Partidos
Luiz Carlos Azedo: A charada do tsunami
“Bolsonaro está firmemente decidido a promover uma guinada conservadora. Seus eleitores querem um Estado capaz de manter a ordem, mas desprezam os políticos e os partidos”
O presidente Jair Bolsonaro sempre cria uma polêmica ou gera um grande suspense quando participa de eventos ou concede entrevistas tipo “quebra-queixo” (aquelas improvisadas, nas quais é cercado por repórteres e fotógrafos). Dessa vez, foi na saída de um evento da Caixa Econômica Federal (CEF), na sexta-feira, ao comentar as derrotas do governo na comissão especial da Câmara que examinou a reforma administrativa de seu governo. Enigmaticamente, declarou: “Sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo com toda certeza. Somos humanos, alguns erram, uns erros são imperdoáveis, outros, não.” É uma charada.
O que será esse tsunami? Pode ser uma rebordosa de alguma medida já tomada, como o corte de verbas das universidades, que está provocando grandes manifestações de protesto de estudantes, professores, funcionários e pais de alunos, ou o espanto causado, entre os defensores dos direitos humanos e autoridades do setor de segurança pública, pela liberação do porte de armas para cerca de 20 categorias profissionais, como advogados e caminhoneiros, e praticantes de tiro ao alvo. Será que vem por aí uma nova greve de caminhoneiros, um dos segmentos de sua base eleitoral?
Pode ser também alguma coisa ligada ao evento em si, como anunciar a venda dos ativos da Caixa Econômica Federal (CEF), cujas atividades ficariam restritas ao financiamento imobiliário, como pretende o secretário das Privatizações, Salim Mattar. Na quarta-feira, em fala aos jornalistas após a primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Mattar afirmou que é mais fácil para o governo vender participações em empresas, cujo prazo para conclusão do processo varia de 60 a 90 dias, do que a preparação de uma companhia estatal para venda, que demora de seis meses a um ano e meio, de forma a cumprir a legislação e as exigências dos órgãos de controle.
“Desinvestimentos acontecerão mais cedo, mas as privatizações vão acontecer. É uma questão de ajuste”, disse Mattar. Comparou os primeiros meses de gestão à preparação de uma orquestra sinfônica. “Nesses quatro meses de governo, estamos ensaiando para fazer essa orquestra funcionar, e vai funcionar”. Traduzindo, significa fazer uma lipoaspiração nas empresas estatais e mesmo na administração direta, vendendo ativos públicos, como no caso já citado da Caixa Econômica Federal (CEF). O governo planeja, por exemplo, focar o Banco do Brasil no crédito rural e a Petrobras, na exploração de Petróleo, desfazendo-se de outras atividades. Além disso, quer vender milhares de imóveis do patrimônio da União pelo país afora, começando pelos parques nacionais, santuários da nossa natureza.
Fricção política
A agenda do governo está mesmo repletas de temas polêmicos. “Na reforma da Previdência eu deixei mesmo o clima de Fla-Flu. É tudo ou nada”, declarou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sexta-feira, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante o 31º Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no centro do Rio, para debater Previdência e macroeconomia. Ao reiterar a urgência das mudanças previdenciárias, o ministro voltou a falar que o governo Temer deu um passo à frente rumo ao equilíbrio fiscal ao estabelecer um teto de gastos, mas não ergueu “paredes” para segurá-lo. Por isso a urgência da reforma da Previdência”.
Voltemos à charada de Bolsonaro? Afora essas agendas, os três temas de muita fricção do momento são a crise na Venezuela, que deu uma desanuviada com a reabertura da fronteira em Roraima; o estresse com os militares, por causa do controle da política de comunicação do governo pelo ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo; e a Operação Lava-Jato, cuja força tarefa costuma retaliar os políticos sempre que seus objetivos são contrariados. As derrotas sofridas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, na comissão especial da reforma administrativa, foram impostas por políticos que estão sendo investigados. Com a volta do ex-presidente Michel Temer à prisão, o julgamento do seu habeas corpus na próxima terça-feira, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), exacerbará essas tensões.
Uma coisa é certa: Bolsonaro está firmemente decidido a promover uma guinada conservadora em relação aos costumes e às políticas públicas, em todas as áreas. Seus eleitores querem um estado capaz de manter a ordem, mas desprezam a política, os políticos e os partidos. É uma contradição: como ter um Estado mais eficiente, ou seja, que cumpra suas finalidades, e renegar os meios oferecidos pela democracia para que isso ocorra: o sistema político? Na democracia é impossível; a dificuldade da democracia representataiva é essa, no mundo inteiro.
Luiz Carlos Azedo: Quem lidera?
“Passados 100 dias de mandato, a liderança de Bolsonaro na equipe que formou começa a dar sinais de esgarçamento; não há sintonia entre o racional-legal, o carisma e a tradição”
Ao estudar os tipos de liderança existentes na sociedade, o filósofo e sociólogo alemão Max Weber buscou o arquétipo das lideranças carismáticas no guerreiro bárbaro: o mais valoroso, audaz e astucioso seria escolhido para chefe, porque as mais dolorosas experiências ensinaram que, sem chefe para a batalha, a horda levaria a pior, seria derrotada e dizimada pelo inimigo implacável. Entretanto, Weber amplia essa tipificação da dominação carismática para os profetas e os demagogos e a contextualiza no processo civilizatório, no qual o exercício do poder exige legitimidade e legalidade.
Grosso modo, as lideranças carismáticas estão associadas a revoluções: Robespierre, Marat e Danton na Revolução Francesa; Oliver Cromwell na Revolução Puritana; e Martinho Lutero na Reforma Protestante. Ou a regimes autoritários: Benito Mussolini, na Itália; e Adolf Hitler, na Alemanha. Mas isso é relativo, porque já exerciam esse tipo de liderança antes de chegarem ao poder. No Brasil, os exemplos clássicos de lideranças carismáticas são encontrados nos sertões do Nordeste, com Lampião, Antônio Conselheiro e Padre Cícero; na política, em Getúlio Vargas, Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essas lideranças ganharam fama devido às façanhas que realizaram e aos meios de comunicação, a chamada grande imprensa, o rádio e a televisão. O presidente Jair Bolsonaro é uma novidade: seu carisma está associado à emergência das redes sociais. O problema da liderança carismática quando chega ao poder pelo voto, porém, são os de sempre: a legitimidade e a legalidade. É aí que as coisas começam a se complicar. Num governo democrático, não basta o carisma popular do líder, é preciso que ele exerça a liderança pela competência na tomada de decisões e pela capacidade de coordenação de sua própria equipe.
