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Reinaldo Azevedo: Bolsonaro oferece 400 mil mortos ao lúmpen-milicianato
A instalação da CPI da Covid mexe com os bofes de Jair Bolsonaro. Agride o seu senso de onipotência —injustificado segundo um crivo objetivo, mas compreensível se visto por lentes clínicas. O golpista de primeira hora, que nunca precisou de comissão de inquérito ou de oposição organizada para pregar o rompimento da ordem —como provam os atos antidemocráticos que patrocinou já em 2019—, não aceita que sua obra seja questionada. Os, até agora, mais de 400 mil mortos são o seu grande legado ao lúmpen-milicianato que o aplaude.
A política sempre deve ter precedência na análise da vida pública, embora os dados de personalidade não possam jamais ser ignorados. Uma leitura mais aberta de Maquiavel sugere que a “fortuna” e a “virtù” —a história herdada que condiciona alternativas e as escolhas ditadas pela personalidade— também podem ter um enlace negativo. Em vez de surgir o Príncipe, eis que aparece o ogro, que a democracia tem de esconjurar. Ou morreremos todos.
Assim, é claro que, ao não arredar um milímetro das posições as mais estúpidas e reacionárias, que muitos enxergam danosas e contraproducentes para seu próprio futuro político, Bolsonaro age com cálculo. Ele deu voz a esse público que existia nas sombras; que se esgueirava nos escuros da história; que se acoitava nos desvãos nunca visitados —não de modo suficiente ao menos— pela teoria política.
Há nesses cafofos mentais um potencial de ressentimento odiento; de rancor acumulado contra virtudes vistas como inalcançáveis —pouco importando se as limitações são objetivas ou subjetivas—; de repulsa a tudo o que escapa de suas escolhas, tidas como valores universais. Encontram no presidente a sua voz.
Essa esfera de sentimentos e sensações é infensa a dados da realidade fática. A evidência do erro só reforça a convicção. Daí a fúria patológica contra a imprensa, por exemplo.
Querem uma prova? A crítica ao distanciamento social, sob a alegação de prejuízos à economia, expressa uma racionalidade torta. É um erro, sim, mas faz sentido. O que explica, no entanto, a repulsa de muitos à máscara senão a reação dos que se sentem tolhidos na sua vontade e reprimidos por um mundo que não compreendem, por valores que lhes são distantes, por um discurso que entendem ser só afetação e hipocrisia?
Na arte e na vida, esse caldo alimentou os fascismos. Leiam “M, o Filho do Século”, de Antonio Scurati, sobre os primeiros anos da trajetória de Mussolini, o trânsfuga. Vejam ou revejam o filme “Lacombe Lucien”, de Louis Male, e percebam como o oprimido pode encontrar no peito do opressor o regaço para a sua ascese, ainda que destrutiva.
Bolsonaro pode não saber exatamente o nome do que pratica —embora viva cercado de alguns que o sabem—, mas já percebeu ter um público cativo —em mais de um sentido. O que um olhar objetivo e crítico apontaria como um tiro no pé é precisamente a seiva, vertida como fel, que plasma em eleitorado os ódios que ele açula e alimenta. E, por essa razão, o presidente não desiste nem recua nunca. Aí está a sua fortuna —este texto está pleno de palavras polissêmicas.Não é fácil a um outro qualquer liderar esse lúmpen-milicianato —presente em todos os setores e classes, já que não é o interesse econômico que une os fanáticos, mas uma espécie de identidade espiritual. Embora esteja consciente do jogo, Bolsonaro é um homem, a seu modo, sincero. Está plenamente convencido das coisas estúpidas que diz e faz. É o que a sua inteligência alcança. Creiam: nem os filhos são seus herdeiros naturais. Já pensam demais, ainda que a seu modo.
Nesse particular sentido, raramente houve no Brasil um representante que expressasse com tanta fidelidade o universo mental dos seus representados e que estivesse tão à altura do momento. Ele soube pôr as suas características pessoais a serviço da terra que a Lava Jato arrasou. É emblemático que, neste momento, o senador Renan Calheiros —uma das caças de predileção de procuradores— seja o homem mais temido pelo presidente e pelos fascistoides que ele mobiliza.
Fonte:
Folha de S. Paulo
Afonso Benites: CPI no Senado pressiona Bolsonaro pela primeira vez na pandemia, que escala com 400.000 mortos
Sempre que o Brasil atingiu trágicas marcas de centenas de milhares de mortos pela covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seguia seu velho roteiro de priorizar a economia, criticar medidas de restrição de circulação, valorizar medicamentos sabidamente ineficazes contra a doença e de flanar sem máscara provocando aglomerações. Sem falar de quando minimizou as perdas e menosprezou a gravidade da crise. Nesta quinta-feira, quando o país ultrapassa os 400.000 mortos, Bolsonaro pouco mudou, mas, pela primeira vez nos últimos 13 meses de pandemia, ele sente a pressão de uma apuração que tem o potencial de desgastar sua imagem pelos próximos meses e colar nele a responsabilidade por parte do maior morticínio enfrentado pelo país ―ao menos para parte da população, já que, até o momento, o Planalto retém a aprovação de em torno de 30% da população.
A CPI da Covid prepara uma artilharia pesada contra o presidente. Nesta quinta-feira, durante a sua segunda reunião, os senadores aprovaram 310 requerimentos que pretendem esmiuçar a ação do Governo no combate à pandemia. Entre os pedidos dos congressistas, há a tentativa de entender as razões que levaram o Governo a não comprar 70 milhões de vacinas da Pfizer entre agosto e setembro do ano passado ou que por razões estritamente políticas tenha atravancado as negociações com o Instituto Butantan, que produz a Coronavac, em parceria com a chinesa Sinovac.
