PF
Eliane Cantanhêde: Bolsonaro depõe na PF sobre a PF, fala o que quer e Moro não pode questionar
Fatos desmentem a versão do presidente e confirmam a do ex-ministro Sérgio Moro
Eliane Catanhede: O Estado de S. Paulo
O “depoimento” do presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal sobre interferência política na própria PF contém histórias mal contadas e os fatos desmentem a versão de Bolsonaro e confirmam a do ex-ministro Sérgio Moro. Ele saiu do governo atirando e gerou o inquérito contra o presidente, mas nem ele nem seus advogados foram sequer avisados do depoimento.
Segundo o ex-delegado Jorge Pontes, que se formou no FBI, foi representante do Brasil na Interpol e fala o que os colegas da ativa não podem, o presidente apresentou uma “denúncia vazia” contra Moro, ao acusar o ministro de tentar chantageá-lo por uma vaga no Supremo.
É a palavra de um contra o outro, mas Moro tem um trunfo: gravou no celular a proposta da deputada bolsonarista Carla Zambelli de que, se voltasse atrás, teria o STF. Sua resposta: “Cara, eu não estou à venda”. Por que diria uma coisa para o presidente e outra para a deputada, de quem foi padrinho do casamento?
Bolsonaro disse que chamou o delegado Carlos Henrique Souza para “conhecê-lo melhor”, antes de mandá-lo para a PF no Rio, justamente onde corre o inquérito das rachadinhas contra a família. E alegou “falta de produtividade” para trocar a PF em Pernambuco, apesar de não ter a ver com isso e a gestão da delegada Carla Patrícia ser muito elogiada.
Moro acusou Bolsonaro de mexer no Rio e no diretor-geral, Maurício Valeixo, por questões políticas. Agora, às vésperas de se lançar ao Planalto, ele lembrou a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando o presidente exigiu acesso a informações sigilosas e disse que não admitia investigações de pessoas próximas a ele.
Desde então, muita coisa mudou na PF, a começar do perfil do diretor-geral. Se Valeixo era um quadro interno, de operação, inteligência e administração, o escolhido para sucedê-lo, Alexandre Ramagem, era amigo dos Bolsonaro e o atual, Paulo Maiurino, fez carreira entre Judiciário, Legislativo e governos estaduais.
O perfil político se expande na cúpula e nas mudanças polêmicas no DF, no Amazonas e, novamente, no Rio. E com um hábito, que não é de hoje, de compensar os “próximos” com cargos e gordos salários em dólares no exterior. Exemplos: o ex-diretorgeral Fernando Segovia em Roma, Eugênio Ricca em Washington, Sandro Avelar em Londres.
Com todos os defeitos da era Lula, a PF teve autonomia para investigar mensalão e petrolão e indiciar o irmão do presidente, Vavá, por tráfico de influência. Agora, a “boiada” passa, para proteger os amigos do rei e recompensar “delegados políticos”. Mas governos vêm e vão, a PF fica. E é uma corporação sólida e orgulhosa.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,boiada-na-pf,70003891546
Supremo proíbe que alvos de ação da PF circulem pela Praça dos Três Poderes
Redes sociais dos investigados foram bloqueadas. PF atende pedido da PGR, que apura manifestações contra as instituições e a democracia
Mariana Muniz e André de Souza / O Globo
BRASÍLIA — Ao autorizar o cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que os investigados pretendem abusar "dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições", "inclusive atuando com ameaça de agressões físicas". Na decisão, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determina que os investigados fiquem impedidos de circular até um quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes, onde o grupo planejava realizar protestos contra o STF no dia 7 de setembro.
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O ministro também instaurou inquérito contra 10 pessoas: além do deputado Otoni de Paula e do cantor Sérgio Reis, os também cantores Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como “Zé Trovão”, e Eduardo Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.
"Condutas criminosas decorrentes do abuso e desvio no exercício de direitos constitucionalmente previstos não podem ser impunemente praticadas para atentar, coagir, desrespeitar ou solapar a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições", diz o ministro no despacho.
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Segundo o ministro, as manifestações "criminosas e antidemocráticas" estão sendo programadas para a proximidade do feriado de 7 de Setembro, e os investigados estariam se valendo de publicações em redes sociais "para instigar os seus seguidores, e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física".
As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um novo inquérito que chegou à Corte na última segunda-feira. O pedido é assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, conhecida por posicionamentos alinhados ao governo Jair Bolsonaro.
Moraes aponta que, segundo a manifestação da PGR, o objetivo dos investigados, é dar um ‘ultimato’ no presidente do Senado Federal, invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal, ‘quebrar tudo’ e retirar os magistrados dos respectivos cargos ‘na marra’”.
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Segundo a PGR, o quadro probatório demonstra a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições. Também sustenta que postagens e vídeos publicados nos últimos dias demonstram que os investigados "têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7/9/2021, durante uma suposta manifestação e greve de 'caminhoneiros'".
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“Não trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a Democracia e o regular funcionamento de suas Instituições”, disse ao STF.
De acordo com Moraes, a gravidade dos fatos investigados foi "amplamente exposta" pela PGR. Como exemplo das ameaças, o ministro cita uma fala de Sérgio Reis: “(...) enquanto o Senado não tomar essa posição, [os manifestantes irão] ficar em Brasília e não [sairão] de lá até isso acontecer. Uma semana, dez dias, um mês e os caras bancando tudo, hotel e tudo, [sem gastas] um tostão. E sem em 30 dias [o Senado não destituir os ministros do Supremo, os manifestantes irão] invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra”.
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O cantor Sérgio Reis gravou um vídeo em que convocou caminhoneiros a fazer uma paralisação em 7 de setembro contra os ministros do STF.