O Estado democrático moderno é uma forma de dominação legal-racional muito sofisticada, cuja legitimidade se estabelece constitucionalmente. Conta com uma burocracia estruturada, com competências, limites e funções exclusivas e bem definidas, que opera de acordo com as atribuições do cargo e não a partir da fulanização das relações de poder, que é uma espécie de “humanograma” estabelecido a partir de critérios extralegais, ou seja, de acordo com os caprichos do líder.
Esgarçamento
Boa parte dos problemas do governo Bolsonaro decorre dessa contradição entre o exercício de uma dominação carismática, de um lado, e necessidade de respeitar as regras do jogo para que as coisas deem certo. No momento, na máquina administrativa, a opção de Bolsonaro é virar a mesa para domar a burocracia. Para isso, recorre aos militares, mais afeitos à hierarquia legal-racional, mas viciados no “quem manda aqui sou eu”, e aos partidários ideológicos, cuja maioria é neófita nos jogos de poder e está mais perdida do que cachorro que caiu do caminhão de mudanças.
Outra dificuldade enfrentada por Bolsonaro está na sua relação com as lideranças tradicionais, ou seja, a maioria dos políticos e, perdão para o “tipo ideal”, a magistratura. O velho patriarcado brasileiro, que se reproduz secularmente, ainda é uma força decisiva no Congresso e está encastelado no Judiciário, haja vista os sobrenomes que desfilam pelo Congresso ou lideram as bancas de advocacia.
Nem mesmo o partido de Bolsonaro foge à regra, muito bem representado na bancada do PSL pelo príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deputado federal eleito por São Paulo, trineto da princesa Isabel e tetraneto do imperador Dom Pedro II. Preterido pelo general Hamilton Mourão (PRTB) para o posto de vice, faz parte do grupo de amigos de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente da República.
Mourão, a propósito desse conflito, volta à ribalta das disputas palacianas ao dar um chega pra lá no ideólogo do clã Bolsonaro, Olavo de Carvalho, que verbaliza o que os filhos do presidente pensam sobre os militares que tentam tutelar seu pai. No domingo, um vídeo no site do presidente da República exibia fortes críticas do guru aos militares; ontem, Mourão respondeu ao ataque, mandando Olavo cuidar de astrologia, para não falar outras coisas.
No fim da tarde, o porta-voz Otávio do Rêgo Barros divulgou nota do presidente Jair Bolsonaro, na qual afirma que as declarações “não contribuem para a unicidade de esforços e consequente atingimento de objetivos propostos em nosso projeto de governo”; ao mesmo tempo, destaca que Olavo “teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fez ao país”. Passados 100 dias de mandato, a liderança de Bolsonaro na equipe que formou começa a dar sinais de esgarçamento; não há sintonia entre o racional-legal, o carisma e a tradição.
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Luiz Carlos Azedo: Alô, alô, Terezinha!
PP, DEM, PR, MDB, PSD, PRB, Pros, Pode, PTB, SD, PSC e PHS jogam juntos para dobrar o governo e barganhar mais participação na Esplanada
Com licença, Stepan Nercessian, o ator e ex-deputado federal que incorporou o velho guerreiro Abelardo Barbosa, em Chacrinha, o musical. Morto em 1988, de câncer, aos 70 anos, se o apresentador estivesse vivo, a esta altura do campeonato, buzinaria todo mundo que manda na Praça dos Três Poderes. Buzina para o presidente Bolsonaro, que fala uma coisa e manda fazer outra; buzina para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que pôs a Corte na berlinda; e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fez um acordo com o chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, para aprovar a admissibilidade da reforma da Previdência, mas levou uma rasteira do líder do governo, Major Vitor Hugo, uma espécie de patinho feio entre as lideranças da Casa, que melou a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa na semana passada. “Eu não vim aqui para explicar, eu vim aqui para confundir”, diria Chacrinha.
“Foi mais um desgaste desnecessário, provocado pelo amadorismo do governo. Havíamos acordado que apenas discutiríamos a matéria e que a votação ficaria para a próxima semana. No entanto, o governo decidiu votar a matéria de qualquer jeito. O clima na comissão ficou tenso, o tumulto se instalou e o governo acabou obrigado a recuar. Acordos são feitos para serem cumpridos. Quando isso não acontece, o andamento dos trabalhos é prejudicado”, lamentou o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que é integrante da CCJ e favorável à reforma com algumas alterações, em especial, a retirada do texto de mudanças no sistema de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria Rural.
Veterano na Casa, Bueno é uma das vozes mais respeitadas da Câmara e acredita que nesta semana a admissibilidade da reforma deve ser aprovada: “O governo sabia que diversos partidos, mesmo favoráveis à reforma, defendem mudanças no texto. Não faltou tempo para um acordo em torno dessas mudanças ainda na CCJ. Mas, lamentavelmente, apenas hoje, quando o governo queria votar a reforma, o relator se reuniu com líderes para discutir as mudanças no texto. É claro que não podia dar certo. Espero que, até terça-feira, isso se resolva e possamos fazer a reforma andar”, afirmou.
Trocando em miúdos, Vitor Hugo puxou o tapete de Maia e de Ônix, ao abrir negociação com o Centrão para mudar o texto da reforma. E deixou na maior saia justa o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que tenta reduzir os danos no projeto original. Muito criticado por ser um parlamentar de primeiro mandato e sem liderança entre os pares, Vitor Hugo negocia com os líderes do Centrão um acordo para votar a admissibilidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça de amanhã, aparentemente, com um aval do próprio presidente Jair Bolsonaro, que não quer assumir sozinho o desgaste da reforma, pelo contrário, faz tudo para jogar o ônus eleitoral nas costas do Congresso e ficar com o bônus político junto ao mercado financeiro.
Cargos regionais
PP, DEM, PR, MDB, PSD, PRB, Pros, Pode, PTB, SD, PSC e PHS jogam juntos para dobrar o governo e barganhar mais participação na Esplanada. Bolsonaro tira por menos, conhece a Casa e sabe que esses partidos têm capacidade de mobilizar 250 dos 513 deputados. O PT, que lidera a oposição, tem 56; seu partido, o PSL, 55. Sobram 150 deputados no meio de campo, que ora se aproximam do PT, ora do PSL. Ou seja, a força decisiva na Câmara é o Centrão, que se movimenta em bloco, negocia com o governo, flerta com a oposição, age com independência e flexibilidade tática. E quer participar do poder.
