política
Luiz Carlos Azedo: O tabuleiro eleitoral
Pesaram a favor de Alckmin o discurso moderado, a paciência para conversar e uma trajetória de político tradicional que respeita a palavra empenhada e compartilha o poder
O fato novo na campanha eleitoral é a ampla aliança formada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) com o propósito de catapultar sua candidatura ao segundo turno, garantindo-lhe para isso a vantagem estratégica do maior tempo de televisão entre os candidatos. Ao amarrar as alianças com o PTB, PSD e PPS, o tucano conseguiu atrair o bloco de centro formado pelo DEM, PP e PR. O Solidariedade ainda ameaça pular fora do barco. Muita água vai rolar até o registro das coligações, cujo prazo é 15 de agosto, mas os blocos eleitorais estão se consolidando e já se pode dizer que Alckmin entrou, finalmente, na disputa pela Presidência.
O ex-governador paulista foi beneficiado pela falta de identidade dos partidos do Centrão (que não tem nada a ver com o blocão ideologicamente conservador da Constituinte de 1987) com os demais candidatos, depois de a candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Presidência não vingar. O bloco é muito fisiológico e namorava o candidato do PDT, Ciro Gomes, mas as atitudes radicais do ex-governador cearense, outra vez, puseram tudo a perder. A carta enviada à Embraer e a Boeing contra a fusão das duas grandes empresas foi a gota d’água. Sinalizou para o DEM que Ciro não era um político confiável para os que defendem a não intervenção estatal na economia. As afirmações de que não abriria mal da “hegemonia moral” na relação com os aliados espantaram os demais.
Ciro negociava com o Centrão, mas miravam o PSB, que ainda não decidiu o que pretende fazer nas eleições. Uma ala da legenda defende a aliança com PT e outra, propõe o lançamento de uma candidatura própria. Nas pesquisas de intenção de voto, Ciro está em vantagem em relação a Alckmin; essa dianteira, porém, torna-se frágil diante do isolamento em que ficou. Do bloco que aderiu a Alckmin, somente o Solidariedade deve se manter ao lado de Ciro, por causa do alinhamento de sua base sindical com o candidato do PDT.
Pesaram a favor de Alckmin o discurso moderado, a paciência para conversar e uma trajetória de político tradicional que respeita a palavra empenhada e compartilha o poder com os aliados. É tudo o que os políticos do centrão desejam, pois estão mais focados na eleição de bancadas federais que garantam participação no futuro governo, qualquer governo. Não deixa de ser um ônus para Alckmin a aproximação dessas forças, em particular o PR, de Waldemar Costa Neto, figura carimbada desde o mensalão, que negociava com Jair Bolsonaro (PSL) e deixou o ex-capitão a ver navios.
Isolamento
Em primeiro lugar nas pesquisas de opinião sem Lula, Bolsonaro sentiu o golpe, pois contava com o tempo de televisão do PR e a deriva das forças do Centrão para chegar ao segundo turno. A defecção de Costa Neto levou-o ao isolamento, com pouquíssimo tempo de televisão para campanha. Com isso, a jurista Janaína Paschoal, coautora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff — acompanhada dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior — pode vir a ser a vice na chapa de Bolsonaro. Também está isolada a candidata da Rede, Marina Silva, que é a segunda colocada nas pesquisas. Tentou atrair o PPS e o PV, que seriam alternativas de alianças, mas os dois partidos estão com Alckmin. Marina já provou sua resiliência nas duas campanhas anteriores, sua capacidade de resistir ao isolamento será posta à prova novamente.
A alternativa da ex-senadora é alavancar a candidatura nos chamados movimentos cívicos, fazendo um contraponto ao pragmatismo de Alckmin. A candidata da Rede paga o preço por ter se mantido acima dos partidos e à margem do jogo político tradicional. Vem daí a sua força e sua fraqueza. Até agora, diante da paridade de meios de campanha nas redes sociais, manteve-se numa posição mais robusta do que a de Alckmin. Vamos ver o que acontecerá quando a campanha começar no leito tradicional das coligações eleitorais e na tevê, o ponto fraco de sua candidatura.
Outro candidato isolado é o senador Álvaro Dias (Podemos), que também não conseguiu ampliar sua coligação. O político paranaense atrapalhou muito os planos de Alckmin até agora, pois conseguiu capturar uma fatia significativa dos potenciais eleitores do tucano no Sul do país, inclusive, numa franja da fronteira de São Paulo. Por essa razão, chegou a ser cogitado para vice do tucano, mas não quis nem conversa.
PT e PMDB ainda não se posicionaram claramente no tabuleiro eleitoral. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba, insiste com sua candidatura, mesmo inelegível. É uma estratégia de confrontação com o Judiciário que tem tudo para dar errado, mas os petistas acreditam que pode ser a salvação para seus candidatos nas eleições e, até mesmo, levá-los de volta ao comando do país. A lógica é simples: manter o nome de Lula até ele ser impugnado e, depois, substituí-lo por outro petista. O mais cotado é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. É impossível saber qual será a capacidade de transferência de votos de Lula na cadeia.
Finalmente, o grande enigma: o MDB, que lançou Henrique Meirelles. A tradição do partido, desde a campanha de Ulysses Guimarães, é cristianizar seus candidatos. Federação de caciques regionais, a candidatura do ex-ministro da Fazenda é sob medida para isso, pois tem baixa densidade eleitoral e praticamente nenhum laço orgânico com as bases da legenda. O partido opera em função das eleições estaduais, para eleger suas bancadas e, depois, aprisionar o novo presidente da República.
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PPS lança o Manual do Candidato e da Candidata com orientações para a disputa eleitoral de 2018
O PPS acaba de lançar o Manual do Candidato e da Candidata. A publicação tem como objetivo preparar os candidatos e candidatas do partido para as eleições deste ano.
O livreto aborda questões gerais da política com foco na realidade social e política brasileira e traz os valores e princípios que norteiam as ações formadoras de quem disputará o próximo pleito. Ele também contém as propostas formuladas na Conferência Nacional “A Nova Agenda do Brasil”, promovida pela FAP, além de trechos da proposta do PPS para um Programa de Governo.
Faça o download do Manual do Candidato e da Candidata do PPS
O Manual apresenta ao candidato as informações necessárias para compreender e utilizar os mais diversos e modernos recursos que o auxiliarão na busca de votos. Além disso, traz ainda leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como a Resolução Eleitoral e as normas do PPS para as convenções que serão realizadas entre os dias 20 de julho e 05 de agosto.
Trata-se de um material mais que necessário para que dirigentes partidários e quem vai assumir candidatura nas unidades da Federação tenham ao seu dispor todos os passos a serem dados em busca do sucesso pessoal ou partidário.