Há duas estratégias dos oposicionistas, até o momento, mostrar que Bolsonaro e sua equipe foram omissos e atrasados na aquisição de vacinas, assim como teriam estimulado a contaminação massiva dos brasileiros, incentivando que a população não parasse de trabalhar, não se isolasse, se infectasse e, desta maneira, atingisse a tão propalada imunidade de rebanho. Nesse sentido, há um pedido até sobre o itinerário que o presidente fez em seus passeios fora da agenda oficial no Distrito Federal. Em quase todos, ele estava sem máscara e promoveu aglomerações.
Diante de um país que já emite alertas para uma terceira onda de contaminações e que em apenas 35 dias atingiu mais 100.000 mortos ―os 300.000 casos foram registrados em 24 de março―, fica cada vez mais evidente que a tática governista não tem dado certo. Entre a catástrofe de março e a de agora, Bolsonaro promoveu uma minirreforma ministerial, que defenestrou o chanceler Ernesto Araújo, um ideólogo que pouco ajudou na importação de vacinas e insumos, e empossou Carlos França. De largada, o novo ministro já mudou a postura do país, passou a reconhecer a gravidade da pandemia e dá sinais de que a política exterior deve passar por mudanças, ainda que dependa de um direcionamento de Bolsonaro.
Na prática, por enquanto, não houve avanços. A mudança de ministros até o momento não resultou na aquisição de mais vacinas. Essa, por exemplo, é uma das queixas dos bolsonaristas na comissão. “Quantas vacinas esta CPI vai aplicar no braço da população?”, indagou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nesta semana.
Com uma diminuta tropa de choque (só 4 dos 11 membros do colegiado), o Governo segue tentando dificultar o trabalho da CPI. Mas não tem obtido vitórias. Nesta quinta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um pedido feito por senadores governistas de afastar Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), das investigações. Calheiros é o relator do processo e comemorou a decisão e tem dito que não investigará pessoas ou instituições, mas sim os fatos. “Só devem ter preocupação os aliados do vírus. Quem não foi aliado do vírus, não deve ter nenhuma preocupação”, disse o relator em tom irônico ao apresentar o plano de trabalho.
Outro caminho do Governo na tentativa de barrar as apurações é o de investigar prefeitos e governadores, ampliando o espectro e desvirtuando o foco. “Não queremos fazer dessa CPI uma CPI do fim do mundo que chegue a mundo algum. É interesse nosso que essa CPI chegue a bom termo”, afirmou o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Houve uma tentativa de dispersão do foco da CPI. O que a sociedade vai entender se nós investigarmos menos que o fato determinado?”, complementou Calheiros.
Os senadores bolsonaristas também tentarão convocar os médicos e cientistas que defenderam o tratamento com cloroquina ou outras drogas comprovadamente ineficazes contra o coronavírus como estratégia para dizer que Bolsonaro não agiu sem apoio de profissionais da área de saúde. Por ora, esses pedidos não foram analisados.
Para a próxima semana, falarão como testemunhas os três ex-ministros da Saúde de Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, e o presidente da Agência Nacional de Vigilância em Saúde, Antônio Barra Torres. Ao convocar esses políticos como testemunhas e não como investigados, os senadores querem evitar que eles mintam ou se calem. Quando se é investigado por uma CPI, o depoente pode se negar a responder qualquer questionamento para não se autoincriminar. Já a testemunha, tem a obrigação de dizer a verdade.
Quem tem se aliado indiretamente ao Governo na tentativa de ampliar o foco da investigação é o Ministério Público Federal. Na linha do que defende Bolsonaro, a subprocuradora da República Lindôra Araújo enviou um ofício aos governos estaduais questionando sobre o emprego de verbas federais no combate à pandemia. Nesta quinta-feira, os nove governadores da região Nordeste, pediram o afastamento de Araújo do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19, vinculado diretamente ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
E, se os governistas têm recorrido à Justiça, os opositores também não fecharam esse caminho. Atendendo a um pedido da REDE, o ministro Lewandowski determinou nesta quinta-feira que o Ministério da Saúde apresente um cronograma atualizado da vacinação. A imunização em marcha lenta é uma das marcas da atual gestão. Enfim, a tendência é que a política e o Judiciário sigam entrelaçados na crise por um longo período.
Fonte:
El País
Jorge Henrique Cartaxo: Sobre os meios e os modos
Parece não haver lugar para a decência no Brasil. Além dos desencontros diários do presidente Bolsonaro com a língua portuguesa, o bom senso e a empatia, não raro seus ministros inundam a República com persecutórias aleivosias. O camelô da 25 de março que faz as vezes de ministro da Economia, o personagem de Dante, Paulo Guedes, durante uma reunião do Conselho de Saúde Suplementar na última terça-feira – que ele não sabia que estava sendo gravada – expressou, sem receios, todo o seu olhar sinistro sobre o Brasil, os brasileiros e o nosso tenebroso tempo. “Nas universidades públicas ensinam Paulo Freire, sexo para crianças de 5 anos e há maconha e bebidas nas unidades de ensino mantidas pelo governo”, professorou Paulo Guedes emulando as mais “eruditas” teses bolsonaristas. E num araujiano assombro diplomático acusou os chineses de terem inventado o coronavírus e uma vacina menos efetiva do que a vacina americana. “Os americanos têm 100 anos de investimento em pesquisa. Os caras falam: qual é o vírus? É esse? Tá bom. Decodifica. Tá aqui a vacina da Pfizer. É melhor que as outras. Então, vamos acreditar no setor privado”, vociferou Guedes, bolsonaristicamente, emporcalhando os fatos e a inteligência. Outras aberrações animaram a confraria palaciana que contou com a presença, dentre outros, dos ministros Luiz Eduardo Ramos, Marcelo Queiroga e Anderson Torres.
