Planalto
Merval Pereira: Infraestrutura defasada
Com as privatizações de volta ao debate político-econômico, um trabalho de Cláudio Frischtak da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios para o Ipea esclarece a situação da infraestrutura brasileira e indica as razões pelas quais se torna necessário privatizar as empresas e os ativos de infraestrutura do país, inclusive, ressalta o economista, o fato de o Estado brasileiro — imerso na maior crise fiscal da República — não ser mais capaz de responder às necessidades de investimento.
Outra razão básica é má alocação de capital por conta da captura de órgãos e empresas públicas por grupos de interesses, tanto políticos como econômicos. Agora mesmo em sua caravana pelo Nordeste, o ex-presidente Lula teve a coragem de ir à Refinaria Abreu e Lima para defender o investimento feito em conjunto com o governo venezuelano. Hugo Chávez não pôs um mísero centavo na obra que seria conjunta, que já custa quase dez vezes mais do que o previsto e não se justifica em termos econômicos. O Ipea, no contexto do projeto Desafios da Nação, pediu à consultoria de Frischtak para calcular o estoque de capital em infraestrutura no país e qual seria um estoque-alvo que refletisse uma infraestrutura modernizada, e quantos anos seriam necessários para atingirmos esse alvo em função do que investiríamos no setor.
Os quatro grandes setores de infraestrutura — transportes, energia elétrica, saneamento e telecom — foram analisados, e o resultado é que estamos particularmente atrasados em saneamento e transportes; e mais próximos da fronteira em telecomunicações (privatização há duas décadas). No agregado, a estimativa central de estoque de capital em infraestrutura é de 36,1% do PIB em 2016, quando o alvo deve ser 60,4% do PIB.
Segundo Frischtak, se começássemos este ano de 2017, e investindo mais do que duas vezes o que fizemos em 2001-16 (ou seja, 4,15% versus 2,02%), levaríamos 20 anos para atingir o objetivo de modernização. Se continuarmos a investir o que vimos investindo, literalmente nunca modernizaremos a infraestrutura do país, afirma o economista.
O trabalho fez também um cálculo do impacto do sobrepreço nas obras públicas sobre o estoque de capital, que pode ter representado uma redução de até 4,6% do PIB no estoque, “uma medida bastante dramática do custo da corrupção”. Mas uma correção de rumos, nesse aspecto, pode ao longo dos anos diluir o impacto, ressalva Frischtak, que vê nessa possibilidade “mais uma razão premente para mudarmos as práticas deletérias que permeiam o sistema político e o Estado”.
Em síntese, diz ele, rótulos e ideologias à parte, mobilizar recursos, agentes e investimentos privados (inclusive e particularmente pelas privatizações) é a única forma de atualizarmos a infraestrutura do país — essencial para a competitividade da economia e o bem-estar da população.
O setor mais distante do estoque-alvo é o de transportes, que precisa mais do que duplicar o estoque de capital (para 26,5% do PIB), o que demandaria praticamente triplicar os investimentos feitos nos últimos anos, investindose quase 1,29% do PIB a mais do que já se investe para alcançar a meta em 20 anos. Dos 2,1 pontos de PIB necessários a mais por ano para modernizar a infraestrutura do país nesse horizonte temporal, o setor absorveria 61%. Já saneamento é o segundo maior desafio em termos relativos, demandando investimentos duas vezes e meia maiores do que a média do milênio. Em energia elétrica, haveria necessidade de um grande esforço em termos absolutos: investir em média 1,05% do produto ao ano, um incremento anual de 0,43 pontos de PIB.
Finalmente, o setor de telecomunicações é aquele mais próximo de alcançar o estoque-alvo em 20 anos, bastando expandir em 0,14% do PIB ou 24% os investimentos anuais em relação à média 2000-16.
Atingir o estoque-alvo nos anos estimados supõe uma execução eficiente dos investimentos ao longo dos anos — diferentemente do observado nas últimas décadas — e um reequilíbrio na sua alocação intrassetorial em muitos casos (a exemplo de transportes).
Nesse sentido, diz o estudo, a modernização da infraestrutura no país e a oferta de melhores serviços irão requerer nova governança pública dos investimentos, com o reforço no âmbito técnico dos processos de planejamento, e maior autonomia decisória e financeira das agências, “cujo fortalecimento é fundamental para reduzir a insegurança jurídica e a incerteza regulatória que afasta os investimentos privados, essenciais para a modernização da infraestrutura do país nas próximas décadas”.
Folha de S. Paulo: A um ano da campanha na TV, incerteza inédita ronda ciclo eleitoral
A um ano do início da campanha à Presidência no rádio e na TV, que começa em 26 de agosto de 2018, o cenário eleitoral está indefinido, sem clareza de quem serão os candidatos das principais forças.
Por Thais Bilenky, Folha de S. Paulo
O enfraquecimento da polarização entre PT e PSDB, com ambos os partidos desgastados com a Operação Lava Jato, produz uma proliferação de nomes que poderão disputar o Planalto.
Torna a situação mais complexa a impopularidade do presidente Michel Temer (PMDB), o que inibe uma candidatura óbvia como representante da continuidade, rompendo com a lógica observada desde 1994.
Entre os tucanos, o senador Aécio Neves (MG), ao apoiar o impeachment de Dilma Rousseff (PT), seria o herdeiro natural da recuperação econômica que se esperava com a posse de Temer.
Atingido pela Lava Jato, abriu espaço para o governador paulista, Geraldo Alckmin, pleitear a candidatura.
O desgaste da classe política tradicional, contudo, vem servindo de palanque para o prefeito paulistano, João Doria, apresentar-se como representante do "novo".
A disputa velada entre o governador e o prefeito reorganiza forças dentro do PSDB e mesmo fora, com sondagens do Democratas e do PMDB a Doria.
Um líder tucano admite que a polarização entre PSDB e PT se esgarçou, pelo menos no retrato instantâneo. Pode vir a se reorganizar em eventual segundo turno, ele afirma, mas talvez não dite a campanha desde o primeiro.
Da parte do PT, a incógnita quanto à viabilidade jurídica da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância na Lava Jato, deixa a centro-esquerda em compasso de espera.
Enquanto o ex-presidente faz sua caravana pelo Nordeste, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad ocupa o posto de plano B. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) já disse que não disputaria com Lula e flerta com a eventualidade de formar chapa com Haddad.
Sem clareza de quem será e o que defenderá o candidato do PSDB, o governo dá sinais de que pode lançar nome próprio como o ministro Henrique Meirelles (Fazenda).
A conjunção desses fatores leva analistas a apostarem que, se a eleição chegar ao segundo turno, terá candidatos com votação baixa.
SARNEYZAÇÃO
Os principais ganhadores do cenário de indefinição são os 'outsiders', os candidatos que correm por fora dos partidos mais tradicionais, afirmou Rafael Cortez, da consultoria Tendências.
"Ainda que enfrentem condições difíceis por conta das regras de tempo de TV e eventualmente de doação de recursos públicos, a barreira para o segundo turno deve diminuir, viabilizando nomes como Jair Bolsonaro (PSC) e Marina Silva (Rede Sustentabilidade)", disse o analista.
