Plano Real
Nas entrelinhas: PEC da Transição esconde disputa pelo controle do Orçamento
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin iniciou ontem as conversas sobre o Orçamento de 2023 com o relator geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), o nome mais cotado para assumir a relatoria da PEC da Transição, cujo objetivo seria abrir espaço para o cumprimento das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão final sobre a relatoria cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem Lula deve se encontrar para tratar do assunto hoje. A opção pela PEC é polêmica e envolve questões jurídicas que estão sendo analisadas também no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essa PEC não tem nenhum sentido, a não ser encobrir o rombo fiscal de 2022 e institucionalizar o Orçamento Secreto (RP9). Tudo pode ser resolvido por Medida Provisória (MP) no dia 2 de janeiro, sem necessidade de mexer-se na Constituição”, avalia o ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira (MDB-CE), que está de volta ao Congresso como deputado federal eleito. Segundo Eunício, durante a campanha eleitoral, houve uma avalanche de recursos federais por meio de emendas do Orçamento, que desequilibrou a disputa em razão do abuso do poder econômico em favor dos que foram beneficiados pelas emendas. “Consegui me eleger sozinho, mas a disputa foi muito desigual, porque as emendas foram usadas para comprar apoios e até esvaziar campanhas alheias”, declarou.
As negociações para aprovação da PEC corroboram as reclamações de Eunício, porque envolvem parlamentares da base do governo e também setores da oposição que se beneficiaram da PEC. Marcelo Castro está sendo escolhido relator a dedo, porque é um dos poucos que conhecem a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto e, em tese, poderia compatibilizar os interesses do Centrão com os do novo governo que está se formando. Entretanto, mesmo o PT está dividido em relação ao assunto. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, avalia que a PEC deve ser mais estudada e pode até se tornar matéria vencida, se a presidente do STF, ministra Rosa Weber, decidir pôr em votação a constitucionalidade do orçamento secreto.
“Orçamento secreto é inconstitucional, isso não existe; as emendas ao orçamento precisam ser transparentes. Além disso, juridicamente, o ajuste a ser feito no Orçamento de 2023 pode vir por medida provisória”, avalia Teixeira. Entretanto, há um problema político, que precisa ser levado em consideração: um confronto com o Centrão nessa matéria seria desastroso para o governo Lula já na largada do mandato. “Precisamos levar em consideração o Congresso, é possível negociar uma PEC que regulamente as emendas e atenda aos parlamentares, com o governo estabelecendo prioridades que seriam observadas nas emendas de bancada, por exemplo”, sugere o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Suprema decisão
Quem terá de descascar o abacaxi é o vice-presidente Geraldo Alckmin, que coordena a equipe de transição e ontem nomeou os economistas que vão discutir o Orçamento: André Lara Resende, um dos idealizadores do Plano Real, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo Fernanda Henrique Cardoso; Persio Arida, outro dos pais do Plano Real, que presidiu o BNDES entre 1993 e 1994 e o Banco Central, em 1995; Guilherme Mello, professor de economia e coordenador do programa de pós graduação em desenvolvimento econômico da Unicamp, que foi assessor econômico da campanha de Lula; e Nelson Barbosa: ex-ministro do Planejamento e ex-ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff. A opinião da equipe econômica da transição é crucial para compatibilizar o que for aprovado com a política econômica do novo governo.
A opção pela PEC é defendida tanto pelo Centrão quanto por parlamentares ligados ao presidente Lula, mas há vozes críticas ao encaminhamento no próprio PT. “Estamos fazendo muitas concessões ao Centrão, não vejo necessidade de tratar desse assunto com tanta pressa, pois ele pode ser resolvido em janeiro”, questiona o ex-senador Lindhberg Farias, que também está voltando à Câmara como deputado federal eleito. Segundo ele, o economista José Roberto Afonso, com quem conversou, uma dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, sugeriu que o governo utilize a legislação vigente para gastar um duodécimo do Orçamento em janeiro e remanejar o Orçamento por medida provisória. Apesar da polêmica, a expectativa é de que a PEC comece a tramitar no Senado, assinada pelo líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PT-PA), além de outros parlamentares de diferentes partidos. A bancada de senadores do PT votou a favor do orçamento secreto e da PEC das bondades.
Dentre as ações sobre a RP9, a mais importante é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, apresentada pelo PSol. Ao analisar o caso em novembro de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas. Depois, flexibilizou a decisão, permitindo o pagamento, desde que houvesse mais transparência. A derrubada das emendas RP9 pelo Supremo era considerada um confronto como o Congresso e o Centrão, mas a derrota do presidente Jair Bolsonaro, que perdeu a eleição, abre espaço para uma decisão que pode facilitar a vida do presidente Lula, sem impedir a negociação de um acordo com Congresso, que contemple o Centrão.
Revista online | Ressentimento e reação conservadora: sobre eleição histórica
Mayra Goulart*, especial para a revista Política Democrática online (46ª edição: agosto/2022)
Toda eleição presidencial é histórica, todavia, não na mesma proporção, na medida em que algumas sobressaem como marcos de rupturas que permitem o início de novos ciclos. Foi o caso da eleição de 1989, a primeira depois da redemocratização. A eleição de 1994 também foi histórica ao encerrar um ciclo de instabilidades econômicas, com a consolidação do Plano Real, e políticas dando início a um novo padrão de organização das preferências e identidades partidárias no país.
Neste pleito, concorreram Fernando Henrique Cardoso (FHC), ex-ministro da Fazenda e renomado professor de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), e o líder sindical Luís Inácio Lula da Silva. FHC concorreu pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), representando um projeto social-liberal que priorizava a estabilidade econômica e a rentabilidade dos investimentos financeiros como estratégia para o desenvolvimento e para a modernização do país.
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Tal projeto, assim como o PSDB, representava identidades e interesses de eleitores que se identificavam com as camadas médias e altas, cujo ideal de sociedade se estruturava a partir dos princípios da meritocracia e da liberdade econômica. Lula concorreu pelo Partido dos Trabalhadores (PT), representando um projeto igualitário-democrático que envolvia, em termos prioritários, a redução da miséria e a inclusão das minorias demográficas e não demográficas.
