política
Nas entrelinhas: Atrás do Fora, Temer!
Temer era o vice escolhido pela presidente deposta, é seu sucessor constitucional e não foi eleito pela oposição ao governo Dilma
Grosso modo, há dois tipos de articuladores do movimento Fora, Temer! Os espertos e os ingênuos. Os espertos são aqueles que utilizam essa palavra de ordem como biombo para ganhar tempo e reagrupar suas forças, depois de apeados do poder pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ingênuos são os que acreditam sinceramente na narrativa do golpe e veem o afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff como uma ameaça à democracia. Do ponto de vista prático, porém, ambos convergem na mesma direção: desestabilizar o governo de transição. Temer era o vice escolhido pela presidente deposta, é seu sucessor constitucional e foi eleito pelos espertos e pelos ingênuos. Não foi eleito pela oposição aos governos petistas.
Antes que espertos e ingênuos vejam essa introdução como uma provocação, vamos examinar os possíveis desdobramentos da proposta pelas vias institucionais: suponhamos que o objetivo fosse realmente a volta de Dilma Rousseff ao poder. Isso só seria possível se o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse todo o rito cumprido pelo Congresso para afastar a petista, o que seria um absurdo, pois foi estabelecido pelo plenário da Corte. A única fricção foi o fatiamento do impeachment em duas votações, uma decisão monocrática do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento pelo Senado. O máximo que poderia ocorrer seria o STF anular a votação. Alguém imagina Dilma de volta ao comando do país, depois de seu discurso pós-cassação do mandato? Ou seja, teríamos mais uma rodada de barganhas, mas Dilma seria afastada definitivamente na nova votação. É que ninguém a quer de volta, nem o PT.
Descartada essa hipótese, como diria o Barão de Itararé, a outra poderia ser pior. Vamos supor que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva julgar o processo de impeachment impetrado pelo PSDB contra Dilma e Temer. A jurisprudência da Corte sinaliza que a cassação do mandato de Dilma extingue o processo. Mas há controvérsias. Em caso de julgamento e cassação de toda a chapa, haveria de novo duas possibilidades: uma seria a convocação de eleições diretas, se o julgamento ocorrer ainda esse ano, o que é improvável a essa altura do campeonato, por causa das eleições municipais; a outra, a realização de eleições indiretas, na Câmara, que seria uma roleta russa, na qual o primeiro a morrer seria o PT.
Os espertos estão falando em convocação de eleições gerais, os ingênuos acreditam. Nesse caso, estaríamos diante de uma situação de flagrante inconstitucionalidade, pois os mandatos dos senadores e deputados não podem ser cassados, a não ser individualmente, pelo próprio Legislativo, nos casos previstos em Lei. É cláusula pétrea da Constituição, nem o Congresso pode modificá-la. Mesmo em caso de hipotética renúncia coletiva, os suplentes assumiriam os cargos vagos de direito. A única maneira de convocar eleições gerais seria através de uma ruptura institucional, com a tomada do poder pela força. Quem tem bala pra isso? Ora, os militares, que estão quietos no seu canto e que não querem se meter nessa roubada.
Então, o que é o Fora, Temer!? Uma tática evasiva. A palavra de ordem que serve para os petistas apeados do poder unir as forças adversárias do novo governo e tentar mobilizar o povo contra o presidente Temer, em razão da recessão e de sua baixa popularidade. Também é uma maneira de fugir à responsabilidade pelas crises ética. política e econômica nas quais o país foi lançado após 13 anos de governos petistas. Não reconhecer o próprio fracasso evita a discussão sobre o esgotamento de um projeto político que misturava nacional-desenvolvimentismo, populismo e patrimonialismo. Ou seja, trata-se de um biombo atrás do qual os espertos se escondem e comandam os ingênuos.
No poder, o PT foi capturado pelo corporativismo, pelo fisiologismo e pelo patrimonialismo, as três pragas seculares da administração pública brasileira. O seu maior erro, porém, foi confundir as próprias forças com as do governo, que agora lhe fugiu das mãos. Se cada esperto dissesse o que fazia antes do afastamento de Dilma Rousseff, teríamos um microcosmo dos interesses contrariados ou frustrados pelo impeachment, que não são pequenos, porque o PT operou com muita desenvoltura o aparelho de Estado para tecer alianças, fazer negócios, acomodar corporações; cooptar artistas, intelectuais, sindicalistas e ativistas sociais.
Por: Luiz Carlos Azedo, jornalista, colunista do Correio Braziliense
Fonte: Correio Braziliense
Civilizar e crescer
Foram poucas as conclusões práticas do encontro do G20
Depois do surgimento da crise, confiou-se, no G20, que a gestão desta fosse não só mais participativa, com um protagonismo destacado das principais economias emergentes, mas que atentassem para os problemas apenas intuídos pelo pouco representativo G7, das principais economias avançadas. Na reunião que acaba de terminar em Hangzhou as conclusões operacionais foram poucas. O enunciado mais comercial foi o de “civilizar o capitalismo”.
Sob tal frase de efeito, pretende-se colocar freio ao descontentamento social derivado de uma gestão da crise que se traduziu em uma redução do potencial de crescimento e uma menor capacidade de reduzir a desigualdade na distribuição da renda e da riqueza que a própria crise acentuou. Mas ninguém no G20 colocou sobre a mesa decisões corretas. Nem sequer a diretora-gerente do FMI, que tornou o diagnóstico um pouco mais palpável ao destacar que “o crescimento está sendo pequeno demais, durante muito tempo, para muito poucos”. E mesmo quando nos documentos internos do FMI as políticas de expansão da demanda e reativação do comércio internacional se sobressaem sobre os ajustes orçamentários, a concretização continua encontrando objeções em algumas economias centrais da zona do euro. Que tenha aparecido no comunicado final uma referência à necessidade de controlar mais eficazmente a taxação das grandes multinacionais, sugerida pelo presidente da Comissão Europeia, não pode furtar-se ao freio que a zona do euro continua representando à normalização da economia mundial.