A Polícia Federal cumpriu as buscas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, onde um mandado foi autorizado a ser cumprido na Câmara dos Deputados. Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 29 endereços.
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Em nota, a PF informou que o objetivo das medidas é apurar o “eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/alexandre-de-moraes-proibe-sergio-reis-outros-alvos-da-pf-de-se-aproximarem-da-praca-dos-tres-poderes-25163551
*Título do texto original alterado para publicação no portal da FAP
PF faz buscas contra cantor Sérgio Reis e deputado bolsonarista
Operação, que também mira Otoni de Paula (PSC-RJ), foi solicitada pela PGR e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes
Pepita Ortega e Breno Pires / Blog Fausto Macedo / O Estado de S. Paulo
A Polícia Federal faz buscas na manhã desta sexta-feira, 20, contra o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula e o cantor Sérgio Reis. As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
De acordo com a PF, o objetivo das medidas ‘é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes’.
O Estadão apurou que pelo menos um empresário do agronegócio, que estaria financiando o movimento, também é alvo das buscas.
Ao todo, 29 mandados de busca e apreensão são cumpridos pela PF no âmbito das investigações, abertas na segunda-feira, 16. De acordo com a corporação, as diligências são realizadas no Distrito Federal , e nos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná.
A investigação está relacionada à promessa de greve nacional de caminhoneiros, feita em áudio e vídeo atribuídos a Sérgio Reis. De acordo com o cantor, aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ato seria contra os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lideranças dos caminhoneiros afirmam que o artista não os representa.
Após a repercussão sobre a convocação de paralisação das atividades dos caminhoneiros, Sérgio Reis virou alvo de uma representação assinada por 29 subprocuradores da República. O grupo pedia a abertura de uma investigação para apurar se o artista cometeu crimes como incitação à subversão da ordem política ou social e incitação ao crime.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Otoni de Paula comentou as buscas realizadas em sua casa, indicando ainda que foi intimado a comparecer à Polícia Federal. Na gravação, chamou Alexandre de Moraes de ‘tirano’.
O deputado já foi condenado a indenizar o ministro do STF em R$ 70 mil em razão de ataques nas redes sociais em que chamou Alexandre de ‘cabeça de ovo’ e ‘cabeça de piroca’, além de fazer comentários como ‘Alexandre de Morais você é um lixo’ e ‘você é um esgoto’.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-faz-buscas-contra-sergio-reis-e-deputado-otoni-de-paula-por-incitacao-a-atos-violentos-contra-a-democracia/
MPF denuncia Allan dos Santos por ameaça a ministro Barroso
Para o Ministério Público Federal, a postura do blogueiro bolsonarista superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto
Ingrid Soares / Correio Braziliense
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (17/8), o blogueiro Allan dos Santos por crime de ameaça e incitação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) Luís Roberto Barroso. Segundo o Ministério, Allan utilizou seu canal no YouTube, Terça Livre, para desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente a assegurou na ocasião que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais. Para o MPF, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto.
O documento que oficializa a denúncia, oferecida nessa terça-feira (17), foi assinado por João Gabriel Morais de Queiroz e Melina Castro Montoya Flores.
A denúncia ocorreu por conta de um vídeo publicado em 24 de novembro de 2020. Intitulado “Barroso é um miliciano digital”, Allan adota tom ameaçador e profere palavras de baixo calão.
"Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p**!", disse na data.
Ainda de acordo com o MPF, a denúncia aponta que as declarações de Allan “estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos”.
O blogueiro ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4944388-mpf-denuncia-allan-dos-santos-por-ameacar-ministro-barroso.html
Jefferson é preso no inquérito sobre ataques à democracia
Polícia Federal prendeu presidente do PTB no Rio e ainda faz buscas na casa do ex-deputado, aliado do presidente Jair Bolsonaro; segundo apurou o Estadão, o pedido de prisão de Jefferson partiu da PF e Alexandre fundamentou a ordem de custódia na 'garantia da lei e da ordem' e na 'conveniência da instrução criminal'
Pepita Ortega e Fausto Macedo / O Estado de S. Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson no âmbito de investigação sobre suposta organização criminosa, ‘de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito’ – o chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. A Polícia Federal cumpriu a ordem na manhã desta sexta, 13, e ainda faz buscas na casa do presidente do PTB para apreender armas, munições e aparelhos eletrônicos do político.
O pedido de prisão do ex-deputado partiu da Polícia Federal e foi acolhido por Alexandre, que fundamentou a ordem de custódia na ‘garantia da lei e da ordem’ e na ‘conveniência da instrução criminal’. A Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas segundo a decisão de Alexandre deixou o prazo transcorrer ‘em branco’.
Na decisão datada desta quinta, 12, o relator do inquérito sobre as milícias digitais considerou que foram ‘inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria’ dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
Leia a íntegra da decisão
De acordo com o relator do inquérito das milícias digitais, Roberto Jefferson se manifesta ‘contra as instituições democráticas, proferindo diversas ameaças, em especial o Supremo Tribunal Federal’. Alexandre registra que o presidente do PTB ‘pediu o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos’.
“As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos Ministros da Corte,
chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”, ressalta o ministro.
Alexandre ponderou que a reiteração das condutas era ‘gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas’. “A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio”, registra Alexandre em sua decisão.
Ataques às urnas, alinhados com o discurso de Bolsonaro
Em sua decisão, o ministro do STF chegou a citar um pronunciamento recente em que o presidente do PTB ‘novamente atentou contra a democracia’. O discurso foi alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro, com alegações sem provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e defesa do voto impresso, já declarado inconstitucional pelo STF. Alexandre ressaltou que o vídeo do pronunciamento estava vinculado às redes sociais do PTB e foi amplamente divulgado. Nesse contexto, o magistrado considerou que era ‘nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu presidente’.