Os pleitos de 1998, 2002, 2006 e 2010 se inserem nos marcos do ciclo iniciado em 1994 e foram organizados por esta polarização entre duas forças situadas em posições relativamente próximas ao centro do espectro ideológico. Em outros termos, o sistema político brasileiro de 1994 a 2010 se organizou em torno da polarização entre duas alternativas de centro: (a) uma mais à esquerda, cujos eleitores foram progressivamente assumindo uma feição popular, reunindo os espectros menos favorecidos da sociedade em termos econômicos e simbólicos, atraídos pelas iniciativas distribuição de renda / fortalecimento do salário mínimo e pelos programas de ação afirmativa voltados às minorias implementados ao longo dos governos petistas; e (b) outra mais à direita, que tinha em seu eleitorado as camadas médias e aquelas que se identificavam com as administrações tucanas, atraídos por um discurso de liberdade econômica com responsabilidade social o que envolvia o respeito às minorias e aos direitos civis.
PT e PSDB, portanto, representam projetos de modernização que de um jeito ou de outro passam pela dissolução dos grilhões que nos atrelam a um passado patriarcal, refratário à pluralidade e incompatível com a consolidação da institucionalidade democrático-liberal erguida pela Constituição de 1988, resultante do fechamento do ciclo autoritário civil-militar (1964-1985) que lhe precedera.
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Não obstante, durante esse ciclo, aqueles segmentos sociais que de alguma maneira não se identificavam com essa ideia de modernização, cujos conteúdos ético-morais feriam sensibilidades conservadoras, foram acumulando um conjunto de mágoas e ressentimentos em relação às transformações sociais em curso, posto que identificavam-se com um ideal de sociedade e de família patriarcal, nostálgico em relação ao modelo de ordem do autoritário.
Ainda que seja impossível operar uma datação precisa do processo, é possível sugerir que esse ressentimento, até então escondido na névoa de sentimentos contraditórios que perpassam os seres humanos, passou a ganhar o espaço público, conforme foi encontrando símbolos capazes de destacá-los. Um desses símbolos foi a discussão da criminalização da homofobia que, já em 2008, serviu de mote para ações organizadas do campo evangélico, que foi ganhando coesão política a partir da reação a este tipo de temática. Em paralelo, observa-se também o progressivo desconforto das camadas altas e médias com o processo de inclusão econômica e social que conferia maior visibilidade às classes populares.
Tal ressentimento, apresentado como um ódio à esquerda e ao PT, que não podia ser canalizado pelas lideranças do PSDB, demasiado identificadas com tais transformações, encontra em Jair Bolsonaro um porta-voz. Sua liderança foi gestada ao longo de sete mandatos consecutivos como deputado federal, ao longo dos quais manteve uma atuação parlamentar consistente voltada à defesa das Forças Armadas e demais segmentos identificados com o modelo de sociedade autoritário, elitista e patriarcal oriundo do passado.
A eleição de 2022 é, portanto, particularmente histórica na medida em que pode indicar a ruptura ou o aprofundamento deste ciclo reacionário, incompatível com os marcos constitucionais democrático-liberais e com a configuração de uma sociedade aberta ao pluralismo de afetos, identidades e cosmovisões. Oxalá ela seja suficiente para que o país consagre sua opção em prol da democracia através das urnas e que não seja preciso buscar outras formas de derrotar o autoritarismo que ameaça pegar em armas para se defender.
Sobre a autora
*Mayra Goulart é professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PPGCS/UFRRJ). É, ainda, coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM).
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto/2022 (46ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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*Título editado.
Revista online | "Não vai ter golpe", diz economista Edmar Bacha
Entrevista concedida a André Eduardo, Arlindo Fernandes de Oliveira, Benito Salomão e Benjamin Sicsú, especial para a revista Política Democrática online (46ª edição: agosto/2022)
Sócio fundador e membro do conselho diretor do Instituto de Estudos em Política Econômica/Casa das Garças, o economista Edmar Bacha diz que os políticos aprenderam a lição de que “o controle da inflação é eleitoralmente importante”. Ele, que participou da equipe econômica do governo que instituiu o Plano Real, afirma que “o Brasil tem um governo inchado” e “orçamento apropriado por interesses específicos”.
Em entrevista exclusiva à revista Política Democrática online de agosto (46ª edição), Bacha ressalta a sustentabilidade e o desenvolvimento do país com equilíbrio ambiental. “Temos que pensar em uma alternativa, e a alternativa é a floresta”, afirma ele, que é ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Autor do livro No País dos Contrastes: Memórias da Infância ao Plano Real, em que revisita a trajetória acadêmica e profissional que o levou ao mais bem-sucedido projeto de estabilização econômica do Brasil, o economista critica o governo Bolsonaro. “Com as suas ameaças institucionais, faz com que o câmbio se deteriore e provoca uma inflação adicional àquela que o resto do mundo experimenta em face das mesmas circunstâncias”, analisa.
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Bacha diz ter assinado a carta em defesa da democracia organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que ultrapassou um milhão de assinaturas. “Estamos todos dispostos a não somente assinar o manifesto, mas a ir para a rua em defesa das instituições, da democracia e, principalmente, dos órgãos superiores de Justiça, como o Tribunal Superior Eleitoral”, destaca. A seguir, confira os principais trechos da entrevista.
Revista Política Democrática (RPD): O país tem hoje déficit fiscal calculado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) de, aproximadamente, R$ 200 bilhões e sofre deterioração cada vez maior no ambiente institucional que deve tratar dessa questão. No campo da política há, também, deterioração do tratamento dessa matéria no Congresso. O senhor acredita que teremos ambiente institucional para colocar este país nos trilhos?
Edmar Bacha (EB): Acredito que sim. Obviamente, sem boas instituições, não se vai a lugar nenhum, mas também acredito, inclusive, por experiência própria, na questão da liderança. Veja a importância que teve a liderança do Fernando Henrique Cardoso para a execução do Plano Real. Com toda a sapiência que os economistas pudessem ter, se não fosse a liderança do Fernando Henrique, não haveria plano Real. Todos nós da equipe estávamos muito relutantes naquelas condições políticas e governamentais tão precárias daquele período, logo após o impeachment de Fernando Collor. Itamar [Franco] entrou. Em sete meses, ele já tinha tido três ministros da Fazenda. O apoio no Congresso era dúbio, e fazer um plano daquela envergadura, com condições institucionais tão ruins, somente funcionou porque havia Fernando Henrique, com aquela capacidade enorme de dialogar, o enorme respeito que ele tinha no Congresso, junto ao presidente da República também, e a liderança que ele exercia sobre a equipe. Depende muito da qualidade da liderança que vamos eleger este ano.