A condição necessária para que a dinâmica de globalização encontre menos rejeição social não exige tanto a dramatização de perseguições fiscais, mas decidir de forma imediata políticas que garantam a restauração do potencial de crescimento perdido, e a elevação do desemprego estrutural em não poucas economias.
Fonte: El País
Expurgo na Venezuela
A demissão de funcionários contrários a Maduro é inaceitável
O expurgo político exigido na administração pública venezuelana pelo presidente Nicolás Maduro viola os mais elementares princípios democráticos, além da própria Constituição e da legislação do país. É uma agressão intolerável contra o princípio da liberdade de pensamento que deve existir em qualquer democracia e desenha um quadro sombrio sobre até onde o presidente venezuelano está disposto a chegar para permanecer no poder.
Na semana passada, num discurso ameaçador contra a oposição, Maduro se gabou de que o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, pareceria “um bebê de colo” ao ser comparado com ele no que se refere a expurgos na administração do Estado. Na segunda-feira Maduro ordenou que no prazo de 48 horas fossem despedidos todos os funcionários, a partir de certo nível, que tivessem apoiado com sua assinatura o pedido de realização de um referendo revogatório sobre sua presidência. A medida afeta cerca de 19.000 pessoas, um terço de todos os cargos de direção da administração venezuelana.
Os expurgos que Erdogan está realizado são, em muitos casos — como entre os professores —, mais do que questionáveis e abertamente criticáveis, mas deveria ser lembrado a Maduro que enquanto a Turquia sofreu uma tentativa de golpe de Estado, na Venezuela quem está violando a legalidade é o próprio Executivo, com a existência de presos políticos, julgamentos farsa, boicote ao Parlamento e agora as tentativas de boicote por todos os meios à convocação de um referendo sobre a figura presidencial — mecanismo concebido precisamente por Hugo Chávez, incluído na Constituição venezuelana e usado como uma das principais propagandas com as quais o chavismo obteve o poder nas urnas. Embora os cargos afetados sejam de livre designação, a medida poderia violar inclusive um decreto-lei assinado pelo próprio Maduro sobre a “imobilidade trabalhista” ao introduzir uma motivação inconstitucional como é a discriminação ideológica.
As mais de 400.000 assinaturas depositadas junto ao Poder Eleitoral venezuelano que, cumprindo a lei, pedem a realização de uma consulta vinculante — eram necessárias 200.000 — não foram apresentadas com o fim de que o aparelho do Governo as coteje e adote represálias contra aqueles que deram seu nome e seu número de identificação para apoiar a iniciativa. Nenhum dos signatários violou qualquer lei. No entanto, foram difamados repetidamente pela propaganda oficial. O número dois do regime, Diosdado Cabello, pediu três vezes durante este mês a demissão agora anunciada, chamando os signatários de “asquerosos”.
Maduro está recorrendo a todos os tipos de artimanhas para atrasar a realização do referendo. Se este acontecer depois de 10 de janeiro e o presidente perder, não será necessário convocar novas eleições e Maduro seria substituído por seu vice-presidente. A perseguição àqueles que pedem uma consulta legal e sua demonização como “inimigos da revolução” é uma prática inaceitável de um Governo que, nas urnas, já perdeu a confiança de seu povo.
Fonte: El País
Tereza Vitale: Mulheres na política. Para que? Por que?
Muitas pessoas não conseguem perceber a importância das mulheres estarem no poder, delas ocuparem espaços no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Para muitos homens essa é uma questão desnecessária, e muitas mulheres têm grande dificuldade de se perceberem ocupando esses espaços, que, historicamente, são dominados pelos homens. Elas só se veem trabalhando em casa e eles fora de casa! E a divisão sexual do trabalho fica restrita a esses papéis tradicionais de gênero. Aquilo que foi “ensinado” é o que prevalece. Poucas e poucos se libertam destes papéis pré-fabricados ao longo dos séculos.
Mas, a necessidade de as mulheres auxiliarem no sustento familiar levou muitas delas a perceberem que podem mais, muito mais do que reproduzir, cuidar, limpar, “estar”. Perceberam que podem “ser”, podem fazer e acontecer. Podem ser donas de seu nariz, de seu corpo, de suas vontades, de sua vida. Podem ter objetivos sem estar atreladas a casamento. Mas que este pode ser uma relação muito saudável se houver respeito recíproco. Além de saudável, pode ser uma relação feliz! UFA, que coisa boa, ser feliz, se realizar na vida sozinha ou acompanhada! Ter um companheiro ou uma companheira…
Esta introdução é para dizer que as mulheres avançaram neste quesito “sair de casa” em busca de sonhos, de objetivos para criar sua própria história de sucesso pessoal. Que as formas de ser assim ou assado também se modernizaram, que hoje as opções são inúmeras, que os meios de comunicação colaboram para conhecermos o mundo além do nosso portão, da nossa escola, da nossa vizinhança. Mas e na política? Elas se alçam à vida política?
NÃO! As mulheres são mais que 50% da população. São mais de 50% dos eleitores. E sub-representadas na vida política… A democracia exige igualdade de gênero no sistema político e o Brasil ocupa o ridículo 158º lugar entre 188 países do mundo.
Na América Latina está em último! Pasmem! É um país injusto com as mulheres e podemos ampliar este leque: além da desigualdade de gênero, temos a de classe e a de raça na política. Como dizem, nossos poderes são de homens, brancos e de classe média(alta).
Portanto, a democracia está bem longe de ser completa. A desigualdade de gênero é estrutural. A quem interessa mudar essa realidade? Aos partidos políticos? Acho que não! Estamos nessa luta há anos e nada melhora. As leis que temos a nosso favor vêm carentes de sansões e sabemos que por isso não são cumpridas em partes ou na íntegra. Há sempre um jeitinho para escamotear o que é de lei e o que é de extrema importância para as mulheres que fazem política: os míseros 5% do fundo partidário que deveriam ser empregados em programas de promoção às mulheres na política.
Uma boa pergunta: Por que as mulheres na política? O que altera? Se justiça democrática é sinônimo de paridade na política, se essa paridade significa ocupação de espaços de poder e se temos uma questão complexa que é a política ser um espaço masculino, é dever de todos proporcionar às mulheres condições de participação em igualdade de condições, nesses espaços masculinos. É necessária a preocupação e a realização de ações que as aproximem da oportunidade de discutir e tomar decisões.