Para Cortez, o quadro atual se assemelha ao de 1989, com fragmentação de candidaturas e sem perspectiva entre o eleitorado de continuidade do governo, o que ele define como sarneyzação.
Na perspectiva histórica, "as eleições presidenciais têm se comportado quase como plebiscitos do governo em questão. Se bem avaliado, tende a gerar continuidade. Sem isso, todas as candidaturas vão ter de trabalhar a persuasão eleitoral", disse.
Em comparação, em agosto de 2013, salvo por Marina, que ainda não definira que sairia como vice de Eduardo Campos pelo PSB, o quadro era relativamente previsível, com Aécio disputando pelo PSDB e Dilma pelo PT.
Mais uma vez, Marina não deixa claro se e como entrará na disputa. Sem estrutura partidária robusta e em meio à indefinição de Lula, ela se restringe a gestos: reuniu-se com artistas no Rio, em julho, uma vez na casa da empresária Paula Lavigne e outra na do ator Marcos Palmeira.
No campo da extrema direita, Bolsonaro viaja o país há mais de um ano para falar de seu projeto nacional. Pretende deixar o PSC e se filiar ao PEN para viabilizar a candidatura. O seu adversário imediato é Doria, com quem pode vir a disputar a parcela mais centrista de seu potencial eleitorado.
O Globo: Financiamento público na eleição pode beneficiar partidos nanicos com R$ 45 milhões
Levantamento foi feito com base na divisão de recursos sugerida por relator da reforma política
Marco Grillo e Gabriel Cariello, do O Globo
A proposta original de criação de um fundo público para financiar as eleições, que prevê uma receita de R$ 3,6 bilhões para os partidos, destinaria em torno de R$ 45 milhões a oito legendas que sequer têm representantes no Congresso Nacional. O financiamento às siglas nanicas vai na contramão de uma das principais pautas em discussão na reforma política: a instituição de uma cláusula de barreira, que restringiria o acesso de legendas com desempenho eleitoral inexpressivo às verbas do governo federal.
O levantamento do GLOBO foi feito com base na divisão de recursos sugerida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política. De acordo com o texto inicial, o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia seria composto por 0,5% da receita corrente líquida da União — daí a estimativa de R$ 3,6 bilhões para 2018. Deste valor, 90% seriam reservados para o primeiro turno das eleições — cerca de R$ 3,24 bilhões.
A partir deste montante, a regra para a distribuição entre os partidos obedeceria a quatro critérios: 2% seriam repartidos igualitariamente entre as 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); outros 49% seriam divididos proporcionalmente à votação delas para a Câmara dos Deputados em 2014; o restante seria fracionado de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara (34%) e no Senado (15%) em 10 de agosto deste ano.
O recorte dos R$ 45 milhões às oito siglas ausentes do Congresso — PCB, PCO, PMN, PPL, PSDC, PSTU, Novo e PRTB — leva em consideração um cenário em que elas lançariam candidatos a cargos no Executivo e no Legislativo. Os 10% destinados ao segundo turno das eventuais campanhas foram descartados na conta.
REGRA: 1/3 DO FUNDO PARA TRÊS PARTIDOS
A criação do fundo, que faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), foi aprovada na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. Já a partilha da verba, por não ser uma matéria que demande mudanças na Constituição, será analisada separadamente.
A divisão sugerida no relatório também separa mais de um terço do fundo (37%) para os três maiores partidos do país: PMDB, PT e PSDB.
— Com tantos partidos, não faz sentido distribuir dinheiro a rodo. É loucura um partido pequeno, que funciona praticamente com finalidade de mercado, receber valores exorbitantes. Agora, como se mede a representatividade? O número de deputado eleitos é o termômetro que temos. Outra solução seria usar o dinheiro público depois da campanha, como um ressarcimento. O partido paga a campanha e, depois, é ressarcido na proporção dos votos que recebeu. Ser for mal na eleição, recebe menos; se for bem, recebe mais. O Uruguai faz assim, só que lá são poucos partidos — argumenta o cientista político Carlos Ranulfo, da UFMG.
A dependência dos recursos da União aparece de maneira clara nos balanços financeiros das legendas. Em 2015 — os processos relativos a 2016 ainda estão em andamento no TSE —, o PSDC, por exemplo, registrou apenas R$ 144.695 em contribuições de filiados, o equivalente a 2,3% da arrecadação daquele ano. Já o fundo partidário, também composto por recursos públicos, representou 94,2% das receitas.
A situação do PMN é semelhante: em 2015, a sigla contou com R$ 113.170 em contribuições de pessoas físicas — todos dirigentes, nenhum filiado sem cargo na direção partidária —, o que representou somente 2% da receita anual. Já o bolo do fundo partidário significou 95,7% do orçamento.
A possibilidade da concepção do fundo bilionário é criticada inclusive por presidentes dos partidos nanicos. José Maria Eymael, que está à frente do PSDC, chama a proposta de “arrastão eleitoral”.
— Tira dinheiro da Educação, da Saúde e da Segurança para reeleger deputados. Não tem o menor sentido. Sou contra o fundo, mas esse valor (R$ 45 milhões para o conjunto de legendas sem deputados e senadores) também representa uma desproporção absoluta — afirma Eymael, que se posiciona contra a cláusula de barreira. — É uma indecência falar nisso sem igualdade de oportunidades. A gente já sofre com duas cláusulas de barreira: o tempo muito menor de propaganda na televisão e a divisão desigual do fundo partidário.
AUMENTO DE CUSTOS
Para o presidente do PMN, Antônio Carlos Massarollo, o projeto representa um “divórcio total do Congresso com a população”.
— Não vou nem entrar nos detalhes da forma como se pretende dividir. Mas, em uma situação em que o governo corta direitos dos trabalhadores e diz que não tem dinheiro para arcar com os compromissos, é um valor absurdo — aponta Massarollo, que defende que a base para a cláusula de barreira seja definida nas eleições municipais, não no pleito com abrangência nacional.
Para o cientista político Leonardo Barreto, o acesso ao fundo eleitoral também deveria ser condicionado à cláusula de barreira:
— É um conflito entre representatividade e governabilidade. A existência de partidos pequenos que são criados como negócios e vão receber dinheiro que pode nem ser usado para vencer a disputa é uma questão lateral. O que se vê é um movimento para tentar frear não a existência desses partidos, mas a chegada deles ao Congresso. O problema não é que existam, mas que dificultem o processo de tomada de decisão.
Barreto critica a vinculação do fundo para as eleições à receita corrente líquida do governo:
— O que vai determinar o custo de uma campanha, a partir desta regra, é quanto o candidato terá para gastar. Se a arrecadação do governo crescer nos próximos quatro anos, o dinheiro disponível para campanhas aumentará sem que os elementos que influenciam os custos necessariamente aumentem. O Congresso decide quanto as campanhas vão custar, e a sociedade tem de se adaptar a isso — afirma o cientista político.
Após pressão da opinião pública e dos próprios deputados, a proposta original do fundo de R$ 3,6 bilhões foi perdendo espaço. Um destaque foi apresentado propondo que o valor disponível para as eleições seja definido pelo Congresso durante a elaboração do Orçamento da União.
