pandemia
Míriam Leitão: O presidente e o delito continuado
O que a CPI mostrou até agora foi que o presidente Jair Bolsonaro impediu dois ministros da Saúde de agirem conforme as orientações técnicas e científicas durante a pandemia. O ato foi continuado. O ex-ministro Nelson Teich repetiu ontem diversas vezes a informação de que ele não concordava com a recomendação de uso da cloroquina e, por divergir disso, saiu. O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta entregou carta a Bolsonaro, fez cenário, mostrou a gravidade da crise e teve que enfrentar uma assessoria paralela no Planalto que queria o uso da cloroquina. Não aceitou e, por isso, foi demitido. As orientações dos ministros poderiam ter salvado vidas.
O presidente da República amarrou a mão de seus ministros, os impediu de agir, não ouviu técnicos, ignorou a ciência, desafiou a medicina e impôs a sua forma de conduzir o país numa pandemia. E isso está nos levando à morte. Bolsonaro deu várias vezes sinais explícitos de que aposta na tese perigosa de ampliar a contaminação para chegar ao fim mais rápido da pandemia. Ontem, Nelson Teich foi claro: “Essa tese de imunidade de rebanho, onde você adquire a imunidade através do contato e não da vacina, isso é um erro.”
O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta explicou que a crise seria longa, trágica, mataria, no pior cenário que fez, 180 mil brasileiros em 2020. Foram 11 mil a mais. Disse que não havia remédio, portanto era para seguir o que sempre foi usado nas epidemias de doenças infecciosas: o distanciamento social. O presidente o ignorou. Nem mesmo a máscara ele adotou. Pelo contrário, quem entra no Planalto é até constrangido a tirar a máscara, como me disse uma autoridade. Da mesma forma que o general Eduardo Ramos tomou vacina escondido, o código perto de Bolsonaro é esconder a máscara. Essa é a lógica tacanha de quem preside o país.
Mandetta diz que foi chamado a uma reunião no terceiro andar, gabinete do presidente, e lá viu a minuta de um decreto que imporia a mudança da bula da cloroquina. Estavam presentes pessoas estranhas ao governo, mas que o presidente ouvia sobre saúde, em vez de o ministro. Presente também o filho Carlos, que participa de reuniões ministeriais com direito a assento na mesa. Tudo era o retrato de um governo distorcido.
Teich contou que num dia houve uma live em que o presidente garantiu que ampliaria o uso da cloroquina e, no dia seguinte, ele falou a mesma coisa em uma declaração na saída do Alvorada. Isso sem a aprovação do ministro da Saúde. Foi essa a sequência final dos eventos que levou Teich a sair do governo, 29 dias depois de ter entrado.
Nesses dois dias da CPI ficou claro que o único ministro da Saúde que ele permitia ficar no cargo era um que aceitasse dizer a frase: “Senhores, é simples assim: ele manda, eu obedeço.” A propósito, Teich aceitou o general Pazuello como seu secretário-executivo, e com a experiência da proximidade disse que ele não tinha o conhecimento técnico suficiente em gestão de saúde para ocupar a posição de ministro da Saúde.
Pazuello ocupou o cargo, no meio de uma pandemia, porque era o único a aceitar o cabresto do presidente. Cabresto que ele tenta impor ao país com seu mandonismo agressivo. Ontem foi mais um dia de ameaças institucionais ao país, gritadas no meio de um evento oficial. Disse que vai baixar um decreto contra as medidas protetivas adotadas por prefeitos e governadores.
— Se baixar esse decreto, ele será cumprido e não será contestado, não ousem contestar — berrou Bolsonaro, querendo dizer que a Justiça não poderia revogar tal ato.
Ontem também o presidente fez novo ataque à China, insinuando que o vírus teria sido parte de uma guerra química, bacteriológica.
Poderia ser só insensatez, mas é muito mais. Bolsonaro está acuado. Está ficando claro que ele cometeu delito continuado na gestão da pandemia. Derrubou os ministros que queriam nos conduzir para um cenário de menos mortes e mais proteção, impôs um que seguiu todas as suas ordens e que agora está se escondendo na barra da farda do Exército. O comando de Bolsonaro foi claro: exposição ao vírus, cloroquina e ameaças autoritárias. Enquanto a CPI fazia nova radiografia do seu absurdo modo de governar, Bolsonaro deu mais um dos seus gritos. Queria distrair a atenção. O risco é o país não reagir a esse candidato a ditador.
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/o-presidente-e-o-delito-continuado.html
Merval Pereira: Bolsonaro no limite
Por mais que o Exército faça para se distanciar de Bolsonaro, o presidente faz questão de incluí-lo em suas ameaças, voltando a confrontos institucionais que já o colocaram em desacordo anteriormente com o ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva e o ex-comandante do Exército e general Edson Pujol. Voltou a chamar de “meu Exército” os militares que, segundo ele, podem sair às ruas para proteger o direito de ir e vir em caso de lockdown. E nenhum juiz ousará contestar essa decisão, garantiu em sua retórica abusiva.
A convocação do ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello pela CPI quase se transformou em princípio de crise, não fosse a iniciativa do senador Omar Aziz, presidente da CPI, de ligar ao novo comandante do Exército, general Paulo Sérgio, para esclarecer que Pazuello era convocado na qualidade de ministro civil, e não de general da ativa.
O novo comandante era chefe do Departamento do Pessoal do Exército, encarregado da logística de combate à Covid-19 dentro da corporação, e agiu de acordo com as orientações médicas. Por isso, Pujol certa vez deu o cotovelo para Bolsonaro, que lhe estendia a mão e ficou irritado.
O próprio general Paulo Sérgio escreveu um artigo em que se rejubilava pelo fato de a pandemia, no Exército, estar sendo muito menos letal entre os seus do que na média brasileira, justamente por seguirem orientações científicas. O artigo, que também provocou a ira de Bolsonaro, não impediu que a antiguidade se impusesse na escolha do novo comandante do Exército e mostra bem a diferença de visão entre os dois.
O presidente está claramente a perigo, se sentindo acuado pelos relatos que estão surgindo na CPI da Covid. Mais uma vez está escalando a retórica que domina, a da ameaça e do extremismo, para tentar criar uma situação crítica que obrigue as Forças Armadas a se posicionar. Aproveitando um discurso em cerimônia do Palácio do Planalto sobre a tecnologia 5G — que nada tem com o tema que abordou —, Bolsonaro deu um jeito de voltar a criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir a autonomia de governadores e prefeitos na definição de medidas restritivas durante a pandemia, que ele considera uma “excrescência”, por ter dado “competências esdrúxulas” a eles.
O ex-ministro Pazuello se preparava justamente para atacar o Supremo em seu depoimento na CPI, que acabou adiado por incapacidade do convocado de postar-se minimamente bem diante de seus arguidores. Bolsonaro é capaz de fazer um ato extremo, como ameaçou, com o objetivo de criar uma situação-limite e confrontar instituições como o STF para testar sua força popular. As manifestações do fim de semana a seu favor, em várias capitais, devem tê-lo convencido de que ainda é capaz de acionar multidões para reforçá-lo no poder.
