polícias militares
'Efeito Bolsonaro' aumenta apoio à militarização das polícias, diz pesquisa
Trabalho foi feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com profissionais da categoria de todo o País
Marcelo Godoy / O Estado de S.Paulo
Cresceu o apoio à militarização das polícias entre os profissionais de segurança pública, em mais um efeito da influência do bolsonarismo nas polícias. É o que mostra a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada nesta quinta-feira, dia 11.
“Isso ocorre como efeito combinado da dispersão de pautas corporativistas, da divisão de interesses das várias carreiras da área e da radicalização política das polícias. O presidente Jair Bolsonaro procura cooptar as polícias sem enfrentar temas que podem dividem as polícias”, afirmou o sociólogo Renato Sérgio de Lima, presidente do fórum.
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Em três temas pesquisados pelo fórum entre os profissionais da segurança ficou claro na pesquisa o aumento do apoio à militarização da área, quando comparados os dados de 2021 aos da mesma pesquisa em 2014. O primeiro tema é a queda no suporte dado à ideia de se acabar com a Justiça Militar para os policiais militares. Ele era de 63% em 2014; agora, é de 45%. O mesmo aconteceu com a ideia de que as polícias militares e os corpos de bombeiros deixaram de ser forças auxiliares do Exército, cujo apoio caiu de 73% para 54%, bem como em relação à defesa da extinção dos inquéritos policiais militares, que recebia a concordância de 58% dos policiais e, agora, conta com o apoio de 42%.
Os dados da pesquisa Escuta dos Profissionais de Segurança Pública no Brasil mostram ainda queda do apoio à ideia de uma polícia unificada e com o chamado ciclo completo, ou seja, que atue tanto no policiamento preventivo quanto na investigação de delitos. Em 2014, essa ideia tinha a concordância de 56% dos profissionais de segurança, ante 46% agora. Isso, no entanto, não significa o apoio irrestrito ao modelo atual. Nesse caso, o suporte ao sistema permanece quase inalterado: era de 14%; hoje, é de 16%.
Apesar do crescimento do apoio à militarização do setor, os dados do fórum indicam que os policiais reconhecem, em sua maioria (76%), a necessidade de “reorientar o foco da PM para a proteção de direitos de cidadania”.
A pesquisa ouviu por meio de questionários 9.067 profissionais da segurança pública de todas as unidades da Federação e corporações policiais. Os dados foram reunidos entre abril e maio deste ano.
“Há muita convergência hoje entre os profissionais das forças de segurança”, afirmou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), André Gutierrez.
Entre os entrevistados, 81% dos policiais apoiam a organização das polícias em uma carreira única, com apena uma porta de entrada, como ocorre, por exemplo, na Polícia Rodoviária Federal. Esse apoio é menor entre os policiais federais. “Não acreditamos que a carreira única seja a melhor solução para a PF”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva.
Atualmente, 71% dos entrevistados apoiam a ideia de investir no policiamento comunitário em vez de se priorizar as prisões. “Precisamos servir nosso patrão, que é o cidadão, e ele não vem sendo servido”, disse Gutierrez, da Cobrapol. Paiva concorda. Para ele, faltam planos plurianuais de investimento. “A polícia judiciária perde recursos com as outras polícias. Se ela tivesse plano de investimentos, isso faria a segurança pública crescer.”
A pesquisa registrou ainda que 4% dos policiais foram baleados em serviço e que existe uma visão negativa em relação à Justiça e ao Ministério Público. Para 22% dos entrevistados, a Justiça se opõe ao trabalho policial, tornando-o mais difícil. Outros 46% disseram acreditar que a magistratura seria insensível ou indiferente às dificuldades do trabalho policial. O mesmo valeria para o Ministério Público, segundo 48% dos policiais.
“O sistema de Justiça criminal não é só de responsabilidade da segurança pública, cada um dos seus componentes precisa fazer autocrítica”, afirmou Paiva.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,efeito-bolsonaro-aumenta-apoio-a-militarizacao-das-policias-diz-pesquisa,70003896380
João Gabriel de Lima: 'Nossa democracia não pode ser abalada por radicais'
Democracia brasileira, vibrante, batizada nas ruas, não pode ser abalada por radicais
João Gabriel de Lima, O Estado de S.Paulo
O batismo de nossa democracia se deu nas ruas, com a campanha das Diretas-Já. De lá para cá, as manifestações se incorporaram ao cotidiano de nossa vida política. Manifestações que costumam ser civilizadas na forma – até para o padrão de regimes de liberdade mais maduros, como França e Estados Unidos – e democráticas no conteúdo. Protestamos contra a inflação, por sistemas de saúde e educação “padrão Fifa” e por leis mais duras de combate à corrupção – ou seja, pelo aprofundamento dos aspectos sociais e éticos de nossa democracia.
Se as ruas foram a pia batismal do nosso regime de liberdade, a certidão de nascimento foi a Constituição de 1988. Mesmo com algumas contradições, ela nos desafia a implantar um Estado de bem-estar social. Além disso, ao passar o poder para as mãos dos civis, nossa Constituição estabelece de forma clara o papel dos militares. Em seu livro Dano Colateral, a jornalista Natalia Viana lembra como foi redigido o artigo sobre a “Garantia da Lei e da Ordem”. No texto fica claro que o Exército não é um “poder moderador”, podendo atuar apenas quando convocado por poderes civis.
Nos últimos anos, o Brasil colecionou notas altas nos rankings internacionais de democracia liberal, como Freedom House e V-Dem. “Democracia” significa implementar a “vontade do povo” por meio de eleições. O termo “liberal”, em sua acepção política, se refere à garantia dos direitos e ao primado das leis. Nenhum governante eleito, em nome da “vontade do povo”, pode agir contra as leis e os direitos estabelecidos na Constituição.
Infelizmente, há quem pense de forma bem diversa. Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacada em manchete na quinta-feira pelo Estadão, mostra que a adesão a teses como o fechamento do Congresso e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal aumentou 29% entre policiais militares. Pode-se criticar decisões de parlamentares ou juízes do Supremo, mas nada justifica tais teses, antidemocráticas em essência. O Congresso, um poder eleito, é a expressão mais plural da “vontade do povo”, e a Corte suprema é a guardiã do pilar “liberal” – o dos direitos – em qualquer democracia.
Jair Bolsonaro deu declarações dúbias sobre o 7 de Setembro, dando munição a quem fala em tentativa de golpe – como o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Natalia Viana – que hoje vive em Boston, num período de estudos na Universidade Harvard – não acredita que o Exército embarque em qualquer aventura autoritária. Ela conversou com vários generais na confecção de seu livro sobre militares e política, e é a entrevistada do minipodcast da semana.
Em manifestações recentes, lideranças do Exército externaram uma postura legalista, ecoando movimentos da sociedade civil. Centrais sindicais, associações de bancos e do agronegócio elaboraram manifestos defendendo a democracia. O governo tratou tais entidades como antagonistas, pressionando os signatários dos textos. “O clamor por responsabilidade e harmonia institucional é visto pelo Palácio do Planalto como radical oposição aos planos do bolsonarismo”, escreveu o Estadão em editorial.
Os últimos monitoramentos de redes sociais rastrearam um recuo do discurso autoritário. É uma boa notícia. Nossa democracia vibrante, nascida com uma Constituição e batizada nas ruas, não pode ser abalada por radicais sem compromisso com nenhuma das duas – nem com a Constituição, nem com a democracia.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,as-ruas-a-democracia-e-o-7-de-setembro,70003831122
Miguel Reale Júnior: Estabilidade e terceira via
Cumpre exigir dos presidenciáveis um só caminho do centro, em prol do Brasil
Miguel Reale Júnior / O Estado de S. Paulo
No início do mês passado foi publicado manifesto assinado por figuras importantes da nossa sociedade como intelectuais, economistas, empresários, banqueiros, líderes religiosos. Desse documento destaco: “A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias”.
Em meados de agosto, o presidente da República enviou ao Senado Federal pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em documento enviado ao presidente do Senado por ex-ministros da Justiça e da Defesa, propunha-se o arquivamento imediato do pedido como “caminho que evite constrangimento indevido e conduza ao apaziguamento dos ânimos e à reafirmação do respeito e da confiança no Poder Judiciário e no Estado de Direito”.
A Febraban, com apoio de 300 entidades, organizou manifesto a ser publicado pela Fiesp, que à última hora, constrangedoramente, recuou de dá-lo a público. Mas a Febraban e as demais entidades reafirmam esse texto, em nada agressivo ao governo, pois sua tônica é a defesa da democracia, como se pode ver no parágrafo a seguir.