— O destaque já foi apresentado, e o tema deverá ir à votação na terça-feira — diz Vicente Cândido.
Luiz Carlos Azedo: A volta do parlamentarismo
A principal experiência parlamentarista na nossa história é a do Império, na qual saquaremas (conservadores) e luzias (liberais) se revezaram no poder e produziram uma das mais perenes de nossas tradições políticas: a conciliação. Seu maior legado foi a nossa integridade territorial, pois assim se resolveu pela política o ciclo de rebeliões do período regencial que ameaçou dividir o país, desde a Revolução Pernambucana, que completou 200 anos. O pior legado são as sequelas da escravidão, que, graças à política de conciliação, foi mantida até 1888.
Na Corte de D. Pedro II, o parlamentarismo funcionou muito bem como um pacto de elites; o povo, a rigor, não contava. A proclamação da República, espelhada nos Estados Unidos e não na França, embalada pelas ideias positivistas de Benjamin Constant e a forte personalidade do presidente Floriano Peixoto, nosso primeiro grande caudilho, sepultou o parlamentarismo, mas não a conciliação, que ressurgiu das cinzas com a política café com leite.
Foi como subproduto da conciliação que o parlamentarismo voltou a ser adotado, em 1961, para garantir a posse do ex-presidente João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros. Evitou-se com ele o golpe de Estado que viria a ocorrer alguns anos depois, embalado pelas mesmas forças que haviam forçado o suicídio de Vargas e tentaram impedir a posse de Juscelino. A vitória do presidencialismo no plebiscito convocado por Jango impôs a radicalização política como destino, num momento em que a guerra fria por muito pouco não se tornou guerra quente.
Jânio renunciaria sete meses depois de tomar posse, num gesto que nunca foi muito bem explicado, mas resultou de uma contradição de seu governo: a adoção de uma política externa independente, que não se coadunava com o sistema de forças que havia garantido sua eleição. Com a renúncia do presidente Jânio Quadros, em agosto de 1961, João Goulart deveria assumir o governo. Naquela época, o vice eleito era o mais votado, independentemente da chapa. Uma manobra de trabalhistas e comunistas paulistas viabilizou a eleição do vice com a chapa Jan-Jan. O general Henrique Lott, candidato oficial do PTB, foi cristianizado.
Golpe
Mas a UDN (União Democrática Nacional) e os militares tentaram impedir a sua posse. Jango, que era aliado do PCB, estava em visita oficial à China comunista. O golpe fracassou porque o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, cunhado de Jango, encabeçou a chamada Campanha da Legalidade, a fim de garantir o direito previsto na Constituição de 1946 de que, na falta do presidente, assume o candidato eleito a vice.
Com o apoio do Comando Militar do Rio Grande do Sul e de líderes sindicais, de movimentos estudantis e de intelectuais, o golpe foi frustrado, mas para isso foi feito um acordo político no Congresso, com a adoção do sistema parlamentarista e consequente limitação dos poderes do presidente. Ele indicava os ministros, mas interferia muito pouco na vida dos ministérios. O primeiro-ministro indicado foi Tancredo Neves, do PSD (Partido Social Democrata) mineiro, que ocupou o cargo de setembro de 1961 até junho de 1962.
Plebiscitos
A eleição de Tancredo foi esmagadora: 259 votos a favor, 22 votos contra e sete abstenções. Mas Jango não aceitava o parlamentarismo e resolveu antecipar o plebiscito que referendaria o sistema de governo, marcado para 1965. Foi substituído por Brochado da Rocha, um político trabalhista, e Hermes Lima, que exerceu um mandato-tampão. Em janeiro de 1963, houve um plebiscito (consulta popular), para decidir sim ou não à continuidade do parlamentarismo. Com 82% dos votos, o povo optou pela volta do presidencialismo.
Restavam ainda três anos de mandato para João Goulart. Elaborado pelo economista Celso Furtado, acabou lançado o Plano Trienal, que previa geração de emprego, diminuição da inflação, entre outras medidas para pôr fim à crise econômica. Porém, o plano não atingiu os resultados esperados. A crise política se reinstalou e o golpe militar retomou sua marcha, consumando-se em março de 1964.
A adoção do parlamentarismo voltou a ser cogitada na Constituinte de 1987, mas fracassou por causa das idiossincrasias de políticos que se diziam parlamentaristas, mas abriram mão do regime de governo de olho na Presidência. O então presidente, José Sarney, chegou a admitir a aprovação do plebiscito, em troca de seis anos de mandato. Relator da Constituinte, Mario Covas rejeitou o acordo, com apoio de Ulysses Guimarães, que sempre foi presidencialista. Hoje, temos o “presidencialismo de coalizão” porque a Constituição de 1988 tem viés parlamentarista. Tanto que a legislação sobre o impeachment, enxertada no texto constitucional, se baseia numa lei da década de 1950.
O plebiscito convocado pela Constituinte para decidir entre os regimes republicano ou monarquista e os sistemas presidencialista e parlamentarista, em 1993, deu o resultado que já se esperava. Vitória da república presidencialista. Agora, o tema do parlamentarismo volta à pauta, defendido por partidos tradicionalmente parlamentaristas, mas com o apoio velado do presidente Michel Temer. A crise ética e a reforma política de fato criam condições para a aprovação de uma emenda constitucional estabelecendo o parlamentarismo mitigado, que poria fim a crises políticas de longa duração (em tese, essa é a vantagem). Mas também pode dar margem à existência de um projeto continuísta a la Putín, que bloqueie ainda mais a nossa democracia.
Raymundo Costa: Caravana para blindar Lula 2018
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderava uma caravana pelos sertões, quando foi ultrapassado por Fernando Henrique Cardoso nas pesquisas eleitorais para a Presidência da República, em 1994. Lula esteve à frente até o fim de junho. Em abril, tinha cerca de 30% das intenções de voto, contra 12% de FHC. Nesta quinta-feira 17, o ex-presidente volta à estrada. Novamente lidera as pesquisas. Em 1994, Lula foi atropelado pelo Plano Real, ao qual se opôs. Desta vez, o trem que vem da direção oposta são os seis processos a que responde na Justiça Federal, sendo que já foi condenado em um deles, em primeira instância.
Nessa primeira fase, o "Projeto Lula pelo Brasil" deve ter a duração de 20 dias, começa pela Bahia e termina no Maranhão. Em 1994, Lula e o PT subestimaram o Plano Real e não se deram conta a tempo do enorme apoio popular a um projeto que acabou com o flagelo da superinflação e levou Fernando Henrique para o Palácio do Planalto, logo no primeiro turno. Desta vez o PT e Lula sabem muito bem com o que estão lidando. Tanto que a nova caravana de Lula tem por objetivos "reforçar a popularidade" do ex-presidente no Nordeste - região que assegurou as sucessivas reeleições do PT -, mas também, nas palavras de um dirigente, "criar uma base social para blindar a candidatura Lula".