Elas começam a se interessar, se percebem como alguém que pode fazer a diferença nas discussões. E fazem mesmo, a diferença! Temos uma visão diferenciada de mundo, não pelo simples fato de nascermos mulher, mas pelo fato de nos tornarmos mulher. Essa já era a fala, pela constatação, de Simone de Beauvoir, lá atrás, na obra O segundo sexo, no final da primeira metade do século passado (1949). É a inserção social que nos faz diferente do homem e a diversidade de pensamento, como todo tipo de diversidade, leva as situações a serem enriquecidas.
Dizem: mas elas são poucas. Poucas as que gostam da política, poucas que se dispõem a deixar suas casas para irem discutir política. Por isso, poucas mulheres na política! Concordo com essas teses, em parte. Mulher não deixa sua casa e seus afazeres por besteira. Por isso, a valorização de seu papel é importante. Por isso, a política tem que ser discutida, por isso é importante a discussão cidadã do papel da política nas nossas vidas. Tudo a nossa volta é política e ela se resume à nossa real participação: na escola, na nossa rua, no nosso bairro, nossos locais de estar diariamente… tudo é movido pela política! Se nos furtarmos dessa questão, outros estarão resolvendo nossa vida à nossa revelia. Sem nossa participação não vale nem reclamar!
Uma mulher incentiva a outra a participar. E cada vez mais teremos mulheres nos partidos discutindo no mesmo tom e à mesma razão que os homens. Basta um empurrãozinho… e lá estarão elas participando em pé de igualdade. Assim estaremos incentivando as mulheres a chegarem ao Parlamento. Incentivando candidaturas pra valer e incentivando que mulheres votem em mulheres. Esta é outra questão cultural que temos que “atacar”. Se as mulheres são mais que 50% dos eleitores e não temos mulheres que nos representem como parlamentares, essa conta não fecha. Cadê nossos votos? Foram para os homens!
E nossas teses não são para se votar em mulher porque é mulher, simplesmente. Ninguém pede isso quando incentiva medidas afirmativas como as cotas, p.e., queremos que as mulheres candidatas estejam bem preparadas para a política para fazer valer nosso “voto em mulher”. Isto é óbvio!
E uma das prerrogativas para que elas se tornem candidatas em pé de igualdade com os homens, está sob a responsabilidade dos partidos. Elas têm menos recursos financeiros, menos tempo livre pra correr atrás destes recursos, menos influência em coligações. Todos estes entraves são combatidos por nós quando lutamos pela reforma política que abarque o sistema eleitoral em nosso favor. O ideal, para alterar este quadro, menos lentamente, é o financiamento público de campanha e a lista fechada com alternância de sexo. Tendo maior controle sobre as candidaturas e a aplicação do financiamento de campanha garantiríamos mais sucesso para eleger mulheres.
Sem estes artifícios, que chamamos de medidas afirmativas (cotas para vagas em candidaturas, financiamento público, lista fechada), demoraremos dois séculos para alcançar a paridade de representação nos parlamentos. Dois séculos!!!!!!
Em outubro próximo, nossas eleições serão municipais. Uma oportunidade única para as candidaturas de mulheres. Trata-se do poder local! O Poder que está bem perto das mulheres. Do Local onde vivem, do Local onde está sua família, do Local em que vão e voltam…, ou seja, podem trabalhar com uma plataforma eleitoral bem conhecida, de seu inteiro domínio.
Para as candidatas à prefeita, as políticas públicas para as cidades são voltadas ao transporte coletivo, para a educação infantil e ao ensino fundamental, ao atendimento à saúde além de voltar-se ao ordenamento territorial do solo urbano e à proteção do patrimônio municipal.
A prefeita, que é a representante do Poder Executivo municipal, tem que trabalhar em conjunto ao Poder Legislativo municipal, que é a Câmara dos Vereadores, cuja atribuição é elaborar leis de competência dos municípios, e fiscalizar a atuação e gerenciamento dos recursos do orçamento. Uma fiscalização não só em relação ao bom uso dos recursos públicos, mas também quanto ao atendimento adequado às demandas dos habitantes do município.
Tudo bem!!!! Homens e mulheres podem perfeitamente cumprir essas agendas municipais. Mas por que nos interessa que a mulher esteja nos representando nos municípios? Qual a diferença? Por que os homens não nos representam?
Espera-se que as mulheres defendam pautas específicas que nos dizem respeito. O que chamamos de Plataforma das Mulheres. Homens também podem se comprometer com nossa pauta, mas deles esperamos menos, bem menos…
Tereza Vitale é integrante da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS
Fonte: www.pps.org.br
A FAP esteve presente no curso de Política e Políticas Públicas
Na última sexta-feira, 22 de julho, se encerrou mais um curso de Política e Políticas Públicas ministrado pelo Professor Mestre Leonardo Queiroz Leite que também é doutorando pela FGV.
O curso que aconteceu na cidade de São Paulo, no bairro Alto do Ipiranga, foi divido em 03 partes, que foram apresentadas, respectivamente, na segunda, quarta e sexta-feira da última semana. O conteúdo discutido foi:
Parte I: Políticas Públicas: princípios e fundamentos
Dias 18 e 20/07
- Conceitos de Políticas Públicas;
- Breve histórico da Administração Pública no Brasil;
- Modelos de Gestão Pública;
- Três momentos estruturantes das políticas públicas no Brasil;
- O ambiente político e sua influência nas políticas públicas;
- Os atores do processo de produção de políticas públicas;
- O ciclo das políticas públicas e as teorias de políticas públicas;
- A Reforma do Estado e a Nova Gestão Pública no Brasil.
Parte II: Análise do cenário e a crise política atual: origens e desdobramentos
Dia 22/07
- Judicialização da política;
- Origens da crise política no Brasil;
- O novo protagonismo das ruas no Brasil: a mobilização da direita;
- Caminhos para o futuro?