Veja, abaixo, fotos do entrevistado:
RPD: O senhor está otimista ou pessimista quanto à possibilidade de conseguirmos enfrentar definitivamente essa eterna questão fiscal no nosso país?
EB: Estou totalmente integrado na campanha da Simone [Tebet]. Se Simone for eleita, não tenho nenhuma dúvida, dada a qualidade dela e a qualidade da equipe que ela vai levar, que conseguiremos lidar com a situação, inclusive, porque há quadros políticos também de muito boa qualidade, que sabem lidar com o Congresso. Então, depende. Com os dois que estão na liderança das pesquisas, não sei, não.
RPD: O senhor acha, então, que esse rombo de R$ 200 bilhões é difícil de combater?
EB: Não tenho nenhuma dúvida. Se o atual presidente se reeleger, estamos mal. Mas com o Lula, também, não me animo muito, não, dado o que a Dilma fez em termos de descontrole fiscal.
RPD: Como o senhor acha possível conciliar a responsabilidade fiscal com a necessidade de responsabilidade social? Furamos ou não o teto? Como atingir a melhoria da distribuição de renda, hoje o pior problema do Brasil?
EB: Ao lado da questão social, que nos persegue desde a colônia, temos a questão de um governo inchado, que absorve mais de um terço da renda nacional e não entrega serviços. Não entrega serviços por quê? O orçamento está apropriado por interesses específicos. Por exemplo, vê lá os 4,5% do PIB que vão para incentivos fiscais. Rico não paga imposto de renda. A classe média alta está toda pejotizada. Então, temos, realmente, um problema muito sério. Já gastamos demais, gastamos mal demais, e tem essa questão de como fazer caber benefício social para valer no orçamento. A resposta óbvia é: vamos substituir o gasto que está malfeito por um gasto que seja bem feito. Há quem fale: "mas isso está muito difícil, politicamente impossível fazer isso, fazer aquilo. Imagina, se você vai mexer com esse ou aquele, não vai conseguir”. Teria que aumentar imposto, mas o imposto em geral já está muito elevado. Então, como é que faz? Fura o teto? O problema não é tanto furar o teto, mas voltar com o problema da dívida, para, lá na frente, ter inflação. E aí não resolveu nada. Tenta resolver o problema do pobre agora, furando o teto, e deixa de resolver porque aumenta a inflação lá na frente. A solução é ter uma movimentação política forte. Precisamos mobilizar a população para entender o quanto que o orçamento está apropriado por interesses específicos que não são do interesse da população em geral e como é possível – alterando as prioridades no gasto do governo e melhorando a qualidade da receita, seja com uma reforma simplificadora dos impostos indiretos, seja com uma reforma com progressividade do imposto de renda – resolver essa situação de maneira estruturalmente melhor, em vez de ficar discutindo se fura teto ou não fura teto, que é uma maneira errada de colocar o problema. Temos que entender o que é a substância da questão. O teto é apenas um instrumento para tentar forçar uma solução positiva. Se não está funcionando, vamos pensar se há algo melhor que funcione, mas tendo que levar em conta essa questão: o Brasil, além de ter um governo inchado, grande, também tem uma dívida interna enorme para um país de nossa renda. A última coisa que a gente quer é virar Argentina. Então, está difícil, precisa de muita liderança, muita qualidade política, além de qualidade na análise econômica.
RPD: Hoje, com a crise climática e a falta de energia no mundo, especialmente na Europa, a gente vê as vantagens competitivas do Brasil, um país riquíssimo em água, em qualidade de solo, ainda com uma vegetação bastante grande, e que começa, cada vez mais, a fazer contas mostrando que, se simplesmente reflorestar a área degradada e usar isso para produzir hidrogênio verde, o país será um dos principais exportadores do mundo. Essa mudança é possível no Brasil nos próximos anos, dando prioridade para a economia verde, com a qual, além de renda de exportação e de abastecimento de produtos competitivos no mercado interno, haveria também possibilidade de geração de empregos mais qualificados. Gostaria que o senhor comentasse esse tema.
EB: Integralmente de acordo. Nós estamos falando da Amazônia, não? Porque não é só a questão das vantagens do reflorestamento em si, é também a questão dos créditos de carbono que isso pode gerar para o país. Temos o compromisso de zerar a emissão em 2050 para o grosso das atividades econômicas no mundo. Isso só vai ser possível não diretamente, mas por meio da compra de créditos. E quem pode oferecer esses créditos? Somos nós, preservando e reflorestando a Amazônia. Então, tem esse ganho adicional, e podemos pensar que é algo muito importante, em uma estratégia alternativa de desenvolvimento da Amazônia, que não envolva a maluquice de tentar substituir regionalmente importações de bens industrializados. A gente fez uma Zona Franca, que, em vez de exportar, serve para substituir importação. São Paulo manda as peças, eles montam a bicicleta [na Zona Franca] e mandam de volta para São Paulo. Isso é uma coisa louca. E com o custo que isso implica para o país em termos de subsídios fiscais, temos que pensar em uma alternativa, e a alternativa é a floresta. É nessa direção que temos que trabalhar.
RPD: O Brasil, aproximadamente de cinco em cinco anos, apresenta surtos inflacionários que colocam o Banco Central em uma sinuca de bico. Tivemos isso, recentemente, no governo Dilma, na transição do governo Fernando Henrique para o governo Lula e agora, de novo, vemos a inflação batendo na porta. Quais são as reformas necessárias que o Brasil precisa enfrentar para resolver de vez esse problema da inflação, visto que fizemos a reforma monetária no Plano Real, fizemos um conjunto de reformas de saneamento do sistema financeiro nos anos 90 e, mais recentemente, de forma até atrasada em relação ao mundo, demos a autonomia de que o Banco Central necessitava para poder perseguir a meta de inflação, e não conseguimos resolver o problema da inflação? O que falta?
