pobreza
Simone Tebet assume ministério do Planejamento prometendo "dar visibilidade aos invisíveis"
Brasil de Fato*
Em mais uma cerimônia de posse ministerial concorrida, Simone Tebet (MDB) assumiu nesta quinta-feira (5) a pasta do Planejamento e Orçamento defendendo a inclusão de pessoas consideradas "invisíveis". Durante a cerimônia de posse, a ministra prometeu trabalhar por "uma nação soberana, justa e para todos".
"A primeira infância, os jovens e idosos estarão no orçamento. As mulheres, os negros, os povos originários, estarão no orçamento. As pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+, estarão no orçamento. Os trabalhadores brasileiros estarão no orçamento. Passou da hora de dar visibilidade aos invisíveis", afirmou.
"Nosso plano de governo tem que abarcar todas essas necessidades. Sem causar desarranjo nas contas públicas, de olho na dívida pública, nos indicadores econômicos", complementou, citando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente à cerimônia.
Tebet disse que foi surpreendida pelo convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta. Ela afirmou que imaginava ser convidada para atuar em alguma área ligada à "pauta social e de costumes", na qual "tem sinergia" com o petista.
A agora ministra confirmou que antes do Natal recebeu de Lula um envelope lacrado com o nome do ministério para o qual estava sendo convidada, e que o então presidente eleito pediu que ela não lesse o conteúdo até que passasse o período de festas. Depois, em novo encontro, abriu e leu a indicação para o Planejamento e Orçamento.
Tebet afirmou que reforçou, em conversa com o presidente, ter divergências em relação à agenda econômica petista. Porém, Lula afirmou que gostaria de ter pessoas diferentes trabalhando juntas e se somando.
"O Orçamento será transparente e factível, dentro de metas estabelecidas, com políticas públicas eficazes, avaliadas e monitoradas permanentemente", prometeu a ministra. "Queremos e vamos garantir a segurança jurídica, a segurança socioambiental e a previsibilidade, que vai atrair mais investimentos, emprego e renda".
A ministra disse, ainda, que sua equipe de trabalho "não terá medo" de dizer "o que está funcionando e o que não está funcionando". Ela afirma que haverá especial atenção para evitar o desperdício de obras paradas que não ofereçam retorno ao povo brasileiro.
Convidada a discursar na abertura da cerimônia, a ministra da igualdade racial, Anielle Franco, afirmou que as políticas de orçamento e planejamento serão fundamentais para concretizar e amplificar políticas que potencializem a igualdade de raça, gênero e diversidade.
"Já me coloquei à disposição da ministra [Tebet], e trabalharemos juntas em estratégias que ampliem a diversidade na composição dos ministérios, e seguiremos trabalhando para evidenciar os talentos que o Brasil do futuro produz todos os dias", destacou.
Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.
Reorganização do Bolsa Família é prioridade do Desenvolvimento Social
Agência Brasil*
O combate à fome no Brasil é o principal desafio para as políticas de desenvolvimento social do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo de Transição (GT). O país tem 33 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar, conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Para reverter esse quadro, o GT aposta na reorganização e na recomposição orçamentária das políticas de transferência de renda, de programas nutricionais e na oferta de serviços sociais.
Em 21 de dezembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garante a continuidade do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O governo eleito terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o programa de transferência de renda, que terá um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A validade desses gastos extra-teto é de um ano.
O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome será comandado por Wellington Dias, ex-governador do Piauí.
Na avaliação do Grupo de Transição, a implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou o sistema de transferência de renda que funcionava há quase 20 anos. “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”, indica o relatório.
Entre os pontos críticos, estão as mudanças nas condicionalidades relacionadas à saúde e educação para recebimento do benefício. “O total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022”, exemplifica.
O relatório também alerta para a necessidade de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais, que tem apenas 60% dos dados atualizados. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, diz o documento. De acordo com o GT, isso afeta não só a concessão do Auxílio Brasil, mas também a de outros programas que utilizam o cadastro, incluindo programas de transferência de renda de estados e municípios.
Ainda sobre o Auxílio Brasil, o GT revela que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados foram concedidos para beneficiários do programa e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às vésperas da eleição.
“Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto.
O documento destaca ainda a necessidade de retomar a atuação coordenada entre os ministérios “para promover o desenvolvimento social com redução da pobreza e das desigualdades e a erradicação da fome no país”.
Orçamento
O relatório aponta que o orçamento de 2023 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve redução de 96% na comparação com o de 2022 - que já era menor do que o de 2018. Estão previstos R$ 50 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Segundo os analistas, o valor não é suficiente para cobrir um mês de funcionamento dos equipamentos de proteção básica e especial e das unidades de acolhimento. “Há risco real de paralisação do SUAS”, diz o texto. Além disso, eles lembram que a rede física é praticamente a mesma de 2016 e a oferta de serviços socioassistenciais encolheu apesar do quadro de empobrecimento do país.
“A rede SUAS está sobrecarregada, com sistemas administrativos defasados, alta rotatividade de profissionais e baixos salários, ao mesmo tempo em que ocorre um aumento da demanda pelos serviços socioassistenciais.”
Órgãos colegiados
O GT Desenvolvimento Social relata que a maioria das alterações dos programas de transferência de renda e dos serviços socioassistenciais foi feita sem pactuação com órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Assistência Social e a Comissão Tripartite. “Houve grande fragilização da relação com estados e municípios”, assinala o texto.
Sobre a política de segurança alimentar e nutricional, o grupo analisa que houve “um completo desmantelamento”. “O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desativado e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) não teve nenhum papel relevante durante todo esse período”, diz o documento.
Outros programas
O GT pontua que houve aumento das pessoas em situação de rua nas grandes e pequenas cidades, mas, apesar disso, os Centros Pop estão concentrados em cidades de grande porte e há insuficiência de equipes no Serviço Especializado em Abordagem Social.
O tempo médio para concessão do BPC passou de 78 para 311 dias, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A fila de espera tem mais de 580 mil pessoas.
O Programa Cisternas, que atende famílias com tecnologias sociais de acesso à água, contabiliza menos de mil cisternas entregues em 2022. Anteriormente, mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas.
Já o Programa Fomento Rural, por sua vez, teve “orçamento reduzido e desvios de função”, segundo o relatório. O GT critica a adoção de mecanismos de compra ineficientes para a aquisição de cestas básicas e acrescenta que há um “passivo enorme de prestação de contas, a partir de 2023”.
Equipamentos públicos de segurança alimentar, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, centrais de distribuição de alimentos da agricultura familiar, têm recursos irrisórios para 2023.
Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
Favelas em bairros caros sofrem até 3 vezes mais com incêndios, mostra estudo em São Paulo
Thais Carrança*, BCC News Brasil
"A gente estava dormindo, com as crianças. Começamos a acordar no meio do fogo e foi aquele desespero. Eu tirando minha filha que tem sete meses, é uma bebezinha. Nós começamos a gritar, não deu tempo de tirar nossas coisas. Perdi o botijão de gás, roupa da minha filha, fralda."
O relato é de Vitoria, então moradora da Favela do Cimento, localizada na Mooca, zona leste de São Paulo. Foi colhido pelo portal Brasil de Fato em março de 2019.
"Foram lá, aproveitaram que estávamos dormindo e tocaram fogo no barraco da gente."
Em dezembro daquele mesmo ano, outra reportagem, do jornal Agora, relatava o destino do terreno: "Praças com jardins, canteiros e um pequeno parquinho ocupam o lugar que antes era a favela do Cimento, na Mooca (zona leste), que pegou fogo em março, um dia antes da reintegração de posse, e onde moravam ao menos 50 famílias."
O caso da Favela do Cimento não é isolado. Frequentemente, após incêndios em favelas nos grandes centros urbanos brasileiros, moradores levantam suspeitas de que o fogo teria sido provocado de forma criminosa, para forçar a remoção das famílias pobres do local.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Vereadores de São Paulo em 2012 chegou a investigar o tema, mas foi encerrada sem consenso, apontando em seu relatório final fatores como "baixa umidade, falta de chuva, sobrecarga de energia em instalações precárias, uso de botijões de gás e de madeira nas construções" como causadores dos incêndios recorrentes.
Diante desse cenário, o economista Rafael Pucci decidiu investigar em seu doutorado no Insper se há fundamentos econômicos para a hipótese de que parte dos incêndios em favelas pode estar relacionada à pressão da especulação imobiliária em áreas valorizadas.
Usando mapas detalhados das favelas da Prefeitura de São Paulo, dados de incêndios do Corpo de Bombeiros e estimando o valor da terra a partir da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do município, o economista encontra que os incêndios são até três vezes mais frequentes em favelas localizadas em bairros com propriedades de maior valor.
Ainda segundo o estudo, os incêndios afetam mais favelas em terrenos privados do que em áreas públicas. E os incêndios em áreas valorizadas tendem a ser muito mais destrutivos do que nas demais regiões.
Mesmo controlando para fatores estruturais, como densidade populacional, acesso a eletrodomésticos e condições de infraestrutura — que poderiam justificar uma maior incidência de incêndios acidentais —, os resultados se mostram consistentes, destaca o pesquisador.
"A importância do estudo é apontar para o fato de que esses incêndios estão atingindo muito mais algumas favelas do que outras. E que isso pode ter uma relação com direitos de propriedade e com disputa pela terra", afirma Pucci, em entrevista à BBC News Brasil.
"Dado que isso gera tantos problemas para quem vive nessas favelas, o poder público precisa tomar uma iniciativa e ser mais ativo em tentar entender o que está acontecendo de verdade, e propor soluções que busquem evitar que isso aconteça mais vezes."
Procurada, a Prefeitura de São Paulo não comentou os resultados do estudo, mas destacou suas políticas para habitação e atendimento a famílias que vivem em áreas de risco. Segundo a prefeitura, existem atualmente 1.744 favelas mapeadas na capital paulista e são estimados 399 mil domicílios nesses locais.
A BBC News Brasil também procurou Ricardo Teixeira, vereador licenciado e atualmente secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito de São Paulo, que presidiu a CPI dos Incêndios em Favelas na Câmara Municipal em 2012.
"De acordo com os depoimentos ouvidos pelos vereadores, na época em 2012, inúmeros fatores foram responsáveis pelos incêndios em favelas. Podemos destacar os problemas climáticos e elétricos como os principais. Em relação a incêndios criminosos por conta de uma possível especulação imobiliária, não tivemos nenhuma comprovação de que isso possa ter acontecido", disse Teixeira, em nota.
"Em 2012, pelo pouco tempo transcorrido, os vereadores membros da CPI não tiveram tempo de aprofundar o relatório e eu deixei claro ao final dos trabalhos que na legislatura seguinte fosse aprofundado o assunto, como fez o estudo do Insper", completou o vereador licenciado.