- A relação entre a Política e as Políticas Públicas.
Como se pode ver, vários temas foram tratados ao longo destes três dias, o que seria impossível resumir em apenas um texto, porém alguns pontos merecem destaque:
Primeiramente, as aulas foram expostas com muita autoridade pelo professor Leonardo, que se mostrou muito conhecedor dos temas propostos.
Em segundo lugar, a turma que continha em torno de 12 alunos foi bastante participativa, trazendo questionamentos altamente enriquecedores para o debate político, alguns deles: a bancada evangélica que cresce cada vez mais no governo está impedindo de termos um Estado Laico? Qual o papel e o que de fato esperar da imprensa em relação às políticas públicas? Qual o papel da sociedade nas definições das políticas públicas?
Esses foram alguns dos questionamentos que direcionaram os debates em sala. E o grande aprendizado que fica a todos nós, que participamos do curso, é que a política não deve ser o local apenas de pessoas que querem corromper o sistema, a política deve ser vista como algo nobre e preenchida por pessoas que querem, de fato, fazer algo pelo bem social.
A Fundação Astrojildo Pereira, como instituição que difunde o conhecimento político e que apoia o aprofundamento do debate democrático como ferramenta indispensável por um Brasil mais justo, estará sempre em parceria com cursos e palestras como este. Um forte abraço ao professor Leonardo, a Veruska sua assistente e a todos os participantes. Até a próxima!
Por: Germano Martiniano
Cristovam Buarque: Assassinato do futuro
Na mesma semana do plebiscito que tirou o Reino Unido da União Europeia, conhecido como Brexit, uma pesquisa feita pelo professor Júlio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Programa de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mostrou que no Brasil são assassinadas 29 crianças por dia, mais de dez mil por ano. Estes dois fatos representam o desprezo pelo futuro.
O Brexit é uma preferência pelo passado; a morte de crianças é nossa Braxit, um assassinato de portadores do nosso futuro. Há décadas, o Brasil faz sua Braxit, sem plebiscito, discretamente, por decisões ou missões silenciosas de seus políticos.
Raras decisões de um povo geraram tantos debates quanto o chamado Brexit. Talvez sejam necessárias décadas para termos pleno conhecimento das consequências desta decisão: ética, o fechamento daquele país aos imigrantes que buscam abrigo contra a pobreza e as guerras em seus países; econômica, perda de investimento e vantagens comerciais; política, isolamento de uma população de 65 milhões de habitantes diante de uma comunidade de 510 milhões; cultural, pela perda da oxigenação promovida pela convivência entre povos; histórica, isolamento em um tempo de inevitável marcha a integração e globalização.
Mas já é possível dizer que foi uma opção da maioria dos britânicos pelo passado. O perfil etário dos eleitores demonstra: 63% com mais de 60 anos votaram pela saída; 73% com menos de 30 anos votaram pela permanência. O futuro queria permanecer; o passado, sair.
A surpresa do voto dos britânicos não surpreende o Brasil. Há décadas, optamos por sair do futuro, preferindo ficar presos ao passado. Nossos investimentos, nossas estruturas não têm preferência pelo futuro, são usados sobretudo para pagar erros e dívidas do passado. Gastamos R$ 500 bilhões por ano com a Previdência e R$ 300 bilhões com a Educação. A maioria dos aposentados ainda recebe menos do que o necessário para atender todas as suas necessidades, mesmo assim, considerando o valor per capita, o passado recebe quase duas vezes mais do que recebe o futuro.
Em 2013, o setor público brasileiro fez um sacrifício fiscal de R$ 2 bilhões somente para promover a venda de automóveis; e de R$ 1,6 bilhões com incentivos fiscais para inovação tecnológica nas empresas. Em 2015, pagamos R$ 502 bilhões de juros por dívidas financeiras contraídas no passado e investimos apenas R$ 68,5 bilhões na construção de infraestrutura econômica no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Gastamos mais com o passado do que com o futuro.
No dia seguinte ao Brexit, os eleitores do Reino Unido iniciaram o movimento por um Brain, uma reunificação com a União Europeia, mas o Brasil continua sem ao menos perceber nossa clara opção por fugir do futuro, nem se propondo a incorporar-se ao futuro: nosso Brain. Para tanto, são necessárias diversas reformas, mas sobretudo cuidar da educação das crianças. Nosso Brain quer dizer cuidar do cérebro de cada criança. (O Globo – 09/07/2016)
Fonte: www.pps.org.br
Luiz Ruffato: A Igreja Universal avança
Se julgarmos pelas pesquisas para prefeito em São Paulo e no Rio, o quadro é desolador.
No próximo dia 2 de outubro, iremos às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Deveria ser um momento em que efetivamente desempenhamos um papel fundamental na transformação da sociedade, um momento único de exercício de cidadania. Mas a pergunta que fica é: estamos nos preparando para isso? O que temos feito para melhorar o espaço em que vivemos? A mudança coletiva processa-se por meio de ações individuais: é como nos relacionamos com o outro e com o entorno que ressignificamos a existência. É a ação no presente que qualifica o futuro – nosso, dos outros, do planeta.
Se julgarmos pelas pesquisas de intenção de voto para prefeito nas duas maiores cidades do Brasil – São Paulo e Rio de Janeiro – o quadro é desolador. Na rica São Paulo, em resposta espontânea, 54% dos eleitores afirmam não saber em quem votar e 26% declaram que vão votar nulo ou em branco segundo pesquisa do Ibope. Quando apresentados aos nomes dos pré-candidatos, o deputado federal Celso Russomanno aparece em primeiro lugar com 26%, bastante distante do segundo colocado, a senadora Marta Suplicy (PMDB), com 10%. Interessante perceber ainda que o pastor Marco Feliciano (PSC), ligado à Assembleia de Deus, e que já deu claras demonstrações de homofobia e intolerância, embora surja com apenas 4% das intenções de votos, tem o maior número de seguidores no Facebook: 3,77 milhões, quase cinco vezes mais que o segundo colocado, Celso Russomanno, com 670.000.
