Paulo Guedes
Míriam Leitão: As culpas de Bolsonaro na inflação de dois dígitos
Última vez que a inflação subiu mirando os 10% foi no governo Dilma
Míriam Leitão / O Globo
O governo é sempre atingido quando a inflação no Brasil atravessa a fronteira dos 10%. Dois dígitos é o símbolo e um alerta. É um ponto que leva ao aumento da pobreza e derruba a popularidade dos presidentes que erram na condução da economia.
Inflação tem maior alta para setembro desde o Plano Real e atinge 10,25% em 12 meses
A última vez que a inflação subiu mirando os 10% foi no governo Dilma. Ela começou a subir em 2015 e superou a marca em 2016. Foi corrosivo para a popularidade da presidente naquela época.
Desta vez a subida da taxa produziu também a queda da popularidade de Jair Bolsonaro. Ela veio caindo conforme a inflação foi subindo. Hoje chega numa marca emblemática: 1,16% em setembro, 10,25% em 12 meses. Os erros que Bolsonaro cometeu e comete diariamente vão além da economia, mas ele é culpado por parcela importante dessa alta dos preços.
Economia parada? Com preços nas alturas e PIB perdendo fôlego, afinal, o Brasil entrou em estagflação?
Bolsonaro é o principal responsável pela instabilidade política e institucional que elevou o dólar. É o principal responsável pelo prolongamento da pandemia por ter combatido medidas de proteção, apostado em remédios ineficazes e atrasado a vacinação. É o principal responsável pela demora em agir na crise hídrica, e escolhido o caminho apenas de aumentar os preços.
A energia é que explica a principal alta do índice nesse setembro em que o grupo “habitação" teve alta de 2,56% e a energia 6,47%. Mas subiram alimentação, transportes. A inflação está persistente e espalhada, exatamente a que é mais difícil combater.
A inflação dos mais pobres foi ainda maior. O IPCA ficou em 10,25% e o INPC atingiu 10,78. Esse segundo índice mede exatamente o que acontece na cesta de consumo dos que têm renda mais baixa.Setembro pode ter sido o pior momento, mas nada garante a queda lenta da inflação até os 8,5% previstos para o fim do ano. Tudo depende de como o dólar vai se comportar, das decisões do governo, e dos sinais que o presidente emitir com a sua sempre tortuosa forma de governar o Brasil.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/culpas-de-bolsonaro-na-inflacao-de-dois-digitos.html
Inflação acelera para 1,16% em setembro, maior para o mês desde 1994
IPCA voltou a acelerar com impacto da energia elétrica, diz IBGE
Alerrandre Barros / Agência IBGE
A inflação teve alta de 1,16% em setembro, a maior para o mês desde 1994, quando o índice foi de 1,53%. Com isso, o indicador acumula altas de 6,90% no ano e de 10,25% nos últimos 12 meses, acima do registrado nos 12 meses imediatamente anteriores (9,68%). Em setembro do ano passado, a variação mensal foi de 0,64%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (8) pelo IBGE.
Oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados subiram em setembro, com destaque para habitação (2,56%), que foi puxado pelo aumento de 6,47% na conta de energia elétrica. Em setembro, passou a valer a bandeira tarifária “escassez hídrica”, que acrescenta R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos. No mês anterior, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, em que o acréscimo é menor, R$ 9,49. Além disso, houve reajustes tarifários em Belém, Vitória e São Luís.
“Essa bandeira foi acionada por conta da crise hídrica. A falta de chuvas tem prejudicado os reservatórios das usinas hidrelétricas, que são a principal fonte de energia elétrica no país. Com isso, foi necessário acionar as termelétricas, que têm um custo maior de geração de energia. Assim, a energia elétrica teve de longe o maior impacto individual no índice no mês, com 0,31 ponto percentual, acumulando alta de 28,82% em 12 meses”, explica o gerente do IPCA, Pedro Kislanov.
Os preços do gás de botijão (3,91%) também continuaram subindo em setembro. “A gente tem observado uma sequência de aumentos do GLP (gás liquefeito de petróleo) nas refinarias pela Petrobras. Há ainda os reajustes aplicados pelas distribuidoras. Com isso, o preço para o consumidor final tem aumentado a cada mês. Já foram 16 altas consecutivas. Em 12 meses, o gás acumula aumentos de 34,67%”, detalha Kislanov.
O grupo dos transportes (1,82%) acelerou, mais uma vez, por conta dos combustíveis, que subiram 2,43%, influenciados, pela gasolina (2,32%) e o etanol (3,79%). Em 12 meses, a gasolina já aumentou 39,60% e o etanol, 64,77%. Também subiram no mês o gás veicular (0,68%) e o óleo diesel (0,67%).
As passagens aéreas (28,19%) tiveram a maior alta entre os itens não alimentícios no mês, após queda de 10,69% em agosto, registrando o terceiro maior impacto individual no índice geral. Os preços dos transportes por aplicativo avançaram 9,18% em setembro, e já tinham subido 3,06% no mês anterior.
Alimentação no domicílio desacelera com queda nos preços das carnes
Alimentação e bebidas (1,02%) tiveram uma leve desaceleração em relação a agosto (1,39%) por conta do recuo das carnes (-0,21%), após sete meses consecutivos de alta, o que acabou puxando a alimentação no domicílio para baixo (1,19%), frente ao resultado de 1,63% no mês anterior. “Essa queda das carnes pode estar relacionada à redução das exportações para a China. No início do mês, houve casos do mal da vaca louca na produção brasileira. Com a suspensão das exportações, aumentou a oferta de carne no mercado interno, o que pode ter reduzido o preço”, explica Pedro Kislanov.
Também recuaram os preços da cebola (-6,43%), do pão francês (-2,00%) e do arroz (-0,97%). “No caso do pão francês, tivemos uma redução no preço do trigo no mercado internacional, o que pode ter impactado esse resultado”, disse Kislanov.
Por outro lado, o IPCA continua registrando altas expressivas na alimentação dentro do domicílio. É o caso das frutas (5,39%), que contribuíram com 0,05 p.p. no índice de setembro, do café moído (5,50%), do frango inteiro (4,50%) e do frango em pedaços (4,42%). “O frango tem subido bastante por conta da alta do custo da ração animal. Ele também é impactado pela alta da energia elétrica. Por ser um substituto das carnes, o preço do frango costuma subir com a maior demanda”, explica o gerente do IPCA.
Também aumentaram em setembro os preços da batata-doce (20,02%), da batata-inglesa (6,33%), do tomate (5,69%) e do queijo (2,89%).