Nesse contexto, Alexandre ainda revelou que, após receber representação em que a Ordem dos Advogados do Brasil sustentou que Roberto Jefferson ‘empreendia sistemática campanha de disseminação de fake news por intermédio de seus perfis em redes sociais’, expediu ofícios ao TSE, ao corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para ‘providências cabíveis, em virtude da possível utilização da condição de Presidente de Partido Político – com a consequente utilização de recursos do fundo partidário – para incorrer nas condutas ora em análise’.
Na decisão dada nesta quinta, 12, Alexandre oficiou o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral e o Vice Procurador Geral Eleitoral para que informem as medidas tomadas, ‘para análise de imposição de medida cautelar referente à suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais’.
Alexandre cita ‘discursos de ódio, homofóbicos, e de incentivo à violência’ de Jefferson
Das 38 páginas da decisão, Alexandre usou mais de 20 para reproduzir trechos de entrevistas em que Jefferson ataca o STF e as instituições democráticas. Além disso, o ministro registra que a PF apresentou publicações no Twitter, ressaltando que Jefferson já utilizou dois perfis na rede social, além do que ele atualmente utiliza e está ativo desde maio de 2021.
“Por meio da referida rede social, o representado publica vídeos e declarações, onde exibe armas, faz discursos de ódio, homofóbicos e incentiva a violência, além de manifestar-se, frontalmente, contra a Democracia e as Instituições essenciais à manutenção do regime
democrático de direito, entre elas, o Supremo Tribunal Federal”, registra Alexandre.
O ministro do STF determinou o bloqueio de tal conta, registrando que a medida era ‘necessária para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições’. Após a movimentação da PF, o perfil que é atribuído a Jefferson inclusive tacou Alexandre de Moraes.
Xandão, maridão de dOna Vivi, Cachorro do STF, decretou minha prisão por crime de milícia digital. Ele está repetindo os mesmos atos do Supremo da Venezuela, prendendo os Conservadores para entronizar os comunistas. Deus. Pátria. Família. Vida. Liberdade.
— Bob Jeff Road King (@BobJeffRoadKing) August 13, 2021
PF fala em ‘agravamento da atuação incisiva’ de Jefferson com ataques às instituições
Ao pedir a prisão de Roberto Jefferson ao Supremo, a PF disse ter identificado a vinculação do presidente do PTB ao escopo das investigações sobre as ‘milícias digitais’ em razão de ‘reiteradas manifestações’ do político que ‘demonstram aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada, focada nos mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república’.
A Polícia Federal registrou ainda que durante as investigações foi possível ‘um agravamento da atuação incisiva’ do presidente do PTB, ‘que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas em mídias de comunicação ao mesmo tempo em que incita pretensos
seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito, indicando inclusive uma crescente agressividade no discurso’.
A investigação da qual Jefferson é alvo foi aberta após Alexandre arquivar, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o inquérito dos atos antidemocráticos. O ex-parlamentar aliado do presidente Jair Bolsonaro também já foi alvo de buscas em outro inquérito que tramita junto ao STF, o das fake news.
Quando abriu o inquérito que é desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos, Alexandre registrou que os métodos e núcleos estruturados – produção, divulgação, político e financeiro – observados são ‘absolutamente semelhantes’ àqueles identificados no inquérito das fake news, que também corre sob sua relatoria.
Fonte: Blog Fausto Macedo/O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/alexandre-decreta-prisao-de-roberto-jefferson-no-inquerito-das-milicias-digitais-que-atentam-contra-a-democracia/
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da FAP
Elio Gaspari: Um terreno baldio chamado Palocci
O comissário petista avacalhou as delações
Não foi por falta de aviso. Em 2018, quando se falava numa eventual colaboração de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e quindim da banca, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava-Jato, dizia que aquilo que poderia ser uma delação do “fim do mundo” estava mais para “fim da picada”. Palocci negociava com o Ministério Público, mas sua colaboração foi rebarbada. O doutor estava na cadeia, onde cultivava uma pequena horta. Começou a conversar com a Polícia Federal e com ela conseguiu fechar um acordo que o levou para casa. Passaram-se alguns meses, e Carlos Fernando voltou à carga: “O procedimento de delação virou um caos”.
De nada serviram as advertências. O caos prosperou, e a colaboração de Palocci, com suas 86 páginas, foi astuciosamente divulgada pelo juiz Sergio Moro dias antes do primeiro turno da eleição de 2018.
Olhada de longe, foi explosiva. Examinada de perto, assemelhava-se à cabeça daqueles que Tancredo Neves queria maltratar: “Parece um terreno baldio, onde as pessoas que passam jogam o que querem”. Naquele terreno baldio havia lixo, mas lá estavam também coisas que poderiam ser investigadas. A ajuda do ditador líbio Muamar Kadafi às primeiras campanhas de Lula, por exemplo. Palocci indicou como o dinheiro teria chegado ao PT, mas não se conhece providência para puxar esse fio.
Num dos 39 anexos, Palocci contou à Polícia Federal que Lula acertou com o banqueiro André Esteves (BTG) uma conta-propina de R$ 10 milhões que seria abastecida pelos ganhos com informações privilegiadas. O comissário indicou detalhadamente como o banco foi favorecido. A PF quebrou sigilos, ouviu operadores e dois personagens que estavam colaborando com a Justiça.
Conclusão: “As afirmações feitas por Palocci parecem todas ter sido baseadas em dados públicos, sem acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais”.
A Polícia Federal colheu o depoimento, Moro jogou-o no ventilador, e agora a própria PF concluiu que ali havia muito pirão e nenhuma carne.