O que ameaça a candidatura Lula são os seis processos. O ex-presidente foi condenado na ação que diz respeito ao tríplex do Guarujá. Em princípio, basta que a segunda instância da Justiça Federal confirme a decisão do juiz Sergio Moro para Lula ficar inelegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Mas sempre haverá algum expediente - como o efeito suspensivo da sentença - capaz de devolver Lula à disputa. É para isso que serve a tal "base social para blindar a candidatura". No mínimo o PT terá criado um grande constrangimento: Lula não seria candidato por ser culpado da prática de crimes, mas por uma manobra dos adversários que temem a sua eleição.
Se colar, Lula entra na eleição com a rejeição recorde de 46% segundo o Datafolha. Mas rejeição é algo que uma boa campanha pode reduzir a um patamar eleitoralmente viável. O PT nega que tenha feito corpo mole para tirar o presidente Michel Temer do Palácio do Planalto por entender que um presidente e um governo impopulares o ajudarão na campanha de 2018. Não tirou porque não tinha os votos para isso. Mas Lula efetivamente avalia um ataque ao coração do governo Temer: o fracasso da equipe econômica. O discurso é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, simplesmente não entregou nada do que o PMDB prometeu para tirar Dilma Rousseff do governo. Prova disso é o rombo fiscal de 2017 e aquele previsto para 2018, algo em torno de R$ 20 bilhões acima do prometido.
Mas não é um Lula fiscalista que deve emergir da caravana. A ideia é dizer que o povo voltará a ter crédito para consumir. Ele tem sido aconselhado e avalia dizer que uma de suas primeiras providências no governo será derrubar a PEC do teto dos gastos, pois ela impediria qualquer programa de recuperação social, do ponto de vista petista. Somente assim seria possível investir mais em saúde e educação. O ex-presidente também pode modular o discurso sobre a regulamentação da mídia, falar a mesma coisa de maneira mais facilmente perceptível pela população. Aliás, até Rui Falcão, ex-presidente do PT e um dos principais defensores da medida, acha que Lula pode ser mais suave ao falar da regulação.
Como acontecia em 1994, agora Lula está novamente preocupado em não assustar a classe média. Tanto que condenou, em conversas reservadas, o apoio incondicional que a nova presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, prestou ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a ocupação da mesa do Senado por senadoras petistas, num protesto contra a votação da reforma trabalhista. Não só Lula, mas boa parte do PT não endossou a nota que Gleisi publicou sobre as agressões sofridas pela jornalista Miriam Leitão por militantes do partido. Em todos os casos, mesmo sem consultas mais amplas, assinou as notas como sendo da Executiva Nacional.
Do ponto de vista do PT, olhando de hoje o adversário de Lula em 2018 será o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Não será Jair Bolsonaro contra Lula como indicam as pesquisas. Alckmin seria o candidato mais confiável para o espectro da política que vai do centro à direita. A candidatura de Ciro Gomes é bem vista, porque atrai o militante "nem, nem", aquele eleitor de centro que não quer Lula, mas também não quer Alckmin por considerá-lo muito conservador. Há dúvidas sobre se João Doria será candidato por outro partido que não o PSDB - há especulação sobre o DEM mas também o PMDB.
Em 2002, Lula se deslocou da esquerda para o centro, a fim de ganhar a classe média e a eleição, em sua quarta tentativa de chegar à Presidência da República. Segundo seus amigos, o desafio do ex-presidente agora é levar a classe média do centro para a esquerda. Uma empreitada e tanto para um candidato que perdeu o discurso da ética e também contribuiu para o desastre econômico que foi o governo de sua escolhida para a Presidência. O PT, no entanto, registra que Lula não caiu nas pesquisas de opinião, depois da sentença de Moro condenando-o a nove anos e meio de prisão.
Rebaixamento
Até o 17 de maio havia um presidente com uma ampla base de apoio e maioria no Congresso, conforme ficou demonstrado em votações como a da PEC do teto de gastos. Depois que Temer sobreviveu à delação da JBS, a impressão é que em Brasília há uma maioria parlamentar que tem um presidente. O Congresso responde cada vez menos às demandas do Planalto. A semana passada foi um exemplo, com a desistência de se votar a MP 774, que trata da reoneração. A expectativa é que até a eleição não haverá mais reformas estruturantes e muito menos aumento de impostos.
* Raymundo Costa é jornalista, escreve no Valor Econômico
Fausto Matto Grosso: "O que nos aguarda em 2018"
No quadro geral de incertezas sobre a política brasileira é possível que, em 2018, o País encontre o caminho da superação das suas dificuldades?
Certo é que em algum momento chegaremos ao fundo do poço e daí só nos restará a alternativa de buscarmos a luz. Quando isso acontecerá é a questão. O avanço da Lava Jato é condição fundamental para esse nosso reerguimento como Nação e para a reproclamação da República.
Mas para o reencontro do nosso caminho não é suficiente a limpeza ética e a busca de lideranças confiáveis, mas sim, principalmente, a construção de blocos políticos mais estáveis que consigam formular projetos de futuro para o País, que sinalizem para novas governanças.
Há que se buscar uma maior clareza programática das forças políticas, diminuir a fragmentação partidária e superar o clima de radicalização insana que temos vivido nos últimos anos.
Reencontrar esse caminho dependerá da assimilação do contexto de mudanças em curso e da superação de algumas incertezas críticas.
A economia real do País, a despeito do governo e do Congresso, está começando a se recuperar.
Recuperação lenta, gradual, sem milagres previstos, deverá estabilizar a situação econômica ainda em um quadro de grande dificuldade.
O governo Temer ou seu substituto não terá condições de avançar na reforma da Previdência e outras igualmente importantes e isso continuará a ser um dos maiores problemas a serem transferidos para os próximos governos. Eis um tema em relação ao qual não é aceitável nenhum estelionato nas próximas eleições.
Persistem ainda, na atualidade, duas incertezas críticas: a Operação Lava Jato e a natureza da reforma política tramitando no Congresso.
A Operação Lava Jato provocará ou não o impedimento de políticos conhecidos, entre eles Lula, Temer, Serra e Aécio, com abalos nas possibilidades de seus partidos?
A reforma política criará ou não obstáculos ao processo de renovação dos quadros políticos ou deixará abertas possibilidades para a renovação/recomposição dos partidos? De acordo com a resolução dessas incertezas teremos os diferentes cenários da disputa em 2018.
Como no resto do mundo, também convivemos com uma crise de representação que enfraquece os partidos em favor do fortalecimento de lideranças “não políticas”, e com o surgimento de uma cidadania “autoral” que, através das redes e mídias sociais entra no cenário da disputa sobre o futuro.
Existe ainda o fato de que, em uma sociedade fragmentada, nenhuma força política isolada consegue formar maioria estável. Nesse caso, muito se dependerá do surgimento de um centro democrático que garanta um mínimo de estabilidade no processo político.
Desse contexto complexo e da combinação das incertezas, podemos prever uma arquitetura não trivial para a cena de 2018. A clássica divisão entre esquerda e direita já não dá conta de definir os campos ideológicos da vida real.
Uma nova variável está, crescentemente, entrando na definição das forças políticas: a posição diante do processo de modernização, aí entendido o processo de globalização, da revolução científica e tecnológica, de modificações no mundo do trabalho, etc.