Favela Praia do Pinto, 1969
As suspeitas de motivação econômica para os incêndios em favela no Brasil são tão antigas quanto os próprios incêndios.
Segundo Pucci, o primeiro incêndio em favela de que se tem registro no país aconteceu em 1969, na favela Praia do Pinto, localizada no bairro nobre do Leblon, no Rio de Janeiro.
"Seu despejo foi incluído num grande programa federal que removeu cerca de 175 mil pessoas de 62 favelas da cidade à época. O governo pretendia destinar a área para novas avenidas e habitações de classe média e alta, mas o processo de despejo começou de forma vagarosa em março de 1969, enfrentando resistência dos moradores das favelas", lembra Pucci, no estudo.
"Em maio, milhares de pessoas ainda aguardavam ser realocadas para projetos habitacionais recém-construídos em outras regiões do Rio de Janeiro, quando um incêndio irrompeu durante a noite, destruindo 1 mil moradias e deixando 5 mil pessoas na rua."
A resposta do governo foi acelerar os despejos e a realocação dos favelados. Os moradores alegavam à época que o incêndio havia sido intencional, servindo convenientemente ao propósito da operação de despejo, relata o pesquisador.
Jornais da época, no entanto, relatam que o fogo teria começado a partir de fagulhas provenientes da queima de tábuas atrás do campo do Flamengo, clube vizinho ao local da favela.
Mais de meio século depois desse caso emblemático, os incêndios em favelas continuam sendo frequentes. Conforme o estudo do Insper, cerca de 800 incêndios destruíram mais de 5 mil moradias em favelas entre 2010 e 2017 na cidade de São Paulo.
Além de tirar a vida de moradores de favela e deixá-los sem suas casas e posses, esses incêndios geram custos ao poder público com moradia temporária e ajuda financeira às famílias atingidas, observa o economista.
Ao desalojar pessoas vulneráveis, sem alternativa de lugar para ir, os incêndios também acabam resultando no surgimento de novas favelas, ainda mais precárias.
Conflito pela terra nas cidades
Rafael Pucci conta que iniciou sua pesquisa em 2016, ano em que, somente até julho, a cidade de São Paulo contabilizou 100 incêndios em favelas. Quatro anos antes, em 2012, uma CPI na Câmara dos Vereadores, com objetivo de apurar as causas e responsabilidades pela recorrência dos incêndios em favelas, também havia colocado o tema em evidência.
"Por conta desse contexto, havia essa hipótese de que os incêndios poderiam ser criminosos, para remover as favelas. Uma parte do meu trabalho então foi tentar entender, do ponto de vista teórico, se isso fazia sentido", diz o economista.
Pucci explica porque relaciona a questão dos incêndios em favela com os conflitos pela terra no campo.
"No campo, vemos conflitos violentos que ocorrem por conta de disputa da terra e isso está relacionado com problemas de direito de propriedade — a terra nem sempre tem um dono muito claro, ou às vezes tem, mas tem a questão do usucapião. Então existe isso no campo e, nas cidades, em princípio, a questão das favelas tem os mesmos elementos", afirma.
Segundo dados do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cerca de 30% dos 198 incêndios em favelas registrados em São Paulo entre 2001 e 2003 teriam origem em ação humana intencional, conforme estudo de 2010 da pesquisadora Ana Paula Bruno (FEA-USP), citado pelo pesquisador do Insper.
No entanto, dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) levantados pelo economista sugerem que menos de 7% dos casos de incêndios ocorridos em favelas entre 2011 e 2017 chegaram a julgamento.
"Há uma dificuldade de achar a causa dos incêndios porque, quando as favelas pegam fogo, o fogo costuma se alastrar muito rápido", diz Pucci, lembrando que as favelas são compostas de muitos materiais combustíveis, por serem muitas vezes construídas com madeira.
"Esses incêndios costumam tomar grandes proporções, o que torna mais difícil entender exatamente onde começou. Por consequência, isso dificulta o trabalho de perícia e de identificar potenciais culpados", afirma o pesquisador, para quem esses são alguns dos fatores por trás do baixo número de casos levados a julgamento.
Como o estudo foi feito
Em seu estudo, Pucci opta por analisar especificamente os incêndios na cidade de São Paulo.
Isso por uma questão de disponibilidade de dados e pelo padrão de distribuição das favelas no município, heterogêneo entre vizinhanças com valor da terra distintos e diferentes níveis de gentrificação — expressão usada para o processo de transformação urbana que "expulsa" moradores de baixa renda das vizinhanças, para transformá-las em áreas mais valorizadas.
Com base em dados da prefeitura, o economista mapeia 1.727 favelas de São Paulo, observadas entre 2006 e 2018.
O pesquisador cruza esses dados com informações de todos os incêndios registrados em São Paulo pelo Corpo de Bombeiros do Estado entre 2011 e 2016, e com reportagens publicadas na imprensa sobre incêndios em favelas na capital paulista.
Assim, Pucci consegue mapear os incêndios ocorridos em favelas (551 no total neste período) e também aqueles registrados em outros locais (1.231), que servem como grupo de controle.
Por fim, o pesquisador combina esses dados com o valor da terra, calculado a partir dos valores estimados das propriedades formais do município na base do IPTU, cobrado pela Prefeitura.
O que ele encontra é uma concentração desproporcional de incêndios nas favelas localizadas em vizinhanças com valor estimado da terra mais alto.
"O principal resultado é que, de fato, favelas que têm preço inferido mais alto do terreno parecem ter um número de incêndios maior do que aquele que seria explicado por fatores estruturais. Ou seja, tem um número ali que está acima do que se esperaria se fosse só acidente", diz Pucci.
"É importante deixar claro que, com esse estudo, eu não consigo afirmar nada em termos de intencionalidade. Não é um estudo de criminalística. Mas ele mostra um aspecto peculiar na distribuição desses incêndios."
No estudo, o pesquisador do Insper busca controlar a causa dos incêndios para outras hipóteses, como a de que eles poderiam estar relacionados a uma maior densidade populacional dessas favelas localizadas em terrenos mais valorizados; maior acesso a eletrodomésticos, que poderiam sofrer falhas, provocando incêndios; ou à estrutura mais precária dessas comunidades.
Usando dados do Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de geografia e Estatística), Pucci mapeia o acesso a infraestrutura e a densidade habitacional nas favelas. Ele observa, no entanto, que a distribuição desses fatores é bem mais uniforme entre as diferentes faixas de valor da terra, do que a distribuição dos incêndios.
"Isso sugere que a frequência anormal de incêndios em favelas nos maiores decis de valor das propriedades não são simplesmente uma consequência mecânica de maior acesso à eletricidade, pior infraestrutura e maior densidade", escreve o pesquisador.
Para além de endereçar a questão do direito de propriedade em favelas, Pucci avalia, a partir do resultado de seu estudo, que o poder público deve agir de forma a evitar nova ocupações irregulares.
"É preciso tornar o acesso à moradia formal mais fácil para as pessoas que acabam morando em favela. Diminuir o custo da moradia formal e tomar outras medidas que façam com que as pessoas não tenham que ocupar essas áreas e se expor a esses riscos", afirma.
"É necessário tornar mais acessível a moradia em grandes cidades como São Paulo."
O que diz a Prefeitura de São Paulo
A BBC News Brasil questionou a Prefeitura de São Paulo sobre como ela avalia os resultados do estudo do Insper, que sugerem que os incêndios em favelas podem estar relacionados ao processo de especulação imobiliária no município.
A prefeitura não respondeu a esse questionamento.
A gestão municipal, no entanto, informou que "de 2017 até o momento, mais de 33 mil famílias que viviam em áreas de risco foram beneficiadas com obras de urbanização com a implantação de redes de água e de coleta de esgoto, contenção e estabilização de encostas, criação de áreas de lazer, pavimentação e abertura de ruas e vielas, entre outras intervenções".
Outras 6 mil famílias recebem auxílio aluguel até o atendimento habitacional definitivo. Ainda segundo a prefeitura, 19,5 mil moradias foram entregues entre 2017 e 2022 em parceria com os governos estadual e federal, e outras 13 mil estão em obras.
A gestão de Ricardo Nunes (DEM) diz ainda que recentemente publicou edital para compra de 45 mil unidades habitacionais, com investimento de R$ 8 bilhões, com objetivo de zerar o banco de famílias que recebem atualmente auxílio-aluguel.
Também citou a criação do programa habitacional Pode Entrar, com previsão para produzir 14 mil moradias até 2024 em parceria com 71 entidades.
A prefeitura não respondeu sobre suas políticas para prevenção de incêndios em favelas, mas sobre o atendimento às famílias atingidas informou que "as equipes da Coordenação de Pronto Atendimento Social (CPAS) realizam atendimentos a emergências em toda a cidade mediante acionamento da Defesa Civil do Município".
"As equipes ofertam encaminhamentos para os serviços de acolhimento da rede socioassistencial da prefeitura, distribuem itens de primeira necessidade e realizam os cadastros das pessoas atingidas, que são repassados aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da região da ocorrência, para que possam acompanhá-los e se possível incluí-los em benefícios sociais."
*Texto publicado originalmente no site BBB News Brasil
"Situação caótica": Randolfe diz que falta verba para proteção de pessoas em áreas de risco
Cristiane Sampaio*, Brasil de Fato
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse, nesta terça-feira (22), que a Defesa Civil está com o orçamento escasso para 2023, primeiro ano da gestão Lula (PT), e que falta dinheiro para ações relacionadas ao socorro da população que vive em áreas de risco no país.
De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 8,2 milhões de brasileiros moram em locais do tipo e é comum esse segmento precisar de iniciativas emergenciais por parte dos governos durante o período de chuvas, que ocorre especialmente a partir de janeiro em diferentes pontos do país.
"Para se ter ideia da gravidade da situação, para as eventualidades de acionamento da Defesa Civil em janeiro, nós não temos nenhuma dotação orçamentária. Para não se dizer que não se tem nenhuma, a dotação da Defesa Civil para contenção de encostas é de R$ 2 milhões. Eu acho que R$ 2 milhões são insuficientes para uma enchente em uma cidade do interior do país", exemplificou Randolfe.
O parlamentar integra o Grupo Técnico (GT) de Desenvolvimento Regional que atua no processo de transição, núcleo que reúne nomes como o do senador eleito Camilo Santana (PT-CE), do senador Otto Alencar (PSD-BA) e do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
A equipe se reuniu pela primeira vez nesta terça, em Brasília (DF), com o ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro, Daniel Ferreira, e trouxe à tona a preocupação dos aliados de Lula com o que Randolfe chamou de "situação caótica e dramática" na pasta.
"O primeiro cenário que encontramos no ministério é um cenário que inspira muitos cuidados. Pela situação orçamentária que nós temos na atualidade, em janeiro, a União não terá capacidade nenhuma de investimento na área de desenvolvimento regional. Os recursos orçamentários do ministério estão todos desfragmentados", disse, ao acrescentar que o problema está relacionado ao chamado "orçamento secreto" da gestão Bolsonaro, também conhecido como emendas do relator ou RP-9.