Trata-se de movimento perigoso porque, estando acuado, é capaz de transpor a linha da legalidade.
Pode ser só uma bazófia, mas pode perfeitamente se transformar em realidade diante dos fatos, que estão sempre contra ele nos últimos tempos. Com essas bravatas, é possível acelerar um processo de impeachment, que está latente na CPI. Está protegido pela pandemia, que impede as pessoas de ir à rua. Mas, nesse ritmo, provoca ações de seus seguidores e dos contrários. E, se isso acontecer, as instituições terão que funcionar, inclusive o Exército, que terá de dizer se está do lado da democracia ou de um presidente claramente desequilibrado, que tenta fazer tudo para criar um ambiente político que facilite o autoritarismo.
A sorte é que, aparentemente, ele é minoria. A questão é saber se irá até o final, se testará nas ruas sua força. O mais grave, diante da falta de vacinas e do tamanho da tragédia que vivemos, é voltar a pensar alto besteiras como uma guerra biológica da China, que teria “inventado” o vírus da Covid-19 para poder crescer economicamente e superar seus competidores ocidentais. São os ecos ainda da visão conspiratória do ex-ministro Ernesto Araújo, que ficou no inconsciente dos remanescentes do governo e levaram o ministro Paulo Guedes a repetir a besteira numa reunião que era transmitida.
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/bolsonaro-no-limite.html
Nelson de Sá: New York Times alerta contra capa falsa pró-Bolsonaro
O perfil de relações públicas do New York Times no Twitter publicou uma mensagem, em português, com um aviso sobre a imagem abaixo, de uma capa adulterada do jornal. Diz o NYT:
“Estamos cientes de que uma versão manipulada da primeira página do New York Times circula na internet com matérias falsas e uma imagem de manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro. O New York Times não publicou essa capa.”
O jornal sugere acompanhar a cobertura de Brasil aqui. A capa já havia sido objeto de serviços de verificação no Brasil, como Lupa.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/nelsondesa/2021/05/nyt-alerta-para-capa-falsa-pro-bolsonaro.shtml
El País: Cancelamento do Censo 2021 é descaso do Governo e também do Congresso
DEBORA GERSHON | JOÃO FERES JÚNIOR | LEONARDO MARTINS BARBOSA
Os conflitos entre o Executivo e o Legislativo em torno do orçamento de 2021 foram por ora encerrados, mas com diversos resultados preocupantes. O orçamento foi sancionado com vetos que resultaram em cortes expressivos de recursos para políticas e programas, afetando alguns ministérios mais do que outros, a exemplo da Saúde e da Educação. Dentre as despesas cortadas no orçamento estavam aquelas destinadas à realização do Censo Demográfico em 2021.
Durante a tramitação do orçamento, o Congresso já havia reduzido o montante destinado ao Censo, inviabilizando praticamente a sua realização, não sem aviso prévio por parte da instituição responsável —o IBGE. Os vetos do Governo colocam ponto final em uma crise que se arrasta desde o final do último ano, quando o IBGE começou a manifestar preocupação com o cancelamento da pesquisa, explicitando os riscos a ele associados, como por exemplo a falta de dados atualizados para o planejamento de políticas públicas em todos os níveis da federação. Na última semana, o Ministério da Economia anunciou o adiamento da pesquisa. Contudo, no dia 28 de abril, pedido de liminar protocolado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi acolhido no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Marco Aurélio de Mello, revertendo a decisão da pasta e determinando que o Governo adote medidas que garantam a execução do Censo.
A decisão do ministro teve como justificativa o descumprimento, por parte do poder executivo, do dever específico, previsto na Constituição, de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional (art. 21, inciso XV da CF). Tais serviços permitem à administração pública, por meio da identificação do perfil socioeconômico e demográfico da população em todo o país, formular e avaliar políticas públicas. Ademais, a interrupção da série histórica de pesquisas do Censo redunda em enorme prejuízo para a pesquisa científica em várias áreas do conhecimento, e particularmente naquelas que servem de base para o planejamento de políticas públicas, tais como demografia, geografia, sociologia, ciência política, educação, saúde pública, epidemiologia etc. No atual contexto da pandemia da covid-19, quando a gestão pública se faz ainda mais necessária, o cancelamento do Censo será desastroso.
Para além da importância dos dados censitários para a gestão pública e para a pesquisa científica, temos que levar em consideração sua importância para a gestão do federalismo. O número de habitantes de Estados, cidades e regiões é indicador utilizado para a transferência de recursos da União. Ele é também fundamental na determinação da quantidade de cadeiras das câmaras legislativas nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
Para que se tenha ideia dos efeitos do Censo sobre a distribuição de poder em sistemas democráticos, basta observar o que ocorreu recentemente nos EUA, que têm regra semelhante à nossa para repartição de assentos legislativos por unidades federativas. Nos últimos dias, foram divulgados os dados do último censo populacional do país. Como resultado da pesquisa, seis estados ganharão novas vagas no Congresso e no colégio eleitoral, no próximo ano, dentre eles Texas, Flórida e Carolina do Norte, enquanto outros sete perderão, entre eles Nova York e Califórnia.
No Brasil, se derrubada a liminar do ministro, será a segunda vez que o Governo Bolsonaro tomará a decisão de adiar o Censo. Em 2020, a pandemia foi dada como razão. O cenário era incerto e o IBGE não tinha se preparado para adotar medidas de segurança para recenseadores e entrevistados, bem como para combinar pesquisas domiciliares com coleta de dados não presencial. Os recursos foram realocados para o combate à covid-19. Em 2021, não é esse o caso. A despeito dos avanços em termos de capacidade institucional do IBGE para execução da pesquisa em condições adversas, como as enfrentadas atualmente, o Congresso e o Governo a retiraram do orçamento.
Apesar do mérito da liminar, ao longo dos últimos dois anos ações desse tipo têm submetido o STF a críticas contundentes na Câmara e no Senado. Desta vez, todavia, não houve repercussão contrária a uma suposta interferência do Judiciário em assuntos que, supostamente, deveriam ser decididos por atores políticos com mandato popular. Dentro do Governo, a estratégia é de transferência da responsabilidade para o Legislativo, embora o Executivo tenha papel absolutamente proeminente na discussão orçamentária. No Legislativo, pesa o fato de que as negociações em torno dos cortes no orçamento não trataram o Censo, em momento algum, como um bem a ser preservado. O silêncio na tribuna é absoluto, mesmo após a deflagração do conflito entre o Executivo e o Judiciário em torno do assunto.
