Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cidadania, um espaço de atuação antenado com os novos tempos
Francisco Inácio de Almeida e Ivan Alves Filho
Agremiação política formada em 2019, como resultado da transformação que atingiu o Partido Popular Socialista (PPS), o Cidadania23 tem por objetivo contribuir para mudar a vida dos brasileiros em seus múltiplos aspectos.
Posicionando-se como herdeiro das lutas libertárias do nosso povo, as quais tiveram, em diferentes períodos, no decorrer do século XX, a participação decisiva dos anarquistas, dos socialistas e dos comunistas, o Cidadania23 tem consciência, contudo, de que vivemos um momento historicamente novo, o qual se pauta pela emergência de novos campos de reflexão e de luta.
As mudanças na esfera produtiva, com os avanços possibilitados pela automação, a inteligência artificial e o trabalho por conta própria, já deixam marcas profundas na nossa maneira de fazer política.
Se o movimento anarquista correspondeu a uma fase da organização da indústria, mais artesanal, e o movimento comunista representava a fase da indústria pesada, com uma maior separação entre o capital e o trabalho, hoje entramos em uma nova era industrial ou até mesmo pós-industrial, com ênfase na sociedade do conhecimento e no trabalho imaterial. Somos Cidadania!
O Cidadania é um movimento em diálogo permanente com a sociedade, transformando e se transformando na luta por uma nova hegemonia política que assegure a ampliação e consolidação da democracia brasileira na busca de uma nova economia, com inclusão social, preservadora do meio ambiente e dos nossos valores culturais, os valores do Humanismo.
É natural que uma outra política se faça necessária, a partir das transformações que se operam na base material da nossa sociedade. O mundo do trabalho, o mundo da cultura e a Democracia formam o tripé da nossa atuação política renovada.
O Cidadania23 entende a Democracia como um valor civilizatório, com desdobramentos nos terrenos econômico, social e institucional. Ou seja, a Democracia como meio e como fim. Alguns setores revelam mais sensibilidade na abordagem da Democracia econômica, outros avançam mais na compreensão da Democracia social ou política.
Mas o chão democrático comum pode uni-los. E a linha divisória se dá entre Democracia e Autoritarismo. Ou, se preferirmos, entre Civilização e Barbárie.
Cumpre um papel importante neste processo de retomada da Democracia o pleno entendimento do que o Estado representa de fato na vida contemporânea. Este entendimento repousa em dois pilares. De um lado, é preciso afirmar sempre sua dimensão pública, lutando contra a sua privatização ou submissão a interesses particulares.
De outro, é necessário que o Estado se submeta, aí sim, aos interesses maiores da sociedade. A esfera pública só assim poderá ser realmente contemplada. Um partido político contemporâneo tem que ser o representante da sociedade no Estado e não o contrário.
Mais: a contradição não se dá entre Estado e mercado, mas entre capital e interesse social. O conteúdo público de uma determinada propriedade é dado não por seu caráter formal, mas por sua gestão. Estatização não é sinônimo de socialismo, nem mercado sinônimo de capitalismo.
O mundo está em acelerada transformação. As fronteiras entre as classes sociais, os modos de vida se deslocam constantemente, assim como se alteram a nossa visão de mundo e a relação do homem com a natureza. Daí a necessidade imperiosa de alinharmos alguns eixos de ação, a saber:
a) exame do desenvolvimento atual das forças produtivas, com foco na automação, na inteligência artificial, no empreendedorismo e na nanobiotecnologia;
b) análise dos impasses atuais impostos ao meio ambiente e à sobrevivência da espécie humana;
c) aprofundamento do conhecimento da cultura brasileira e internacional (regionalismo, dimensão identitária, miscigenação, papel da contra elite cultural, a contribuição ou presença feminina, a relação com as instâncias institucionais);
d) e, por fim, estudo permanente e acurado da Democracia, entendida como uma conquista da própria Humanidade.
Repensar, em suma, o caráter de massas da Democracia, democratizar a própria Democracia, afinando os instrumentos de representatividade, nos quais têm um valor central o trabalho colegiado e a rotatividade em todas as esferas do poder.