Randolfe destacou que a forma como o governo do ex-capitão decidiu manusear os recursos mostra uma "ausência de sintonia" em relação à execução orçamentária nessa área. "Ao passo que tem quase R$ 2 bilhões destinados à Codevasf, por outro lado, falta dinheiro para ser investido em contenção de encostas, em obras da Defesa Civil. E, como todos sabem, [por conta das] emergências, nós precisaremos ter uma atuação já em janeiro deste [próximo] ano por conta das chuvas de verão e da iminência dessa situação."
Ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político e hoje é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) por conta de acusações de fraude em licitação pública.
Realocação
Randolfe afirmou que a situação atual do MDR amplia a necessidade de diálogo da equipe de Lula com o parlamento em torno da realocação de verbas na administração federal. O grupo trabalha atualmente no sentido de tentar emplacar a "PEC da Transição" junto ao Congresso Nacional. O foco do presidente eleito neste momento é a obtenção de apoio político para a aprovação do texto, que deve dar ao novo governo condição para custeio de algumas ações.
"Nós temos para a Habitação algo em torno de R$ 18 milhões. Não tem mais política habitacional no Estado brasileiro neste momento. Precisamos ter redirecionamento de recursos para política habitacional, precisamos voltar a construir casas. Nós estamos com muito dinheiro para as necessidades parlamentares individuais e estamos com ausência de dinheiro para as necessidades discricionárias do Estado brasileiro", acrescentou Randolfe.
O parlamentar destacou que o cenário tem maior gravidade pelo fato de Bolsonaro ter desmontado uma série de políticas públicas e também os fundos constitucionais. Estes últimos são fontes geralmente estáveis de verbas utilizadas para investimento no desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. "A situação orçamentária é grave. É um quadro que inspira muita atenção", disse Randolfe.
O deputado distrital Leandro Grass (PV), que integra o mesmo GT do senador na equipe de transição, acredita que a equipe de Lula conseguirá remanejar recursos para garantir uma injeção de verbas nas áreas mais sensíveis do MDR, como é o caso dos investimentos do segmento de habitação.
"São pontos de alerta, mas também não são pontos irreversíveis. Acho que é mais uma questão de inteligência orçamentária e planejamento para que, no momento em que for reordenada a estrutura ministerial, a gente saiba o que vai para onde".
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato
Dia Mundial das Cidades promove mais verde, igualdade e sustentabilidade
ONU News*
A ONU comemora, neste 31 de outubro, o Dia Mundial das Cidades. Desde 2014, a celebração global é realizada em uma cidade diferente a cada ano. Em 2022, Xangai, na China, acolhe as celebrações com o tema "Aja localmente para se tornar global".
O objetivo é compartilhar experiências e abordagens à ação local, o que funcionou e o que é necessário para capacitar os governos locais e regionais a criar cidades mais verdes, mais equitativas e sustentáveis. A ação local é fundamental para alcançar as metas de desenvolvimento sustentável até 2030.
ONU News/Ana Carmo
Jardim Constantino, em Lisboa, Portugal.
Cidades resilientes
Em mensagem, o secretário-geral da ONU afirma que mais da metade de todas as pessoas vivem atualmente em áreas urbanas, e que até 2050, serão mais de dois terços de habitantes. António Guterres destaca que as cidades geram mais de 80% do PIB global e respondem por mais de 70% das emissões de carbono.
Ele ressalta que “muitas cidades já estão liderando a transição para energia renovável, estabelecendo metas líquidas credíveis e construindo infraestrutura resiliente ao clima”.
O chefe das Nações Unidas lembra que o próximo ano marca a metade do prazo para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS. Mas que, apesar disso, no lugar do progresso há retrocessos da pobreza e fome à igualdade de gênero e na educação.
Guterres afirma que “as consequências são dramáticas: caos climático crescente, pobreza crescente, desigualdades crescentes e muito mais.”
Ações nas cidades
Conforme o tema deste ano, o secretário-geral relembra que “as metas são globais em escopo, mas a implementação é local”. Ele disse que encoraja a todos “a trabalhar com seus governos e cidades irmãs em todo o mundo para compartilhar experiências e ajudar a aumentar a ambição.”
Para o secretário-geral, as ações que as cidades realizam localmente para criar um mundo sustentável repercutirão globalmente. E as políticas transformadoras que lançadas atualmente podem catalisar mudanças que salvarão vidas e meios de subsistência em todos os lugares no futuro.
*Texto publicado originalmente no site ONU News
Nas entrelinhas: O “iliberalismo” não erradica a pobreza
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Na coluna de domingo, intitulada Vamos falar de exclusão estrutural, falamos da exclusão de maioria da população dos benefícios de uma sociedade moderna e democrática e da velha segregação social que herdamos da ordem escravocrata, que não se restringe ao racismo estrutural, mas atinge a população mais pobre de um modo geral. Esse é um diagnóstico quase pacífico, mas as divergências a partir de perspectivas políticas diferentes para enfrentar o problema, como são as alternativas social-democrata e “iliberal”, polarizam o debate eleitoral que estamos vivendo neste momento.
O debate ocorre de uma forma que exclui alternativas intermediárias, como as social-liberal ou neoliberal, que corresponderiam às propostas dos candidatos derrotados no primeiro turno. Em busca de apoio na classe média e no empresariado, o petista Luiz Inácio Lula da Silva é o que mais se aproxima da alternativa social-liberal, marcadamente sinalizada pelo apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos economistas do Plano Real Pedro Malan, Pérsio Arida, Edmar Bacha e Armínio Fraga. Jair Bolsonaro (PL), em recente entrevista, buscou apoio nos meios empresariais e na classe média defendendo a proposta de Estado mínimo, o modelo neoliberal.
A divisão social no Brasil não segue mais o padrão clássico da sociedade industrial, porque vivemos numa ordem pós-moderna, na qual as classes sociais já não se estruturam como antigamente. Por exemplo: a velha classe operária da grande indústria mecanizada é uma espécie em extinção. Não se resolve mais o problema da renda e da inclusão econômica apenas com empregos formais, que continuam sendo muito necessários, mas ampliando as possibilidades do mundo do trabalho com outras atividades produtivas e a chamada economia criativa, que fomentam o empreendedorismo e o trabalho por conta própria na prestação de serviços e oferta de bens e produtos.
O que torna perigosa essa divisão, que faz parte das contradições de qualquer sociedade? É a forma radicalizada como está sendo tratada. Historicamente, a exclusão social gerou conflitos que foram resolvidos ora com políticas públicas, na ordem democrática, ora com a força bruta, nos governos autoritários. Sem dúvida, o esforço individual e o empreendedorismo são saídas para a exclusão em qualquer regime em que exista livre produção mercantil e liberdade econômica, protagonizado por governos social-democrata, social-liberal, neoliberal ou iliberal.
O problema é que isso não resolve o problema da miséria dos que não conseguem ultrapassar os limites impostos pela competição individual e a concorrência capitalista. É aí que as políticas públicas de transferência de renda e inclusão social são necessárias.
Ética protestante
Em 1997, Fareed Zakaria, apresentador da emissora CNN e especialista em política doméstica e externa, escreveu no periódico Foreign Affairs que alguns países tinham cada vez menos apreço pelo “Estado de Direito, respeito a minorias, liberdade de imprensa”, o que chamou de “iliberalismo”. Essa tendência passou a ser um eixo da política mundial com o fortalecimento da direita europeia, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e sua aliança com líderes mundiais, como Vladimir Putin, na Rússia, e Recep Tayyip Erdogan, na Turquia, que transformaram as respectivas democracias em ditaduras eleitorais.
Na Polônia e na Hungria, líderes populistas fazem a mesma coisa. No Brasil, Bolsonaro se tornou um dos polos desse eixo, sobretudo depois da derrota de Trump para o presidente democrata Joe Biden.
Num vídeo recente, que virou meme nas redes sociais, o empresário Luciano Hang, o “Velho da Havan”, aliado de primeira hora de Bolsonaro, faz a apologia do empreendedorismo e critica duramente a regulamentação da economia pelo Estado, atribuindo à esquerda a responsabilidade pelo atraso econômico do país, ao passo que a direita teria feito de Santa Catarina o paraíso brasileiro para se investir, trabalhar e empreender.
E onde entra a “ética protestante”? A expressão foi cunhada há mais 100 anos pelo sociólogo alemão Max Weber, impressionado com a competição entre as igrejas protestantes dos EUA. Hoje, em Springfield, no Missouri, há uma igreja para cada mil habitantes. São 122 igrejas batistas, 36 capelas metodistas, 25 Igrejas de Cristo e 15 Igrejas de Deus, que competem ferrenhamente entre si, usando métodos comerciais e de marketing, que são a inspiração para as denominações pentecostais aqui no Brasil.
A valorização do trabalho duro, do empreendedorismo e do sucesso individual é um “americanismo” que veio para ficar, tão poderoso na sua projeção global que nem mesmo a China comunista escapa de sua expansão: estima-se que número de protestantes chineses possa chegar a 110 milhões. No Brasil, onde se multiplicam as denominações pentecostais, o avanço evangélico junto à população de baixa renda está alicerçado na fé em Deus, na defesa da família, na pauta conservadora dos costumes, no esforço individual e no empreendedorismo.
A adesão ao projeto iliberal, como o de Bolsonaro, tem a ver com a absolutização do sucesso individual como via de mobilidade social. Entretanto, num país tão desigual como o nosso, essa opção por si só não erradicará a pobreza. Por isso, não sensibiliza a maioria dos eleitores de mais baixa renda.
Revista online | E agora, Darcy?
Cristovam Buarque*, especial para a revista Política Democrática online (48ª edição: outubro/2022)
Quando Darcy nasceu, o Brasil acabara de criar sua primeira universidade, a população ainda era quase toda analfabeta, fazia apenas 34 anos da abolição, raros brasileiros estavam na escola, quase nenhum terminava a educação de base. Darcy dedicou sua vida para mudar isto, como professor e político. No seu centenário, o Brasil tem 50 milhões de crianças matriculadas em 200 mil escolas, 8 milhões de estudantes universitários, 150 mil deles em cursos de pós-graduação. Foi um longo caminho, mas ainda temos 3 milhões que não se matricularam, 10 milhões de analfabetos, apenas metade de nossos jovens terminaram o ensino médio, poucos deles com o conhecimento necessário para o mundo contemporâneo. Avançamos, aumentando as brechas educacionais entre os ricos e os pobres e entre o que ensinamos e o que o mundo atual exige que uma pessoa saiba para estar plenamente integrada nele.