Russomanno é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por prática de peculato (desvio de dinheiro público). Ele já foi condenado em primeira instância a dois anos e dois meses de prisão em regime aberto, mas como possui foro privilegiado a ação foi transferida para o STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu urgência no julgamento de Russomanno, para que, caso seja confirmada a sentença, ele fique impedido de disputar as eleições, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Russomanno é filiado ao Partido Republicano Brasileiro (PRB), partido que tem vínculos com Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus.
Pertence ao mesmo PRB e à mesma Igreja Universal o sobrinho de Edir Macedo, ex-ministro da Pesca e da Aquicultura no governo Dilma Rousseff, senador Marcelo Crivella, que lidera as intenções de voto para prefeito da cidade dita mais liberal do Brasil, o Rio de Janeiro. Contra o aborto e defensor do criacionismo, o pastor e cantor gospel Marcelo Crivella tem 35% das preferências – mais que todos os outros candidatos juntos, segundo pesquisa do Instituto Gerp. Além disso, 26% dos entrevistados afirmam que não votarão em ninguém e 15% permanecem indecisos.
Sozinho, o PRB elegeu, no último pleito, uma bancada composta por sete deputados federais e um senador (Marcelo Crivella), além de ter conseguido emplacar o presidente do partido, Marcos Pereira, como titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo do presidente interino, Michel Temer. Pereira foi diretor administrativo e financeiro da TV Record do Rio de Janeiro entre 1995 e 1999, e vice-presidente da Rede Record de Televisão, entre 2003 e 2009. Fundada em 1977, a Igreja Universal conta hoje com cerca de 12.000 pastores, sete mil templos e quase sete milhões de seguidores no Brasil, e outros quase dois milhões de fiéis espalhados por mais de uma centena de países, segundo estimativas da própria entidade. Sua receita é estimada em cerca de R$ 1,4 bilhão de reais por ano – mas não há qualquer controle sobre esse valor, já que por lei as instituições religiosas estão isentas de impostos.
Além dos fiéis, a Igreja Universal controla hoje a Rede Record, que cobre 93% do território nacional e está presente em 150 países, a TV Universal, com mais de 20 retransmissoras, e a Rede Aleluia, que possui quase oitenta emissoras de rádio AM e FM, presente em 75% do território nacional. Faz parte ainda do grupo o portal universal.org., o jornal Folha Universal, as revistas Plenitude, Obreiro de Fé e Mão Amiga, a editora Unipro, que registra milhões de exemplares vendidos de livros de Edir Macedo e de outros pastores, e a gravadora Line Records, especializada em música religiosa.
Fonte: El País
CURSO: POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS – JULHO 2016
Curso introdutório sobre Políticas Públicas ministrado em 3 noites (segunda, quarta e sexta) das 19h às 22h.
Professor: Me. Leonardo Queiroz Leite
- Pesquisador do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas (GPPLab) da FGV/SP
- Professor do MBA em Gestão Pública da UNINOVE
- Doutorando em Administração Pública e Governo – FGV/SP
- Mestre em Ciência Política – UFSCar
- Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4126245563194499
Conteúdo do curso:
Parte I: Políticas Públicas: princípios e fundamentos
Dias 18 e 20/07
- Conceitos de Políticas Públicas;
- Breve histórico da Administração Pública no Brasil;
- Modelos de Gestão Pública;
- Três momentos estruturantes das políticas públicas no Brasil;
- O ambiente político e sua influência nas políticas públicas;
- Os atores do processo de produção de políticas públicas;
- O ciclo das políticas públicas e as teorias de políticas públicas;
- A Reforma do Estado e a Nova Gestão Pública no Brasil.
Parte II: Análise do cenário e a crise política atual: origens e desdobramentos
Dia 22/07
- Judicialização da política;
- Origens da crise política no Brasil;
- O novo protagonismo das ruas no Brasil: a mobilização da direita;
- Caminhos para o futuro?
- A relação entre a Política e as Políticas Públicas.
Será fornecido certificado aos participantes.
Local:
Ipiranga (Rua Salvador Simões, 918)
Localização Estratégica a 200 m da Estação Alto do Ipiranga – Linha Verde, há 10 minutos da Av Paulista. Ponto de acesso rápido a todo ABC.
Investimento: R$200,00
Meio de pagamento Pag Seguro: Boleto, débito ou crédito (com opção de parcelamento).
(Ao clicar em “Comprar” sua inscrição será concluída no site PagSeguro).
Mais informações:
Email: supremabiz@mail.com
WhatsApp: +5511985047777
Tel: 3424-6488
Fonte: Suprema
BRICS ainda é prioridade estratégica para o Brasil
Serra faria bem em enviar um sinal inequívoco de que país está disposto a fortalecer a cooperação.
Há quase dez anos, em 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva era um dos palestrantes mais esperados no Fórum Econômico Mundial de Davos. Um enorme fluxo de investimentos transbordava um dos mercados emergentes mais empolgantes do mundo, e o chanceler Celso Amorim — que mais tarde seria considerado “o melhor ministro das relações exteriores do mundo” pela revista norte-americana Foreign Policy — estava começando a expandir a presença econômica e diplomática do Brasil ao redor do mundo.
Era a primeira vez que um país da América do Sul estabelecia uma rede tão ampla de embaixadas, a ponto de rivalizar com as de grandes potências. Um ano mais cedo, Amorim começara a se encontrar regularmente com seus pares na Rússia, Índia e China para discutir como os países BRIC poderiam fortalecer seus laços de cooperação e articular posições para lidar com desafios globais de forma conjunta. O grupo BRICS (que desde 2010 passou a incluir a África do Sul) se tornou rapidamente uma das inovações mais importantes da política mundial desde a virada do século, e foi capaz de chamar a atenção de potências tradicionais para a necessidade de adaptar estruturas globais a novas realidades.
De volta a 2016, o desempenho da economia brasileira é um dos piores do mundo, o país é comandado por um Governo interino envolto em escândalos e abalado por protestos, medidas de austeridade e uma espantosa investigação de esquemas de corrupção que ameaça as carreiras de grande parte da elite política do Brasil. Observadores internacionais consideram os BRICS como algo do passado, e alguns analistas brasileiros acreditam que o grupo já não deve ser prioridade para a política externa brasileira.