A estrepitosa colaboração de Palocci incriminou algumas das maiores empresas do país, constrangeu cidadãos, alimentou vinditas e ações espetaculosas. O encanto que o andar de cima teve pelo então ministro da Fazenda permite supor que ele mantivesse relações promíscuas com alguns maganos. O médico que o PT elegeu prefeito de Ribeirão Preto em 1992 acumulou considerável patrimônio, devolveu uma parte, ralou uma cadeia e hoje está preso em casa. Tornou-se símbolo do “fim da picada” e do “caos” previstos e denunciados pelo procurador Carlos Fernando. Sua colaboração, liberada durante a campanha eleitoral pelo juiz que desafortunadamente viria a aceitar o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, caminha para ser o que sempre foi: uma ardilosa construção para tirá-lo da carceragem de Curitiba.
Palocci transformou em realidade a piada do advogado que, na madrugada de 24 de agosto de 1954, teria sido chamado para atender um cliente preso com uma faca ensanguentada, saindo de um quarto de pensão do Catete onde estava, morta, uma mulher. O advogado não sabia o que fazer, até que, às oito e meia da manhã, um rádio anunciou o suicídio de Getúlio Vargas.
O rábula virou-se para o delegado e disse: “Doutor, esses dois eventos são conexos.”
Joaquim Falcão: ‘Eu sou realmente a Constituição’
Quando Bolsonaro interfere através da PF, está, em cascata, interferindo no próprio Supremo
No dia seguinte ao seu discurso em frente ao Quartel do Exército, para um grupo, o presidente Bolsonaro justificou-se: “Eu sou, realmente, a Constituição.”
Não é, evidentemente. Nem precisa explicar.
O importante é ter revelado um drama psíquico-político. Quase shakespeariano. Como me manter constitucionalmente no cargo, não sendo eu a Constituição? Com constituição alheia? A Constituição são os outros.
Já foi dito. Não basta ser eleito constitucionalmente. É preciso se manter constitucionalmente.
Cerca de 30% da opinião pública parecem preferir Bolsonaro como Constituição.
Mas o Supremo discorda.
Alexandre de Moraes e Celso de Mello lideram a defesa da Constituição em vigor. Moraes proibiu que a Polícia Federal lhe retirasse os delegados que trabalham diretamente com ele em inquéritos. Limitou. Proibiu a posse do delegado Ramagem como chefe da Polícia Federal. Limitou.
Celso de Mello aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro. Limitou. E mais. Para que não houvesse demora nas investigações e coleta de provas, determinou a ouvida de Sergio Moro em apenas cinco dias. Limitou outra vez.
No direito processual, o prazo pode ser o senhor da Justiça. Não há que se correr riscos.
A Constituição de Bolsonaro reage. Permite-lhe atacar o Supremo e a democracia com ameaças de crise constitucional. Acusa de interferência política a proibição de Moraes da posse de Ramagem.
Alguns juristas, mais radicalmente formalistas, acusam a Moraes de ativismo judicial. Assim o Supremo estaria mesmo interferindo no Executivo.
Confundem-se e enganam-se, data venia.
Uma sentença, acórdão, qualquer decisão judicial não cai do ar sozinha. Não se julga com os pés na Lua, diria Sepúlveda Pertence. Resulta de uma concatenada linha de produção. Que inclui petições, denúncias, despachos, inquéritos etc. Se uma das etapas desta linha de produção se contamina com vírus da interferência política, nos inquéritos, por exemplo, contamina todas as etapas. Até o final: a decisão do ministro do Supremo.
Quando Bolsonaro interfere através da Polícia Federal, está, em cascata, interferindo no próprio Supremo. Isto sim é ativismo político judicializado.
O Supremo está se defendendo, sim, do ativismo bolsonarista. É autodefesa. A defesa de seu livre convencimento.
A base de apoio do “Eu sou, realmente, a Constituição” está em momento delicado. O presidente tem mandado mensagens que podem atingi-los emocionalmente. Mudar percepções.
Não é mais vida contra emprego. Governador contra presidente. Ou isolacionismo social contra abertura de shopping. A nova pauta não é mais sobre divergência de políticas públicas. A nova pauta é sobre comportamentos. Toca a alma da opinião pública.
Pessoas estão morrendo. “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”. A mensagem foi: o desprezo pelos mortos.
“Mais um motivo para a troca” (sobre o chefe da Polícia Federal). A mensagem foi: a corrupção pode estar chegando no governo.
“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”. A mensagem foi: pode ter mentira no ar.
“Em relação a um possível número de mortes, e hoje estamos em 435, o número de 1.000, se tivermos um crescimento significativo na pandemia, é possível acontecer.” A mensagem do ministro da Saúde foi: somos ineficientes.
Nenhuma Constituição pode se basear no desprezo pela vida, na potencial corrupção, na mentira sobre a saúde do presidente, nem na ineficiência governamental.
Nada mais contra o estado democrático de direito do que afirmar: “Eu sou, realmente, a Constituição.”
*Joaquim Falcão é professor de Direito Constitucional
Folha de S. Paulo: Bolsonaro escolhe diretor da Abin para comandar a Polícia Federal
Alexandre Ramagem é homem de confiança do presidente e de seus filhos, tendo chefiado a segurança de Jair na campanha de 2018
Julia Chaib, Gustavo Uribe e Renato Onofre, da Folha de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro escolheu o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, para o comando da Polícia Federal.
Segundo aliados do presidente e integrantes da PF, até a noite desta sexta-feira (24), era certo que ele assumiria a chefia da corporação.
Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, chegou a ser cotado para o cargo, mas hoje teria mais chances de assumir o Ministério da Justiça ou da Segurança Pública caso Bolsonaro confirme uma separação da estrutura atual da pasta.
Ramagem, o escolhido até a noite desta sexta-feira para ser diretor-geral da PF, é homem de confiança do presidente Bolsonaro e de seus filhos.