Partidos rejeitam Bolsonaro às vésperas da convenção
Após PR e PRP negarem indicação de vice, candidato avalia campanha ‘solo’, com 8 segundos por bloco na TV
Leonêncio Nossa e Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Líder nas pesquisas de intenção de voto na ausência do ex-presidente Lula, condenado e preso na Operação Lava Jato, o pré-candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, enfrenta dificuldades para formar alianças. Após ser rejeitado pelo PR do ex-deputado Valdemar Costa Neto e pelo nanico PRP em menos de 48 horas, ele se prepara para uma “campanha solo”, o que restringiria seu tempo de TV a apenas oito segundos por bloco. A campanha ainda avalia uma aliança com o PRTB, que indicaria como vice o recém-filiado general da reserva Hamilton Mourão, mas o cenário mais provável, a poucos dias da convenção partidária, que será realizada no domingo, é que Bolsonaro forme uma “chapa pura”, com um político do próprio PSL. O nome mais cotado é o da advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Analistas avaliam que, apesar dos bons números nas pesquisas, a campanha de Bolsonaro ainda é vista pelo sistema partidário como sendo de “alto risco”.
O pré-candidato do PSL ao Palácio do Planalto, deputado Jair Bolsonaro (RJ), já se prepara para uma campanha solo após tentativas frustradas de alianças partidárias. Em menos de 48 horas, ele ouviu um “não” do PR, comandado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), e do nanico PRP – legenda do general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, cotado até então para ser o vice na chapa.
Caso não consiga romper o isolamento, Bolsonaro vai dispor de apenas 8 segundos em cada um dos dois blocos diários de 25 minutos no horário gratuito de rádio e TV, a partir de 31 de agosto.
Às vésperas de sua convenção partidária, no domingo, o presidenciável poderá ser obrigado a formar uma chapa pura, caso opte por dividir palanque com a advogada Janaina Paschoal – autora do pedido de impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff –, que se filiou ao PSL em maio. A campanha de Bolsonaro avalia também outra aliança “nanica”, com o PRTB, que indicaria como vice o recém-filiado general da reserva Hamilton Mourão.
O deputado lidera as pesquisas de intenção de voto nos cenários sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Apesar da posição privilegiada na disputa presidencial e da longa carreira de parlamentar – ele está na Câmara há 27 anos, no sétimo mandato consecutivo –, Bolsonaro enfrenta grande dificuldade para fechar acordos com outras siglas.
Analistas políticos ouvidos pelo Estado avaliam que sua candidatura é considerada “de alto risco” pelo sistema partidário (mais informações nesta página). O cálculo que vem sendo feito por líderes políticos é de que Bolsonaro teria dificuldades de vencer a eleição no segundo turno. Nas negociações, as legendas têm dado prioridade às candidaturas proporcionais, para a formação de bancadas no Congresso.
Após o PRP – que tem 4 segundos em cada bloco no horário gratuito de rádio e TV, recusar a vice de Bolsonaro, o partido afirmou que eventual aliança presidencial só será fechada se não atrapalhar a meta preconizada na cláusula de desempenho – quantidade mínima de deputados que um partido deve eleger para ter acesso ao Fundo Partidário e tempo no horário eleitoral a partir das próximas eleições.
Para enfrentar a falta de palanque eletrônico, a campanha do PSL já prevê uma estratégia que envolve recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para usar o direito de resposta no espaço dos concorrentes. A avaliação é de que Bolsonaro será constantemente alvo de ataques. “Vamos jogar no contraataque”, afirmou o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), um dos articuladores da campanha.
Vice. O senador Magno Malta (PR-ES) era o nome preferido de Bolsonaro para ser o vice na chapa por atuar entre o eleitorado evangélico. Quando Malta começou a dar demonstrações de que não aceitaria o convite, o pré-candidato sugeriu que a “missão” ficaria a cargo do general Heleno. O PRP, no entanto, brecou a aliança. Heleno informou ao partido que vai se desfiliar para atuar na coordenação da campanha de Bolsonaro.
Ao Estado, Janaina Pascoal afirmou ontem que não havia recebido convite para ser vice. Mas não descartou a hipótese. “Se houver um convite dessa envergadura, será necessária uma longa conversa para amadurecer a ideia. Não tenho nenhuma pressa para uma definição. Penso que o candidato deve ter todo o tempo possível para refletir.”
Em novembro, Bolsonaro disse ao Estado, em encontro numa casa de representação dos deputados ruralistas em Brasília, que não se importava com coligações. Ele tirou um aparelho celular do bolso e disse que não precisava de espaço no rádio e na TV nem aliar-se a partidos “corruptos”, segundo ele. A aposta era conquistar o eleitorado por meio das redes sociais.
Ontem, em Fortaleza, o coordenador econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, falou em recusa a “alianças mercenárias”. “Ele não aceita este apoio parlamentar que venha na base de alianças mercenárias. Da compra de voto no varejo. Do toma lá dá cá. Isso está acontecendo. Aconteceu com o PRP”, disse.
Folha de S. Paulo: 'O problema do Bolsonaro não é econômico, é civilizatório', diz ex-presidente da Fiesp
Horácio Lafer Piva afirma também que se espanta com o fato do centrão comandar a cena política
Por Josette Goulart, da Folha de S. Paulo
Líder nas pesquisas, aplaudido por industriais, ovacionado como mito em aeroportos.
A combinação destes fatores tem dado a sensação no mercado financeiro e entre grandes empresários de que Jair Bolsonaro, mesmo afeito a declarações polêmicas, parece não representar uma ameaça à economia do país.
O empresário Horácio Lafer Piva, 61, é um dos que atesta que o problema de Bolsonaro não é o da condução da economia. Mas ele completa sua sentença: “O problema do Bolsonaro é civilizatório. O Brasil retrocederia neste ponto e voltaria a discutir temas como gênero, segurança… O Brasil não precisa disso”.
Piva é o comandante de uma das principais indústrias de papel do país, a Klabin, e foi presidente da Fiesp. Em entrevista à Folha, o empresário disse que se espanta com o fato de o “centrão” comandar a cena política.
Os partidos que compõem esse grupo —DEM, PP, PRB e Solidariedade— estão sendo hoje paparicados pelas candidaturas de Ciro Gomes (PDT) e de Geraldo Alckmin (PSDB), pela força que podem trazer às suas campanhas, principalmente em tempo de televisão. O MDB, para ele, também é outro grande centro de interesses.
“Acreditar demais neste momento nos candidatos é perda de tempo”, diz Piva. “Quais são as demandas do centrão? Só vamos saber mais adiante. Proponho-me a acreditar no que os candidatos estão dizendo só depois de já terem negociado.”