A fim de melhor avaliarmos o papel que o Legislativo federal teve no debate sobre o tema, fizemos uma busca em todos os discursos feitos na Câmara dos Deputados, de 1º a 30 de abril, que contivessem a palavra-chave “Censo”. A palavra foi mencionada em apenas dois discursos —dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), aliado de Dino, e Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação— dos 1.400 discursos proferidos ao longo de todo o período e coletados por nossa equipe. Ambos os discursos ocorreram no dia 28 de abril, logo após a decisão liminar de Marco Aurélio de Mello. O único parlamentar que se antecipou à decisão do ministro foi o senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS). Ainda no dia 14 de abril, Paim criticou o Governo federal por realizar cortes no orçamento do Censo e em outras atividades governamentais durante a pandemia. O dado é alarmante, pois a maior parte dos parlamentares mais próximos das pautas da educação superior, ciência e tecnologia, e que, portanto, seriam potencialmente mais sensíveis ao tema, não se dignou a proferir palavra sobre o assunto. Em outras palavras, poder executivo e Câmara dos Deputados estão irmanados no descaso em relação ao Censo.
Mesmo do ponto de vista mais estrito da política eleitoral, a falta de empenho das forças de oposição nesta matéria é bastante surpreendente. Se o Censo ocorrer ainda em 2021, os dados vão começar a sair em 2022. Esses dados vão provavelmente revelar a população brasileira em situação de grave penúria socioeconômica e certamente serão um prato cheio para a oposição a Bolsonaro na campanha. Ao silenciar sobre o cancelamento do Censo, a oposição abre mão de um instrumento importante para qualificar o debate eleitoral no ano que vem.
A matéria ainda não está resolvida definitivamente. O Governo tem até 30 dias para responder à decisão de Marco Aurélio. Enquanto isso, o início da apreciação da decisão monocrática (individual) do ministro já foi marcada para 7 de maio pelo pleno virtual do STF. Há um clima de incerteza acerca da tendência do tribunal nesse julgamento, inclusive com comentaristas especializados apostando na reversão da decisão. Por fim, é possível que já não haja tempo suficiente para planejar esse grande levantamento estatístico de todo país para este ano. O desserviço à população e à administração pública já são imensos, mas pode piorar ainda mais se o Censo for de fato cancelado.
*Debora Gershon é cientista política. Doutora (IESP/UERJ) e mestre em Ciência Política (IUPERJ), com pós doutorado pela University of California, San Diego (UCSD) e pesquisadora do Observatório Legislativo Brasileiro (OLB).
*João Feres Júnior é cientista político. Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), doutor em Ciência Política pela City University of New York, Graduate Center, coordenador do Observatório Legislativo Brasileiro (OLB) e do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA).
*Leonardo Martins Barbosa é cientista político. Doutor em Ciência Política pelo IESP/UERJ. É pesquisador do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) e do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON) tendo ampla experiência em análise de cenários políticos, com foco em comportamento partidário e arena legislativa.
Fonte:
El País
Cristovam Buarque: Olhar para frente
Há meses o debate político se restringe ao eleitoral, limitado à opção entre PT, Bolsonaro ou candidatos no que vem sendo chamado de Centro ou Polo Democrático. Os que fazem parte deste grupo têm a tendência a achar que qualquer nome deles, se unidos, teria lugar no segundo turno.
Esquecem o imenso número de eleitores entre os nem-nem, que são nem-nem-nem. Dependendo do nome escolhido pelo Polo ou Centro, preferirão votar em branco ou nulo ou viajar no dia da eleição.
O eleitorado descontente com o PT e com Bolsonaro quer mais do que outro nome, quer um candidato que aponte para o futuro, um quadro político diferente, nem o desastre atual nem a volta para o passado. Mas lamentavelmente, o Polo ou Centro democrático não está apontado um rumo para frente.
Com este propósito este Polo tem apresentado nomes de qualidade, como Ciro, Huck, Dória, Mandetta, Leite, cada um com suas qualidades. A novidade do novo nome, Tasso Jereissati, é que ele tem fortes ligações com os outros candidatos, o que facilitaria a unidade de todos em torno a ele no primeiro turno, no segundo ele tem eleitores entre bolsonaristas e entre petistas, mantendo diálogo com o próprios Lula e outros líderes do PT. Além disto, tem experiência e uma narrativa para a transição para o fim do atual período de exceção que atravessamos. Neste sentido, é positivo que ele tenha manifestado que seria presidente comprometido com um só mandato, para recuperar o que foi perdido.
*Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador
Blog do Noblat
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/olhar-para-frente-por-cristovam-buarque
Luiz Carlos Azedo: A CPI da necropolítica
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado começa suas oitivas hoje, com os depoimentos dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. O primeiro foi defenestrado pelo presidente Jair Bolsonaro, que ficou enciumado da popularidade do médico ao liderar o Sistema Único de Saúde (SUS) na pandemia. O segundo pediu demissão rapidinho e se recusou a endossar as teses negacionistas do presidente da República. O cenário de atuação da pandemia é emoldurado por 400 mil cruzes, que podem chegar a 500 mil, antes de a comissão concluir seu trabalho, no prazo de 90 dias.
Mais de 300 requerimentos de informações já foram aprovados na CPI, mas esses dois depoimentos têm o poder de dar o rumo de suas investigações. Os dois ex-ministros são médicos e têm plena dimensão das razões que nos levaram à tragédia sanitária atual. Os passos seguintes serão ouvir o general Eduardo Pazuello, amanhã, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na quinta-feira. Ambos terão que dar respostas convincentes aos integrantes da CPI.
Pazuello é um caso perdido, coleciona decisões e atitudes equivocadas. Se mantiver a costumeira soberba, estará no sal. Queiroga é médico, porém, ainda está enrolando o paraquedas. Manteve a maioria dos militares que assessoravam Pazuello. Sem confrontar o negacionismo do general, está se atrapalhando com a campanha de vacinação, sobretudo devido aos erros do antecessor. Pode complicar a vida de Pazuello ou se complicar, se fizer o contrário.
Ontem, Queiroga anabolizou o número de vacinados no Brasil, durante encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp): “Hoje já temos imunizados com as duas doses cerca de 18% da população brasileira. Isso é um dado importante, e vamos avançar mais”. Mais fake news, impossível: a segunda dose foi aplicada em 15.869.985 pessoas, ou seja, 7,49% da população do país. Com a primeira dose, são 31.875.681 de imunizados, o que equivale a 15% da população.
Criar falsas expectativas é uma especialidade do Ministério da Saúde, que corre atrás dos atrasos na vacinação desde o início do ano. Nesta semana, oito capitais interromperam a imunização por falta de vacinas: Aracaju, Belo Horizonte, Belém, Campo Grande, Porto Alegre, Porto Velho e Recife. Entretanto, apesar do ritmo lento, a vacinação vem reduzindo o número de mortos na população de risco. As medidas de distanciamento social nos estados e municípios contribuíram para reduzir a taxa de transmissão do vírus para menos de 1, o que está se refletindo na queda do número de casos e de mortos.
