Política Democrática online
Revista online | Inteligência artificial: o difícil desafio de enfrentar as ambiguidades
Dora Kaufman*, professora da PUC-SP, especial para a revista Política Democrática online (52ª edição)
O hype do ChatGPT despertou a sociedade para o poder da inteligência artificial (IA), tecnologia que está no cerne dos modelos de negócio das plataformas e aplicativos tecnológicos que acessamos cotidianamente, na otimização de processos, nas decisões automatizadas como seleção e contratação de RH e concessão de crédito, além de diversas outras implementações. A adoção generalizada desses sistemas gera externalidades positivas com benefícios extraordinários em distintos setores, e externalidades negativas com potenciais danos ao usuário afetado, às instituições e à sociedade. Para enfrentar essas ambiguidades, é crítico regulamentar o desenvolvimento e uso da IA, pelo poder público, e estabelecer diretrizes de governança de IA, pelo setor privado e público.
Primeiramente, por que precisamos regulamentar a inteligência artificial, ou seja, conferir tratamento distinto das demais tecnologias digitais? A resposta está na natureza de propósito geral da IA, que como tal está reconfigurando a lógica de funcionamento da economia e da sociedade do século XXI. Estamos migrando de um mundo de máquinas programadas para um mundo de máquinas probabilísticas, expandindo a automação programada com a automação “inteligente” com impactos sobre o trabalho, sobre a percepção de controle e gestão de riscos; gradativamente, a IA torna-se protagonista em processos decisórios pela capacidade de gerar previsões com taxas relativamente altas de acurácia. O desafio, portanto, é garantir que a sociedade como um todo usufrua de seus benefícios e, simultaneamente, mitigar os malefícios particularmente às aplicações em domínios sensíveis (saúde, educação, segurança, justiça).
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O contra-argumento de que a regulação pode inibir o desenvolvimento da inteligência artificial é falacioso. Setores muito regulamentados, por exemplo, o farmacêutico e o bancário, preservam a inovação incremental e a inovação disruptiva. Ambiente de negócio com regras claras, ao gerar mais confiança, incentiva o próprio uso da tecnologia; ademais, a não observância de uma "IA ética" compromete um ativo estratégico: a reputação da organização. Estar em "compliance" com a lei implicará em custos extras, sem dúvida, mas esses custos representam percentuais relativamente pequenos dos ganhos de eficiência em adotar a IA para otimizar processos, produtos e serviços.
Regulamentar a inteligência artificial não é trivial, começando pela definição do que seja um sistema de IA, o que explica o fato de que não temos um marco regulatório em lugar algum do mundo, apenas propostas em debate como a da Comissão Europeia e o substitutivo da Comissão de Juristas do Senado. Nos EUA, intensifica-se a pressão por parte de parlamentares sobre as autoridade federais para empreenderem ações concretas para garantir sistemas de IA mais seguros e éticos, em paralelo à iniciativas positivas de Washington como a divulgação, em janeiro último, do relatório final da Força-Tarefa Nacional de Recursos de Pesquisa em IA (The National AI Research Resource -NAIRR), comitê consultivo federal estabelecido pela Lei de Iniciativa Nacional de IA de 2020, composto por membros do governo, da academia e de organizações privadas.
No Brasil, a expectativa é que o Relatório da Comissão de Juristas trâmite no Senado ao longo de 2023 e seja submetido à ampla consulta pública, permitindo aperfeiçoar seus 48 artigos e estabelecer um marco regulatório de referência mundial. O que temos no momento como alternativa é o projeto de lei aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 2021 (PL 21/2020) basicamente principiológico: generalista, inócuo como instrumento de proteção à sociedade, particularmente da pessoa afetada pelas decisões automatizadas com IA, além de não prever direitos aos afetados nem punições.
Saiba mais sobre a autora
*Dora Kaufman é professora do programa de Tecnologias da Inteligência e Design Digital (TIDD) da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), pelo qual também é pós-doutora.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de fevereiro de 2023 (52ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da revista.