A alimentação fora do domicílio desacelerou, passando de 0,76% em agosto para 0,59% em setembro. O principal fator foi o recuo do lanche (-0,35%), que havia subido 1,33% no mês anterior. A refeição teve alta de 0,94%, acima do 0,57% observado em agosto. Além disso, os preços da cerveja (1,32%) e do refrigerante e água mineral (1,41%) também subiram em setembro.
Os grupos habitação, transporte e alimentação e bebidas contribuíram com cerca de 86% do resultado de setembro (1 p.p. do total de 1,16). Os demais ficaram entre a queda de 0,01% em educação e a alta de 0,90% em artigos de residência.
O aumento dos preços ocorreu em todas as áreas pesquisadas em setembro. O maior índice foi registrado em Rio Branco (1,56%), influenciado pelas altas nos preços da energia elétrica (6,09%) e do automóvel novo (3,57%). Já o menor resultado ocorreu em Brasília (0,79%), por conta da queda nos preços da gasolina (-0,81%) e do seguro de veículo (-3,36%).
INPC tem alta de 1,20% em setembro
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 1,20% em setembro, também o maior resultado para o mês desde 1994. No ano, o indicador acumula elevação de 7,21% e, em 12 meses, de 10,78%, acima dos 10,42% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2020, a taxa foi de 0,87%.
Os produtos alimentícios subiram 0,94% em setembro, ficando abaixo da variação observada em agosto (1,29%). Já os não alimentícios tiveram alta de 1,28%, enquanto em agosto haviam registrado 0,75%.
Todas as áreas registraram alta nos preços em setembro. O maior resultado foi registrado na região metropolitana de Curitiba (1,65%), influenciado pelas altas nos preços da energia elétrica (6,80%) e da gasolina (4,91%). Já o menor foi observado no município de Goiânia (0,79%), onde pesaram as quedas nos preços das carnes (-1,65%).
Mais sobre as pesquisas
O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra.
Fonte: Agência IBGE
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/31848-inflacao-acelera-para-1-16-em-setembro-maior-para-o-mes-desde-1994
Vera Magalhães: Estado de mal-estar
Diante de uma questão de saúde pública e social tão evidente, Bolsonaro usa desculpas fiscais
Vera Magalhães / O Globo
Jair Bolsonaro achou por bem vetar a essência do projeto de lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, uma iniciativa de um conjunto de deputados de diversos partidos de oposição. O presidente vetou justamente a razão de ser da proposta: os artigos que previam a distribuição gratuita de absorvente para meninas carentes de escolas públicas, mulheres em vulnerabilidade social e presidiárias.
Bolsonaro evocou razões fiscais para vetar o projeto. Disse que o Congresso não apontou a fonte de recursos para custeá-lo, mas não é bem assim: os parlamentares determinaram que os recursos sairiam da atenção básica à saúde do SUS e do Fundo Penitenciário.
Afirmou que a lista de medicamentos básicos que têm de ser fornecidos pelo SUS não inclui absorventes menstruais. De fato. Por isso mesmo a proposta cria um novo programa, para atender a uma demanda justa e não contemplada.
Os dados sobre a falta de recursos para adquirir absorventes, traduzida como pobreza menstrual, passaram a ser tratados recentemente, pois esse sempre foi um tema tabu, o que já diz muito quanto à mentalidade atrasada que vigora no Brasil.
Hoje se sabe que uma a cada quatro mulheres não tem dinheiro para adquirir protetores para seus períodos menstruais e que algumas meninas chegam a perder um mês e meio de aula por ano por não ter condições dignas de ir à escola. Reportagens recentes mostraram casos revoltantes de mulheres internadas com infecções graves pelo uso de materiais impróprios para conter o sangramento mensal.
Diante de uma questão de saúde pública e social tão evidente, Bolsonaro usa desculpas fiscais, que não resistem a uma simples comparação com gastos exorbitantes, como as famigeradas emendas do relator ou os cartões de crédito corporativos da Presidência, que, além de tudo, estão protegidos por camadas de sigilo, para dar vazão a suas arraigadas convicções ideológicas avessas a empatia, a qualquer preocupação social e à mínima compreensão das questões de gênero que cada vez mais são pauta da sociedade e dos governos do mundo todo.
Além de ser a mais perfeita tradução de sua mentalidade tacanha, reacionária e contrária aos direitos humanos em todas as suas manifestações, o veto de Bolsonaro ao projeto que promove a dignidade de mulheres e meninas pobres é de uma burrice política e eleitoral atroz, também ela típica do presidente do Brasil.
No momento em que sua popularidade sangra (ops) justamente com o eleitorado feminino e pobre, o capitão dá um tapa na cara sem luva de pelica justamente das mulheres vulneráveis, com uma mesquinharia política e fiscal.
Quando tenta se safar da berlinda nas pesquisas inflando, aí sim com bilhões ainda não contemplados no guarda-chuva fiscal, o Bolsa Família, outro projeto pelo qual sempre deixou patente sua aversão egoísta, Bolsonaro não é nem capaz de perceber que esse veto lhe causará estrago brutal junto a esse público.
Quem é de verdade sabe quem é de mentira, já disse o comediante Esse Menino no vídeo em que escancarou para o país a desídia desse mesmo presidente na compra de vacinas. Não adianta a alguém absolutamente desprovido de consciência do que é governar para todos, e sobretudo para aqueles que mais precisam, fingir que tem preocupação com a pobreza. A máscara, que Bolsonaro já insistia em não usar na pandemia, caiu também na política.
A maré política do capitão está tão braba que a possibilidade de esse veto indigno ser derrubado é grande. Que assim seja.
Mas é exaustivo viver no Estado de mal-estar de Bolsonaro. Mal-estar social, econômico, sanitário, cultural, educacional, civilizatório, político. Um mal-estar que não passa, como uma cólica fruto de uma sangria desatada.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/estado-de-mal-estar.html
Governo Bolsonaro manda cortar 87% de verbas para ciência e tecnologia
Ministério da Economia diminuiu de R$ 690 milhões para R$ 89 milhões complementação de recursos para o setor
Eduardo Rodrigues / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Ministério da Economia diminuiu em 87% o encaminhamento de verbas para o setor de ciência e tecnologia neste ano - a queda foi de R$ 690 milhões para R$ 89,8 milhões. A perda do dinheiro com outras áreas frustrou pesquisadores, que já contavam com o dinheiro em 2021. Em sua decisão, o ministério alega que a proposta de orçamento para 2022 aumentará consideravelmente os recursos para projetos de pesquisa.
Em 25 de agosto, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16, que abria um crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações no orçamento deste ano. Do montante total, R$ 34,578 milhões iriam para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e os R$ 655,421 milhões restantes seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que apoia os programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais.