Entre os deputados do Centrão, todos já sabem que Lorenzoni está prometendo R$ 10 milhões por ano em emendas parlamentares extras, além das que são obrigatórias, mas não tem a chave do cofre do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ainda há muita desconfiança de que Bolsonaro não cumprirá o acordo e voltará com a ladainha de que essa é a velha política. Além disso, os deputados querem mesmo são os cargos regionais do governo e suas estatais.
Estão incomodados com o fato de que toda crise no governo, porém, se resolve com a nomeação de um delegado ou militar, e não de um político. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeou o delegado da Polícia Federal Elmer Coelho Vicenzi como novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O coronel da Polícia Militar Ambiental do estado de São Paulo Homero de Giorge Cerqueira assumirá a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Educação e Meio Ambiente são áreas nas quais os políticos sempre tiveram alguma influência.
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Luiz Carlos Azedo: Mais um ano no vermelho
“Bolsonaro emite sinais de que não está muito empenhado em aprovar a reforma da Previdência nem acredita nos fundamentos liberais de sua política econômica”
O governo Bolsonaro prefere rosa e azul, principalmente na roupa das crianças, mas é vermelho o seu projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado ontem: a estimativa do deficit das contas públicas no próximo ano é de R$ 124 bilhões, R$ 14 bilhões a mais do que a anterior. Ou seja, o governo está enxugando gelo em termos de ajuste fiscal, mesmo considerando a reforma da Previdência.
O outro lado da moeda é o valor do salário mínimo em 2020, que será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998. Não haverá aumento real do salário mínimo no ano que vem, que será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Os números da LDO são um banho de realidade na retórica da “nova política”, que coleciona polêmicas no varejo. No atacado, a opção é quase o “mais do mesmo”: meta de inflação e câmbio flutuante; o superavit fiscal, premissa para a retomada do crescimento, está além do horizonte.
A economia do país está em desaceleração. Em fevereiro, registrou a maior retração desde maio de 2018, quando ocorreu a greve dos caminhoneiros, segundo os números divulgados, ontem, pelo Banco Central. Considerado uma prévia do PIB, o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) registrou, em fevereiro, um recuo de 0,73%, na comparação com janeiro deste ano. O resultado foi calculado após ajuste sazonal (uma espécie de “compensação” para comparar períodos diferentes). Maio de 2018 foi marcado pelos efeitos da greve dos caminhoneiros, que resultou em um tombo de 3,11% na prévia do PIB.
A economia está travada. O cenário macroeconômico não mudou, em grande parte, porque o presidente Jair Bolsonaro emite sinais de que não está muito empenhado em aprovar a reforma da Previdência nem acredita nos fundamentos liberais de sua política econômica. No varejo, há sinais preocupantes de que o presidente Bolsonaro governa na contramão do projeto do atacado. O caso da política de preços da Petrobras é bastante emblemático quanto a isso.
Ao intervir numa decisão da petroleira, sustando o aumento do diesel, para atender reclamações de lideranças dos caminhoneiros, o governo meteu-se numa enrascada, porque sinalizou fraqueza e desorientação. Recuou diante de uma ameaça de greve dos caminhoneiros, que foram um esteio de sua campanha eleitoral; agiu de forma extremamente inábil, ao vetar publicamente o aumento, o que desmoralizou a diretoria da empresa e sua política de preços perante os seus investidores.
Ontem, ministros e técnicos do governo passaram o dia discutindo como consertar o estrago, enquanto o mercado aguarda uma decisão sobre o preço do diesel, que deve ser anunciada, hoje, em reunião com o próprio presidente Jair Bolsonaro. A política de concessões do governo Bolsonaro é seu ponto mais forte, administrativamente, mas está batendo no teto, enquanto o programa de concessões e os leilões de petróleo vão muito bem, obrigado. O problema são as privatizações, que estão estagnadas. Os militares ocuparam as empresas estatais e consideram muitas delas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
Filho feio
Bolsonaro é um cristão novo do liberalismo, ao qual se converteu mais por conveniência política do que por convicção decorrente do conhecimento: já disse que não entende nada de economia. Entretanto, a política é a economia concentrada, e Bolsonaro não hesita na hora de tomar decisões com base no senso comum de suas bases eleitorais, sem medir muito as consequências, como no caso do diesel.
Enquanto administra no varejo, a inércia começa a mostrar sua cara no atacado. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu discutir a proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo, a chamada PEC do Orçamento, antes de debater a reforma da Previdência. A reunião havia sido convocada para discutir a reforma da Previdência. Foi uma derrota anunciada do governo, pois, desde a semana passada, os partidos do Centrão passaram a articular o adiamento do debate, enquanto Bolsonaro estava mais preocupado com as máquinas e os equipamentos dos ladrões de madeira da Amazônia apreendidos pelo Ibama.
Bolsonaro precisa reavaliar a forma como está conduzindo sua relação com o Congresso. Os partidos do Centrão, como PP, PR e DEM, apoiaram um requerimento do PT para a CCJ analisar, primeiro, a proposta sobre o Orçamento. PSDB, Novo e Patriota votaram contra a inversão da pauta. Até mesmo o PSL, partido de Bolsonaro, votou a favor da mudança. As conversas com Bolsonaro levaram os líderes desses partidos a concluírem que o presidente da República não quer colar seu nome à reforma da Previdência; no jargão parlamentar, “filho feio não tem pai”.
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Luiz Carlos Azedo: Secos e molhados
“As conversas de Bolsonaro com os líderes do Centrão foram muito protocolares, apesar da aparente informalidade, e muito pouco resolutivas”
O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem, 18 decretos para comemorar os 100 dias de governo, entre os quais os projetos de autonomia do Banco Central e de educação domiciliar, muito polêmicos. Após a cerimônia em que anunciou a medida, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez um balanço das realizações do governo, dizendo que o presidente havia cumprido mais do que as 35 metas anunciadas no Plano dos 100 dias. O pacote mistura medidas de grande alcance para a economia com mudanças meramente burocráticas, como num armazém de secos e molhados.