Delegado de carreira da PF, ele se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato à Presidência após a facada que ele sofreu em Juiz de Fora (MG).
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é um dos seus principais fiadores e esteve diretamente à frente da decisão que o levou ao comando da agência de inteligência em junho passado.
O aval do “filho 02” foi conquistado durante a crise política que levou à saída do ex-ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz. Ramagem atuava como assessor especial da pasta e se manteve fiel à família.
Santos Cruz caiu após ataques da ala ideológica do governo e do chamado gabinete do ódio comandado por Carlos Bolsonaro.
No início de março, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ex-secretário geral da Presidência Gustavo Bebianno afirmou que um delegado da PF participou da tentativa de montagem de uma Abin paralela por iniciativa de Carlos Bolsonaro.
Questionado sobre se o delegado seria o atual diretor da Abin, Alexandre Ramagem, Bebianno preferiu não responder. “Eu lembro o nome do delegado. Mas não vou revelar por uma questão institucional e pessoal”, disse o ex-ministro, em entrevista exibida no dia 2 de março.
Bebianno disse que o episódio aconteceu nos primeiros meses do governo, quando Carlos Bolsonaro apareceu com os nomes de um delegado federal e de três agentes que fariam parte de uma suposta Abin paralela.
A afirmação só foi desmentida quatro dias depois. Em nota, o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual a Abin é subordinada, afirmou que a acusação era um "devaneio de amadores".
"[O diretor] Aproximou a Abin da Polícia Federal, com ganhos evidentes para o Sistema Brasileiro de Inteligência. Transmitiu a seus subordinados uma nova concepção de inteligência, ágil e focada na informação tática, capaz de competir com a rapidez da internet, reduzindo o preciosismo em prol da velocidade. Abin paralela é devaneio de amadores", concluiu Heleno.
Bebianno morreu doze dias depois ao sofrer um infarto em sua casa em Teresópolis (RJ).
A troca da Abin não foi decidida por Heleno e, sim, por imposição do presidente Jair Bolsonaro. Na época, o ministro-chefe do GSI afirmou que a mudança foi “sem traumas” e feita “por orientação” de Bolsonaro “buscando uma nova situação para inteligência”.
No início do governo, Carlos Bolsonaro chegou a criticar internamente a Abin por não acompanhar “com a velocidade necessária” as informações nas redes sociais.
Ao assumir o cargo em junho do ano passado, Ramagem afirmou que as prioridades seriam o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o resgate da Escola de Inteligência (Esint) e o investimento em inteligência cibernética.
Na posse, o presidente Bolsonaro apontou a instituição como um dos pilares do seu governo. “Grande parte do destino da nossa nação e das decisões que eu venha a tomar partirão das mãos dele [Ramagem] e de todos que estão aqui, estamos no mesmo barco e juntos vamos construir um novo Brasil”, disse, em 1º de janeiro de 2019.
Delegado da Polícia Federal desde 2005, Ramagem comandou, de 2013 a 2014, a Divisão de Administração de Recursos Humanos e a de Estudos, Legislações e Pareceres, de 2016 a 2017.
Atuou ainda na coordenação de grandes eventos realizados no país nos últimos anos, como a Conferência das Nações Unidas Rio+20 (2012), a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada do Rio (2016).
Em 2017, Ramagem integrou a equipe responsável pela investigação e inteligência de polícia judiciária na Operação Lava Jato. Em uma das ações que comandou, a Operação Cadeia Velha, ocorreu a prisão de integrantes da cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Em 2018, antes de atuar na segurança de Bolsonaro, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto. Após a eleição, em janeiro de 2019, foi para Secretaria de Governo e, de lá, para a Abin.
O Globo: PF indica que Aécio atuou para maquiar dados usados por CPI que investigou mensalão
Relatório aponta ‘provas indiciárias’ da participação de senador
Por André de Souza, de O Globo
BRASÍLIA — Em relatório finalizado em maio, a Polícia Federal disse ter conseguido comprovar, por meio de provas indiciárias, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) atuou em 2005 para maquiar os dados do Banco Rural entregues à CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão. Segundo o delegado Heliel Jefferson Martins Costa, o objetivo era esconder os vínculos da instituição com as empresas de Marcos Valério, operador do mensalão, e o governo de Minas Gerais, comandado na época por Aécio.
No relatório, Heliel explica que as provas indiciárias ocorrem nos casos em que “são demonstrados fatos secundários, devidamente comprovados, a partir dos quais é possível extrair a convicção da existência do fato probando, por meio de induções ou raciocínio lógico”. Em outras palavras, o delegado diz que o envolvimento do senador tucano teria sido provado a partir de fatos que, reunidos em ordem lógica, possibilitam ao investigador afirmar que Aécio não tinha como não saber ou não ter participado da trama apurada.
A investigação teve origem na delação do senador cassado Delcídio Amaral, que presidiu a CPI dos Correios entre 2005 e 2006. Ele contou, em um dos seus depoimentos, que a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo do mensalão, comprometeria políticos tucanos, entre eles Aécio. Para evitar que os tucanos aparecessem na investigação, o ex-governador teria participado da articulação para maquiar os dados do banco juntamente com o então vice-governador Clésio Andrade.
O delegado apontou provas indiciárias que remontam a 2004 para justificar sua linha de raciocínio. Naquele ano, as empresas de Valério receberam 50% da verba de R$ 30 milhões de publicidade do governo Minas Gerais. Também em 2004, Heliel apontou um empréstimo fraudulento no valor de R$ 700 mil contraído pela SMP&B, de Valério, junto ao Banco Rural. Os avalistas foram políticos tucanos ligados a Aécio. Em 13 de junho de 2005, pouco depois de o ex-deputado Roberto Jefferson denunciar o mensalão e a atuação de Marcos Valério como operador do esquema, foi feita uma operação para ocultar o nome dos tucanos, que foram avalistas da transação.