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Revista online | Editorial: O grande ausente
Confira opinião da revista Política Democrática online (52ª edição)
Após um início tormentoso de governo, a agenda política tende a retornar a um curso de relativa normalidade. Forma-se, aos poucos, um calendário de batalhas legislativas, nas quais o governo deverá jogar suas forças e recursos no propósito da aprovação das proposições, a efetivação concreta de sua agenda programática.
Por enquanto, o ponto culminante desse calendário em construção é a reforma tributária, em suas diversas etapas, que alguns pretendem, numa visão otimista, ver equacionada até o final do ano. Há motivos fortes para essa prioridade. As duas vertentes da proposta de reforma, a simplificação e transparência, de um lado, e a progressividade, de outro, são os atalhos para avançar, de forma rápida e eficiente, no coração das promessas de campanha do governo: prosperidade, inclusão e equidade. Afinal, o voto da maioria dos brasileiros pobres, nos dois turnos de 2022, veio carregado dessas expectativas.
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No caminho, contudo, estão os obstáculos de sempre. Partidos divididos, nomeações que não resultam em votos de deputados e senadores, tentativas de barganhas que beiram, às vezes podem mesmo exceder, os limites da razoabilidade e da moralidade pública.
Não é difícil antever o tamanho dos problemas políticos que podem se avolumar numa situação como essa. A sociedade permanece marcada pelas denúncias de corrupção que emergiram nos escândalos sucessivos conhecidos como mensalão e petrolão. Esse poderá vir a ser, portanto, o flanco vulnerável do governo e o caminho preferencial a ser seguido pela oposição bolsonarista, se encontrar condições para tanto.
Nas condições presentes, há dois caminhos para lidar com os problemas postos pela construção e manutenção de coalizões majoritárias governistas no Legislativo. O primeiro deles aposta nas qualidades de liderança e negociação do presidente da República e de seus operadores políticos. Esse caminho, a aposta na experiência, na sensibilidade política e na capacidade de diálogo, foi aquele anunciado pelo candidato Lula na campanha e seguido até agora.
No entanto, esse caminho é complexo, custoso, de resultados incertos. A qualquer momento, portanto, o segundo caminho poderá fazer novamente sua entrada no debate político, do qual é, até agora, o grande ausente. Trata-se de avançar na reforma política, ir além das medidas, exitosas até agora, tomadas para reduzir o número de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Nesse caso, seria necessário debater o próprio sistema eleitoral, as desigualdades de representação dos brasileiros de diferentes estados, a responsabilidade dos representantes perante partidos e eleitores, toda uma pauta, enfim, que retorna, periodicamente, desde 1988, ao centro da agenda política do país.
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Revista online | A tópica anticomunista na linguagem fascista
Delmo Arguelhes*, especial para a revista Política Democrática online (46ª edição: agosto/2022)
O início do Manifesto do Partido Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels, publicado originariamente em 1848, é bem conhecido pelo público, assim também como o final. “Um fantasma circula pela Europa – o fantasma do comunismo.” (Marx; Engels, 2012: 43). A partir desse mote, os dois pensadores desenvolvem a argumentação sobre o que seria o comunismo, já que os detratores não sabiam com exatidão do que estavam falando, quando citavam o ‘perigo do comunismo’.
Após a Revolução Russa, em 1917, e a tomada do poder pelos bolcheviques, em outubro do mesmo ano (no calendário juliano), o fantasma amplificou sua intensidade. Os fascismos – movimentos de extrema direita, de fundo populista – não surgiram como uma reação automática contra o comunismo. A concepção do fascismo como excesso obsceno do capitalismo funciona mais como slogan do que como categoria rigorosa.
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Os donos do capital não se transformam em fascistas, como num passe de mágica. As elites econômicas, a princípio, não gostam dos fascistas, porém, gostam menos ainda – ou realmente odeiam – de revoluções populares, movimentos reivindicatórios, ou qualquer obstáculo aos privilégios de classe que ostentam. Mas esse não é o único ponto de interesse das elites no movimento fascista. Este, necessariamente, sempre toma medidas a favor do grande capital, e contrárias às necessidades e anseios populares.