O centrão tem tido força para barrar votações consideradas importantes pelos empresários, como aconteceu com a reforma da Previdência. E também para apoiar outras reformas consideradas ruins pelo empresariado, como a política.
“Maior golpe que teve no Brasil foi o da reforma política, que manterá a política nas mãos dos mesmos”, diz Piva, referindo-se às mudanças nas regras que, na prática, inviabilizam o potencial de novas candidaturas para o Legislativo.
Historicamente o empresário é ligado ao tucanato, mas ele não declara voto ou mesmo não-voto neste momento a qualquer candidato.
Na sua avaliação, apenas quatro têm chances reais de se eleger: Alckmin, Bolsonaro, Ciro e Marina. De antemão, coloca dúvidas sobre uma chance real de transferência de votos de Lula a um candidato do PT, que ele acredita que será Fernando Haddad.
Marina, segundo Piva, tem grande potencial de se mostrar como uma alternativa ao eleitor desalentado, desde que consiga se destacar na campanha. A candidata terá apenas 10 segundos de tempo de TV.
Alckmin depende das coligações para decolar e Ciro tem se colocado como uma opção de centro, mesmo que de esquerda. “Mas é muito cheio de certezas e com viés muito estatizante”.
No cenário traçado nas conversas entre empresários e representantes de mercado financeiro, só há uma certeza: a de que ninguém tem certeza. “Mesmo aqueles que tentam apontar as certezas não estão tão certos quando pressionamos um pouco”, diz Piva.
Luiz Carlos Azedo: candidato dos violentos
É cultura política arraigada, fingir que a violência não é um problema do presidente da República, é agenda de governador. Era, não é mais
De onde vem a resiliência do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República com Lula fora da disputa? Com toda certeza, vem da violência presente no cotidiano da população, que tem raízes profundas na sociedade brasileira, por causa do nosso passado escravocrata, mas ganhou contornos de guerra civil não declarada em razão do tráfico de drogas e da explosiva situação dos presídios brasileiros.
Há outras causas para o enraizamento popular de sua candidatura, como o desemprego escandaloso, que atinge 13 milhões de trabalhadores, e a desestruturação da família unicelular patriarcal em decorrência da revolução dos costumes, mas são temas em disputa eleitoral que não foram monopolizados por Bolsonaro. O tema da violência, não, é dele e ninguém tasca, porque Bolsonaro tem uma proposta de tratamento de choque para o problema: a pena de morte. Ou seja, tratar os criminosos com intensidade igual ou superior à natureza de suas ações, em todos os casos. Música para os violentos.
Ironicamente, o maior legado que o presidente Michel Temer deixará para os seus sucessores é a organização do Sistema Unificado de Segurança Pública (SUSP), recentemente criado, cuja implantação está a cargo do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Pela primeira vez na história, o governo federal assumirá responsabilidade em relação ao problema em caráter nacional e permanente. Desde a Constituição de 1924, era assunto dos estados, fazia parte da política de conciliação do poder central com as oligarquias regionais.
O combate à violência era uma das bandeiras de Temer para tentar a reeleição, mas o presidente da República foi engolido pelas duas denúncias do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e por investigações em curso da Operação Lava-Jato, sob orientação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso. A economia não cresceu como se esperava e a intervenção federal no Rio de Janeiro, ato de grande repercussão, não deu os resultados que o governo esperava.
A mudança que Temer promoveu foi estrutural e terá resultados a longo prazo, com a criação de um fundo de financiamento do sistema, uma escola de segurança e inteligência e um sistema integrado de dados. Como a abertura comercial feita pelo ex-presidente Collor de Mello, que renunciou ao mandato para evitar o impeachment, somente com o tempo a mudança será sentida pela população. Mas estarão dadas condições efetivas para que o futuro governo lidere o combate à violência e ao crime organizado, que se tornou um problema de segurança nacional.
Acontece que nenhum candidato, com exceção de Bolsonaro, pretende tratar desse assunto como prioridade. É cultura política arraigada, fingir que a violência não é um problema do presidente da República, é agenda de governador. Era, não é mais. Vejam o caso do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Em 2010, deixou o governo com uma crise nos presídios que arranhou sua imagem de político comprometido com os direitos humanos e a questão social. Agora, encerra o terceiro mandato sem condições de disputar a reeleição, desgastado em razão da crise do sistema de segurança pública capixaba, cujo ápice foi a greve dos policiais militares.
Classes perigosas
Um dos intérpretes do Brasil, o alagoano Alberto Passos Guimarães (1908-1993), autor de Quatro séculos de latifúndio, foi um dos primeiros a estudar o fenômeno da criminalidade (ou da criminalização, como preferem estudiosos do tema) e da violência nos grandes centros urbanos brasileiros, no rastro dos seus estudos sobre a questão agrária e a urbanização do país.
Na obra As classes perigosas — banditismo urbano e rural (Editora UERJ), publicada em 1982, fez um diagnóstico preciso do problema: “À violência dos criminosos se junta à violência das próprias vítimas e, a essas duas, uma terceira se vem juntar: a violência dos órgãos policiais, que, pouco fazendo para prevenir o crime, querem compensar sua ineficácia tentando inútil e injustificadamente eliminar o crime aumentando o grau de ferocidade da repressão”.
A “via prussiana” de modernização do país, durante o regime militar, gerou um contingente populacional “excedente”, que fora expulso do campo pela mecanização da agricultura, e despreparado para ser absorvido nos marcos da urbanização. Houve desestruturação de grande número de famílias, cuja pauperização, pela concentração da propriedade da terra e pelo desemprego, foi o caldo de cultura para o banditismo tal como conhecemos hoje.
O Brasil entrou num novo ciclo de ampliação das desigualdades na crise do governo de Dilma Rousseff. Apesar da retórica petista e dos programas de transferência de renda do governo, a recessão ampliou os desequilíbrios demográficos e sociais. Além disso, a crise ética mudou o comportamento social das camadas urbanas, que utilizam códigos ou símbolos morais diferentes para entender e resolver seus problemas. O entendimento do direito à propriedade já não é o mesmo. Os que têm o maior interesse em resguardá-lo não o fazem. E o respeito sagrado inoculado na consciência das classes pobres foi profundamente desgastado, como já advertia Guimarães.
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Luiz Carlos Azedo: Quando o sol nasce quadrado
O próximo lance de Lula será antecipar a convenção do PT e lançar sua candidatura, para criar um fato consumado e tentar concorrer à Presidência sub judice
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou ontem 100 dias numa cela improvisada da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, mantém sua candidatura a presidente da República, apesar de considerado inelegível. A Lei da Ficha Limpa proíbe condenados em segunda instância de concorrerem às eleições. Com essa estratégia, porém, o nome do petista permanece nas pesquisas de intenção de votos e na mídia.
