paulo baia

‘Entramos para etapa do fingimento no governo Bolsonaro’, analisa Paulo Baía

Em artigo publicado na revista Política Democrática Online de agosto, cientista político também critica Paulo Guedes

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

A pandemia do coronavírus permanece ativa e potente, e ultrapassou a triste marca de mais de 100 mil brasileiros mortos. “No entanto, prefeituras e estados vêm flexibilizando o retorno de todas as atividades econômicas como parte da estratégia do Governo Federal, pensando no reaquecimento da economia, grande preocupação do presidente Bolsonaro, visando às eleições presidenciais de 2022”, analisa o sociólogo e cientista político Paulo Baía, em artigo que publicou na revista Política Democrática Online de agosto. “Entramos para a etapa do fingimento na política nacional e no governo Jair Bolsonaro”, afirma, em outro trecho.

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A revista é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília. Todos os conteúdos podem ser acessados, gratuitamente, no site da instituição. Baía observa, ainda, que, na parte educacional, as universidades públicas retomam o ensino de graduação de maneira remota, com apoio, apesar de discreto, aos estudantes carentes a partir da doação de chips e de uma bolsa para compra de computadores.

“O governo estenderá o auxílio emergencial até dezembro, pensando nos efeitos produzidos na aprovação do presidente nos segmentos mais pobres e sacrificados da população brasileira”, afirma o sociólogo, para completar. “O ministro da Economia, Paulo Guedes, também finge que governa e estabelece diálogo sobre a reforma tributária com empresários, parlamentares, governadores e prefeitos, os quais fingem escutar e até concordar com a dita reforma”.

O reflexo do fingimento do governo Bolsonaro é que, como contraponto de realidade política, existe ‘uma economia política da vida emergindo para milhões de brasileiros num experimentalismo comunitário vigoroso”. “Podemos falar do caso da auto-organização de comitês de favelas e periferias num processo de defesa potente da vida e dos meios de sobrevivência; estão se reinventando”, assinala.

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RPD | Paulo Baía: Jair Bolsonaro e o fingimento como práxis política

Brasil vive etapa do fingimento na política nacional. Governo Jair Bolsonaro tenta evitar confrontos com os presidentes das casas legislativas e com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto amplia acordo com os partidos do Centrão

Jair Bolsonaro e seu Estado Maior vão tocando o dia a dia da política nacional, como diz no linguajar popular, através da prática de ir cozinhando o galo. A relação estabelecida com o Congresso Nacional é a do não confronto com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. E trataram de ampliar o diálogo com os partidos políticos – PSDB e MDB –, principalmente com o deputado emedebista Baleia Rossi.

Aparentemente, Jair Bolsonaro não participa da campanha para a Presidência da Câmara dos Deputados, fazendo com que os partidos fisiológicos, autodenominados de Centrão, sem se caracterizarem realmente como um centro político, finjam desconforto com o governo, mas aceitem com alegria as nomeações nos terceiro e quarto escalões da República. Além de estarem focados nas facilidades que o Governo Federal está oferecendo às campanhas municipais a serem realizadas nos dias 15 e 29 de novembro de 2020.

Apesar do descontentamento pela derrota sofrida com a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por uma maioria qualificada, tornando-se permanente, o governo manteve-se com uma postura de aceitação. O Fundeb deixou de ser um programa e passou a ser uma política de Estado constante e de interligação entre os entes federados – municípios e estados –, e não mais como uma relação federativa formal. Inclusive, até 2023 o Governo Federal terá que efetuar uma crescente participação para a manutenção do fundo.

Como efeito da aprovação do Fundeb temos a discreta e não surpreendente nomeação para secretária da Educação Básica do MEC, da professora Izabel Lima Pessoa, experiente servidora pública com presença marcante em todos os governos, desde FHC até Michel Temer. E com ótimo trânsito na quase totalidade das secretarias municipais e estaduais de educação.