“As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional.”
Setor fundamental da economia brasileira, que tem mantido as exportações e o crescimento do PIB nacional, o agronegócio, por intermédio de seis entidades, a começar pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), em posição firme, ao contrário da pusilanimidade da Fiesp, deu publicidade a documento incisivo acerca do instante movediço vivido no País. E enfatizou “sua preocupação com os atuais desafios à harmonia político-institucional e como consequência à estabilidade econômica e social em nosso país. As amplas cadeias produtivas que representamos precisam de estabilidade, segurança jurídica, harmonia para poder trabalhar”.
A sociedade brasileira, que assistia atônita às representações diárias de irracionalidade do sr. presidente, muitas vezes verbalizadas de forma chula, percebeu os riscos da criação artificial de confrontos promovida pelo mandatário. Esses antagonismos deixaram de ser em face de partidos e de pessoas, e passaram a ser em vista de instituições da democracia, criando um clima de grande insegurança.
Os agentes econômicos dos mais diversos setores expressam agora o sentimento principal que preside o nosso cotidiano: a sociedade brasileira está cansada de guerras inventadas que sinalizam a necessidade falsa da adoção de medidas totalitárias, pois se quer, antes de tudo, estabilidade.
Por isso, a tônica das manifestações está na extrema preocupação com a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas, clamando-se pelo apaziguamento dos ânimos, pelo diálogo, pela pacificação política.
A democracia deve defender a si mesma, para que a liberdade não seja usada para destruir a liberdade de todos. Numa democracia militante defende-se não incrementar conflitos, principalmente de modo artificial, confundindo maliciosamente a liberdade de expressão com a liberdade de agressão, como agora pretende Bolsonaro ao convocar para os atos de 7 de setembro.
Esses manifestos das forças econômicas proclamam: precisamos “de estabilidade, segurança jurídica, harmonia para poder trabalhar”. Ao mesmo tempo reafirmam seu compromisso com o Estado de Direito, declarando: “A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias”. É demonstração veemente de estarmos numa democracia militante, a tal ponto que a própria sociedade se apresenta como asseguradora da ordem constitucional.
Certamente não será a argumentação melíflua do presidente da Câmara dos Deputados aos ouvidos solícitos do presidente da Fiesp que vai desfazer a realidade tão bem desenhada no manifesto da Febraban, ou seja: o risco contínuo de instabilidade com Bolsonaro no poder.
A intensa preocupação atual dos agentes econômicos e o pavor dos desempregados mostram como é temível a reeleição de Bolsonaro. Impõe-se, então, pensar com maior determinação numa terceira via que responda a esses anseios de paz, de estabilidade e de visualização do futuro.
Os subscritores dos recentes manifestos em prol do Estado de Direito devem se pôr em campo para exigir que os presidenciáveis do centro, após a legítima apresentação de sua ambição de ocupar a Presidência, venham a encontrar, dentre eles, alguém que aglutine e constitua governo conjunto, em torno de um só nome, como se fez na eleição de 1985, quando Ulysses e Montoro abdicaram da condição natural de candidatos em favor de Tancredo, o qual teria, mais que eles, condição de compor diversos setores políticos a seu favor.
Há tempo, mas cumpre a todos se debruçarem nessa tarefa de exigir dos presidenciáveis a criação de um só caminho do centro democrático, em prol do Brasil.
*Advogado, professor titular sênior da faculdade de direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,estabilidade-e-terceira-via,70003830873
Ministros do TSE avaliam hipótese de Bolsonaro ficar inelegível
Magistrados discutem nos bastidores estratégia jurídica que pode tirar presidente da disputa em caso de risco de ruptura; atos do 7 de Setembro podem ser usados como prova
Weslley Galzo e Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutem uma estratégia jurídica que pode deixar o presidente Jair Bolsonaro inelegível para a eleição de 2022. O cerco judicial está se fechando a partir de um inquérito administrativo instaurado no TSE em resposta a uma transmissão ao vivo realizada pelo presidente, em julho, acusando o tribunal, sem provas, de fechar os olhos para evidências de manipulação em urnas eletrônicas.
Na visão desses magistrados, a depender do que acontecer e o tom adotado por Bolsonaro em seus discursos, os atos de 7 de Setembro poderão fornecer ainda mais provas contra o chefe do Executivo. O entendimento prévio é de que, uma vez configurado algum crime, o presidente poderá ter sua candidatura negada pela Justiça Eleitoral no ano que vem.
A estratégia da inelegibilidade é discutida nos bastidores para ser usada apenas em caso extremo, de risco efetivo de ruptura institucional, uma vez que, na avaliação de políticos, iniciar agora um processo de impeachment, a um ano e dois meses das eleições, seria tão traumático quanto inviável. Na ocasião em que foi aprovada a investigação no TSE, também foi determinado o envio de notícia-crime contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi aceita e incorporada ao inquérito das fake news.
Apesar de a discussão sobre o cerco jurídico avançar nos bastidores, a medida que pode dar base a uma eventual inelegibilidade de Bolsonaro é reconhecida pelos próprios ministros como pouco convencional. A Justiça Eleitoral nunca havia aberto ação parecida, por isso o discurso adotado é de que a alternativa só seria acionada em caso concreto de risco à ordem constitucional. Por outro lado, um ministro do TSE argumenta, em caráter reservado, que nunca houve um ataque tão frontal ao sistema eleitoral como agora e que, por isso, é preciso reagir.
Ameaçados de forma reincidente por Bolsonaro, essa foi a infantaria que os integrantes das mais altas Cortes da Justiça brasileira encontraram para preparar o contragolpe. “Se você quer paz, se prepare para a guerra”, disse Bolsonaro na quarta-feira, em cerimônia da Marinha no Rio. Ontem, mantendo o tom de ameaça, o presidente garantiu que os atos de 7 de Setembro serão um “ultimato” a ministros do STF. Os principais alvos de Bolsonaro são Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, autores de decisões recentes que desagradaram ao Palácio do Planalto, como a prisão de bolsonaristas.
Em resposta às ameaças de Bolsonaro, o presidente do STF, Luiz Fux, fez um duro discurso anteontem, ao afirmar que a Corte não vai tolerar ataques à democracia, em referência aos atos do dia 7. “Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”, disse. Bolsonaro pretende discursar no feriado pela manhã, em Brasília, e seguir com comitiva para fazer o mesmo em São Paulo, à tarde.
PGR
Diferentemente de investigações criminais contra Bolsonaro em curso no Supremo, o inquérito administrativo no TSE é considerado uma alternativa mais viável por não depender exclusivamente de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras.
Neste caso, além do Ministério Público Federal (MPF), partidos políticos possuem legitimidade para oferecer representação contra a candidatura do presidente; e será o próprio TSE quem julgará esses pedidos. O único requisito é que apresentem provas de que Bolsonaro cometeu crimes eleitorais.
O inquérito administrativo é comandado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, e atualmente está na fase da coleta de provas. Ele é chamado de “Plano C” por aqueles que conhecem o seu teor, justamente por reunir evidências que podem ser usadas por partidos para contestar o registro da candidatura de Bolsonaro. A apuração compõe o cerco judicial com outras duas ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE, além de quatro inquéritos no STF que apuram crimes comuns do presidente.
O foco da investigação eleitoral é constatar se Bolsonaro praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”.
A lei que regula os registros de candidatura afirma que serão inelegíveis os candidatos que “tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral”, com condenação em processo que investigue “abuso de poder econômico e político”. Caso o plano seja colocado em prática, Bolsonaro ficaria impedido de disputar eleições por oito anos.
Rubens Beçak, professor de direito constitucional e eleitoral da Universidade de São Paulo (USP), avalia que o teor subjetivo da lei de inelegibilidade ao definir condutas abusivas permite a interpretação formulada por membros do TSE. Ele pondera que sua aplicação é temerária por não haver precedentes e abrir espaço para contestações. “Dá muito mais higidez ao processo a participação do PGR, mas existe essa outra interpretação e ela parece muito plausível. Quem está pensando em fazer o inquérito pelo TSE, provavelmente, está pensando em dar uma rapidez maior e afastar a influência política do PGR recém reconduzido”, afirmou. “Seria um procedimento completamente heterodoxo, porque isso nunca aconteceu dessa forma. Isso vai criar um precedente tremendo para que possa ser usado contra outros presidentes candidatos à reeleição. Dá um poder desproporcional à Justiça Eleitoral.”