Entidades - entre elas a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Andifes, que reúne os reitores das universidades federais - reagiram à medida. Em nota, os acadêmicos fazem um apelo pela reversão do corte pelos parlamentares e dizem que "está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no País".
Em ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes e enviado nesta quinta-feira, 7, à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o governo decidiu dividir os recursos que iriam integralmente para ciência e tecnologia com outros seis ministérios.
Na nova formatação, já aprovada nesta quinta pelos parlamentares, os recursos projetos de ciência e tecnologia caíram de R$ 655,421 milhões para apenas R$ 7,222 milhões – ou seja, apenas 1,10% da proposta original. Da proposta original de R$ 34,578 milhões para a produção de radiofármacos, o governo aumentou para R$ 82,577 milhões.
A fabricação de remédios para câncer pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), conforme revelou o Estadão, chegou a parar em setembro por falta de recursos. Esses medicamentos atendem entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas no País.
No ofício do Ministério da Economia desta semana, a pasta alega que outro projeto – o PLN18, que ainda tramita no Congresso - destina mais R$ 18 milhões ao FNDCT neste ano. A equipe de Guedes também argumenta que, dos R$ 104,7 milhões orçados para ações do fundo em 2021, apenas R$ 87,4 milhões foram empenhados até agora.
“Para o ano de 2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê a alocação total dos recursos do FNDCT em suas ações finalísticas, no montante de R$ 8,467 bilhões, sendo metade destinada às despesas primárias e metade às financeiras. No caso das despesas primárias, isso significa um acréscimo de R$ 3,723 bilhões, ou 729,9%, em relação ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2021”, acrescentou o Ministério da Economia.
No fim das contas, o maior beneficiário das mudanças no PLN16 foi o Ministério do Desenvolvimento Regional, que irá receber R$ 252,2 milhões, seguido pela Agricultura e Pecuária com R$ 120 milhões, o Ministério das Comunicações com R$ 100 milhões. A Educação recebeu R$ 50 milhões e a pasta da Cidadania ficou com outros R$ 28 milhões.
COLABOROU ROBERTA JANSEN
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-bolsonaro-corta-87de-verbas-para-ciencia-e-tecnologia,70003863548
Luiz Carlos Azedo: Um recado dos investidores
Sempre houve problemas, mas o Brasil era protagonista mundial na questão ambiental, por causa da legislação existente e do combate aos crimes ambientais
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Muito emblemático o desfecho do leilão de 92 blocos, ofertados ontem pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), para exploração de petróleo e gás natural: apenas cinco foram arrematados. Estavam distribuídos em 11 setores das bacias Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. Entre as áreas que não receberam proposta, felizmente, estão os lotes próximos a Fernando de Noronha, onde, segundo ambientalistas, a exploração oferece riscos à fauna marinha. Foram arrematados dois blocos do setor SS-AP4 e três no setor SS-AUP4, ambos na Bacia de Santos. Das nove empresas que se inscreveram para participar da disputa, apenas duas fizeram ofertas.
A Shell arrematou sozinha quatro dos cinco blocos e formou consórcio com a Ecopetrol para arrematar o quinto. Inscreveram-se no leilão: Petrobras, Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., Total Energies EP Brasil Ltda., Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda., Murphy Exploration & Production Company, Karoon Petróleo e Gás Ltda., Wintershall Dea do Brasil Exploração e Produção Ltda, e 3R Petroleum Óleo e Gás S.A. A ANP arrecadou R$ 37 milhões em bônus de assinatura, um investimento previsto de R$ 136 milhões. Há dois anos não se realizavam leilões, mas o desinteresse de investidores já havia sido registrado na rodada de outubro de 2019, na qual foram arrematados apenas 12 dos 36 blocos exploratórios ofertados pela ANP. Entretanto, à época, houve um recorde de arrecadação: R$ 8,915 bilhões. Agora, não. Talvez tenha sido esse o último grande leilão — o futuro dirá. Quanto mais profunda a camada pré-sal, mais cara e complexa é a exploração.
A forte presença da Shell tem uma explicação. Com 900 funcionários, a empresa está no Brasil há mais de 100 anos, tem forte participação no consórcio de Libra e conseguiu manter no Brasil o seu “cluster” de exploração, um arranjo que envolve centenas de empresas, milhares de técnicos e muita tecnologia, mas que costuma migrar para outras fronteiras de petróleo quando o ciclo de exploração é interrompido por algum motivo. Para dar lucro, da pesquisa geológica à distribuição do produto, esse arranjo produtivo precisa ser renovado, o que somente é possível com a previsibilidade e regularidade dos leilões. Quando são interrompidos, capitais, recursos humanos, financeiros e tecnológicos se dispersam — o Rio de Janeiro que o diga.
Há fatores mais importantes, porém, influenciando a desmobilização dos investidores. O primeiro é a reestruturação da economia mundial, globalizada, que está transitando do carbono para a energia limpa. Os melhores exemplos são a substituição de termoelétricas por usinas de energia solar e a produção em massa de carros elétricos. Europa e Estados Unidos já estão em pleno processo de conversão para a energia limpa, o que vem tendo forte impacto no mercado de petróleo. Não é à toa que os países produtores de petróleo, liderados pela Arábia Saudita e pela Rússia, reduziram a produção e jogaram os preços dos combustíveis para cima. Ou seja, há uma revolução energética em curso, impulsionando a nova economia.
O segundo, com certeza, é a centralidade do conceito de sustentabilidade na agenda globalista, na qual o Brasil adotou uma posição marginal. Em abril, os EUA, sob a liderança do presidente Joe Biden, voltaram a ter protagonismo no debate sobre as mudanças climáticas. No próximo mês, na Escócia, será realizada a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP). EUA, China, Índia, Rússia e Brasil estão entre os 17 países que respondem por 80% das emissões globais de CO2. A pressão internacional sobre esses países por causa do aquecimento global somente aumenta. As grandes expectativas são em relação à China, que promete um programa revolucionário de redução das emissões de CO2, e o Brasil, que continua “passando a boiada”, como diria o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
Nova agenda
A nossa vanguarda do combate à degradação ambiental, principalmente às queimadas e desmatamentos, sempre foram os ambientalistas e técnicos dos órgãos governamentais, entre os quais o Ibama e o ICMBio. Sempre houve problemas ambientais, mas o Brasil era protagonista mundial na questão, por causa da legislação existente e da política oficial de combate aos crimes ecológicos. O presidente Jair Bolsonaro inverteu a situação ao implodir as políticas públicas e estimular os predadores do meio ambiente. Agora, porém, uma nova situação está sendo criada, porque as empresas brasileiras inseridas nas cadeias de comércio global e no mercado financeiro internacional estão aderindo às recomendações do Fórum Econômico Mundial, e passaram a ver a sustentabilidade como um dos eixos do ambiente de negócios. Essa aliança entre ambientalistas, técnicos governamentais e lideres empresariais está começando a virar o jogo.