A maquiagem se deu, de acordo com o relatório, com a prorrogação do prazo para que o Banco Rural apresentasse à CPI informações sobre os empréstimos contraídos por Valério, que levou à exclusão dos nomes dos fiadores da operação. Aécio teria atuado para que Delcídio aprovasse o novo prazo para o banco prestar informações.
“A exclusão foi feita sem qualquer motivação idônea, vez que não houve alteração nas garantias dadas para quitar o empréstimo que justificassem a renúncia pelo banco dos compromissos fidejussórios (garantias) prestados por Mauri José — presidente da ALMG e líder do Governo Mineiro naquela casa legislativa — e Danilo de Castro — secretário do Governo de Minas Gerais à época dos fatos”, escreveu o delegado.
“Entendo haver restado ao final desta investigação definitivamente comprovado que, em meados de 2005, durante os trabalhos realizados pela CPMI dos Correios, com vontades livres e conscientes, mesmo sabendo da natureza criminosa de suas condutas, Aécio Neves da Cunha e Clesio Soares de Andrade, através de pessoa não plenamente identificada, mas que agia no interesse destes, ofereceram ou prometeram, ainda que tacitamente, indevida e futura vantagem política para que Delcídio, na condição de presidente da CPMI, praticasse ato de ofício contrário a seu dever legal", escreveu o delegado.
O advogado Alberto Toron, que defende Aécio, criticou as conclusões do delegado:
— Eu não examinei o relatório. Mas acho grosseira essa conclusão.
Eugênio Pacelli, advogado de Clésio, também criticou o relatório:
— O relatório é de uma fragilidade constrangedora, porque se reporta a uma pessoa não identificada como autora do crime. Esse é um ponto. E o segundo ponto é que a PGR, quando se manifesta depois desse fato, sequer menciona o nome de Clésio.
Em documento enviado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o envio do processo para Justiça Federal de Brasília. Como os supostos crimes ocorreram quando Aécio era governador, eles não têm relação com o mandato parlamentar. Assim, diz Dodge, não há foro privilegiado.
Elio Gaspari: Palocci foi o quindim do mercado
Antonio Palocci chegou ao Ministério da Fazenda em 2003 antecedido por denúncias de malfeitorias praticadas quando era prefeito de Ribeirão Preto, mas foi protegido pela simpatia do andar de cima, sobretudo da banca. Uma das maracutaias envolvia uma licitação de R$ 1,2 milhão para a compra de cestas básicas, grosseiramente manipulada para favorecer empresas amigas.
Como ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci tornou-se o comissário do andar de cima. A aliança de empreiteiros, empresários e papeleiros com Lula, Dilma e José Dirceu era essencialmente oportunista. Com Palocci havia mais que isso. O ex-ministro enriqueceu ao passar pelo governo.
Quando o juiz Sergio Moro bloqueou suas contas pessoais e empresariais, tinha R$ 30,8 milhões. Vivia num apartamento cinematográfico comprado por R$ 6,6 milhões. Uma parte contabilizada dessa receita veio de contratos de consultoria com grandes empresas.
A colaboração do ex-ministro poderá resultar na exibição de novas conexões da máquina de roubalheiras. Hoje, empreiteiros e fornecedores larápios tornaram-se arroz de festa. Palocci operava no lado oculto da Lua e pode mostrar como as propinas disfarçavam-se de caixa dois ou fingem ser contratos de consultoria. Um exemplo pitoresco dessas ligações perigosas circulou há poucos meses.
Palocci teria contado que, em 2002, antes do início do romance do PT com a banca, armou a transferência de US$ 1 milhão do ditador líbio Muammar Gaddafi para a campanha de Lula. Tomara que o comissário tenha mostrado à Polícia Federal a trilha bancária dessa transação.
A CHAPA CIRO-HADDAD ESTÁ NO BARALHO
Com nome e sobrenome, a ideia de uma chapa com Ciro Gomes (PDT) na cabeça e Fernando Haddad (PT) na vice veio de Luiz Carlos Bresser-Pereira e foi revelada pelo repórter Mario Sergio Conti, narrando uma conversa que juntou os dois, mais o ex-ministro de FHC e o professor Antonio Delfim Netto. Sem nome e sobrenome, a ideia está nos baralhos de muita gente, inclusive nos de Ciro e Haddad.
Exposta assim, a chapa parece uma especulação prematura. Mostrada de outro jeito, ela é quase inevitável. Basta que sejam aceitas duas pré-condições:
1 - Nos próximos meses Ciro e o PT convivem num pacto de não agressão, como vêm fazendo até agora.
2 - Até agosto as pesquisas indicam que Ciro e Haddad (admitindo-se que ele venha a ser o poste de Lula) têm algum fôlego, mas nenhum dos dois é forte o suficiente para ter certeza de que chegará ao segundo turno. Hoje Ciro tem 9% e Haddad, 2%.
Admitindo-se que as pesquisas mantenham Ciro em melhor posição que Haddad, o PT troca uma eleição perdida pela esperança de uma vice.
A maior resistência à chapa Ciro-Haddad virá do PT, onde suas facções sonham com cenários que vão da imortalidade política e eleitoral de Lula ao delírio de uma explosão popular, com gente nas ruas e pneus queimados.
O PT tem uma propensão suicida. No início da campanha eleitoral de 2014, a senadora Marta Suplicy lançou-se numa operação para substituir Dilma Rousseff, com um "Volta Lula". Tinha apoios e até mesmo a cumplicidade silenciosa de "Nosso Guia".