Eles não poderiam estar mais errados.
A sugestão de negligenciar o BRICS não leva em consideração as amplas vantagens estratégicas que a participação no grupo traz ao Brasil. Não tratá-lo como uma prioridade (por exemplo, se esquivando de ir à Cúpula anual) seria um erro cabal. Há três razões pelas quais o grupo é essencial para os interesses estratégicos do Brasil.
A primeira e mais importante é que a adesão aos BRICS providencia ao Brasil acesso direto e institucionalizado às lideranças políticas em Nova Déli e Pequim — um privilégio que o país não necessariamente teria de forma automática a cada ano. Apesar da desaceleração do crescimento econômico, espera-se que a China cresça em torno (ou até mais) de 6% em 2016 e 2017. O desempenho da Índia tem sido ainda melhor e espera-se que o país crescerá mais rápido do que a China. O FMI prevê que a China e a Índia contribuirão com mais de 40% da expansão da economia global até 2020 – em comparação, os Estados Unidoscontribuirão com apenas 10%. Atualmente, já se contabiliza mais riqueza privada na Ásia do que na Europa, e espera-se que a China, independentemente da atual desaceleração, supere os Estados Unidos como a maior economia do mundo.
O Brasil deve fazer muito mais para se adaptar a essa nova realidade, e não há dúvidas de que o futuro do país dependerá em grande parte da Ásia. O grupo BRICS importa neste contexto porque representa muito mais do que cúpulas presidenciais anuais. Na realidade, o grupo inclui mais de 15 reuniões a nível ministerial por ano, que auxiliam na promoção de cooperação intra-BRICS em áreas tão diversas como agricultura, educação, economia, ciência e tecnologia — sem mencionar o Novo Banco de Desenvolvimento, criado no âmbito do BRICS.
Como a influência crescente da China na Venezuela afeta os interesses nacionais brasileiros? Como a região como um todo deveria responder ao papel da China? Nenhuma dessas questões tem sido abordada a sério.
Em segundo lugar, a próxima reunião de Cúpula do BRICS na Índia em outubro é uma chance única para o presidente interino Michel Temer apresentar como ele está tentando superar as atuais adversidades do Brasil. Com a reputação do país em frangalhos, investidores asiáticos precisam ser reassegurados de que a investigação sobre corrupção em andamento é um passo na direção certa, que em última instância levará o Brasil a ser um país mais amigável para investidores. Temer, portanto, deveria ser acompanhado dos principais líderes da sua equipe econômica, os quais deveriam visitar investidores em vários centros financeiros asiáticos após o encontro da cúpula.
Finalmente, a adesão do Brasil ao grupo BRICS, junto com seu status de membro fundador no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) e o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS, são sinais importantes de que a presença global estratégica do país estabelecida na primeira década do século 21 é permanente e não será afetada substancialmente pela crise atual. As instituições citadas acima são símbolos de um maior deslocamento em direção à Ásia, que impactará o Brasil mais do que muitos estão cientes.
Enquanto a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil em 2009, a elite brasileira na política, nos negócios, na mídia e na academia estão ainda lamentavelmente ignorantes em relação à China e à Ásia como um todo. Pouquíssimos diplomatas brasileiros falam chinês e jovens estudantes nas melhores universidades brasileiras ainda preferem passar seus semestres de intercâmbio em Barcelona ou Paris em vez de Pequim ou Xangai. Não há um único programa de dupla diplomação entre universidades brasileiras chinesas e, no lugar de enviar correspondentes para a China, muitos jornais brasileiros compram conteúdo relacionado à China de jornais estrangeiros.
Isso mostra que o Brasil está entre os grandes países menos preparados para o surgimento de uma ordem mundial centrada na Ásia. Considerando a crescente influência da China na América do Sul, esta falta de preparo cria sérios riscos estratégicos. Como a influência crescente da China na Venezuela afeta os interesses nacionais brasileiros? Como a região como um todo deveria responder ao papel da China? Nenhuma dessas questões tem sido abordada a sério. O fato de que alguns pensadores (particularmente entre a esquerda da América Latina) ainda veem o crescimento da influência chinesa na região como positiva simplesmente porque Pequim é tido como adversário de Washington mostra quão incipiente é o debate na região — como o exemplo africano mostra, as coisas são bem mais complexas do que isso.
Independentemente da orientação ideológica de seu Governo, qualquer país no mundo hoje deve construir o conhecimento necessário para se envolver significativamente com a Ásia (e especialmente a China), que será em breve o centro econômico do mundo. Com o grupo BRICS, o Brasil já tem a sorte de ser parte de um fórum institucionalizado que facilita esse processo.
É pouco provável que o Brasil se afastará do grupo de maneira abrupta. O chanceler sabe da importância do BRICS. No entanto, considerando que há algumas dúvidas em Pequim e Déli em relação ao compromisso do novo Governo com o grupo, José Serra faria bem em enviar um sinal inequívoco de que o Brasil está disposto a não só manter, mas a fortalecer a cooperação intra-BRICS.
Oliver Stuenkel é Professor Adjunto de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo
Fonte: El País
'Brexit': O mundo deve agradecer ao Reino Unido
Britânicos demonstraram que a política não é, ou não deveria ser, um jogo frívolo.
“Nunca tantos deveram tanto a tão poucos”, disse Churchill sobre o sacrifício dos aviadores da RAF na Segunda Guerra Mundial. Podemos dizer o mesmo hoje do sacrifício que o Reino Unido fez pela humanidade.
O consenso quase total no mundo é que, ao aprovar sua saída da União Europeia no referendo de quinta-feira, os britânicos (ou, melhor dizendo, os ingleses) cometeram um erro incompreensível, demencial e de proporções épicas. Após conhecer o resultado, os rostos pálidos, os tons de voz entrecortados e inclusive as palavras assombrosamente sóbrias – não triunfais – dos dirigentes conservadores da campanha pelo Brexit deram a impressão de que eles acordaram de manhã, após uma noite de álcool e excessos, se perguntando: “Meu deus! O que fizemos?”.