Tragédia social
O problema é que o patamar ainda está muito alto: o país registrou 1.210 mortes pela doença nas últimas 24 horas e totalizou 407.775 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos sete dias chegou a 2.407. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -16%, confirmando a tendência de queda. Se Bolsonaro tivesse bom senso, estimularia a adoção de duas ou três semanas de lockdown nos municípios mais importantes do país e jogaria o índice de contaminação no chão.
O que acontece é o contrário, o presidente Bolsonaro estimula aglomerações, como as que ocorreram no domingo, e se recusa a tomar a vacina, bem como a usar máscaras. Sabota sistematicamente os esforços das autoridades de saúde para conter a pandemia. Do ponto de vista estratégico, essa atitude foi um erro que pode lhe ser fatal nas eleições de 2022. Num país continental como o Brasil, uma crise sanitária dessa envergadura desorganiza a economia e destrói atividades produtivas, deixando ao relento e com fome milhões de pessoas. São os frutos envenenados da “necropolítica”. Esse conceito do filósofo negro e historiador camaronense Achille Mbembe define a política de governo que escolhe quem deve viver e quem deve morrer. Infelizmente, traduz a situação em que vivemos.
Até breve. Em férias, deixarei de assinar a coluna por quatro semanas.
Blog do Azedo / Correio Braziliense
https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/a-cpi-da-necropolitica/
Benito Salomão: O keynesianismo envergonhado de Paulo Guedes
O Brasil da segunda metade da década de 2010 tinha uma agenda econômica clara, interromper a trajetória explosiva da dívida pública e ao menos equilibrar o orçamento primário da União em déficit desde 2014. Inúmeras medidas foram empreendidas neste sentido, porém no meio do caminho, houve uma eleição. O projeto vencedor nas urnas prometeu zerar o déficit primário já no primeiro ano de governo. Justiça seja feita, o déficit não foi zerado, mas houve uma redução em termos reais dos R$136 bilhões em de 2018, para cerca de R$85 bi, em 2019. Não é pouca coisa, no contexto de estagnação da economia e de crescimento compulsório do gasto público obrigatório.
Mas veio a pandemia e com ela a necessidade de ampliar o gasto. Muitos atribuem tal expansão fiscal ao célebre economista britânico John Maynard Keynes que jamais escreveu sobre isto em sua Teoria Geral de 1936. Porém, o governo brasileiro e dentro dele, a equipe econômica, preferiram subestimar a doença por vias de uma coleção de falas infelizes como “com qualquer R$5 bilhões a gente aniquila com o Coronavírus”. Gastaram R$524 bilhões e o país entrou em colapso sanitário.
Até o presente momento, a Pandemia trouxe a óbito cerca de 3,1 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, que deve passar os Estados Unidos em número de mortos nos próximos meses, até o presente momento morreram cerca de 392 mil pessoas. Apenas a título de comparação, a guerra civil na Síria que completou 10 anos no último dia 15/03, fez cerca de 388 mil vítimas segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). O COVID-19 no Brasil matou mais em pouco mais de 14 meses do que o maior conflito civil do nosso tempo matou em 10 anos.
Trata-se, portanto, de um contexto de guerra, sem escombros, mas com muitas vítimas. E não se faz ajuste fiscal em guerras. Nestes contextos, o orçamento precisa proteger as pessoas. O Brasil não pode ser acusado de não ter gastado durante a pandemia. Segundo o Tesouro, a soma gasta exclusivamente com despesas relacionadas ao combate do COVID-19 em 2020 foi R$524 bilhões, pouco mais de 7% do PIB. Em comparações internacionais o Brasil gastou mais do que países como Israel (6,1% do PIB), Dinamarca (5,1%) e Noruega (4,35%). Mas mesmo com todo esforço fiscal, o país não evitou a hecatombe humanitária que levou a colapso os sistemas público e privado em todo o território nacional.
O problema não é a falta de gasto, mas sim a eficiência do mesmo. Gastou-se muito, porém gastou-se mal. Ao final do processo o país terá um enorme passivo fiscal e um gigantesco trauma humanitário. Por dois anos seguidos, o Estado do Amazonas foi acometido por um enorme caos sanitário. A pergunta é, por que a região norte do país não teve seu acesso limitado de forma preventiva (exceto para a chegada de suprimentos) durante a primeira onda, antes que o caos se instalasse? Uma região de amplo território com pequenas populações demasiadamente espalhadas em localidades de difícil acesso. Não seria muito mais eficiente, em termos sanitários e financeiros, impedir (ou postergar) que o vírus lá chegasse, do que levar atendimento médico e estrutura hospitalar depois que a situação já era grave? Enquanto isso os esforços e recursos seriam direcionados para as periferias dos grandes centros do Sudeste, por onde a doença entrou no país e se mostrou igualmente grave.
Olhando para o orçamento direcionado ao COVID-19 em 2020 no Gráfico 1, o principal item de gasto foi o auxílio emergencial, pago em 9 parcelas que ao final custou R$293 bilhões ao Tesouro. Se o governo tivesse pago por 4 meses, um auxílio de R$1000 mensais o impacto fiscal teria sido de R$256 bilhões. Se isto fosse vinculado às medidas de isolamento social, auxiliando a federação na implementação de um lockdown verdadeiro, com cerca de 2 meses de duração, mais 2 meses para reabertura das economias em etapas, quantas mortes seriam evitadas no auge da primeira onda da doença? Tudo isso sem falar o descaso absoluto da União para com a aquisição de vacinas, dos R$524 bilhões gastos ano passado, apenas R$2.2 bi foram gastos com a compra de imunizantes. Não fosse os esforços do Governo do Estado de São Paulo, a calamidade seria maior.
O descaso com a aquisição de vacinas está causando o prolongamento e ampliação da crise fiscal. Apenas para que se tenha a exata noção, o decreto que instituiu a calamidade pública do Coronavírus durou 288 dias. O custo fiscal diário da pandemia foi superior a R$1,8 bilhões. Com uma segunda onda ainda mais devastadora e possibilidade de uma terceira onda em 2021, o governo vai gastar, principalmente adquirindo vacinas, ou deixar o número de mortes ser a variável de ajuste, junto com a proliferação da pobreza e da fome? Este é o pior cenário possível para as contas públicas, primeiro porque o descontrole da pandemia no tempo vai exigir mais gastos por muito mais tempo, segundo porque isto leva a quarentenas intermitentes que derrubam a arrecadação. Ficaremos com a dívida e com os mortos.
