População
"Situação caótica": Randolfe diz que falta verba para proteção de pessoas em áreas de risco
Cristiane Sampaio*, Brasil de Fato
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse, nesta terça-feira (22), que a Defesa Civil está com o orçamento escasso para 2023, primeiro ano da gestão Lula (PT), e que falta dinheiro para ações relacionadas ao socorro da população que vive em áreas de risco no país.
De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 8,2 milhões de brasileiros moram em locais do tipo e é comum esse segmento precisar de iniciativas emergenciais por parte dos governos durante o período de chuvas, que ocorre especialmente a partir de janeiro em diferentes pontos do país.
"Para se ter ideia da gravidade da situação, para as eventualidades de acionamento da Defesa Civil em janeiro, nós não temos nenhuma dotação orçamentária. Para não se dizer que não se tem nenhuma, a dotação da Defesa Civil para contenção de encostas é de R$ 2 milhões. Eu acho que R$ 2 milhões são insuficientes para uma enchente em uma cidade do interior do país", exemplificou Randolfe.
O parlamentar integra o Grupo Técnico (GT) de Desenvolvimento Regional que atua no processo de transição, núcleo que reúne nomes como o do senador eleito Camilo Santana (PT-CE), do senador Otto Alencar (PSD-BA) e do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
A equipe se reuniu pela primeira vez nesta terça, em Brasília (DF), com o ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro, Daniel Ferreira, e trouxe à tona a preocupação dos aliados de Lula com o que Randolfe chamou de "situação caótica e dramática" na pasta.
"O primeiro cenário que encontramos no ministério é um cenário que inspira muitos cuidados. Pela situação orçamentária que nós temos na atualidade, em janeiro, a União não terá capacidade nenhuma de investimento na área de desenvolvimento regional. Os recursos orçamentários do ministério estão todos desfragmentados", disse, ao acrescentar que o problema está relacionado ao chamado "orçamento secreto" da gestão Bolsonaro, também conhecido como emendas do relator ou RP-9.
Randolfe destacou que a forma como o governo do ex-capitão decidiu manusear os recursos mostra uma "ausência de sintonia" em relação à execução orçamentária nessa área. "Ao passo que tem quase R$ 2 bilhões destinados à Codevasf, por outro lado, falta dinheiro para ser investido em contenção de encostas, em obras da Defesa Civil. E, como todos sabem, [por conta das] emergências, nós precisaremos ter uma atuação já em janeiro deste [próximo] ano por conta das chuvas de verão e da iminência dessa situação."
Ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político e hoje é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) por conta de acusações de fraude em licitação pública.
Realocação
Randolfe afirmou que a situação atual do MDR amplia a necessidade de diálogo da equipe de Lula com o parlamento em torno da realocação de verbas na administração federal. O grupo trabalha atualmente no sentido de tentar emplacar a "PEC da Transição" junto ao Congresso Nacional. O foco do presidente eleito neste momento é a obtenção de apoio político para a aprovação do texto, que deve dar ao novo governo condição para custeio de algumas ações.
"Nós temos para a Habitação algo em torno de R$ 18 milhões. Não tem mais política habitacional no Estado brasileiro neste momento. Precisamos ter redirecionamento de recursos para política habitacional, precisamos voltar a construir casas. Nós estamos com muito dinheiro para as necessidades parlamentares individuais e estamos com ausência de dinheiro para as necessidades discricionárias do Estado brasileiro", acrescentou Randolfe.
O parlamentar destacou que o cenário tem maior gravidade pelo fato de Bolsonaro ter desmontado uma série de políticas públicas e também os fundos constitucionais. Estes últimos são fontes geralmente estáveis de verbas utilizadas para investimento no desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. "A situação orçamentária é grave. É um quadro que inspira muita atenção", disse Randolfe.
O deputado distrital Leandro Grass (PV), que integra o mesmo GT do senador na equipe de transição, acredita que a equipe de Lula conseguirá remanejar recursos para garantir uma injeção de verbas nas áreas mais sensíveis do MDR, como é o caso dos investimentos do segmento de habitação.
"São pontos de alerta, mas também não são pontos irreversíveis. Acho que é mais uma questão de inteligência orçamentária e planejamento para que, no momento em que for reordenada a estrutura ministerial, a gente saiba o que vai para onde".