O fascismo apresenta como objetivo primordial um retorno aos dias passados de glória, já que a modernidade implicou na degeneração do corpo da pátria, tanto com base imperialista (no caso italiano) ou racial (no caso alemão). A solução para reconduzir o país ao lugar devido, para Mussolini seria restaurar a eficiência militar dos romanos antigos, partindo para a conquista de territórios e colônias; para Hitler, seria fundar uma raça de sobre humanos, a partir do povo alemão.
Confira, abaixo, galeria de imagens:
Mesmo com a queda desses dois regimes mais notórios, houve sobrevivência de muitos elementos fascistas pós 1945, desde os aspectos práticos mais brutais, como também na agenda socioeconômica, não menos violenta. Parte considerável do discurso fascista elegia a luta contra o comunismo como prioritária. Tal luta tornou-se o leitmotiv da política externa estadunidense, entre 1947 e 1991. Tal fato corrobora a assertiva sobre as atitudes fascistas que conseguiram sobreviver à queda dos regimes.
Na luta contra o comunismo, os Estados Unidos patrocinaram dezenas de golpes de estado por todo mundo, apoiando ditaduras que diziam “combater o comunismo”, como se fosse uma senha para se garantir ampla autonomia. Numa cena do filme Todos os homens do presidente (1976), dirigido por Alan Pakula, um dos homens presos – que mais tarde será identificado como agente da CIA – se apresenta na audiência de custódia como ‘anticomunista’, provocando estranheza ao magistrado, pelo fato de não existir profissão como essa. Anticomunismo, nesse caso, era nada mais, nada menos do que um tópico do discurso.
A teoria dos topoi (τὀποι), a tópica, possuía na Antiguidade Clássica uma função importante na arte da retórica. Com a decadência da retórica clássica, o tópos (singular de topoi) ganhou uma nova função: ser um lugar comum, um cliché de emprego universal (Curtius, 1996: 109). Os topoi ‘comunismo’ e ‘anticomunismo’, na linguagem da extrema direita, possuem conteúdos plásticos, prontos para serem aplicados em qualquer caso e contra qualquer um.
No aspecto político mais imediato, ‘comunista’ é equivalente à categoria infame ‘judeu errante’, do século XIX. O judeu errante, figura que não existe fora do mundo das ideias, é também um cliché. Ele se recusava a se integrar à vida nacional, e estaria sempre a conspirar para tomar o poder. Era um ‘inimigo objetivo’ (Arendt, 1989: 474ss). Enquanto um criminoso comum precisa fazer algo que uma lei anterior determine ser crime, o inimigo objetivo seria perseguido pelo que ele poderia fazer, como portador de tendências perigosas. O caráter plástico da categoria ‘judeu errante’ a torna possível de ser atribuída a todos e a qualquer um.
O comunismo no discurso da direita brasileira, portanto, funciona como um albergue espanhol; o hóspede só encontra lá o que ele mesmo levou. Assim, qualquer ato que desagrade as elites econômicas é classificado como comunismo, da mesma forma que os divergentes são chamados de comunistas.
Se tudo que diverge do mundo ideal de um fascista (ou de um defensor da moral familiar, por exemplo) é comunismo, então, o comunismo, para ele, não é nada. Parodiando Hannah Arendt, as atitudes e discursos fascistas sempre estão à disposição, a qualquer tempo, quando as elites econômicas se sentirem ameaçadas ou desprestigiadas. Já as massas, que não são donas do capital, podem aderir ao sedutor discurso fascista por meio da ideologia.
Sobre o autor
*Delmo Arguelhes é doutor em história das ideias (UnB, 2008), com estágio pós doutoral em estudos estratégicos (UFF, 2020. Coordenador do Grupo Geopolítica e Governança Oceânica do CEDEPEM (UFF/UFPel). Autor do livro Sob o céu das Valquírias: as concepções de honra e heroísmo dos pilotos de caça na Grande Guerra (1914-18).