Entretanto, a política continua sendo decisiva e, na atual legislatura, a agenda da sustentabilidade no Congresso está sob ataque do Centrão, em seus múltiplos aspectos, desde a legislação em relação a florestas e mananciais, à questão das terras indígenas. Um amplo espectro de forças, que vai da direita à esquerda, em razão de uma agenda desenvolvimentista, ainda prioriza a velha economia, em lugar da nova política globalista e da economia do conhecimento. É como se regredíssemos ao velho debate agrarismo versus industrialismo, de 100 anos atrás.
Maria Cristina Fernandes: Aos eleitores, o inferno
Câmara desconvocou Braga Netto mas confirmou Guedes
Maria Cristina Fernandes / Valor Econômico
A publicidade da conta em paraíso fiscal da principal autoridade econômica do país era tudo o que os dirigentes do PP que trabalham pela filiação do presidente da República poderiam almejar. A filiação traz otimismo para as ambições da legenda, que passam pelo cargo do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas se concentram mesmo é no Orçamento de 2022. O constrangimento do ministro da Economia vem num momento tão propício que, não fosse a independência cristalina da fonte das informações que vieram à lume, daria pra pensar que foram encomendadas.
A retaguarda governista na comissão que aprovou o requerimento de convocação de Paulo Guedes era tão frágil que a defesa do ministro coube a um deputado do Novo que nem da base do presidente é. Da leitura do requerimento de convocação até sua aprovação, por 12 votos a 8, passaram-se duas horas, tempo suficiente para uma articulação capaz de transformá-la em convite, como no Senado, adiá-la ou cancelá-la, mas isso não aconteceu.
Até num governo de base mais frágil, como o da ex-presidente Dilma Rousseff, o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi capaz de anular a convocação de um ministro, Antonio Palocci, acusado, em 2011, de acumular um vertiginoso crescimento de sua consultoria. O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi ágil o suficiente para encontrar firula regimental capaz de anular a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, em abril deste ano, para explicar a picanha superfaturada na Defesa.
Guedes, porém, não teve a mesma sorte. Lira viajou para Roma enquanto todos os caminhos do ministro o levavam para o labirinto. Sua convocação foi aprovada em plenário por mais do que o dobro dos votos. O líder do PP foi o primeiro a aderir à oposição.
Nada melhor para uma Câmara que quer destelhar o Orçamento do que ter um ministro da Economia na berlinda. Não que lhe faltem pecados. Todos serão abundantemente expostos na campanha. Darão trabalho à única Pasta que funciona no governo, a da comunicação.
Nem se Jim Carville viesse comandar a campanha do presidente Jair Bolsonaro daria conta da exposição do eleitor, cuja renda é corroída por inflação de dois dígitos, às reservas financeiras protegidas do titular da política econômica. No limite, poderia recriar a máxima da campanha de Bill Clinton: não é crime, estúpido, é escárnio.
Mas qual seria mesmo o interesse do PP em colocar Guedes na berlinda? O mesmo que impera sobre a aliança. As políticas lideradas pelo partido têm conduzido o país a um buraco fiscal sem fim, mas o PP passa bem. Pode se manter como uma das maiores bancadas da Câmara em 2023 e reeleger Lira à presidência, desde que disponha de recursos para tanto.
Não está fácil. Tome-se, por exemplo, as dificuldades da MP 1055, que imporia uma conta de R$ 33 bilhões para o consumidor de energia em benefício de um único empresário. Muitos daqueles que votaram a privatização da Eletrobras o fizeram, sob desgaste, sabendo que a fatura viria. Se resistem agora a dar continuidade ao despautério é porque o modelo de repartição está em crise.
À medida que se aproxima a eleição aumenta também a cobrança de promessas não cumpridas junto à base parlamentar. Por isso, o inferno de Guedes é, no momento, a canção do paraíso. Nem que o espaço a ser conquistado no Orçamento se dê em detrimento do país. Os parlamentares ouviram de uma autoridade econômica que há U$ 13 trilhões que hoje rendem zero de juro e não vêm para o Brasil pela turbulência. A publicidade dos Pandora Papers deu ainda mais veracidade ao relato.
Do que os aliados de Bolsonaro precisam? No PP, por exemplo, calcula-se que um fundo eleitoral num total de R$ 4 bilhões, o dobro do atual, permitiria ao partido reservar até R$ 50 milhões de sua cota apenas para abrigar Bolsonaro sem desfalcar as campanhas proporcionais.
Mas as ambições extrapolam o fundo eleitoral. Se sobem o preço para realizar seus desejos é porque os parlamentares apostam na solvência do credor - o governo -, o que não significa que esta se estenda ao eleitor.
O combustível do embate
A primeira solução apresentada por Lira para a redução no preço dos combustíveis, a de uma subvenção financiada pelo Petrobras, esbarrou na resistência do general Joaquim Luna e Silva, que se mantém prestigiado, a abrir um novo rombo na estatal.
Sobrou a mudança no cálculo do ICMS dos combustíveis que deixaria de ser sobre o preço dos últimos 15 dias para incidir sobre o dos últimos dois anos - um puxadinho à altura dos tempos em que se vive.
A fartura das emendas jogou no passado remoto o tempo em que governador tinha bancada. Agora os parlamentares comandam o jogo. A ponto de quererem mexer nos impostos estaduais sem alteração constitucional.
A saída ainda colide com o Senado, que avança numa reforma tributária para mexer nisso tudo. Sua relevância não está na chance de que prospere mas no apoio de governadores, prefeitos e até de Guedes, num movimento contrário ao da Câmara.
Não se confrontam apenas duas Casas legislativas em defesa de suas prerrogativas. PP, PL e Republicanos constituem o núcleo duro da base bolsonarista, dominam a Câmara e privilegiam, acima de tudo, a formação de bancada para manter o presidente sob permanente sequestro.
O PSD, por outro lado, partido em torno do qual gira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mantém-se próximo da sigla que emergirá da fusão DEM-PSL e, assim, também cultiva a ambição de formar um bloco de poder. Mas vai além. É hoje um dos partidos mais aplicados na montagem de palanques estaduais. Está ancorado na expectativa de ocupar espaços na federação que extrapolam a sucessão presidencial.