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato
Câmara divulga programação da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher
Câmara Legislativa*
Desde 2013, o Congresso Nacional, por meio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, participa da Campanha Mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que conta, ainda, com parceria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e outras instituições. Internacionalmente, a campanha começa em 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina em 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, a campanha tem início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra e, por isso, aqui é chamada de "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres", e também é chamada de “16+5 Dias”.
Realizada em cerca de 150 países anualmente, a campanha tem por objetivo conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra mulheres e propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público e contempla as seguintes datas principais:
- 20 de novembro – Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);
- 25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres;
- 29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;
- 1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à AIDS;
- 03 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;
- 06 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);
- 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha.
Tradicionalmente, além dos eventos, as parlamentares levam aos Colégios de Líderes uma lista de proposições prioritárias para votação em Plenário, e que têm por objetivo ampliar os direitos das mulheres como mecanismo de combate à violência contra a mulher no País. As propostas apresentadas versam não só sobre projetos e iniciativas na área de segurança pública, mas também proposições de âmbito social, de saúde, político e econômico, como as que ampliam a presença feminina na política e as que propiciam maior autonomia financeira para as mulheres — ferramentas essenciais para a quebra dos ciclos de violência doméstica.
Programação - Para este ano, as ações terão início em 21 de novembro, às 15 horas, com sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, a partir de requerimento proposto pelas deputadas Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). No mesmo dia (21/11), às 18 horas, será realizada a abertura solene conjunta da campanha, no Salão Nobre, com acendimento das luzes do Congresso Nacional às 19 horas.
Para quarta-feira (23/11), às 18 horas, está programado o lançamento do “Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres”, uma realização da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados que irá congregar diversas organizações governamentais e não governamentais numa ação conjunta em defesa de políticas públicas de garantira de direitos às mulheres.
Na sexta-feira (25/11), das 9 às 12 horas, será realizado seminário sobre o tema “Brasil e Israel: inovações e iniciativas pela eliminação de violências contra as mulheres", com realização da Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e Embaixada de Israel no Brasil.
Na terça-feira (29/11), das 10 às 17 horas, outro seminário abordará o “Empreendedorismo Feminino: a autonomia financeira das mulheres como instrumento de empoderamento e combate à violência”, com realização da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
No dia 6 de dezembro, será a vez da campanha Laço Branco, ato relacionado ao “Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, com distribuição de botóns e cartazes para os parlamentares, no Plenário Ulysses Guimarães, durante a sessão deliberativa. No dia seguinte, 7 de dezembro, das 9 às 17 horas, será realizado seminário para avaliar as "Eleições 2022: análise de indicadores sob a perspectiva da participação feminina e da nova lei de violência política contra as mulheres", com realização do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) da Secretaria da Mulher da Câmara. Já o III Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher será no dia 8 de dezembro, das 9 às 12 horas, com promoção da Procuradoria da Mulher da Câmara.
Fechando a programação dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres, estão previstas, ainda, duas audiências públicas, com data, horário e local a confirmar: uma sobre "Violência Institucional", com realização conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) e Secretaria da Mulher da Câmara; e outra sobre "Visibilidade da Mulher com Deficiência", em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, esta com realização da CMulher, Secretaria da Mulher e Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Câmara.
A programação completa está sujeita a eventuais alterações de data, horário e local e pode ser conferida na página da Secretaria da Mulher: https://bit.ly/3DW23hF
Ascom - Secretaria da Mulher
Texto publicado originalmente no portal da Câmara Legislativa.
Vírus da pólio assusta Américas, onde cobertura vacinal está abaixo do recomendado
Priorizar planos para mitigar a poliomielite nas Américas foi destaque numa resolução da 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana, concluída na semana passada, em Washington. Uma das maiores preocupações, é a baixa cobertura de imunização na região. A taxa necessária para prevenir o retorno do vírus é de 95%.
Na resolução, a Organização Pan-Americana da Saúde, Opas, também prevê medidas para aumentar a vacinação e a vigilância, além de assegurar uma preparação adequada para um possível surto nas Américas.