A manobra morreu porque Lula não disse a frase fatal: "Quero a cadeira". Meses depois, reeleita, Dilma colocou Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, mas deixou que ele fosse fritado pelo PT. Olhando-se pelo retrovisor, a história do PT teria sido outra com Lula candidato e Levy trabalhando em paz.
LULA SOLTO
Um sábio que já viu cinco eleições presidenciais avisa:
"Se Lula estiver em liberdade no dia da eleição, mesmo sem ser candidato, dobrará as chances do seu poste, seja ele quem for.
Os ministros do Supremo podem saber muito direito, mas não conseguiriam explicar na rua por que um homem libertado 'Excelso Pretório' pode ser culpado de alguma coisa."
LULA PRESO
As chances de Lula ser libertado antes da eleição de outubro pelo Judiciário, pelo Padre Eterno, ou por extraterrestres, são praticamente nulas.
POSTE 2.0
Está entendido que o ex-governador baiano Jaques Wagner não é candidato a poste de Lula. Hoje, o lugar é de Fernando Haddad. Como o PT não consegue viver sem uma briga interna, surgiu um novo nome, o do ex-chanceler Celso Amorim.
JANOT X RAQUEL
Mesmo tendo cumprido uma obsequiosa quarentena no exterior, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot não conseguiu desencarnar.
AVANÇO E ATRASO
As montadoras brasileiras perderam a parada na qual pretendiam prorrogar a festa de incentivos fiscais que drenaram a bolsa da Viúva em R$ 28 bilhões desde 2006. Deverão se contentar com mimos menores.
As empresas querem benefícios e prometem investir em tecnologia, mas suas reivindicações acontecem num momento em que a China se arma para liderar o mercado de carros elétricos, coisa que em Pindorama não existe nem em sonho.
Piorando o quadro, os chineses da XEV acabam de apresentar um modelo de veículo popular elétrico cujas peças, salvo o chassi, os vidros e as baterias, são impressas em 3D.
TEMER CANDIDATO
Deve-se retificar a informação segundo a qual Temer não pode deixar que o balão de sua candidatura à reeleição murche, pois se o fizer, não conseguirá que o seu café venha quente.
Dizendo que não é candidato, nem água da pia receberá.
TERCEIRA DENÚNCIA
Há fortes indícios de que, havendo uma terceira denúncia contra Temer, ela não será votada pela Câmara antes da eleição de 7 de outubro. Disso resultará uma situação girafa, pois no dia seguinte existirão novos deputados, a serem empossados em 2019.
A Câmara de hoje, com um mandato caduco, não deveria abrir um processo que poderia afastar um presidente com poucos meses de mandato.
Nessa confusão, a denúncia poderia ficar nas nuvens, perdendo seu efeito letal no dia 1º de janeiro, quando Temer deixará a Presidência.
Pelas regras de hoje, no dia seguinte, ele perde o foro especial.
RECORDAR É VIVER
Os padecimentos do general Eduardo Villas Bôas, que sofre de uma doença degenerativa, parecem ter criado uma situação original. Ela é inédita num regime democrático, mas na ditadura o ministro do Exército, Orlando Geisel, comandou a tropa debilitado por um tifo. Homem magro, perdeu 12 quilos e passou alguns períodos em casa, obrigado a manter repouso absoluto.
A saúde de Orlando Geisel começou a ratear em 1972, com uma sucessão de gripes. Ele tinha um enfisema pulmonar, não se tratava e evitava médicos. No ano seguinte houve dias em que mal tinha forças para comparecer a uma cerimônia militar.
Naquela época ninguém sabia da doença do ministro e quem sabia fingia ignorância.
Míriam Leitão: Tempo sem trégua
O Rio está no meio de uma estrada pedregosa, em que é preciso andar com cuidado. A cada passo há uma nova pedra. A situação é tão grave que estão presentes condições que poderiam justificar uma intervenção. O impasse acontece quando se pergunta quem poderia ser o interventor. O governo federal? Neste tempo e nestes costumes políticos não há saída. Seria a intervenção do roto no rasgado.
O estado amanheceu ontem com três ex-governadores presos, o presidente e o ex-presidente da Assembleia também detidos, e um conflito entre o Judiciário e o Legislativo. É mais um dia normal no Rio de Janeiro. A tendência é concluir que diante desse quadro, de terra arrasada, nada há a fazer a não ser lamentar mais uma vez esse fim de mundo. Contudo, há uma agenda que se pode seguir para começar a reconstrução.
Já houve outros dias assim, ultimamente, que são emblemáticos de um tempo sem trégua. Vivemos uma sucessão de momentos difíceis. Escrevi aqui na semana passada que a votação da Assembleia Legislativa libertando os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi não era o fim da história e que os absurdos do processo naquela sessão da Assembleia mostravam a fraqueza dos que haviam vencido. Esses absurdos é que anularam a sessão e agora eles voltaram à prisão. Haviam cometido também erros processuais básicos.
É estranha, de qualquer forma, a sensação de viver num estado assim com tantos eventos extremos. Em que três ex-governadores, o presidente e o ex-presidente da Assembleia estão presos, e logo depois de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terem passado uma temporada na cadeia. E um quase ex-conselheiro do TCE, indicado pelo atual governador, também estar detido. Além disso, as finanças estaduais estão arruinadas pela ação dessas pessoas que se sucederam no poder e, em vários momentos, estiveram juntos, em aliança.
O ex-governador Garotinho atribuiu sua prisão ao fato de ter denunciado Sérgio Cabral. Duas correções históricas: Cabral foi denunciado pelo Ministério Público, diante de evidências investigadas pelo MP e pela Polícia Federal, em processo conduzido pela Justiça Federal. Ele não está preso pelas fotos da festa dos guardanapos, divulgadas por Garotinho, por mais grotescas que elas tenham sido.