As insanidades dessa reunião foram tamanhas que se acredita que as ofensas primitivas do ministro Paulo Guedes, vazadas deliberadamente, cumprem uma estratégia no sentido de construir uma nova crise diante dos prováveis avanços da CPI da Covid instalada no início da semana no Senado. “Olha aí uma estratégia já até desbotada no governo federal. Sempre que um ministro não consegue cumprir o prometido ao povo brasileiro, para desviar a atenção do seu fracasso, copia uma das narrativas cretinas dos bolsonaristas ‘terraplanistas’ e soltam na mídia como se fosse uma ‘pérola’,” disse o deputado Fausto Pinto, presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, formada por cerca de 270 deputados e senadores.
Bolsonaro, desde a sua posse na presidência da República, vem ofendendo a vida, a dignidade humana, a razão, a ciência, a decência, as instituições, a democracia, a Nação e a República. As tensões, artificiais e reais, sempre animaram o não-fazer do governo Bolsonaro. Do escandaloso descaso com a pandemia, passando pela sua evidente cumplicidade com os crimes ambientais, até as suas constantes sinalizações de que, a qualquer tempo, convocará as Forças Armadas para conter os seus fantasmas, Bolsonaro nunca sentiu, de maneira tão evidente, que o poder não está e nem nunca esteve exatamente em suas mãos.
As CPIs, no Brasil, costumam não dar em nada. É sempre plausível! Mas podem abrir as portas para o impeachment do presidente da República, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor. Podem também imobilizar o governo, paralisar as aspirações políticas e eleitorais do presidente em exercício, como aconteceu com o ex-presidente Michel Temer que, para conter uma ameaça de um eventual impeachment ou da instalação de uma CPI, não teve condições de se candidatar para um segundo mandato.
Um outro fantasma de Bolsonaro, ainda não devidamente valorizado pela mídia, é a eventual candidatura do senador Tasso Jereissati à presidência da República. Lula, Ciro, Eduardo Leite, Doria e Huck não assustam exatamente a reeleição de Bolsonaro. Ao seu modo, cada um desses nomes evidencia suas fragilidades, ainda que o nome de Ciro Gomes apresente significativas vantagens e qualidades diante dos demais. Já o senador Tasso Jereissati é um personagem diferente. Ele jamais bateu à porta do poder ou empurrou portões de Palácios para se fazer presente na cena pública com o devido destaque. Em 1986, foi convidado para ser candidato ao governo do Ceará, inaugurando a Nova República cearense. Desde então, tornou-se uma das vozes mais respeitadas e acreditadas no universo político do País.
Talvez a única vez que ele tenha se colocado, deliberadamente, à frente de uma disputa política tensa em seu partido, tenha sido na sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, Tasso sabia que o senador José Serra, que empurrava a porta do Palácio no momento, não teria condições de vencer o candidato do PT. Ele sabia que a elite paulista e o mundo empresarial temiam, por motivos justos ou não, o nome de Serra na presidência da República. Tasso seria o único nome tucano, naquele momento, com chances reais de vencer o Lula e por isso lutou pela indicação na legenda. Ele perdeu no PSDB e o partido perdeu o poder pelas urnas. Essa história deve ser mais rica e bem mais interessante, mas, objetivamente, foi isso o que aconteceu.
Agora, assim como em 1986, Tasso está sendo convocado para ser o candidato que daria qualidade à disputa presidencial, que seria apenas medíocre entre Lula e Bolsonaro. Claro, ainda é muito cedo para previsões. Mas o senador Tasso Jereissati jamais deixaria o seu nome ser colocado como presidenciável e menos ainda se colocaria a disposição da sua legenda, se as conversas, avaliações, possibilidades, articulações, meios e modos, já não estivessem devidamente analisados.
São boas as razões para as apreensões de Bolsonaro e dos bolsonaristas. O senador Jereissati não se fez como homem público tangendo plateias ou sujando os tapetes. De um modo geral, abrem a porta e o convidam. A conferir!
*Jorge Henrique Cartaxo, jornalista, cientista político e historiador
Fonte:
Democracia Política e novo Reformismo
https://gilvanmelo.blogspot.com/2021/04/jorge-henrique-cartaxo-sobre-os-meios-e.html
Alon Feuerwerker: Terreno de combate
Governos que perdem a maioria em casas do Congresso passam a ser alvo de uma “caça à raposa”. E a situação fica pior quando sofrem a ofensiva coordenada entre a oposição e os mecanismos de formação da opinião pública. Parece ser o caso agora das relações entre a administração Jair Bolsonaro e o Senado, como se está vendo nesta etapa inicial dos trabalhos da CPI da Covid-19.
Uma interpretação é o governo ter bobeado, pois em tese teria maioria no Senado, mas permitiu que a carruagem corresse solta até as bancadas indicarem, para compor a CPI, gente que faz oposição. Outra interpretação, talvez mais realista, deduz que o governo cuidou de não perder a Câmara, onde começam os processos de impeachment, e descuidou da outra casa. Onde, na real, já estaria hoje em minoria.
Que siga o debate, mas agora o teatro está instalado e a CPI opera numa correlação de forças extremamente desfavorável a Bolsonaro. Bem num momento em que a média móvel de casos e mortes começa a descer a ladeira (continuará?), a vacinação anda e os números que saem todo dia da economia não são tão ruins quanto eram as previsões. Inclusive porque EUA e China aceleram.