"No início do mês de julho, Jair Bolsonaro e seu governo praticavam um silêncio pragmático para enfrentar as decisões do STF, como no caso do inquérito contra as fake news, tendo surgido um forte rumor de reuniões do presidente com forças militares para dissolver o STF, relatado pela revista Piauí"

A pandemia do coronavírus permanece ativa e potente, e atingiu a triste marca de mais de 100 mil brasileiros mortos. No entanto, prefeituras e estados vêm flexibilizando o retorno de todas as atividades econômicas como parte da estratégia do Governo Federal, pensando no reaquecimento da economia, grande preocupação do presidente Bolsonaro, visando às eleições presidenciais de 2022.

Na parte educacional, as universidades públicas retomam o ensino de graduação de maneira remota, com apoio, apesar de discreto, aos estudantes carentes a partir da doação de chips e de uma bolsa para compra de computadores. O governo estenderá o auxílio emergencial até dezembro, pensando nos efeitos produzidos na aprovação do presidente nos segmentos mais pobres e sacrificados da população brasileira. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também finge que governa e estabelece diálogo sobre a reforma tributária com empresários, parlamentares, governadores e prefeitos, os quais fingem escutar e até concordar com a dita reforma.

Entramos para a etapa do fingimento na política nacional e no governo Jair Bolsonaro. Entretanto, como contraponto de realidade política, temos uma economia política da vida emergindo para milhões de brasileiros num experimentalismo comunitário vigoroso. Podemos falar do caso da auto-organização de comitês de favelas e periferias num processo de defesa potente da vida e dos meios de sobrevivência; estão se reinventando.

No início do mês de julho, Jair Bolsonaro e seu governo praticavam um silêncio pragmático para enfrentar as decisões do STF, como no caso do inquérito contra as fake news, tendo surgido um forte rumor de reuniões do presidente com forças militares para dissolver o STF, relatado pela revista Piauí. Já em agosto, inicia-se uma postura de fingimento de que não existe uma crise política profunda e ampla, potencializada pelos impactos paralisantes da Covid-19 em parceria com o ineficaz e desastroso liberalismo da morte do ministro Paulo Guedes e sua equipe.

Por sua vez, a oposição finge que faz oposição num universo paralelo e ficcional justamente por sua não atuação nas práticas políticas reais e eficazes para criar e manter um debate sobre a situação sanitária, política e econômica do país. Podemos afirmar que o signo do mês de agosto de 2020 se dá através da relação entre o fingidor e o fingimento numa tentativa de colocar a sociedade brasileira diante de um enigma. Sendo que Édipo será incapaz de decifrá-lo por se tratar de uma esfinge com signos claros de uma republiqueta do submundo periférico.

*Paulo Baía é sociólogo e cientista político.


Mudez de Bolsonaro é recuo tático para conter impeachment, diz Paulo Baía

Cientista político avalia estratégia do presidente diante da ofensiva do STF, em artigo publicado na revista Política Democrática Online de julho

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

A mudez do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos últimos dias é apenas um recuo tático para conter um possível processo de impeachment e a ofensiva do STF no inquérito das fake news contra seus apoiadores, avalia o sociólogo e cientista político Paulo Baía, em artigo publicado na revista Política Democrática Online de julho. “Não pensem que Bolsonaro está contido em sua saga contra a democracia e os valores iluministas, como demonstra em sua fala mansa ao comunicar ter sido contaminado com o coronavírus e estar se tratando com cloroquina e hidroxicloroquina”, disse.

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A publicação é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília e que disponibiliza todas as edições, gratuitamente, em seu site, além de fazer ampla divulgação nas redes sociais. Baía avalia que Bolsonaro permanece com sua “atitude ambígua” ao insistir que a pandemia é uma chuva inofensiva, sem mencionar os milhares de brasileiros mortos, que a lógica da imunidade de rebanho trata como cadáveres baratos.

No artigo publicado na revista Política Democrática Online, o sociólogo lembra que, desde o início do governo, em janeiro de 2019, as ruas, até então monopolizadas por bolsonaristas em rituais de enfrentamento ao Estado Democrático de Direito, ganharam novos protagonistas reverberando o Fora Bolsonaro. São os aliados aos panelaços quase diários em centenas de cidades espalhadas pelo país.