Confira, a seguir, galeria de imagens:
Se estivesse vivo, Darcy teria como tarefa ajudar o Brasil a garantir a alfabetização de todos os brasileiros para o mundo contemporâneo e eliminar a desigualdade que divide nosso sistema educacional em “escolas casa grande” e “escolas senzala”. Transformar o sistema com qualidade média entre os piores do mundo, e provavelmente o mais desigual, conforme a renda e o endereço da criança. Deveria lutar para colocar nossa educação entre as melhores do mundo, adaptada à realidade destes tempos, e para quebrar esta desigualdade: construir um sistema no qual o filho da mais pobre família tenha acesso a uma escola com a mesma qualidade que o filho da família mais rica. Que se diferenciassem depois pelo talento, persistência e vocação, mas não conforme a renda dos pais ou a sorte de uma rara escola pública, em geral federal.
Todos concluindo o ensino médio sabendo falar, ler e escrever muito bem nosso idioma; sendo fluente em pelo menos um idioma estrangeiro; conhecendo as bases da geografia, história, filosofia, ciências, matemática; informado sobre os problemas da atualidade; capazes de usar as modernas técnicas digitais e lidar com a inteligência artificial; tendo consciência solidária com a humanidade e a natureza; dispondo de um ofício profissional que lhe assegure as ferramentas para ter emprego e renda e mudar nosso país e o mundo, fazendo-os melhores e mais belos.
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Para tanto, Darcy, que foi o relator da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), deveria ir além desta e de outras leis homeopáticas e ajudar a criar um Sistema Único Nacional Público de Educação de Base. Levaria o Brasil a tratar a educação de suas crianças como uma questão nacional, não mais municipal; criar um ministério próprio para a educação de base, uma carreira federal para os professores, com os maiores salários do setor público, bem formados e avaliados regularmente; construir prédios escolares com a máxima qualidade entre as edificações governamentais; equipar as escolas com os mais modernos instrumentos pedagógicos; adotar horário integral em todas as escolas, assegurando que todo aluno concluirá o curso médio com um ofício profissionalizante.
Ele nos deixou sua inspiração e desafio. Para levarmos adiante esta “Missão Darcy”, o governo federal precisa definir uma estratégia durante a qual federalizaria paulatinamente os sistemas municipais. Ao ritmo de 100 a 200 cidades por ano, em 25 a 30 anos, comemoraríamos os 130 anos de Darcy Ribeiro com todo o Brasil dispondo de um Sistema Único Nacional Público de Educação de Base, com todas as escolas de mesma qualidade, não importando a renda ou o endereço do aluno, cada uma com a mesma qualidade das melhores do mundo.
Sobre o autor
*Cristovam Buarque foi reitor da Universidade de Brasília (UnB) de 1985 a 1989. Foi governador do Distrito Federal de 1995 a 1998 e eleito senador pelo DF em 2002. Atuou como ministro da Educação de 2003 a 2004, no primeiro mandato de Lula. Foi reeleito em 2010 para o Senado pelo DF, com mandato até 2018.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de outubro de 2022 (48ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Revista online | Fome cai na boca de presidenciáveis e grita na barriga dos mais pobres
“Aqui em casa a mistura só é arroz e farinha. De manhã, meus meninos comem pão seco com água. Não tenho dinheiro para comprar leite”. O desabafo é da dona de casa Graziela dos Santos Pereira, de 27 anos, mãe solo de quatro meninos, de 11, 10, 8 e 6 anos, respectivamente. “Não consigo tomar nem remédio, porque dói com a barriga vazia”.
Moradora do Sol Nascente, favela no Distrito Federal e uma das maiores no Brasil, Graziela vive de “fazer bico de diarista”, como ela mesma conta, mas apenas quando consegue deixar as crianças aos cuidados de algum parente ou vizinho. “Não sobra para comer. A gente vive da compaixão das pessoas”, afirma. Ela se mudou do Maranhão para o DF, no ano passado, em busca de melhores condições de vida.
Sentada em uma cadeira de madeira de um barraco de lona, onde mora com os filhos, ela diz receber R$ 600 de auxílio do governo federal. Ela diz que “quebrar o jejum com pão de manhã”, “engolir a mistura no almoço” e repetir “arroz com farinha” na janta tem sido a realidade da família dela. “De vez em quando, a gente recebe ovo. Aqui não tem jeito de nem de guardar carne porque falta geladeira”, diz.
O retrato da miséria se estende a outras famílias brasileiras. Estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan), divulgado neste mês, mostra que três em cada dez famílias enfrentam insegurança alimentar moderada ou grave no país.
No total, em todo o país, 33 milhões de brasileiros sofrem com algum nível de insegurança alimentar, que tem três gradações: leve, moderada e grave. Famílias em insegurança alimentar grave passam fome, assunto regular nos discursos dos candidatos à Presidência da República e que mostra a gravidade do cenário brasileiro.
Negacionismo
No Brasil, a fome também é um dos assuntos que mais fazem os adversários cobrar explicações do presidente Jair Bolsonaro nos debates. Ele, porém, vai na linha do ministro da Economia, Paulo Guedes, que diz ser impossível ter 33 milhões de brasileiros passando fome no país.
Além disso, no mês de agosto, Bolsonaro vetou o reajuste de verbas para a merenda escolar aprovado pelo Congresso. Por isso, hoje o repasse para a compra de alimento para cada estudante do ensino fundamental e médio é de apenas R$ 0,36.
Se levar em conta a insegurança leve, de acordo com a pesquisa, o problema fica muito maior. No país, existem 125,2 milhões de pessoas com preocupação sobre a disponibilidade de alimentos, com algum grau de indisponibilidade deles ou passando fome. Equivale a seis em cada dez famílias brasileiras.
De acordo com o levantamento, as populações das regiões Norte e Nordeste são as que mais sofrem, em termos proporcionais, com a insegurança alimentar grave. No Maranhão, estado onde nasceu Graziela, por exemplo, quase dois terços (63,3%) das residências com crianças até dez anos apresentam insegurança alimentar moderada ou grave.
Em seguida, segundo a pesquisa, aparecem Amapá (60,1%), Alagoas (59,9%), Sergipe (54,6%), Amazonas (54,4%), Pará (53,4%), Ceará (51,6%) e Roraima (49,3%). As famílias com renda inferior a meio salário-mínimo por pessoa estão mais sujeitas à insegurança alimentar moderada e grave.
"Os resultados refletem as desigualdades regionais e evidenciam diferenças substanciais entre os estados de cada macrorregião do país. Não são espaços homogêneos do ponto de vista das condições de vida. Há diferenças socioeconômicas nas regiões que pedem políticas públicas direcionadas para cada estado que as compõem", diz Renato Maluf, coordenador da Rede Penssan.
Grave retrocesso
O ano de 2022 será lembrado como o marco de um grave retrocesso da segurança alimentar no Brasil com uma quantidade de pessoas passando fome ainda maior do que o registrado 30 anos atrás. O governo, porém, nega.
Se hoje 33 milhões de brasileiros passam fome no país, em 1993, eram 32 milhões de pessoas nessa situação, de acordo com levantamento semelhante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A população brasileira era 27% menor que a de hoje.
O governo alega que o consumo dos mais pobres está garantido com os programas de transferência de renda cujos valores aumentaram no último ano. O negacionismo do governo do presidente Jair Bolsonaro sobre a fome se comprova, inclusive, na falta de programa efetivo de combate ao problema ou de orientação da população relacionada ao consumo adequado de alimentos.
A Organização das Nações Unidas (ONU) orienta que reduzir desperdício de alimentos é a saída para combater a fome e a insegurança alimentar. O órgão estima que 17% de toda a produção global de comida é desperdiçada, a maior parte dentro das casas. Locais que servem comida, como restaurantes, totalizam 5% desse desperdício, e os varejos de alimentar, 2%.
O problema, que atinge principalmente quem vive em favelas ou outras áreas mais pobres do país, tem chamado atenção de líderes mundiais, que vem pedindo esforços contra a crescente insegurança alimentar, agravada pela convergência de crises, pela invasão russa e falta de fertilizantes.
Em declaração conjunta, publicada ao final de uma reunião ministerial à margem da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, neste mês, Estados Unidos, União Europeia, União Africana, Colômbia, Nigéria e Indonésia afirmaram seu "compromisso de agir de forma urgente, global e concertada para responder às extraordinárias necessidades alimentares de centenas de milhões de pessoas em todo o mundo".
Graziela, que olhava seus filhos brincarem no terreno de chão batido onde fica seu barracão, diz não ter perspectiva de melhoria. “Está todo mundo falando disso agora como se estivesse preocupado porque é época de eleição, mas viver assim já é algo banalizado. Todo dia a gente ouve o estômago ‘roncar’ de fome em algum momento”, afirma.
“Fome tem solução”
O diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos no Brasil, Daniel Balaban, diz que o principal desafio no combate à fome no mundo é mobilizar países a criarem medidas que os façam parar de pedir ajuda externa. “Para isso, eles têm que investir em políticas públicas”, afirmou.
O diretor ressalta que a continuidade de políticas públicas possibilitará à população acesso a direitos básicos, como alimentação nutritiva e saudável. “A fome tem solução, e, para isso, temos que ter vontade política de resolver o problema. Sem esse investimento contínuo, há risco de os países continuarem a enfrentar cenários de insegurança alimentar e desigualdade social”, alertou.
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Segundo Balaban, boas práticas de combate à fome devem ser ancoradas em quatro pilares principais: ajuda humanitária, investimento em educação, políticas de auxílio a pequenos produtores rurais e investimento em ciência e tecnologia. A orientação serve, sobretudo, para países que tiveram a situação da fome agravada pela pandemia da covid-19.
Assistente social e mestre em políticas públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Andreia Lauande ressaltou que a fome não é um problema que surgiu com a pandemia do coronavírus. “Infelizmente, não é só a pandemia responsável por esse processo. Nós passamos por uma crise extremamente complexa que se acentuou com a pandemia”, disse ela.
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Fome e crise estão abrindo 'hiperperiferias' em São Paulo
Leandro Machado | BBC News Brasil
Todo destino é incerto na Terra de Deus. Onde estarão os moradores no próximo mês? Em outra ocupação? Em outra cidade? Na rua? Em breve eles terão de sair, mas a vida errante não dá respostas fáceis. Uma das lideranças explica o nome da comunidade: "Quando a gente ocupou, um cara perguntou que lugar era esse. Respondi: 'só Deus sabe'. Se só Ele sabe, é Terra de Deus."
A ocupação Terra de Deus é exemplo de uma nova fronteira para onde a periferia paulistana está avançando. Ou, segundo alguns urbanistas, uma "hiperperiferia". A área nasceu há dois anos no bairro do Grajaú, extremo da zona sul de São Paulo, distrito mais populoso da cidade, com 360 mil habitantes.