Afirmam-se quanto a esse tema duas posições, uma cosmopolita/reformista, que aposta nas transformações em curso no mundo e outra nacionalista/conservadora, que imagina saídas autóctones e regressivas (Trump, Brexit, etc.).
Assim, poderemos ter quatro combinações básicas das forças políticas para a disputa de 2018. Um campo da direita conservadora (Bolsonaro), um campo da esquerda conservadora (PT, PDT, PSB e PCdoB), um de centro-direita cosmopolita (PSDB, DEM) e um de centro-esquerda cosmopolita (Rede, PPS, PV).
O Centrão, condomínio de interesses particularistas regido pelo PMDB, buscará se acomodar nos projetos que se mostrarem mais promissores.
Aí caberá aos brasileiros decidirem sobre o destino do Brasil.
* Fausto Mato Grosso é professor da UFMS, membro da executiva estadual do PPS/MS
Demétrio Magnoli: Frustração das ruas com sistema político é salvo-conduto para Temer
‘Fica, Temer’ significa, igualmente, ’Fica Maia’ – e um tratado de cooperação contra as investigações
No horizonte do óbvio, Temer fica pois persuadiu 263 deputados a sustentá-lo, às custas do Orçamento, de cargos e de concessões políticas vergonhosas. Dilma, porém, foi defenestrada, mesmo depois de ofertar tudo isso no altar sacrificial da Câmara. As raízes da diferença entre um caso e outro estão fincadas num horizonte mais profundo: a miséria da nossa política. Temer fica pelos seguintes motivos:
1. Janot desviou a Lava Jato para o labirinto da politicagem. A denúncia contra Temer não nasceu de uma investigação exaustiva, como a conduzida no âmbito do cartel das empreiteiras, mas de uma arapuca vulgar montada em aliança com Joesley Batista. A imunidade absoluta concedida ao corruptor-geral da República provocou asco nacional, manchou a reputação pública da Lava Jato e ofereceu um álibi político eficiente ao ocupante do Planalto. Temer deve uma caixa de charutos a Janot.
2. A economia rompeu a crosta gelada da depressão. Temer preservará o imposto sindical, pervertendo a reforma trabalhista, e substituirá a reforma previdenciária por um emplastro improvisado. Mas, ao menos, a equipe econômica representa um seguro contra calamidades. O empresariado admite quase tudo, mas não um retorno aos folguedos infantis do dilmismo. E, claro, adora uma Presidência exaurida, pronta a curvar-se à exigência de mais um refinanciamento de dívidas em benefício dos amigos dos amigos. Temer deve um vinho de origem controlada a Meirelles.
3. Nossa elite política tem pavor da Lava Jato. Temer, no Planalto, e Rodrigo Maia, na Câmara, são fusíveis que protegem os parlamentares do incêndio. A substituição do primeiro pelo segundo implicaria a remoção do duplo fio de chumbo. O "Fica, Temer" significa, igualmente, um "Fica, Rodrigo" –e um tratado de cooperação diante das investigações policiais e judiciais. A manobra de salvação do presidente assinala o início de uma contraofensiva do Planalto e do Congresso. Temer deve bombons baratos a todos os políticos situados na alça de mira da polícia.
4. Aécio Neves alinhou uma corrente do PSDB à Santa Aliança anti-Lava Jato. Para proteger-se, o cacique tucano cindiu seu partido e atracou seu próprio futuro político ao cais do Planalto. A Lava Jato encontra-se, agora, em situação similar à da Operação Mãos Limpas, na Itália, durante os governos de centro-esquerda de Romano Prodi e Massimo D'Alema, cuja base parlamentar se uniu a Silvio Berlusconi para sabotá-la. Temer deve meia dúzia de pães de queijo a Aécio, outro amigo do peito da JBS.
5. "Fica, Temer" é o desejo oculto de Lula. A bandeira farsesca do "Fora, Temer" destina-se, exclusivamente, a consumo eleitoral. O PT e seus aliados garantiram quorum à sessão de salvação do presidente. Preservando Temer, o condottieri petista assegura para si mesmo o cenário mais favorável na disputa de 2018.
Mas, sobretudo, por essa via, o PT encontra um lugar na trincheira compartilhada pelos políticos que resistem à tempestade da Operação Lava Jato. Temer deve a Lula uma cachaça envelhecida, de alambique artesanal.
6. Nossa elite política separou-se, em conjunto, do interesse público. A crise que produziu o impeachment prossegue no governo Temer. Sob o signo da Lava Jato, vivemos o ocaso da Nova República. Contudo, nenhuma articulação partidária significativa destacou-se da paisagem cinzenta para oferecer ao país uma alternativa de reformas institucionais e políticas.
No lugar disso, em meio às ruínas, assiste-se aos espetáculos deprimentes da decomposição do PSDB, do neoqueremismo lulista e das apostas especulativas de Marina Silva, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, os "salvadores da pátria" de plantão.
A frustração das ruas com a falência geral do sistema político funciona como salvo-conduto do ocupante do Planalto. Temer deve tudo ao medo da mudança. Ele honrará sua dívida, às nossas custas.
* Demétrio Magnoli é sociólogo
Caetano Araújo: Razões da crise
A crise ocupa há tempo o centro do debate no país. Em poucos anos rachaduras na fachada ética da política e alertas na economia transformaram-se numa situação de extrema instabilidade, que ameaça tragar boa parte do sistema partidário. Discute-se hoje, principalmente, os lances mais recentes do processo, seus impactos já verificados e, principalmente, num quadro de grande incerteza, diferentes prognósticos alternativos sobre o futuro imediato, geralmente na perspectiva de suas consequências políticas e eleitorais.
Menos atenção tem recebido, no entanto, a questão, crucial, da gênese da crise. Em outras palavras, como chegamos ao ponto em que estamos hoje? Procuro desenvolver aqui uma resposta tentativa, o embrião de uma hipótese a ser trabalhada. No meu argumento, a origem da crise deve ser buscada em duas dimensões diferentes: o sistema de regras que regula as eleições e as decisões estratégicas dos principais atores políticos do país nos últimos anos. Falo, nesse caso, dos maiores partidos brasileiros, com o evidente protagonismo do Partido dos Trabalhadores, vencedor das últimas quatro eleições para Presidente da República.
Vamos à regra. Praticamos no Brasil nas eleições para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores o sistema de voto proporcional com listas abertas. Nele os eleitores podem votar em legendas ou em candidatos das listas apresentadas pelos partidos políticos. As listas não são pré-ordenadas, de modo que o total de votos de cada partido (soma dos votos da legenda e de todos os nomes) determina o número de cadeiras que cada um obteve, enquanto a entrada dos candidatos é definida pela ordem decrescente dos votos obtidos.
Importa lembrar que esse sistema é uma invenção genuinamente nacional. Foi formulado por Assis Brasil, na década de 1930, com o objetivo de conciliar o voto em partidos, característico para ele de democracias modernas, com o voto em pessoas, que vigorou durante o Império e a República Velha. É usado entre nós desde 1945, de modo que muito provavelmente não há eleitores brasileiros vivos que tenham conhecido outro sistema.