Fake news
Parte dos ministros do STF avalia que o inquérito das fake news também poderia ser um caminho para frear Bolsonaro por possuir amplo potencial incriminatório, mas o entendimento é de que é nula a possibilidade de Aras apresentar denúncia contra o presidente.
O atual PGR já expressou nos bastidores o desejo de ocupar uma vaga no STF e, caso seja mantida a fidelidade a Bolsonaro, poderá ser ele o escolhido para substituir o ministro Gilmar Mendes a partir de 2023, na eventual reeleição do presidente. Na vaga aberta neste ano, Aras foi preterido por André Mendonça, que agora enfrenta a resistência de senadores para tomar posse do cargo.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ministros-tse-avaliam-hipotese-bolsonaro-inelegivel,70003831145
Até 20 anos de prisão para PMs em serviço que participem de atos políticos
Entre os que garantiram presença nos protestos convocados por Bolsonaro para o 7 de setembro estão policiais militares da ativa e da reserva
Felipe Souza / BBC News Brasil
Mas essa categoria pode se manifestar publicamente?
Segundo especialistas em direito constitucional ouvidos pela BBC News Brasil, nenhum policial da ativa pode participar de atos políticos com símbolos que remetam às instituições onde eles trabalham. Esses servidores podem participar de atos políticos desde que estejam à paisana, como cidadãos comuns, e desarmados.
Caso contrário, os policiais podem ser enquadrados no Código Penal Militar pelos crimes de motim ou revolta (quando há dois ou mais envolvidos). As penas podem chegar a 20 anos de prisão em regime fechado.
A expectativa é de que um grande número de policiais militares da reserva participem do ato. Militares de folga também devem ir ao protesto pró-Bolsonaro como cidadãos comuns, mas sem farda e armas.
Os atos do dia 7 de Setembro são convocados em meio a atritos com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e têm intenção de atacar a Suprema Corte, se manifestar a favor da reeleição do presidente Bolsonaro, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e governos de esquerda em geral.
O cientista político e reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro Luiz Alexandre Souza da Costa disse que a Constituição prevê que todos os cidadãos têm direito a se manifestar publicamente. Porém, há regras específicas para os policiais militares.
"Não é legítimo para o que estão convocando. Não é um pedido de mudança de política pública. Está claro nas entrelinhas que eles querem uma quebra na democracia. É um discurso como se fosse a favor da democracia, mas pedem que não tenha um Congresso que atrapalhe Bolsonaro, sem STF e sem um Poder Judiciário independente", afirmou Costa.
O cientista político disse que esse protesto mostra ser "claramente ser a favor de golpe de Estado para implementar ditadura". Ele diz ainda que os discursos que convidam para o ato propõem que os policiais levem bandeiras dos batalhões onde eles trabalham.
Isso, segundo o especialista, é o mesmo que levar uma instituição pública de Estado para uma discussão política, antidemocrática e ilegal.
"Essa é uma reivindicação antidemocrática, contra o poder civil e a Constituição, à qual eles juraram respeitar. Eles não juraram respeitar o Bolsonaro ou qualquer outro que está no poder. Desta forma, esses manifestantes estão querendo participar de uma revolta popular, mas eles têm armas. Bolsonaro queria todo mundo com fuzil, mas como ele não conseguiu, agora quer ter a seu dispor os PMs ativos e inativos. Segundo o Ipea, são 750 mil PMs e bombeiros armados. Isso sem contar os policiais civis, federais e penais — quase o dobro das forças armadas", afirmou.
Especialistas explicam que a lei permite que qualquer cidadão peça mudanças de políticas públicas, desde que seja de maneira democrática.
"É legítimo que policiais queiram fazer um protesto pedindo a desmilitarização das polícias. Isso é legal, pois é uma categoria pedindo uma mudança de política. Eles podem argumentar que a guerra às drogas não está funcionando, então querem a legalização das drogas. Isso é legítimo e constitucional", afirmou.
Na última semana, o governador de São Paulo, João Doria, afastou o coronel Aleksander Lacerda por indisciplina, depois que ele convocou policiais para o protesto pró-Bolsonaro na Paulista. Lacerda estava à frente do Comando de Policiamento do Interior 7, responsável por 78 municípios na região de Sorocaba, no Estado de São Paulo.
"Aqui em São Paulo, não teremos manifestações de policiais militares da ativa de ordem política (...) Não admitiremos nenhuma postura de indisciplina", disse o governador após a decisão.
Mas, em entrevista ao portal UOL, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) disse que a categoria alugou ao menos 50 ônibus em cidades do interior paulista para que policiais pudessem se deslocar para participar do ato na capital.
Luiz Costa, que também é professor de direito militar da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e conhece de perto o comportamento das tropas, se diz preocupado com as atitudes de oficiais em relação aos protestos de 7 de Setembro.
"Os militares são subordinados e respeitam a hierarquia. A polícia de São Paulo é a mais profissionalizada do Brasil. Quando um militar quebra isso com um ataque frontal ao governador, isso acende um alerta vermelho no país. Porque se isso aconteceu em São Paulo, com um coronel da ativa atacando governador, imagine o que pode acontecer no resto do país", alertou o professor.
Para ele, esses oficiais sabiam das consequências que sofreriam e tiveram essas atitudes para afrontar o governador.
"Um coronel da ativa sabe que tem que respeitar a autoridade pública. A PM tem que punir e falar que eles podem ser demitidos, além de responder criminalmente. Não interessa se é Doria, Cabral ou Bolsonaro. Tem que respeitar o cargo. Ele (coronel) desrespeitou o Doria e quebrou um dos principais pilares da hierarquia militar", afirmou.
Ele se diz preocupado, pois afirma que, na Bolívia, ocorreu um golpe iniciado pelas polícias e que o Exército apenas não fez nada para impedi-lo.
O professor afirma ainda que, em 2019, foi aprovada uma lei que impediu que os gestores prendessem policiais militares administrativamente por quebras na disciplina.
Desta maneira, o governador de São Paulo afastou o coronel, pode dar uma advertência a ele, mas não pode prendê-lo. Caso queira demiti-lo, por exemplo, o governador precisa aguardar que uma possível ação contra ele transite em julgado, o que pode levar anos.
Isso, segundo o professor, pode deixar os policiais mais confortáveis para cometer possíveis transgressões
Um policial do Rio de Janeiro condenado por matar a juíza Patrícia Acioli, segundo ele, continua recebendo salário normalmente. "Ele só está na geladeira, mas continua ganhando todo mês como um servidor comum", afirmou o professor da EURJ.
O que diz a lei?
O Artigo 5º, inciso 16, da Constituição Federal diz que todos podem se reunir pacificamente e sem armas, em local aberto ao público.
Porém, o Código Penal Militar prevê como crimes motim e revolta. O motim é a reunião de militares ou assemelhados para desobedecer ordem superior, agindo em ordem ou praticando violência.
Também prevê a ocupação de "quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar".
A pena é de 4 a 8 anos de prisão, com aumento de um terço para os cabeças — no caso, os oficiais que participarem.
Já a revolta é o mesmo crime, porém com agentes armados. A pena é de 8 a 20 anos de prisão.
Ao menos 340 militares foram denunciados no Ceará por uma greve considerada ilegal em 2020. A maioria pelo crime de revolta.
Na ocasião, o senador Cid Gomes (PDT-CE) chegou a ser baleado por grevistas enquanto dirigia um trator em direção a um batalhão.
Em 2008, 423 bombeiros foram presos por invadir quartéis em movimentos grevistas em diversos Estados, mas foram anistiados no Congresso Nacional.
Voltar para casa
Policiais militares da reserva ouvidos pela BBC News Brasil disseram que os comandos devem determinar que os seus subordinados voltem para casa, caso apareçam armados no protesto.
"Se eles não querem voltar para casa, se enquadram no crime de revolta, por desobedecer um superior. Os oficiais precisam deixar claro as sanções que os policiais podem receber, caso participem de atos antidemocráticos, mas esse recado não está sendo dado", disse o professor da UERJ Luiz Alexandre Souza da Costa.
O professor afirma que apenas o ato de se reunir ao redor de um batalhão pode ser considerado um crime, por ser uma transgressão, numa tentativa de ligar uma instituição a um ato político.