EB: É uma pergunta difícil. Nós nunca mais voltaremos ao regime que tínhamos antes do Plano Real. E por que não? Porque os políticos aprenderam a lição. É uma lição que eles aprenderam, na verdade, não com o Real, mas com o Cruzado, porque, na ditadura, política de contenção da inflação era política de arrocho salarial. Então, a política de controle da inflação, na ditadura, tinha um mau nome, porque queriam apertar o torniquete monetário, segurar a variação de salários, e isso contribuía tanto para desemprego quanto para piora da distribuição de renda. Com certeza, políticas anti-inflacionárias eram impopulares. Agora, no Plano Cruzado, com aquela maluquice que foi o Plano Cruzado, os políticos aprenderam: "Cara, quando a gente para a inflação, a gente se reelege". Eles viram que tinha um jeito de parar a inflação que não era impopular; ao contrário, era muito popular. E aí, no Plano Real, quando a gente fez a coisa certa, de novo os políticos comprovaram: "Cara, a gente para a inflação, a gente se elege, se reelege até quatro anos depois que parou a inflação". Então, essa percepção de que o controle da inflação é eleitoralmente importante é uma lição que os políticos aprenderam. Tanto é assim que, quando a Dilma deixou chegar nos 10%, tiraram ela do poder. Agora, com a inflação de novo acima de 10%, olha o que o incumbente atual está sofrendo nas pesquisas eleitorais. E fazendo essas maluquices, a PEC “kamikaze”, para reduzir temporariamente a inflação agora, para aumentar no ano que vem. Imagina, em 1964, não havia Banco Central, era o Banco do Brasil, e lembro que, quando criaram o Banco Central, o Roberto Campos queria que fosse independente, um daqueles generais-presidente falou, quando contaram para ele: "Mas tem um Banco Central independente, general!". Ele disse: "Presidente aqui sou eu". E demitiu o Dênio Nogueira, que foi o primeiro presidente do Banco Central do Brasil. A gente melhorou muito desde então. Imagina se o PT apoiaria a independência do Banco Central em outros tempos. Há um respeito que é dado por essa consciência de que, se você mexer, se você brincar muito e deixar a inflação subir, você está fora do governo. Por isso, acho, pelo menos esse problema da hiperinflação, nós não vamos mais ter. Agora, tem o problema de que seguimos com uma alta inflação. No Brasil, hoje, estamos com 12% de inflação, os Estados Unidos estão com 9%. O que são os 3% adicionais? O nome é Bolsonaro, são as maluquices dele que, com as suas ameaças institucionais, faz com que o câmbio se deteriore e provoca uma inflação adicional àquela que o resto do mundo experimenta em face das mesmas circunstâncias. Mas o Banco Central brasileiro não está fora da curva do jeito que o banco americano está, eles vão ter que subir muito os juros lá. O desemprego lá está em 3,5%, a pressão inflacionária continua muito forte, e eles vão ter que subir mais os juros. Nós, aqui, não. O Banco Central já pode parar onde está. Se não fossem as maluquices do Bolsonaro, a gente já teria resolvido o problema, com uma trajetória de convergência muito mais forte do que aquela que podemos projetar hoje. Enfim, há também problemas técnicos e essas questões que você menciona são relevantes na discussão econômica.
RPD: Os bancos centrais, de forma geral, não só no Brasil, nos últimos 30 anos, como em boa parte dos países, passaram a buscar metas de inflação, a atuar como 'suavizadores' do ciclo econômico, a fazer política monetária, em grande medida, olhando para preço dos ativos nos mercados financeiros e de capital. São também os gestores da dívida pública dos governos, das dívidas soberanas e têm, talvez, poucos instrumentos. Os bancos centrais não estão assumindo responsabilidades demais com instrumentos de menos? O que o senhor pensa a respeito disso?
EB: Essa questão de ter instrumentos de menos, eu não sei, porque, em última análise, o pessoal que está no Banco Central não foi eleito. Estão lá para fazer um trabalho técnico. Quantos instrumentos você quer colocar na mão de quem não foi eleito? Acho que precisa ter cuidado. Nós, aqui no Brasil, temos o Conselho Monetário Nacional, o popular Cemenê, que é uma coisa boa. Podemos até discutir seu formato, suas funções, mas os ministros que o compõem respondem diretamente ao presidente da República e não têm um mandato fixo como o presidente do Banco Central. Então, são representantes políticos que estão ali respondendo à condução política. A fixação das metas, por exemplo, é muito bom que seja o Cemenê que faça e não o Banco Central. O Banco Central tem que reportar ao Cemenê quando não cumpre as metas. Esse arranjo está legal. No Brasil, o Banco Central é responsável pelas reservas internacionais também. Está funcionando, mas teve uma época que se queria vender reserva, e aí a questão é saber quem é o responsável pela reserva. Porque as reservas são do Tesouro, mas quem determina a política relacionada a elas é o Banco Central. São questões importantes, há muito tempo discutidas. Nos Estados Unidos, essa questão está de novo em debate, o pessoal achando que o Banco Central lá está sendo muito subserviente ao Executivo, com toda a independência formal que tem. Essa questão vai ficar conosco, não vai embora, e temos que ir aperfeiçoando, pouco a pouco, tateando para ver as melhores soluções, consistentes com a estabilidade de preços e a retomada do crescimento. Agora, é verdade, se o Banco Central estiver preocupado com a economia verde, com distribuição de renda, nós vamos entrar por um caminho complicado. O Banco Central, desde a presidência de Ilan Goldfajn, também está fazendo um trabalho maravilhoso, que é de regulação financeira progressista. O Pix é uma invenção extraordinária e de grande potencial para trazer a população para o sistema bancário e desfrutar dele, parar de pagar taxas sobre serviços que não têm custo, porque o Banco Central fez a centralização contra os interesses dos bancos. O Banco Central está nessa questão da liberdade bancária, de você ser o possuidor do seu próprio nível de crédito, que você possa carregar seu crédito de um banco para outro. Nós sabemos que temos aqui um sistema bancário oligopolizado. O Banco Central está dando muita corda para as fintechs para reduzir o poder oligopolístico dos bancos. Tudo isso, esse papel de regulação bancária progressista, é algo que se agrega às funções do Banco Central, mas é algo que precisava e precisa ser agregado.
RPD: Como é que o Brasil pode e que tipos de políticas seriam mais efetivas para sair dessa situação de produtividade estagnada, impedindo nossa saída da armadilha da renda média?