E isso em algum grau nos puxa. Mesmo que não seja muito, já é um refresco.
Um efeito político já contratado na CPI é garantir que se prolongue no tempo o abastecimento de noticiário negativo, sempre um problema para o candidato à reeleição. Mas esse será um transtorno administrável se o governismo se mantiver protegido na Câmara, que tem o botão capaz de implodir a edificação.
E talvez não seja de todo ruim para o oficialismo que o relator da CPI e o presidente da Câmara sejam do mesmo estado e ferozes adversários. Pois toda política é em boa medida local.
Mas, em última instância, é sempre o próprio governo que precisa lutar. E CPIs são mesmo terrenos de combate. E em CPIs de poucos membros, qualquer voto pode virar o placar.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Fonte:
Análise Política
http://www.alon.jor.br/2021/04/terreno-de-combate.html
Vera Magalhães: Para parar de contar cadáveres
Há 13 meses, nós, brasileiros, contamos cadáveres. Fazemos isso com as estatísticas dos mortos por Covid-19 e no seio de nossas famílias e círculos de amizade. Não precisava ser desta maneira. Muitos dos 400 mil “CPFs cancelados” na pandemia, no linguajar chulo e desrespeitoso chancelado pelo presidente da República, poderiam estar ativos se tivéssemos um governo decente. Não digo nem competente ou eficiente. É um mínimo de decência que falta a Jair Bolsonaro e a seu escrete mortífero.
O que fazer para atenuar essa rotina de empilhar corpos, retroceder em todas as áreas da vida nacional, adiar o futuro e colecionar traumas? É preciso agir imediatamente, em todas as frentes possíveis. É preciso responsabilizar Bolsonaro, Eduardo Pazuello e a cadeia de comando de ambos em todas as pastas que tenham contribuído, por ação e omissão, para atrasar nossa resposta ao vírus e desmontar nossa estratégia de enfrentamento.
O Sistema Único de Saúde, a despeito de seus problemas crônicos de financiamento e atendimento, tem capilaridade única no mundo, experiência em lidar com epidemias e profissionais de saúde pública treinados, que estão mostrando, mesmo diante de toda a adversidade, abnegação, garra, fibra e compromisso com a vida.
O Plano Nacional de Imunização é um edifício de glórias para o Brasil, que nos fez erradicar doenças ao longo de décadas e mostra incrível capacidade de realizar campanhas de imunização em massa.
Obrigar os responsáveis pelo mau uso do SUS e o desmonte do PNI a responder na Justiça é algo para já. Pode ser feito pelo inquérito conduzido no Supremo Tribunal Federal e pela CPI da Covid. Ambos têm instrumentos para solicitar documentos, perícias, levantar gastos, ouvir a cadeia de servidores do Ministério da Saúde, estados e municípios e apontar quem são os CPFs que têm de virar réus. Isso é tarefa de agora, não de depois, senhores Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Se Vossas Excelências acharam que poderiam postergar uma resposta ao morticínio de brasileiros aos milhares, enquanto negociam suas emendas e projetos de interesse de pequenos grupos, só por terem ascendido ao comando do Congresso com o apoio do Planalto, a resposta é não.
Além de responsabilização, é preciso exigir de Bolsonaro, enquanto ele continua ocupando a Presidência como o pior ser humano, eleito ou biônico, que já passou por lá, que pare de cometer desatinos retóricos e administrativos diários e cumpra seu dever constitucional de proteger a vida de seus concidadãos.
Isso significa destinar todos os recursos — orçamentários, diplomáticos, de logística, administrativos e políticos — para a compra imediata de vacinas em quantidade suficiente para imunizar ao menos 70% da população apta a recebê-las. Para isso, o Ministério da Saúde tem de ser instado (pelo Congresso, pelo Supremo) a fornecer um calendário realista de chegada de vacinas, distribuição e aplicação. Isso não pode ficar para 2022. Para isso existe a Justiça, para isso existe um Congresso que tem de estar disposto a votar recursos emergenciais para a compra de imunizantes.
A terceira frente de ação cabe à sociedade. Não é compreensível a letargia com que, a cada número redondo de pessoas que se foram, colocamos tarjas pretas em nossos perfis nas redes sociais e seguimos, entre negacionistas, meio comprometidos com as medidas sanitárias ou discípulos do Átila, mas sem exercer nosso dever cívico de dar um basta a essa gestão desastrosa, única no mundo em sua conjugação de pestilência verbal, inação administrativa e incompreensão histórica do que se passa no planeta. Até quando assistiremos a esse horror e admitiremos que o presidente siga em marcha batida ao precipício, levando cada um de nós de carona?
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/o-que-fazer-para-parar-de-contar-cadaveres.html
Ex-presidente do IBGE avalia os prejuízos da suspensão do Censo 2021
O governo federal anunciou que o Censo 2021 será suspenso por falta de recursos no orçamento previsto para este ano. Na última quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou que a União tome as providências para realização do Censo demográfico. Porém, não há prazo para um novo levantamento.
Ouça o podcast!
Com o objetivo de analisar as consequências para o futuro da nação com o adiamento da coleta de dados, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira conversa com Sérgio Besserman, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
O risco de apagão estatístico no Brasil, os prejuízos para implementação de políticas públicas e os impactos para a população mais pobre estão entre os principais assuntos abordados. O episódio conta com áudios do Jornal da Globo e da Rádio Bandeirantes.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Google Podcasts, Youtube, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues. A edição-executiva é de Renato Ferraz.