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto de 2022 (46ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Revista online | Top Gun: Maverick – um voo de nostalgia
Lilia Lustosa*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)
Recentemente, uma sequela (sequel, em inglês) vem arrasando quarteirões e dando o que falar justamente por despertar na plateia aquela sensação gostosa de reviver o passado, de voltar no tempo, de reencontrar ídolos ou crushes da juventude. Top Gun: Maverick é uma explosão de nostalgia, com direito a Tom Cruise, Val Kilmer, Danger Zone (música de Kenny Loggins) e aquele sentimento de anos 1980 que invade por completo tela e mente.
Trinta e seis anos depois do sucesso de Top Gun: Asas Indomáveis (1986), longa-metragem que lançou Tom Cruise ao estrelato e garantiu seu lugar na cultura pop mundial, o novo Top Gun veio ainda melhor, mostrando que o tempo, às vezes, pode aprimorar uma obra, assim como faz com bons vinhos.
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Para dirigir essa sequela de peso, Joseph Kosinski foi o escolhido. Conhecido por sua aptidão no uso da computação gráfica – Tron: O Legado (2010) e Oblivion (2013) –, desta feita, o diretor americano optou por manter a estética e o estilo de seu predecessor, Tony Scott, filmando in loco, sem fundo verde. As cenas de abertura são exatamente como as do primeiro filme, incluindo a fonte utilizada para apresentar os créditos. Kosinski parece não ter querido deixar dúvidas sobre a filiação de seu Top Gun, prestando, ao mesmo tempo, bela homenagem ao diretor britânico que tirou sua própria vida em 2012. Kosinski agrega, porém, verniz de modernidade ao filme, aliando o que há de melhor na tecnologia atual ao realismo do cinema daqueles tempos. Em Top Gun: Maverick, os atores voam mesmo! Não é CGI. E mais, eles filmam também, já que nem diretor nem cinegrafista podiam acompanhá-los nos voos.
Para que os atores pudessem enfrentar tantos desafios, o próprio Maverick – ops! Tom Cruise – preparou um boot camp de três meses para deixar todos no ponto para subir nos aviões. Kosinski, por sua vez, instalou quatro câmeras dentro de cada jato, duas viradas para os atores e duas para fora, e ainda lançou mão de drones e aviões com a equipe de filmagem voando ao lado dos protagonistas. Uma proeza de realização e, sobretudo, de montagem, ponto alto do filme. As sequências de voos são de tirar o fôlego. Super-realistas e editadas à perfeição para fazer os espectadores voarem junto naqueles caças supersônicos.
O roteiro, talvez, seja o ponto mais fraco do longa. Mas isso já era no original. Afinal, a trama de Top Gun 1 é bem simples: piloto rebelde, com muito talento, mas que não gosta de obedecer às ordens. Entra para a equipe de elite da Marinha americana, a Top Gun. Por seu temperamento, vai acumulando inimigos e perdendo oportunidades na carreira. Para piorar a situação, em um momento de rebeldia aérea, acaba perdendo seu melhor amigo e parceiro de voo, Nick “Goose” Bradshaw (Anthony Edwards). Uma ferida difícil de cicatrizar e que vai apagar um pouco a chama de rebeldia de Pete “Maverick” Mitchell.
No filme atual, o capitão Maverick é um piloto de testes, estagnado na carreira e na vida. Ele é chamado para treinar a equipe escolhida para uma missão quase impossível. Os seis pilotos selecionados da Top Gun terão que eliminar um inimigo que não tem cara (russos, chineses?). Entre eles está Bradley “Rooster” Bradshaw (Miles Teller), filho de seu amigo Goose. Maverick vai viver um dilema: treinar o rapaz para que ele participe dessa missão suicida ou eliminá-lo do grupo, protegendo sua vida, mas impedindo-o, com isso, de alcançar seus sonhos?