Agora vai
A indicação do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, ao Supremo voltou a respirar, ainda que por aparelhos. A indicação completa três meses. E nada de sabatina. As vagas preenchidas pelos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso ficaram seis meses em aberto. A do ministro Luiz Edson Fachin, oito. Mas nesses casos o que demorou foi a indicação. Desta vez, a escolha foi oficializada quatro dias depois da saída do ex-ministro Marco Aurélio Mello. A demora é do Senado. O Congresso terá sessão dedicada ao Orçamento depois do feriado. O oxigênio de André Mendonça volta junto com a perspectiva de empenho das emendas.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/aos-eleitores-o-inferno.ghtml
Benito Salomão: Auxílio Brasil e risco democrático
Proposta do novo benefício pode comprometer estabilidade macroeconômica
Benito Salomão / Folha de S. Paulo
Quando a lógica eleitoral pauta a política econômica, as consequências são indesejáveis. O Brasil viveu isso em 2013-14 diante da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), causando nítidos retrocessos na política fiscal, tais como as contabilidades criativas e pedaladas fiscais. Naquela época, a presidente optou pelo negacionismo fiscal até novembro de 2014, quando venceu as eleições e a realidade se impôs. O desfecho daquele episódio segue fresco na memória.
A história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa, sentença atribuída a Karl Marx ideal para explicar a realidade contemporânea. Após o descalabro de 2014, o Brasil voltou a discutir retrocessos fiscais parecidos com os daquele momento. Em 2020, o país teve que elevar seu endividamento público em face dos danos humanitários causados pela Covid-19.
A dívida pública absorveu o choque, crescendo fortemente. Já em 2021, com várias economias superando a pandemia e retirando os incentivos fiscais, o Brasil segue na direção oposta e acumula inúmeros episódios que têm minado a credibilidade fiscal. Vale ressaltar que o prolongamento da pandemia no tempo é o primeiro fator de insustentabilidade fiscal, criando pressão permanente sobre benefícios sociais que deveriam ser apenas temporários. Isso tudo piorado pelas incertezas acerca da manutenção do teto de gastos, ou por heterodoxias como o orçamento paralelo e o escalonamento dos precatórios.
Nesse contexto de dificuldades fiscais, o governo envia para a Câmara a medida provisória 1.061/21 do novo Bolsa Família, agora nominado Auxílio Brasil. Sobre isso, ressalvas devem ser feitas: 1 - uma política dessa natureza é muito importante para ser normatizada via medida provisória; 2 - não se tem notícia de nenhum estudo que embase o novo desenho da política; e, 3° essa nova política de renda mínima será financiada por elevações de impostos ou cortes de gastos e em quais áreas? Ademais esse programa será acrescido a outras despesas como os precatórios escalonados, além de novos gastos que devem surgir na folga criada pela inflação deste ano no teto de gastos. Esse conjunto de despesas pode tornar inevitável aumentos tributários em um futuro próximo, impondo um elevado custo à sociedade.
O mais grave, no entanto, é o seu objetivo claramente eleitoral, visando reverter a desvantagem do presidente nas próximas eleições. Buchanan e Wagner (1977) sustentam que déficits fiscais causam distorções nas democracias, já que seus benefícios são sentidos no curto prazo, enquanto seus custos, associados a desequilíbrios macroeconômicos como inflação, desemprego, juros altos e elevações tributárias, demoram a se manifestar. Já Tabellini e Alesina (1990) salientam que políticos têm o incentivo de elevar déficits no presente, visando bônus eleitoral e deixando os custos futuros do ajuste para seus sucessores. Nesse contexto, a proposta do Auxílio Brasil tem todas as características de um programa cujo objetivo seja auferir prestígio eleitoral ao seu idealizador. Jair Bolsonaro está, aparentemente, disposto a comprometer a estabilidade macroeconômica do país para se reeleger.
Para 2023, dois cenários são possíveis: 1 - a reeleição do atual presidente irá impor a necessidade que ele próprio conduza o ajuste fiscal. Se isso ocorrer, Bolsonaro herdará de si um país infinitamente mais desorganizado que recebeu em 2019, tendo que lidar com desemprego, dívida pública, câmbio, juros e inflação muito elevados; ou 2 - a eleição de Lula, que também terá de implementar ajustes fiscais, que via de regra são hostilizados por ele e seu partido.
Igualmente importante, é preciso atentar à configuração do Congresso que emergirá em 2023, isso porque boa parte das medidas fiscais dependem de esforços legislativos. No Brasil, a política fiscal é predominantemente formalizada na Constituição, o que torna o poder legislativo fundamental em qualquer estratégia de equilíbrio fiscal.
Independentemente do resultado das urnas, a próxima legislatura dependerá de credibilidade para que o ajuste tenha sucesso. Caso contrário, em um contexto de polarização exacerbada, o ano de 2023 pode reeditar as turbulências de 2015, afetando a governabilidade. Medidas como aumentos de impostos e cortes de gastos são impopulares por si próprias. Em períodos pós-eleitorais, mais ainda, porque o eleitor vota escolhendo cestas de bens públicos prometidos na eleição e, ao receber benefícios a menos, ou impostos a mais, sente-se enganado e tende a radicalizar.
É preciso evitar esse cenário. Melhor seria que o respeito à responsabilidade fiscal fosse cultivado já.
*Benito Salomão é economista do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFU (Universidade Federal de Uberlândia)
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/10/auxilio-brasil-e-risco-democratico.shtml
Míriam Leitão: O mundo piora, o Brasil patina
Combinação de incertezas em várias partes do mundo ocorre num momento em que o Brasil enfrenta suas próprias crises
Míriam Leitão / O Globo
Tudo começou a acontecer ao mesmo tempo na economia internacional. A China está em desaceleração — desta vez é sério — por causa do gargalo energético e o colapso de uma grande empresa imobiliária. O governo dos Estados Unidos, de novo, bateu no teto da dívida. Haverá muita turbulência política até aprovar um novo teto e há ainda uma instabilidade institucional inédita no Fed. Há uma crise de oferta dentro da indústria, setor que está puxando a recuperação. Essa é a explicação do economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita, para a turbulência desta semana. No Brasil ele diz que há muitas dúvidas entre os economistas sobre a condução da política fiscal pelo governo Bolsonaro e isso se reflete no dólar, na bolsa e no mercado de juros.
Mário Mesquita foi diretor de política econômica do Banco Central e trabalhou no FMI. Recentemente ele fez um forte movimento de revisão do cenário para o ano que vem, derrubando de 1,4% para 0,5% a projeção para o PIB. E acha que se houver racionamento de energia pode ir a zero. Esse cenário é de um ano difícil, com aumento do desemprego. A alta da Selic este ano terá impacto na economia no ano que vem. Ele acredita que em comparação com 2020 e 2021 o governo gastará menos, mesmo sendo período eleitoral. Ou seja, haverá aperto fiscal e monetário.