"O Artigo 165 do Código Penal Militar prevê como ilícito promover a reunião de militar ou participar de reunião para discutir atos de superior ou assunto pertinente à disciplina militar. Quem participa pode pegar de 2 a 6 meses de prisão. Quem promoveu, 6 meses a 1 ano", afirmou o professor de direito penal.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58416407
Folha de S. Paulo: Bolsonaristas tentam dar verniz democrático a ato no dia 7
Convocações para manifestação falam em liberdade e Constituição, mas apelos autoritários aparecem nas redes sociais
Joelmir Tavares e Carolina Linhares / Folha de S. Paulo
As convocações bolsonaristas para os atos de 7 de Setembro substituíram palavras de ordem com mensagens anticonstitucionais e autoritárias por termos que dão um verniz democrático às manifestações, mobilizadas a partir da retórica golpista do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A mudança de tom na comparação com atos anteriores —alguns dos quais viraram alvos de investigações do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros órgãos— domina postagens em redes sociais e falas públicas de organizadores analisadas pela Folha, o que sugere uma ação coordenada.
Os protestos marcados para o Dia da Independência representam mais um passo na escalada da crise institucional alimentada por Bolsonaro e buscam dar uma demonstração de força do mandatário, em meio a sinais que apontam para o risco de tentativa de ruptura institucional.
Em uma inversão de discurso, a estratégia do bolsonarismo agora é tachar inimigos externos, como o STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a imprensa e a oposição de maneira geral, como os atores que extrapolam as regras democráticas em nome de uma operação de perseguição ao presidente.
O próprio Bolsonaro adotou essa tática nos últimos dias. Na terça-feira (24), afirmou que o TSE "arrebentou a corda" ao determinar às empresas que administram redes sociais que suspendam os repasses de dinheiro a páginas de aliados dele investigadas por disseminar fake news.
Também justificou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresentado na sexta (20), dizendo, em tom de autoelogio, que agiu dentro das "quatro linhas da Constituição". A proposição já foi rejeitada pelo Senado sob a justificativa de que não possui embasamento legal.
A guinada no discurso ocorreu após uma série de ameaças de Bolsonaro à realização das eleições de 2022, condicionadas à adoção do comprovante de voto impresso. Acuado pelas sucessivas derrotas, o mandatário também sugeriu que poderia tomar atitudes fora da Constituição.
As convocações bolsonaristas para o dia 7 seguem a receita dúbia de flerte com o golpe enquanto pregam a necessidade de proteger a democracia do que enxergam como autoritarismo da esquerda e do STF.
Com uma pauta difusa, os manifestantes usam conceitos presentes na Carta Magna, como os direitos à liberdade e à livre expressão, como chamarizes para o ato. Expressões como "redemocratização já", "respeito à Constituição" e "renovação do STF" aparecem nos materiais de divulgação.
O grupo Nas Ruas, um dos principais organizadores do protesto em São Paulo, fala em "nova Independência" e "lutar contra o abuso de autoridade". E não abandona a pauta original —o voto impresso.
Nos grupos de WhatsApp, há sugestões de dizeres para faixas e cartazes, além de recomendações de que as palavras de ordem sejam pedidos, e não críticas. Uma das orientações é para que sejam expostas nas ruas mensagens em outros idiomas, como forma de chamar a atenção da mídia estrangeira.
Um exemplo de proposta, redigido em espanhol, diz: "Irmãos latinoamericanos, nossa democracia está em risco. A verdade é que os brasileiros apoiam Bolsonaro".
O presidente também está reforçando a determinação de que o ato seja produzido para ter repercussão internacional. Já disse a apoiadores que uma das intenções é "ter uma fotografia para o mundo do que vocês querem" e falou em "mostrar para o mundo o quanto o povo está preocupado com o seu futuro".
Ainda na linha da narrativa invertida, entusiastas de Bolsonaro afirmam que o ato tem como finalidade exigir "o cumprimento da Constituição". Aqui figuram duas interpretações equivocadas —a de que há brecha na Carta Magna para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dissolva o STF e a de que o artigo 142 permite uma intervenção militar.
Viralizam nas redes bolsonaristas interpretações de que ações tidas como ilegais, como prisões de apoiadores, investigações de Bolsonaro e desmonetização da cadeia de fake news, forçam o presidente a usar as Forças Armadas como "poder moderador", o que seria "uma ação constitucional e democrática".
No ano passado, o ministro Luiz Fux, do STF, delimitou, em decisão judicial, a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador.
Além do discurso supostamente democrático, a convocação para o 7 de Setembro é marcada pela estratégia de concentrar os atos em Brasília e São Paulo, em vez de pulverizá-los pelo país. A orientação aos militantes é promover um ato local apenas se não houver condições de viajar para os palcos principais.
Bolsonaro anunciou que comparecerá aos atos em Brasília, pela manhã, e em São Paulo, à tarde. Para satisfazer o desejo de encher a Esplanada dos Ministérios e avenida Paulista, resultando em imagens com multidões expressivas, caravanas sairão de outras cidades e estados.
Para financiar o aluguel de ônibus e pacotes de viagem, proliferam nas redes sociais chaves Pix de grupos bolsonaristas para a coleta de doações. Os pacotes anunciados são semelhantes aos turísticos, até com camiseta e lanche. A maior atração propagandeada é a presença do presidente.
As bandeiras da manifestação incluem ainda um apanhado de batalhas ideológicas travadas pelo presidente, como a adoção de voto impresso, o combate ao comunismo —associado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder das pesquisas para as eleições de 2022— e o ataque a governadores e prefeitos de oposição.
A agitação em torno da data reedita a coalizão que levou Bolsonaro ao poder. A mobilização é um esforço conjunto de grupos como evangélicos, ruralistas, policiais e caminhoneiros. Movimentos sociais, entidades de classe e líderes desses setores assumiram a tarefa de convocar apoiadores.
As palavras em público são bem diferentes das que vêm sendo ditas nos bastidores, como mostrou a gravação do cantor Sérgio Reis que se tornou conhecida há dois fins de semana. Nela, o artista falava da preparação de uma greve de caminhoneiros para a semana do 7 de Setembro e fazia ameaças.
"Se em 30 dias eles não tirarem aqueles caras [ministros do STF], nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra", disse Reis, em conversa com um amigo que depois circulou nas redes sociais.
O cantor e outros nove bolsonaristas identificados como articuladores acabaram sendo alvos de uma operação da Polícia Federal. Ao pedir os mandados de busca e apreensão, a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse se tratar da preparação de um levante "com atos criminosos e violentos de protesto".
A tensão se elevou com a expectativa da participação de membros das Polícias Militares. O governo João Doria (PSDB-SP) afastou um coronel da PM que fez convocação para os atos. Doria alertou outros governadores sobre a chance de apoiadores de Bolsonaro saírem às ruas armados na ocasião.
Embora as convocações para o 7 de Setembro tenham origem na mobilização do voto impresso, a questão perdeu força com a derrota do tema na Câmara dos Deputados. Já os planos expostos por Sérgio Reis ganharam protagonismo e ainda ecoam nas redes bolsonaristas, apesar da ação da PF.
A ideia alardeada é que grupos bolsonaristas acampem em Brasília e caminhoneiros entrem em greve até que um pedido de impeachment dos ministros do STF seja aprovado pelo Senado.
Folheto distribuído pelos movimentos Coalizão Direita Conservadora, do Brasil Livre e da Associação Brasileira dos Patriotas traça esse planejamento, mas ressalta a necessidade de uma ação "dentro das quatro linhas da Constituição" e reforça: "Não somos contra o STF".
"Conduta pessoal: Evitar que acusem o movimento de antidemocrático", diz ainda a orientação. Seguindo essa linha, o apelo por fechamento do STF, tão visto em mobilizações anteriores, agora é expresso na bandeira de "destituição dos ministros".
A ação orquestrada para neutralizar a imagem golpista dos atos programados para o Dia da Independência ganhou impulso na esteira do cerco do STF aos movimentos antidemocráticos, com a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e a operação contra Sérgio Reis e outros bolsonaristas.
Mas, apesar da tentativa de movimentos e organizadores de evitarem que a manifestação seja vista agora como autoritária, bolsonaristas na ponta reivindicam o resgate de causas que nortearam atos desde 2020, como o apelo por dissolução do STF e do Congresso e o clamor por intervenção militar.
Em grupos de aplicativos de mensagens, há desde apoiadores que endossam o estilo mais light ("Temos que pedir voto impresso auditável e troca dos membros STF. Isso que o presidente falou") até quem pregue ações violentas ("Para que isso acabe terá que haver derramamento de sangue").
"Eu autorizo a exonerar todos os ministros do STF imediatamente", diz outro. "Limpeza do STF", "STF rompeu a democracia", "acabar com a Justiça Eleitoral" e "acabar com o comunismo e os corruptos do país" também são pedidos que animam as hostes fiéis ao governo.