Maria Hermínia Tavares: O que o país terá de pagar
O presidente foi derrotado em seu intento de reduzir a democracia a mera fachada do autoritarismo plebiscitário. O Congresso e o STF, os poderes subnacionais, a imprensa e a sociedade organizada travaram suas investidas. As Forças Armadas, que ele supunha suas, não lhe deram o apoio esperado.
Impedido de pôr abaixo o edifício democrático, o morador da “casa de vidro” vem paulatinamente destruindo capacidades estatais —a habilidade de mobilizar os conhecimentos acumulados nas burocracias públicas e as estruturas administrativas–, necessárias ao funcionamento cotidiano de qualquer governo.
No excelente livro “O Quinto Risco“, que descreve o início da gestão Trump, o jornalista e escritor americano Michael Lewis observa que a ignorância e a negligência caracterizaram o trato da máquina governamental pelo ídolo do nosso ex-capitão. Essa conduta, aponta Lewis, propicia a ascensão aos escalões superiores de três tipos de seres: os que querem defender interesses privados, próprios ou daqueles a quem servem; os que desejam apequenar o Estado; e os muitos que são pura e simplesmente incompetentes.
Basta uma rápida passada de olhos pelos mais altos postos da administração federal, cujo chefe abstraído não se interessa em conduzir, para identificar os mesmos tipos, com frequência acumulando mais de uma das características apontadas por Lewis.
Estão aí os Salles, Araújos, Weintraubs, Pazuellos, Vélezes, Ribeiros, Frias, Guedes… Logo abaixo, os que mandam para o Amapá o oxigênio destinado ao Amazonas; os que erram nas transferências do Fundeb ou na correção das provas do Enem; quem assume a direção das políticas de pós-graduação sem saber o que é um currículo acadêmico; aqueles incapazes de distinguir uma partida de madeira ilegal de uma adequadamente certificada; aqueles que se acumpliciam com a invasão de áreas indígenas por garimpeiros ou os que não conseguem fazer um cadastro adequado de beneficiários de programas emergenciais.
A entronização da incompetência, somada à má-fé nos cargos de chefia de agências públicas, é apenas uma das formas de destruição de capacidades estatais. Outra é deixar à mingua de recursos as agências que produzem informação da maior relevância —como o IBGE— ou as responsáveis pelo cumprimento da legislação vigente —como o Ibama, o ICMBio, a Funai. Os malfeitos se completam com a revogação, por decreto ou portaria, de extenso rol de regulamentos infralegais que dão conteúdo e orientação à ação cotidiana da máquina pública.
Uma devastação de cujos efeitos o país não terá como escapar.
*Professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.
Fonte:
Folha de S. Paulo
Adriana Fernandes: Depois da pandemia, Brasil precisa rever leis para evitar dribles em regras fiscais
A pandemia da covid-19 e a crise do Orçamento disparada pela cobiça por mais emendas parlamentares estão mostrando a necessidade de reconstrução do arcabouço fiscal e orçamentário do País após o fim da crise sanitária.
O Brasil tem regras demais, políticas públicas eficientes de menos e tentativas intermináveis de dribles. O resultado tem sido a perda de credibilidade e a costura com remendos dos buracos com mais regras complexas e discussões sem fim de interpretação das que já existem.
O fato é que a pandemia mostrou que as regras não funcionaram bem. Nem para garantir o direcionamento rápido e necessário de recursos para mitigar o impacto da crise sanitária ou para assegurar que esse dinheiro não fosse utilizado para fins que não o enfrentamento da doença.
Pelo contrário, o que assistimos é a renovação tardia dos programas (com agravantes na vida das pessoas e empresas que mais precisam do socorro) e a busca desenfreada para a construção de manobras cada vez mais sofisticadas para se passar ao largo da legislação acionando os botões da gastança.
Gastando não com o que é prioridade na pandemia, mas pulverizando em demandas paroquiais e eleitoreiras o pouco que sobra após o pagamento das despesas obrigatórias. De um lado, o time da “responsabilidade fiscal” retardando o socorro com medo de uma explosão de gastos. De outro lado, o outro time maquinando as manobras.
Difícil saber o alcance desse retrocesso, mas fácil observar que do jeito que está não dá para continuar. A necessidade de rever essa governança está na ordem do dia. As mudanças podem não vir em 2022, ano eleitoral e quando se espera mais folga orçamentária, mas definitivamente serão acionadas em 2023, primeiro ano do governo do próximo presidente.
Mesmo que complexo, será com certeza assunto das eleições presidenciais porque a pandemia chamou a atenção da população para as prioridades de gastos não essenciais que o governo e o Congresso estão apostando. E também para as suas consequências. A resposta tem sido o crescimento da indignação. Se os políticos agora ignoram e dão de ombro para as críticas, terão problemas nas eleições. Até lá, fica evidente a necessidade de aprofundar a discussão. É preciso sair, porém, do debate polarizado de “com ou sem teto de gastos”, cheio de armadilhas ideológicas que vêm impedido a discussão de saídas objetivas do impasse.
Em webinar sobre a “responsabilidade fiscal em tempos de pandemia”, organizado essa semana pelo Tribunal de Contas da União e a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, constatou-se que em algum momento será preciso rever o arcabouço de regras fiscais, o controle excessivos de alguns pontos e a inexistência de controle sobre outros.
São duas instituições importantes nesse campo. Uma que “late” chamando atenção para os problemas e outra que “morde” quando identifica os erros e as falhas. Estarão daqui em diante em parceria num convênio que será assinado, antecipou Felipe Salto, diretor executivo da IFI.
A realidade é que o risco fiscal de hoje tem refletido a descoordenação da política fiscal, até mais do que o tamanho do déficit. Não dá para manter regras “para inglês ver” ou como disseram os participantes do debate “para brasileiro ver”, já que a maior parte da dívida pública do País está nas mãos de investidores locais.