Saúde pública
Dois eventos levaram à medida: a queda a 80% dos níveis de vacinação e vigilância da poliomielite e a recente confirmação da circulação do poliovírus em Nova Iorque. Outro ponto da resolução é o pedido de maior envolvimento da sociedade civil, líderes comunitários, ONGs, setor privado, instituições acadêmicas e outras partes interessadas em medidas para avançar e atuar de forma coordenada para que a região esteja livre da pólio.
A Opas incentiva ainda a cooperação técnica e parcerias entre países para o desenvolvimento, a implementação, o monitoramento, a mitigação de riscos e os planos de preparação da poliomielite.
O texto pede aos países que informem à Opas sobre os progressos e desafios na implementação dos esforços para conter a pólio na região.
Populações não vacinadas
Pelo menos 12 nações da região correm risco muito elevado ou alto de um surto da doença, que pode ser totalmente prevenida com vacinas.
O perigo é que o problema se espalhe rapidamente entre comunidades com cobertura vacinal insuficiente.
Antes do alerta de circulação da poliomielite derivada da vacina, emitido em agosto pelos Estados Unidos, a Opas alertou a região a ser vigilante e a tomar medidas para alcançar de forma proativa as populações não vacinadas.
O aviso prévio também advertiu sobre a necessidade de aumentar a vigilância da paralisia facial aguda, que indica a circulação da poliomielite.
Revista online | Fome cai na boca de presidenciáveis e grita na barriga dos mais pobres
“Aqui em casa a mistura só é arroz e farinha. De manhã, meus meninos comem pão seco com água. Não tenho dinheiro para comprar leite”. O desabafo é da dona de casa Graziela dos Santos Pereira, de 27 anos, mãe solo de quatro meninos, de 11, 10, 8 e 6 anos, respectivamente. “Não consigo tomar nem remédio, porque dói com a barriga vazia”.
Moradora do Sol Nascente, favela no Distrito Federal e uma das maiores no Brasil, Graziela vive de “fazer bico de diarista”, como ela mesma conta, mas apenas quando consegue deixar as crianças aos cuidados de algum parente ou vizinho. “Não sobra para comer. A gente vive da compaixão das pessoas”, afirma. Ela se mudou do Maranhão para o DF, no ano passado, em busca de melhores condições de vida.
Sentada em uma cadeira de madeira de um barraco de lona, onde mora com os filhos, ela diz receber R$ 600 de auxílio do governo federal. Ela diz que “quebrar o jejum com pão de manhã”, “engolir a mistura no almoço” e repetir “arroz com farinha” na janta tem sido a realidade da família dela. “De vez em quando, a gente recebe ovo. Aqui não tem jeito de nem de guardar carne porque falta geladeira”, diz.
O retrato da miséria se estende a outras famílias brasileiras. Estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan), divulgado neste mês, mostra que três em cada dez famílias enfrentam insegurança alimentar moderada ou grave no país.
No total, em todo o país, 33 milhões de brasileiros sofrem com algum nível de insegurança alimentar, que tem três gradações: leve, moderada e grave. Famílias em insegurança alimentar grave passam fome, assunto regular nos discursos dos candidatos à Presidência da República e que mostra a gravidade do cenário brasileiro.
Negacionismo
No Brasil, a fome também é um dos assuntos que mais fazem os adversários cobrar explicações do presidente Jair Bolsonaro nos debates. Ele, porém, vai na linha do ministro da Economia, Paulo Guedes, que diz ser impossível ter 33 milhões de brasileiros passando fome no país.
Além disso, no mês de agosto, Bolsonaro vetou o reajuste de verbas para a merenda escolar aprovado pelo Congresso. Por isso, hoje o repasse para a compra de alimento para cada estudante do ensino fundamental e médio é de apenas R$ 0,36.
Se levar em conta a insegurança leve, de acordo com a pesquisa, o problema fica muito maior. No país, existem 125,2 milhões de pessoas com preocupação sobre a disponibilidade de alimentos, com algum grau de indisponibilidade deles ou passando fome. Equivale a seis em cada dez famílias brasileiras.
De acordo com o levantamento, as populações das regiões Norte e Nordeste são as que mais sofrem, em termos proporcionais, com a insegurança alimentar grave. No Maranhão, estado onde nasceu Graziela, por exemplo, quase dois terços (63,3%) das residências com crianças até dez anos apresentam insegurança alimentar moderada ou grave.