A mais importante contradição do pensamento do ex-governador Garotinho é que se o ex-governador Sérgio Cabral tivesse força para perseguir seu suposto denunciador ele não estaria na situação em que se encontra. Para que estivesse certa a tese de Garotinho, seria preciso que o aparato que o prendeu estivesse sob o comando de Cabral. Ele pode dar qualquer explicação para a sua prisão ontem. Mas ele e sua mulher, Rosinha, são acusados de fazerem parte de uma organização que arrecadava dinheiro ilícito para campanhas junto a empresários.
Há, contudo, uma agenda que se pode seguir para começar a reconstrução. Não será imediata, porque terá que passar por uma mudança no poder durante as próximas eleições. E será possível a partir dessa agenda começar a refazer o estado. Não haverá ajuste fiscal sem encaminhar uma solução para a questão previdenciária. O Rio segue os passos do Rio Grande do Sul, em que 54% da folha de pessoal são de inativos. Não basta aumentar a contribuição de quem está na ativa, é preciso reduzir o custo dos benefícios já concedidos.
A reforma da Previdência sozinha não resolve o problema do estado. O Rio tem que se preparar para o futuro, desenvolvendo novos projetos econômicos, que não dependam do petróleo. A boa notícia é que a volta dos investimentos no setor, com as rodadas de áreas do pré e pós-sal, e a alta dos preços de petróleo podem dar um aumento de arrecadação neste primeiro momento. O tempo curto de melhora das receitas de petróleo pode ser usado para reduzir a dependência da commodity sob pena de repetir a mesma montanha russa fiscal e econômica. A tragédia da segurança é tão grande que não poderá ser resolvida apenas pelo Estado.
Há caminhos para sair da crise em que o Rio está. Mas não haveria qualquer esperança para o estado se ele continuasse sendo governado, alternativamente, pelos que estavam ontem na prisão. Eles são sócios no projeto que nos trouxe a esse tempo sem trégua.
Eliane Cantanhêde: Alerta geral!
Jogar os políticos na primeira instância, com superintendentes camaradas da PF, é risco
O discurso de posse do delegado Fernando Segovia na Direção-Geral da Polícia Federal foi bem recebido, mas ele desperta dúvidas sobre o destino da Lava Jato e joga o foco em duas questões entrelaçadas: o fim do foro privilegiado para políticos e a substituição dos superintendentes da PF nos Estados. Pelo sim, pelo não, convém ficar de olho.
O risco é o deputado ou senador investigado sair da alçada do Supremo Tribunal Federal (STF) e o governador escapar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cair no colo de um juiz amigo e de um superintendente da PF camarada.
A PF tem sete diretores. Um deles, o corregedor, tem mandato e independe da troca do diretor-geral, mas Segovia trocou todos os outros seis. Dois dos novos têm a simpatia do seu antecessor, Leandro Daiello, e os demais foram escolhas diretas do próprio Segovia, até mesmo na área de inteligência.
A dúvida maior é quanto aos superintendentes estaduais, lembrando que Segovia, apadrinhado por políticos, não pela cúpula da corporação, já foi superintendente no Maranhão dos Sarney. Se ele desanda a nomear superintendentes indicados por políticos, especialmente por investigados, a sinalização será clara: ele foi posto lá para “estancar a sangria”, como prega o líder do governo no Senado, Romero Jucá, referindo-se à Lava Jato.
É justo dar um voto de confiança a Segovia, que é jovem, tem boa ficha funcional, prometeu reforçar o time da PF no STF e fez um giro pelos gabinetes da presidente do Supremo, Cármen Lucia, e da procuradora-geral, Raquel Dodge, para mostrar a que veio. Só ficou estranho o encontro dele com o presidente Michel Temer. O chefe do diretor-geral da PF é o ministro da Justiça.
Mas é bom acompanhar a escolha dos superintendentes, em especial do próprio Maranhão, onde os Sarney têm lá suas encrencas, e no Rio Grande do Sul, onde se destaca o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, citado na Lava Jato e um dos padrinhos de Segovia. Os novos superintendentes têm de ser como a mulher de César: além de serem, eles têm de parecer honestos e profissionais.
Quanto ao foro privilegiado para 513 deputados federais e 81 senadores, há consenso de que é mesmo um privilégio, como o próprio nome já diz. Daí uma forte pressão da opinião pública e da própria cúpula da Lava Jato para rever isso. O curioso é que tanto investigadores quanto investigados defendem o fim do foro. E por que quem desfruta do privilégio quer acabar com ele? Pelo combate à corrupção, ou por que preferem ser investigados e julgados nos seus Estados?
É por isso que, em vez do “fim” do foro privilegiado, é melhor a sua “revisão”, com regras, limites e quem deve ou não ser alvo do STF e STJ. Tarefa para especialistas do direito e da política.
É fato, e é óbvio, que a primeira instância é muito mais célere do que o STF, soterrado por uma avalanche de processos e sem os meios para os casos de colarinho-branco, altamente complexos. Mas nem todo o juiz de primeira instância é um Sérgio Moro, de Curitiba, um Marcelo Bretas, do Rio, ou um Vallisney de Souza, do DF.
Vamos pensar sobre as relações entre o governador, o prefeito, o juiz, o superintendente da PF e o padre em capitais menores e em cidades do interior. Será que não se conhecem? Não frequentam as mesmas festas e restaurantes? Os filhos não são amigos? Aliás, não são padrinhos dos filhos uns dos outros?
No Senado, muitos já foram governadores e prefeitos e são pais de quem hoje ocupa essas posições. É melhor para um senador ser julgado no STF ou por juízes das suas relações? Então, a Lava Jato está num momento decisivo, com a nova procuradora-geral, o novo chefe da PF e o Supremo julgando a questão do foro nesta semana. Alerta geral!