Um denominador comum possível talvez seja a cidadania. Seu vínculo com o mundo do trabalho pode ser feito por intermédio da Constituição. Sua ligação com cada um de nós, individualmente falando, pode ser realizada por meio das lutas identitárias, incluindo aí a cultura como pertencimento. Seu elo com as liberdades pode se dar pela defesa dos direitos de ir e vir das pessoas.
A cidadania pode ser o grande fator estruturante da participação popular pelas mudanças. Ela perpassa o sistema de classes; como conquista do processo civilizatório não é monopólio de classe alguma. É um patrimônio de todos. A lógica do lucro atinge a toda a sociedade, e não apenas a quem nela trabalha. A cidadania, nesse sentido, concerne a todos os membros dela. É unificadora das mais diferentes sensibilidades.
A luta social ensina que precisamos de duas grandes ferramentas. São elas um programa e o instrumento para sua colocação em prática. A reflexão e a ação, dialeticamente irmanadas.
O Cidadania23 é motivo de orgulho para quem quer fazer política de alto nível, num país em que a atividade política não é praticada como deveria, sobretudo por não levar em conta os interesses maiores da sociedade.
Em toda a nossa rica e longa trajetória, oriundos que somos do Partido Popular Socialista e do Partido Comunista Brasileiro, cujo centenário ocorreu há um ano, nós nos reinventamos sempre que a realidade nos coloca esta necessidade, sempre agregando personalidades e cabeças pensantes de relevo nas ciências (sobretudo sociais e políticas), na cultura e nas atividades sociais e políticas, particularmente homens e mulheres que desejam um Brasil melhor e para todos, e não apenas para uma minoria.
Nesta nova realidade, somos o partido que primeiro se articulou com os movimentos sociais, surgidos de atividades organizadas através das redes sociais, particularmente as engajadas nas tecnologias modernas da internet, como o WhatsApp.
Além do mais, objetivando bons resultados para os brasileiros, estamos abertos ao diálogo com todas as forças políticas, evidentemente que não com as que defenderam o Governo Bolsonaro e sua postura antidemocrática contra as instituições e seus membros.
Destaque-se que nenhum grupo politico fez mais por este país do que o nosso partido, de que é exemplo o seu permanente empenho na defesa da democracia e de oportunidades iguais para todos. Exemplo maior nesse sentido foi sua batalha para que fosse feita uma Reforma Agrária no país.
Para tanto, teve a iniciativa de estimular e colaborar para a criação de sindicatos rurais, por todo o território nacional. Foi também o principal responsável pela criação da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (Ultab), em 1961, assim como da fundação, em 1963, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (a famosa Contag).
A campanha O Petróleo é Nosso, um dos maiores e mais consequentes movimentos de massa a dominar as ruas do país, teve apoio decisivo nosso. Isso desde meados dos anos 40 e que se tornou vitorioso, em outubro de 1953, quando o presidente Getúlio Vargas criou a Petrobras – Empresa Brasileira de Petróleo.
A luta sistemática e permanente em defesa da mulher, dos seus direitos e evitando-se que ela seja escanteada do seu espaço político natural, também começou por iniciativas de nosso partido, nas primeiras dezenas do século passado.
Ressalte-se que uma das maiores ativistas do Bloco Operário Camponês seria Rosa de Bittencourt, que trabalhava como tecelã em Petrópolis e representaria a mulher brasileira no Congresso Mundial da Mulher, em 1930, na antiga União Soviética. Rosa foi a primeira mulher a aderir ao Partido, ainda em 1922.
Era um período de grande efervescência social e as mulheres não permaneciam alheias a isso. Havia uma dedicação total ao PCB. Uma dessas mulheres, Laura Brandão, poetisa alagoana, vivendo à época no Rio de Janeiro incorporou-se, em 1925, ao lado de Astrojildo Pereira e Otávio Brandão, ao comitê de redação do jornal A Classe Operária.
Desde os anos 30, seus militantes participam da luta na defesa dos índios e tiveram papel central na demarcação e preservação das terras indígenas, atuando em estreita ligação com o marechal Candido Rondon e os irmãos sertanistas Villas-Boas, na primeira metade do século passado.