Em seguida, segundo a pesquisa, aparecem Amapá (60,1%), Alagoas (59,9%), Sergipe (54,6%), Amazonas (54,4%), Pará (53,4%), Ceará (51,6%) e Roraima (49,3%). As famílias com renda inferior a meio salário-mínimo por pessoa estão mais sujeitas à insegurança alimentar moderada e grave.
"Os resultados refletem as desigualdades regionais e evidenciam diferenças substanciais entre os estados de cada macrorregião do país. Não são espaços homogêneos do ponto de vista das condições de vida. Há diferenças socioeconômicas nas regiões que pedem políticas públicas direcionadas para cada estado que as compõem", diz Renato Maluf, coordenador da Rede Penssan.
Grave retrocesso
O ano de 2022 será lembrado como o marco de um grave retrocesso da segurança alimentar no Brasil com uma quantidade de pessoas passando fome ainda maior do que o registrado 30 anos atrás. O governo, porém, nega.
Se hoje 33 milhões de brasileiros passam fome no país, em 1993, eram 32 milhões de pessoas nessa situação, de acordo com levantamento semelhante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A população brasileira era 27% menor que a de hoje.
O governo alega que o consumo dos mais pobres está garantido com os programas de transferência de renda cujos valores aumentaram no último ano. O negacionismo do governo do presidente Jair Bolsonaro sobre a fome se comprova, inclusive, na falta de programa efetivo de combate ao problema ou de orientação da população relacionada ao consumo adequado de alimentos.
A Organização das Nações Unidas (ONU) orienta que reduzir desperdício de alimentos é a saída para combater a fome e a insegurança alimentar. O órgão estima que 17% de toda a produção global de comida é desperdiçada, a maior parte dentro das casas. Locais que servem comida, como restaurantes, totalizam 5% desse desperdício, e os varejos de alimentar, 2%.
O problema, que atinge principalmente quem vive em favelas ou outras áreas mais pobres do país, tem chamado atenção de líderes mundiais, que vem pedindo esforços contra a crescente insegurança alimentar, agravada pela convergência de crises, pela invasão russa e falta de fertilizantes.
Em declaração conjunta, publicada ao final de uma reunião ministerial à margem da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, neste mês, Estados Unidos, União Europeia, União Africana, Colômbia, Nigéria e Indonésia afirmaram seu "compromisso de agir de forma urgente, global e concertada para responder às extraordinárias necessidades alimentares de centenas de milhões de pessoas em todo o mundo".
Graziela, que olhava seus filhos brincarem no terreno de chão batido onde fica seu barracão, diz não ter perspectiva de melhoria. “Está todo mundo falando disso agora como se estivesse preocupado porque é época de eleição, mas viver assim já é algo banalizado. Todo dia a gente ouve o estômago ‘roncar’ de fome em algum momento”, afirma.
“Fome tem solução”
O diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos no Brasil, Daniel Balaban, diz que o principal desafio no combate à fome no mundo é mobilizar países a criarem medidas que os façam parar de pedir ajuda externa. “Para isso, eles têm que investir em políticas públicas”, afirmou.
O diretor ressalta que a continuidade de políticas públicas possibilitará à população acesso a direitos básicos, como alimentação nutritiva e saudável. “A fome tem solução, e, para isso, temos que ter vontade política de resolver o problema. Sem esse investimento contínuo, há risco de os países continuarem a enfrentar cenários de insegurança alimentar e desigualdade social”, alertou.
Confira, a seguir, galeria de fotos:
Segundo Balaban, boas práticas de combate à fome devem ser ancoradas em quatro pilares principais: ajuda humanitária, investimento em educação, políticas de auxílio a pequenos produtores rurais e investimento em ciência e tecnologia. A orientação serve, sobretudo, para países que tiveram a situação da fome agravada pela pandemia da covid-19.
Assistente social e mestre em políticas públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Andreia Lauande ressaltou que a fome não é um problema que surgiu com a pandemia do coronavírus. “Infelizmente, não é só a pandemia responsável por esse processo. Nós passamos por uma crise extremamente complexa que se acentuou com a pandemia”, disse ela.
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Milícias alcançam tráfico e já ocupam metade das áreas controladas por grupos armados no RJ, diz estudo
g1 Rio*
Um estudo que será lançado nesta terça-feira (13) afirma que as milícias alcançaram a influência do tráfico de drogas e passaram a ocupar metade das áreas dominadas por grupos armados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Enquanto isso, mais de 2 milhões de pessoas estão sob controle da facção do tráfico de drogas Comando Vermelho.