Alternativas
Na comparação internacional, o sistema não teve tanto sucesso. Apenas a Polônia e a Finlândia nos acompanham hoje. A grande maioria dos países democráticos escolheu entre três outras alternativas: votar em pessoas, adotando o voto distrital; votar em partidos, com o voto proporcional em listas fechadas ou flexíveis; ou votar em pessoas para uma parte das cadeiras e em partidos para a outra parte, nos sistemas chamados mistos.
São conhecidas as críticas ao nosso sistema: personalização das campanhas, com as contrapartidas inevitáveis de sua despartidarização e despolitização; campanhas caras; influência do poder econômico; déficit de legitimidade junto aos eleitores.
Como sabemos, tudo isso é verdade. Aqui candidatos arrecadam e gastam recursos de forma autônoma e concorrem todos contra todos, principalmente contra seus companheiros de legenda. O foco de suas campanhas não é apresentar uma plataforma partidária comum, mas os pontos de singularidade política que os diferenciam dos demais candidatos de seus partidos.
Os poucos dados disponíveis mostram que as campanhas eleitorais no Brasil são as mais caras do mundo e seu custo foi crescente, pelo menos até a recente exclusão das empresas do universo de doadores de recursos. Não são de surpreender, portanto, as evidências do uso crescente de recursos não declarados, portanto ilegais.
Os legislativos que saem dessa peneira são dispersos, fato que acumula dificuldades para presidentes, governadores e prefeitos construírem suas bases de apoio. Não por acaso, todos os presidentes eleitos depois de 1988 foram favoráveis à reforma política.
Para os eleitores, o resultado da dispersão significa perda em termos de fiscalização e controle sobre os parlamentares. No sistema de voto distrital essa fiscalização é exercida diretamente porque os eleitores sabem exatamente quem é o deputado que os representa. No sistema de voto proporcional com listas fechadas ou flexíveis a fiscalização é feita por intermédio dos partidos, que são eleitos a partir de uma plataforma e zelam pelo cumprimento do pacto eleitoral por parte dos deputados.
Voto
No nosso sistema de voto proporcional com listas abertas, a fiscalização direta dos eleitores é difícil, porque o eleitor não pode determinar quem é o seu representante e a fiscalização partidária impossível, por não haver os partidos fortes de que necessitaria. Em compensação, a fiscalização por parte dos financiadores das campanhas é permanente, uma vez que as duas partes se conhecem, sabem quanto foi aportado e a sua importância para trazer o deputado à cadeira que ocupa. Portanto, tampouco é por acaso que legislativos, parlamentares e partidos são campeões na desconfiança dos eleitores, segundo as pesquisas disponíveis.
Esses problemas foram camuflados no passado, em situações em que o número de eleitores era menor, como no período 1945/1964, e as restrições à liberdade de imprensa maiores, como na ditadura militar posterior a 1964. A Constituição de 1988, contudo, consagrou uma série de avanços democráticos que se revelaram incompatíveis com a continuidade da nossa regra eleitoral: sufrágio universal, liberdade de imprensa e autonomia do Ministério Público.
A contradição entre a regra eleitoral e os avanços da Constituição é demonstrada pela sequência de escândalos ligados ao financiamento da política no país a partir da década de 1990. Para ficar só nos principais, tivemos sucessivamente o impedimento de Collor, os anões do orçamento, as operações Satiagraha e Castelo de Areia, o mensalão e, agora, a lava jato, ainda em curso.
Em síntese, nossa regra eleitoral gera um ambiente de competição na qual partidos e candidatos que recusam qualquer recurso de campanha de origem não legal têm dificuldade crescente de concorrer com aqueles que se integram a esses canais de financiamento. Quando isso ocorre a corrupção política deixa de ser residual, ou seja, algo que pode ou não ocorrer em determinado pleito, e passa a ser estrutural.
Resta indagar as razões da persistência dessa regra por quase três décadas. Penso que a resposta deve ser procurada nas estratégias de alianças desenvolvidas pelos maiores partidos brasileiros, em especial o PT.
Tendência
Hoje a situação parece improvável, mas no período entre a posse e a queda de Collor ganhou corpo uma tendência à aliança entre PT e PSDB para as eleições presidenciais seguintes. Essa tendência começou a perder força com a opção do PT de não participar do governo Itamar e, principalmente, com o lançamento do Plano Real, duramente criticado pelo partido. Nos dois mandatos de Fernando Henrique o PT fez oposição sistemática a toda a agenda modernizante do governo e a possibilidade de aliança ficou mais distante.
No início do governo Lula a situação havia mudado. Depois de uma pauta de campanha que aceitou o processo de estabilização da economia, com todas as suas implicações; de uma transição de governo bem-sucedida; da defesa, ainda que tímida, de uma agenda reformista que contou com o apoio do PSDB, na oposição, e do PPS, então no governo, uma janela de oportunidade para uma nova política de alianças do PT parecia aberta. Contra essa nova política, pesavam dois fatores importantes: a forte resistência das bases do PT, educadas num discurso político salvacionista, e a oferta permanente de apoio, mais fácil e imediato, de uma grande massa de deputados situados politicamente entre o fisiologismo e o conservadorismo.
O momento decisivo para a definição ocorreu no início de 2003, quando a proposta de reforma política apoiada por PT, PSDB, PFL, PDT, PSB e PPS, de listas fechadas com financiamento público de campanha, estava a ponto de ser votada em plenário. Por pressão dos demais partidos, o PT retirou seu apoio ao projeto, enterrou a reforma política e demarcou seu campo de alianças, tendo como principal referência aliada a centro-direita conservadora.
Vale lembrar que esse movimento do PT não apenas assegurou mais 15 anos de vigência à regra eleitoral, mas, como a aliança replicou-se nos estados, deu sustentação política a velhas elites regionais e, consequentemente, a suas bancadas parlamentares, concentradas nos partidos contrários à reforma.
O PT teve uma segunda oportunidade de redirecionar sua política de alianças. Em 2013, na onda das manifestações populares, que tinham na mudança da política um dos pontos centrais de reivindicação, a presidente Dilma poderia ter encabeçado uma ampla concertação parlamentar pela reforma política. Ao invés de fazê-lo, optou por insuflar propostas diversionistas que em nada resultaram, como plebiscito ou constituinte exclusiva.
Parece evidente hoje que essa política redundou num fracasso completo. Poderia ser avaliada como um sucesso parcial se os objetivos do governo fossem manter inalterado o status quo econômico, social e político do país. No entanto, à luz dos objetivos declarados nas campanhas do PT, ou seja fazer avançar a democracia e recuar a pobreza e a desigualdade, essa política de alianças deve ser reprovada em toda linha.
Além disso, nas duas variantes que se sucederam, a aliança com o chamado “centrão” aumentou a vulnerabilidade do partido. A tentativa, no primeiro governo Lula, de governar com o seu apoio do PMDB, mas sem a sua participação proporcional, resultou no mensalão. A incorporação do PMDB no governo, por sua vez, alimentou a lava jato.
Erro
Se essa política deve ser vista com as informações de que dispomos hoje, como um erro colossal, como compreender sua adoção e manutenção por anos a fio? É claro que alguns sucessos do governo Fernando Henrique e do primeiro período de Lula alimentaram a visão da política brasileira como o palco no qual dois partidos programáticos gerenciavam o apoio do fisiologismo. Essa imagem de Werneck Vianna, muito citada por Fernando Henrique, descrevia bem a situação do momento. Nada dizia, contudo, sobre a sustentabilidade desse arranjo no médio prazo.