Isso é ruim para o Reino Unido, mas bom para todos os outros. Os britânicos se encontram repentinamente numa crise econômica e política sem precedentes, tão gratuita como desnecessária, e pela qual só podem culpar a si mesmos. Consequentemente, a democracia parlamentar mais antiga deu ao mundo uma lição de incalculável valor, uma lição sobre como não fazer as coisas num país que aspira à prudência e à prosperidade.
O que o Reino Unido nos demonstrou é que a política não é, ou não deveria ser, um jogo frívolo; que os líderes demagogos, que para alimentar sua vaidade e sua ânsia de poder estimulam a noção de que a sabedoria das massas é a virtude máxima da democracia, devem ser ouvidos com cautela; que as decisões de Estado são todas debatíveis, mas exigem que quem as toma tenha um mínimo de responsabilidade cívica e um mínimo conhecimento de como funciona o Estado; que quando os políticos que governam ou aspiram a governar opinam sobre a economia, por exemplo, devem saber do que falam, ou pelo menos saber mais que o grosso da população.
Em resumo, aqueles que têm em mãos o poder de influir nas vidas de milhões e milhões de pessoas precisam ser especialistas. E foram justamente os especialistas que tiveram seus argumentos rechaçados pela maioria britânica, que optou por seguir as sedutoras melodias dos flautistas do Brexit, conduzindo-os, como o do Hamelin, às catacumbas do inferno.
O 'Brexit' é o sintoma mais alarmante até agora do fenômeno global “antielite”
O momento mais revelador da campanha do Brexit foi quando uma das suas principais figuras, Michael Gove, declarou: “O povo deste país está farto dos especialistas”. Gove, que foi ministro da Educação durante quatro anos no governo de David Cameron, estava respondendo às advertências do Banco da Inglaterra, de líderes sindicais, dos principais empresários britânicos, de Barack Obama e de praticamente toda a gente informada e pensante do mundo, que se expressou contra a saída britânica da UE. Ouçam seus corações e seus julgamentos, dizia Gove aos eleitores, gente que majoritariamente, como as pessoas do mundo todo, se interessa muito mais por futebol, ou por telenovelas, ou por concursos de talento, ou pelas histórias das vidas íntimas dos famosos ou, obviamente, por suas famílias e seus trabalhos do que pela política, um esporte minoritário aonde quer que se vá. Isso, que tanto custa aos ideólogos profissionais aceitar, não é nem bom nem ruim. É o que é, e o que tem para hoje.
E é o motivo pelo qual o primeiro-ministro Cameron pecou de uma irresponsabilidade histórica e de uma idiotice monumental ao delegar a decisão sobre esse tema tão complexo, entendido por uma ínfima fração da população. Se tivesse sido fiel ao princípio da democracia representativa, que os próprios britânicos patentearam no século XVIII, teria deixado a decisão nas mãos de deputados eleitos, relativamente especialistas, entre os quais mais de três quartos eram favoráveis à permanência, e que agora se encontram na surrealista circunstância de precisar obedecer ao veredicto das massas e solicitar formalmente o desligamento a Bruxelas.
Muitos comentaristas da elite e que escrevem para a elite dizem que o Brexit é o sintoma mais alarmante até agora de um fenômeno global contemporâneo “antielite”. Isso virou um chavão, repetido (por um colunista de elite do The New York Times na sexta-feira, por exemplo) à exaustão. Assim é explicada dia após dia, nos Estados Unidos, na Europa e em todas as partes, a ascensão de Donald Trump, primo-irmão dos brexiters. Se tanta gente diz isso, algo de verdade deve ter, supõe-se, mas existe uma explicação mais simples para esses fenômenos, uma à qual as elites opinativas talvez resistam, por temor de serem tachadas de elitistas: que em questões políticas e econômicas nacionais as pessoas são facilmente manipuláveis por quem tem a cínica astúcia de apelar aos seus preconceitos e sentimentos mais viscerais ou tribais, como, no caso dos ingleses, o desdém e a desconfiança ancestrais pelos desumanizados “estrangeiros”, valores incutidos desde a infância.
Com sorte, será mais difícil que os norte-americanos sucumbam a Trump ou os franceses a Le Pen
Por que os londrinos e os escoceses, diferenciando-se de quase todo o resto do Reino Unido, escutaram os especialistas, ignoraram os populistas e votaram esmagadoramente a favor da permanência na Europa? Fácil. Porque os londrinos habitam a cidade mais cosmopolita do mundo, convivem e trabalham com estrangeiros todos os dias, e veem não só que estes contribuem muito para a cidade nos aspectos econômico e social como também que são tão reconhecivelmente humanos quanto eles próprios. No caso dos escoceses, que receberam enormes quantidades de imigrantes em sua terra nos últimos anos e que, quando são pobres, são tão pobres quanto os ingleses, há uma dupla explicação. Uma, que não foram doutrinados com sentimentos xenófobos desde a tenra idade, muito pelo contrário; a outra, que o sistema educacional estatal na Escócia é, como o bem sabe o ex-ministro Michael Gove, muito superior ao inglês. Os escoceses possuem em maior abundância que os ingleses as faculdades mentais necessárias para saber distinguir entre os pregadores farsantes e os sinceros, entre as políticas que lhes convêm e as que não.
A saudável lição que o resto do mundo deve tirar do disparate em que caíram os ingleses, portanto, é estar mais alerta do que nunca ao populismo barato daqueles que pretendem chegar ao poder apelando aos seus preconceitos e ressentimentos. Com sorte, o resultado do referendo britânico e as consequências desastrosas que ele acarretará tornarão mais difícil que o eleitorado norte-americano sucumba ao flautista Trump, ou o francês a Marine Le Pen, do mesmo modo que o apocalíptico fracasso do também disparatado projeto chavista na Venezuela com sorte servirá de advertência a outros países da América Latina.