O levantamento do Instituto Fogo Cruzado e do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), mostra que o crescimento territorial dos milicianos foi de 387% em 16 anos. Com 256,28 km², ou 10% do estado, o domínio corresponde a quase duas vezes o tamanho da cidade de Niterói.
Avanço da milícia
Grupo ocupa 10% do território total do Grande Rio
O estudo apresenta também o Comando Vermelho ainda à frente do maior domínio populacional: 2,042 milhões de moradores. Mais de 60% da expansão da facção criminosa ao longo dos anos foi na Baixada Fluminense, em que quase metade das áreas controladas por grupos armados estão nas mãos da milícia.
De 2006 a 2008, o espaço total ocupado por grupos armados era de 8,7%. Desde então, as facções Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e ADA diminuíram a sua área de influência. A série histórica sinaliza então um “potencial de crescimento” das milícias “mais acelerado que os demais grupos”.
Mais de 90% da expansão de milicianos ocorreu em locais que não eram controlados por facções criminosas.
Os dados do Mapa dos Grupos Armados não deixam dúvidas: as milícias são as principais responsáveis por esse aumento de áreas sob domínio de grupos armados, razão pela qual se tornaram a principal ameaça à segurança pública no Grande Rio”, diz a pesquisa.
Enquanto isso, o Comando Vermelho corresponde a 40,3% dos territórios ocupados por grupos armados. Terceiro Comando Puro alcança quase 9%, e ADA, 1,1%.
Na capital, os números são ainda maiores: 74,2% da área dominada pelas milícias. Quase 30% da cidade é controlada por algum grupo armado, em que três em cada quatro são de milicianos.
O estudo mostra que a milícia se concentra “quase que exclusivamente” na Zona Oeste do Rio, seguida pela Zona Norte. Números são inexpressivos e tendem a zero na Zona Sul e no Centro.
O levantamento analisou mais de 689.933 mil denúncias do portal do Disque Denúncia que mencionavam milícias ou tráfico de drogas entre 2006 e 2021.
*Texto publicado originalmente no portal do g1.
IBGE: 2,9 milhões de brasileiros se declaram gays ou bissexuais
Otávio Augusto, Metrópoles*
Pela primeira vez o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados referentes sobre a orientação sexual dos brasileiros. Ao todo, 2,9 milhões de pessoas se declararam homossexuais ou bissexuais no país, em 2019.
A estatística revelada nesta quarta-feira (25/5) mostra que 1,8% da população adulta, maior de 18 anos, se identifica como pertencente ao grupo LGBTQIA+.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), que investigou, pela primeira vez, e em caráter experimental, essa característica da população brasileira.
Dentro da pesquisa, 1,7 milhão não sabia sua orientação sexual e 3,6 milhões não quiseram responder.
“A orientação sexual foi coletada pela primeira vez pelo IBGE. Resultados são divulgados em caráter experimental e acompanham experiências internacionais semelhantes”, informa o instituto.
Do total de 1,1 milhão que se declarou bissexual, 65,6% eram mulheres. Por outro lado, os homens eram maioria (56,9%) no total de 1,8 milhão de pessoas que se autoidentificaram como homossexuais.
Não houve diferença estatisticamente significativa entre brancos (1,8%) e pretos ou pardos (1,9%) que se declararam homossexuais ou bissexuais. Já entre as pessoas que vivem na área urbana (2,0%) esse percentual foi mais que o dobro das que vivem na zona rural (0,8%) dos municípios.
*Texto publicado originalmente no Metrópoles
Gravidez entre meninas de até 15 anos diminui menos no Brasil na última década
As gestações entre pré-adolescentes de até 15 anos permaneceram praticamente estáveis na última década no Brasil. Por outro lado, a natalidade entre mulheres acima desta idade caiu consideravelmente no mesmo período. Esta diferença tem preocupado especialistas.
As gestações entre pré-adolescentes de até 15 anos permaneceram praticamente estáveis na última década no Brasil. Por outro lado, a natalidade entre mulheres acima desta idade caiu consideravelmente no mesmo período. Esta diferença tem preocupado especialistas.