As medidas anunciadas, ontem, também foram incluídas no balanço de realizações. “Existem ações que precisavam estar delimitadas e apresentadas. Como o estudo em casa, a questão do Banco Central. São coisas que vão se prolongar. Nosso compromisso era ter uma ação dentro dos 100 primeiros dias que mostrasse que o governo estava trabalhando nisso”, explicou Lorenzoni. Na avaliação do governo, a reforma da Previdência será aprovada no primeiro semestre deste ano; a reforma tributária será o passo seguinte. “Iniciaremos no segundo semestre a descentralização dos recursos para estados e municípios. Vamos caminhar para uma reforma tributária que simplifique o sistema”, anunciou.
Entre as medidas de maior alcance anunciadas ontem estão a minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010; o projeto de lei complementar que garante autonomia ao Banco Central; e o projeto que será enviado ao Congresso para regulamentar a educação domiciliar, com “requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir”. Outro projeto padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham de ser aprovados pelo Banco Central, usando critérios que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
O Rubicão do governo, porém, continua sendo a Previdência. Enquanto Bolsonaro fazia o balanço, deputados do chamado Centrão se articulavam na Câmara para inverter a pauta da próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com objetivo de votar a PEC das emendas impositivas de bancada ao Orçamento da União antes do relatório sobre a reforma da Previdência. Pedem precedência por se tratar de um projeto da própria Casa, que foi alterado no Senado e, por isso mesmo, precisa ser novamente apreciado pelos deputados, antes de ser promulgado.
A inversão da pauta depende do presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que sofre forte pressão. Caso não aceite a mudança, o próprio plenário da CCJ pode inverter a pauta, o que não é improvável. Os articuladores do governo veem na mudança uma manobra para atrasar a reforma e aumentar o poder de barganha do Centrão. Na verdade, as conversas de Bolsonaro com os líderes do Centrão foram muito protocolares, apesar da aparente informalidade, e muito pouco resolutivas. Havia expectativa de nomeação de um político para o Ministério da Educação, mas essa não foi a opção do presidente da República, que nomeou o economista Abraham de Bragança Vasconcelos Weintraub para o cargo.
Doutores e excelências
Entre as medidas assinadas por Bolsonaro, ontem, estão a revogação de 250 decretos considerados desnecessários, na linha da desburocratização, além da extinção de conselhos e cargos vagos ou que vierem a vagar; e a criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção para assessorar elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de combate à corrupção. Um decreto que determina o uso de “senhor” e “senhora” para o tratamento de autoridades, inclusive em cerimônias, proibindo “vossa excelência” e “doutor”, exceto “nos casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados”. O decreto exclui da regra as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais. Outra medida simplifica a conversão de multa ambiental simples em serviço de preservação.
Também foram lançadas a Política Nacional de Turismo, com objetivo de desenvolver segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil; a Política Nacional de Alfabetização, que estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo de redução do analfabetismo; e a Política Nacional de Drogas. No varejo, ainda foram anunciadas medidas sobre modificação de veículos para compor frotas de táxi e locadoras, doação de bens para a administração pública, e unificação dos portais do governo na internet.
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Luiz Carlos Azedo: Acabou o horário de verão
“Um balanço dos primeiros 100 dias do governo no período explica por que a popularidade de Bolsonaro caiu 16 pontos entre janeiro e março passado“
Nos 100 dias de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro não fez uma revolução na vida nacional, apesar das turbulências que o presidente da República, seus filhos Flávio (senador), Eduardo (deputado federal) e, principalmente, Carlos (vereador carioca) protagonizaram nas redes sociais, sem falar nos disparates do ministro da Educação, o atabalhoado Ricardo Vélez Rodriguez, e nas desbocadas tuitadas do ideólogo do bolsonarismo Olavo de Carvalho. Um balanço da atuação do governo no período explica por que a popularidade de Bolsonaro caiu 16 pontos entre janeiro e março passado. Para melhorar a popularidade, Bolsonaro anunciou o fim do antipático horário de verão.
A mudança mais estratégica promovida por Bolsonaro nesses 100 dias foi a guinada à boreste na política externa brasileira. Na marcação relativa de suas prioridades geopolíticas (Estados Unidos, Chile, Israel), os resultados são duvidosos. Na relação com os Estados Unidos, frustrou o presidente Donald Trump em relação à participação brasileira numa eventual intervenção norte-americana na Venezuela (ainda bem); com o Chile, deixou o presidente Sebastián Piñera na maior saia justa, por causa de seus elogios à ditadura de Pinochet; finalmente, no “fan tour” em Israel, recuou da intenção de transferir a embaixada do Brasil para Jerusalém, anunciando a instalação de um escritório comercial. Agora, corre atrás dos prejuízos na imagem internacional e dos desgastes com árabes e chineses.
Depois de muita perda de tempo, caiu a ficha de que o governo precisa se empenhar na aprovação da reforma da Previdência. Bolsonaro busca uma aproximação com os partidos, depois de um cessar fogo no tiroteio com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no qual queimou cartuchos desnecessariamente. Entretanto, a cada conversa política do presidente da República, o ministro da Economia, Paulo Guedes, perde alguns bilhões da economia de R$ 1 trilhão que pretendia fazer em 10 anos. Para Bolsonaro, o essencial é aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição. Ou seja, vem aí uma reforma mitigada, para garantir um alívio fiscal nos quatro anos de mandato. A grande dúvida é se Guedes e a economia aguentam esse tranco.
Guedes é a principal âncora do governo; a outra, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, com a Operação Lava-Jato, uma espécie de “big stick” na relação com os políticos. O mundo de Moro — a magistratura, o ministério público e as polícias federais e agentes ficais — é contra a redução dos próprios privilégios, forma um lobby que está sendo engrossado pelos magistrados, procuradores, policiais civis e militares dos estados. O sucesso do governo depende do desfecho dessa contradição. Se prevalecerem as corporações e o mercado, haverá um colapso nas políticas sociais, desemprego e baixo crescimento; se atender às corporações e à maioria da população, populismo e recessão; a melhor alternativa para o crescimento é acabar com os privilégios.