“Vamos cair na real. Enquanto nossas instituições não assumirem a posição firme de respeitar a restrição orçamentária e verem que não dá para satisfazer interesse do deputado A ou C para ele votar ou trancar na gaveta a pauta, não estaremos dando nenhum passo”, disse Affonso Celso Pastore.
É que o temos visto agora com a desconstrução da regra do teto de gastos, sem que necessariamente ele tenha sido alterado. Com a LRF foi a mesma coisa. Com duas décadas de existência, ela não impediu que renúncias tenham nascido e prosperado sem as compensações exigidas. E para corrigir os desvios foi se criando mais normas e regrinhas, muitas delas incluídas na Constituição como vimos agora na aprovação da PEC emergencial.
Uma “lipoaspiração” na Constituição é o que defendeu José Roberto Afonso, um dos pais da LRF. Ele insistiu na definição de um limite para a dívida pública.
Após a pandemia, mais do nunca, o Brasil vai precisar olhar para a qualidade dos gastos nas suas políticas e revisar os seus programas com esse olhar. Por enquanto, as demandas têm sido a de mais e mais gastos.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
Ricardo Noblat: Bolsonaro faz o jogo de Renan Calheiros, que agradece
O governo e aliados do senador Renan Calheiros (MDB-AL) querem que ele baixe o tom dos seus discursos como relator da CPI da Covid-19. Aos aliados, Renan até poderá dar ouvidos para não perder parte deles, mas ao governo, não, nem faria sentido.
O senador já foi dado muitas vezes como politicamente morto, para depois recuperar-se e seguir adiante. De 2018 para cá, amargou dois duros reveses: perdeu a eleição para presidente do Senado e viu Arthur Lira (PP-AL) agigantar-se em Alagoas.
Entre Renan e Lira, Bolsonaro escolheu Lira como seu mais forte aliado no Congresso. Não só o ajudou Lira eleger-se presidente da Câmara dos Deputados, como ajudou Davi Alcolumbre (DEM-AP) a derrotar Renan na eleição para presidente do Senado.
Como um cangaceiro esperto, Renan é bom de tocaia. Escondeu-se no mato nos últimos dois anos para ressurgir de repente como a principal estrela da mais delicada ação política que poderá influenciar os resultados das eleições do ano que vem.
Como querem que ele deixe passar tal oportunidade? Na vida real, Renan, hoje, é o líder da oposição a Bolsonaro. É quem fala por ela, e o país voltou a escutá-lo. Foi o governo, com suas manobras desastradas, que o promoveu a essa condição.
O governo tudo fez para impedir a criação da CPI – perdeu. Tudo para que ela não fosse instalada – perdeu. Tudo para que se fosse, contasse ali com a maioria dos votos, ou pelo menos com uma maioria amorfa – perdeu. Perdeu a relatoria para Renan.
Pasmem! E depois de colecionar tantas derrotas, orientou três dos seus senadores com assento na CPI para tentar no Supremo Tribunal Federal tirar Renan da relatoria. Vai perder novamente. E Renan nem precisará se mexer para que isso aconteça.
Lira não está gostando nem um pouco do que vê. Achava que tinha chances de acabar em 2022 com o mandarinato de Renan em Alagoas. Agora, receia que seu plano se frustre. Renan já tem candidato à sucessão de Bolsonaro – Lula. Lira, ainda não.
Política é como uma gangorra – ora você está por cima, ora por baixo. Exige habilidade, paciência e faro apurado para se antecipar ao que está por vir. Gostem ou não de Renan, ele reúne tais predicados.
Fonte:
Veja
https://veja.abril.com.br/blog/noblat/bolsonaro-faz-o-jogo-de-renan-calheiros-que-agradece/
William Waack: O milagre da permanência
Jair Bolsonaro está ganhando fácil a corrida para saber qual ocupante do Palácio do Planalto conseguiu perder mais rápido o capital político conquistado numa eleição direta e plebiscitária. É curioso observar como ele mesmo “trabalhou” para criar um vácuo político imediatamente ocupado.
De fato, nunca o Executivo brasileiro foi tão controlado, contido ou encurralado pelo Judiciário e Legislativo. Têm razão os generais de pijama que cochicham a Bolsonaro que STF e Congresso extrapolaram suas competências. Mas não se trata, como pretendem Bolsonaro e seus seguidores (em diminuição acentuada) de uma “conspiração”.
A principal responsável é a atuação do próprio Bolsonaro e sua extraordinária incompetência política. No momento em que enfrentar a crise da pandemia e suas consequências para a economia demandaria uma altíssima capacidade de liderança, coordenação e foco estratégico, o “centro” do poder está ocupado por uma curiosa aliança tácita, volátil e fluida de juízes e parlamentares.
Bolsonaro tinha uma grande pauta de mudanças e reformas logo que assumiu que hoje se resume em permanecer onde está. Cedeu instrumentos de poder real e efetivo (como o controle do Orçamento) e foi obrigado a respeitar limites de atuação política (estipulados pelo STF) pela mesma razão: não ter visão, capacidade de condução e muito menos entender o que é a política, embora tivesse passado 27 anos no fundo da Câmara dos Deputados.
Ele sabe muito bem, por outro lado, que o jogo dos donos do poder em Brasília obedece aos fatores de longa memória, a saber: compadrio, patrimonialismo, corporativismo, teias de laços pessoais e oligárquicos, acomodação de interesses à custa dos cofres públicos, clientelismo. Nessa rede que se revelou indevassável (que o diga a Lava Jato) Bolsonaro está manietado, pessoal e politicamente.