A natalidade total teve uma queda de 11% entre 2003 e 2014, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, enquanto os nascimentos entre meninas de 15 a 19 anos recuaram 23% no mesmo período, entre aquelas com até 15 anos a baixa foi de apenas 5% — mantendo participação estável em relação aos nascimentos totais.
Para especialistas, o cenário é preocupante na medida em que o corpo das pré-adolescentes ainda está em formação. A gravidez precoce prejudica tanto o desenvolvimento físico, como psicológico e social, uma vez que a maior parte delas precisa parar de estudar para ter o bebê — muitas vezes sem o apoio do pai da criança.
Jaime Nadal, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil, lembra que o fenômeno afeta principalmente adolescentes e pré-adolescentes mais pobres, que muitas vezes não têm acesso a serviços de saúde reprodutiva. Outras engravidam voluntariamente por não ter perspectivas de um futuro que vá além da maternidade.
“Estamos falando de crianças tendo crianças”, disse Nadal. “Ficamos preocupados com o tema da gravidez precoce pelo que isso significa: para muitas adolescentes, a maternidade é praticamente o único projeto de vida”, completou.
A falta de informação e de educação sexual tanto na escola como na família, assim como o machismo e o moralismo envolvendo a sexualidade feminina também agravam o problema. As meninas de até 15 anos são ainda mais vulneráveis, por terem menos conhecimento sobre seu próprio corpo e sobre métodos contraceptivos.
“Elas também sofrem mais com o julgamento moral condenatório dos adultos frente ao exercício sexual”, explicou Jacqueline Pitanguy, socióloga, cientista política e coordenadora da ONG especializada em direito das mulheres Cepia. Para ela, as pré-adolescentes estão mais sujeitas à violência sexual, especialmente cometida por pessoas próximas e familiares.
Na opinião da cientista social e especialista em estudos de gênero Carmem Barroso, a estabilidade dos índices de gravidez entre meninas menores de 15 anos é preocupante, já que são mães-crianças. “É um sintoma da grave situação de abandono e desrespeito à lei. A gravidez nesta idade dificilmente é voluntária, a própria relação sexual é frequentemente forçada. A lei a considera uma violação, permitindo aborto em caso de violação e risco à vida”, afirmou.
Dados do IBGE mostram que, em 2014, nasceram 26,6 mil bebês filhos de meninas de até 15 anos – quase 1% do total de nascimentos no país. No caso das meninas entre 15 e 19 anos, o número é bem maior, de 533 mil, com tendência de queda na última década e uma participação atual de quase 18% dos nascimentos totais.
De acordo com o UNFPA, 40% das meninas que são mães com menos de 19 anos abandonam a escola. A agência da ONU estima que a demanda não-atendida por contraceptivos se encontre entre os 6% e 7,7%, afetando aproximadamente de 3,5 a 4,2 milhões de mulheres em idade reprodutiva.
Do total de nascimentos nos últimos cinco anos, 54% foram planejados para aquele momento. Entre os 46% restantes, 28% eram desejados para mais tarde e 18% não foram desejados.
Consequências para a vida
As taxas de fecundidade adolescente na América Latina e no Caribe são umas das mais altas do mundo. Apenas uma em cada quatro meninas se declara satisfeita com as políticas públicas de planejamento familiar na região, apontou relatório recente da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
O organismo das Nações Unidas lembra que a gravidez precoce gera uma série de barreiras para o desenvolvimento inclusivo e autônomo das mulheres por suas implicações na saúde e no exercício de outros direitos, como à educação, ao trabalho, ao tempo de lazer, e gera maior carga econômica associada à criação dos filhos.
As mães adolescentes também têm mais chances de sofrer discriminação de gênero e estigmas culturais, enquanto a gravidez precoce contribui para a manutenção da pobreza de uma geração para outra, aponta a CEPAL.
“A função de mãe não é socializada, ou seja, as creches públicas que aceitam bebês são muito raras. Então, é uma função exercida, sobretudo, pela família e pela mãe”, disse Pitanguy. “Quando há gravidez num período em que a menina deveria estar estudando, construindo um projeto de vida profissional, ela recebe essa sobrecarga, o que significa que terá muito menos tempo para estudos e aperfeiçoamento profissional ou artístico”.