De acordo com o cientista político, os efeitos destruidores da crise sanitária da Covid-19 sobre o sistema produtivo e gerador de renda no Brasil somaram-se à ineficiência de uma política econômica essencialmente rentista conduzida por Paulo Guedes e toda a sua equipe. “Os tempos do coronavírus descortinaram uma realidade para a qual Paulo Guedes não é afeito, desconhece o que tem de ser feito, mostrando-se inapto”, afirma.

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RPD || Paulo Baía: O silêncio agônico de Jair Bolsonaro

Mudez de Jair Bolsonaro nos últimos dias é apenas um recuo tático para conter um possível processo de impeachment e a ofensiva do STF no inquérito das fake news contra seus apoiadores, avalia Paulo Baía

A marca de Jair Bolsonaro, de seu governo e seus ciberapoiadores nos últimos trinta dias foi o silêncio indigesto. Uma mudez que não significa comedimento ou arrependimento dos constantes ataques à democracia. Trata-se de um recuo tático, agônico, num momento em que os múltiplos movimentos Fora Bolsonaro ganharam rosto e ecos com manifestos, abaixo-assinados e manifestações de rua em cidades significativas como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Rio de Janeiro.

Desde o início do governo, em janeiro de 2019, as ruas, monopolizadas por bolsonaristas em rituais de enfrentamento ao Estado Democrático de Direito, ganharam novos protagonistas reverberando o Fora Bolsonaro, aliados aos panelaços quase diários em centenas de cidades espalhadas pelo país.

O impacto das investigações do STF, conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre as ameaças à Corte e a seus amigos integrantes foi sentido. As buscas e apreensões nos gabinetes de parlamentares bolsonaristas, de empresários financiadores das manifestações contra o Congresso Nacional e o STF, a prisão de agitadores bolsonaristas contumazes nas agressões e violências em Brasília, como Sara Winter e Renan Sena, chegaram muito perto dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. As investigações sobre a prática de fraudes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) avançaram com a prisão, em Atibaia/SP, de Fabrício Queiroz, no sítio de Frederick Wassef, advogado do senador Flávio Bolsonaro e que se apresenta também como advogado de Jair Bolsonaro.

Os efeitos destruidores da crise sanitária da Covid-19 sobre o sistema produtivo e gerador de renda no Brasil somaram-se à ineficiência de uma política econômica essencialmente rentista conduzida por Paulo Guedes e toda a sua equipe. Os tempos do coronavírus descortinaram uma realidade para a qual Paulo Guedes não é afeito, desconhece o que tem de ser feito, mostrando-se inapto. Dessa forma, o governo já mantém plano de intervenções socioeconômicas nas gavetas da Casa Civil com o ministro Braga Neto. Jair Bolsonaro conta com a boa vontade de Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, ACM Neto, Baleia Rossi e Michel Temer, ao mesmo tempo em que constrói com os partidos fisiológicos uma minoria de 172 votos na Câmara dos Deputados. O mínimo suficiente para barrar um processo de impeachment ou de autorização para ser investigado pela PGR, se o apoio do DEM e do MDB não for diluído.

Bolsonaro foi simpático com os ministros do STF na posse de Luiz Roberto Barroso como presidente do TSE, em 25 de maio. Saudou os presidentes das casas legislativas, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, em solenidade no dia 30 de junho. Fez nomeações para cargos importantes de segundo e terceiro escalões de filiados de partidos fisiológicos, esteios do mensalão, em 2005, e da Lava-jato, de 2013 em diante. Além de comparecer à inauguração da transposição do Rio São Francisco, no eixo do Ceará, no dia 26 de junho, como apoio à sua base política visando ao processo eleitoral municipal deste ano.