Sua mais recente “cartada” é jogar o jogo dos donos do poder no Judiciário, por meio das nomeações que terá de fazer para tribunais superiores e na Procuradoria-geral da República. É ocupar por dentro instâncias decisivas de poder político, como tem sido o Judiciário brasileiro (e o MPF). O caminho é o mesmo que movimentos como o chavismo percorreram, por exemplo, até desfigurar o que existia de democracia (a base disso é a lealdade ao chefe e não à lei ou instituições).
No caso do Brasil o perigo dessa “marcha por dentro das instituições” é muito menor. O chamado “sistema” continua intacto. E, ao contrário de outros “ismos” da nossa história política (varguismo, ou lulismo), o bolsonarismo é um conjunto de propostas e ideias sem definição clara, rumo definido, coordenação eficaz e com escasso domínio dos instrumentos clássicos de poder ou coerção. Bolsonarismo é mais um estado de espírito do que qualquer outra coisa.
Talvez a única “base social” nítida do bolsonarismo seja a ligação de seus expoentes políticos com as denominações políticas e religiosas evangélicas – mas, aqui, cabe lembrar aos seguidores do “mito” (um atributo que está resvalando para o ridículo) que o conjunto de forças evangélicas é fracionado, dividido entre si e alguns de seus principais nomes apoiaram todos os governos anteriores e provavelmente o farão no futuro. Não acham que devam “lealdade” ao presente chefe.
Por último, esse “estado de espírito” bolsonarista – o da polarização, defesa da ignorância, intolerância e boçalidade política geral – está construindo depressa no grande e movediço terreno das atitudes das pessoas um movimento contrário caracterizado por indignação, cansaço, tristeza e falta de esperanças nesse “mito” e, por enquanto, em qualquer outro candidato (o que inclui Lula).
Mas esse candidato surgirá: a demanda foi criada por Bolsonaro, assim como ele mesmo atendeu a uma clara demanda. Segue convencido de ter sido beneficiado por um milagre (sobreviveu à facada) e que só Deus pode tirá-lo de onde o colocou. Ignora-se se as forças diversas do chamado Centrão, às quais Bolsonaro entregou seu futuro político, o fazem por acreditar em desígnios divinos. O fato é que, no momento, acham mais conveniente deixá-lo por lá.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-milagre-da-permanencia,70003697470
Malu Gaspar: O circo da CPI começou, mas o impeachment ainda está longe
O senador Renan Calheiros abriu o espetáculo e foi ao ataque logo na primeira sessão da CPI da Covid:
— Não foi acaso ou flagelo divino que nos trouxe a este quadro. Há responsáveis, evidentemente. Há culpados por ação, omissão, desídia ou incompetência. E eles, em se comprovando, serão responsabilizados.
Citando os ditadores sanguinários Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet, Renan disse que “os crimes contra a Humanidade não prescrevem jamais”. Não chegou a chamar Jair Bolsonaro de genocida, mas lançou mão de um “vidas negras importam” inédito em sua retórica. Com os holofotes do picadeiro voltados para ele, falou com a segurança de quem tem a maioria na comissão — apoio de 7 dos 11 titulares — e colheu os esperados louros, especialmente na opinião pública.
Mas quem espera que esteja aberto o caminho para o impeachment deve ter em mente que o desempenho de Renan obedece a uma agenda bem clara, ao mesmo tempo pessoal e política. Do lado pessoal, vai saborear a revanche contra Bolsonaro, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, que há dois anos o tiraram do comando do Senado.
Na agenda política, é fazer sangrar o governo sem necessariamente chegar ao impeachment — seguindo o roteiro que interessa ao seu maior aliado, o ex-presidente Lula. Para o petista, o melhor dos mundos é polarizar a eleição de 2022 com um Bolsonaro enfraquecido, mas não com uma candidatura de centro-direita — que tende a ganhar espaço se Bolsonaro estiver fora do páreo.
Não parece, hoje, uma missão difícil. A CPI começa prometendo um palco iluminado a oposicionistas e independentes. Além de terem formado um bloco coeso, enfrentam um governo desarticulado politicamente e consumido por disputas internas. Um exemplo: o vazamento, nesta semana, da relação de 23 pontos fracos do governo na CPI elaborada na Casa Civil, vista como espécie de roteiro para o trabalho da oposição. No Palácio do Planalto, dá-se como certo que foi obra de fogo amigo, disparado por rivais do ministro da Casa Civil, o general Luiz Eduardo Ramos — o mesmo que foi pilhado dizendo ter tomado a vacina contra a Covid-19 escondido, por orientação da chefia.
O périplo que Lula fará em Brasília, na semana que vem, tem tudo para exacerbar o sentimento que anda rondando os profissionais da política: que Bolsonaro chegará nanico em 2022, sem apoio popular, sem um partido forte e sem conseguir usar a máquina no modo tradicional para se reeleger. Não porque não queira, mas por não ter competência para fazê-lo. “Bolsonaro hoje não consegue tapar nem um buraco de rua”, me disse outro dia um ativo integrante do Centrão.
Claro que esse tipo de previsão, a 18 meses das eleições, não quer dizer grande coisa. Mas serve para mostrar que a emergência de Lula como candidato com perspectiva real de poder mexe com os instintos mais primitivos do Centrão. O primeiro sinal é visível em Ciro Nogueira (PP-PI). Ex-lulista convertido ao bolsonarismo, nem mesmo ele se apresenta na CPI com o empenho e a verve necessários para defender o governo.