— Se você somar o aumento do Bolsa Família com uma modesta extensão do Auxílio Emergencial, vai dar menos do que o gasto este ano. O efeito da política monetária (alta dos juros) também vai bater com força, e o mundo vai crescer menos. Outro fator é que o setor de serviços já terá normalizado, e não acredito em demanda reprimida. Quem deixou de sair para jantar na pandemia não vai passar a comer fora várias vezes por semana — disse ele, explicando seu cenário, que é um dos mais pessimistas do mercado.
O Brasil está indo para um ano de estagnação enfrentando a mudança para pior da conjuntura internacional. A inflação em alta no mundo está mais duradoura do que se imaginava e há pressões nos preços da energia. O petróleo rompeu a barreira dos US$ 80 e atingiu a maior cotação dos últimos três anos. O gás natural está subindo de preços. Por que tudo ao mesmo tempo?
— Há o custo da transição energética. Na China, o governo quer reduzir a geração de energia a partir do carvão, para combater a poluição por causa da Olimpíada de Inverno. Então há uma restrição de oferta na China, e as indústrias estão tendo que se enquadrar às metas. A Evergrande será reestruturada, só não se sabe se será organizado. O país vai crescer entre 7% e 8%, sendo que o carrego estatístico é 6,5%. Isso nos causa um problema adicional. Menos crescimento na China já provocou forte queda dos preços de minério de ferro, o que afeta diretamente o Brasil.
Esses são os problemas na segunda maior economia do mundo, e na primeira, os EUA, também há riscos.
—Os EUA têm uma situação política muito polarizada e disfuncional. Novamente há um impasse envolvendo o teto de gastos que pode levar à paralisia do orçamento. E há também uma incerteza envolvendo os membros do Fed, com possíveis mudanças que podem atingir até a presidência do banco. Jerome Powell e outros membros do comitê de política monetária fizeram investimentos em títulos durante a pandemia e estão sendo duramente criticados — afirmou.
Mesquita diz que a recuperação mundial foi impulsionada pela indústria. O consumo se deslocou dos serviços para bens industriais, mais intensivos em energia. Isso em um momento em que o mundo reduz as fontes fósseis.
Na Europa, há pressão de preços de energia, desabastecimento no Reino Unido, e a inflação, que está subindo. Mas em um nível bem diferente do que estamos enfrentando no Brasil:
— Eles têm trabalhado em geral abaixo de 2%, portanto, uma inflação de 3% a 4% já seria algo desconfortável para os alemães, por exemplo. Então tem preocupação com a inflação e retirada dos estímulos monetários ao mesmo tempo.
Essa combinação de incertezas em várias partes do mundo ocorre num momento em que o Brasil enfrenta suas próprias crises. Para Mesquita, o grande problema brasileiro é que o país cresce pouco há 40 anos e não há consenso sobre as políticas necessárias para voltar a um ciclo de crescimento.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/o-mundo-piora-o-brasil-patina.html
Reinaldo Azevedo: Guedes cobra que o STF o ajude a combater as oposições
Nos precatórios, ministro apela ao tribunal para que seja seu parceiro no calote a estados governados por oposicionistas
Reinaldo Azevedo / Folha de S. Paulo
Paulo Guedes pode ser tão virulento como Jair Bolsonaro. Eventualmente mais, já que os patógenos políticos e ideológicos que vão em sua mente têm um pouco mais de bibliografia. Menos, é certo, do que ele dá a entender. Não importam, como se sabe, os volumes que se leram, mas o que se reteve do que foi lido. A metáfora é óbvia: traças também devoram livros e não viram Schopenhauer.
Na fábula do infantilismo político que se tentou construir no Brasil, o ministro dito liberal conferiria uma face de eficácia e modernidade ao discurso atrasado do chefe, um reacionário delirante. O enlace desses seres ditos distintos e complementares era mera “fanfic” da direita xucra.
O ministro é o maior produtor de teses “ad hoc” do país. Em questão de horas, aquele que se diz pronto para uma interlocução madura entre os Poderes pode partir para a vulgaridade conspiratória e tratar negócios de Estado com a sofisticação de um bêbado inflamado de boteco.
Nem Bolsonaro nem ele próprio estão preparados para seus respectivos papéis. Um foi eleito nas circunstâncias conhecidas —e não vou sintetizá-las agora—, e o outro foi oferecido como âncora de confiabilidade. No desenho da prancheta, Guedes blindaria a economia das ignorâncias do supremo mandatário.
Durante algum tempo, a fantasia parecia eficiente a depender do índice para o qual se olhasse. Mas eis-nos aqui: com a inflação nas alturas e o crescimento do ano que vem caminhando para o buraco. Guedes, claro!, tem os culpados —entre estes, estariam os “negacionistas” do que ele considera sucessos inéditos de sua gestão. Parece-me desnecessário esfregar os números na cara do ministro.
Interessa-me a questão política. Nesta quarta-feira (15), num seminário em companhia de Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o titular da Economia fez um apelo para que o tribunal o ajude na questão dos precatórios.
Se o governo tiver de pagar os R$ 89,1 bilhões que meteu no Orçamento de mentirinha, não sobram recursos para turbinar o rebatizado Bolsa Família, entre outras dificuldades. Mais: estimaram-se para este ano um INPC de 6,2% e um IPCA de 5,9%. A inflação está na casa dos 9%. Um erro de análise de 50%!
No “Auxílio Brasil” está o fiapo da esperança (re)eleitoral de Bolsonaro. Da “retomada em V”, vai restar, no ano que vem, um traço, com possibilidade razoável de recessão. Culpa dos “negacionistas” do seu sucesso! Fizeram disparar os preços dos alimentos, dos combustíveis e da energia, sem contar a pressão cambial, que vira inflação. Aí o Banco Central, agora “independente”, eleva juros, o que deprime o crescimento. Negacionistas!
A PEC dos precatórios é, por óbvio, um calote. Existe o risco objetivo de que o Supremo a declare inconstitucional se aprovada pelo Congresso. Assim, em seminário para pessoas de fino trato, Guedes dirigiu a Fux um “pedido desesperado de socorro”. Simulava o padrão de um homem do diálogo. Ali, não era o caso de excitar e incitar a turba. O tom mudaria radicalmente, no entanto, numa entrevista poucas horas depois.
Aí, falando à militância, mandou bala: “Curiosamente, [os precatórios] caem sobre nosso governo e [vão] para dois ou três estados que são oposicionistas. É evidente que não vou achar que é a politização da Justiça. Não vou achar. Não posso acreditar nisso, mas eu tenho que pedir ajuda ao Supremo”.