Com isto, o ministro Paulo Guedes faz uma política “Keynesiana” um pouco constrangida, envergonhada e desconectada de objetivos claros. Este é o problema de servir o Governo sendo vinculado à ideologia. Vez ou outra a realidade cobra uma revisão intelectual dos nossos pressupostos. Max Weber previu o duro dilema do homem público que por vezes é posto diante da escolha entre a ética da responsabilidade e a ética da convicção. Se o país vive uma situação de guerra e o aumento temporário de despesas públicas é uma realidade impositiva, que a convicção seja posta de lado e a responsabilidade seja assumida. Afinal, o que se espera do resultado final do gasto público? O Brasil terá evitado mortes com estes gastos? Terá evitado falências? Terá fortalecido o SUS? E o day after da pandemia? Como o governo está se organizando para quando a pandemia acabar?
*Benito Salomão é economista.
Fonte:
Fernando Gabeira: O general pulou a cerca
Tive um avô que comia doce escondido, fugindo das prescrições médicas. Lembrei-me dele quando o general Luiz Eduardo Ramos confessou que tomou vacina escondido, para respeitar a medicina e a ciência:
— Tomei e vou ser sincero. Como qualquer ser humano, quero viver, pô.
As coisas mudaram no Brasil de hoje. Um general do Exército toma vacina escondido porque sabe que, para o governo a que está ligado, isso é uma heresia.
O que o general esconde é para ele o impulso de qualquer ser humano. Se for um pouco mais longe, perceberá que está presente em todos os seres vivos.
O belo documentário sobre os ensinamentos de um polvo mostra suas estratégias de sobrevivência, ora caçando um camarão, ora escapando de um tubarão, ou mesmo colocando seus ovos em lugar seguro. Além de sobreviver, os seres vivos tendem a perpetuar sua espécie, general.
Na mesma gravação em que confessa sua escapada para a vida, o general Luiz Eduardo Ramos afirma que está na luta para convencer Bolsonaro a se vacinar também:
— Não podemos perder o presidente para um vírus desses.
Mas, de certa forma, o general e alguns eleitores de Bolsonaro já o perderam para o vírus desde o momento em que o presidente decidiu negá-lo. Bolsonaro não poderia combater o que não existe, o que não é mais do que uma gripezinha.
Um general sensato deveria parar para pensar um pouco na história. Num passado recente, os adversários eram postos na clandestinidade. Mas hoje é o próprio impulso vital que se torna clandestino no interior do governo.
Indo um pouco para trás, encontraremos presidente que se suicidou no auge de uma crise, mas nunca houve presidente que escolhesse o suicídio como um estilo de vida.
Depois de comandar o Ministério da Saúde, o general Pazuello, investigado por negligência nas mortes de Manaus, foi a um shopping center sem máscara.
Ele manteve um nível de obediência total a Bolsonaro, mostrando-se o aliado fiel, aquele que marcha com seu líder ainda que seja para a sepultura.
A travessura do general Ramos é apenas uma das pequenas brechas em que a vida consegue penetrar o fúnebre edifício do governo Bolsonaro. Mas sua própria confissão indica como está enterrado nesse pântano cadavérico.
Ele não tem vergonha de querer viver como os outros seres humanos. Mas também não se orgulha disso nem celebra o ato vital de se vacinar. É apenas uma contingência, pô.
Aliás a expressão “pô” é uma forma simplificada porque achamos na imprensa que, depois de tudo por que passaram os brasileiros, ainda não podem ler certas palavras cruas.
De modo geral, não me interessam generais que se enterram ou mesmo os que põem rapidamente a cabeça de fora.
Eles são apenas a guarnição militar de um projeto de morte que, desvelado para a maioria do país, certamente não sobrevive depois de 22.
O problema é que esse projeto domina hoje o país onde vivo e se espalha além dos mais de 400 mil túmulos que cavou com a pandemia. Ele nos retira o Censo para que não saibamos exatamente quantos somos e que problemas concretos temos de enfrentar. Ele nos impõe e aprova um Orçamento com verdadeiros cheques em branco para políticos.
Enfim, não basta conduzir um projeto de morte, mas é necessário também romper com os elementos de orientacão e planejamento coletivos.
É como se tivéssemos que marchar de olhos fechados para o nosso próprio cadafalso. É um plano meticuloso que se estende à escuridão, ao imposto sobre os livros, para que se feche também essa janela para o mundo.
Houve um pastor que levou seus fiéis ao abismo nas Guianas. Chamava-se Jim Jones. Mesmo para alguém como eu, que não acredita em reencarnacão, as coincidências são assustadoras.
Durante muito tempo se pensou em suicídio coletivo, mas o que prevaleceu foi a tese do assassinato em massa.
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/o-general-pulou-cerca.html
Carlos Pereira: Governar sai caro para Bolsonaro
O Brasil foi surpreendido com a notícia de que a Lei Orçamentária Anual, além de ter sido aprovada muito tardiamente, alocou o valor de R$ 49,3 bi em emendas dos parlamentares ao Orçamento. Políticas públicas provenientes dessas emendas são peça-chave para a sobrevivência eleitoral de parlamentares, pois, ao nutrir as suas redes locais de interesse nos municípios, elas aumentam as chances de reeleição dos legisladores.
Esse valor é substancialmente maior do que os alocados em anos anteriores. Na realidade, tanto a demanda dos parlamentares por emendas como seu gasto efetivo durante o governo Bolsonaro quase triplicaram: de R$ 19,2 bi para R$ 46,3 bi (LOA) em 2019 e de R$ 5,7 bi para R$ 16,1 bi (pagas) em 2020, respectivamente.
Para abrir espaço a essa demanda vultosa de emendas, os parlamentares subestimaram alguns dos gastos obrigatórios do governo. Diante dos riscos de que essa escolha abrisse flancos jurídicos com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o teto de gastos, o governo foi obrigado a vetá-las parcialmente para o montante de R$ 35,5 bi.
Por que o governo Bolsonaro tem sofrido esse expressivo aumento nos custos de governabilidade?
Os custos de governabilidade são inflacionados quando o presidente está politicamente vulnerável com a sociedade e/ou quando gerencia mal a sua coalizão. Além de pagar mais caro, o presidente também corre riscos de perder poderes outrora delegados pelos próprios legisladores.
No governo FHC, por exemplo, a perda em 2001 da prerrogativa de reeditar indefinidamente medidas provisórias decorreu da quebra da sua coalizão, com saída do PFL, e da queda de sua popularidade. Em 2015, Dilma perdeu o direito de executar de forma discricionária as emendas individuais ao Orçamento, após ver sua popularidade despencar e enfrentar vários problemas na sua coalizão. Temer também foi compelido a executar de forma impositiva emendas dos parlamentares para barrar as denúncias de corrupção da PGR. Já Bolsonaro viu o Congresso promulgar o Orçamento impositivo também para as emendas coletivas das bancadas estaduais ao Orçamento quando perdeu suporte entre os eleitores sem ter uma coalizão majoritária.
Os parlamentares perceberam que as emendas impositivas não mais exigiriam apoio ao governo para que fossem executadas. Com isso, o governo tem precisado encontrar outras moedas de troca, como é o caso das “transferências especiais”, conhecidas como emendas “cheque em branco”, pois não requerem informação sobre a destinação de recursos nem prestação de contas aos órgãos federais de controle.