EB: Essa é uma questão central do país hoje. Diria o seguinte, para simplificar: produtividade depende de quatro coisas. A primeira é tecnologia. Você tem que ter acesso à tecnologia mais moderna que existe no mundo, porque você tem que trabalhar na fronteira de produção e com os insumos mais modernos que essa tecnologia oferece. A segunda é economia de escala. Você só consegue baratear produtos e aumentar a produtividade se tiver escala de produção. O terceiro ponto é especialização. Se você é um supermercado, tudo bem, mas, se for um supermercado produzindo porção de pecinhas, uma porção de coisinhas diferentes, não. Você tem que se especializar, isso é Adam Smith e David Ricardo. E o quarto ponto é a concorrência. Isso o Schumpeter já nos dizia. O grande propulsor do crescimento é a inovação, e inovação é concorrência, é você estar permanentemente desafiado em relação aos seus concorrentes, efetivos ou potenciais, para sempre estar aprimorando seu desempenho. Como é que você consegue essas quatro coisas? Com abertura. Tem que participar do comércio internacional. Você não pode ficar como a nossa indústria, olhando para o próprio umbigo e desfrutando de uma situação oligopolística de exploração do mercado interno, que é um mercado relativamente grande, mas, hoje em dia, qual é o PIB brasileiro? 2% do PIB mundial. Ou seja, 98% do mercado mundial está do lado de fora. Então, essa questão é fundamental. O que falei antes, dos interesses que se refletem no orçamento, aqui são os interesses que se refletem na política econômica em geral, que é esse fechamento ao comércio exterior. Porque os interesses dessas entidades que se beneficiam da proteção desbeneficiam o país, impedem o crescimento da produtividade e são muito fortes.
RPD: Uma questão difícil de se encarar, realmente, porque essa situação envolve o que vemos desde o fim da ditadura, que continua presente, os interesses particularistas e corporativos, não?
EB: Sim, mas penso no Plano Real, sabe? Por que deu certo apesar dos interesses a enfrentar? Porque havia boas ideias e muita experiência. Vou marcar aqui o livro do Mario Henrique Simonsen, com o título Inflação: gradualismo X tratamento de choque. Foi um marco para a mudança do pensamento econômico a respeito de como lidar com a inflação no país. Foi o primeiro. Depois, nos reuníamos lá na PUC, desde 1980, pensando sobre o problema. Então, tinha muito pensamento próprio, fundamentado, sobre a questão. Isso estava lá. A outra questão era experiência, porque, quando fizemos o Plano Cruzado, tínhamos experiência nenhuma, éramos um bando de recém-saídos da ditadura, achando que tínhamos que nos livrar do arrocho salarial, que congelamento estava tudo bem, enfim, que não precisava equilibrar o orçamento, que política monetária podia ser passiva. A gente não tinha essa experiência, e foi dura aquela experiência, aqueles oito anos, desde o Plano Cruzado, até que conseguimos fazer as coisas certas, passando por aquela maluquice que foi o Plano Collor.
RPD: Diante das ameaças às eleições, o senhor acredita que as reações da sociedade, que se revelam em manifestos da Faculdade de Direito da USP, da Fiesp e de entidades da sociedade civil, de que o senhor tem participado, seriam bastantes para dar um freio de arrumação nessas ameaças e conduzir o processo até outubro para que as eleições sejam realizadas de forma regular?
EB: O preço da liberdade é a eterna vigilância e, realmente, acho que a liberdade agora está sob ameaça. Nesse sentido, não basta apenas a vigilância. Eu assinei o manifesto, foi uma coisa maravilhosa, e ultrapassou um milhão de assinaturas. Estamos todos dispostos a não somente assinar o manifesto, mas a ir para a rua em defesa das instituições, da democracia e, principalmente, dos órgãos superiores de Justiça, como o Tribunal Superior Eleitoral. É isso que precisamos fazer. É uma coisa importante, que a sociedade civil se manifeste dessa forma que vem se manifestando, o que muito me alegra, mas também sabendo que, quando você olha a situação agora, não se compara com 1964, sabe? Em 1964, os Estados Unidos apoiavam o golpe, na verdade, estavam por trás do golpe, e agora já declararam que não apoiam golpe. Não vai ter golpe principalmente porque a população vai ficar contra. Então, isso vai fazer essa gente pensar duas vezes.
Sobre o entrevistado
Edmar Bacha é sócio fundador e membro do conselho diretor do Instituto de Estudos em Política Econômica/Casa das Garças. Membro das Academias Brasileiras de Ciências e de Letras. Em 1993/94, foi membro da equipe econômica do governo, responsável pelo Plano Real. Foi também presidente do BNDES, do IBGE e da Anbid (atual Anbima). Entre 1996 e 2010, foi consultor sênior do Banco Itaú BBA. Foi professor de economia na PUC-Rio e em outras universidades brasileiras e americanas. Tem diversos livros e artigos publicados sobre economia brasileira e latino-americana e sobre a economia internacional. É bacharel em economia pela UFMG e Ph.D. em economia pela Universidade de Yale, EUA.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto de 2022 (46ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
Equipe de entrevista
André Eduardo é consultor legislativo do Senado Federal, na área de economia. Mestre em economia pela Universidade de Brasília (UnB).
Arlindo Fernandes de Oliveira é consultor legislativo do Senado Federal e especialista em direito constitucional e eleitoral.
Benito Salomão é economista chefe Gladius Research e doutor em economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Benjamin Sicsú é presidente do Conselho de Administração da Fundação Amazônia Sustentável e vice-presidente de novos negócios da Samsung para a América Latina, por 17 anos.
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Simone Tebet: “Fantasma da fome volta a nos atormentar”
Cleomar Almeida, coordenador de Publicações da FAP
A pré-candidata à presidência da República Simone Tebet (MDB), que tem o apoio do Cidadania e do PSDB, disse nesta sexta-feira (24/6) que “o Plano Real transformou o Brasil”, às vésperas de o modelo econômico completar 28 anos. “Agora, o fantasma da carestia, da fome e do mau uso do dinheiro público volta a nos atormentar”, afirmou ela ao portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília.
Simone está prevista para participar de evento online, na quinta-feira (30/6), a partir das 18 horas, para discutir o Plano Real, que passou a vigorar, em 1º de julho de 1994, no Brasil. A moeda contribuiu para contornar a alta generalizada de produtos e serviços por meio de etapas que ocorreram, simultaneamente, para desinchar a economia. O webinar será transmitido, ao vivo, no portal e nas redes sociais (Youtube e Facebook) da fundação.
Participantes
Também confirmaram presença no webinar o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire; o senador Tasso Jereissati (PSDB), apoiado pelo partido como vice na chapa de Simone; e o economista Edmar Lisboa Bacha, integrante da equipe econômica que instituiu o Plano Real, durante o governo Itamar Franco.