Há quem pregue ainda a criação de um suposto tribunal constitucional militar para julgar os membros dos Poderes ou uma revolução que criminalize o socialismo, liberte bolsonaristas e expurgue ministros do STF e juízes considerados comunistas, além de tomada das Redações de veículos de imprensa.
O slogan "eu autorizo" é vendido como uma espécie de senha que os simpatizantes dão ao mandatário para que ele faça o que for preciso para "salvar a pátria".
Apoiador do presidente Bolsonaro, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) diz que os atos têm duas causas: apoio a Bolsonaro e luta pela liberdade. Ele afirma não compactuar com bandeiras antidemocráticas. "Eu não participo disso, não concordo, acho que isso fere a Constituição."
Variações da frase aparecem em declarações públicas de outros mobilizadores. Coordenador do movimento Avança Brasil, o empresário Patrick Folena afirmou à Folha no último dia 17 que os pleitos são "mais transparência nas eleições" e marcar posição "contra a ditadura e a censura".
"A gente nunca defendeu o fechamento de nada e não abraça [pedido de] golpe. Nossa reivindicação é por justiça, respeito ao devido processo legal e direito de defesa", disse Folena na ocasião, citando como exemplos de abusos as prisões de Jefferson e do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Para Coronel Tadeu, a participação de policiais militares da ativa na manifestação é legítima, a despeito das críticas e do alardeado receio de que a presença de agentes armados precipite algum tipo de confusão. O deputado confirma que muitos PMs estão se mobilizando para comparecer.
O parlamentar também afirmou há alguns dias nas redes sociais que Doria poderia levar uma surra caso aparecesse na avenida Paulista durante o ato. Dirigindo-se ao tucano, disse: "Leve um batalhão. Um é pouco, leve dois batalhões, porque o que você está fazendo é de ganhar uma surra no meio da rua".
Para o deputado bolsonarista, participar de ato que defenda pautas antidemocráticas não é o mesmo que fomentar esse tipo de ação: "Eu não me contamino e não me deixo contaminar".
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/bolsonaristas-invertem-narrativa-e-tentam-dar-verniz-democratico-a-ato-com-raiz-golpista-no-dia-7.shtml
Elio Gaspari: As Polícias Militares são uma questão militar
É ali que mora a encrenca
Elio Gaspari / O Globo
O ministro da Defesa, general Braga Netto, sabe melhor que ninguém o que está acontecendo em algumas Polícias Militares. Em 2018, ele comandou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Enxugou gelo, mas sentiu a temperatura. Um episódio, ocorrido no 18º BPM (Jacarepaguá), ilustra o que acontecia.
Um general do Exército foi inspecionar o quartel e, para recebê-lo, havia uma guarda formada por 20 soldados. O coronel comandante ordenou que dessem continência ao general, e uma parte da tropa fez que não ouviu. Teve de repetir: “Todo mundo”. Só então foi obedecido.
O governador de São Paulo acaba de tirar o comando de um coronel da PM que convidou os “amigos” para a manifestação de apoio a Jair Bolsonaro no Sete de Setembro. Em manifestações anteriores, ele já havia chamado o presidente do Senado de “covarde”.
Motins de PMs entraram na vida nacional há poucas décadas. Desde 2012, foram pelo menos seis e, em quatro casos, foi necessária a intervenção da tropa do Exército.
Como general, Braga Netto conhece a relação funcional e auxiliar das Polícias Militares com as Forças Armadas. Como interventor no Rio, sabe quase tudo. Como ministro do governo de Bolsonaro, conhece os projetos que tramitam no Congresso dando autonomia administrativa às PMs. Conhece até mesmo o dispositivo que cria patentes de general nessas corporações. Isso para não mencionar a familiaridade de Bolsonaro com cerimônias de policiais militares. Em 2018, ainda candidato, visitou o Batalhão de Operações Especiais do Rio e saudou a tropa com o grito de “caveira”.
A ideia de um dispositivo político amparado em simpatizantes das PMs tem duas pontas. A primeira, visível, é a militância truculenta. Isso se viu no Recife e em episódios esparsos no Rio, em Goiás e em Minas Gerais. A segunda, muito mais tóxica, é a transformação das Polícias Militares numa espécie de quarta força armada. Bolsonaro nomeou dezenas de oficiais da ativa e da reserva das PMs para cargos federais. Numa trapaça da sorte, o astucioso Luiz Paulo Dominguetti, que negociava a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, é um cabo da ativa da PM mineira. Essa ponta do problema está sobre a mesa do general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa.
Enquanto a politização das Polícias Militares segue a agenda do Planalto, ela pode ser agradável para os generais do pelotão palaciano. Trata-se de um engano, pois, uma vez politizadas, as PMs podem mudar de agenda e, quando isso acontece, fica vulnerável o poder central.
Como capitão, Bolsonaro foi um mau militar. Como presidente, colocou as Forças Armadas, ou “meu Exército”, em situações constrangedoras, como sucedeu com a gestão do general Eduardo Pazuello e de sua tropa de ocupação no Ministério da Saúde. Tratou-se de uma má experiência, mas coisas desse tipo acontecem.
Bem outra coisa é o aparecimento de manifestações políticas amparadas em convites de coronéis das PMs para dar apoio a iniciativas do Planalto.
Braga Netto tem um problema sobre a mesa: as PMs são forças auxiliares do Exército, Marinha e Aeronáutica, ou o Exército, a Marinha e a Aeronáutica podem viver situações políticas em que são forças auxiliares das PMs?
Texto original: O Globo
https://oglobo.globo.com/opiniao/as-pms-sao-uma-questao-militar-25169171
Especialistas defendem punições para conter politização das PMs nos estados
João Doria afastou coronel que convocou militantes para manifestação a favor de Bolsonaro. Coronel Aleksander Lacerda também atacou o Supremo
Bianca Gomes / O Globo
SÃO PAULO — Conter uma possível politização das Polícias Militares passa por fortalecer mecanismos de supervisão, controle e auditoria dentro dos quartéis. Mas não só. Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, é importante que manifestações de cunho político-partidários, vedadas na corporação, sejam punidas, como ocorreu nesta segunda-feira, quando o governador João Doria (PSDB) decidiu suspender o coronel Polícia Militar Aleksander Lacerda por ter atacado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e convocado militantes às ruas em apoio a Jair Bolsonaro.
Lacerda ocupava uma função política e seu afastamento do cargo não significa uma demissão. Para ser demitido, é preciso que o comando da PM instaure um inquérito policial militar e apure possível cometimento de crime, o que aí sim pode resultar em uma perda de patente ou mesmo prisão.
Nos estados: Atuação de bolsonaristas nas PMs preocupa governadores
Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima afirma que Doria agiu com rapidez e da maneira correta ao destituir o coronel na manhã desta segunda-feira. Segundo ele, manifestações como a de Lacerda têm ocorrido de maneira aberta e sem nenhum constrangimento, muito em função da mensagem passada pelas Forças Armadas ao não punir a participação do ex-ministro Eduardo Pazuello em uma manifestação política.
— A não punição de Pazuello abriu uma porteira e deixou os demais oficiais à vontade para se manifestar politicamente. Nesse cenário, não podemos simplesmente acreditar na solidez das instituições. Precisamos proteger e garantir que as normas sejam respeitadas. É preciso também fortalecer os mecanismos de supervisão, controle de auditoria — disse Lima, que é professor da FGV EAESP.
Para o presidente do Fórum, o processo de "contaminação político-partidária" das PMs não ocorreu só por parte do coronel Lacerda.
Merval Pereira: Afastamento de coronel da PM de SP foi importante
— Não é um problema de hoje ou ontem. É um problema que vem se repetindo e as instituições não estavam preparadas para responder à gravidade desses atos — disse o especialista.
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, diz que os governadores têm sido obrigados a agir diante de episódios como o de São Paulo e Pernambuco, onde policiais militares agrediram uma vereadora que participava de um protesto contra o Bolsonaro.
— É muito melhor quando o próprio comandante da PM lida com isso, mas nem sempre é simples. Avaliamos que, sim, é positiva (a decisão de Doria), porque o coronel que foi afastado era um coronel da ativa, em posto de comando, com um papel importante em relação à tropa, e nós precisamos segurar esses tipo de politização. Por outro lado, a gente sabe também que esse afastamento gera uma outra consequência. O policial acaba sendo visto com mártir e o próprio governador acaba sendo mais questionado por parte da tropa. De forma nenhuma é positiva essa situação, mas é importante que haja uma medida nesse sentido — disse ela ao GLOBO.