Os advogados de Lula fazem uma guerrilha no Judiciário para tentar livrar o ex-presidente da cadeia. O lance mais audacioso de Lula para manter seu protagonismo foi o pedido de habeas corpus feito por deputados petistas e aceito pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista no Tribunal Regional Federal da Região (TRF-4), que tentou soltá-lo, mas foi impedido por determinação do presidente da Corte, desembargador Thompson Flores. Os juízes naturais do caso do tríplex de Guarujá, no qual o petista foi condenado, são o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba, responsável pela execução da pena, e o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso no TRF-4. A decisão de Favreto foi considerada “teratológica” pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz.
O próximo lance de Lula será antecipar a convenção do PT e lançar sua candidatura, para criar um fato consumado e tentar concorrer à Presidência sub judice. É um lance ousado, porque afronta ainda mais o Judiciário, mas que leva em conta o rito do processo eleitoral. Nesse caso, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad seria indicado como vice, para vincular seu nome a Lula e substituí-lo como candidato no caso de impugnação do registro da candidatura. Lula tem a seu favor o fato de liderar as pesquisas de opinião, apesar da alta taxa de rejeição. Com isso, reforça o discurso de que está sendo vítima de uma perseguição para impedir no tapetão a sua volta ao poder.
Apesar de condenado por crime comum (receber vantagens indevidas durante o exercício do cargo), Lula se considera um prisioneiro político e organiza uma campanha internacional de solidariedade. O Brasil vive em regime de ampla liberdade, tem um governo constituído legalmente (Michel Temer era vice eleito de Dilma Rousseff) e um calendário eleitoral “imexível”. Como a narrativa do “golpe”, a versão “Lula, preso político” também é falsa.
Hoje, devido às viagens de Michel Temer, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, a ministra Cármen Lúcia assumirá a Presidência da República pela terceira vez. Temer participará de uma cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Cabo Verde e deve retornar ao Brasil amanhã. O ministro decano, Celso de Mello, assumirá a Corte. Ainda não será dessa vez que o vice-presidente do STF, Dias Toffoli, que está no exterior, assumirá a comando do Supremo. Há muita expectativa de que soltará Lula na primeira oportunidade em uma decisão monocrática. Como se sabe, Toffoli concedeu de ofício o habeas corpus que livrou da prisão o ex-ministro José Dirceu.
Enquanto o sol nasce quadrado para Lula, o horizonte político continua encoberto pelo nevoeiro de uma disputa eleitoral que se avizinha. As incertezas começam a repercutir no ambiente econômico, que ainda sente os efeitos da greve dos caminhoneiros e precifica a irresponsabilidade fiscal do Congresso, bem como a falta de popularidade do governo. Após a Copa do Mundo, as articulações para formação das coligações eleitorais foram intensificadas, e o PT opera para manter sob sua influência os velhos aliados, mas não há garantia de que os votos de Lula serão transferidos para Haddad.
Saúde
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu as novas regras dos planos de saúde, que poderiam levar o consumidor a pagar até 40% do valor de consultas e exames, na forma de coparticipação. O reajuste é considerado “abusivo” em relação à média atual de 30% cobrada pelos planos de saúde. A ministra acolheu pedido de liminar da OAB contra a Agência Nacional de Saúde (Anvisa). “Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”, escreveu na decisão.
Para Cármen Lúcia, a “tutela do direito fundamental à saúde do cidadão é urgente”, assim como “a segurança e a previsão dos usuários de planos de saúde”. Segundo a ministra, como o direito à saúde está previsto em lei, alterações em sua prestação devem ser objeto de ampla discussão na sociedade. Da forma como foi aprovada, a resolução poderia trazer instabilidade jurídica e incremento na judicialização no setor.
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O Estado de S. Paulo: ‘O interesse público virou coisa secundária no Brasil’, diz Andrea Matarazzo
Ex-empresário Andrea Matarazzo vê objetivos partidários sobrepondo-se “a tudo” na vida nacional e entende que a política só volta a ter seriedade com uma reforma que estabeleça o voto distrital misto
Por Sonia Racy, de O Estado de São Paulo
Andrea Matarazzo – um dos primeiros empresários brasileiros a abandonar a atividade empresarial e mergulhar exclusivamente na política, coisa que muitos estão ou pensam em fazer hoje – constata: no País, ninguém mais trata de convencer a sociedade de seus ideais.
“O Parlamento tem enorme força sobre o Executivo e ter um Parlamento sério é fundamental em uma democracia. Resulta, sim, em projetos equilibrados. Esse passo depende de escolhas da sociedade.” O ex-vereador – já com seus 22 anos de vida pública, em que foi ministro de FHC, embaixador na Itália, secretário estadual de Covas e ocupou diversas funções nas gestões de Serra e Kassab na capital – faz a avaliação: os partidos, no Brasil, “representam pouca coisa”. E isso só mudará quando se fizer “a verdadeira reforma política, que é a implantação do voto distrital misto”.
A três meses da eleição, Matarazzo diz não ter expectativa de se candidatar. “Ninguém é candidato de si próprio”, e o que deve tornar alguém candidato “são suas ideias, percurso, experiência e fundamentalmente, decisão do partido”. No seu ver, “a sociedade sabe o que quer, mas também quer muita coisa que não sabe”.
A seguir, os principais trechos da conversa.
Os candidatos de 2018 deveriam fazer uma espécie de carta ao povo, já que ninguém sabe exatamente o que eles pensam?
Fazer carta ao povo pouco adianta. Elas são feitas e rasgadas sem a menor cerimônia. Depende hoje de a sociedade analisar mais não só os candidatos a presidente e governador, mas o Congresso, as assembleias. Ninguém imagina a importância dessas escolhas.
Você foi ministro e embaixador no governo FHC, secretário estadual de Energia e da Cultura em São Paulo, trabalhou em diversas missões na Prefeitura paulistana com Serra e Kassab. E agora se mostra desencantado com uma nova candidatura. Qual seu balanço disso tudo?
Infelizmente se estabeleceu no Brasil nos últimos 10 anos um modo de governar absurdo, onde os fins justificam os meios, para dizer mínimo. Romperam-se os limites entre público e privado. Mas se queremos mudar, temos que persistir.
O que vai mal, exatamente?
O interesse público virou uma coisa secundária, os interesses partidários se sobrepõem a ele. Os projetos pessoais também. E a gente precisa mudar essa equação. O interesse público deve ser a prioridade, esse deve ser o conceito de quem quer ir para governo. Pensar no coletivo, na cidade, no Estado, no País. A transformação de um país é um processo. Não adianta achar que vai mudar de um dia para o outro.