Top Gun 2 traz à tona velhos sentimentos, fantasmas e medos, além de propor uma reflexão sobre a maturidade e a passagem do tempo. Não que Maverick tenha perdido a rebeldia, mas agora ela é mais pensada, contida, controlada. As transformações físicas também têm destaque. Nesse quesito, um momento especial é a aparição de Tom “Iceman” Kasansky (Val Kilmer), antigo inimigo de Maverick, que, por seu talento e conformação às regras, chega à diretoria da Top Gun. Na vida real, sabe-se que Val Kilmer passa por um momento difícil, tendo perdido a voz depois de um câncer de garganta. Mas a tecnologia do século 21 torna sua participação possível e emocionante.
Quem ficou de fora mesmo foi a música-tema do primeiro Top Gun, Take My Breath Away, interpretada pela banda Berlin. Para seu lugar, Hold My Hand foi especialmente composta, interpretada por ninguém mais, ninguém menos que Lady Gaga. Será que ela também leva o Oscar, como fez sua predecessora?
Mas o melhor de Top Gun: Maverick é que ele prescinde de conhecimento prévio do filme de 1986, sendo assim um excelente entretenimento também para os jovens de hoje. As explicações necessárias estão todas ali, permitindo que todos desfrutem dessa aventura banhada de sol oitentiano. Mas, se der, vale assistir ao primeiro Top Gun e, também, ao documentário Val (2021), dirigido por Ting Poo e Leo Scott. Eles podem acrescentar um tom de sépia às emoções do presente, fazendo tudo ganhar mais alma e sentido.
Sobre a autora
*Lilia Lustosa é crítica de cinema e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Suíça.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de março de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Revista online | Conquistas e desafios na luta contra a LGBTfobia no Brasil
Mariana Valentim*, especial para a revista Política Democrática online (43ª edição: maio de 2022)
Em 1990, a homossexualidade foi retirada da Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa data histórica foi utilizada para que, em 2004, fosse criada uma campanha que culminou no primeiro dia internacional contra a homofobia, em 17 de maio de 2005.
A transfobia (violência e discriminação contra pessoas transgêneras) tornou-se parte da campanha, em 2009, depois de uma intensa movimentação com mais de 300 organizações não governamentais (ONGs) de 75 países, que culminou na retirada da transgeneridade da lista de doenças mentais na França. A bifobia (violência e discriminação contra pessoais bissexuais) entrou na campanha, em 2015.
No Brasil, nos últimos 20 anos, houve diversos avanços na luta de garantias de direitos fundamentais e proteções da população lésbica, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTQIA+), como listadas a seguir:
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, abrindo caminho a uma década de avanços para a população LGBTQIA+.
Sete anos depois, o STF confirmou entendimento que autoriza transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual e a autorização de um juiz, podendo ser realizada diretamente no cartório.
Em 2018, depois de forte atuação do Cidadania, resolução do Ministério da Educação (MEC) foi homologada, autorizando o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares de educação básica. O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou os homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero.
Em 2019, também após atuação do Cidadania, houve a criminalização da LGBTfobia, via STF, que equiparou o crime de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ao de racismo.
Poderíamos citar outras Leis e resoluções que ampliaram as garantias e direitos da comunidade LGBTQIA+, mas os exemplos acima dão um panorama desses avanços e colocam o Brasil como um dos países com a legislação mais robusta no mundo ocidental.
Na teoria, nós somos um dos cinco primeiros países do mundo onde é melhor para se viver enquanto LGBT. Na prática, porém, sabemos que não é bem assim.
Mesmo com todo esse panorama, seguimos sendo um dos países que mais matam pessoas trans e travestis no mundo. Segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), pelo menos 140 pessoas foram assassinadas, em 2021, o que corresponde a 38% dos assassinatos no mundo.
E, ainda, segundo o Observatório de Mortes e violências LGBTI+, só em 2021, foram 316 mortes de pessoas da comunidade. Representa um aumento de 33,33%, em comparação com o ano de 2020, quando morreram 217 pessoas.