É nesse contexto de recuo tático e agônico que ocorre a escolha do novo ministro da Educação, em que os partidos oportunistas aderentes terão o protagonismo. Além da condução da política para a Amazônia através do Conselho Nacional da Amazônia Legal, capitaneado pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão, pressionado por grandes empresários para fazer um combate inflexível e abrangente ao desmatamento ilegal na Amazônia, coincidindo com as ações do Ministério Público Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Não pensem que Jair Bolsonaro está contido em sua saga contra a democracia e os valores iluministas, como demonstra em sua fala mansa ao comunicar ter sido contaminado com o coronavírus e estar se tratando com cloroquina e hidroxicloroquina. É apenas tático, um movimento para conter o processo de impeachment e a ofensiva do STF no inquérito das fake news contra seus apoiadores. Mas sua atitude ambígua permanece ao insistir que a pandemia é uma chuva inofensiva, sem mencionar os mais de 72 mil brasileiros mortos (números em 13/07/2020), que a lógica da imunidade de rebanho trata como cadáveres baratos.

  • Sociólogo e cientista político.

‘Witzel poderá ser primeiro governador do Rio a sofrer impeachment’, analisa Paulo Baía

Em artigo publicado na 20ª edição da revista Política Democrática Online, sociólogo diz que governador também implantou política de extermínio do ‘tiro na cabecinha’

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

O sociólogo e cientista político Paulo Baía, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz que o comportamento inefável do governador Wilson Witzel (PSC) contaminou todos os níveis da administração pública do Estado. “O ex-juiz federal apostou na grave crise de violência, expondo o abismo da segregação que os moradores das favelas vivenciam, ao implantar uma política de extermínio do ‘tiro na cabecinha’”, diz, em artigo de sua autoria publicado na 20ª edição da revista Política Democrática Online. “O ex-juiz federal poderá ser o primeiro governador do Rio a sofrer impeachment”, afirma, em outro trecho.

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A publicação é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília. Todos os conteúdos podem ser acessados, gratuitamente, no site da entidade. De acordo com o autor do artigo, Witzel incentivou ações ilícitas de agentes públicos das forças policiais e, para completar, acabou com a corregedoria externa e a ouvidoria das polícias. “Uma de suas medidas centrais foi desfazer a Secretaria de Segurança Pública, recriando as fracassadas Secretarias de PM e de PC, que funcionaram de 1983 até 1994”, lamenta o sociólogo.

No artigo publicado na revista Política Democrática Online, Baía lembra que as demais secretarias foram assumidas, com raras exceções, por pessoas sem lastro administrativo, escolar e acadêmico, evidenciando a ausência de pessoas com expertise em governança pública. “Desde que tomou posse, em janeiro de 2019, o governador passou a ser protagonista de uma ‘ópera bufa’, com atitudes e falas capazes de demonstrar o quanto ter poder era seu maior objetivo, com atitudes espalhafatosas e comportamento de líder que pretendia fazer história com bravatas e mortes”, critica.

A crise sanitária da Covid-19, de acordo com o cientista político, escancarou o descalabro das violências policiais e milicianas contra jovens pretos, pobres, favelados e moradores das periferias. “De tal forma que o ministro Edson Fachin, em ato judicial inédito, concedeu liminar proibindo as ações policiais em favelas, sem justificativa prévia informada ao MPE e ao Poder Judiciário”, escreve.

Apesar de o ex-juiz querer ser o representante de uma renovação política, com as vistas postas no Planalto, conforme analisa o artigo, Witzel cometeu erros crassos por não fiscalizar medidas fundamentais, como a contratação milionária com empresas sem tradição e de baixíssimo capital social.

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RPD || Paulo Baía: O destino do tiro na cabecinha

Comportamento inefável de Wilson Witzel (PSC) como governador contaminou todos os níveis da administração pública do Rio de Janeiro, avalia Paulo Baía

O governo Wilson Witzel (PSC) tomou posse sob o signo da instabilidade, a partir da onda antissistema das eleições de 2018. Preso às amarras do Regime de Recuperação Fiscal, negociado entre o ex-governador L. F. Pezão e o governo federal, e após as governanças criminosas de Sérgio Cabral/Pezão (MDB). O ex-juiz federal apostou na grave crise de violência, expondo o abismo da segregação que os moradores das favelas vivenciam, ao implantar uma política de extermínio do "tiro na cabecinha". Ou seja, incentivou ações ilícitas de agentes públicos das forças policiais e, para completar, acabou com a Corregedoria externa e a Ouvidoria das polícias. Uma de suas medidas centrais foi desfazer a Secretaria de Segurança Pública, recriando as fracassadas Secretarias de PM e de PC, que funcionaram de 1983 até 1994.