Os custos que o presidente tem enfrentado não são apenas financeiros. O Executivo nutria a esperança de que a sua vida viesse a ficar mais segura e tranquila com a eleição dos seus candidatos a presidente da Câmara e do Senado. Mas o perfil minoritário de sua coalizão não foi suficiente para que a CPI da Covid deixasse de ser instalada e em condições de minoria.
Se as organizações de controle “externas” à política (Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunais de Contas etc.) têm apresentado um certo arrefecimento diante das iniciativas de interferência do governo Bolsonaro, os parlamentares conseguiram, por meio da CPI da Covid, ressuscitar um dos objetivos precípuos e constitutivos do Legislativo. Qual seja, exercer o controle direto do Executivo.
Parece existir no Brasil uma espécie de efeito substitutivo entre mecanismos de controle externos e internos ao Executivo. Quando os primeiros estão presentes e ativos, o Legislativo prefere não arcar com os custos de controlar diretamente o presidente. Mas, quando percebe fragilidades nos controles externos, assume esse papel abertamente.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governar-sai-caro-para-bolsonaro,70003701856
Moisés Naím: O grande descompasso
Os cientistas nunca tiveram dúvidas de que teríamos uma vacina contra a covid19. E não estavam errados. Muito poucos, entretanto, previram que tal vacina estaria disponível tão rápido. Acertaram ao presumir que teríamos uma vacina contra esse vírus, mas erraram em suas estimativas da velocidade com que isso aconteceria. A experiência histórica indicava que levaria anos para a vacina se desenvolver e se tornar disponível em grande escala. Os cientistas começaram a pesquisar a covid-19 em janeiro de 2020 e pouco depois estavam prontos para iniciar a fase 3 dos testes clínicos, a qual avalia a eficácia da vacina em um grande número de pessoas. Normalmente, passam-se anos até que qualquer medicamento ou tratamento esteja pronto para os estudos de fase 3. Nesse caso, foram seis meses.
O mesmo está acontecendo com as mudanças climáticas e a revolução digital baseada na inteligência artificial. Os especialistas identificam corretamente as tendências das mudanças, mas subestimam a velocidade com que ocorrem.
O desenvolvimento científico e tecnológico é uma das tendências que sempre definiram a humanidade. Outra tendência histórica é que as novas tecnologias tendem a ter consequências imprevistas na sociedade, na economia e na política. E, claro, nos governos, que estão sempre desatualizados e atrasados nas mudanças tecnológicas.
O que aconteceu com a vacina contra a covid-19 – sua invenção, produção e distribuição – é um exemplo revelador desse perigoso descompasso entre tecnologia e política. Se o esforço científico foi global, a resposta dos governos foi local. Se laboratórios de diferentes países compartilharam dados e informações, governos importantes, como o chinês, por exemplo, os ocultaram ou desconversaram.
Os cientistas mostraram visão, flexibilidade e velocidade, os governos foram míopes, rígidos e lentos. Tudo isso não quer dizer que não tenha havido rivalidades entre alguns cientistas e acirrada competição entre as empresas farmacêuticas. Mas todos nós vimos como, enquanto os cientistas respondiam efetivamente à crise, políticos e governos de muitos países negavam a própria existência da pandemia ou a minimizavam, ridicularizavam o uso de máscaras ou a necessidade do distanciamento social, promoviam tratamentos fraudulentos e o uso de medicamentos milagrosos.
As normas, regras e valores que orientam o comportamento dos políticos são, por certo, muito diferentes daqueles que orientam os cientistas. Se, para os cientistas, o mérito individual é muito importante, os políticos privilegiam a lealdade de seus colaboradores e seguidores. Para os cientistas, as decisões devem se basear em dados e evidências, enquanto os políticos tradicionais se fiam muito em suas experiências, passagens e intuições anteriores. Enquanto a pesquisa científica busca mudanças por meio da criação e adoção de novos conhecimentos, a política muitas vezes privilegia ideias e formas de agir conhecidas – mesmo que, em seus discursos, todos os políticos se apresentem como agentes da mudança. Por fim, o método científico se fundamenta na razão e na verificação empírica de afirmações cuja validade pode ser verificada e replicada por outros. Na política, por outro lado, prevalecem as paixões e crenças pessoais, bem como as crenças religiosas e o pensamento mágico.
Tudo isso não significa, é claro, que entre os cientistas não existam comportamentos influenciados por paixões, interesses e preconceitos, ou que entre os políticos não existam casos de meritocracia, racionalismo e promoção da mudança. Mas o que esse contraste revela são algumas das fontes do descompasso entre ciência e política.
O atraso da política se manifesta brutalmente na estagnação dos governos, em seu funcionamento e, principalmente, nos processos de tomada de decisão em matéria de políticas públicas. Os políticos fariam bem em adotar o espírito de experimentação que sempre definiu a ciência. Isso, ao lado da abertura a novas ideias, a avaliação imparcial das evidências e a força da realidade empírica, poderia começar a reconstruir a credibilidade das democracias diante das múltiplas crises que as ameaçam. A alternativa – o status quo – oferece apenas o aprofundamento da crise de desgoverno que tem assolado tantas democracias ocidentais.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,o-grande-descompasso,70003701855
Bruno Carazza: A volta dos que não foram
No ciclo de 2013 a 2018, as estruturas da política brasileira foram sacudidas por três fenômenos consecutivos e de certa forma inter-relacionados. Os movimentos sísmicos começaram com as manifestações de junho de 2013 e a ascensão do discurso do “não me representam”. Na sequência, muitas lideranças partidárias desabaram diante do terremoto que foi a Operação Lava-Jato. Por fim, nas eleições de 2018, o bolsonarismo chegou como um tsunami, derrubando quase tudo o que restou da velha ordem da Nova República.
Por condenações judiciais ou derrotas impostas pelos eleitores, a lista das vítimas é imensa. Para ficar apenas nos nomes mais significativos que tiveram suas carreiras interrompidas nesse processo estão os petistas Dilma Rousseff, Antonio Palocci, Fernando Pimentel, Jorge Viana e Delcídio do Amaral. Entre os tucanos, não conseguiram ser eleitos ou perderam seus cargos Geraldo Alckmin, Marconi Perillo e Beto Richa.
No MDB tombaram Romero Jucá, Eduardo Cunha, Eunício Oliveira, Garibaldi Alves, Valdir Raupp, Edison Lobão e Geddel Vieira Lima. Entre os membros do DEM, foram abatidos José Agripino, Heráclito Fortes e José Carlos Aleluia. No Centrão caíram ainda Valdemar da Costa Neto e Alfredo Nascimento (PL), além de Roberto Jefferson (PTB), entre muitos outros “peixes pequenos”.
Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, portanto, com um Congresso em terra arrasada. Além da diminuição no número de políticos experientes, o índice de “senioridade” na atual legislatura caiu (nas minhas contas, 82 deputados eleitos nunca haviam disputado uma eleição sequer na vida) e o grau de pulverização elevou-se – PT e PSL, os dois partidos com maior representatividade no plenário da Câmara, possuem pouco mais de 10% das cadeiras.
Esse cenário era perfeito para Bolsonaro nadar de braçada, pois além de não contar com um exército de parlamentares tarimbados na oposição, boa parte dos novos e antigos congressistas comungava de suas visões sobre a sociedade e a economia – afinal, o atual presidente moldou-se no mesmo barro que constitui o Centrão.
Bolsonaro, porém, abriu mão de liderar, seja por falta de agenda ou de cabeças coroadas na sua equipe (seu ministro com maior rodagem, Onyx Lorenzoni, nunca havia ocupado um cargo na Mesa Diretora da Câmara). Antes de seu governo ser engolido pela pandemia, a única entrega significativa foi a Reforma da Previdência – e ainda assim tendo contado com um belo empurrão da administração Temer. Fora isso, poucas propostas legislativas compensadas por muitos decretos tentavam contornar a falta de uma base governista.
Em nossa história recente, é alta a probabilidade de presidentes fracos no Congresso terem em algum momento que enfrentar um processo de impeachment ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que seja capaz, senão de matá-lo, pelo menos de fazê-lo sangrar por alguns meses.
O capitão parece não ter aprendido nada em seus sete mandatos como deputado federal. Quando acordou para o fato de que, para governar, é preciso fazer alianças, já era tarde demais. O ideal seria evitar a criação da CPI; não conseguindo contorná-la, poderia ter manobrado para que ela fosse mista, contando com a ajuda de Arthur Lira pelo lado da Câmara; restrita ao Senado, com algum jogo de cintura daria para ter a maioria dos membros. Perdeu em todas.
A CPI da covid dará trabalho a Bolsonaro não apenas por estar em minoria. Pior do que contar com um apoio restrito é ver emergirem forças que desde o início do mandato vagavam à procura de uma oportunidade para retomar o protagonismo que detiveram no passado.
A composição da CPI é mais um sinal do movimento de refluxo na política brasileira, já captado no resultado das urnas em 2020. Entre seus titulares e suplentes estão alguns dos sobreviventes da sucessão de ondas destruidoras das jornadas de 2013, da Lava-Jato e do bolsonarismo.
Em 2018, quando a avalanche soterrou boa parte dos figurões que deram as cartas nas últimas décadas, poucos foram poupados. Cada um a seu modo, Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI) foram importantes lideranças durante as presidências do PSDB e PT que escaparam tanto dos processos criminais quanto da sede de renovação do eleitor.
A eles se juntam Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA), que por terem sido eleitos em 2014 (o mandato de senador é de oito anos), não foram colocados à prova no mesmo pleito que elegeu Bolsonaro.
Com o couro curtido por décadas de embates em CPIs – atuando ora como investigados, ora como inquisidores -, esse grupo de parlamentares ditará, para um lado ou para o outro, o ritmo da devassa sobre a responsabilidade do chefe do Poder Executivo sobre as mais de 400 mil mortes causadas pela pandemia até agora.
A volta dos que não foram coloca em jogo muito mais do que o destino do atual presidente. Cada um desses membros da velha guarda tem objetivos próprios ou coletivos bastante concretos e usarão a CPI para torná-los mais próximos de serem alcançados.
Jereissati e Alencar buscarão em 2022 a reeleição ou tentarão alçar outros voos. As sessões da comissão, portanto, serão um palanque de luxo que será explorado à exaustão visando ampliar seu capital eleitoral.
Os demais, tendo à frente Renan Calheiros como relator e Ciro Nogueira como principal representante governista, tentarão fazer da CPI a base para a reconstrução da ordem política, da qual almejam ser protagonistas dependendo de quem vier a ocupar o Palácio do Planalto em 2023.
Bolsonaro errou muito desde o seu governo, mas já percebeu que não pode ficar refém das velhas raposas que tentarão acuá-lo a partir desta semana, com o início dos depoimentos. Para isso vai buscar se blindar com o apoio popular, como demonstraram as manifestações desse último final de semana.
Os próximos capítulos prometem.
*Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”.
Fonte:
Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/a-volta-dos-que-nao-foram.ghtml
Correio Braziliense: ‘Muito poderia ter sido feito para evitar tantas mortes’, diz Gilmar Mendes
Ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a pandemia conta uma história e deixa lições. Impossível passar por ela e não ver uma imensa janela aberta, mostrando a realidade que descortina um Brasil em pleno luto: “A pandemia escancarou erros e omissões históricas do Estado brasileiro na área social”. Não só isso. Para ele, fica demonstrada de forma inequívoca a importância da ciência e a necessidade ampliar investimentos no setor.
Lamentando a marca de mais de 400 mil mortos por covid-19, o ministro percebe que a dimensão absurda que a pandemia tomou no Brasil não se deve apenas a uma questão de agilidade: “Olhando para tudo que foi feito até agora, é possível dizer que não foi apenas uma questão de decisões tomadas fora do tempo ideal. Há uma série de outras questões que nos conduziram a essa tragédia.” Seria fundamental, a seu ver, a consistência da atuação do governo, a coordenação entre órgãos, o respeito aos critérios técnicos e à ciência, a boa comunicação com a população.
Nesta entrevista à coluna, o ministro também fala sobre as adaptações da Justiça frente à pandemia, a tecnologia, a noção de prazer e o conceito de liberdade. Acredita que é preciso manter acesa a esperança. E, no fim de tudo, haverá algo de positivo: “Entendo que ficará o legado e o exemplo daqueles que renunciaram a vários prazeres da vida em prol de um objetivo maior, que foi o de salvar vidas”.
Como a Justiça e o Direito se adaptaram para as novas demandas da sociedade diante da pandemia?
É preciso falar, aqui, que o Direito e a Justiça tiveram que se adaptar sob dois aspectos. O primeiro deles, é claro, foi a necessidade de manter as atividades do Judiciário mesmo no contexto da pandemia. Vimos uma atuação bastante relevante de todos os tribunais para possibilitar julgamentos, despachos, audiências, em suma, toda sorte de atos necessários à jurisdição em meio virtual. Felizmente, o nosso Judiciário já contava em grande medida com estrutura para tanto, dada a difusão do processo eletrônico nos tribunais do país.
O segundo aspecto tem relação com o próprio modo de fazer da atividade jurisdicional. Vimos o impacto da pandemia nas próprias demandas que chegam ao Judiciário. E, nesse caso, um dos grandes desafios foi responder a uma série de questões jurídicas, de certo modo, inéditas.