Para muitos, há subnotificações nesses dados, e é algo mesmo a ser questionado, tendo em vista que não há dados oficiais.
Um dos grandes problemas para a nossa comunidade é justamente este: a falta de, digamos na “melhor” das hipóteses, boa vontade do governo nesses levantamentos que podem munir as políticas públicas para a comunidade LGBT.
Por que os dados oficiais são importantes? Porque não dá para combater algo que não podemos mensurar.
Com dados, podemos investir também na empregabilidade, que é um dos pontos mais preocupantes. Um LGBT precisa, como qualquer pessoa, ser inserido no mercado formal de trabalho e sair do subemprego que muitas vezes lhe resta.
Uma forma de fazer isso é incentivar a responsabilidade social das empresas. A capacitação não só dos empresários, mas de seus funcionários para que possam receber essas pessoas de forma inclusiva.
O que falta para muitos LGBT é uma oportunidade. E, para muitas pessoas heterossexuais cisgêneros, é a instrução no combate à LGBTfobia.
Chegamos ao ponto central deste artigo: Com todas essas conquistas civilizatórias dos últimos anos, qual o motivo de existir ainda tanta violência e repressão contra a comunidade LGBTQIA+?
Deve-se observar vários fatores para se chegar à resposta. Um deles é o crescente avanço da extrema direita mundial, grupos que historicamente sempre foram contra a diversidade e a pluralidade de gênero, raça, etnia e sexual.
Outro aspecto é o fortalecimento desses grupos no Brasil, com a eleição do presidente Bolsonaro, que legitima o discurso extremista de subjugamento e eliminação de direitos das minorias.
Tudo isso se soma à insegurança de termos nossas principais conquistas sendo garantidas, judicialmente, pelo STF.
No entanto, devemos buscar, junto ao Congresso Nacional, a garantia desses direitos em forma de lei, para que não haja retrocessos se torne mais difícil o recuo em relação a essas conquistas da comunidade.
Não esperamos um Congresso “mais progressista” na próxima legislatura, mas chegou ao momento de cada LGBT não contar apenas com os nossos “aliados” da causa lá.
Chegou a hora de sermos os protagonistas de nosso destino. Nós, por nós e através de nós, podemos lutar com mais afinco pela garantia desses direitos. Desde a articulação com convencimento ao voto. Por isso, é importante entender que, para se combater a LGBTfobia, também precisamos eleger mais parlamentares LGBT.
Sobre a autora
* Mariana Valentim é arquiteta, urbanista e empresária. Ativista trans, ocupa o cargo de vice-diretora executiva do Lola (Ladies of Liberty Association) Brasil e de conselheira do Movimento Livres.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (43ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
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Revista online | Os Índios atravessaram a Ponte!
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Revista online | Os Índios atravessaram a Ponte!
Luis Quesada*, especial para a revista Política Democrática online (43ª edição: maio/2022)
Não adianta querer, tem que ser, tem que pá
O mundo é diferente da ponte pra cá
Não adianta querer ser, tem que ter pra trocar
O mundo é diferente da ponte pra cá
Mano Brown, 2002
A Semana de Arte Moderna de 1922 representa o início de uma importante obra de “engenharia” artística. Trata-se de uma ponte estética fundamental para a atuação artística nacional. A criação desta Ponte permitiu o tráfego cultural das vanguardas europeias no Brasil. A publicação do Manifesto Antropófago (1928), de Oswald Andrade, conclui o contraponto da nossa ponte modernista hegemônica. Seu percurso, de 1922 a 1928, criou um plano de atuação diante da velha resistência e reciprocidade colonial da cultura brasileira por via de sua inclinação a copiar o europeu, assim como para aludir à sua relação com o Ocidente hegemônico. A ponte serviu para legitimar a apropriação crítica, seletiva e metabolizante das tendências artísticas.