Você foi dos primeiros empresários de peso a entrar, há 22 anos, com pés e mãos, na política brasileira. Hoje existe até partido, o Novo, capitaneado por um ex-integrante do sistema financeiro, João Amoêdo, candidato a presidente. O que o levou a esse caminho?
Quem me levou a conhecer o governo foi o professor José Goldemberg, então ministro da Educação, entre 1991 e 1994. Não tinha ideia de como funcionava o setor público. No fim de 1994 veio a eleição, a disputa entre FHC e Lula – e este, na campanha, levando vantagem imensa. Não gostava e nem gosto das propostas do PT, completamente incompatíveis com o mundo moderno. E como boa parte do empresariado acreditava que o Lula iria ganhar, eu aceitei trabalhar na campanha tucana. Com Goldenberg eu cuidava da Lei de Patentes, e o então senador Fernando Henrique era quem tocava o assunto no Senado. Acabamos nos conhecendo. Fundei o movimento suprapartidário Desperta Brasil, que apoiou o candidato tucano pelo seu projeto de modernização do País.
Largar as atividades empresariais foi difícil?
Não, eu já tinha me decidido pelo setor público. Acreditava que era preciso ter posição, e uma posição clara: a favor do desenvolvimento do Brasil. Fernando Henrique eleito, Mario Covas também, fui chamado pelo governador paulista para presidir a Cesp, pois tinha experiência em tocar empresas. Na época, a Cesp aglutinava todo o setor elétrico do Estado. Depois da Petrobrás, era a maior empresa pública do País.Tinha uma dívida de nada menos que US$ 10 bilhões. Conseguimos fazer o saneamento e criamos o primeiro processo de privatização no Brasil.
Ela já era uma empresa capital aberto, com ações negociadas de Nova York. Era muito diferente de empresa privada?
A imagem que eu tinha de empresa estatal era real. Muito parecida com uma empresa familiar mal administrada onde cada diretoria é dada a um membro da família, a um acionista. O cargo em empresa pública é dado a um partido político. O presidente de estatal, no fundo, não é presidente de nada e cada partido toca uma diretoria como se fosse uma coisa autônoma, com vida própria.
Foi assim com você?
Montamos a diretoria da Cesp só com profissionais da casa. Perguntei ao governador: e os diretores? Ele perguntou: o que é que tem os diretores? Falei: bom, o senhor vai indicar? Ele falou: não, você que é o presidente, você escolhe. Claro que submetemos a ele, mas ele deu autonomia total. Onde estava o problema?as áreas meio, onde os governos contratavam gente sem concurso e inchavam esses setores. FHC e Mario Covas mudaram completamente o conceito de gestão pública. Como? Com privatizações e Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.
Na Cesp, como foi?
Montamos programa de qualidade total, reduzimos o efetivo e os níveis hierárquicos, e eliminamos tudo aquilo que não era core business da estatal . Os indicadores de qualidade melhoraram, só com gente da casa. Mas percebi, ao trabalhar no dia a dia, algo bem diferente. Quando você é presidente de empresa privada e um diretor discorda, a palavra final é sua. Na pública, temos que buscar consenso. Se decide por maioria. Óbvio que a palavra do presidente é decisiva. Mas o papel dos diretores é determinante. O Wilson Ferreira, depois presidente da CPFL e hoje presidente da Eletrobrás, foi um dos meus braços em todo o processo. Outro foi o Mauro Arce que foi secretário de Energia de Covas.
O que você aprendeu?
A dialogar mais. Queria fechar representações da Cesp no interior. Não podia, sem uma justificativa bem embasada para a Assembleia, vereadores das cidades, prefeitos. A empresa tinha que prestar contas ao Tribunal de Contas. Afinal, travava-se de uma empresa pública. Aprendi a expor bons argumentos técnicos. Aprovamos tudo que foi necessário para a recuperação e venda da empresa. Esse exercício exigiu disciplina, humildade e capacidade de negociação. Algo que se adquire com o tempo.
Aí você foi ser secretário de Energia do Covas
Ali era administração direta, completamente diferente da estatal, até na imprensa. Na Cesp, era setorial de empresas. Na secretaria, jornalistas de política. Apreendi logo o quanto o setor público lhe dá capacidade de melhorar a vida das pessoas. Percebi minha vocação. Aprendi também que o setor público pode ser eficiente. Mas temos que desonerar o Estado em atividades que não cabem a ele. Temos que tirar o Estado das costas do cidadão.
Foi aí que você começou a fazer política?
Na Cesp, já era obrigado a fazer política. Quem entra em governo e fala que não é político está errado. E mais: não tem nova política ou velha. Política é política, é a arte de negociar e alargar limites do impossível.
Mas há uma leva de migrantes da iniciativa privada entrando com um discurso de “antipolítico”. O mote tem sido “eu não sou político, portanto, sou decente…”
A classe política deu margem a isso. Em lugar de você ter o marketing a serviço da política, tem a política a serviço do marketing, na ânsia de não perder eleitores. Temos que convencer a sociedade com novas ideias, como fazem os verdadeiros líderes. A sociedade sabe o que quer, mas também quer muita coisa que não sabe. Se Churchill vivesse no Brasil de hoje e fizesse política como o nosso Congresso tem feito, ele não teria virado o Churchill. Ia fazer uma pesquisa: o povo quer ou não impedir a ocupação nazista? Lógico que não quereria a guerra. E a Inglaterra estaria falando alemão hoje.
Acha que existe preconceito contra empresários e banqueiros na política?
Preconceito pode até existir. Eu me lembro que, quando comecei a fazer política, sempre olhavam para mim como um tonto com um cifrão desenhado na testa. Você tem que se impor e mostrar seus valores e capacidade.
O que você acha desta era politicamente correta?
Muito chata. Mas por outro lado, não dá para ficar no politicamente indesejável, O ideal é o politicamente desejável, respeitoso. Respeito com o outro é importante sempre. Para todos e tudo durante a vida.
O Estado de S. Paulo: Preso há 100 dias, Lula mantém PT imobilizado
Ex-presidente dita rumo da sigla a um mês do prazo final para o registro da candidatura
Por Ricardo Brandt e Katna Baran, de O Estado de S. Paulo.
Condenado na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa amanhã 100 dias preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Mais magro do que estava quando chegou de helicóptero, na noite de 7 de abril, o petista ainda dita as estratégias e os passos do partido e de seus principais aliados na campanha presidencial. E mantém o PT imobilizado na definição de uma alternativa eleitoral.
As vésperas da convenção partidária e a um mês do prazo final para o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o prazo é 15 de agosto –, o mais importante preso da Lava Jato transformou sua “cela” em comitê político e eleitoral, numa espécie de campanha via porta-vozes.