Para a socióloga, é necessário o Estado brasileiro informar adolescentes e pré-adolescentes sobre a prevenção da gravidez por meio de um programa de educação sexual nas escolas. “É fundamental que essas jovens tenham acesso a serviços de saúde pública e que recebam informação sobre sexualidade, vida reprodutiva e métodos contraceptivos, para que possam ser atendidas com privacidade”, declarou.
“É um capital humano que o país perde”, disse Nadal, do UNFPA. “O país deveria ter políticas efetivas para evitar a união precoce, que leva à maternidade precoce e limita as oportunidades para essas meninas e para suas famílias”, concluiu.
(Foto de capa do vídeo: EBC)
Evento em Brasília reúne especialistas em políticas públicas e desenvolvimento sustentável
Evento organizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e parceiros em Brasília reuniu formuladores de políticas públicas e especialistas em temas sociais e demográficos para discutir diagnóstico, desafios e perspectivas para o Brasil e para a América Latina em relação à população e ao desenvolvimento sustentável na agenda das políticas públicas.
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) promoveram na segunda-feira (24) em Brasília o Seminário Internacional População, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável.
O evento reuniu formuladores e implementadores de políticas públicas e especialistas em temas sociais e demográficos para discutir o diagnóstico, os desafios e perspectivas para o Brasil e para a América Latina em relação à população e ao desenvolvimento sustentável na agenda das políticas públicas.
Na abertura do evento, o diretor-representante do CAF no Brasil, Víctor Rico, destacou a pertinência do seminário. “Quando falamos em desenvolvimento sustentável, falamos de desenvolvimento em equilíbrio com o meio ambiente, orientado a satisfazer, de maneira sustentável, as necessidades fundamentais dos habitantes do planeta Terra. Esse é um desafio crucial”, disse, ressaltando que o tema é especialmente caro para as novas gerações.
O representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal, celebrou o início da parceria com a ENAP e lembrou o aniversário da ONU. “O Brasil tem 20 anos para tomar decisões fundamentais para o futuro do país, e precisa de políticas públicas corretas. É muito importante pensar em como os fatores populacionais atuam nesse contexto”, afirmou.
O presidente da ENAP, Francisco Gaetani, destacou que o seminário faz parte de uma agenda estratégica para a escola. “Temos uma massa crítica excepcional, mas que não costuma fazer parte dos nossos processos decisórios. Se nossas políticas não incorporarem essas variáveis, elas correm o risco de perder o alvo”, declarou.
A programação incluiu mesas-redondas sobre Dinâmica Populacional e Construção da Agenda Ambiental; Cidades Sustentáveis no Contexto Pós Transição Urbana; Vulnerabilidades e Desigualdades; e Dados Populacionais, Projeções e Envelhecimento Populacional na América Latina.
Fonte: nacoesunidas.org
Carlos Alberto Di Franco: Cenário demográfico
Recentemente, o IBGE publicou a estimativa da população brasileira, na qual aponta que o país tem mais de 206 milhões de habitantes. A cidade de São Paulo, a mais populosa do Brasil, tem 12,04 milhões de habitantes (5,8% do total nacional). Estima-se que, de 2015 para 2016, quase 24,8% dos municípios tiveram redução de população. Somos um grande país. É a boa notícia. A queda populacional, acentuada e crescente, é a má notícia. Explico, amigo leitor, a razão de fundo da minha opinião. A partir dos anos 1960, veio à tona com grande força a preocupação demográfica. Consolidou-se a leitura unívoca de que o crescimento populacional era um problema a ser combatido. A pobreza e a miséria no mundo estavam de certa forma mais próximas, tornavam-se mais conhecidas.
Imagens televisivas dos países extremamente pobres pareciam gritar: o mundo não comporta mais gente, falta alimento! E parecia urgente a necessidade de uma forte guinada. Era a cultura de uma época. Poucas décadas antes, não se via assim. No debate sobre a reconstrução da Europa, no pós-guerra, o crescimento da população não era visto como problema; muito ao contrário. Já, nos anos 60, ao avaliar o desenvolvimento dos países latino-americanos, a demografia estava na ordem do dia. Objetivamente, a Europa em 1945 era mais densamente povoada que a América Latina dos anos 60. No entanto, neste lado do planeta, o número de pessoas era encarado como um problema; lá, não. Essa visão transcendeu os anos 60, e nas décadas seguintes, era lugar-comum criticar o crescimento populacional. Chegou até agora; até quase agora, para ser exato. No apagar das luzes da década passada, sem grande estardalhaço, passou- se a falar o contrário. Aparecia na mídia a expressão “janela demográfica”. Ao contrário de todas as visões anteriores, população jovem passou a ser um aspecto positivo, considerada um valioso ativo.
