os filósofos: Santo Tomás de Aquino e Maquiavel.
Santo Tomás de Aquino (1225-1274) foi o maior representante da escolástica, tendência da filosofia medieval influenciada por Aristóteles. Considera que o homem só encontra sua realização na cidade, e o plano político é a instância possível em que o governo não tirânico pode aliar ordem e justiça na busca do bem comum. Outro ponto importante no pensamento deste filósofo é a tentativa de separação entre o poder e a igreja. O poder político, mesmo que seja de origem divina, circunscreve-se na ordem das necessidades naturais do homem enquanto ser social que necessita alcançar seus fins terrenos. Daí que o estudo da política requer o uso da razão natural, não se circunscrevendo apenas ao âmbito da teologia. A Igreja, por sua vez, cuidará da dimensão sobrenatural do destino humano.
Nicolau Maquiavel foi um importante historiador, diplomata, filósofo, estadista e político italiano da época do Renascimento. Nasceu na cidade italiana de Florença em 3 de maio de 1469 e morreu, na mesma cidade, em 21 de junho de 1527. Em 1513, escreveu sua obra mais importante e famosa “O Príncipe”. Nesta obra, Maquiavel aconselha os governantes como governar e manter o poder absoluto, mesmo que tenha que usar a força militar e fazer inimigos. Para este pensador, a ética politica deve ser pensada fora da ética privada. A politica, portanto, é um jogo no qual os fins justificam os meios, e o governante deve ter as habilidades necessárias para joga-lo.
Dentro dessas duas formas de pensamento foram feitas três perguntas para embasar o debate politico entre alunos:
1) A unidade entre a fé e a politica, nos dias atuais, interfere na elaboração do direito positivo (Leis)?
2) É justo utilizar da violência para governar?
3) A ética politica está dissociada da ética privada?
Estes questionamentos geraram uma boa discussão em sala. O primeiro, poderíamos relacionar com a bancada evangélica que cresce, cada vez mais, na Frente Parlamentar do Congresso Nacional e possui caráter conservador. A segunda questão foi vinculada ao uso da força pelo governo de São Paulo para tentar evitar o movimento de ocupação das escolas. E a terceira liga-se ao fato de que a maioria de nossos políticos separam a ética privada da política e, por isso se valem de meios corruptivos para atingirem seus objetivos. Para pensar!
Na próxima quinta-feira mais dois filósofos serão abordados e continuaremos a contextualiza-los com a realidade politica brasileira. Até lá.
Por: Germano Martiniano, Assessor de Comunicação FAP
Eliseu Neto: A luta pela diversidade nas escolas
Nos planos nacional, estaduais e municipais de educação debatidos em 2014/2015, havia uma previsão de combate a toda forma de discriminação, “especialmente por raça, orientação sexual e gênero”.
Os planos estaduais e municipais falavam em “identidade de gênero” também, relacionada a travestis e transexuais; orientação sexual refere-se a gays, lésbicas e bissexuais; gênero refere-se a homens e mulheres cisgêner@s.
Os setores fundamentalistas e conservadores fizeram um grande alarde deturpando a discussão e conseguiram excluir a menção a orientação sexual, a identidade de gênero e mesmo a gênero dos planos. Inventaram a expressão “ideologia de gênero”, que não existe nos estudos de gênero e sexualidade, como forma de argumentação ad terrorem sobre o tema.
Isso gerou duas situações nos estados e municípios país afora: (i) ausência de menção a gênero, orientação sexual e identidade de gênero, com intuito de proibir essas discussões – parece a regra e foi também o caso do Plano Nacional; (ii) proibições expressas nos planos sobre discutir temas de orientação sexual, identidade de gênero e gênero nos planos.
No primeiro caso, considero que cabe ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) e, no segundo, ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Alguns dizem que pelos planos coibirem genericamente toda forma de discriminação e a Constituição também, então seria “desnecessária” a previsão expressa.
Mas na teoria jurídica, quando se identifica uma “vontade do legislador”, muitos acabam interpretando a lei dessa forma, sendo assim necessário declarar a inconstitucionalidade dessa “vontade do legislador”
Por outro lado, é politicamente muito importante ao Movimento LGBT ter uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) obrigando o Estado Brasileiro (União, Estados, DF e Municípios) a combater o bullying homofóbico e transfóbico nas escolas.
É só isso que queremos: que as escolas expliquem aos alunos e alunas que existem crianças LGBT e que elas devem ser respeitadas enquanto tais. Diversas matérias já foram feitas pela mídia sobre crianças transexuais, por exemplo, e pouquíssimo tempo atrás saiu uma decisão judicial permitindo mudança de nome e sexo de uma criança trans justamente por isso.
Nada além disso: explicar os conceitos de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, numa linguagem adequada, e ensinar a respeitar as orientações sexuais não-hetossexuais e as identidades de gênero transgêneras.
Eliseu Neto é psicanalista, professor universitário, gestor de carreiras e coordenador do PPS Diversidade.
Curso de Formação em Filosofia Política FAP
Começou ontem, dia 03 de março, o curso de Formação em Filosofia Política da Fundação Astrojildo Pereira, realizado na sede do diretório estadual do PPS/SP. Após breve apresentação de todos os inscritos iniciou-se a aula a primeira aula, que teve como objetivo discorrer sobre o que era um bom governo para Platão e Aristóteles.
A aula teve duração de duas horas, sendo divida em duas partes, compreensão dos filósofos gregos e debate com base na contextualização das filosofias expostas. A discussão foi orientada em cima de três questões: Quem deve governar? Pode existir uma sociedade sem classes sociais? E, qual a melhor forma de governo?
O debate foi enriquecedor, uma vez que foi bastante plural, unindo desde lideres comunitários e candidatos a vereador até professores de história e educação física.
O curso terá duração de quatro meses, acontecendo todas as quintas-feiras das 19 horas às 21 horas. A próxima aula discorrerá sobre Teoria Política em Tomás de Aquino e Maquiavel. Até o final do curso os principais filósofos e correntes politicas que influenciam a sociedade ocidental serão debatidos. Até o próximo encontro.
Por: Germano Martiniano