Leia também: Bolsonaro é alvo de um processo a cada seis dias, e números superam os de FH, Lula e Dilma
Coronel da reserva da PM de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva disse que Lacerda cometeu uma infração grave, principalmente ao ofender Doria, que é quem tem o comando da tropa. Nas publicações, o coronel chamou o governador de São Paulo de “cepa indiana”.
— Foi absolutamente correta a decisão do governador. Imagino que até o Coronel Lacerda estava imaginando, já que ofendeu a principal autoridade a quem se reporta. Como um mal exemplo, teria de ser removido, justamente como foi. E a partir de agora, o comando da PM irá verificar as possibilidade de infração disciplinar e qual a gravidade e o tamanho da punição — disse o coronel.
Ao contrário do que diz Lima, o coronel da reserva não acredita que há uma politização da PM. Ele diz que os policiais são “simpáticos” a Bolsonaro e não há nenhum tipo de coordenação nacional em jogo.
Para ele, casos como o de Lacerda, apesar de "lobos solitários", não podem passar despercebidos pelos governadores:
— Os governadores precisam assumir definitivamente a governança de suas polícias. Não podem deixar passar as coisas. Além disso, é preciso estar atento aos locais onde as polícias estão descuidadas, já que a insatisfação profunda pode, sim, facilitar a manipulação política. Nesse sentido, não é preciso ver apenas o rigor da disciplina, mas o ânimo das polícias — disse José Vicente da Silva.
Outros estados passaram por turbulências da PM
Ceará
Em fevereiro de 2020, policiais militares do Ceará entraram em greve. Durante o motim, a crise de violência culminou com 241 pessoas assassinadas em nove dias no estado. A Constituição proíbe a paralisação da PM, mas o movimento teve como uma das lideranças o deputado Soldado Noélio (PROS), membro da base bolsonarista no estado. Cem PMs foram afastados da corporação.
Bahia
Insuflados pelas redes sociais bolsonaristas, PMs da Bahia protestaram contra o comando da corporação após o soldado Wesley Góes ser morto por agentes do Bope depois sofrer surto psicótico e disparar seu fuzil, em março, em Salvador. O deputado Soldado Prisco (PSC) quis associar decretos do governo de restrição à pandemia à morte do PM — antes de atirar na direção do Bope, ele gritou não querer “prender trabalhador”.
Pernambuco
No dia 29 de julho, durante protestos contra o presidente Jair Bolsonaro que ocorreu em todo o país, PMs do Recife agiram por conta própria contra manifestantes. Dois transeuntes que sequer participavam dos atos foram atingidos por balas de borracha, perdendo parte da visão. O comandante-geral da corporação pediu exoneração e outros dois oficiais foram afastados, assim como os cinco agentes envolvidos na ação.
Goiás
Em 31 de julho, um policial goiano parou um professor petista que exibia em seu carro uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocida, numa associação às mortes por Covid-19. O militar, que foi afastado das ruas para responder processo interno, usou como argumento para prender o professor a Lei de Segurança Nacional, criada na época da ditadura e revogada este mês pelo Congresso.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/especialistas-defendem-punicoes-para-conter-politizacao-das-pms-nos-estados-25167513
'Caos interessa a Bolsonaro para decretar estado de sítio no país'
Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, frisa que cabe aos governadores punir PMs que agem politicamente
Raphael Veleda / Metrópoles
A exoneração pelo governador paulista João Doria (PSDB) de um oficial da PM que estava convocando “amigos” para manifestação bolsonarista no 7 de Setembro chamou mais uma vez a atenção para a radicalização de policiais. Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o episódio não foi “mais do mesmo” em uma longa marcha de desestabilização da democracia no Brasil, mas um fato grave de insubordinação. Isso teria sido facilitado pela sensação de impunidade entre os militares desde que nada aconteceu com o general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por ele ter participado de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano.
“Deixar de punir Pazzuello abriu a porteira para a insubordinação na PM”, avalia o sociólogo. Renato Sérgio de Lima considera que há riscos para a democracia no próximo feriado da Independência: “Pode eclodir um problema seriíssimo de algum confronto na rua, situações de desordem, de contestação e de limitação de direitos daqueles que discordam do bolsonarismo”. Ele ainda alerta para as consequências da perda de controle dos policiais: o fortalecimento das tendências golpistas do entorno do presidente.
Veja a entrevista concedida ao Metrópoles pelo diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
Professor Renato Sérgio de Lima, a cada episódio de contaminação da polícia por ideias extremistas, o alerta que o senhor vem fazendo é reforçado. Qual a gravidade de ver esse discurso chegar a oficiais que comandam tropas, ver policiais se mobilizando abertamente para uma manifestação política?
O caso do coronel responsável por Sorocaba é extremamente grave, não só pelo episódio em si, mas pelo que ele representa. Sinais de radicalização político-partidária, político-ideológica em relação ao apoio dado pelas forças policiais ao bolsonarismo e tudo que ele representa já estavam sendo dados faz tempo, mas há novidades. O ponto de não retorno desse movimento foi a falta de punição ao general Pazuello. Se as normas militares perderam valor ou não foram aplicadas a um general da ativa, o sinal foi inconteste: quem está do lado de Bolsonaro não será punido, portanto podem se manifestar.
A não punição ao general Pazuello pela participação na motociata no Rio de Janeiro abriu a porteira, para usar a expressão do Sérgio Reis, para esses casos de insubordinação – que não começaram agora. Não dá para a gente dizer que os que oficiais são menos bolsonaristas que os praças. É que os oficiais têm uma responsabilidade muito grande naquilo que é a essência do ser militar, que é garantir a disciplina e a hierarquia. Mas a não punição ao general Pazuello é um sinal de que, se o alto comando das Forças Armada não é punido, quem imita não está fazendo nada de errado.
E quais as consequências desses casos de insubordinação na PM?
Ter ultrapassado essa linha é um tiro no pé, porque vai contra aquilo que é mais valioso para o militarismo, que é a ideia da disciplina, da hierarquia, da capacidade de os oficiais representarem a lei e a ordem. No momento em que os próprios próprios oficiais rompem com essa identidade profissional do militar, a pergunta que fica é ‘o que falta?’, o que mais precisa acontecer para a gente ver que temos um problema sério em nossas mãos e que, se nada for feito, a qualquer momento pode eclodir um problema seriíssimo, de algum confronto na rua, situações de desordem, de contestação e de limitação de direitos daqueles que discordam do bolsonarismo.
E quais as formas de evitar uma piora ainda mais grave desse cenário?
Primeiro, os governadores precisam chamar para si a responsabilidade das polícias. A decisão do do governador João Doria foi correta e rápida, porque não esperou, não contemporizou com a situação. É importante que a gente sempre diga que o coronel Lacerda não foi demitido, ele foi afastado do comando. O comando é uma função política e, portanto, é uma função que cabe ao que pertence ao Comando-Geral, ao secretário de Segurança, ao governador. Se há um rompimento da confiança, ele pode substituir o comando. Então, o coronel Lacerda não foi demitido, que para acontecer isso é preciso um processo administrativo, direito de defesa e assim por diante.
Agora, ele perdeu o comando porque a mensagem política é: o comando é uma função fundamental, que não pode estar influenciada por variáveis político-partidárias. Tem de ter isenção e capacidade de fazer valer o que tá previsto na legislação, na Constituição. Então, você tem todo o direito de se manifestar, mas o fato de ser policial te coloca exigências, porque você representa o Estado, não só a si próprio.
E na condição de policial, você está regrado de uma forma que outro cidadão não está. Se quiser ir pra reserva, se aposentar e participar da vida política, tudo bem. Agora, na ativa não dá pra aceitar como algo normal, como algo aceitável, que você [policial] manifeste. Então, os governadores vão ter que deixar muito claro, como fez o Camilo Santana [PT] no Ceará no ano passado, no motim, quando falou que anistia era inegociável. Os governadores podem e devem estabelecer limites fortes, para não serem transpostos. E, se forem, os governadores precisam agir.
Segundo, os governadores precisam fazer medidas que estão sobre sua alçada, que não dependem do Congresso, para melhorar as carreiras policiais, melhorar as condições de vida dos policiais. É preciso tirar o discurso de que só o Bolsonaro é o protetor, o guerreiro, o salvador desses profissionais. Até porque não é salvador. Tanto que, na prática, nenhuma ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública inovou em relação ao que já era feito antes. Então, o Bolsonaro não fez nada de substantivamente diferente de qualquer outra gestão. Os governadores podem, então, buscar esse processo de mitigação de riscos. Porque, se a gente deixar só na mão do Bolsonaro, ele vai colocar os policiais contra a população, contra os políticos e contra o Judiciário.