Podemos especular sobre as motivações pragmáticas do PT para se diferenciar do seu concorrente direto nas disputas presidenciais. Podemos ainda discutir uma tendência possível de interpretar o conjunto da política nacional através do prisma da conjuntura paulista. Penso ser mais produtivo analisar as premissas que podem ser usadas para justificar essa opção. Na minha opinião são três essas premissas, todas devidamente desmentidas pelos fatos.
Em primeiro lugar, a preponderância do estado sobre a sociedade, tributária da ideia antiga que faz depender todo movimento de mudança à condução esclarecida de uma vanguarda, capaz de recolher as demandas populares e processá-las na forma de decisões políticas racionais. Nesse aspecto, as jornadas de 2013 mostraram que alguma coisa não funcionava como previsto.
Em segundo lugar, a preponderância do Executivo sobre o Legislativo. Outra ideia antiga que afirma a capacidade de o Executivo impor sua vontade aos legisladores como uma constante da política. O processo de impeachment desmentiu essa premissa, ao menos na sua versão absoluta.
Em terceiro lugar, a neutralidade política do fisiologismo, do atraso, do centrão, qualquer que seja o nome dado ao grupo de parlamentares que se posiciona na política mais do lado da oferta, menos no da demanda, de apoio parlamentar. Menos expostos às cobranças partidárias, esses deputados tendem a ser, no entanto, mais sensíveis às demandas dos grupos empresariais que financiam suas campanhas, como ficou demonstrado em diversas votações em que os interesses do governo foram contrariados nos últimos anos.
Cristovam Buarque: Portadores do novo
Ser moderno é servir aos interesses do público. A política brasileira sofre de apego ao passado. Até mesmo as forças progressistas deixaram de ser portadoras do novo. Mas nunca foi tão urgente imaginar o futuro desejado e como construí-lo.
O novo está mais no dinamismo decorrente da coesão social, do que na disputa de interesses de grupos, corporações e classes: empresários precisam entender que há um interesse nacional comum a todos brasileiros; os trabalhadores precisam perceber que a luta sindical não deve sacrificar a estabilidade nacional, nem o bem-estar do conjunto do povo. Ser moderno é servir aos interesses do público, seja com instrumentos estatais, privados ou em parceria.
O novo exige que a economia seja eficiente, que a moeda seja estável e que o seu excedente seja usado para cuidar dos serviços públicos com qualidade e respeito aos usuários. O novo está na educação de qualidade capaz de construir uma sociedade do conhecimento, da ciência, da tecnologia, da inovação, da cultura.
O novo não é mais a proposta da igualdade plena na renda, que, além de demagógica, é autoritária, ineficiente e não respeita o mérito, o empenho e as opções pessoais. O novo está na tolerância com uma desigualdade na renda e no consumo dentro de limites decentes, entre um piso social que elimine a exclusão e um teto ecológico que proteja o equilíbrio ambiental. Entre estes limites, é preciso a escada social da educação que permita a ascensão das pessoas, conforme o talento e o desejo de cada um.
O novo não está mais na ideia de uma economia controlada sob o argumento de ser justa, mas no entendimento de que o seu papel é ser eficiente sob regras éticas nas relações trabalhistas, no equilíbrio ecológico e na interdição de produzir bens nocivos. O novo está na definição ética do uso dos resultados da economia eficiente para construir a justiça, com liberdade e sustentabilidade, especialmente garantindo que os filhos dos brasileiros mais pobres terão escolas com a mesma qualidade dos filhos dos mais ricos.
O novo não está na riqueza definida pelo PIB, a renda e o consumo, mas na evolução civilizatória, por exemplo; não está no número de carros produzidos, mas na eficiência como funciona o transporte público. O novo não está na velocidade como se destroem florestas e sujam-se os rios, mas na definição de regras que permitam oferecer sustentabilidade ecológica e monetária. O novo não está na segurança de mais prisões para bandidos, mas na paz entre os cidadãos.
O novo não está mais no excesso de gastos e de consumo, mas na austeridade que permita sustentabilidade e bem-estar. A política nova não está apenas na democracia do voto, mas também no comportamento ético dos políticos, em eleições com baixo custo, espírito público sem corporativismo, e na apresentação de propostas para o futuro nos atuais tempos de mutação, mesmo que isso implique em suicídio eleitoral, porque em tempos de mutação, os portadores do novo correm o risco de solidão. Mesmo assim, é preciso dizer: o novo está na educação.
* Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)
O Globo: A inadequada liberação de gastos por Temer
Apesar de o momento aconselhar prudência, dada a dificuldade de ser atingida a meta fiscal, Palácio permite despesas para garantir votos a favor do presidente
Corria o ano de 2013 quando a presidente Dilma Rousseff admitiu que, em eleição, se faz “o diabo” para vencer. No ano seguinte, ela praticaria o que disse, e terminaria impedida de continuar no Planalto, por crime de responsabilidade no campo fiscal.
Essa mesma ausência de limites no jogo da política tem sido vista em ações do governo Michel Temer, a fim de evitar que a Câmara conceda licença para o presidente ser processado no Supremo, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República, por corrupção passiva.
Se Dilma e equipe fizeram “o diabo” nas contas públicas, com artifícios nunca vistos, Temer e equipe usam velhos instrumentos de cooptação, usados, reconheça-se, também por petistas e tucanos, os polos opostos da política de hoje em dia. Nem por isso deixa de ser um recurso deplorável.
Reportagem do GLOBO, no domingo, revelou que, nas duas semanas anteriores à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Planalto liberou R$ 15,3 bilhões, entre programas e emendas parlamentares. No próprio domingo, o governo rebateu, alegando, em síntese, que são gastos legais, anteriormente previstos.
Pode ser, mas o dolo está na oportunidade da liberação. É cristalina a intenção do Planalto de conseguir, em troca, apoio de deputados. Na CCJ, deu certo. Agora, haverá o enfrentamento decisivo — nesta denúncia —, no plenário, dia 2 de agosto, uma quarta. Quanto custará?
O fluxo de dinheiro para atender a emendas de deputados foi de grande generosidade: nessas duas semanas anteriores à vitória de Temer na CCJ, liberou-se R$ 1,9 bilhão, praticamente o mesmo que tudo que se destinou a elas de janeiro ao início de junho, conforme levantamento feito pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Meio ano em duas semanas.
Um aspecto diabólico dessa gastança, no sentido dado por Dilma, é que ela acontece enquanto a equipe econômica tenta encontrar formas de ser atingida a meta fiscal do ano, um déficit de R$ 139 bilhões. Como o ritmo de recuperação da economia é baixo, aquém do estimado, as receitas não aumentam. E as despesas continuam a subir, puxadas pela Previdência, cuja reforma espera a evolução da crise política.
Mesmo com todas essas dificuldades fiscais, o governo faz “o diabo” por meio de gastos fora de hora. E ainda analisa a possibilidade de aumentar impostos — um sacrilégio, neste momento de reação ainda tímida do setor produtivo.