Sociedades envelhecidas não têm capacidade de ousar e inovar. A experiência é fundamental. Mas o motor de um país é o atrevimento da juventude. Uma população em declínio também poderá afastar investidores internacionais, interessados no potencial do consumo interno. “Onde o investidor prefere aplicar recursos? Na Índia ou na China, onde a renda per capita cresce junto com a população, ou na Rússia, onde a renda per capita vem crescendo, mas o mercado consumidor vem encolhendo?”, indaga Markus Jaeger, economista do Deutsche Bank. O Brasil, mesmo sofrendo com o caos econômico, tem enfrentado o terremoto fiscal graças à sua janela demográfica: uma população em idade ativa expressivamente grande. O tamanho e a juventude do mercado brasileiro conspiram a nosso favor. Basta um mínimo de seriedade governamental. Ter tomado consciência apenas agora nos põe em outro problema: conseguir enriquecer como país antes de envelhecer. Estamos numa corrida contra o tempo. Queremos sucumbir ao inverno demográfico ou estamos dispostos a abrir a janela da renovação? Gente não é problema. É solução. (O Globo – 12/09/2016)
Carlos Alberto Di Franco é jornalista
Fonte: pps.org.br
Brasil: Especialista da ONU condena assassinatos de indígenas e pede fim da violência
No dia 14 de junho, o agente de saúde pública Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza foi morto a tiros e outros seis indígenas foram baleados, incluindo uma criança de 12 anos. O ataque ocorreu no município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul.
“Essa foi uma morte anunciada”, a relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, que visitou comunidades indígenas Guarani-Kaiowá no estado em março de 2016. Ela alertou publicamente sobre a alta incidência de assassinatos: “O estado é o mais violento no Brasil, com o número mais elevado e crescente de indígenas mortos”.
A relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, condenou hoje (22) os ataques recentes contra a comunidade indígena Guarani-Kaiowá no Brasil. A especialista instou as autoridades federais e estaduais a adotar ações urgentes para prevenir mais assassinatos, bem como investigar e responsabilizar os perpetradores.
Em 14 de junho, o agente de saúde pública Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza foi morto a tiros e outros seis indígenas foram baleados, incluindo uma criança de 12 anos. O ataque ocorreu no município de Caarapó, no estado do Mato Grosso do Sul, em terras ancestrais que foram recentemente reivindicadas pelos Guarani-Kaiowá.
Paramilitares agindo por instruções de fazendeiros supostamente realizaram o ataque em retaliação contra a comunidade indígena que busca o reconhecimento de suas terras ancestrais.
“Essa foi uma morte anunciada”, ressaltou Tauli-Corpuz, que visitou comunidades indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul em março de 2016 (*). Ela alertou publicamente sobre a alta incidência de assassinatos: “O estado é o mais violento no Brasil, com o número mais elevado e crescente de indígenas mortos”.
“Lamento que, apesar de meus alertas anteriores, as autoridades federais e estaduais tenham fracassado em adotar medidas rápidas para prevenir a violência contra povos indígenas”, disse. “Essa falha é agravada pelos recorrentes altos índices de violência e temores expressados pela comunidade de sofrer novos ataques.”
“Peço para que os procedimentos de demarcação sejam agilizados como uma questão prioritária, visando a clarificar a titularidade de terras indígenas e prevenir uma maior escalada de violência”, comentou. “A busca por interesses econômicos de tal modo que subordinem ainda mais os direitos dos povos indígenas cria um risco potencial de efeitos etnocidas que não pode ser desconsiderado nem subestimado”.
A relatora especial apresentará um relatório detalhado sobre sua visita oficial ao Brasil (7-17 de março de 2016) ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2016.
(*) O texto completo da declaração ao final da missão encontra-se disponível em http://bit.ly/28NhA5n
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