Estão na lista dos pontos fortes do governo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que vem dando um show de competência com seu programa de concessões, e os ministros da Agricultura, Teresa Cristina; da Cidadania, Osmar Terra; e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. São políticos bem-vistos pelos colegas e não fazem marola. O ponto mais fraco, disparado, é o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, cuja cabeça pode rolar amanhã. Outro ponto frasco é o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, enrolado no escândalo dos candidatos laranjas do PSL, o partido de Bolsonaro. Os militares, que ocupam cada vez mais espaços na área meio do governo, tentam salvar a pátria e tutelar Bolsonaro, sem êxito.
Pesquisas
Em números, os resultados desses 110 dias de governo estão na pesquisa do Ibope, entre os dias 16 e 19 de março: apenas três em cada 10 brasileiros (34%) avaliam de forma positiva (ótima ou boa) o governo de Jair Bolsonaro. A mesma parcela considera a gestão como regular e praticamente um quarto (24%) como ruim ou péssima. Aqueles que não sabem ou não respondem à pergunta somam 8%. No primeiro levantamento, aqueles que avaliavam a gestão como ótima ou boa eram 49%, em fevereiro caíram para 39% e recuam para 34% em março. A avaliação ruim ou péssima registra um aumento de 13 pontos no mesmo período: os que avaliavam negativamente a administração de Bolsonaro eram 11% em janeiro, passaram para 19% em fevereiro e, atualmente, somam 24%.
Entretanto, 51% ainda aprovam a forma como Bolsonaro governa, contra 38% que desaprovam; 10% não sabem ou preferem não opinar. O problema é a velocidade da queda: 67% aprovavam em janeiro, índice que caiu para 57% em fevereiro e recuou agora para 51%, ou seja, uma redução de 16 pontos. A desaprovação vai numa escalada: subiu de 21% para 31% e 38%, respectivamente, entre janeiro e março. A confiança no presidente regrediu: 49% da população confiam, contra 44% que não confiam e 6% que não sabem ou preferem não responder. Em janeiro, 62% confiavam no presidente ante 30% que não confiavam. Em fevereiro, os percentuais eram 55% e 38%, respectivamente. Desse modo, a queda da confiança entre janeiro e março é de 13 pontos, e o crescimento dos que não confiam, de 14 pontos.
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Luiz Carlos Azedo: Mercado quer mais política
“Bolsonaro deixou o discurso de “nova política” em segundo plano e resolveu conversar com os velhos políticos, para os quais a política é uma coisa só”
Bastou o presidente Jair Bolsonaro abrir a “jaula de cristal” e conversar com os caciques políticos de sua própria base para o otimismo voltar ao mercado e o Ibovespa subir 1,93%, a 96.313 pontos. Na mínima do dia, o índice foi a 94.333 pontos e, na máxima, chegou a 96.393 pontos. Bolsonaro se reuniu, no Palácio do Planalto, com os presidentes de seis partidos: Marcos Pereira (PRB), Gilberto Kassab (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Nogueira (PP), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) e Romero Jucá (MDB). Na quarta-feira, a Bolsa havia fechado em baixa de 0,94%, a 94.491 pontos, após o bate-boca do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a oposição, perante uma plateia de governistas apáticos.
O presidente da República deu início a articulações para formação de uma base governista mais robusta no Congresso, inicialmente em torno da aprovação da reforma da Previdência. As bancadas dos seis partidos somam 196 votos que, atualmente, funcionam como um lastro móvel nas votações do Congresso, ou seja, se deslocam com facilidade para o campo da oposição. Depois do encontro, as declarações foram protocolares.
Na verdade, a conversa foi o início de diálogo, pela primeira vez a maioria teve uma conversa política com Bolsonaro após a sua posse. O presidente do PSD, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, disse a Bolsonaro que vai trabalhar pela aprovação, mas não fechará questão sobre a reforma: “Haverá um esforço bastante intenso no sentido de mostrar aos parlamentares a importância delas para o Brasil”. O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, reiterou a posição de independência do partido, mas afirmou que a legenda apoiará a reforma da Previdência sem entrar no toma lá dá cá: “Não há nenhum tipo de troca, não participaremos do governo, não aceitamos cargo no governo e votamos com o Brasil”.
Conselhos
A conversa mais produtiva de Bolsonaro foi com o presidente do DEM, ACM Neto, prefeito de Salvador, que anunciou a intenção de fechar questão em torno da aprovação da reforma e admitiu a possibilidade de a legenda vir a integrar formalmente a base do governo: “É algo que pode acontecer com absoluta naturalidade, que vai acontecer no momento em que houver deliberação da executiva do partido”. O presidente do MDB, o ex-senador Romero Jucá, garantiu que a legenda apoiará a reforma da Previdência, mas é contra dispositivos propostos pelo governo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Também anunciou, após o encontro, que o MDB pretende discutir a situação dos professores e considera insuficiente a discussão sobre o modelo de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), ao sair do encontro, anunciou que Bolsonaro pretende criar dois conselhos políticos, um formado por Bolsonaro, pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e por presidentes de partidos; e outro, por Bolsonaro, Onyx e líderes dos partidos no Congresso. Trocando em miúdos, depois da aprovação das emendas impositivas de bancada, que engessam o Orçamento, na Câmara e no Senado, e diante das pressões para que assumisse as articulações políticas, Bolsonaro deixou o discurso de “nova política” em segundo plano e resolveu conversar com os velhos políticos, para os quais a política é uma coisa só.
Supremo
Presidente do STF, o ministro Dias Toffoli retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10. Toffoli tomou a decisão antes de viajar a Boston, nos Estados Unidos, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu mais tempo para estudar a proposta. O adiamento desagradou a alguns ministros. Caso o STF mude o entendimento sobre a prisão em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em regime fechado, pode ter a prisão relaxada.
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Luiz Carlos Azedo: Ideias exóticas
“Na visita ao Museu do Holocausto de Israel, o Yad Vashem, Bolsonaro ignorou a definição da própria instituição sobre a origem do Holocausto”
O mínimo que se espera de um oficial do Exército brasileiro em termos de conhecimentos gerais é ter estudado os grandes acontecimentos militares do século XX, marcado por duas grandes guerras mundiais, que resultaram da disputa pelo controle do comércio no Atlântico entre uma potência continental, a Alemanha, e uma potência marítima, a Inglaterra. Há farta literatura sobre o assunto, mas parece que o presidente Jair Bolsonaro esqueceu tudo o que aprendeu nas escolas militares. Influenciado pelas ideias exóticas de Olavo de Carvalho e do chanceler Ernesto Araújo, Bolsonaro disse ontem, em Israel, que “sem dúvida” o nazismo foi um movimento de esquerda, tese tão absurda quanto a de que não houve Holocausto
O presidente da República deu a declaração depois de visitar o Museu do Holocausto, o que é uma tremenda gafe diplomática, pois os historiadores israelenses não concordam com esse tipo de interpretação. Quando nada, porque os primeiros registros sobre os horrores do Holocausto foram feitos pelo Exército soviético. O primeiro grande campo de concentração, Majdanek, foi descoberto pelos soviéticos em 23 de julho de 1944; depois, libertaram Chelmno, em 20 de janeiro de 1945; e Auschwitz, em 27 de janeiro de 1945.