Se o mundo não aprender com estas lições, talvez chegue o dia em que teremos que rever a ideia de que a democracia é o sistema político menos ruim já inventado pela humanidade. Meu pai, que combateu na RAF de 1939 a 1945, dizia com frequência algo de que tenho me lembrado muito nos últimos dias: que o melhor sistema de governo é a autocracia moderada pelo assassinato. Sempre achei que era uma loucura, e que ele dizia isso de brincadeira. Já não tenho mais tanta certeza.
Fonte: brasil.elpais.com
Alberto Aggio: As falácias vão ficando pelo caminho
Mesmo antes de ser aprovada a admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o caudal de argumentos contra o impeachment, na imprensa e na opinião pública, adensou-se de maneira impressionante, ganhando parâmetros discursivos que ultrapassavam a fábula do golpe, ainda que este tenha permanecido como o eixo principal da retórica esgrimida pelo petismo para obter apoio, dentro e fora do País, a uma presidente sub judice.
No mais paradoxal de todos os argumentos, afirmava-se que uma possível vitória do impeachment não mudaria em nada a situação do País; não aplacaria a crise econômica e não possibilitaria a retomada do crescimento; não se conseguiria sustar a crise social que bate às portas dos lares brasileiros e, portanto, o desemprego seguiria crescendo.
E que o impeachment tampouco daria fim à corrupção, muito ao contrário: a presença do presidente da Câmara na condução do processo era o sinal de que um futuro governo Michel Temer exterminaria por completo as operações da Lava Jato. O curioso é que, ao se negar qualquer positividade ao impeachment, também se espera tudo dele. No fundo, retoricamente, cobra-se o restabelecimento in acto de um País novamente republicano, próspero e democrático. É um argumento de pés de barro. Como se sabe que, do ponto de vista do realismo político, se trata de uma expectativa inalcançável, pelo menos na dimensão imediata, denota-se que o impeachment, mesmo sendo bem-sucedido, apenas causaria aos brasileiros uma “frustração coletiva”, já que não solucionaria as profundas crises que assolam o Brasil.
Essa narrativa está centrada na interpretação de que o País entrou num beco sem saída, mas governo Dilma Rousseff estaria eximido de qualquer responsabilidade, tendo sido a oposição a causadora de toda a crise. Supostamente, a crise política teria sido iniciada no pedido de recontagem de votos e, em seguida, na cândida ideia de que a oposição não deu trégua à presidente reeleita, apostando no caos e prejudicando a Nação, especialmente os mais pobres. Esse argumento, por demais conhecido, oculta o fato de que o PT nunca admitiu sofrer oposição, mas especializou- se em fazê-la de forma contundente, já que se julga o único portador de uma política social digna do nome, o que é flagrantemente contestado por qualquer pesquisa séria a respeito da realidade nacional recente, desde a redemocratização.
Quando a admissibilidade do impeachment foi aprovada na Câmara, a falácia do golpe ganhou a companhia de discursos laterais: a vitória da “vingança” de um político corrupto, em referência ao deputado Eduardo Cunha, presidente daquela Casa, e a imposição à Nação de uma “eleição indireta” para presidente, representado no embate Dilma versus Temer. Essas avaliações falaciosas se combinaram com ameaças de violência e a busca de “alternativas” políticas à débâcle do governo petista. O ponto nevrálgico dessas alternativas emergiu na proposta, primeiro, de “eleições gerais” e, depois, de “novas eleições” para presidente, expressa na consigna “nem Dilma, nem Temer”.
Duas alternativas inviáveis do ponto de vista constitucional, sem levar em conta a oposição que teriam nas duas Casas do Congresso e, ao que parece, entre as lideranças das bases sociais do PT. Vê-se claramente que não se trata mais de defender o governo Dilma. O que sustenta a inflação de falácias do petismo é a perspectiva de garantir algum futuro ao PT como ator político, levando a conjuntura a um grau extremo de polarização por meio de discursos que afrontam as instituições de representação da cidadania e visam à radicalização das ruas. Derrotado, o PT passou a adotar todo e qualquer casuísmo a fim de evitar que o impeachment devolva normalidade ao País e credibilidade ao novo governo.
Daí as artimanhas, as ameaças e, por fim, a negativa de um processo de transição administrativa, sonegando informações aos futuros governantes. O PT tanto falou em golpe que agora pretende aplicá-lo, com requintes de vingança, em relação ao futuro governo. Já se tornou exaustivo explicar que o processo de impeachment está plenamente justificado em termos legais e que sua legitimidade é indiscutível. Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal por meio de mecanismos fraudulentos para esconder, no período eleitoral e depois dele, que não tinha sustentação financeira para manter a economia em bom curso e evitar a crise. Uma política econômica desastrosa se somou a níveis de corrupção jamais vistos, jogando o Brasil numa crise inaudita e de grande profundidade.
Dilma é, portanto, o nome do “retrocesso” que o País está vivendo, em termos econômicos, políticos e até mesmo de convivência democrática. Assim como não há espaço vazio em política, também não há a possibilidade de deixarmos de atribuir a responsabilidade por todo este estado de coisas. Os verdadeiros culpados são mais do que evidentes. Um novo governo pós-impeachment, legítimo em termos constitucionais e necessariamente de transição até 2018, terá como missão primeira tentar paralisar o desastre e de nenhuma forma poderá ser inculpado pela situação do País.
As encruzilhadas da História brasileira invariavelmente encontraram soluções sustentadas pela “via autoritária”. Pode ser que esta seja a primeira vez que estejamos enfrentando um impasse condicionado e determinado pela democracia, que já é, entre nós, uma experiência concreta em termos constitucionais e institucionais, embora nos falte um lastro maior de cultura política democrática.
A insistência na falácia do golpe, com o seu vitimismo, sua artificialidade e suas ameaças, atua no sentido de enfraquecer e virtualmente bloquear a democracia. Desmistificar as falácias do petismo e superar a “herança maldita” do governo Dilma assumem hoje o mesmo significado. (O Estado de S. Paulo – 07/05/2016)
ALBERTO AGGIO É HISTORIADOR, É PROFESSOR TITULAR DA UNESP
As razões da sua política
"Quem não conhece as razões da sua política bem que merece seguir a dos outros, pensando que faz a sua."
*Luiz Werneck Vianna