Desde que foram autorizadas as visitas especiais de amigos, o ex-presidente já esteve com 16 pessoas em 11 datas distintas. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, é quem mais visitou o ex-presidente. É ela a responsável por avisar o partido, governadores e líderes políticos sobre as decisões de Lula – que, segundo a sigla, tem a palavra final.
Anteontem, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad esteve com o ex-presidente pela primeira vez como advogado com procuração para atuar no processo da execução penal. Coordenador do programa de governo do PT e apontado como possível “plano B” do partido, Haddad havia estado com Lula em sua cela duas vezes, desde que foram liberadas pela Justiça visitas de amigos nas quintas-feiras, pelo período de uma hora. Como advogado, o petista pode agora ver o ex-presidente em qualquer dia da semana.
A intenção do grupo diretamente ligado a Lula é arrastar até o momento final a definição da candidatura e tentar reverter a situação em benefício eleitoral para o nome que for escolhido como candidato do partido, já que Lula está potencialmente impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa.
O PT avalia que o bom desempenho do ex-presidente nas pesquisas, mesmo depois de preso, é um trunfo eleitoral importante para as composições estaduais. E assim, busca manter Lula candidato durante o máximo de tempo possível e fazer a troca só depois que a Justiça decidir se aceita o registro da candidatura.
Lula acompanha o cenário eleitoral e político do País pelos canais da TV aberta – que assiste boa parte dos dias – e pelos relatos de amigos, familiares e advogados.
Reveses. No inicio de junho, o PT pediu à Justiça o direito de Lula participar de “atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha”, de comparecer ou participar
por vídeo da Convenção Partidária Nacional do PT marcada para o dia 28. Além disso, o partido pleiteava que Lula pudesse participar de debates e sabatinas realizadas pela imprensa.
Na última semana, porém, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pelo processo da execução provisória da pena de Lula, negou o pedido. Para a Justiça, o status do ex-presidente atualmente é de inelegível, em decorrência da condenação em segunda instância – a 8.ª Turma do TRF-4 confirmou sentença de Moro em janeiro e elevou a pena.
A decisão de negar direitos especiais a Lula saiu dois dias depois de o desembargador de plantão do TRF-4, Rogério Favreto – que tem histórico de ligações com o PT – conceder liberdade ao ex-presidente no último dia 8. A ação foi revertida no mesmo dia pelo relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, e pelo presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores.
O ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O partido e a defesa do ex-presidente sustentam que ele é inocente e vítima de uma perseguição política-judicial.
Nos primeiros 57 dias de prisão Lula leu 21 livros, uma média de 52 páginas por dia: desde os mais densos como Homo Deus, de Yuval Noah Harari; Quem Manda no Mundo , de Noam Chomsky; a clássicos como O Amor nos Tempos do Colera, de Gabriel García Márquez; Ressurreição, de Liev Tosltoi; e a biografia Belchior – Apenas um rapaz latino-americano, do jornalista Jotabê Medeiros.
Nesses 100 dias, Lula passou a receber semanalmente visitas de religiosos, todas as segundas-feiras. Ele já foi visitado, por exemplo, pelos amigos Frei Beto e Leonardo Boff. Um pastor evangélico, um monge e um pai de santo também estiveram com o ex-presidente em sua cela neste período.
Luiz Carlos Azedo: A hora do funil
Os candidatos de mentirinha estão saindo da disputa, como Flávio Rocha (PRB). Antes deles, com mais sucesso nas pesquisas, desistiram João Dória, Rodrigo Maia, Luciano Huck e Joaquim Barbosa
A 20 dias do final do prazo para registro de candidaturas, a realidade eleitoral se impõe aos pré-candidatos em todos os níveis. É um funil, do qual ninguém escapa, porque a campanha deixará de ser virtual para se tornar analógica a partir do horário eleitoral. A grande interrogação é o peso das redes sociais e da inércia da pré-campanha na disputa propriamente dita. É aí que veremos se a nossa democracia representativa é robusta o suficiente para impor a lógica dos partidos políticos, com suas coligações, ou será surpreendida, sobretudo nas eleições majoritárias, pela força dos movimentos que contestam o stablishment.
Os candidatos de mentirinha, como os outsider, estão saindo da disputa, como o dono das Lojas Riachuelo, Flávio Rocha (PRB). Antes deles, com mais sucesso nas pesquisas, despontaram e desistiram João Dória, Rodrigo Maia, Luciano Huck e Joaquim Barbosa. Ainda resistem Henrique Meirelles (PMDB), Afif Domingos (PSD) e Paulo Rabelo de Castro (PSC), mas também sofrem fortes pressões para que desistam. João Amoedo, do Novo, também não consegue emplacar. Os candidatos que estão na boca do funil são figuras carimbadas da política brasileira: Jair Bolsonaro (PSL), com, 19%; Marina Silva, com 15%; Ciro Gomes, com 12%; Geraldo Alckmin, com 7%; e Álvaro Dias, com 4% nas pesquisas de intenção de voto.
Entre esses nomes, será escolhido o novo presidente da República? Provavelmente, mas não se pode descartar o candidato do PT, que ainda está indefinido; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo estando preso e inelegível, aparece com 34% de intenções de voto nas pesquisas. Nove entre 10 petistas admitem que o candidato da legenda será o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, mas a candidatura de Lula está sendo mantida para ocupar espaços e favorecer os demais candidatos da legenda. Ninguém sabe qual será a sua real capacidade de transferência de votos da prisão, porém, até mesmo os adversários trabalham com a hipótese de enfrentar Haddad no segundo turno.
A tática petista merece contextualização: sustenta-se na dupla narrativa do “golpe” contra Dilma Rousseff, que foi afastada do poder com base na Constituição, e da vitimização de Lula, que está preso por receber vantagens indevidas na Presidência, mas é tratado pelos petistas como preso político. A manobra funcionou para tirar a militância petista da depressão moral e dotar o partido de um discurso contra a Operação Lava-Jato. Entretanto, ao apostar na desmoralização do Judiciário, essa tática tem um viés antidemocrático que remonta à velha dicotomia “justiça burguesa” versus “justiça popular”. Foi essa concepção “revolucionária” que justificou os processos de Moscou e o “paredón” da revolução cubana.
Voltemos ao funil: Bolsonaro e Marina Silva lideram a campanha porque estão no mano a mano com os demais candidatos nas redes sociais. Quando começar a campanha analógica, isto é, os programas e inserções na tevê aberta e no rádio, podem ser volatilizados, a não ser que consigam mais tempo de televisão por meio de coligações. Nesse aspecto, Bolsonaro leva certa vantagem em relação a Marina, porque há uma deriva conservadora em sua direção. Álvaro Dias (Podemos) está numa situação semelhante, com a desvantagem de não contar com a mesma força de inércia nas redes sociais. Restam Ciro Gomes e Alckmin, que disputam apoio dos partidos do chamado Centrão. O primeiro está levando vantagem na disputa pelo apoio do PSB e do DEM, porém, o ex-governador paulista já contaria com um quinto do tempo de televisão e de rádio graças à coligação do PSDB com outros partidos.