Ela é uma das 516 ocupações de movimentos de habitação monitoradas pela Prefeitura de São Paulo. Em fevereiro de 2020, pouco antes do início da pandemia no Brasil, eram 218 dessas áreas na capital — uma alta de 136% em dois anos e meio.
O cenário do entorno é típico das periferias paulistanas: ruas estreitas, sobrados colados uns aos outros, dezenas de prédios de moradia popular e um comércio efervescente nas avenidas maiores. Na Terra de Deus, contudo, predominam os barracos de madeira e as ruas de terra; não há pontos de ônibus ou comércio. Canos e fios expostos mostram que água e energia elétrica só chegam por meio de gambiarras clandestinas.
O assentamento abriga pessoas em situação de ainda maior vulnerabilidade do que as que habitam as periferias da capital. São os chamados "nômades habitacionais", muitos dos quais em situação de fome, desempregadas e desamparadas, com acesso escasso a políticas e serviços públicos como saúde e transporte.
"Eu amo esse lugar", diz Aldenira Amarante, de 50 anos, que chegou há dois anos com o marido e dois filhos. "Foi onde construí minha casa, meus filhos moram do meu lado", conta, enxugando as lágrimas em frente à casa de alvenaria erguida a duras penas.
Antes da pandemia, a família pagava R$ 800 de aluguel em outro bairro da zona sul. Mas seu companheiro perdeu o emprego de serviços gerais. "Era comer ou pagar o aluguel. Um amigo disse que estavam vendendo um terreno aqui e decidimos tentar comprar", diz.
Como muitos na Terra de Deus, a família pagou pela terra e pela esperança da casa própria — no caso, dinheiro que não tinha.
Aldenira e o marido pegaram um empréstimo no banco e deram R$ 6 mil para um vendedor que circulava pela região. O restante foi usado para erguer a residência, que será demolida nas próxima semanas. Da casa só vai ficar a dívida.
O problema é que o terreno da Terra de Deus era particular e foi recentemente adquirido pela prefeitura para a construção de conjuntos habitacionais (prometidos para 2024) e para o prolongamento de um parque linear ao lado do Córrego Ribeirão-Cocaia.
"Não quero nem olhar quando vierem derrubar. Não sei como vai ser, para onde vamos... É voltar para o aluguel, mas é difícil arrumar casa com R$ 400 por mês do auxílio", diz a dona de casa, que vai receber o auxílio-moradia da prefeitura e entrou na fila da habitação social do município - atualmente com 166 mil pessoas.
Hoje, o assentamento tem algumas dezenas de famílias, mas chegou a abrigar 1.200 no auge da pandemia. Quem saiu foi para outras ocupações ou para a rua.
Nos últimos meses, um a um, os barracos e casas de alvenaria estão sendo derrubados pela construtora responsável pelos novos prédios, deixando montes de tijolos, madeira e móveis.
Quem ficou convive com caminhões e tratores avançando com a terraplanagem e as demolições. Segundo a prefeitura, os moradores cadastrados vão receber auxílio-moradia e foram incluídos em programas sociais de transferência de renda e doação de cestas básicas.
Aldenira já viu muitos vizinhos deixarem o terreno. "A pessoa saía para procurar emprego e, quando chegava, a casa dela estava no chão", conta. Agora, ela espera que um dos futuros apartamentos daqui seja destinado à sua família. "Sonho com isso, mas se vai acontecer mesmo, só confiando em Deus."
Nômades habitacionais
Esse cenário de migrações constantes por parte de famílias pobres foi descrito pela urbanista Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, como "transitoriedade permanente" no livro Guerra dos Lugares (Editora Boitempo).
"São centenas de milhares de pessoas que são removidas, excluídas e despejadas, seja por incapacidade de pagar o aluguel ou por processos de remoção e reintegração de posse. São pessoas eternamente jogadas para fora, inclusive por políticas públicas", diz Rolnik à BBC News Brasil.
Um dos principais fatores que contribuem para isso são os despejos. Levantamento da campanha Despejo Zero apontou que 125 mil pessoas - entre elas 21,4 mil crianças - foram removidas de suas casas no Brasil entre março de 2020 e maio deste ano.
Em 2020, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu despejos e desocupações na pandemia, embora eles tenham continuado a acontecer. Em agosto, a maioria do plenário do STF prorrogou a suspensão até 31 de outubro - só votaram contra os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Áreas como a Terra de Deus se tornaram refúgio para o contingente de despejados. Em suma, esses locais ficam em bairros dos extremos do município, como Grajaú e Campo Limpo, ou da região metropolitana, em cidades como Itapecerica da Serra e Carapicuíba.
Podem ocupar áreas com risco de deslizamento, mananciais e pontos de preservação ambiental. Mas, ao contrário da periferia "mais antiga", sofrem mais com a precariedade e falta de serviços públicos, e têm uma população mais vulnerável e com renda mais baixa. Alguns pesquisadores chamam esses lugares de "hiperperiferia".
"A hiperperiferia pode ser caracterizada por aquelas áreas de periferia que, ao lado das características mais típicas destes locais, apresentam condições adicionais de exclusão urbana", escreveram os pesquisadores Haroldo da Gama Torres e Eduardo Cesar Leão em um estudo dos anos 2000.
Para Kazuo Nakano, professor do Instituto das Cidades da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), as hiperperiferias "são núcleos de ocupação recente, mais distantes e precárias, nas franjas da região metropolitana".
"Elas retomam esse padrão de casas de madeira, rua de terra e sem infraestrutura básica. É como se fosse a periferização da periferia", diz o urbanista.
Expulsão dos pobres
Para Talita Anzei Gonsales, pesquisadora do Laboratório Justiça Territorial da Universidade Federal do ABC, "as cidades brasileiras se estruturam por meio da expulsão dos mais pobres de bairros valorizados pelo mercado imobiliário" — e isso acontece até em pontos historicamente conhecidos como periféricos.
"Itaquera (zona leste) já foi periferia, mas hoje há um interesse muito grande do mercado para a construção de prédios. Isso aumenta os preços da terra e do aluguel, expulsando as pessoas mais pobres", diz.
Já a pesquisadora Gisele Brito, coordenadora de direito a cidades antirracistas do Instituto de Referência Negra Peregum, explica que "a crise econômica e a falta de políticas públicas de habitação e de desenvolvimento das cidades levam as pessoas para áreas onde elas conseguem pagar".
Ela ressalta que a maior parte dessa população é negra e ainda enfrenta processos de estigmatização quando os lugares onde vivem são classificados pelo poder público como "áreas de risco".
"Do que adianta reconhecimento do risco se não existe alternativa habitacional e oportunidades de aumento da renda? E isso tudo é pior com a população negra, que historicamente enfrentou mecanismos de impedimento de acesso à terra. Dificilmente uma pessoa negra recebe um pedaço de terra de herança", diz.
Umas das críticas de Brito aos programas de habitação, como o Casa Verde e Amarela, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro em substituição ao Minha Casa, Minha Vida, é que "eles não priorizam famílias com faixa de renda entre um e dois salários mínimos", dando ênfase à população com um poder aquisitivo maior.
E essa situação pode piorar. No orçamento enviado ao Congresso, o governo Bolsonaro reduziu para apenas R$ 34,1 milhões o montante destinado ao Casa Verde e Amarela em 2023, redução de 95% do valor deste ano.
Já a Prefeitura de São Paulo afirma que, desde 2017, foram entregues mais de 33 mil moradias à população, feitas por programas que envolvem o município e os governos estadual e federal.
'Enganado do começo ao fim'
Na Terra de Deus, o pedreiro Paulo Duarte, 50, é um desses "nômades habitacionais". Morou por quatro anos com a mulher e o filho na periferia do Recife, em Pernambuco, mas faltava trabalho para ele na cidade. Deixou a família e voltou a São Paulo para procurar emprego e enviar o dinheiro à esposa.
"Fui para São Mateus (zona leste) no ano passado, mas não consegui emprego nem casa", conta ele, que se cadastrou no Auxílio Brasil, mas não sabe por que ainda não recebeu o benefício.
A maior parte dos moradores diz receber o auxílio, mas ressalta que, embora ajude na alimentação, ele não garante melhora significativa na renda. Alguns afirmam enfrentar problemas burocráticos para acessar o benefício.
Sem esperança ou qualquer centavo, Duarte se mudou para a Terra de Deus na virada do ano.
"Acreditei em uma coisa, mas estou vivendo outra. Não consigo comer direito, peço as sobras dos restaurantes. Perdi 10 quilos. Não tenho dinheiro nem para procurar trabalho", conta ele, que, ao final da entrevista, pede à reportagem algumas moedas para tomar café e comprar um cigarro.
O artesão Janesson Santiago, 42, também enfrenta mudanças constantes desde que saiu de Salvador, na Bahia, há três anos. Desembarcaram na favela de Paraisópolis, mas não conseguiram bancar o aluguel de R$ 600 na comunidade.
"E também tinha conta de água e de luz, que pesam muito. Um mês eu pagava o aluguel, no outro a comida. Até que o dono não aceitou mais, e tivemos que sair. Quisemos tentar algo nosso, porque faz diferença morar naquilo que é seu", conta ele, que cria três crianças com a esposa — ambos estão desempregados.
Santiago soube da venda de lotes na Terra de Deus em um anúncio no Facebook. Pediu dinheiro emprestado a amigos e pagou R$ 20 mil pelo terreno, onde construiu uma casa, que também será demolida em breve.
"Me sinto enganado do começo ao fim. Estamos à deriva, sem futuro. Nem os agentes de saúde entram aqui, nem o Censo quis entrar", diz.
Influências
As hiperperiferias são loteadas de maneira irregular por diversos vendedores — em alguns casos, gente que diz pertencer ao crime organizado, segundo relatos ouvidos pela reportagem em bairros da zona sul.
Em nota, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz ter realizado dezenas de operações para combater ocupações ilegais e crime organizado em áreas de mananciais junto ao Ministério Público e à Polícia Civil.
Por outro lado, o extremo sul tem a influência e serve como reduto eleitoral de vários políticos, como os vereadores petistas Donato e Alfredinho, além de membros da família Tatto, também do PT.
Outro nome influente é o vereador Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara Municipal, cujos filhos também atuam na política.
O próprio prefeito, Ricardo Nunes, tinha a região como base eleitoral quando era vereador.
O Grajaú foi uma das poucas zonas eleitorais de São Paulo onde o petista Fernando Haddad ficou à frente de Bolsonaro no pleito de 2018 — teve 57% dos votos, ante 43% do rival.
No último sábado, o bairro foi palco de um comício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder das pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de domingo.
'Minha vida melhorou aqui'
A hiperperiferia também cresce em cidades da Grande São Paulo.
A ocupação Parque União, em Itapecerica da Serra, avança há dois anos às margens do trecho sul do Rodoanel, complexo viário que interliga as principais rodovias do Estado.