E como lidar com essas punições quando os punidos acabam sendo tratados como vítimas do sistema opressor por setores da militância bolsonarista?
É necessário punir. Transgrediu a norma, tem que ser punido. Agora, a punição tem que ser sempre muito justa naquilo que é possível. Ou seja, os governadores não podem exagerar, para não transformar em mártir. É um risco, claro. Provavelmente aqueles com maior visibilidade se transformarão em candidatos, e a gente não pode excluir a possibilidade de quem está fazendo isso ter essa questão em mente, de ser candidato.
Mas a gente não pode aceitar que a democracia seja ameaçada em nome de projetos político-partidários. A gente precisa explicitar isso e agir dentro da legalidade, agir para salvaguardar a Justiça, as instituições. Elas estão funcionando? Eu acho que não, mas para fazer funcionar é preciso colocar limite: ‘Daqui não passa, aqui é lei, não pode e quem faz é punido’. Ficar contemporizando, ficar ajustando, não punir, vai gerar situações como a que a gente vive atualmente. E o episódio do Pazuello, novamente, é o maior exemplo disso. Se você não pune, você incentiva.
O que pode acontecer se os policiais continuarem se sentindo à vontade para agir politicamente?
É importante que a gente avance no monitoramento dessas ameaças. Acho que a radicalização chegou num nível em que qualquer ato isolado, individual, pode ser visto um ato calculado. Não só da oposição, mas do próprio grupo de apoiadores, querendo gerar um momento de ruptura. A desordem interessa ao grupo de apoiadores do Bolsonaro, porque permitiria a decretação de uma GLO [operação militar de Garantia da Lei e da Ordem] nacional, ou em São Paulo, ou no Distrito Federal. E a decretação de um estado de sítio, que foi ameaçada várias vezes pelo Bolsonaro. Ou seja, quebra-quebra nesse momento é o que a gente mais tem que evitar, porque é assim que o Bolsonaro vai querer formalizar a retirada de direitos. Em um estado de sítio, ele teria um controle sobre as polícias que hoje ainda não tem, pelo menos formalmente. Ele tem só em termos de hegemonia política.
Se no dia 7 de Setembro tivermos confrontos em vários estados, o estado de sítio é uma possibilidade. Se os confrontos ficarem circunscritos a Rio, São Paulo e Distrito Federal, provavelmente a solução vai ser uma GLO nacional, com as Forças Armadas diretamente envolvidas no sufocamento do espaço cívico, no fechamento do regime. Todos as opções são horríveis. A desordem interessa ao golpe. A gente precisa ficar esperto em relação ao golpe.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/o-caos-interessa-a-bolsonaro-para-decretar-estado-de-sitio-diz-presidente-do-forum-de-seguranca
*Título do texto original modificado para publicação no portal da FAP
José Murilo de Carvalho: ‘Bolsonaro faz bravata perigosa e se dirige a escalões inferiores e às PMs’
Historiador diz que declaração do presidente sobre democracia e Forças Armadas ‘é veneno para as corporações militares’ e que ele ‘não se dará bem’ se desafiar hierarquia militar
Wilson Tosta, O Estado de S. Paulo
RIO – Uma bravata perigosa. Assim o historiador José Murilo de Carvalho classifica a declaração do presidente Jair Bolsonaro apontando nas Forças Armadas o poder de determinar se o Brasil é uma democracia ou uma ditadura. Embora admita que o que mandatário afirmou é em parte verdadeiro – considera que a República brasileira é tutelada pelos quartéis –, o pesquisador avalia que ele não fala pelos altos comandos de Marinha, do Exército e da Aeronáutica. E aponta um risco nas atitudes do presidente. Ele, afirma, se dirige aos escalões inferiores da hierarquia castrense e às polícias militares. Para o professor, trata-se de uma “violação da hierarquia”.
“É veneno para as corporações militares”, preocupa-se. “Para o historiador, Bolsonaro “fracassou” na “guerra da vacina” e tenta retomar protagonismo”. Mas não conseguirá bom resultado se tentar envolver os fardados e desafiar a sua hierarquia, adverte José Murilo, que diz que na pandemia Bolsonaro “lutou do lado errado”.
A seguir, os principais trechos da entrevista de José Murilo ao Estadão.
Onde o presidente Bolsonaro quer chegar quando diz que depende das Forças Armadas se o Brasil vai ser uma democracia ou uma ditadura?
A declaração é contraditória. Dizer que a democracia depende das Forças Armadas é dizer que já não há democracia, o que em parte é verdade na medida em que temos uma república tutelada. Só teremos uma república democrática quando ela não depender de apoio militar. A república norte-americana passou por uma crise séria, sem que os militares se manifestassem.
Essa declaração é apenas uma bravata ou há uma ameaça real de golpe, com possibilidade de se concretizar?
É uma bravata perigosa. Ele fala em “nós militares”, colocando-se como porta-voz do grupo, o que ele certamente não é. Pela lei, quem fala pelos militares são seus comandantes. Se falasse como presidente, chefe das Forças Armadas seria ainda pior, porque estaria colocando a presidência como defensora de um grupo social. A bravata é perigosa para ele por estar usurpando a autoridade dos comandantes das três forças.
Em sua avaliação, Bolsonaro tem apoio das Forças Armadas, no seu todo ou em parte, para esse tipo de declaração?
Como já indicou o comandante do Exército, general (Edson) Pujol, aliás colega dele na AMAN, quando condenou a politização das Forças Armadas, ele (Bolsonaro) não fala em nome delas. O presidente tem feito um jogo perigoso ao se dirigir a escalões inferiores da hierarquia militar e às polícias militares. Essa violação da hierarquia é veneno para as corporações militares.
Bolsonaro tenta usar as Forças Armadas como “espantalho” contra um eventual processo de impeachment?
Se for o caso, acho que será mais um erro político, um tiro que poderá sair pela culatra por estar comprometendo as Forças Armadas com seu projeto político pessoal. Esse envolvimento não interessa às Forças Armadas que vêm tentando fugir à acusação de que estamos diante de um governo militar e não apenas de um governo com militares.
O que explica que Bolsonaro sempre volte à temática e ao imaginário da ditadura, já que ela é passado distante e ele, que ainda não era militar profissional no período mais duro do autoritarismo, deve à democracia a eleição para a Presidência?
O cadete Bolsonaro, número 531, cujo apelido era Cavalão, frequentou a AMAN de 1974 a 1977, em plena ditadura. Teve como instrutores oficiais que lutaram contra a guerrilha do Araguaia montada por militantes do PCdoB, chamados por Bolsonaro em 2009 de “cambada comunista”. Está no livro de Luiz Maklouf Carvalho sobre ele, página 34. A paranoia anticomunista dele nasceu ali e no caso dele, como no de muitos outros militares, continua viva, agora talvez mais como jogada política.
Declarações desse tipo seriam uma tática do presidente, lançando uma polêmica quando está em desvantagem na opinião pública para desviar a atenção e ocupar o noticiário, como agora, com os problemas que cercam a pandemia, a tragédia de Manaus e ameaça de impeachment?
É certamente tática de despistamento. A obsessão dele, como era a de Trump, é a reeleição. Ele vai inventar tudo que possa compensar as perdas.
Diante dessas novas declarações, podemos esperar uma nova fase de radicalização, por parte do presidente?
Ele fracassou redondamente na guerra da vacina e procura voltar à tona. Mas não se dará bem se quiser envolver as corporações militares desafiando sua hierarquia.
Poderemos voltar a 2020, com manifestações apoiadas por Bolsonaro pedindo fechamento do Congresso e do STF?
Se tentar, terá o destino de seu líder norte-americano, sobretudo se os outros dois poderes da República se comportarem com maior responsabilidade. As pessoas estão cansadas da luta contra a pandemia, em que ele lutou do lado errado.
O Estado de S. Paulo: Projeto tira a regulação da segurança privada da PF
Ministério Público e Polícia Federal alertam para proposta de lei orgânica, que dá à PM a prerrogativa de ‘credenciar e fiscalizar’ empresas do setor e a guarda de quarteirão
Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo
O projeto de lei que pretende remover alguns dos controles que governadores de Estado têm sobre suas forças policiais também invade atribuições da Polícia Federal em relação à fiscalização e regulação de empresas particulares de segurança privada. A avaliação é de representantes e entidades do Ministério Público e da PF ouvidos pelo Estadão. O texto em discussão prevê que caberá às polícias militares “credenciar e fiscalizar as empresas de segurança privada, os serviços de guarda de quarteirão ou similares, e as escolas de formação, ressalvada a competência da União e atendido os termos da legislação específica do ente federativo”.