O Partido também incorpora, desde sua fundação, cidadãos negros, por entender que não havia nem há como garantir um projeto de mudanças para o Brasil sem o combate ao racismo e à exclusão social.
Em 1930, o Partido lançou um operário negro Minervino de Oliveira, do Bloco Operário e Camponês (Boc), como candidato à Presidência da República.
Destaque-se também que o primeiro deputado negro no Brasil foi, em 1945, o operário Claudino José da Silva, do Rio de Janeiro, e que o I Congresso do Negro Brasileiro, realizado em 26 de agosto de 1950, teve a participação decisiva do antropólogo Edison Carneiro, filiado ao nosso Partido.
Nosso Partido conquistou para suas fileiras, desde os anos 1930, a figura singular de Luiz Carlos Prestes, que teve rica expressão na vida política brasileira, assim como outros dirigentes de grande importância nacional, cabeças políticas de alto nível, que deram rica contribuição ao Brasil e revelaram-se líderes partidários exemplares, dentre outros Giocondo Dias, Salomão Malina, Armênio Guedes e Roberto Freire.
A questão judaica também mereceu atenção especial do Partido, desde o seu surgimento nos anos 1920, chegando a conquistar e a incorporar judeus em sua atuação partidária de que são exemplo Jacob Gorender, Salomão Malina, Marcos Jaimovich, Helena Bessermann e Dina Lida Kinoshita.
No movimento editorial, temos Ênio Silveira, Moacyr Félix, Caio Prado Junior, Renato Guimarães, Raul Mateos Castell, dentre outros, e na história da literatura brasileira agregam-se nomes comunistas da qualidade de Astrojildo Pereira, Anibal Machado, Alvaro Moreira, Bandeira Tribuzzi, Bernardo Élis, Ferreira Gullar, Graciliano Ramos, Jorge Amado, Oswald de Andrade, Solano Trindade e tantos outros, assim como os historiadores Caio Prado Jr., Nelson Werneck Sodré e Joel Rufino dos Santos.
Nas artes plásticas, destacam-se nomes como Candido Portinari, Tarsila do Amaral, Abelardo da Hora, Villanova Artigas, Di Cavalcanti, Ana de Holanda, Aparecida Azedo; e no cinema, figuras como Nelson Pereira dos Santos, João Batista de Andrade, Ruy Santos, Alex Vianny, Lima Duarte, Bete Mendes, Vladimir Carvalho, Silvio Tendler e Zelito Viana.
No teatro e na televisão, nomes como os de Dias Gomes, Gianfrancesco Guarnieri, Glauce Rocha, Dina Sfat, Procópio Ferreira, Mário Lago, Oduvaldo Viana Filho e Stepan Nercessian.
Na música, clássica ou popular, nomes como os maestros Claudio Santoro, um dos fundadores da Orquestra Sinfônica Brasileira, e Francisco Mignone; compositores como Arnaldo Estrela, Camargo Guarnieri, Candeia, Carlos Lira, Jards Macalé, Jorge Goulart, José Carlos Capinam, Noca da Portela, Noel Rosa, Paulinho da Viola, Gonzaguinha (Luiz Gonzaga Junior), Sidney Miller.
No jornalismo, Élio Gáspari, Vladimir Herzog, Eneida de Moraes, Sergio Cabral, Milton Coelho da Graça, Noé Gertel, Ivan Alves e Odalves Lima.
O impacto das transformações técnicas e científicas, a partir da robótica, da telemática e dos meios de comunicação de massa, afetou a sociedade moderna e toda a vida política, econômica e social contemporânea.
As organizações políticas, econômicas, sociais, culturais e espirituais se transformaram e continuam sendo impactadas com este processo em andamento que integra e fragmenta a sociedade moderna.
As organizações político-partidárias são parte integrante deste processo de transformação. No caso concreto, o PCB-PPS e atual Cidadania23 procurou e continua procurando adaptar-se a este novo cenário político, econômico e social.