Também vai participar do evento online o chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), Samuel Pessôa, que é professor assistente da Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV). O pré-candidato tucano ao governo de Minas, o ex-deputado federal Marcus Pestana, será o mediador.
Levantamento da FGV, divulgado no início deste mês de junho, mostra que a parcela de brasileiros que não teve dinheiro para alimentar a si ou a sua família em algum momento nos últimos 12 meses subiu de 30% em 2019 para 36% em 2021, atingindo novo recorde da série iniciada em 2006. É a primeira vez desde então que a insegurança alimentar brasileira supera a média simples mundial (35%). Os debatedores atribuem o problema também ao cenário de inflação.
Simone ressalta que o Plano Real “acabou com a hiperinflação, organizou as contas públicas, preservou o valor da poupança e do salário dos brasileiros e preparou o país para a globalização”. “Agora, juntos, MDB, PSDB e Cidadania preservarão o que criaram”, afirmou ela.
Bacha, que participou da equipe econômica que instituiu o Plano Real, disse que esse modelo econômico hoje “não tem risco algum”. “Estamos falando de 10% de inflação contra 3.000% de inflação”, afirmou o economista, ressaltando as diferenças entre o momento atual e o período que levou à implementação da nova moeda.
“O Plano Real conseguiu estabilizar a economia brasileira, e, atualmente, a gente se encontra num período muito instável. A gente precisa encontrar um símile do Plano Real para conseguir prosseguir e recuperar o crescimento da economia. Certamente, é uma tarefa para o próximo governo”, destacou Bacha, que vai ser o expositor do evento online ao lado de Samuel Pessôa.
"Frente democrática"
O presidente nacional do Cidadania destacou a importância de se debater o Plano Real “especialmente pelo momento em que o país vive com a volta da inflação”. “O Plano Real foi construído num governo de uma frente democrática que se criou a partir do impeachment [do então presidente] Fernando Collor e tendo como presidente Itamar Franco”, lembrou.
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O governo de Itamar Franco tinha, em seu núcleo, a partir do próprio presidente, a presença do PSDB, do Cidadania – a época como PPS – e alguns outros representantes de partidos que ficaram divididos no apoio ao mandato. “No governo Itamar, havia Fernando Henrique Cardoso como grande líder do PSDB; eu, como líder da Câmara dos Deputados, do PPS, e Pedro Simon, grande líder do hoje MDB”, lembrou Freire.
“Isso [articulação] agora, quem sabe, vai ser necessário se construir para se resolver o que a irresponsabilidade do governo Lula, especialmente o de Dilma, e o de Bolsonaro, fizeram com o país, pela crise que vivemos hoje. Esse ato [evento online] lembra a necessidade de enfrentarmos novamente problemas da crise econômica e da inflação”, asseverou o presidente nacional do Cidadania.
"Inflação aguda"
O pré-candidato ao governo de Minas pelo PSDB também reconheceu os avanços provocados pelo Plano Real no país. “O Plano Real acabou com a inflação aguda e revolucionou a economia brasileira. Hoje, é preciso debater os riscos para que não seja jogada fora a herança dele”, alertou Pestana.
O presidente do Conselho Curador da FAP, médico Luciano Rezende, ex-prefeito de Vitória por dois mandatos consecutivos, afirmou que a discussão sobre o Plano Real é importante para a sociedade lembrar “uma das mais bem-sucedidas ações do mundo para conter a hiperinflação”.
“O Plano Real foi uma ideia genial que serve de inspiração a todo o Brasil no sentido de mostrar que o país pode gerar solução para problemas graves, inclusive, inéditas a nível mundial. É um painel imperdível até porque estamos lidando de novo com a volta da inflação. Temos muito que aprender com o momento histórico que criou o Plano real como solução para um problema que infelizmente voltou”, disse Rezende.
Histórico
O Plano Real foi um processo de estabilização econômica iniciado em 1993 e o seu sucesso representou a quebra da espinha dorsal da inflação no Brasil. A entrada em circulação do real em 1º de julho de 1994 mudou o cenário de uma inflação que, no acumulado em doze meses, chegou a 4.922% em junho de 1994, às vésperas do lançamento da nova moeda.
A inflação, que finalizou 1994 com 916%, atingiu 22% em 1995. Desde então, mesmo com as várias crises internacionais e internas que prejudicaram a estabilização econômica, o IPCA acumulado em 12 meses passou de 9% em poucas ocasiões.
Ao longo deste período, Banco Central tem buscado assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda brasileira, o que vem sendo colocado em questionamento pelo novo período inflacionário pelo qual o país passa.
Inovação
No enfrentamento do ceticismo do cidadão brasileiro em relação a planos de estabilização, a execução do Plano Real exigiu esforços de planejamento e inovação significativos por parte dos gestores da política econômica. No segundo semestre de 1993, equipes do Ministério da Fazenda, Banco Central e Casa da Moeda trabalharam junto no desenvolvimento do Plano, dividido em três fases.
Na primeira, iniciou-se o esforço de ajuste fiscal, com destaque para a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), concebido para aumentar a arrecadação tributária e a flexibilidade da gestão orçamentária em 1994/1995. A segunda etapa foi marcada pela utilização de uma moeda escritural, a Unidade Real de Valor (URV), como unidade de conta.
Na última fase, a introdução do novo padrão monetário, o real, implicou a necessidade de rápida e abrangente disponibilização do novo meio circulante a partir de 1º. julho de 1994.
Transição para o Real
Para o Banco Central e a Casa da Moeda, as duas últimas fases do Plano Real foram grandes desafios logísticos. Nas décadas de 1970 e 1980, a inflação alta e crônica corroía rapidamente o valor do dinheiro e a produção de numerário se dava em ritmo intenso na Casa da Moeda. Mesmo assim, concluiu-se que não seria possível conciliar a manutenção do estoque do meio circulante em Cruzeiros Reais com a produção física do Real durante a fase de transição – entre março e junho de 1994.
A distribuição do novo numerário para a rede bancária começou a ser feita em abril de 1994 para acelerar a substituição integral do meio circulante. Até 30 de junho daquele ano, mais de 940 milhões de cédulas e mais de 688 milhões moedas já tinham sido distribuídas em todo o país. Em operação inédita, o BC coordenou simultaneamente: o fornecimento físico do Real, o acolhimento de depósitos à vista feitos na nova unidade monetária e o recolhimento de numerário em cruzeiros reais (que circularam até setembro de 1994).