Balança
Haverá um duelo entre as redes sociais e as emissoras de tevê e rádio na campanha eleitoral, cujo resultado pode alterar completamente o cenário descrito acima com duas semanas de campanha eleitoral. Dificilmente teremos uma disputa entre Bolsonaro e Marina na reta final, a não ser que a ex-senadora saia do isolamento. O ex-capitão do Exército também não terá vida fácil. Tanto Alckmin como Ciro estão de olho nos seus votos e apostam na campanha analógica. Especialistas acreditam que haverá saturação de propaganda nas redes sociais, a começar pelo Facebook, que já está orientando os partidos sobre como proceder legalmente para “impulsionar” seus posts nas redes. Ou seja, propaganda paga.
Em tese, o cenário eleitoral é desfavorável aos políticos com mandato, que estão sendo responsabilizados nas redes sociais pela crise fiscal, a violência, a desagregação das famílias, a má qualidade dos serviços públicos etc. Os partidos estão com o filme queimado, mas a reforma política foi feita para fortalecê-los institucionalmente e salvar a elite política do ostracismo. Vamos ver quem vai passar pelo funil.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-hora-do-funil/
O Globo: PF indica que Aécio atuou para maquiar dados usados por CPI que investigou mensalão
Relatório aponta ‘provas indiciárias’ da participação de senador
Por André de Souza, de O Globo
BRASÍLIA — Em relatório finalizado em maio, a Polícia Federal disse ter conseguido comprovar, por meio de provas indiciárias, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) atuou em 2005 para maquiar os dados do Banco Rural entregues à CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão. Segundo o delegado Heliel Jefferson Martins Costa, o objetivo era esconder os vínculos da instituição com as empresas de Marcos Valério, operador do mensalão, e o governo de Minas Gerais, comandado na época por Aécio.
No relatório, Heliel explica que as provas indiciárias ocorrem nos casos em que “são demonstrados fatos secundários, devidamente comprovados, a partir dos quais é possível extrair a convicção da existência do fato probando, por meio de induções ou raciocínio lógico”. Em outras palavras, o delegado diz que o envolvimento do senador tucano teria sido provado a partir de fatos que, reunidos em ordem lógica, possibilitam ao investigador afirmar que Aécio não tinha como não saber ou não ter participado da trama apurada.
A investigação teve origem na delação do senador cassado Delcídio Amaral, que presidiu a CPI dos Correios entre 2005 e 2006. Ele contou, em um dos seus depoimentos, que a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo do mensalão, comprometeria políticos tucanos, entre eles Aécio. Para evitar que os tucanos aparecessem na investigação, o ex-governador teria participado da articulação para maquiar os dados do banco juntamente com o então vice-governador Clésio Andrade.
O delegado apontou provas indiciárias que remontam a 2004 para justificar sua linha de raciocínio. Naquele ano, as empresas de Valério receberam 50% da verba de R$ 30 milhões de publicidade do governo Minas Gerais. Também em 2004, Heliel apontou um empréstimo fraudulento no valor de R$ 700 mil contraído pela SMP&B, de Valério, junto ao Banco Rural. Os avalistas foram políticos tucanos ligados a Aécio. Em 13 de junho de 2005, pouco depois de o ex-deputado Roberto Jefferson denunciar o mensalão e a atuação de Marcos Valério como operador do esquema, foi feita uma operação para ocultar o nome dos tucanos, que foram avalistas da transação.
A maquiagem se deu, de acordo com o relatório, com a prorrogação do prazo para que o Banco Rural apresentasse à CPI informações sobre os empréstimos contraídos por Valério, que levou à exclusão dos nomes dos fiadores da operação. Aécio teria atuado para que Delcídio aprovasse o novo prazo para o banco prestar informações.
“A exclusão foi feita sem qualquer motivação idônea, vez que não houve alteração nas garantias dadas para quitar o empréstimo que justificassem a renúncia pelo banco dos compromissos fidejussórios (garantias) prestados por Mauri José — presidente da ALMG e líder do Governo Mineiro naquela casa legislativa — e Danilo de Castro — secretário do Governo de Minas Gerais à época dos fatos”, escreveu o delegado.
“Entendo haver restado ao final desta investigação definitivamente comprovado que, em meados de 2005, durante os trabalhos realizados pela CPMI dos Correios, com vontades livres e conscientes, mesmo sabendo da natureza criminosa de suas condutas, Aécio Neves da Cunha e Clesio Soares de Andrade, através de pessoa não plenamente identificada, mas que agia no interesse destes, ofereceram ou prometeram, ainda que tacitamente, indevida e futura vantagem política para que Delcídio, na condição de presidente da CPMI, praticasse ato de ofício contrário a seu dever legal", escreveu o delegado.
O advogado Alberto Toron, que defende Aécio, criticou as conclusões do delegado:
— Eu não examinei o relatório. Mas acho grosseira essa conclusão.
Eugênio Pacelli, advogado de Clésio, também criticou o relatório:
— O relatório é de uma fragilidade constrangedora, porque se reporta a uma pessoa não identificada como autora do crime. Esse é um ponto. E o segundo ponto é que a PGR, quando se manifesta depois desse fato, sequer menciona o nome de Clésio.
Em documento enviado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o envio do processo para Justiça Federal de Brasília. Como os supostos crimes ocorreram quando Aécio era governador, eles não têm relação com o mandato parlamentar. Assim, diz Dodge, não há foro privilegiado.
Luiz carlos Azedo: Ciro, ofensiva e controle
Na terceira tentativa de disputar a Presidência, o ex-ministro já se convenceu de que não terá o apoio do PT no primeiro turno. Avalia, porém, que o Nordeste fortalece sua relação com o PSB
Candidato do PDT, Ciro Gomes disputa com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) o apoio do DEM e com o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), o do PSB. No momento, está em vantagem por causa da forte alavancagem do eleitorado nordestino, das contradições da política paulista e do fato de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará fora da disputa, em razão da Lei da Ficha Limpa. O apoio do PSB pode ser anunciado já na próxima semana, em razão da política de Pernambuco. O PT local dá todos os sinais de que não pretende apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), mantendo a candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes, dissidente do clã Arraes, que controla o PSB.