Buchenwald foi libertado pelos norte-americanos em 11 de abril; Bergen-Belsen, pelos britânicos, em 15 de abril; Dachau, pelos norte-americanos, em 29 de abril; Ravensbrück, pelos soviéticos, no mesmo dia; Mauthausen, pelos norte-americanos, em 5 de maio; e Theresienstadt, pelos soviéticos, em 8 de maio. Treblinka, Sobibor e Belzec nunca foram libertados, foram destruídos pelos nazistas.
Na visita ao Museu do Holocausto de Israel, o Yad Vashem, Bolsonaro ignorou a definição da própria instituição sobre a origem do Holocausto: “O Partido Nazista foi a consequência de um pequeno círculo extremamente antissemita e de direita que começou a se reunir em novembro de 1918”.
Holocausto
Dos nove milhões de judeus que residiam na Europa antes do Holocausto, cerca de dois terços foram mortos; mais de um milhão de crianças, dois milhões de mulheres e três milhões de homens judeus morreram durante o período. Na maioria dos campos, quase todos os presos já tinham sido removidos, deixando apenas alguns milhares de pessoas vivas. Em Auschwitz, na Polônia, cujas instalações estão quase intactas, 7.600 detentos foram libertados, entre os quais 180 crianças que haviam passado por experimentos médicos. Sessenta mil prisioneiros de Bergen-Belsen tiveram mais sorte.
Cerca de 60 milhões de pessoas morreram na II Guerra, incluindo cerca de 20 milhões de soldados e 40 milhões de civis. Somente na Europa, houve 36 milhões de mortes, sendo a metade de civis, por causa de doenças, fome, massacres, bombardeios e genocídios deliberados. A União Soviética perdeu cerca de 27 milhões de pessoas durante a guerra, quase metade de todas as mortes da Segunda Guerra Mundial.
A Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918, que culminou com a derrota alemã e a assinatura, entre as potências europeias envolvidas, do Tratado de Versalhes, marcou profundamente a História do século XX e está na gênese do surgimento dos partidos nazista e fascista. O sentimento de derrota e fracasso entre alemães, depois de uma guerra iniciada quando a Social-democracia Alemã (a esquerda alemã) estava no poder, levou-os a ver nos ideais do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, o Partido Nazista, fundado em 1920, a saída para a situação enfrentada pelo país.
Adolf Hitler chegou ao poder em 1933, defendendo a superioridade do povo alemão, a culpabilização dos judeus pela crise econômica e sua perseguição, isolamento e eliminação, bem como dos ciganos, homossexuais e deficientes físicos e mentais. Pregava ainda a teoria do espaço vital (Lebensraum), a unificação do povo alemão e o expansionismo nazista.
Na Itália, a crise econômica também foi aproveitada por um grupo político antiliberal e anticomunista, que via na formação de um Estado forte a solução para os problemas econômicos e sociais: o Partido Fascista, liderado por Benito Mussolini, que, em 1922, foi nomeado primeiro-ministro pelo rei Vítor Emanuel III. Chamado pelos italianos de Duce, perseguiu implacavelmente os rivais políticos e defendeu a expansão territorial italiana, culminando na invasão da Etiópia em 1935 e na criação da chamada África Oriental Italiana, anexada à Itália.
Luiz Carlos Azedo: Chumbo trocado não dói
“Bolsonaro disse que a intenção da ordem que deu aos comandantes militares sobre o golpe de 1964 não foi comemorar, mas “rememorar, rever, ver o que está errado, o que está certo. E usar isso para o bem do Brasil no futuro”
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspenderam o fogo ontem, depois de quase uma semana de tiroteio. A bandeira branca foi hasteada depois de intensas articulações no Congresso dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e da secretaria de Governo, general Santos Cruz, além de conversas no Palácio do Planalto com o próprio presidente da República. As reações do mercado financeiro na Bolsa de Valores e a alta do dólar ajudaram a cair a ficha de que o embate que estava em curso era um jogo de perde-perde para o país.
“Página virada, um abraço, Rodrigo Maia. O Brasil está acima de todos. Acontece, é uma chuva de verão”, disse Bolsonaro, ao suspender o fogo, pela manhã. Entretanto, não foi uma rendição: “Outros problemas acontecerão, com toda certeza. Mas, pode ter certeza, na minha cabeça e na dele, o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, acrescentou. Um almoço do ministro da Economia, Paulo Guedes, com Rodrigo Maia, serviu para desanuviar o ambiente e repor a discussão da reforma da Previdência no centro das atenções.
No meio da tarde, o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, em visita ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini, negociou a indicação do relator da reforma CCJ: o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas, deputado de primeiro mandato do PSL de Minas Gerais. Um relator indicado pelo partido do presidente da República foi uma boa solução para o impasse que havia sido criado, porque sinalizou mais empenho de Bolsonaro e do PSL para aprovação da reforma.
“O que nós temos hoje é o resultado de muito diálogo que o governo Bolsonaro construiu. Nós estamos vendo aqui um jovem deputado federal, de primeiro mandato, com maturidade. Teve paciência, enfrentou com tranquilidade e esperou o momento aonde a presidência da Câmara, os líderes de todos os partidos chegaram a esse consenso de que seria importante que fosse um nome do PSL. Dentro do PSL, houve uma busca criteriosa e nós temos, como disse o presidente Francischini, um relator que dá tranquilidade ao país. Tem preparo jurídico, tem preparo do exercício da sua atividade profissional”, disse Lorenzoni.
Do outro lado do Congresso, um almoço do ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e seus vice-líderes serviu também para blindar o ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à aprovação da emenda constitucional que torna impositivas as emendas de bancada. Aprovada pela Câmara em processo relâmpago (dois turnos de votação em apenas um dia), por muito pouco não foi referendada pelos senadores, na quarta-feira. A proposta chegou a ser pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acolheu pedido de urgência assinado, entre outros, pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Um apelo dramático de Bezerra derrubou a votação.