Vídeo
Abaixo, veja documentário sobre o Plano Real sob a ótica dos servidores do Banco Central, produzido e divulgado em 2019, quando o modelo comemorou 25 anos.
Cláudio de Oliveira: Reflexões sobre a Previdência, o desenvolvimento e o Bem-Estar Social
Creio que a discussão em torno das aposentadorias no Brasil deve ser conduzida no horizonte de um debate mais amplo sobre o financiamento do Estado do Bem-Estar-Social e as condições econômicas necessárias ao desenvolvimento sustentado. Nossa experiência histórica demonstra que sem a expansão da atividade econômica aumentam as restrições do poder público para cumprir suas obrigações sociais determinadas pela Constituição.
Há um consenso de que sem investimento não há crescimento econômico. A China, país campeão do crescimento nos últimos 30 anos, prova a importância de combinar investimento público e privado, nacional e estrangeiro, para a promoção do desenvolvimento e, assim, da expansão da renda.
A alta taxa do crescimento do PIB chinês permitiu não só que centenas de milhões de chineses saíssem da pobreza, como também fez do gigante asiático exportador de capitais, alterando profundamente o seu papel na economia global, cujas consequências retroalimentam a expansão de sua economia interna. Tal crescimento econômico, com a determinação da liderança chinesa nessa direção, tem elevado o padrão de vida dos cidadãos e de sua capacidade de consumo, criando um círculo virtuoso para o desenvolvimento, o que coloca a China cada vez mais em melhores condições de negociação na arena internacional.
A taxa de investimento na China está em torno de 40% do PIB, sendo que o setor público responde por entre 8% e 10% do PIB em investimentos em infraestrutura, enquanto que no Brasil a taxa geral de investimento gira em pouco mais de 16% do PIB, dos quais apenas cerca de 2% do PIB são investimentos do setor público.
Aqui está, pois, o calcanhar de Aquiles do Brasil: a sua baixa taxa de investimento, especialmente público, desde o fim do governo do general Ernesto Geisel (1975-1979), quando em 1981, no governo do general João Figueiredo (1979-1985), o país entrou em recessão, atormentado pela explosão da dívida externa, das altas taxas de inflação e de juros e do descontrole das contas públicas. Vulnerável à situação mundial decorrente da crise do petróleo e sem recursos para se financiar, o Brasil teve então de recorrer à ajuda do Fundo Monetário Internacional e, em 1987, no governo do presidente José Sarney (1985-1990), pediu moratória da sua dívida externa por falta de reservas internacionais para o pagamento dos juros.
Somente no governo do presidente Itamar Franco (1992-1994), o país conseguiu renegociar a sua dívida externa, deixando ela de ser um forte entrave ao desenvolvimento nacional. O Plano Real, lançado em 1994, ao derrubar a taxa de inflação de 2.477,15% em 1993 para 1,65% em 1998, demonstrou que bons fundamentos macroeconômicos, entre eles, a sustentabilidade das contas públicas, são condição necessária, ainda que não suficiente, para a retomada do crescimento.
Diferentemente do “milagre econômico” do período ditatorial (1964-1985) e da tentativa infrutífera do Plano Cruzado, de 1986, a queda da inflação não aconteceu por medidas artificiais, mas, entre outras, por melhor controle do gasto público. Ao buscar incentivar a economia, caminhar para um regime de responsabilidade fiscal e com inflação em declínio, o governo do presidente Itamar Franco colheu rapidamente bons resultados. Em dois anos, verificou-se uma expansão do PIB em 5,4% contra o saldo negativo de -1,3% dos dois anos anteriores do seu antecessor, o presidente Fernando Collor (1990-1992).
Em grande parte, a boa ou má situação dos fundamentos macroeconômicos, somada à conjuntura internacional, terá contribuído para que o crescimento do PIB fosse de 2,4% no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2001), de 4% no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de -0,75% no governo da presidente Dilma Rousseff, com repercussões na renda, no emprego e no financiamento do Bem-Estar Social, a começar pela própria Previdência, além da Assistência Social, da Saúde e da Educação.
Desde o lançamento do Plano Real, o saneamento das contas públicas teve como objetivo não só derrubar a inflação, como também recuperar a capacidade de investimento do Estado brasileiro, fundamental para garantir o seu papel regulador, indutor, e financiador do investimento privado. Sem o aumento da taxa geral de investimentos, não há crescimento sustentado.
Sem entrar na controvérsia se a Previdência é deficitária ou não, a expansão das suas despesas, tanto as atuais quanto aquelas previstas pelo envelhecimento da população, tem comprimido e deverá comprimir outros gastos sociais e especialmente o investimento público. Aqui talvez esteja a razão maior da necessidade de uma reforma da Previdência e da contenção do gasto público.
Em 2003, diante do recrudescimento da inflação e da trajetória ascendente da dívida pública, dois dos principais responsáveis por nossa alta taxa de juros, o governo do presidente Lula realizou um dos mais severos cortes nas despesas públicas de nossa história recente e com isso conseguiu uma economia de gastos, o superávit primário, de 4,25% do PIB. O governo Lula ampliou o superávit para 4,6% do PIB em 2004 e para 5,25% em 2005 [1]. Em todos esses casos, a diminuição da despesa pública se realizou especialmente do lado do investimento público: corte de 70% do investimento em 2003 [2]. O padrão de proporção do investimento em ralação ao PIB se repetirá tanto nos governos Lula quanto nos governos Dilma. Porém, com o declínio da atividade econômica, em um dos últimos ajustes do período dilmista, as restrições atingiram não só obras de infraestrutura, como também programas sociais importantes, com cortes em até 87% [3].
Mesmo a reforma da Previdência do setor público realizada por Lula em 2003, com a taxação dos inativos, entre outras medidas, não foi capaz de alterar esse padrão. E não por acaso, o seu ministro da Fazenda, Antônio Palocci, secundado pelo então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defendeu em 2005 a proposta de um teto de aumento do gasto público limitado à expansão do PIB. O argumento central em defesa da medida era garantir uma estabilidade macroeconômica necessária a todos os agentes econômicos, e em especial ao investimento privado, como também ampliar a capacidade de investimento do Estado. Essa tese, derrotada por setores dentro do governo capitaneados pela então ministra Dilma Rousseff, está bem exposta em artigo do professor da FGV Yoshiaki Nakano, daquele ano, intitulada “Déficit nominal zero para estabilidade com crescimento”:
[...] os gastos correntes do governo têm crescido ao longo dos últimos anos, enquanto que os investimentos do governo, particularmente do governo federal, que representam hoje menos de meio por cento do PIB, têm caído sistematicamente gerando uma situação dramática de deterioração e estrangulamento na infraestrutura básica do país.