Ontem, Paulo Câmara se encontrou com a presidente do PT, Gleisi Hoffman, e anunciou publicamente que gostaria de apoiar a candidatura do ex-presidente Lula. “Isso é o que nós estamos defendendo internamente dentro do partido, vamos continuar a defender e vamos fazer todos os esforços para que essa aliança se concretize.” A declaração foi um aceno para a cúpula petista, mas a aliança sem Lula candidato não está garantida. Além disso, Gleisi não deu garantias de que removerá a candidatura de Marília. Por essa razão, na próxima reunião da Executiva da legenda, marcada para quarta-feira, é possível que a aliança com Ciro seja sacramentada. Para ganhar tempo, Câmara pediu ao presidente da legenda, Carlos Siqueira, para adiar a reunião.
Em outra frente, Ciro investe para obter o apoio do DEM. Já conta com a simpatia do presidente da legenda, o prefeito de Salvador, ACM Neto, e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ). Tem o apoio garantido do senador Agripino Maia, por causa da aliança com o PDT no Rio Grande do Norte, e de senador Ronaldo Caiado (GO), adversário figadal do governador tucano Marconi Perillo. A ala ligada a Geraldo Alckmin, encabeçada pelo líder da bancada na Câmara, Rodrigo Garcia (SP), está sendo fragilizada em razão da deriva à direita do grupo do deputado Ônix Lorenzoni (RS), um dos principais articuladores da candidatura do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) a presidente da República.
Na terceira tentativa de disputar a Presidência, Ciro Gomes já se convenceu de que não terá o apoio do PT no primeiro turno. Avalia, porém, que o apoio do Nordeste fortalece sua relação com o PSB e fragiliza Haddad. Também acredita que pode vir a ser a alternativa para os partidos de centro que ainda não se convenceram de que Alckmin tem viabilidade eleitoral. É o caso também do PP, de Ciro Nogueira (PI), uma vez que as pesquisas eleitorais mostram que Ciro dispõe de forte apoio no Piauí. Do outro lado do balcão, Alckmin não desistiu do DEM, porque o discurso político de Ciro está muito longe do perfil liberal que a legenda construiu com sua política. O mesmo já não acontece com Haddad, uma vez que Ciro manteve forte ligação com Lula, de quem foi ministro, e com Dilma Rousseff.
Absolvição
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus foram absolvidos no processo em que eram acusados de crime de obstrução de Justiça, pelo juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite. É a primeira absolvição nos processos aos quais responde. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, ao comentar a decisão, disse que o mesmo entendimento deveria ter sido usado no caso do tríplex de Guarujá, no qual Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão. Também foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral, seu ex-chefe de gabinete Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves (BTG Pactual), o advogado Édson Ribeiro e o pecuarista José Carlos Bumlai.
Lula era acusado pelo Ministério Público de ter atrapalhado as investigações da Lava-Jato, ao supostamente se envolver em uma tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava-Jato. O juiz considerou insuficientes as provas contra os réus. Entendeu que a acusação de obstrução de Justiça estava baseada somente em afirmações de delatores e desconsiderou a gravação da conversa entre Bernardo Cerveró, filho de Cerveró, e o ex-senador Delcídio do Amaral, que prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família do ex-executivo da Petrobras e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro.
Em contrapartida, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação a Delcídio, então líder do governo no Senado, a Lula, ao pecuarista José Carlos Bumlai, ao banqueiro André Esteves e aos demais acusados. “O áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório. Há suspeitas também da ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró”, afirmou o juiz.
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Juíza proíbe Lula de gravar vídeos e fazer pré-campanha na prisão
Ex-presidente também não poderá dar entrevista na cadeia
Por Gustavo Schmitt, do O Globo
SÃO PAULO - A juíza Carolina Moura Lebbos, titular da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou, nesta quarta-feira, pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para gravar vídeos, conceder entrevistas e fazer, por meio de videoconferência, atos de pré-campanha, além de participar "presencialmente" da convenção do PT. Filmagens na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba também estão vedadas. É lá que o petista cumpre, desde 7 de abril, pena de 12 anos e um mês de prisão pela condenação no caso do tríplex do Guarujá.
A decisão é mais um revés no caminho do petista. No último domingo, após uma série de desentendimentos judiciais, foi negado um habeas corpus apresentado por três deputados federais petistas para que o ex-presidente deixasse a prisão.
A magistrada explicou que, ainda que Lula se apresente como pré-candidato ao Planalto, sua situação se identifica com o "status de inelegível", numa referência ao texto da Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos condenados por órgãos colegiados disputem eleição.
Após ser sentenciado por Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula recorreu ao tribunal de segunda instância e teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. A condenação foi mantida por unanimidade por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista, porém, poderá registrar a candidatura até o dia 15 de agosto, mas a decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", escreveu a juíza.
Ao tratar sobre os pedidos para fazer campanha e dar entrevistas na cadeia, Lebbos justificou sua decisão com base nas regras da Justiça Penal. Ela também frisou que é preciso respeitar a segurança prisional e disse que se concedido o benefício ao petista não haveria tratamento isonômico em relação aos demais presos.
"As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação", afirmou a juíza. Ela ainda complementou:
"A situação fica bastante clara ao se notar, por exemplo, a evidente inviabilidade, por questões de segurança pública e de administração penitenciária, de universalização aos demais detentos da possibilidade de comunicação com o mundo exterior mediante acesso de veículos de comunicação para reiteradas sabatinas ou entrevistas", concluiu.
O pedido da defesa foi apresentado à Justiça no dia 8 de junho pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT. Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, afirmou na petição que a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura à Presidência. Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico aos candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para ouvir Lula como presidenciável. Aragão disse que vai recorrer da decisão ao TRF4.
O PT tem mantido o nome de Lula como presidenciável. O partido alega que ele tem direito de gravar vídeos para ser usado na campanha, porque ele não está com seus direitos políticos suspensos. O argumento da sigla é que não pode haver uma impugnação prévia da candidatura, antes da apresentação do registro à Justiça Eleitoral, por isso o ex-presidente tem direito de se apresentar como presidenciável.
Petistas reagiram contra o despacho da juíza. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, protestou no Twitter: “Justiça permite entrevistas com Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, mas não permite com Lula, o maior líder popular do nosso país. Se isto não é perseguição, é o quê?”. Carolina Lebbos não se manifestou sobre a crítica de Gleisi.
No despacho, a juíza não faz referência ao uso das redes sociais com o perfil do ex-presidente que têm sido mantidas ativas pelo partido mesmo enquanto ele segue preso. Nesta tarde, por exemplo, o Twitter de Lula fez comentários sobre a derrota da Inglaterra para a Croácia na Copa do Mundo.
Cristiano Zanin, defensor de Lula, disse que a decisão da juíza reforça violações a direitos e garantias fundamentais do ex-presidente. Ele ponderou que a situação de inelegibilidade mencionada pela magistrada ainda terá que ser analisada pelos Tribunais Superiores no julgamento de recursos da defesa.