A liderança do assentamento diz abrigar 5 mil pessoas — cerca de 300 crianças. Ele se tornou um pequeno bairro periférico com mais de mil barracos, ligações de água e energia elétrica clandestinas e 11 ruas de terra — a principal tem um 1 km de extensão.
A ocupação fica em uma área de proteção ambiental. Na entrada, uma clareira foi aberta para abrigar uma sede e um futuro ponto de ônibus - a população só consegue sair dali a pé ou de carro, pois não há transporte coletivo próximo.
A prefeitura de Itapecerica afirma que o terreno pertence a uma empresa e que há a previsão de reintegração de posse em breve. Também diz que a população é atendida por "políticas públicas de saúde, educação, assistência social, entre outras".
Segundo uma das lideranças, Luzicléia Jesus, um levantamento mostrou que 80% dos moradores estão desempregado. "Olha aqui esse vídeo", diz, e mostra a imagem de um homem tentando ligar um fogão em um barraco, mas o fogo não acende porque o gás acabou.
"Todos os dias recebo uns quatro ou cinco desses aqui, gente me pedindo comida, criança com fome. É com isso que tenho de lidar", diz Luzicléia, que faz parte de um movimento de moradia e vive em outra área ocupada recentemente.
Caminhando pelo Parque União, ela promete comida e cobertores aos recém chegados e mostra alguns barracos que já estão virando casas de alvenaria. Em um deles mora Tamili dos Santos, 32, faxineira desempregada, mãe de cinco crianças.
Depois de ter o último filho, há um ano e 9 meses, ela foi despedida do emprego e despejada de Embu das Artes. Ela e o marido só encontraram abrigo no Parque União, onde estão construindo uma casa com o dinheiro arrecadado na venda de produtos para reciclagem.
"Minha vida melhorou muito aqui. Só de não ter de pagar aluguel, água e luz, já é uma grande coisa. Comida a gente corre atrás... Só peço a Deus uma casinha para criar os filhos", afirma ela, sorridente, comemorando a laqueadura que iria fazer no dia seguinte no SUS.
Na mesma rua, o motorista Alexandre de Morais, 55, reclama do frio na comunidade cercada por uma mata. "Você daria um cobertor para mim?", pede à Luzicléia, que promete um edredom.
Morais foi despejado de uma casa em Cotia. Passou a viver no caminhão onde trabalhava, mas seu patrão vendeu o veículo com ele dentro — chegou à ocupação dois dias antes da reportagem.
No barraco, sofre com as dores de um câncer terminal no estômago. "Parei de me tratar, porque não tenho como ir nas consultas", diz. Ainda não tinha almoçado por volta das 17h. "Não consigo tomar os remédios, porque eles doem com a barriga vazia."
Mas uma criança de repente aparece com um pote de arroz, salada e bife. "Minha mãe mandou para o senhor", diz o menino. "Agradeça a ela, meu filho", responde Morais.
Enquanto come, pede que sua história seja contada nesta reportagem: "Pode colocar meu nome, sim, mostra isso aqui para eles... Sei que estou morrendo, mas queria morrer com dignidade, não desse jeito, magro, longe do meu filho. Essa é a realidade do Brasil que jogam para debaixo do tapete. Morrendo à míngua, no frio e com fome."
Matéria publicada originalmente no portal BBC News Brasil
Revista online | Pobreza sem fronteiras
Marcelo S. Tognozzi*, especial para a revista Política Democrática online (46ª edição: agosto/2022)
A geração destes anos 20 do século 21 é uma geração de sobreviventes. Como há 100 anos, também encarara uma pandemia e uma guerra com potencial de se tornar conflito generalizado, não apenas do ponto de vista político e econômico, como já acontece, mas das armas. As crianças são cotidianamente expostas a todo o tipo de sofrimento num mundo cada vez mais conectado. Infâncias dilapidadas são compartilhadas pelas redes sociais pelos meninos e pelas meninas que um dia, daqui a 20, 30 anos, serão nossos políticos e governantes.
A guerra na Ucrânia mata ao menos duas crianças por dia, dizem os números oficiais da ONU. Aqueles meninos e meninas sobreviventes são expostos a todo tipo de risco, desde tráfico de pessoas a novas e antigas formas de exploração, violação e humilhação. Aqui no Brasil, a pandemia tirou de milhões de pequenos cidadãos pobres o direito ao ensino e à merenda escolar. Os meninos e meninas das famílias da classe média também ficaram sem aulas presenciais, mas puderam aprender pela internet e ir em frente.
A guerra no Leste Europeu cobra sua cota diária de vidas de crianças com bombas e tiros, mas também dizima pela fome outras dezenas, centenas, milhares na África, na América do Sul, no Caribe e na Ásia. O conflito fez subir os preços da comida, do gás de cozinha, dos combustíveis, e o empobrecimento é generalizado. Qualquer um que ande pelas ruas do Rio e de São Paulo, de Porto Alegre ou Belo Horizonte, Recife ou Salvador irá cruzar com famílias inteiras vivendo amontoadas, transformando caixotes de papelão em lares.
Confira, abaixo, galeria de imagens:
No México, 54,3% das crianças estão em situação de pobreza extrema, sem as condições mínimas de sobrevivência. Na Argentina, a situação não é diferente: 60% das crianças. A África dispensa apresentações, a exemplo da Índia, Síria e Afeganistão.
Infância pobre é o padrão. Olho para as crianças da minha família e agradeço a Deus e ao Universo pela sorte que elas têm de poder comer todos os dias, frequentar escola, usar roupas limpas, sapatos, gozar de lazer, viver num lar onde há respeito e amor.
As crianças vivem na pobreza globalizada, mas acessam a internet, ainda que de vez em quando, e, com o que ainda resta de inocência e sonho, mergulham no mundo das redes sociais, das pessoas bonitas, do consumo e da fartura. A riqueza mora ao lado ou no celular, dependendo da cidade, do bairro ou da rua. Como será a sociedade que estas crianças construirão depois de adultas? A globalização, tida e havida como geradora de riqueza e bem-estar, acabou trazendo mais pobreza e mais sofrimento.
Entre os três estados mais importantes do Brasil, o Rio é o que registra a maior taxa de desemprego. Em maio deste ano, tinha 15% de desempregados ou 1.323.000 trabalhadores sem trabalho. São Paulo registrou 10,8%, e Minas, 9,3%. Os dados são do IBGE. Provavelmente, existam muito mais desempregados, porque a pandemia ceifou a renda de milhões de cariocas agora dependentes da informalidade e que se tornaram camelôs, ambulantes nos sinais de trânsito, famílias amontoadas nas calçadas do Centro, da Zona Sul, em qualquer lugar da cidade.
A vida começou a piorar para os cariocas quando a Petrobras viveu o terremoto das investigações da Lava Jato. Em 2019, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) informava que a crise vivida pela Petrobras desde 2015 custou o emprego de 2,5 milhões de brasileiros, o “equivalente a 19% do desemprego” (daquele ano de 2019). O Rio, maior produtor de petróleo, sofreu mais.
Uma psicóloga com mais de 30 anos de clínica, de uma hora para outra, viu seu consultório em Copacabana se encher de pacientes sofrendo de depressão. Eram os demitidos pelas empresas fornecedoras da Petrobras. Aquela classe média chegava ao divã dilacerada. Não perdera apenas o emprego, mas o status, o estilo de vida. Estava sendo obrigada a se mudar de bairro, a tirar os filhos da escola, a recomeçar. Muitos daqueles profissionais superqualificados se refugiaram no Uber, outros mudaram de profissão, alguns conseguiram ir para o exterior. Mas todos, sem exceção, entraram para a estatística do Ineep, na qual estavam incluídos cálculos indicando que 60% dos investimentos realizados no Brasil neste ano de 2022 viriam da Petrobras, o que não aconteceu.
O Rio e a Petrobras tiveram um longo caso de amor que começou nos anos 1950 com a campanha do Petróleo é Nosso e que culminou com a criação da empresa em 1953. Depois de investigada pela Lava Jato, posta de joelhos no exterior pagando multas, algumas secretas, a Petrobras deu uma guinada de 180 graus. Passou a ser a queridinha de grandes fundos de investimentos internacionais como os trilionários The Venture Group e Blackstone. Trocou de amor.
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Hoje, a Petrobras exporta empregos ao invés de se preocupar em repor aqueles tragados pela crise instaurada a partir de 2015. Parece absurdo, mas não é. A empresa tem encomendado plataformas para empresas estrangeiras, deixando de lado as brasileiras onde atuavam os trabalhadores superqualificados, mandados para o divã e, depois, para o Uber. Sem contar os menos qualificados, sem divã ou Uber. Atualmente, das 14 empresas qualificadas para participar de licitações de construção de plataformas, apenas uma, a Queiroz Galvão Naval, é brasileira. As demais são estrangeiras ou controladas por capital estrangeiro.
A exportação de empregos virou algo banal. A empresa Keppel Shipyard apresentou proposta de US$ 2,98 bilhões na licitação das plataformas P-80 e P-82, valor 26% acima do preço estimado pela Petrobras. A Sembcorp Marine Rig & Floaters, segunda colocada, cotou o serviço em US$ 3,6 bilhões. Ambas são empresas de Cingapura, do outro lado do planeta.
É muito esquisito que poucas empresas estrangeiras ditem o preço nas licitações da Petrobras, oferecendo orçamentos acima do estimado. Isso não aconteceu nem nos tempos da Lava Jato, quando o Ministério Público processou empresas acusadas de integrar um cartel. O próprio MP constatou que as empresas do cartel cotavam suas propostas pelo preço máximo estimado pela estatal nas licitações. Imagine se elas tivessem cobrado acima, como estão fazendo as multinacionais de Cingapura.
E por que a Petrobras exporta empregos para Cingapura quando o Rio de Janeiro, onde está sua sede, tem um dos maiores índices de desemprego do Brasil? Nesta era pós Lava Jato, a direção da petroleira decidiu implementar critérios técnicos e financeiros considerados absurdos para a classificação de fornecedores, inviabilizando a participação das brasileiras e também de muitas estrangeiras, que, mesmo estando pré-qualificadas para participar das licitações, se recusam a oferecer lances, diante do excesso de exigências da estatal, as quais vão muito além do praticado no mercado internacional.
Nesse cenário, as companhias brasileiras, que pagaram multas e fizeram acordos de leniência, continuam sendo punidas, mesmo depois de acertarem as contas com a Justiça. Perderam o direito de competir, mesmo tendo capacidade técnica, pessoal qualificado e potencial para gerar os empregos de que tanto necessitam os brasileiros.
Uma empresa e seu quadro de funcionários não podem ser confundidos com executivos processados e condenados por crimes. Na Alemanha, a Siemens e a Volkswagen tiveram problemas com a Justiça, mas lá ninguém confundiu pessoa física com pessoa jurídica. A falta de concorrência nas licitações da Petrobras, tão questionada pelas investigações da Lava Jato, ficou ainda maior nos dias de hoje, com três ou quatro empresas estrangeiras participando das licitações e determinando os preços dos projetos bem acima do estimado pela estatal.