No início da pandemia, não se sabia a dimensão real do problema. Foi necessária uma grande sensibilidade do sistema de Justiça para enfrentar essas situações que se multiplicaram em todo o país. Como lidar com contratos durante esse período? Como fica a questão de eventuais inadimplementos por pessoas e empresas severamente impactadas pelas medidas restritivas? Como devem ser tratados os presos, principalmente os pertencentes aos grupos de riscos, nesse período? Essas foram algumas das questões que os Tribunais tiveram que responder.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, tivemos uma série de ações sobre temas relevantíssimos da pandemia. Diante dos conflitos entre estados e União, principalmente, o tribunal conseguiu delinear importantes diretrizes para a atuação desses entes. Retirou-se também as amarras financeiras e fiscais para as ações de combate à covid-19 e de socorro à população mais severamente atingida. Atuamos, inclusive, no âmbito das vacinas.
Como a pandemia pode reforçar os valores humanistas da sociedade?
A pandemia mostrou a importância da ação coletiva e da união das pessoas. Acredito que, neste momento, foram reforçados os laços de solidariedade e respeito e abandonadas posturas egoístas. É claro que houve infelizes casos de desrespeito às medidas de contenção ao vírus. Mas, no geral, entendo que ficará o legado e o exemplo daqueles que renunciaram a vários prazeres da vida em prol de um objetivo maior, que foi o de salvar vidas.
É possível ter um olhar poético diante desse momento difícil? Como faz para aliviar a tensão?
Acredito que seja difícil diante de tanto sofrimento, mas é importante manter, na medida do possível, a esperança. Para aliviar a tensão eu tento manter a rotina de trabalho no Supremo e no IDP, como professor. Além disso, busco me exercitar e me manter atualizado nos livros.
O que mudou na sua rotina neste ano de pandemia?
Não se pode negar o fenômeno das “lives”. Esse momento nos mostrou que podemos quebrar a barreira da distância — e, aqui, a tecnologia assume um importante papel — através de eventos on-line. Tenho participado de inúmeros e frutuosos debates na modalidade virtual. Até mesmo, passei por uma situação inusitada de, sem querer, soltar uma reclamação ao final de um desses encontros virtuais. O constrangimento, de alguma maneira, deu lugar à piada. Além disso, vemos, é claro, que houve uma completa mudança na dinâmica do Supremo. Os julgamentos virtuais ganharam maior relevo, e as sessões por videoconferência inauguraram uma nova era não só no STF, mas em todo o Poder Judiciário. Com certeza, sem os avanços tecnológicos, nada disso seria possível e, nesse particular, devemos celebrar essas inovações que permitiram que os tribunais continuassem em pleno funcionamento.
Como ficam as grandes questões da humanidade no pós-pandemia?
Acredito que a pandemia não vá alterar o que podemos dizer como as “grandes questões da humanidade”. Mas é certo que ela impactará a forma como as enxergamos. A covid-19 escancarou diversos de nossos problemas e criou novos olhares para analisá-los. Um exemplo claro é o de como tratamos questões tão relevantes como a desigualdade social, a desigualdade entre países e o próprio nacionalismo e todas suas implicações. Diante de uma ameaça global, na qual o descontrole da pandemia em um país pode gerar mutações mais agressivas e resistentes, é evidente que o debate sobre esses temas será afetado. Talvez a pandemia traga a eles uma perspectiva mais solidária e menos cínica. Outro caso interessante é o da liberdade, tema que sempre esteve presente nos mais diversos momentos históricos. Vejo o tanto que a pandemia da covid-19 deu a essa questão novas perspectivas. Refiro-me aqui às variadas discussões que surgiram a partir do tema liberdade, como a de locomoção, a de se vacinar (ou não), a de se manifestar (em redes sociais ou não), a de celebrar cultos, como vimos recentemente.
Que ensinamento este momento nos deixa?
Acredito que, enquanto sociedade, a covid-19 nos deixa uma série de ensinamentos que certamente poderiam ter sido aprendidos de forma menos dura, sem a perda de tantas vidas. Mas gostaria de destacar, em primeiro lugar, o quanto a pandemia demonstrou a importância da ciência e a necessidade de se ampliar o investimento nesse setor. Em segundo lugar, creio que ela escancarou erros e omissões históricas do Estado brasileiro na área social. A pandemia demonstrou e cresceu frente a um sistema de saúde frágil, à falta de estrutura urbana e de morada, às deficiências de nossa educação e a um sistema de seguridade social que até mesmo desconhecia uma quantidade gigantesca de trabalhadores brasileiros, os chamados “invisíveis”. Aqui, talvez, haja uma pontada de esperança de que fique o ensinamento a toda a classe política de que esses temas são urgentes e devem ser tratados com rigor.
Como o senhor vive em Brasília depois de mais de três décadas de convivência? Como “sentiu” a cidade neste ano de pandemia?
Apesar de ter nascido no Mato Grosso e de ter um vínculo muito forte com o estado, toda minha vida se encontra e foi em grande parte desenvolvida aqui em Brasília. Gosto da cidade, das pessoas que aqui conheci e das oportunidades que ela me proporcionou. E, mesmo estando acostumado ao estilo diferente da cidade, com seus grandes espaços abertos, poucos pedestres etc., é impossível não notar a diminuição do número de pessoas na rua, a redução drástica de eventos culturais, especialmente nos períodos mais graves da pandemia.
Como vê a perda de tantos brasilienses na pandemia? Os governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões? Que exemplo no mundo poderia ser usado no Brasil?
O sentimento predominante é, certamente, de tristeza e consternação por tantas vidas perdidas. E, claro, também sinto que muito poderia ter sido feito para evitar tantas mortes. Aqui, não acredito que a questão seja simplesmente de “celeridade” na atuação do governo. É evidente que, em se tratando de vacinas, a velocidade importa. Mas, pensando na pandemia como um todo, acredito que, além da velocidade na tomada de decisões, é fundamental a consistência da atuação do governo, a coordenação entre órgãos, o respeito aos critérios técnicos e à ciência, a boa comunicação com a população, entre outras coisas. Olhando para tudo que foi feito até agora, é possível dizer que não foi apenas uma questão de decisões tomadas fora do tempo ideal. Há uma série de outras questões que nos conduziram a essa tragédia.
A importância da união em torno de um projeto suprapartidário para mitigar os efeitos da pandemia nos próximos anos é possível?
Certamente. Desde o início da pandemia venho defendendo a importância de uma atuação coordenada entre todos os entes federados e partidos para que haja um combate ao vírus mais eficaz. Para isso, são necessárias políticas públicas voltadas para a implementação de medidas sanitárias em todo o território nacional, bem como para ações focadas na vacinação em massa e na garantia da subsistência de toda a população. Da mesma forma, será necessário envidar todos os esforços para mitigar os severos impactos que a pandemia tem causado na economia e na vida de cada um dos brasileiros. Eu tenho para mim que, apesar das desavenças e de nossas “fraturas expostas”, esses temas devem ser assuntos prioritários nas pautas do nosso Poder Legislativo.
Fonte:
Correio Braziliense
Gilmar Mendes: “Muito poderia ter sido feito para evitar tantas mortes”