Arnaldo Jardim: Política Nacional de Resíduos Sólidos completa uma década
Distribuiu obrigações para o lixo. Mas ainda falta muito a ser feito. Facilitar reciclagem é imperativo
Neste ano, em 2 de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos completará 10 anos de vigência. Depois de longa tramitação no Congresso Nacional, conseguimos aprovar uma lei revolucionária, em termos ambientais, para enfrentar um problema antigo do país, e do mundo –o que fazer com todo o lixo gerado pela atividade humana.
O Brasil produz 166 mil toneladas de lixo por ano e, o brasileiro, quase 1kg por dia. O grande dilema é como estimular a produção e o consumo de bens, mas agora com menor impacto ambiental. Para isso, a PNRS criou o conceito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, distribuindo a “obrigação de fazer” entre os setores envolvidos.
Para os governos federal e estaduais, a lei atribuiu a obrigação de estabelecer os planos de resíduos, de garantir a infraestrutura para sua disposição adequada e de fiscalizar a lei. A gestão integrada dos resíduos sólidos, incluído a implantação da coleta seletiva, é de responsabilidade dos governos municipais.
Para o setor privado, atribuiu-se a obrigação da “logística reversa”, ou seja, recuperação dos resíduos produzidos pelo setor e sua destinação adequada. E à população, o papel de acondicionar de forma diferenciada seus resíduos e rejeitos, descartando-os corretamente.
A aprovação da PNRS colocou o País, relativamente aos instrumentos disponíveis para a gestão de resíduos sólidos, no mesmo patamar que os países desenvolvidos. O desafio seria a sua implementação.
Apesar das enormes dificuldades, muitos avanços foram alcançados. Mais de a metade dos municípios brasileiros (64%) já disponibilizam informações sobre sua gestão de resíduos sólidos. Os Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos já são elaborados por 1.765 municípios. Esses planos estabelecerão as metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem.
Que pese os lixões ainda fazerem parte da realidade brasileira, já contamos, segundo o Ministério do Meio Ambiente, com 55% dos municípios depositando seus resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários. A coleta seletiva, segundo dados da Ciclosoft/2018 do Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), já estava implementada em 1227 cidades (22% dos municípios brasileiros).
A evolução é lenta, mas consistente, e passou a priorizar a participação das cooperativas de catadores. Em relação à logística reversa, implementada por meio dos Acordos Setoriais, muito já se avançou. O índice de coleta de embalagens plásticas de óleos lubrificantes já alcança 86%.
No setor de lâmpadas, verifica-se a recuperação de 657 toneladas em 1.636 pontos de coleta instalados em 257 municípios. O compromisso do setor das embalagens em geral (alumínio, papel e plástico) encerrou sua 1ª fase no final de 2017, reduzindo em 21,3% a quantidade de embalagens dispostas em aterro.
Avançamos muito, mas ainda há muito para ser feito. A implementação da lei tem sido um aprendizado para todos e trouxe inúmeros ensinamentos, dentre os quais a necessidade de maior integração entre os poderes constituídos de forma que Executivo, Judiciário e, especialmente, o Ministério Público adotem uma visão comum para a implementação da política.
É importante também estarmos abertos à incorporação de novos princípios, haja vista que a busca pela sustentabilidade passa obrigatoriamente pela adoção de um modelo que ultrapassa o foco estrito das ações de gestão de resíduos e de reciclagem.
O modelo da “Economia Linear” de extrair, transformar e descartar, ainda que de forma ambientalmente adequada, atingiu seus limites. A PNRS deve incorporar os princípios da Economia Circular –um novo pensar sobre a produção que promova a dissociação entre o crescimento econômico e o aumento do consumo de recursos.
Além disso, é imperativo buscar uma sustentabilidade econômica, haja vista que um dos principais entraves para o crescimento da cadeia da reciclagem é a carga tributária. Não faz sentido o setor de reciclagem pagar a mesma carga tributária que o restante da indústria, ou multitributado.
Nesse sentido, criamos, ao lado de 27 entidades representativas do setor privado, a Frente Parlamentar pela Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental –a Frente da Economia Verde–, com o objetivo de buscar o desenvolvimento de um sistema tributário que leve em consideração o impacto ambiental dos diversos bens e serviços.
Esperamos que a resposta dos agentes econômicos a estes estímulos venha na forma de incremento da atividade industrial ambientalmente responsável.