Rememoração
Bolsonaro também se reposicionou em relação ao golpe militar de 1964. Disse que a intenção da ordem que deu aos comandantes militares não foi comemorar, mas “rememorar, rever, ver o que está errado, o que está certo. E usar isso para o bem do Brasil no futuro”. De certa forma, com sua ótica, o presidente da República invocou o marco que serviu de ponto de partida para a transição à democracia: “A Lei da Anistia está aí e valeu para todos. Inclusive, o governo militar fez com que ela fosse ampla, geral e irrestrita, visto que alguns setores de dentro do parlamento não queriam que certas pessoas voltassem do exíli, porque os atrapalhariam em seus projetos políticos. Lei da Anistia, vamos respeitar para todo mundo, ponto final, não toca mais no assunto”, disse. Maia, em entrevista à Rádio CBN, depois de reiterar sua posição sobre o 31 de março de 1964 (“É óbvio que o Brasil teve um golpe”), elogiou Bolsonaro por esclarecer que não se tratava de uma comemoração.
Maia também se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, com quem restabeleceu o diálogo sobre o pacote anticrime e anticorrupção. “Recebi o ministro Moro hoje, mostrei a ele que não havia nenhum problema da presidência da Câmara em relação à tramitação”, disse. Ambos andaram se estranhando. Segundo o presidente da Câmara, quem priorizou a Previdência foi o governo, que não pediu urgência constitucional para o projeto de Moro. Na semana passada, Maia dissera que o projeto repetia propostas apresentado por uma comissão liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em maio do ano passado.
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Luiz Carlos Azedo: Bolsonaro, que onda é essa?
“Bolsonaro foi o candidato antissistema, vê a proximidade com o centro político como ameaça ao seu prestígio popular e sinônimo de fisiologismo e o patrimonialismo”
Muita gente ainda não se deu conta de que o grande derrotado nas eleições foi o chamado centro democrático. E que o tsunami eleitoral gerou uma sucessão de swells que fazem a alegria dos surfistas da política. Em português, essa palavra significa “ondulação”. São vagas formadas por uma tempestade em alto-mar que se deslocam para a costa, gerando grandes ondas que se propagam por longas distâncias. Ao se aproximarem da praia, quando batem nas barreiras de corais ou bancos de areia, tornam-se ainda maiores; dependendo das condições climáticas e das características do local, podem se tornar gigantes.
Essa analogia tem tudo a ver com o momento político que estamos vivendo. É um erro supor que o grande derrotado nas eleições gerais passadas foi o PT, que chegou ao segundo turno e manteve a segunda bancada na Câmara, mesmo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. As forças centristas que ficaram de fora do segundo turno, e derivaram para o apoio a Bolsonaro, embora sejam as maiores derrotadas, mantiveram a ilusão de que esse apoio por gravidade lhes garantiria a preservação dos espaços de poder que ocupavam antes. Isso, até agora, vem sendo um ledo engano.
Estão como aquele banhista que permanece na areia tomando sol e se diverte com os surfistas que caem das pranchas, sem levar em conta que o calhau que os derrubou vai se espraiar. Quando menos espera, a onda invade a praia, carrega os chinelos, enche a toalha de areia e molha a carteira com os documentos. É mais ou menos isso que está acontecendo com os políticos que esperavam de Bolsonaro o mesmo tratamento recebido durante o governo de Michel Temer, que governou como se fosse primeiro-ministro, compartilhando o governo com o Parlamento. O ex-presidente e seu maior estrategista, o ex-governador fluminense Moreira Franco, estão presos. Outros políticos do MDB e partidos do centro investigados pela Operação Lava-Jato estão na mira do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e seus amigos que continuam na força-tarefa encarregada de banir a corrupção da política
Bolsonaro não se propôs a fazer um governo de centro, a lógica da formação da sua equipe, sua forma de atuação e a narrativa política que adotou, assumidamente de direita, é incompatível com a construção de uma coalizão ampla. Bolsonaro foi o candidato antissistema, vê a proximidade com o centro político como ameaça ao seu prestígio popular e sinônimo de fisiologismo e o patrimonialismo. Está mais para Dilma Rousseff com sinal trocado, do que para Fernando Henrique Cardoso e Lula, embora o primeiro não tenha metido os pés pelas mãos como o segundo. Seus ataques à política tradicional são uma demonstração dessa incompatibilidade de gênios. Para manter a base eleitoral que o levou ao segundo turno, enquanto gozar de prestígio popular, não fará nenhum movimento em direção ao centro político que possa parecer aos seus eleitores um “estelionato eleitoral”. Somente um fracasso na economia, uma “vaca” sinistra, para usar a linguagem dos surfistas, pode levar Bolsonaro a um “arreglo”.
Previdência
Esse é o grande nó da relação do Palácio do Planalto com o Congresso, que continua sendo hegemonizado pelo centro. Tanto o PSL quanto o PT estão isolados. No Senado, com a eleição de Davi Alcolumbre e a escolha do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para líder do governo, a situação é menos grave, a Casa gosta de “azeite”, mar liso. Na Câmara, somente se cria quem “entuba grebando de back”. Quem acompanha as sessões do plenário observa um “crowd” cheio de “prego”, ou seja, muitos novatos para poucas ondas. Nos bastidores, as raposas do centro político se articulam em torno de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vem sendo alvo de ataques do filho mais novo do presidente da República, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, e dos partidários mais radicalizados do presidente da República.
Além de não poder dialogar com o PT, que está no seu papel de fazer oposição, Bolsonaro tem dificuldades com seu próprio partido, o PSL, que pauta suas ações pela antipolítica, concentrando os ataques no Supremo, além de defender interesses fortemente corporativos que estão em contradição com a reforma da Previdência. Mas há uma realidade inescapável: governar é uma ação política, implica interação com o Congresso, o Judiciário e a sociedade civil. Por essa razão, a semana começa com Bolsonaro e Maia se estranhando novamente.