Atualmente, essa atribuição é da PF, que possui um departamento para administrar o assunto. É de responsabilidade exclusiva da corporação: credenciar e habilitar instrutores para escolas de formação de vigilantes; emitir a carteira nacional de vigilante; emitir autorizações para a aquisição e o transporte de armas de fogo, armas não letais e munições; vistoriar os veículos especiais de transporte de valores e autorizar o seu uso pelas empresas de vigilância; autorizar a aquisição de coletes balísticos; e emitir o certificado de regularidade de empresas de segurança privada.
De acordo com a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, titular da Câmara Criminal da PGR e de ofício criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça, passar essas atribuições às PMs pode gerar problemas de conflitos de interesse, dado o alto número de policiais militares que são sócios em empresas privadas de segurança. “E se o PM tiver participação societária nessas empresas?”
A questão pode ter impacto significativo. Conforme dados da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), havia, em junho do ano passado, 4.618 empresas do ramo atuando no Brasil. Elas empregavam mais de 500 mil vigilantes com vínculos ativos, metade deles no Sudeste. Cerca de um milhão de profissionais capacitados pelos cursos de formação e regularizados na Polícia Federal estão aptos a trabalhar. O setor alcançou R$ 36,9 bilhões de receita bruta em 2019, de acordo com a consultoria econômica da Fenavist.
“Há muito tempo que as PMs querem atuar nessa área”, disse ao Estadão o vice-presidente da Associação dos Delegados da PF, Luciano Leiro. Ele afirmou que, no Rio Grande do Sul, parte dessas funções já é desempenhada pela Brigada Militar – nome da PM do Estado –, o que tende a ser alvo de ação judicial. “Já há essa fiscalização por parte da PF, para que criar uma nova estrutura de fiscalização para isso? É um desperdício de dinheiro público.”
Contra
Diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck concordou. “Nesse ponto, somos terminantemente contra (o que prevê o projeto). Temos uma influência muito grande de policiais militares na segurança privada, o que pode acarretar problemas futuros nas fiscalizações.” Ele disse que, se preciso, a Fenapef vai se posicionar contra o projeto no Congresso.
“Essa missão de fiscalizar empresas de segurança é muito bem executada pela PF”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega. “Esse é um ponto preocupante do projeto.”
A possibilidade de policiais serem sócios de empresas da área é permitida pela legislação da maioria dos Estados. Em São Paulo, por exemplo, apesar de a Lei Orgânica da Polícia do Estado proibir que os policiais exerçam qualquer outro emprego ou função “mesmo nas horas de folga”, o estatuto do funcionalismo público estadual cria a brecha para que o servidor seja “acionista, quotista ou comanditário” de sociedades comerciais.
Para o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, embora seja necessário e urgente regulamentar as polícias estaduais – já que as regras em vigor são de 1969 –, o projeto em discussão é inconstitucional porque fere o pacto federativo. “Do jeito que está não passa no Congresso e, se porventura viesse a passar, seria declarado inconstitucional pelo STF. Seu objetivo político é claro: atender e manter a mobilização das suas bases nas corporações policiais”, afirmou o ex-ministro ao Estadão.
Jungmann alertou ainda para o fato de que, ao conceder funções demais às PMs, o texto poderia produzir o resultado de retirar os efetivos das ruas e das suas funções privativas de prover a segurança à população.
Projeto de Lei da PM
Indicação e mandato do comandante-geral
Como é: Indicação é feita pelo governador, sendo o indicado oficial da ativa e observada sua formação profissional.
Como fica: Indicação é por lista tríplice e mandato é de 2 anos. Demissão deve ser “justificada”.
Quadro de oficiais
Como é: O quadro de oficiais, atualmente, vai de segundo-tenente ao posto máximo, decoronel.
Como fica: Cria quadro formado por 3 patentes: tenente-general, major-general e brigadeiro-general.
Segurança privada
Como é:A segurança privada é credenciada e fiscalizada pela Policia Federal, conforme a Lei Federal 7.102/83.
Como fica: Define como competências da PM credenciar e fiscalizar empresas de segurança privada.
Merval Pereira: Ainda dá tempo
O presidente Jair Bolsonaro tem um projeto de poder muito perigoso. Ele, que cultiva desde o início de sua carreira os grupos militares, e sempre foi representante corporativo deles, como tenho debatido aqui nos últimos dias, tem marcado presença em várias formaturas, não apenas das três Armas - Exército, Marinha e da Aeronáutica -, mas também das polícias Militar, Federal, e Rodoviária Federal.
Dois projetos de lei que estão na Câmara, de autoria de deputados bolsonaristas, revelados pelo jornal Estado de S. Paulo, restringem o poder dos governadores sobre braços armados do estado, com mudanças na estrutura das polícias Civil e Militar, certamente saíram dessa tentativa de Bolsonaro de cooptar as Forças Armadas e as forças policiais auxiliares, que fazem parte do sistema de defesa nacional, mas não têm nenhum tipo de autonomia funcional, que sempre quiseram. Ainda dá tempo de pará-lo.
Transformar a PM numa polícia independente, que não seja uma força auxiliar, acaba criando uma quarta força armada, o que é temerário. Já há uma preocupação muito grande com essa bolsonarização dos quartéis e da Polícia Militar, com mais de quatro mil militares em diversos escalões no governo, da ativa e da reserva, inclusive no ministério, numa tentativa de influenciar ideologicamente as forças auxiliares e as baixas patentes das Forças Armadas.
O primeiro levante de uma PM na Nova República aconteceu em 1997 em Minas, e o ex-deputado Marcus Pestana, que era secretário do governo, lembra que o Estado Maior perdeu totalmente o controle da tropa. “Como se falava na época, os coronéis começaram a obedecer ao cabo (Cabo Júlio foi o líder simbólico na época)”. Conquistaram espaços parlamentares corporativos, e nunca mais os princípios da hierarquia e disciplina foram os mesmos.
Os projetos de seus aliados criam ainda uma nova estrutura na organização das Polícias Militares, com cargos de oficiais superiores. Teríamos, pois não creio que os projetos sejam aprovados, generais de quatro, três e duas estrelas nas Polícias Militares. Vários governadores estaduais, que perderiam na prática o comando das polícias militares e civis, estão se movimentando, e o de São Paulo, João Doria reagiu: “Não há nenhuma razão que justifique, exceto a militarização desejada pelo presidente Jair Bolsonaro para intimidar governadores através de força policial militar”.
Os projetos preveem mudanças na estrutura das polícias, estabelecendo mandatos de dois anos para os comandantes-gerais da PM, dos Bombeiros e delegados-gerais de Polícia Civil, escolhidos por uma lista tríplice. O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, confirmou que seu ministério está acompanhando a tramitação dos projetos, e tem se reunido com representantes das categorias envolvidas e deputados federais.
As propostas de bolsonaristas são a concretização de um projeto de poder militar que sustente os avanços de Bolsonaro sobre as limitações que as instituições democráticas lhe impõem. O presidente da República usa seus poderes para, de um lado, dar protagonismo aos militares em seu governo, ao mesmo tempo que cuida de seus proventos e dos projetos que mais lhes são caros, como o submarino nuclear. Os projetos de defesa nacional são importantes, mas não poderiam ser prioridades neste momento de pandemia e crise social aguda. Ao mesmo tempo que se queixa de que o país “está quebrado” e que não pode fazer nada, Bolsonaro permite o contingenciamento de verbas sociais e para o combate da COVID-19, e proíbe o bloqueio das verbas militares.
Censura descabida
A anunciada decisão do ministério da Justiça de processar Rui Castro, e por tabela Ricardo Noblat, que transcreveu parte da crônica do primeiro, por um suposto incentivo ao suicído dos presidentes Trump e Bolsonaro, seria cômico se não fosse trágico.
Muito antes deles, Jair Bolsonaro, em campanha, convocou seus apoiadores no Acre a “fuzilar esses petralhas”, segurando um tripé simulando uma metralhadora. Ainda como deputado, Bolsonaro sugeriu que os militares na ditadura deveriam ter assassinado 30 mil brasileiros, a começar pelo ex-presidente Fernando Henrique.
Mas, na época, havia governos democráticos no país.
