Pacto Global/PNUD
Publicações da Rede Brasil do Pacto Global estimulam princípios éticos nas empresas e cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Cumprindo a função de engajar e instrumentalizar o setor privado brasileiro para o alcance de seus dez princípios – nas áreas de meio ambiente, relações de trabalho, direitos humanos e combate à corrupção – e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Rede Brasil do Pacto Global da ONU lançou em 2016 três publicações. Os 700 signatários agora têm à disposição a cartilha “Os Princípios Empresariais para Alimentos e Agricultura (PEAA) como orientadores para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, a publicação sobre o movimento Menos Perda, Mais Água e o “Guia de boas práticas para o combate à corrupção no mercado de trabalho internacional”.
Lançado em 30 de agosto, no âmbito do Grupo Temático de Alimentos e Agricultura, a cartilha Os Princípios Empresariais para Alimentos e Agricultura (PEAA) como orientadores para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável serve como guia prático para que empresas do ramo adotem práticas em conformidade com os ODS.
A publicação está organizada em temas relacionados com cada um dos seis PEAA. Os assuntos estão divididos em frentes de atuação, onde são apresentados cases de empresas. Além disso, o documento traz também indicadores que podem ser utilizados para reportar cada tema.
O presidente da Rede Brasil do Pacto Global e diretor jurídico e CCO da BASF América do Sul, André Oliveira, destaca a importância estratégica da publicação para o agronegócio. “Os PEAA guiarão a atuação das empresas – bem como de todos os atores da cadeia produtiva – para a Agenda 2030, pautada por práticas socioambientais responsáveis, que contemplam a preservação de ecossistemas naturais, sociais e culturais. A Rede Brasil, portanto, coloca-se na vanguarda da discussão sobre sustentabilidade do agronegócio no mundo”.
Para incentivar ações concretas em prol da redução de perdas hídricas no sistema de distribuição, a Rede Brasil – por meio do movimento Menos Perda, Mais Água, vinculado ao GT de Água – lançou em 4 de outubro a cartilha do movimento. A publicação apresenta cases de cidades brasileiras que conseguiram diminuir drasticamente o desperdício.
Alinhada com o ODS 6, que propõe “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”, a cartilha apresenta as medidas tomadas pelas cidades de Campinas (SP), Limeira (SP), Maringá (PR) e Campo Grande (MS), para melhorar o acesso à água potável por seus habitantes e reduzir o desperdício. O Menos Perda, Mais Água conta com o apoio de mais de 50 empresas e agora busca o comprometimento dos agentes públicos com a “Carta aos Prefeitos”, para contemplar a redução de perdas de água em suas gestões.
Anticorrupção
Com o objetivo de inibir atitudes que não sejam transparentes ou que gerem algum favorecimento nos processos de expatriação de profissionais, a Rede Brasil, no âmbito do GT Anticorrupção, e a EMDOC, empresa que atua há mais de 30 anos com mobilidade global, lançaram, em 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a publicação Imigração - Guia de boas práticas para o combate à corrupção no mercado de trabalho internacional.
O objetivo do guia é incentivar uma política de transparência junto aos órgãos públicos nacionais e internacionais e, dessa forma, inibir atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção. A publicação traz recomendações envolvendo Ministério do Trabalho, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Cidadania, Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A publicação destaca que as boas práticas começam com a proibição de atos de corrupção e pagamentos de facilitação e avançam para questões como o visto adequado, trâmites para bagagens e mudanças, informações devidas à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil. De acordo com levantamentos da EMDOC, mais de um terço da população de estrangeiros no Brasil é formada por pessoas que deram sua contribuição laboral ao país.
Segundo o presidente da Rede Brasil, André Oliveira, a discussão proposta pelo guia traz uma questão importante com a qual as empresas, sobretudo as multinacionais, deparam com frequência. “Estamos certos de que ele ajudará as empresas a adotarem um padrão ético nas relações com as autoridades migratórias, o que confere sustentabilidade e credibilidade aos negócios no Brasil”, comenta.
Rede Brasil do Pacto Global da ONU
Lançado em 2000, o Pacto Global da ONU é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa voluntária do mundo. Reúne mais de 12 mil signatários – entre empresas (pequenas, médias e grandes) e organizações – em quase 170 países com o objetivo de alinhar os negócios a dez princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Criada em 2003 e hoje a quarta maior rede do mundo e a maior das Américas, com 700 signatários, a Rede Brasil do Pacto Global é vinculada ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A iniciativa promove ações colaborativas lideradas pelo setor privado, por meio da construção de parcerias com diversos setores, como a sociedade civil, governos e agências da ONU. Para os signatários, há o acesso a diversas informações, oportunidades de capacitação e networking, além da possibilidade de participação nos GTs – Água, Agricultura e Alimentos, Anticorrupção, Direitos Humanos e Trabalho e Energia e Clima – e na Comissão de Engajamento e Comunicação (CEC). Até 2030, o Pacto Global tem o desafio de promover os ODS.
Fonte: www.br.undp.org
Pacto Global da ONU no Brasil é elogiado em relatório por defender direitos humanos no setor privado
Atividades de mobilização de empresas foram elogiadas por especialistas independentes da ONU sobre a situação dos direitos humanos envolvendo ações de multinacionais e companhias privadas.
A Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas foi elogiada em relatório produzido pelo grupo de trabalho de especialistas independentes da ONU sobre empresas, multinacionais e direitos humanos. Divulgado em junho (17), o documento menciona os esforços da iniciativa brasileira para mobilizar o setor privado e exigir compromissos com a proteção dos direitos individuais.
O relatório lembra a realização da conferência “Livre: Direitos Humanos e Empresas”, promovida em fevereiro pela Rede Brasil e parceiros para incluir representantes de corporações no debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
Os relatores independentes ressaltaram que o encontro terminou com a adoção de uma declaração de apoio para a elaboração de um plano nacional de ação.
O resultado positivo vai ao encontro das recomendações dos especialistas, que alertaram para falta de estratégias a nível nacional para lidar com violações dos direitos humanos associadas às ações de empresas. A Rede Brasil já havia recomendado ao país a mesma medida.
O grupo de trabalho independente convocou companhias brasileiras, privadas e estatais, a aderirem ao Pacto Global e fazerem parte de outras associações empresariais comprometidas com a promoção dos chamados Princípios Orientadores das Nações Unidas para o tema — conjunto de normas que fornecem um padrão global para prevenir e combater os riscos de infrações e abusos ligados à atividade empresarial.
“Trata-se de um grande reconhecimento do nosso trabalho e também do papel de vanguarda das empresas que fazem parte do Pacto na implementação desses princípios”, afirmou a secretária-executiva da Rede Brasil, Beatriz Martins Carneiro, a respeito da menção da iniciativa no relatório.
Fonte: nacoesunidas.org