É uma injustiça o Rio de Janeiro ser eternamente punido pela Petrobras, que mantém seus estaleiros à míngua, enquanto dá empregos em Cingapura ou na Coréia da Samsung, Hyundai e Daewoo. Esta política mostra o quanto a empresa se desconectou dos brasileiros, ao mesmo tempo que vai na contramão da conjuntura atual. Depois da pandemia e da guerra na Ucrânia, as empresas estratégicas querem proximidade com seus fornecedores, preocupadas em diminuir riscos políticos, geográficos e econômicos.
Um investimento de quase US$ 3 bilhões (cerca de R$ 16 bilhões) numa plataforma representaria uma injeção de dinheiro na economia fluminense capaz de gerar pelo menos uns 10 mil empregos diretos e dezenas de milhares de indiretos. Agora, imagine se multiplicarmos isso por 10, 20 plataformas. Isso mudaria a cara do Rio de Janeiro, refletindo em todo o Brasil. O Rio hoje é uma cidade com alto índice de violência e centenas de milhares de crianças condenadas a serem cidadãs de segunda classe, como acontece nos países nossos vizinhos ou na África.
Num texto brilhante, publicado em março deste ano, meu amigo Jamil Chade, pai de 2 garotos, descreve, com clareza e emoção à flor da pele, a história de meninos e meninas vítimas de todo tipo de violência. Jamil nos leva aos cárceres do Estado Islâmico, à Servia, a um campo de refugiados no Quênia e à cidade de Bagamoyo, na Tanzânia, onde conheceu duas meninas, de no máximo 10 anos de idade, que brincavam no pátio de um hospital. Conversou com elas e mostrou um cartão de visitas com seu nome, porque as garotas não entendiam direito quem era aquele homem branco com um bloquinho na mão e uma câmera fotográfica pendurada no pescoço.
Passou um tempo, e o Correio fez uma conexão Genebra-Bagamoyo. Dentro de um envelope surrado, Jamil encontrou um pedido desesperado de ajuda de uma das meninas. Suplicava que a levasse dali e prometia amor para sempre. Jamil chorou o choro dos impotentes, o mesmo que eu chorei quando li seu texto. Aquela criança faria qualquer coisa – qualquer coisa! – para escapar daquela escuridão miserável: “preciso sair daqui”.
As guerras, a inflação, a falta de educação e de cidadania são irmãs da miséria e da fome. Elas hoje brincam de mãos dadas pelos campos de refugiados da África, nas cidades destruídas da Ucrânia, nas noites de terror do Afeganistão, nas calçadas superpovoadas de Nova Dehli, do Rio, de São Paulo, nas palafitas de Manaus e Belém ou nas ruas de terra batida das periferias de Recife e Salvador.
Estas irmãs, agora, também andam pelas ruas de Paris, Madrid, Londres ou Roma. Em plena pandemia, um amigo diplomata ligou para contar que, em Genebra, os pobres estavam pedindo esmola nos sinais. Nos Estados Unidos, a pobreza também chegou forte. No fim do ano passado, uma pesquisa mostrou que cerca de 30% dos americanos não conseguiam bancar despesas básicas, 12% dos chefes de família amargavam dificuldade para comprar comida e 28% dos negros e 20% dos latinos não pagavam aluguel em dia. A pobreza virou vizinha, habita as calçadas do Champs Élysées, da Gran Via ou uma esquina da 5ª Avenida. Daí o desespero da Comissão Europeia e do governo Biden com a inflação estourando nos 2 dígitos.
Temos uma geração de sobreviventes que, cedo ou tarde, irá se confrontar com outros desta mesma geração tocados pela sorte de estudar, comer, receber amor e respeito. O abismo entre a classe média e os pobres ficou tão grande, tão profundo, a ponto de transformar num privilégio coisas básicas como comer, tomar banho, vestir e estudar. A bomba-relógio armada a partir do pós-guerra dividiu o mundo entre ricos e pobres. Agora, faz tique-taque nas grandes cidades do mundo desenvolvido. A miséria deixou de ser invisível, remota, para se tornar presente, cotidiana, ousada e incômoda.
Antigamente - ou seja, há uma década, no máximo -, uma pessoa saía do Brasil, da África ou da Ásia para ser pobre ou remediado nos Estados Unidos ou na Europa, porque a vida era mais digna, as crianças comiam e estudavam. A brutal concentração de renda patrocinada pelo setor financeiro, tão criticada pelo filósofo Stéphane Hessel, gerou a globalização da pobreza. E ao escrever sobre ela, há mais de 20 anos, o professor Milton Santos foi profético: “A globalização mata a noção de solidariedade, devolve o homem à condição primitiva do cada um por si e, como se voltássemos a ser animais da selva, reduz as noções de moralidade pública e particular a um quase nada”.
Sobre o autor
*Marcelo S. Tognozzi é jornalista e consultor independente. Fez MBA em gerenciamento de campanhas políticas na Graduate School Of Political Management - The George Washington University e pós-graduação em Inteligência Econômica na Universidad de Comillas, em Madri.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto/2022 (46ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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A urgência da fome é a urgência pela democracia
Denise De Sordi*, Brasil de Fato
“Geografia da fome”, de Josué de Castro é um livro que nos chama à ação. Daqueles que lemos e nos sentimos atordoados. Tem um sentido de urgência, de chamado da história. Foi este livro que nos explicou – e segue nos lembrando - que a fome não é natural, é um “fenômeno” social, é “marcante”, é “regular”, é “gritante” e é “extensa”. Um “problema” que, na década de 1940 – quando foi publicado, demandava uma “nova perspectiva” ofertada pelas ciências humanas e sociais, que estava ali, pelas mãos do autor, articulada num “método geográfico”, permitindo o estudo do problema sem “arrebentar as raízes que o ligam subterraneamente a inúmeras manifestações econômicas e sociais da vida dos povos” (p.16). A publicação deste livro, mais do que alertar para a fome, permitiu ainda dizer em alto e bom som que o acesso aos alimentos está ligado à renda dos trabalhadores.
Como nos alertou Milton Santos na Apresentação, se a fome fosse algo da “natureza” a culpa seria “de ninguém”, o livro subverte, a partir de extenso estudo, este entendimento. Há uma culpa que está relacionada à organização da sociedade, aos “sistemas econômicos e sociais” (p.30). A pobreza generalizada da população explicava – e ainda explica – a fome mais do que outros fenômenos.
Não à toa, a publicação do livro potencializou um debate que já corria ao longo dos anos da década de 1930 e que se estenderá para a concretização do salário mínimo como forma de garantia de acesso aos mínimos de sobrevivência aos trabalhadores. “Geografia da Fome” revirou as discussões políticas no período em que foi lançado e abriu um campo de discussões no qual a dimensão do que conhecemos por segurança alimentar foi incorporada ao campo das políticas públicas que começavam então a se desenhar e ser implementadas.
Entretanto, é preciso lembrar que a fome hoje, esta que se alastrou pelo país desde 2016 e que se acentuou entre 2021 e 2022 provocando o retorno do país ao Mapa da Fome (FAO) não tem o mesmo sentido histórico que possuía em 1940, ou nos anos que seguiram, cortados por um intervalo histórico sombrio que travou as iniciativas, por exemplo, de programas alimentares. Período que foi finalizado pelas mobilizações populares e pela conquista da democracia, materializada como o pacto social que firmamos em 1988. Foi justamente por meio do acúmulo de experiências históricas derivado de inúmeras mobilizações populares engajadas na construção da redemocratização do país que a democracia brasileira tomou forma como prática de Estado e, assim, as políticas públicas sociais em nível nacional foram gradativamente conquistadas, ao longo dos anos da década de 1990, enquanto uma das principais formas de operacionalizar o pacto democrático.
Políticas e programas sociais não são, portanto, ações voltadas apenas para aqueles que são caracterizados pelo Estado como “pobres” – figura técnica e institucionalmente definida nos anos 2000 por linhas de corte de renda - políticas e programas sociais são parte orgânica da forma que assume a relação entre Estado e sociedade, são para todos nós. A experiência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) – extinto em 1995, retomado em 2003 e extinto novamente em 2019 - talvez seja o exemplo mais claro de como esta relação pode se concretizar e ampliar a democracia.
Uma das características do projeto Cozinhas Solidárias é o plantio de hortas para aproximar as comunidades dos cuidados e usos dos alimentos / Foto: Isabelle Rieger / Amigos da Terra Brasil
Programas e políticas sociais não resolvem todas as questões sociais, mas indicam os termos do pacto social para lidarmos com a educação, a saúde, a pobreza, a fome, o emprego, o consumo, o acesso aos alimentos, a cultura, a política e assim por diante. Desde 2016 vivemos uma virada discursiva que intenciona resumir as políticas e programas sociais ao papel de “atenção aos pobres”. Esta é uma estratégia de “redução do Estado”, por meio da qual, cada vez mais, os Direitos Sociais deixam de ter como horizonte a universalização e são cada vez mais restringidos, isto é; focalizados.
Mais recentemente, no desaguar das consequências deste discurso, programas sociais construídos tendo em vista a complexidade da sociedade brasileira, foram desmanchados e/ou tornados inoperantes para atender ao processo de aprofundamento da exploração e expropriação dos trabalhadores. É uma agenda política e econômica que não só reproduz o empobrecimento e a pobreza como condição de vida majoritária, mas para a qual a permanência da pobreza no país é favorável.
Dentre os programas extintos estão o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ambos nos remetem à conquista histórica da democracia no Brasil contemporâneo. A existência deles só foi possível porque o jogo democrático permitiu, ao longo dos anos de 1990 e 2000, a confluência de interesses diversos, a soma de diferentes perspectivas sobre quais são os melhores caminhos para se gerir o ritmo do empobrecimento, equilibrando as agendas econômica e social. Enquanto expressão das relações entre Estado e sociedade, não foi sem pressão e sem olhar para as práticas dos movimentos sociais e dos sujeitos organizados nas áreas urbanas e rurais, que estas políticas e programas foram formulados. É um tipo de dinâmica das relações entre Estado e sociedade que, para ser legítima e duradoura, deve contar com movimentos de baixo para cima que se traduzam em políticas e programas que os traduzam de cima para baixo.
É esta dinâmica que é também preventiva da corrosão democrática, por isto, a reconstrução destas políticas e programas sociais parece demandar novamente um olhar para compreender o que está a ocorrer nas cozinhas solidárias, na constituição dos bancos de alimentos, e nas formas pelas quais movimentos sociais têm se organizado para garantir a sobrevivência da população, a partir de concepções que estão fincadas na solidariedade social. Isto é, a solidariedade como um valor democrático e um projeto de sociedade.