[...] Déficit nominal zero significa que a necessidade de financiamento do setor público no seu conjunto será zerada. Isto significa que a dívida pública global em termos absolutos deixará de crescer, isto é, cairá em relação ao PIB na medida em que este crescer. E isto é de fundamental importância, pois a consequência será a queda na taxa real de juros, outra precondição para o crescimento sustentado da economia brasileira [4].
No orçamento realizado até setembro de 2014, em valores da época, os investimentos foram de R$ 57,1 bilhões, enquanto as despesas com a Previdência foram de R$ 372,6 bilhões; os gastos com pessoal, de R$ 210 bilhões; com os juros da dívida, de R$ 189,7 bilhões; e o custeio e consumo do governo, de R$ 187,8 bilhões [5].
No orçamento realizado até novembro de 2016, a preços de então, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recebeu R$ 32,61 bilhões (contra R$ 38,9 bilhões em 2015), enquanto as despesas com Benefícios Previdenciários foram de R$ 461,8 bilhões. Somados aos R$ 16,8 bilhões da Compensação ao INSS pelas Desonerações da Folha, mais R$ 102,3 bilhões dos gastos com a Previdência dos servidores federais, mais R$ 45,7 bilhões dos Benefícios de Prestação Continuada da Loas, teremos um gasto de caráter assistencial e previdenciário no total de R$ 626,6 bilhões, o que representou 57,6% do orçamento federal. Para efeito de comparação, no mesmo período, os gastos com Educação foram de R$ 30 bilhões e com Saúde de R$ 89,4 bilhões [6].
Para a maioria dos economistas, o fator fundamental para o declínio da atividade econômica no governo da presidente Dilma Rousseff foi exatamente a baixa taxa de investimento público e da queda significativa do investimento privado. A expansão do PIB caiu de 7,65% em 2010 para 4% em 2011; para 1,8% em 2012; de 2,7% em 2013 para 0,5% em 2014, até a contração de -3,8% em 2015 e de -3,5% em 2016, após a explosão da presente crise fiscal.
Uma das razões da queda do investimento privado foi a falta de confiança na sustentabilidade das contas públicas. A dívida pública ultrapassou os 60% do PIB em 2014 (alcançou 78% em 2016 e deve chegar a 93% em 2021, segundo analistas), o que por si só já seria um problema para o seu financiamento, porém agravado pela trajetória ascendente do gasto público, superior ao aumento da arrecadação e que apontava para uma condição de insolvência, desestimulando tanto o investimento privado quanto o consumo privado, outro importante motor para o crescimento.
Uma reforma da Previdência deveria ter como critério fundamental promover a igualdade e a justiça social. Segundo a literatura sobre o tema, 2/3 das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado são no valor de um salário mínimo. Em 2014, o valor médio das aposentadorias rurais pagas pelo INSS era de R$ 680 reais. Dos trabalhadores urbanos era de R$ 1.240, enquanto o valor médio das aposentadorias dos servidores civis do poder Executivo era de R$ 6.558. O valor médio das aposentadorias dos militares era de R$ 7.741, dos servidores do Judiciário era de R$ 16.726, do pessoal do Ministério Público era de R$ 19.234 e do membros do Legislativo era de R$ 25.225 [7].
A meu ver, aqui está a principal distorção a ser corrigida. Segundo os dados do governo, os 27,8 milhões de benefícios do INSS seriam responsáveis por um déficit de R$ 141 bilhões, enquanto a Previdência do setor público, com 973,7 mil beneficiários, seria responsável por um déficit de R$ 77,6 bilhões. Uma maior transparência das contas públicas, permitiria dirimir a polêmica em torno da existência do déficit da Previdência.
Pelas regras atuais, há dois tipos de aposentadorias pelo INSS. A aposentadoria por idade, com idade mínima de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres e obrigatoriedade de 15 anos de contribuição. É nessa categoria que está a maioria dos benefícios no valor do salario mínimo, isto é, a população de baixa renda, principal vítima da informalidade, das sucessivas crises econômicas e do baixo crescimento.
O outro tipo de aposentadoria do INSS é a aposentadoria por tempo de contribuição, com o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres, sem exigência de idade mínima. É aqui que está uma boa parcela dos profissionais de renda mais elevada. Em 1998, antes das mudanças da Previdência no governo do presidente Fernando Henrique, a idade média com a qual o brasileiro se aposentava era de 48 anos. Hoje, é de 58 anos. O estabelecimento de uma idade mínima como regra geral deveria considerar regras de transição, algum tipo de bonificação para quem começou a trabalhar mais cedo e excepcionalidades para trabalhadores rurais que trabalham em condições severas.
Em sua autocrítica de maio de 2016, logo após a crise do impeachment da presidente Dilma Rousseff e depois de 14 anos à frente do Executivo central, o PT admitiu que “logo ao assumirmos, relegamos tarefas fundamentais como a reforma política, a reforma tributária progressiva e a democratização dos meios de comunicação” [8].
Em relação à reforma tributária, corretamente, não se pode falar em contenção de gastos públicos e reforma da Previdência sem discutir uma reforma para dar racionalidade e eficiência ao sistema tributário brasileiro e corrigir o seu caráter regressivo. Assim, mudanças nas aposentadorias deveriam ser negociadas no Congresso em troca de uma reforma tributária progressiva. Uma criteriosa revisão de desonerações, incentivos e subsídios do BNDES é outra providência necessária.
Uma última questão se coloca. Quais forças políticas teriam a tarefa de realizar um novo pacto político e social para modernizar o Estado brasileiro e abrir caminho para um longo ciclo de crescimento econômico sustentado que garanta o Bem-Estar Social? Não seriam elas as mesmas que em 1988 foram responsáveis pela atual Constituição, definidora das bases institucionais do nosso Estado do Bem-Estar Social? Seriam aquelas do bloco de centro-esquerda liderado na Constituinte por Ulysses Guimarães e que reuniu liberais, socialdemocratas, socialistas e comunistas? É possível congregar essas mesmas forças no Congresso do Brasil de hoje?
Cláudio de Oliveira é jornalista e cartunista
Fonte: http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=2087