A ponte revisou as imagens construídas sobre a identidade cultural brasileira e questionou a imagem do “Índio” como herói nacional, “dizimado” para o “surgimento” da nação, construída pelo romantismo brasileiro (Século 19), criando uma versão que passou a entendê-lo como parte vital da raça miscigenada brasileira (Macunaíma, de Mario de Andrade), ou utilizando o “Índio” como objeto metafórico, que devora a cultura branca, europeia e invasora, para obter todos os frutos dos seus saberes, a fim de usá-los a seu favor (Antropofagia).
A ponte centenária de 1922 descreve tendência presente no Brasil desde os princípios da colonização europeia e cria uma estratégia de ação. Sua estrada não sobreviveu somente ao modernismo das suas origens, senão que foi percorrida pelo auge das ideias pós-modernas, que se aproximaram da apropriação, ressignificação e validação da cópia. A ponte foi claramente interditada com o fluxo artístico dos anos 1960 e foi local de passeatas e manifestações para todo o movimento artístico denominado Tropicalismo.
As propostas artísticas contemporâneas também seguem percorrendo a velha ponte. A mudança que interfere no artista do século 21 provém das aceitações e rejeições, dentro da legitimação que se faz da arte moderna e pós-moderna. Isto é, a ponte da arte moderna segue aberta. Hoje em dia, há “pedágios” para percorrê-la, já que não se pode transgredir ou questionar sem aceitar sua existência e seu impacto histórico. Ela segue no seu vaivém centro-periferia oferecendo diversas perspectivas de expansão intelectual e artística.
Hoje, o “índio” deixou de ser “objeto” (como foi no modernismo, por exemplo, na pintura Mani Oca (1921), de Rego Monteiro, exposta na Semana de 1922) e passou a ser um sujeito ativo na produção de arte contemporânea brasileira.
Atravessaram a ponte artistas indígenas, como Denilson Baniwa ou Jaider Esbell, que reivindicaram, em seus discursos, a antropofagia como pensamento indígena apropriado por Oswald de Andrade. Um exemplo é a performance “Pajé-Onça Hackeando a 33ª Bienal de Artes de São Paulo” [1], onde Baniwa crítica abertamente a “História da Arte” e os usos e abusos da imagem do “índio” que estavam presentes nessa mesma bienal, imagens que desprezavam o presente dos povos indígenas. É vital compreender que o modernismo brasileiro se usou de manifestações culturais indígenas e seu poder estético, sem contar ativamente com sujeitos indígenas.
No caso de Jaider Esbell, artista da etnia Makuxi, ele reivindica a figura de Macunaíma alegando uma reapropriação pelos índios do “herói sem nenhum caráter” que simbolizou o nascimento mítico da cultura “brasileira” na obra de Mário de Andrade. Em seu livro Terreiro de Makunaima – Mitos, Lendas e Estórias em Vivências, Esbell expõe que a figura de Macunaíma provém da cosmogonia indígena Makuxi, que representa um dos dois heróis míticos de sua tradição cultural, em que o personagem representa um dos “filhos do Sol”, além da criação mítica de todas as plantas comestíveis existentes na mata.
No decorrer dos tempos, a arte indígena nunca foi tida como contemporânea, e agora, após um século da existência da ponte de 22, diversas releituras antropofágicas inspiram os artistas indígenas em seu ativismo artístico, funcionando como estratégias de afirmação política para a descolonização estética e cultural.
[1] Pajé-Onça Hackeando a 33ª Bienal de Artes de São Paulo” [1] (Denilson Baniwa, 2018; performance, HD vídeo, 16:9, cor, som, 15’).
Veja vídeo abaixo:
Sobre o autor
*Luis Quesada é artista visual multimídia, docente e doutor em Artes pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). É licenciado em Belas Artes pela Universidade de Granada (Espanha) e mestre em Produção e Investigação em Artes pela mesma universidade. Sua obra e pesquisa se desenvolvem sobre a perspectiva do hibridismo cultural e o estudo da identidade/alteridade com foco nas demandas político-artísticas socioambientais de criações que se envolvem com comunidades indígenas.
** Artigo produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (43ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
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