E não se diga que não há margem para cortes em despesas de custeio. Como registra o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, em artigo no GLOBO, persiste um número excessivo de ministérios, com quase 20 mil cargos especiais (DAS). Ao todo, há 99 mil servidores com essas gratificações.
Como costuma acontecer, a tendência é repassar-se o problema para o contribuinte, ainda obrigado a pagar a conta criada pelo fisiologismo do Planalto, em defesa de Temer.
Editorial O Globo
Maia diz que se vê como alternativa presidencial no longo prazo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), reconheceu ontem, em entrevista ao programa do jornalista Roberto D'Ávila, na GloboNews, que pode alçar voos mais altos na político no longo prazo. Perguntado diversas vezes ao longo da conversa se não teria intenção de assumir a Presidência do Brasil, no lugar de Michel Temer, o deputado federal disse que seu papel atual é presidir a Câmara e que jamais faria algo para prejudicar Temer.
"O político, quando entra na política, sempre sonha com o máximo. Isso aí seria besteira não admitir. Mas neste momento, não", descartou o parlamentar. "A longo prazo, é óbvio, chegar onde eu cheguei já me coloca, daqui a duas ou três eleições, como uma alternativa", acrescentou.
Maia reafirmou que como parlamentar apoia o presidente Michel Temer, mas como presidente da Câmara dos Deputados vem mantendo posição de neutralidade em relação às denúncias feitas contra o mandatário.
"Uma coisa é o presidente da Câmara, outra é o deputado eleito pelo DEM que apoia o governo do presidente. Esse deputado vai ser sempre leal", afirmou Maia, acrescentando que manterá distância em relação ao governo, respeitando a Constituição Federal e o regimento interno da casa na tramitação das denúncia contra Temer.
A entrevista com o deputado federal foi gravada na tarde de ontem, no Rio de Janeiro.
Maia afirmou que o ideal para o Brasil seria que não tivesse havido o fatiamento das investigações contra o presidente Michel Temer, mas que respeita as decisões neste sentido tomadas por outros Poderes. Para o presidente da Câmara, o fatiamento enfraquece a posição de Temer em votações na Casa.
"O ideal para o Brasil é que tivéssemos apenas uma denúncia. Mas esse é um papel que cabe ao procurador-geral [da República] e ao ministro [do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson] Fachin. O ministro Fachin já desmembrou o inquérito em dois. Então, ele mesmo viu motivos para separá-los", disse Maia, acrescentando que não tinha qualquer intenção de fazer críticas a outras instituições. "Não estou aqui para fazer críticas a outras instituições. Inclusive acho que no Brasil de hoje nós precisamos repactuar as relações entre os Poderes."
O presidente da Câmara criticou o que considera um excesso de declarações feitas por fontes não identificadas sobre assuntos do alto escalão do governo. "O Palácio [do Planalto] tem que falar menos", disse Maia, queixando-se das inúmeras "bocas" que falam pelo governo. Na avaliação dele, essa multiplicidade de fontes que falam sem se identificar acaba por atrapalhar o bom andamento da administração. "Pelo Palácio fala o presidente e seu porta-voz", acrescentou.
Rodrigo Maia reconheceu que as denúncias de corrupção contra Temer são graves. No entanto, minimizou o suposto uso de emendas parlamentares pelo presidente para garantir a rejeição na Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) do relatório favorável à autorização para que o Supremo Tribunal Federal analise a denúncia contra ele. "Se cada emenda resolvesse o problema, Dilma ainda seria presidente do Brasil", argumentou. Com relação à troca de parlamentares na CCJ, para produzir um placar favorável a Temer, Maia afirmou que a instância definitiva será a votação da denúncia em plenário.
Maia afirmou que vem cobrando diariamente do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a assinatura definitiva do acordo de recuperação fiscal entre a União e o Estado do Rio de Janeiro. "Nós perdemos completamente o controle da segurança pública no Rio", disse o deputado federal ao jornalista Roberto D'Ávila.
O presidente da Câmara frisou ainda que defende a implementação imediata do Plano de Segurança Nacional no Estado do Rio. Segundo o parlamentar, suas tentativas de acelerar a ajuda ao Rio de Janeiro mostram que, mesmo apoiando o presidente Michel Temer, ele e o governo federal divergem em alguns pontos.
Por Rodrigo Carro | Valor Econômico
Folha de S. Paulo: Lava-Jato na balança
Escolhida pelo presidente Michel Temer (PMDB) para substituir Rodrigo Janot no comando do Ministério Público Federal, Raquel Dodge passou sem problemas pela sabatina a que foi submetida no Senado na última quarta-feira (12).
Após mais de sete horas de questionamentos na Comissão de Constituição e Justiça, a futura primeira mulher a ocupar a Procuradoria-Geral da República terminou aprovada por unanimidade, fato inédito no colegiado. Em seguida, teve seu nome endossado por 74 senadores –há dois anos, Janot, cujo mandato se encerra em 17 de setembro, obteve 59 votos favoráveis.
Infelizmente para Dodge, o apoio extraordinário não equivale a um atestado de excelência pelos serviços prestados. Ao contrário, reflete a expectativa, compartilhada pela maioria dos congressistas, de que a Operação Lava Jato arrefeça sob nova direção.
Não é de hoje que Dodge se apresenta como contraponto ao atual procurador-geral. Quando Janot foi reconduzido ao cargo, em 2015, ela já aparecera na lista tríplice formada por iniciativa da categoria. Na disputa deste ano, deixou claras suas críticas em relação à falta de transparência nos acordos de delação premiada e suas divergências quanto à divulgação antecipada de investigações ainda em curso.
Ademais, seu nome tem sido vinculado nos bastidores a personagens do círculo próximo de Temer, como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o ex-presidente José Sarney (PMDB).
Por outro lado, Dodge destacou-se no MPF pela atuação firme em casos de corrupção. Em 2009, participou da Caixa de Pandora, operação que revelou o chamado mensalão do DEM, e pediu a prisão de José Roberto Arruda, à época governador do Distrito Federal.
Seu currículo também inclui a ação que resultou na condenação de Hildebrando Pascoal, ex-deputado que matou um mecânico com uma motosserra no Acre, e o processo que levou à prisão José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Como tem sido usual nas sabatinas do Senado, Dodge não precisou anunciar posições definitivas em relação aos temas mais delicados.
Corrupção? "Manteremos esse trabalho de enfrentamento, aumentando se necessário as equipes que hoje já o vem desenvolvendo." Delação premiada? "Estamos debruçados para entender a instituição, seus limites e sua validade." Lei de abuso de autoridade? "No regime democrático, controles são necessários, inclusive sobre os órgãos de administração de Justiça."
São respostas genéricas, mas bastaram para sinalizar sua disposição a um diálogo que Janot se recusa a travar. Raquel Dodge faz bem em reconhecer que o MPF também comete erros. Corrigi-los é a melhor maneira de assegurar a repetição dos acertos.
A resposta mais importante, contudo, virá com a prática: a futura procuradora-geral terá independência para, nos termos da lei, prosseguir com as investigações que os políticos gostariam de ver abafadas?
Editorial Folha de São Paulo