Não se trata de uma agenda de ações emergenciais, mas de práticas para o agora que auxiliam na formulação política do futuro. A formulação de agendas deste tipo é algo que, historicamente – basta olharmos para as mobilizações ao longo dos anos de 1990 –, se potencializa quando emerge pelas mãos dos movimentos sociais, a exemplo das dezenas de cozinhas solidárias espalhadas pelos estados brasileiros pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST. As cozinhas solidárias - diferentes das comunitárias – oferecem uma experiência social inédita, revisitando a ideia das cozinhas coletivas das próprias ocupações urbanas para que se promova, no cenário de agora, um elo entre a produção dos alimentos e seus produtores, o consumo e a distribuição. É um tipo de ação que ganha relevo mediante o fim do PBF e a desarticulação do PAA em seu papel social.
A soberania e a segurança alimentar andam junto com práticas democráticas. Lidar com a condição de insegurança alimentar, caracterizada por sua dimensão da fome, é também um compromisso histórico com a democracia. Ambas são tarefas urgentes. Há 33 milhões de nós impacientes e com fome.
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato.
Desnutrição aumenta no Brasil; índice é maior entre meninos negros
BBC News Brasil*
A desnutrição entre crianças de 0 a 19 anos cresceu, no Brasil, entre os anos de 2015 e 2021, afetando de forma mais grave os meninos negros. De acordo com o Panorama da Obesidade de Crianças e Adolescentes, divulgado hoje (26), pelo Instituto Desiderata, há um crescimento da fome nos últimos anos, levando à desnutrição em todos os grupos etários, de 0 a 19 anos de idade.
De acordo com o levantamento, o índice de desnutrição caiu de 5,2%, em 2015, para 4,8%, em 2018, aumentando a partir daquele ano em todos os grupos etários acompanhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, essa taxa subiu para 5,6%, atingindo 5,3%, em 2021.
A desnutrição entre meninos negros (pretos e pardos), entretanto, foi dois pontos percentuais acima do valor observado entre meninos brancos, ampliando a diferença a partir de 2018. O ápice foi observado em 2019 (7,5%). Em 2020, o percentual foi 7,2% e, em 2021, 7,4%.
Já entre os meninos brancos, a curva foi inversa, com redução do percentual da desnutrição a partir de 2019, quanto atingiu 5,1%, passando para 5%, em 2020, e para 4,9%, em 2021.
“Os meninos negros estão sendo mais afetados pela fome, pela desnutrição. A gente pode atribuir isso à desigualdade racial e de renda no Brasil. A gente sabe que a população negra ocupa as camadas mais pobres da sociedade, em detrimento da população branca, que ocupa outros grupos, como a classe média e classes mais altas”, apontou o gestor de Projetos de Obesidade Infantil do Instituto Desiderata, Raphael Barreto, doutorando em saúde pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Elaborado a partir de dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde, gerados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), o Panorama mostra aumento da insegurança alimentar de 2015 a 2021, aumentando as incidências de desnutrição e também de obesidade
Obesidade
O panorama apontou que o excesso de peso vem crescendo em todos os grupos raciais, mas, especialmente, entre os meninos brancos. “Meninos brancos têm sido mais afetados pelo excesso de peso. A gente pode atribuir isso também à insegurança alimentar”.
Barreto explicou que, no placar da má nutrição produzido pela insegurança alimentar, os grupos mais vulneráveis não têm acesso ao mínimo, que são três refeições por dia, e passam por um quadro de fome e desnutrição. Já outros grupos são afetados pela crise econômica e inflação, mas ainda conseguem comprar alimentos, em geral, ultraprocessados e açucarados, como macarrão instantâneo, salsichas, doces, sucos artificiais. “Produtos que fazem mal à saúde, mas que são possíveis comprar”.
Em 2021, a condição de excesso de peso decorrente da má nutrição foi mais registrada entre meninos de 5 a 9 anos de cor branca.
Nos últimos sete anos, o consumo de alimentos ultraprocessados na faixa etária de 2 a 19 anos superou 80%. Em 2021, 89% das crianças de 5 a 9 anos relataram o consumo de, ao menos, um ultraprocessado no dia anterior à avaliação de acompanhamento no SUS.
Feijão em falta no prato
Raphael Barreto chamou a atenção para a redução do consumo de feijão, no Brasil, ano após ano. Esse grão é considerado um marcador de alimentação saudável, fundamental para a prevenção da anemia por deficiência de ferro. Além disso, possui minerais, vitaminas e proteínas, ajuda a inibir o aparecimento de doenças cardíacas e a diminuir o colesterol.
De 2015 até 2020, o indicador referente ao consumo de feijão tinha valores acima de 80%. Em 2021, entretanto, a taxa diminuiu 30 pontos percentuais em todos os grupos etários de 2 a 19 anos, atingindo a marca de 54,5%.
“Em 2020, 84% das adolescentes de 10 a 19 anos tinham ingerido feijão na data anterior à consulta no SUS, sendo que a partir de 2021, esse número cai para 54,5%. Tem uma redução importante no consumo de feijão. A gente vê que a insegurança alimentar e a crise econômica estão tão fortes que um alimento básico, como o feijão, está faltando no prato dos brasileiros”.
Pandemia
Segundo o gestor de Projetos de Obesidade Infantil do Instituto Desiderata, o cenário pandêmico agravou as desigualdades sociais, potencializando os efeitos da crise econômica e tornando maior o quadro da obesidade, em função do distanciamento social.
Com a redução das atividades externas e o isolamento em casa, as crianças e os adolescentes estiveram expostos a mais tempo de tela (computador, televisão ou celular), reduziram as atividades físicas e a ida à escola.
“Isso também contribuiu para o aumento da obesidade, além, principalmente, do consumo de alimentos ultraprocessados. A gente percebe que tem um aumento no preço dos alimentos, em geral, como os minimamente processados, in natura, como verduras, frutas e legumes. As proteínas aumentaram de preço, mas os alimentos ultraprocessados não aumentaram tanto”.
Segundo Barreto, os alimentos ultraprocessados causam mal à saúde e trazem risco de aumento da obesidade, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis. “As famílias não conseguiram mais manter a alimentação baseada em alimentos minimamente processados ou in natura e tiveram que migrar para o alimento que dá para comprar e que, ultimamente, é o ultraprocessado”, indicou.
Entre os adolescentes de 10 a 19 anos de idade, o consumo de alimentos ultraprocessados atingiu 86,8%, no ano passado, quase o mesmo índice de 2015 (86,9%), depois de cair para 82,2%, em 2020.
O panorama revela ainda tendência de crescimento desse índice. Entre janeiro e junho de 2022, o consumo de alimentos ultraprocessados já está em 93%. Também na faixa de 5 a 9 anos de idade, os alimentos ultraprocessados tiveram consumo de 89%, em 2021, com registro de 92,9% nos seis primeiros meses de 2022. “Nos últimos sete anos, há um aumento do consumo desses alimentos no Brasil, entre crianças e adolescentes”.
Alerta
De acordo com Raphael Barreto, o Panorama da Obesidade de Crianças e Adolescentes faz um alerta para o cenário da insegurança alimentar e da obesidade no país e para a necessidade de fortalecimento de algumas políticas públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinado à rede de escolas públicas.
“Muitas crianças ficaram sem acesso à escola durante a pandemia, e aquele era o lugar onde podiam realizar, muitas vezes, a única refeição do dia”.
Para ele, é necessário fortalecer esse programa, baseado no Guia Alimentar da População Brasileira, que indica quais são os alimentos mais nutritivos, os que são mais indicados para a boa digestão e os que trazem mais benefícios à saúde.
As escolas também são importantes ambientes de proteção nutricional quando há políticas voltadas para as cantinas. “É preciso que as cantinas escolares não possam vender alimentos que causam mal à saúde das crianças e adolescentes, devendo fornecer alimentos minimamente processados ou in natura”, defendeu o gestor, destacando que a medida pode ser estendida a escolas privadas.
O Instituto Desiderata trabalha em articulação com o Poder Público e encaminhará o levantamento às secretarias municipais e estaduais de Saúde e Educação.
Ministério
Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Educação informou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) existe no país desde a década de 40 e tem apresentado avanços significativos com relação a seus objetivos, gestão, execução, abrangência e articulação com outros setores, além da educação.
“A agenda da prevenção da obesidade infantil é prioridade na gestão do Pnae desde 2017. Desde então, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) que incentiva o debate e a prática das ações de EAN no ambiente escolar e dá visibilidade àquelas já desenvolvidas nas escolas públicas de educação infantil, tendo como tema norteador a promoção da alimentação saudável e a prevenção da obesidade infantil no ambiente escolar”, explicou o ministério, em nota.
A pasta esclareceu que, em 2018, foi realizada uma pesquisa de cardápios, “um estudo transversal descritivo”, nas cinco regiões brasileiras, com objetivo de avaliar qualitativamente os cardápios planejados para as creches atendidas pelo Pnae, para monitorar a presença e a frequência dos grupos alimentares fornecidos para essa faixa etária.
O ministério informou também que, apesar da pandemia da covid-19 e do desafio das aulas remotas, o Fnde publicou a Resolução nº 06, em maio de 2020, que estabelecia novas regras para a alimentação escolar. Para as creches, em especial, a resolução trouxe a proibição expressa do fornecimento de produtos ultraprocessados, doces, uso de açúcar, mel e adoçantes para crianças até 3 anos.
Os principais documentos norteadores para as alterações das regras foram o Guia Alimentar para a população brasileira e o Guia Alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos. “A grande inovação é a substituição do termo alimentos básicos por alimentos in natura, minimamente processados, processados, ultraprocessados e ingredientes culinários, alinhados aos conceitos trazidos pelos guias.
Segundo o ministério, existem hoje parâmetros de aquisição de alimentos com recursos federais que determinam que, no mínimo, 75% dos recursos deverão ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados; no máximo, 20% dos recursos poderão ser destinados à aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados; e, no máximo, 5% dos recursos poderão ser destinados à aquisição de ingredientes culinários processados. Há ainda uma recomendação complementar de que seja, no mínimo, da ordem de 50 o número de diferentes tipos de alimentos in natura ou minimamente processados adquiridos anualmente pelos municípios.
Na avaliação do Ministério da Educação, o Pnae tem um papel fundamental na segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Está presente nos 5.570 municípios brasileiros, “atendendo, de forma universal e em caráter suplementar, a mais de 40 milhões de estudantes da educação básica brasileira, em 150 mil escolas, incluindo as federais e as filantrópicas e comunitárias conveniadas com o poder público”. Equipes de nutricionistas elaboram os cardápios, respeitando os hábitos e cultura locais, “com alimentos adequados e saudáveis e, dependendo da etapa/modalidade de ensino, o estudante pode receber até 70% das necessidades nutricionais diárias”, afiançou a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa.
*Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