Ele se referia a Ceará, Bahia e Pernambuco, que não são formados por “oposicionistas”, mas por cearenses, baianos e pernambucanos. Bolsonaro não anda muito popular por lá e em lugar nenhum. O truque retórico é primário, vulgar. Obviamente, está sugerindo, ainda que o negue de modo irônico, a existência de uma ação concertada da Justiça em benefício das oposições.
Logo, o apelo de Guedes a Fux se esclarece: está pedindo, de forma “desesperada”, que o Supremo seja parceiro no calote a estados governados por oposicionistas. A lógica embutida na formulação delinquente é dele, não minha.
O STF, assim, terá de decidir se colabora com o governo, mas não com uma decisão pautada pela razoabilidade e pela economicidade. Trata-se de uma empreitada contra as oposições —eleitoreira, portanto. As palavras fazem sentido.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2021/09/guedes-cobra-que-o-stf-o-ajude-a-combater-as-oposicoes.shtml
Luiz Carlos Azedo: O custo da ideologia
Bolsonaro pressiona a equipe econômica no sentido de adotar medidas populistas para fomentar a atividade econômica e reduzir a perda de renda. Mas o cobertor é curto
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
A ideologia é sempre uma representação parcial e distorcida da realidade. Por essa razão, quando preside as ações de governo e políticas públicas, turva a perspectiva de que os problemas são de ordem objetiva e existem fora da mente do governante. Como o governo constrói sua narrativa a partir de fake news, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro, o resultado é devastador — ainda que uma parcela da população mobilizada por mentiras e ideias errôneas responsabilize a oposição, que passa a ser tratada como inimiga da nação.
Nas mais diversas áreas, as entregas do governo Bolsonaro deveriam ocorrer neste terceiro ano de mandato, mas não é o que está acontecendo. A falta de foco e objetividade na condução do governo agora cobra o preço. O prejuízo seria muito maior, porém, se algumas áreas não mantivessem os programas iniciados pelos governos anteriores, como na infraestrutura. E se a conjuntura internacional não fosse favorável ao agronegócio, embora o alto custo dos alimentos seja a outra face dessa moeda, principalmente para os mais pobres.
O peso das ideias reacionárias e conservadoras é facilmente identificado no fracasso das políticas públicas. Não apenas na saúde, onde o negacionismo de Bolsonaro entrará para a história, com um saldo de aproximadamente 600 mil mortos por covid-19. Na educação e na cultura, o desastre também é grande. O mesmo ocorre até na economia. Os resultados negativos obtidos pelo ministro Paulo Guedes são indisfarçáveis — sua retórica ultraliberal é uma constante fuga para a frente.
Segundo relatório anual da Conferência da ONU para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), divulgado ontem, em Genebra, a economia brasileira crescerá apenas 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, o que pode ser fatal para a reeleição de Bolsonaro. Estamos ficando mais para trás na corrida do desenvolvimento: Índia crescerá 6,7%; China, 5,7%; Indonésia, 4,9%; Turquia, 3,6%; França, 3,4%; Arábia Saudita, 3,3%; Alemanha, 3,2%; Itália, 3% EUA, 3%; Argentina, 2,9%; Canadá, 2,9%; México: 2,8%; Coreia do Sul, 2,8%; Austrália, 2,8%; Rússia, 2,3%; Japão, 2,1%; e Reino Unido, 2,1%.
O PIB da América Latina e Caribe deve crescer 5,5% neste ano. A estimativa de que Brasil cresça 5,3% em 2021, com as projeções acima, representa mais um voo de galinha. Boa parte das dificuldades econômicas previstas para o próximo ano deve ser creditada à instabilidade política e à insegurança jurídica, criadas artificialmente por Bolsonaro. A crise institucional é uma cortina de fumaça que só gera mais apatia dos agentes econômicos. O ambiente de negócios no Brasil não é favorável a grandes investimentos antes das eleições de 2022. Esse diagnóstico é quase unânime entre os investidores.
Realidade
Bolsonaro pressiona a equipe econômica no sentido de adotar medidas populistas para fomentar a atividade econômica e reduzir a perda de renda. Mas o cobertor é curto. Somente neste ano já foram gastos R$ 77 bilhões com Auxílio e Benefício Emergencial. A Petrobras não tem como subsidiar os preços dos combustíveis. O apagão no setor elétrico é iminente, agravado por uma política tarifária equivocada, em que se deixou de fazer os ajustes necessários enquanto havia tempo. Além disso, sofremos grande pressão cambial, que decorre de nossa posição na economia global, de grandes produtores de commodities de minério e agrícolas. Mesmo assim, a taxa de câmbio está acima do que seria normal. Além disso, somente no ano passado, os investimentos estrangeiros sofreram uma redução de 62%.
Paulo Guedes é um fracasso, mas seu desempenho não pode ser dissociado de Bolsonaro. Entretanto, a conspiração para transformar o ministro da Economia em bode expiatório da crise está de vento em popa no governo. Ele é um ultraliberal convicto, mas descobriu que a realidade objetiva é mais forte do que qualquer ideologia. Esse termo foi criado pelo iluminista Antoine Destutt de Tracy, no final do século XVIII, com a intenção de mapear a origem e desenvolvimento de todas as ideias em bases científicas.
Para alguns, ideologia é um conjunto de ideias e de valores que tem como função orientar comportamentos políticos e coletivos. Para outros, uma falsa consciência das relações de domínio entre as classes. Assim como o socialismo defende a extinção das desigualdades com a crença de que as políticas de Estado são suficientes para isso, o liberalismo sublima o livre mercado e o Estado mínimo como soluções para os problemas do desenvolvimento, em quaisquer circunstâncias. Entretanto, a mudança da realidade social e econômica não é tão simples.
Reforma do IR pode custar quase R$ 30 bi no próximo ano, diz IFI
IFI alerta que o impacto fiscal negativo da reforma no IR pode exceder o volume total de investimentos do Poder Executivo previsto na LOA, que é de R$ 24,1 bi
Pillar Pedreira/Agência Senado
A reforma do Imposto de Renda pode custar R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos em perda de arrecadação tributária já em 2022. Essa é a avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) em nota técnica publicada nesta sexta-feira (3), um dia depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados (PL 2.337/2021). O texto agora será analisado pelo Senado.
“A não neutralidade da proposta, sob o aspecto fiscal, é preocupante, notadamente em um contexto de fragilidade das contas públicas, com deficit primário ainda elevado e dívida pública bastante superior à média dos países comparáveis”, conclui a IFI.