Mas Bolsonaro não está morto. Ao repisado axioma de que nunca se sabe como as CPIs terminam, agregue-se a constatação de que CPIs são maratonas, e não corridas de 100 metros rasos. Se durar todo o prazo permitido, a atual só termina em outubro deste ano. Até lá, muita coisa pode acontecer.
Bolsonaro pode ser politicamente inábil aos olhos dos decanos da CPI, mas não chegou aonde chegou na base da inocência. Ele tem consciência de que a faixa presidencial protege até mesmo quem não sabe usá-la bem. Não dispõe de muita folga orçamentária e pode não ter competência para “tapar buraco de rua”, mas cederá o que for necessário para evitar o impeachment. E, se não tem maioria na CPI, ainda comanda a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, que neste momento têm, espalhadas pelo país, dezenas de investigações contra prefeitos e governadores sobre desvios de recursos do combate à Covid-19.
Na segunda-feira, véspera da instalação da CPI, a PGR denunciou o governador do Amazonas, Wilson Lima, seu vice e outros 16 componentes de sua gestão por formação de organização criminosa e desvio de dinheiro público durante a pandemia. Se as operações se multiplicarem nos próximos meses, produzindo prisões em série, denúncias e delações premiadas, Bolsonaro terá uma ferramenta de pressão sobre a CPI e uma narrativa nas eleições. Para alguém acostumado a botar fogo no circo, pode ser o suficiente para chegar vivo a 2022.
Fonte:
O Globo
Míriam Leitão: O pacto do foco na CPI da Covid
A maioria da CPI vai trabalhar para a produção de provas, usando os depoimentos, mas principalmente a busca de documentos. A ideia que eu ouvi de senadores é que o tempo está a favor da CPI porque, a cada dia, o próprio governo fornece mais indícios com suas falas e trapalhadas. O grupo governista já tem uma divisão, apenas três assinaram ontem o mandado de segurança impetrado contra a relatoria de Renan Calheiros. A estratégia oficial tem sido insistir nessa briga, acusar governadores, defender a ida de médicos que prescrevem remédios ineficazes. Isso alimenta a milícia digital, mas não tem resultado prático e jurídico.
Há um “pacto do foco”, me explicou um dos senadores com os quais conversei. E o foco está sobre as ações e omissões do governo federal nesta pandemia, como diz o fato determinado. Houve pelo menos 11 oportunidades de compra de vacina que o governo desperdiçou, há inúmeros indícios de prevaricação e negligência na gestão da pandemia que já se aproxima de 400 mil mortos. Há até a atitude do presidente, um governante que nunca visitou um hospital e tratou de forma desumana o sofrimento do país. “Vamos parar com mimimi, vão ficar chorando até quando?” Existe uma coleção interminável de falas absurdas, mas também dados concretos sobre erros e omissões.
O governo adiou a compra de vacinas e as desqualificou. Como acaba de ser repetido pelo ministro da Economia em relação à coronavac. Há informações de que no kit intubação houve um movimento do governo para compra através da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Só que ele poderia comprar até US$ 40 milhões, mas reduziu, deliberadamente, o total das aquisições para algo como US$ 2 milhões. Existem dados concretos das despesas do governo em remédio com ineficácia comprovada. Mesmo que os senadores governistas sustentem a tese de que esses remédios do “tratamento precoce” são uma liberdade do médico, não há justificativa para fazer com eles uma política pública, se nenhum outro país fez isso.
— Quais são as armas da CPI? Os fatos — diz um dos senadores.
A linha governista desenhada até agora é amadora, na definição de um dos senadores. O mandado de segurança que foi parar na mesa do ministro Ricardo Lewandowski continua na linha de arguir a suspeição do senador Renan Calheiros em abstrato. O impedimento só faz sentido diante de um fato concreto. Além disso, eles devem repetir na sessão de hoje a estratégia de tumultuar, protelar e empurrar a CPI sobre os governadores. Dificilmente vai funcionar. Alguns senadores defendendo a tese de que se convide, por exemplo, o governador Wellington Dias, coordenador do Fórum, ou que se requisite as informações dos órgãos de controle sobre os repasses, mas a maioria da CPI está determinada a não perder o foco.
Entre o grupo majoritário, dos independentes e oposicionistas, há diferença de abordagem. Alguns defendem que haja sub-relatorias, outros acham que isso só dispersa. Alguns preferem o caminho mais técnico e sóbrio para o início dos trabalhos, outros são mais políticos. Mas todos estão preparados para as estratégias que os governistas podem usar. Alguns dos senadores na comissão são políticos experientes e dificilmente se deixariam enrolar, como Renan Calheiros, Omar Aziz, Otto Alencar e Tasso Jereissati.
Entre os governistas, o senador Ciro Nogueira fez alguns movimentos de se separar dos outros três. Ciro Nogueira já foi da base de sustentação de governos petistas e começa a ser hostilizado nas milícias bolsonaristas, acusado de traidor. Ele votou em Omar Aziz e não assinou o mandado de segurança. Ele é do centrão, está fazendo as contas de para onde sopra o vento.
Os governistas também vão tentar desqualificar os depoentes que falarem algo contra o governo. Isso não confunde, por exemplo, uma pessoa como o ex-ministro Mandetta, que está sendo alvo dos bolsonaristas.
Em resumo, o clima na CPI é de definição de estratégia. Hoje, Renan Calheiros apresenta o plano de trabalho e haverá o requerimento para a convocação dos três ex-ministros da Saúde e do atual titular da pasta. Os governistas preparam seu espetáculo. Vão fazer barulho. Mas o fato é que, como definiu um experiente senador, “o governo está assombrado”. Outro me disse que “o tempo está a favor de quem quer investigar.”
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/o-pacto-do-foco-na-cpi-da-covid.html