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Luiz Carlos Azedo: Prisão de Temer assombra o MDB
“O juiz fez questão de dizer que não se tratava de dinheiro destinado à campanha eleitoral, ou seja, caixa dois, para que o processo não seja remetido à Justiça Eleitoral”
As prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-governador fluminense Moreira Franco, que foi ministro dos últimos quatro governos, assombraram os políticos do MDB e demais partidos investigados pela Operação Lava-Jato. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava-Jato no estado. As prisões tiveram como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, segundo a qual o empresário teria pago R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho e do ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento do presidente Michel Temer, supostamente em troca de um contrato em favor da Engevix no projeto da usina de Angra 3. Lima Filho é amigo de Temer e também foi preso.
Na sentença, o juiz fez questão de dizer que não se tratava de dinheiro destinado à campanha eleitoral, ou seja, caixa dois, com claro objetivo de fechar a porta para que o processo seja remetido à Justiça Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base na jurisprudência vigente. A investigação é resultado do cruzamento de dados das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade e apura crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro; pagamentos ilícitos foram feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o suposto “grupo criminoso liderado por Michel Temer”, assim como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo grupo.
“Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença, o mesmo que comandou as investigações que levou à prisão os ex-governadores fluminenses Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e o ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, todos do MDB. O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que o montante da propina ultrapassa R$ 1,8 bilhão. “Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa”, explicou o procurador da República Eduardo El Hage, que acusou duramente o ex-presidente da República: “Não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu”.
A defesa do ex-presidente Michel Temer já entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que foi distribuído para o desembargador federal Iva Athié, porque a investigação tem conexão com a Operação Prypiat, que é de relatoria do magistrado. Temer foi preso em São Paulo na manhã de ontem, depois de sair de casa, numa ação espetacular de agentes da Polícia Federal com uniformes camuflados, que foi muito criticada pelos políticos. O ex-ministro Moreira Franco no Rio também foi preso em trânsito: o táxi no qual estava foi interceptado pelos agentes federais quando rumava do Aeroporto do Galeão para sua casa, em São Conrado, no Rio de Janeiro.
Repercussão
No Chile, o presidente Jair Bolsonaro lavou as mãos em relação à prisão de seu antecessor: “A Justiça nasceu para todos e cada um que responda pelos seus atos”, disse, para completar: “Governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias, competentes para integrar seu governo. É assim que fiz no meu governo, sem acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro”. No Congresso, as reações foram contraditórias: os políticos ligados a Bolsonaro comemoraram a prisão, enquanto os aliados de Temer criticaram o juiz Bretas: “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.
Nos bastidores do Judiciário, considerada desnecessária, a prisão preventiva de Temer é apontada como mais um capítulo da queda de braço da força-tarefa da Lava-Jato com o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os criminalistas, a avaliação é de que haverá uma onda de prisões dos políticos investigados que perderam o mandato, sendo o MDB a bola da vez. Como Temer responde a outros processos, inclusive em São Paulo, caso o seu habeas corpus seja aceito pelo TRF-2, é previsível que seja preso novamente por decisão da Justiça Federal de São Paulo, no processo do porto de Santos. Outros políticos sem mandato do MDB estão sendo investigados, como o atual presidente da legenda, Romero Jucá (RR), o ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira (CE) e o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.
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Luiz Carlos Azedo: A polêmica do caixa dois
“Rejeitada a tese de que o caixa dois em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, possa ser desmembrado, ficando a Justiça Eleitoral com o crime eleitoral e os demais, com a Justiça comum”
O Supremo Tribunal federal (STF) manteve sua jurisprudência sobre o caixa a dois, numa votação apertada — 6 a 5 —, na qual o voto decisivo foi o do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Com isso, os crimes de caixa dois continuarão sendo julgados na Justiça Eleitoral, e não pela Justiça comum, como desejava o Ministério Público Federal (MPF). A decisão é um muro de contenção à ofensiva da força-tarefa da Operação Lava-Jato de Curitiba contra os políticos citados nas delações premiada da Odebrecht e JBS.
Na legislação vigente, o caixa dois eleitoral é punido com denegação ou cassação do diploma do candidato; suspensão do repasse dos recursos do Fundo Partidário aplicável às agremiações que descumprirem as regras atinentes à arrecadação e gastos de recursos financeiros; e rejeição das contas dos partidos e candidatos. Sempre foi julgado pela Justiça Eleitoral, nunca foi tipificado como um crime comum, apesar dos muitos projetos apresentados no Congresso para isso, o mais recente, no pacote anticorrupção do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
A decisão do Supremo rejeitou a tese de que o caixa dois em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, possa ser desmembrado, ficando a Justiça Eleitoral com o crime eleitoral e os demais, com a Justiça comum. Na votação de ontem, foram vitoriosos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Defenderam a tese de compartilhar os processos com crimes conexos os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármem Lúcia.
Comentando o julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendeu o compartilhamento, minimizou os riscos de retrocesso na Lava-Jato. A tese principal do MPF era de que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para analisar os crimes mais complexos. O impacto imediato da decisão pode ser o envio de alguns casos que estão na alçada da Justiça Federal de Curitiba para a Justiça Eleitoral.
Novo paradigma
O caixa dois eleitoral é uma prática recorrente na política brasileira, na qual a linha que separava os políticos honestos dos desonestos era a formação de patrimônio pessoal, e não a origem do dinheiro. A Constituição de 1988, os órgãos de controle e a sociedade, porém, não fazem esse tipo de distinção. O que importa é a origem do dinheiro, geralmente proveniente de doações ilegais, propinas e desvio de recursos públicos.
O sinal de esgotamento desse modelo de financiamento da política, dos partidos e dos políticos já havia sido dado na crise do “mensalão”, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram o escândalo da Petrobras, no segundo mandato do petista, investigado pela Lava-Jato, e as delações premiadas da Odebrecht e da JBS, negociadas pelo ex-procurador-geral da república Rodrigo Janot, que implodiram o caixa dois dos partidos.
Centenas de políticos estão sendo processados pela Lava-Jato, alguns dos quais foram condenados e estão presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de ontem, porém, permitirá que muitos dos envolvidos sejam julgados apenas por crime eleitoral e não por crime comum, principalmente os que receberam doações ilegais de campanha das empresas envolvidas no escândalo da Petrobras.
A ofensiva da Lava-Jato, porém, continua. Ontem, o ministro relator Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP reeleitos em 2018: os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE); e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda. O MPF também denunciou à Justiça 12 acusados de crimes ligados ao apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo J&F, entre os quais o empresário Joesley Batista, da JBS, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. A ação pede reparação de R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos.
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