Apesar de a proposta trazer medidas com potencial arrecadatório, como a revisão de benefícios tributários e a criação do imposto sobre lucros e dividendos, o saldo final permanece no vermelho. Para efeito de comparação, o impacto fiscal negativo excede o volume total de investimentos do Poder Executivo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que é de R$ 24,1 bilhões.
O custo poderá ser maior caso as previsões do governo para a reversão dos gastos tributários (que é a revogação de benefícios) não se confirmem. Essa reoneração é projetada como o principal ganho arrecadatório da reforma. A sua frustração poderia, em último caso, agravar ainda mais o resultado já em 2023.
“Os gastos tributários são calculados sob metodologia que pode superestimar os valores informados. A reversão de certos benefícios poderá não produzir, automaticamente, um aumento de arrecadação nas proporções indicadas. Sem contabilizar a reversão do gasto tributário, o efeito da proposta em 2023 poderia chegar a R$ 33,3 bilhões”, alerta a nota técnica.
A reforma mexe em impostos que representaram, em 2020, cerca de 36% de toda a arrecadação federal. O projeto atualiza a tabela do imposto de renda da pessoa física (IRPF), aumentando a faixa de isenção e expandindo a declaração simplificada (que possibilita descontos), e reduz as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo os cálculos da IFI, que simulam as novas regras sobre números colhidos em nove bases de dados federais, essas medidas teriam um custo de R$ 87,5 bilhões em 2022. Esse custo se aproximaria de R$ 100 bilhões já em 2024.
Entre as medidas compensatórias do projeto estão a tributação da distribuição de lucros e dividendos, o fim da dedutibilidade de juros sobre capital próprio (que são uma forma de distribuição de rendimentos antes da aferição do lucro) no IRPJ e a revisão de benefícios tributários. Também está previsto um aumento na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
A revogação de benefícios envolve os setores de gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares. Ela é a medida mais significativa, com uma expectativa arrecadatória superior a R$ 20 bilhões. No entanto, os números reais são de difícil estimativa.
A cobrança sobre lucros e dividendos também pode gerar valores expressivos para os cofres públicos, segundo a IFI, mas apenas a partir de 2023, segundo a IFI. Essa modalidade de tributação é sujeita a práticas de elisão fiscal, que é o uso de manobras legais ou de brechas da lei para reduzir o imposto devido.
“É razoável supor que se o projeto de lei for aprovado em 2021, as empresas adaptarão seu comportamento. A resposta provável será distribuir o máximo possível de resultados ainda em 2021, sem o alcance da nova tributação”.
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/03/reforma-do-ir-pode-custar-quase-r-30-bi-no-proximo-ano-diz-ifi
Merval Pereira: A política na economia por conta dos precatórios
Solução avalizada pelo Judiciário, no sentido de tirar os precatórios do limite do teto de gastos, não é constitucional
Merval Pereira / O Globo
O pagamento de precatórios por parte do governo federal está virando uma questão política que só poderá ser resolvida pelo Congresso. A intenção de encontrar uma solução que fosse avalizada pelo Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar que a confusão avançasse no sentido de tirar os precatórios do limite do teto de gastos, parecia boa, mas não é constitucional.
O Tribunal de Contas da União (TCU) entrou na negociação com o Ministério da Economia para encontrar uma fórmula que fosse adequada economicamente e viável juridicamente, pois o TCU considerava que parcelar precatórios, como o governo chegou a propor ao Congresso por uma emenda constitucional, traria um grande dano à imagem do país. O ministro Bruno Dantas, vice-presidente do TCU e especialista em finanças públicas, disse ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que o melhor a fazer seria reforçar o teto, aplicando-o inclusive aos precatórios mediante criação de um sublimite.
O raciocínio é que o teto de gastos congelou a despesa primária da União de 2016 e a corrigiu pelo IPCA dos anos seguintes. Como, conceitualmente, os precatórios são despesa primária, explica Dantas, não faz sentido congelar tudo e deixar os precatórios sem uma trava, para crescer fora do ritmo das outras despesas, que só crescem pelo IPCA, contribuindo para comprimir o teto e impactando em gastos discricionários indispensáveis, como manutenção de estradas.
Qual o sentido de permitir que os pagamentos para essa despesa subam além do que a emenda constitucional do teto de gastos permitiu? — pergunta o ministro Bruno Dantas. Para ele, essa regra seria mais transparente, porque o precatório que chegar depois de ultrapassado o teto será remanejado e quitado no ano seguinte. Isso daria previsibilidade e transparência.
Procurado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, se colocou à disposição para ajudar, mas não há maneira de o CNJ, que acompanha o pagamento dos precatórios, que são dívidas judiciais, entrar na questão sem uma autorização do Congresso. Fux, consultando os demais ministros do Supremo, decidiu esperar o pronunciamento do Congresso. O caminho agora é negociar com a base governista para aprovar uma PEC que permita esse mecanismo de limitar o pagamento dos precatórios dentro do teto de gastos, transferindo para o ano seguinte o que faltar.
A posição do ministro da Economia, Paulo Guedes, também foi criticada. Ao mesmo tempo que ficou entusiasmado com a solução que seria pacificada pelo Conselho Nacional de Justiça, diz que a solução deveria sair mesmo do Congresso por meio de uma mudança constitucional. A verdade é que o governo não tem como pagar os R$ 90 bilhões que deve em precatórios e não tem controle também do Congresso para garantir que a PEC a ser enviada não será usada para furar o teto de gastos.
Ou então quer que o Congresso assuma essa tarefa, o que provavelmente será feito com satisfação pelos parlamentares, que terão mais dinheiro para suas emendas se os precatórios, ou o novo Bolsa Família, forem retirados do teto de gastos. Nos dois casos, a despesa seria da mesma ordem, de R$ 90 bilhões, o que caracterizaria a quebra do equilíbrio fiscal e repercutiria negativamente no risco Brasil.
Entre os precatórios, cerca de R$ 16 bilhões são dos estados, e seria possível retirá-los da fila de pagamento para negociar em separado numa mesa de conciliação, sugestão do ministro Gilmar Mendes. O importante é encontrar uma solução que não impacte nos precatórios de pessoas físicas.
Além de todos os problemas técnicos envolvidos na questão, o ambiente político hoje está impeditivo para qualquer negociação mais delicada. Até o dia 7 de setembro, quando estão marcadas manifestações contra o Supremo em várias capitais, não há condição de achar uma solução negociada entre o Executivo e o Judiciário. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, fará uma declaração hoje, na abertura dos trabalhos, alertando que é preciso respeitar as decisões do Judiciário e que a democracia não pode ser atacada nas manifestações marcadas para o Dia da Independência.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/politica-na-economia.html