As demais secretarias foram assumidas, com raras exceções, por pessoas sem lastro administrativo, escolar e acadêmico, evidenciando a ausência de pessoas com expertise em governança pública. Desde que tomou posse, em janeiro de 2019, o governador passou a ser protagonista de uma "ópera bufa", com atitudes e falas capazes de demonstrar o quanto ter poder era seu maior objetivo, com atitudes espalhafatosas e comportamento de líder que pretendia fazer história com bravatas e mortes.

A Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj), apesar de ter tido uma renovação significativa após a eleição, continuou sob o comando de deputados herdeiros do bloco parlamentar Sérgio Cabral/J. Picciani. O próprio líder do governo é o deputado Márcio Pacheco (PSC), experiente e bem conectado com André Ceciliano (PT), presidente da Alerj. O fato é que o Parlamento nunca considerou a autoridade de W. Witzel, sempre apostou numa pauta própria para aprovar, rejeitar ou derrubar vetos do Executivo. Não é à toa que a abertura do processo de impeachment foi aprovada por unanimidade (69 votos a favor e uma abstenção). Até mesmo parlamentares ligados ao governador, como Bruno Dauaire (PSC), Rodrigo Amorim (PSL), Alexandre Knoploch (PSL) e o ex-líder do governo Márcio Pacheco (PSC), votaram pela abertura do processo. Apenas o deputado Rosenverg Reis (MDB) se absteve.

O comportamento inefável do governador contaminou todos os níveis da administração pública. Com seu deslumbramento, deixou às claras um clima de "liberou geral", sem que houvesse nítida separação entre o lícito e o ilícito nas políticas públicas. Dessa forma, não houve surpresa nas suspeitas levantadas pela PGR, PF, MPE, TCU e TCE, em relação à corrupção. Inclusive, a PF prendeu, a pedido do MPF, toda a cúpula da Secretaria de Estado da Saúde, por desvio de verbas nos hospitais de campanha e na compra sem licitação de equipamentos, insumos e medicamentos durante o Estado de Emergência.

A crise sanitária da Covid-19 escancarou o descalabro das violências policiais e milicianas contra jovens pretos, pobres, favelados e moradores das periferias. De tal forma que o Ministro Edson Fachin, em ato judicial inédito, concedeu liminar proibindo as ações policiais em favelas, sem justificativa prévia informada ao MPE e ao Poder Judiciário.

Apesar de o ex-juiz querer ser o representante de uma renovação política, com as vistas postas no Planalto, cometeu erros crassos por não fiscalizar medidas fundamentais, como a contratação milionária com empresas sem tradição e de baixíssimo capital social. Além de o deslumbramento ter subestimado de forma primária as relações com o Parlamento. Típico de pessoas autoritárias e centralizadoras, nada afeitas ao diálogo e à negociação. Como, por exemplo, a prática de ameaçar deputados com dossiês, a exemplo daqueles montados sobre pessoas ligadas ao grupo de Lucas Tristão, seu ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico.

O ex-juiz federal poderá ser o primeiro governador do Rio a sofrer impeachment. E o segundo do Brasil, após a perda do mandato de Muniz Falcão (PSP), governador de Alagoas, em 1957. No entanto, o Rio de Janeiro de 2020 certamente não é as Alagoas de 1957. Os tempos, particularmente no Rio, não andam férteis para o surgimento de novas lideranças em termos nacionais. Contamos sair desta crise que se abateu sobre nós e parece estar longe de nos abandonar para vivermos melhores dias. A única certeza é de que a crise política permanecerá e não de que há alguma luz no fim do túnel. Não consigo vislumbrá-la. Somente o tempo dirá. Espero apenas estarmos livres dos bufões com seus arroubos delirantes.
 

* Paulo Baía é sociólogo e cientista político, professor da UFRJ.